Patrus Ananias será o novo ministro do MDA.

Ex-ministros da pasta assumem Relações Institucionais e Secretária Geral da Presidência

O petista, ex-prefeito, ex-deputado e ex-ministro Patrus Ananias será o novo Ministro do Desenvolvimento Agrário, confirmando o que já era arrolado há alguns dias. O nome de Ananias e mais seis ministros foi anunciado por meio de nota do Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 29 de dezembro.

Patrus Ananias foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre os anos de 2004 e 2010, nos mandatos do governo Lula, quando implantou o programa Bolsa Família nos moldes próximos ao atual. Tem origem na esquerda católica e é fundador do PT, ligado ao chamado Campo Majoritário.

É a primeira vez desde quando Lula chegou ao poder em 2004, que a corrente petista Democracia Socialista (DS) não comandará o MDA. A indicação de Ananias desbanca o atual presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, que chegou a ser cogitado para assumir a pasta agrária.

O atual ministro do MDA, Miguel Rosseto, também foi indicado nesta segunda, para assumir a Secretaria Geral da Presidência, tocada nos últimos anos por Gilberto Carvalho. Já o ex-ministro do MDA, Pepe Vargas, assumirá a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela ligação do governo com o Congresso Nacional. Ambas as secretarias possuem status de ministério e ambos os ministros são da corrente DS, o que estaria desagradando as correntes do Campo Majoritário, que não veriam com bons olhos dois ministros de um setor minoritário do partido atuando diretamente e dentro do Palácio do Planalto.

MST pouco reclama da possível nomeação de Kátia Abreu e quer saída de Rosseto do MDA e Guedes do Incra

Conforme a coluna Painel, assinada pela jornalista Vera Magalhães do jornal Folha de São Paulo deste domingo (23 de novembro), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espera do próximo governo Dilma mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra.

O movimento avalia que, depois de 12 anos, a tendência Democracia Socialista, do PT, não tem mais o que oferecer na pasta.

A Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho que também estaria de malas prontas no governo foi o principal canal do MST no primeiro governo Dilma. A entidade veria segundo a jornalista com bons olhos a possível ida de Miguel Rossetto, atual ministro do MDA, para o lugar Carvalho.

Já em relação a possível nomeação da senadora ruralista Katia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura o MST fez uma pequeno texto de 4 parágrafos em seu sítio e reproduziu uma matéria do jornalista Leandro Fortses da Carta Capital: Relembremos da história do golpe de Kátia Abreu contra camponeses do Tocantins.

No trecho mais "duro" do texto original do MST, é dito: "Apesar da nomeação já ser aguardada há algumas semanas, como parte das negociações para assegurar o espaço do PMDB no novo governo, diversos setores da sociedade se dizem abismados com a possibilidade de um governo do PT abrigá-la num ministério de Estado."  

Atualizando a notícia (25/11/2014 as 18 horas):

Nesta terça-feira, 25 de novembro, foi divulgado no sítio do MST um "Manifesto em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas contra Joaquim Levy e Kátia Abreu" assinado por entidades e personalidades como João Pedro Stédite e Leonardo Boff.

No documento se afirma que "no terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram".

O texto está aberto para adesões.

Caravana no rio Tapajós protestará contra a construção de complexo hidrelétrico

Foto de Maurício e Ramon

O governo brasileiro, com sua estratégia colonialista sobre a Amazônia, mesmo violentando a Constituição Nacional e os tratados internacionais, continua arrogante na palavra do secretário geral, Gilberto Carvalho, ao dizer que não abre mão das hidroelétricas no rio Tapajós. É a ditadura do capital sobrepondo aos direitos humanos dos povos da Amazônia.

A destruição dos povos, das florestas e dos rios da bacia doTapajós (além do próprio, estão o Jamanxin, o Teles Pires, o Juruena que formam a bacia do grande rio) está proposta pelos projetos do PAC. Ao todo são planejadas cerca de 24 barragens, de médio e grande porte. Além de ser um desastre dos maiores já vistos no planeta em termos de hidroelétricas, as consequências serão irreversíveis. Fauna, flora, espécies de peixes a desaparecer, inundação gigantesca de florestas (apenas no Parque Nacional da Amazônia, que a presidente Dilma criminosamente desafetou com uma Medida Provisória, foram 10 mil hectares de florestas a serem inundadas, gerando alto grau de gás metano fortemente poluente).

Quem pode ficar indiferente diante desses crimes sociais, ecológicos e humanitários? Os ministros do Supremo Tribunal Federal? Estes não estão preocupados com as desgraças da Amazônia, o importante é o crescimento econômico do país; O ministério das Minas e Energia? Este pessoal tem compromissos não publicáveis, que impedem terem responsabilidade para com as mudanças climáticas; a presidente reeleita que chegou a pedir votos dos povos indígenas prometendo cuidar das necessidades deles? Pura balela, para a senhora Dilma, “o que tem que ser feito será feito, doer em quem doer”. A ordem é, suspensão de Segurança, resquício da ditadura militar ainda em voga no governo Dilma.

Mas quem não está e nem vai ficar indiferente são os povos ameaçados da bacia do Tapajós. Seis municípios serão diretamente atingidos pelas desgraças, caso as hidroelétricas de São Luiz, Jatobá, Chacorão e mais quatro no rio Jamanxim, forem construídas. Indiretamente todas as comunidades do entorno da bacia do grande rio serão gravemente prejudicadas, entre as quais o povo Munduruku, com suas 120 aldeias e doze mil seres humanos da etnia.

Uma boa parte dessas populações já decidiu que vai resistir até impedir os desastres, pois estes militantes sabem que não é justo gerar energia hidráulica para atender empresas e interesses do outro Brasil, a custa das desgraças aos povos tradicionais daAmazônia. Várias organizações sociais se formaram para resistir, em Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Trairão, Rurópolis, Santarém, como também os guerreiros Munduruku. Tentam através de diálogos, manifestos, exigências de respeito por parte do governo. Mas estão amadurecendo a compreensão de que, se o governo não aceita diálogo sério como exige a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, as várias organizações partirão para pressões mais fortes.

No próximo dia 27 deste mês, cerca de 1.000 militantes de várias organizações sociais estarão reunidos na comunidade de São Luiz do Tapajós para uma demonstração de força e aviso ao governo federal, de que é preciso respeitar os direitos humanos de todos os brasileiros e não apenas das empresas e dos funcionários do Estado.

Uma ação político religiosa será realizada, com a presença de quatro bispos da Amazônia, presidindo uma santa missa. Em seguida um ato público com presença de lideranças Munduruku, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Tapajós Vivo (MTV), Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Pastoral Social de Santarém, Associação munduruku Pahihi do Médio Tapajós, Associação Munduruku Pussuru do alto Tapajós, associação Munduruku guerreiros do alto Tapajós; Ministério Público Federal, estudantes universitários e várias entidades que defendem o rio Tapajós e apoiam as caravanas e o ato público.

Ao final do dia, um manifesto será lido e assinado pelas dezenas de entidades presentes e cópias serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal, à presidente Dilma, Ministério das Minas e Energia, ao órgão de direitos humanos da ONU e da OEA e à mídia nacional e internacional. Estão confirmadas presenças de um canal de televisão francesa, cinegrafistas da Holanda e Alemanha, jornalistas de São Paulo, Midia de Santarém e Itaituba.

A intenção dos organizadores do evento e dar um recado firme ao governo brasileiro de que na região do Tapajós existem pessoas, comunidades e povos que estão dispostos a lutar em defesa da vida e que não temem as ameaças de exército e Força nacional, quando seus direitos estão em jogo. A força da união organizada e estratégica vale mais do que helicópteros e fuzis. “Verás que um filho teu não foge à luta...”. Para os militantes do Tapajós a Esperança vai vencer o medo da humilhação do governo, dito democrático, mas que usa Força nacional para calar os povos da Amazônia.

Fonte: Cimi - Texto: Edilberto Sena, coordenador da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém e militante do Movimento Tapajós Vivo

“Você está demitido”, teria dito Dilma a Gilberto Carvalho

Tido como “a esquerda” no governo Dilma Rousseff(PT) por movimentos sociais governistas como o MST e a CUT, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, conseguiu numa entrevista dada ao jornalista João Fallett da BBC Brasil  desagradar a gregos e troianos.

Em reação à parte da entrevista em que o ministro afirma que o governo não abre mão de construir hidrelétricas no rio Tapajós em áreas que incidem em terras indígenas, o líder mundukuru Ademir Kaba declarou ontem que Gilberto Carvalho é um canalha. Veja AQUI.

 Já as críticas que Carvalho fez a supostos erros do governo na condução da política indigenista e agrária e no diálogo com a sociedade teriam resultado em nada mais, nada menos, na saída do ministro do governo. Antes de viajar para a Cúpula do G-20 na Austrália, a presidente Dilma o teria de forma ríspida demitido devido ao teor da entrevista. É o que informa o jornalista Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada.

A assessoria de Carvalho nega a demissão: ministro avisou que o cargo é da presidente até dia 31 de dezembro. É fato, é o dia que ele provavelmente deixará o governo. A coluna mantém a versão da demissão.

Na entrevista dada a BBC, Carvalho declarou que deseja continuar no governo e disse: “preciso trabalhar”. “Se ela (Dilma) me convidar a ficar no governo, eu vou ficar”, afirmou.

Frases

Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.

Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.

Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.

Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.

Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.

Do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em entrevista para João Fallet, da BBC Brasil. 

Apoiadores de Dilma tentam criar imagem de candidata indigenista e ambientalista

A entrada em cena da candidatura de Marina Silva (PSB) à Presidência e o seu crescimento nas pesquisas eleitorais fizeram com a equipe de campanha da candidata e presidente Dilma Rousseff (PT) partissem para o ataque para a desconstrução da imagem da ex-ministra do Meio Ambiente.  A ofensiva resultou numa pequena queda de Marina nas pesquisas, suficiente para um cenário mais favorável à Dilma no primeiro turno e de empate de Dilma com Marina no segundo turno. 

Mas, para além da demonização de Marina, parece que os apoiadores de Dilma resolveram agora dar um verniz verde ou uma tintura de jenipapo para a candidata petista. Pelas redes sociais, Dilma tem sido pintada como uma candidata ligada às causas ambientais e indígenas, mais vistas como próximas de Marina, ainda que para ambas esta imagem esteja muito mais na esfera do imaginário do que no mundo concreto.

Dilma indígena

Ainda que a palavra “indígena” nem apareça no programa da candidata Dilma Rousseff e seu governo tenha suspendido a demarcação de terras indígenas em todo país, atendendo a interesses de setores ruralistas, a criação de uma Dilma defensora desta causa tem sido sempre evocada nas redes sociais, embora nem sempre com a adesão esperada de simpatizantes, acabando resultando, às vezes, no inverso: o surgimento da crítica à política indigenista da petista.

Um exemplo disto ocorreu no Facebook: a famosa foto da então guerrilheira Dilma Rousseff ganhou colares de sementes e um cocar de penas da apoiadora Maria Rejane Reinaldo. Logo após a publicação, a “guerreira indígena Dilma” , logo ganhou um comentário da seguidora Kalu Chaves:  “Mas a Dilma não entende nada de índio, menina!” . A autora da ilustração responde com um “ririririrririririrri”.

Já uma foto da Presidente com lideranças, durante uma única reunião com indígenas durante todo o seu mandato, ocorrida durante as mobilizações de junho e julho de 2013, acabou sendo usada por suposto “Comitê Indígena Dilma Presidente”, com se fosse um material de campanha. Sônia Guajajara, da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das lideranças presentes na foto retrucou: “E não faço parte de comitê nenhum!!! Essa reunião aí aconteceu em outro contexto e não comercial pra campanha!!!”

Socioambientalistas da Dilmal

O esforço para criar uma imagem verde de Dilma prosseguiu no último fim de semana, com um evento de supostos socioambientalistas com a presidente Dilma, com a presença de Leonardo Boff.  Na “foto oficial” do evento, vinculada na propaganda de apoiadores da candidata, aprecem a Ministro do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o ministro licenciado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e a ministro do desenvolvimento social e combate a fome, Thereza Campello. 

A ausência de figuras de peso para além de Leonardo Boff e ministros e a falta de intimidade desses com tema acabaram gerando uma irônica  fotografia no evento, em que o nome da candidata à presidência formado pelas letras das camisas aparece como Dilmal.

Leilão da usina de São Luiz do Tapajós: o governo mentiu para os Munduruku

Fotografia: Agência Brasil

Indígenas Munduruku exigem que o governo revogue a decisão de realização de leilão da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós em dezembro e que seja realizada a consulta prévia aos ameaçado de acordo com a Convenção 169 da OIT

Carta do povo Munduruku ao governo federal

Nós Munduruku estamos indignados com o governo. Nos dias 2 e 3 de setembro, guerreiros e guerreiras Munduruku e outras populações ameaçadas pelo projeto de construção de usinas no rio Tapajós, tiveram uma reunião com o governo federal, representado por pessoas da Advocacia Geral da União, Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, FUNAI, Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia. A reunião foi convocada pelo governo para discutir a Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida prevista na Convenção 169 da OIT, depois que a Justiça Federal obrigou o governo a cumprir a Convenção.

Os Munduruku explicaram ao governo que estavam preparando uma formação sobre a Convenção 169, porque o assunto é muito complexo, e que só depois disso vão decidir quando e como será feita a consulta. Este é o direito que temos, garantido pela Convenção 169, e o governo se comprometeu de fazer o dialogo com nós de acordo com OIT e respeitar a nossa decisão no  processo de dialogo.

Na sexta feira dia 12 de setembro, ficamos sabendo que o governo publicou no Diário Oficial da União que fará o leilão da usina de São Luiz do Tapajós no dia 15 de dezembro deste ano.

Ficamos muito bravos com o fato de a presidente Dilma, o Gilberto Carvalho, o Paulo Maldos, o Nilton Tubino, o Tiago Garcia, representantes de ministérios e outras autoridades dizer que iam respeitar o direito do povo Muduruku, e depois parece que este compromisso não vale nada. Agindo assim  o governo não esta cumprindo suas  palavras, não está agindo com boa fé e não está respeitando a Organização Internacional do Trabalho.

Sabemos que a consulta é previa e deve ser feita antes de qualquer decisão sobre a usina. Como o governo quer fazer o leilão em dezembro? O governo mentiu para os Munduruku? O governo está jogando no lixo a Convenção 169 da OIT? O governo não tem palavra, não tem honra? O que o governo tem a nos dizer?

Mais uma vez o governo demostra que não quer fazer dialogo com nós. Exigimos que seja anunciado no Diário da União que o leilão não vai ser feito e que será realizada a consulta livre, prévia, informada e consentida com o povo Munduruku e todos os ribeirinhos e demais populações que estão ameaçadas pelo projeto das usinas no rio Tapajós, como prevê a Convenção 169. Exigimos que o governo cumpra o acordo que fez conosco, e que não se comporte como traidor, enganador e mentiroso em um assunto que diz respeito à sobrevivência e dignidade do nosso povo.

Movimento Munduruku Ipereg Ayu, Jacareaganga, 13 de setembro de 2014

Sawe!!!!!!

Leia também: O Globo: Governo marca leilão para hidrelétrica no Rio Tapajós, mas não consulta Funai

Acode, Miguel!

Miguel Rosseto (ao fundo, de terno preto)

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, pediu exoneração do cargo para se dedicar exclusivamente à campanha eleitoral da candidata a reeleição, a presidente Dilma Rousseff (PT), informa matéria vinculada no sítio do Incra . Assume em seu lugar, Laudenir Muller, que antes ocupava o cargo de Secretário-Executivo no MDA. Rosseto estava na pasta na condição de interino, depois que o então ministro Pepe Vargas se afastou para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul.

Além do MDA, o ministro Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já havia oficializado a saída do governo para também “militar” pela reeleição de sua chefe. Ele teria ficado com a tarefa de “dialogar” com movimentos sociais e setores de Igreja católica. Em seu lugar, assumiu interinamente Diogo de Sant'ana.

Frases

“As fazendas invadidas não serão desapropriadas no prazo de dois anos, como sinalização de que respeitamos os direitos de propriedade", declarou o candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, conforme matéria do G1. O presidenciável parece ignorar que essa medida já é prevista em lei desde 2001.

Aécio Neves, Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) participaram nesta quarta-feira, 06 de agosto, em momento distintos, de uma “sabatina” promovida pela Confederação Nacional da Agricultura, a CNA. A  entidade vem defendendo nos últimos anos a redução de unidades de conservação, a suspensão da demarcação de terras indígenas e da titulação de territórios quilombolas, a paralisação da criação de assentamentos de reforma agrária e a flexibilização do conceito de trabalho análoga à escravo e de regras ambientais.

O tucano se referiu aos atuais assentamentos rurais como “favelas rurais”, termo cunhado pelo também tucano e ex-presidente do Incra durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Francisco Graziano, e repetido mais recentemente pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência,  o petista Gilberto Carvalho,, para “justificar” a paralisação das desapropriações para reforma agrária durante o governo Dilma Rousseff.

Leia:  Ruralistas reafirmam seu compromisso com o atraso do Brasil - Por Greenpeace

Veja: De Olho Nos Ruralistas’ debate proposta de candidatos a presidente

Indígenas protocolam queixa-crime no STF contra deputados ruralistas

"No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidente Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo". A frase é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), num dircurso para agricultores no Rio Grande do Sul. Na mesma ocasião, em novembro de 2013, o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu que os agricultores se armassem para enfrentar os indígenas.

Os dois deputados foram denunciados com uma queixa-crime nesta terça-feira, 27 de maio, no Supremo Tribunal Federal por injúria e racismo no caso de Herinze e por incitação ao crime, no caso de Moreira.

"São elementos que incontestavelmente necessitam de punições, já que as alegações dos parlamentares acima qualificados conotam declarações injuriosas e racistas, com superlativo teor de preconceito, discriminação e incitação à violência e ao ódio", diz o texto assinado pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena, autores da denúncia.

Em fevereiro deste ano, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat Pereira, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), ofereceu representação criminal contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB).

*Com informações do G1

Nota Pública: Direito Para Quem?

Por Terra de Direitos

Passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição Federal o Estado brasileiro não cumpriu com a obrigação de realizar a reforma agrária, demarcar as terras indígenas e titular os territórios quilombolas. A ausência de cumprimento da lei maior faz com que o Brasil seja a segunda maior nação do mundo em concentração de terras, fato que dá origem aos extremados e diários conflitos fundiários. Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores sem terra são as principais vítimas da falta de cumprimento da Constituição e pagam com a vida o preço de lutar pela efetivação de direitos.

Para fortalecer o debate acerca de soluções para os conflitos fundiários, a Terra de Direitos realizou a pesquisa Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: Análise para uma cultura Institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário. A pesquisa foi lançada no dia 19 de fevereiro, em Brasília, durante o seminário Conflitos Fundiários em Debate, que contou com a presença do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Flávio Caetano, da Secretaria de Reforma do Judiciário.

No sábado seguinte ao lançamento, dia 22, o jornal Folha de S. Paulo publicou artigo da senadora Kátia Abreu intitulado “Contra a lei”, em que a ruralista afirma que a pesquisa da Terra de Direitos quer afastar o Judiciário da solução do conflito fundiário e que estaria propondo soluções “fora da lei” para os conflitos no campo.

Em 3 de março o jornal O Estado de São Paulo publicou editorial intitulado “Drible no Judiciário”, onde reafirma a posição da Senadora Kátia Abreu e acrescenta que o Governo Federal “apela à antropologia de botequim para questionar o próprio direito constitucional à propriedade.”

Os textos publicados em grandes veículos de comunicação revelam completo e conveniente desconhecimento sobre o conteúdo da pesquisa. O estudo aponta que a judicialização dos conflitos fundiários é enorme, e que o sistema de justiça (não só o Poder Judiciário) não dá respostas eficazes para pôr fim aos conflitos. Com a pesquisa se propõe que o sistema de justiça, inclusive o Poder Judiciário, possa incorporar procedimentos dialógicos e manejar instrumentos extra ou não estritamente jurídico para uma cultura de efetiva solução dos conflitos.

A pesquisa também aponta para o fato de que a mediação eficaz dos conflitos fundiários passa, necessariamente, pelo cumprimento da lei. Nesse caso é o cumprimento da Constituição Federal, com a realização da reforma agrária, da demarcação das terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas. Não há resolução de conflitos fundiários que não passe pela efetiva realização dos direitos constitucionais dessas populações.

O que querem a senadora Kátia Abreu e os ruralistas da CNA é evitar a solução dos conflitos, na medida em que essa solução passa pelo integral cumprimento da Constituição Federal. Para eles o Poder Judiciário não pode trabalhar para resolver conflitos realizando a reforma agrária, a titulação de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas, deve apenas atender aos interesses econômicos de quem acha que indígena, quilombola e sem terra é “tudo que não presta”.

Terra de Direitos, 7 de março de 2014

Confira também a nota no sítio da Terra de Direitos.

Reforma agrária: apenas 38% dos recursos foram utilizados em 2013

Marina Dutra*

Na última quarta-feira (13) cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram no centro de Brasília por mudanças nas políticas agrárias. As lideranças do movimento reclamam do baixo número de famílias assentadas por desapropriações e da burocracia para ingressarem em programas de aquisição de alimentos e alimentação escolar.

As reivindicações ganham força quando se observa a execução orçamentária do programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”, que possui ações voltadas à concessão de créditos às famílias assentadas, ao desenvolvimento dessas famílias e à desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária. Dos, R$ 2,5 bilhões autorizados em orçamento, apenas R$ 975,2 milhões foram aplicados, o que representa 38,7% do total. Os recursos empenhados, ou seja, reservados em orçamento representaram apenas 50% do previsto.

O protesto do MST envolveu diretamente algumas ações do programa acompanharam o baixo ritmo de execução do programa. Para a iniciativa “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, por exemplo, foram aplicados 37,4% do total de R$ 652,9 milhões previstos para este exercício, o que correspondeu à R$ 243,4 milhões pagos.

O objetivo da ação é a obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta.

De acordo com as lideranças do MST, a média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano no governo Dilma, a menor média após os governos da ditadura militar.

O governo contestou os dados. “Nós assentamos mais de 30 mil famílias no ano de 2013, 75 mil famílias nos últimos três anos, sejam em novos imóveis desapropriados, em lotes vagos ou em terras públicas destinadas à reforma agrária”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Além da baixa execução da iniciativa relativa a desapropriação de terras, a ação que prevê a “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” também não recebeu grande parte dos recursos destinados pelo governo federal. Dos R$ 946 milhões dotados, apenas R$ 34,6 milhões foram aplicados, incluindo os restos a pagar.

A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE.

Outra iniciativa de assistência, a de concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos, também teve a execução orçamentária negligenciada durante o ano. Dos R$ 300 milhões orçados, apenas 43% chegaram a ser executados, ou R$ 128,6 milhões.

Para a ação “Desenvolvimento de Assentamentos Rurais”, R$ 62,1 milhões foram pagos com o orçamento do ano passado. O montante equivale à 17% do total de R$ R$ 375,3 milhões dotados. A iniciativa prioriza projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou com a recuperação de infraestrutura, além da realização de gestão ambiental, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação adequada do Crédito de Instalação, concessão de documentação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira (13) com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Na ocasião, os manifestantes entregaram a Dilma uma carta com reinvindicações em que apontam a necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias. Segundo Vargas, ao longo de 2014 de 30 mil a 35 mil famílias serão assentadas por meio da política de reforma agrária. Atualmente 100 mil famílias esperam por assentamentos.

Ao participar, na última segunda-feira (10), do 6º Congresso Nacional do MST, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu haver problemas com a reforma agrária, mas nega que o governo tenha sido omisso em relação ao tema.

“De fato, nós não conseguimos evoluir na reforma agrária no ritmo que gostaríamos. Tivemos muitos problemas. Mas eles também reconhecem que os programas de apoio governamental foram essenciais”, disse Carvalho, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estimulam o comércio de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O ministro foi ao encontro dos manifestantes do MST durante a marcha de quarta-feira e recebeu dos líderes do movimento uma carta-manifesto pela reforma agrária. Durante o protesto, 12 integrantes entraram em confronto com policiais e 32 pessoas ficaram feridas.

Fonte: Contas Abertas

Frases

"Quando acontecem as manifestações de junho, da nossa parte houve um susto. Ficamos perplexos. Quando falo nós, é o governo e também todos os nossos movimentos tradicionais. [Houve] uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. [Foi como] dizer: fizemos tanta por essa gente e agora eles se levantam contra nós."

"Trataram de criminalizar toda a nossa conduta, nos transformando quase em inventores da corrupção, enquanto nós sabemos que o problema nosso foi reeditar, infelizmente, em parte aquilo que eram os usos e costumes da política. Falo sobretudo do financiamento privado das campanhas eleitorais."

Trechos da fala do Ministro da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT) para uma plateia de movimentos sociais amigos durante o Fórum Social Temático que acontece em Porto Alegre.

Fonte:  Folha

Dilma revê promessa para apressar desapropriações

Reynaldo Turollo Jr.*

A presidente Dilma Rousseff voltou a desapropriar terras para fins de reforma agrária na semana passada sem cumprir a promessa de submeter os futuros assentamentos no campo a estudos aprofundados de viabilidade econômica antes de implantá-los.

Em janeiro deste ano, uma portaria baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário determinou que novas áreas só seriam desapropriadas após a realização de estudos completos. No início de outubro, nova portaria eliminou essa exigência para cerca de 100 processos que já estavam em andamento.

A nova portaria deu a Dilma a possibilidade de retomar a reforma agrária após dez meses sem fazer novas desapropriações. A lentidão do governo nessa área transformou a presidente em alvo de críticas frequentes de movimentos sociais que sempre foram alinhados com o PT, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A nova portaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foi publicada no dia 14 de outubro. Na sexta-feira, passados apenas dez dias, Dilma assinou os decretos de desapropriação de oito áreas em seis Estados.

Nenhuma dessas propriedades foi submetida aos estudos prometidos por Dilma. No início do ano, quando eles passaram a ser exigidos, a justificativa do governo era que não adiantava distribuir terra sem analisar as condições que os assentados teriam de produzir e gerar renda.

A própria presidente deixou isso claro em seus discursos, e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, chegou a classificar como "favelas rurais" os assentamentos precários criados em governos anteriores.

Com a portaria de janeiro, cerca de 100 processos de desapropriação que já estavam próximos de receber a assinatura de Dilma foram devolvidos aos Estados para a realização dos novos estudos.

Os peritos deveriam identificar a vocação agropecuária das terras, analisar as condições naturais e a viabilidade de cada local e indicar políticas públicas que poderiam ajudar os futuros assentados.

O problema é que as superintendências regionais do Incra, órgão responsável pela reforma agrária, não conseguiram concluir os estudos.

Segundo o sindicato dos peritos agrários do Incra, faltaram profissionais para o trabalho, e normas internas para orientá-los. O sindicato diz também que a categoria está "desmotivada", sem aumento salarial desde 2010.

Para dar a Dilma a chance de retomar as desapropriações antes do fim do ano, a solução encontrada por Pepe Vargas foi baixar a nova portaria, que retirou das superintendências regionais a responsabilidade pelos estudos.

Devolvidos a Brasília, os processos foram encaminhados a analistas do Incra, que deram pareceres sobre as áreas sem realizar os estudos que o governo pretendia fazer.

Em menos de duas semanas, o governo editou a nova portaria, os processos foram recolhidos, os analistas deram seus pareceres e os decretos de desapropriação foram assinados pela presidente.

As oito áreas desapropriadas em outubro por Dilma devem assentar 158 famílias.

Outro ladoO presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, diz que os pareceres dados em Brasília sobre a viabilidade econômica dos imóveis vêm mantendo o "sentido" dos estudos de campo que deveriam ter sido feitos pelas regionais do instituto.

"Nós temos os estudos que apontam quais são os potenciais de geração de renda [para cada um dos oito imóveis desapropriados em outubro], que é esse o sentido do Estudo de Capacidade de Geração de Renda [ECGR]", afirma.

Guedes nega que, com a portaria de 10 de outubro, o governo tenha rebaixado as exigências de qualidade, instituídas em janeiro, para a desapropriação de novas terras.

"A gente não está abrindo mão da conclusão do estudo ou pelo menos dos parâmetros aqui em Brasília. Isso é uma exigência, inclusive, para encaminhamento para a Casa Civil", afirma Guedes.

O presidente do Incra destaca que a portaria de outubro é válida até março de 2014, e que, depois, os estudos de capacidade de geração de renda serão obrigatoriamente realizados nas regionais do órgão, que, segundo ele, serão capacitadas.

Os pareceres emitidos pelos analistas do Incra em Brasília têm se baseado no Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, e em uma pesquisa da USP sobre políticas para desenvolvimento agrário.

Questionado sobre imóveis já decretados de interesse público mas que ainda não têm infraestrutura completa, o presidente do Incra afirmou que, em cada caso, o governo assumiu um cronograma de acesso a serviços públicos.

Para propriedades rurais em que falta energia elétrica, por exemplo, o presidente do instituto afirma que será acionado o programa federal Luz Para Todos.

*Fonte: Folha

Governo retira “qualificação” e diz que desapropriará 100 imóveis para Reforma Agrária até o final do ano

Em cerimônia de lançamento do Plano Nacional da Agroecologia e da Produção Orgânica e com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira(17) que o governo federal irá publicar cem decretos de desapropriação de imóveis rurais improdutivos até o dia 31 de dezembro deste ano. Os decretos de desapropriação por interesse social visam a punição de imóveis que não cumprem a função social da propriedade e a obtenção de terras para a criação de assentamentos de reforma agrária. A publicação de decretos de imóveis nesta situação estavam suspensos por decisão do próprio governo federal desde o início de 2013, conforme denunciou campanha do SindPFA (Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra) e matéria do jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o jornal, Dilma publicou apenas 28 decretos de desapropriação de terras em 2012. No ano anterior, a presidente havia assinado 58 decretos para a reforma agrária, números só superiores ao governo de Fernando Collor, quando os artigos constitucionais referentes à reforma agrária ainda não haviam sido regulamentados.

Em seu discurso durante o lançamento do Plano, Dilma tentou justificar o ritmo lento das desapropriações de terras em seu governo assegurando que os novos assentamentos estão sendo criados em áreas mais apropriadas e com infraestrutura: "Não temos o direito de colocar famílias vivendo num lugar onde elas não têm o direito de tirar sua renda", enfatizou Dilma.

Em fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho, também presente na cerimônia desta quinta, chegou a declarar para a imprensa que os assentamentos criados até então eram “quase favelas rurais”. Naquele momento, o governo, por meio do MDA, criava novas exigências administrativas para desapropriação de imóveis e criação de projetos de assentamentos. Sem regulamentação no interior do Incra, essas exigências geraram a suspensão de todos os processos que já estavam em condição de terem seus decretos publicados.

Decretos requentados
Com pouco tempo para realizar vistorias de campo e abrir novos processos administrativos e judiciais, processos de desapropriação que estavam parados nas várias Superintendências Regionais do Incra pelo país deverão alimentar a “nova meta” do governo federal. São exatamente esses processos que haviam sido suspensos sob a alegação de que não atendiam às novas exigências adotadas pelo MDA em fevereiro de 2013, por meio das Portarias n° 5, 6 e 7.

Para assegurar a medida, o Ministério do Desenvolvimento Agrário suspendeu nesta quarta (16 de outubro) uma destas Portarias, a de número 5, que exigia que além dos estudos de avaliação dos imóveis e fiscalização da função social da terra, que fossem produzidos também estudos de viabilidade econômica e anteprojeto de parcelamento dos possíveis assentamentos, ou seja, para se afastar da imagem de “decreto-zero” em foi-se por terra o discurso de “qualificação” dos novos assentamentos.

“Com a flexibilização da Portaria nº 5/2013, o Ministro do Desenvolvimento Agrário abre mão da qualificação que tanto propalou querer, para se afastar a imagem do "decreto zero" que rodeava a pasta. Com a nova decisão, as exigências não se aplicarão a processos já existentes quando da sua publicação, em fevereiro de 2013. Apesar de todos os processos de obtenção terem voltado às Superintendências quando da publicação das novas portarias, para adequação a elas, eles agora retornam à sede do Incra, para prosseguimento, ainda que não tenham atendido as novas regras”, afirma o SindPFA em seu sítio.

Mesmo com a determinação para a volta da tramitação dos processos anteriormente suspensos, sem os estudos de viabilidade econômica, o anúncio desta quinta pode não resultar em curto prazo na criação de assentamentos. É que mesmo após o decreto desapropriatório se faz necessário ainda a imissão da posse do imóvel em nome do Incra, e entre uma fase e outra, os processos podem ir para longas contendas judiciais. Os próprios laudos que atestaram improdutividade destes imóveis podem já ter caducado o seu período de vigência, dado o longo lapso temporal em que o Incra manteve, por determinação do governo, os processo suspensos.

Dilma enganada?
Para o SindPFA, a presidente Dilma pode ter sido enganada já que em seu seu discurso fez referência aos assentamentos que seriam criados a partir dos decretos “[...] já garantindo a sustentabilidade [...] a condição de se sustentar com a terra", referindo-se ao Estudo de Capacidade e Geração de Renda, justamente o documento que foi suprimido com a suspensão temporária da Portaria n° 05/2013, juntamente com o Ante-Projeto de Parcelamento do futuro assentamento.

Ao final da cerimônia, Pepe Vargas negou a suposta lentidão do governo na implantação da reforma agrária. Segundo ele, em 2013 serão assentadas em torno de 30 mil famílias, em “estoque de terras” do Incra e assentamento antigos. Pepe Vargas também teria pedido “mais agilidade” do Judiciário, a quem responsabiliza parte da lentidão nas desapropriações.

Pressionado, MDA muda regras para soltar decretos de reforma agrária

Pepe Vargas flexibiliza a obtenção de terras para se afastar da imagem de "decreto zero" em 2013

Por Kassio Alexandre Borba*

Pressionado pelos movimentos sociais, pela campanha do SindPFA que denunciou o "falecimento" da reforma agrária e na tentativa de amenizar a repercussão negativa na imprensa de que nenhum decreto declarando imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado este ano, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, publicou nesta segunda-feira, 14/10, a Portaria nº 86, que flexibiliza as exigências da portaria nº 5, de autoria dele mesmo, que havia publicado em 1º de fevereiro de 2013, permitindo exceções para a finalização de processos para esse fim.

À época, se justificou a publicação das portarias de números 5, 6 e 7/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA pela necessidade de "qualificação dos processos de obtenção de terras". O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, chegou a afirmar que, nos moldes anteriores a estas novas regras, estávamos criando não assentamentos, mas "favelas rurais".

As portarias, porém, exigiam estudos e outras normas internas no Incra que ainda não foram editadas, gerando grande dúvida nos trabalhos desenvolvidos nas Superintendências Regionais (SRs), questionamentos às áreas responsáveis, que ainda não chegaram a consenso. Dessa forma, a sua publicação teve a clara intenção de não deixar os processos fluírem e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras e a reforma agrária.

Com a flexibilização da portaria nº 5/2013, o Ministro do Desenvolvimento Agrário abre mão da qualificação que tanto propalou querer, para se afastar a imagem do "decreto zero" que rodeava a pasta. Com a nova decisão, as exigências não se aplicarão a processos já existentes quando da sua publicação, em fevereiro de 2013. Apesar de todos os processos de obtenção terem voltado às superintendências quando da publicação das novas portarias, para adequação a elas, eles agora retornam à sede do Incra, para prosseguimento, ainda que não tenham atendido as novas regras.

O curioso é que essa exceção criada pela portaria nº 86 tem data para acabar: 31 de março de 2014, coincidentemente a data limite para descompatibilização de cargos para os que disputarão as eleições. Ou seja, deixa claro que é uma solução paliativa para se afugentar da péssima imagem de que fizeram muito pouco pela reforma agrária, e, assim, soltar decretos, independente de como estejam os processos. Isso permitirá ao governo "mostrar números" à sociedade e não se avergonhar tanto diante de números pífios da reforma agrária desde o período democrático, notícia que poderia "cair mal" neste ano eleitoral.

Pela atual conjuntura, seria, de fato, praticamente impossível a liberação de processos para decreto ainda em 2013, sem que se mexesse nessas normas, o que prova que elas intencionavam paralisar o programa de reforma agrária. Isso porque a Portaria/MDA nº 5/13 estabelece, dentre outras necessidades, que, após a vistoria, será produzido o Estudo de Capacidade de Geração de Renda - ECGR. Este estudo, dentre outros aspectos, deverá produzir o anteprojeto de parcelamento, porém não existe, ainda hoje, uma norma unificada regulamentando este estudo.

A Portaria/MDA nº 6/13 pretende estabelecer indicadores para a priorização das ações de obtenção de terras, no entanto, não apresenta quais seriam os indicadores em termos quantitativos, apenas elenca alguns pontos a serem considerados. Uma leitura do Estatuto da Terra, pode ser uma forma muito mais eficiente de elencar as áreas prioritárias para as ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária.

A Portaria/MDA nº 7/13 estabelece valores máximos por família a ser assentada, conforme a região. O valor máximo admitido é de R$ 140 mil por família, chegando a apenas R$ 40 mil por família na Região Nordeste, que está localizada em biomas de caatinga e cerrado. Na prática, o que uma portaria ministerial fez foi alterar um dispositivo constitucional, pois cria imunidade para alguns imóveis ao sabor do mercado.

Além disso, a situação nas superintendências do órgão é péssima. Faltam até os equipamentos de proteção individual (EPIs) para as vistorias e os servidores estão desmotivados, principalmente os Peritos Federais Agrários, devido a mais um fracasso nas negociações salariais, o que provoca a evasão destes profissionais, muitos com anos de experiência na área, e faz o Incra perder significativamente em recursos humanos e qualificação técnica, quadro que não se constrói da noite para o dia.

O fato novo desta semana, a flexibilização das normas de obtenção de terras, pode sim permitir a publicação de alguns decretos ainda em 2013, mas é bom que se destaque que nenhum deles cumprirá a qualificação pretendida e tanto propalada pelo ministro Pepe Vargas e pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. Nem tampouco será capaz de tirar o Incra da situação crítica que vive, nesta que pode ser a maior crise de seus 43 anos de história.

*Publicado originalmente no sítio do Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra.

Índios vão a Brasília cobrar condicionantes de Belo Monte

Cerca de 30 índios das etnias Juruna e Parakanã embarcaram na manhã desta terça-feira (17/9) de Altamira (PA) para Brasília em um avião fretado pelo governo federal. Eles vão cobrar do governo o cumprimento das condicionantes da UHE de Belo Monte

Por Letícia Leite*

A reunião da qual os índios vão participar está marcada para as 15h desta quarta-feira (17/9), na sede do Ministério da Justiça e terá a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, do Ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati e do presidente da Norte Energia, Duílio Diniz.

O encontro foi agendado depois que indígenas bloquearam a entrada do sítio Pimental, onde está sendo construída a Casa de Força Complementar da UHE de Belo Monte. Os índios chegaram na madrugada desta segunda-feira (16/9) e impediram a entrada dos trabalhadores. O acesso só foi liberado depois que a reunião foi confirmada.

Os Juruna e Parakanã reivindicam o cumprimento das condicionantes que foram estabelecidas pela Funai, como pré-requisitos para a instalação da Usina de Belo Monte. Apesar de as obras da usina terem começado há mais de dois anos essas condicionantes ainda não foram atendidas pelo governo federal e pela Norte Energia, empresa responsável pela construção do empreendimento.

Identificação, demarcação e desintrusão de TIs
No caso da etnia Parakanã, o processo de identificação e desintrusão dos ocupantes não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa teve início em 2011, e 140 ocupações não indígenas identificados como de boa-fé foram indenizado Não obstante, o processo não foi concluído e os Parakanã denunciam a paralisação das ações de desocupação de suas terras e o agravamento do processo de invasão. Elesjá estiveram em Brasília em junho para uma conversa com a presidência da Funai sobre a desintrusão da TI Apyterewa. “Eles prometeram que a desintrusão da nossa terra seria feita até o dia 10 de setembro, nós viemos cobrar”, diz o líder Temekwareyma Parakanã.

Já os Juruna pedem agilidade na ampliação e demarcação física da Terra Indígena Paquiçamba, e ações concretas de fiscalização e proteção de seus limites. A TI Paquiçamba é uma das duas TIs mais afetadas pela construção da usina. Os Juruna, que moram a poucos quilômetros dos canteiros de obras, reclamam da pressão sobre os recursos ambientais no seu território, das frequentes invasões de pescadores, madeireiros e colonos que entram e se instalam na própria TI.

Ações previstas
Entre as ações previstas nas condicionantes da Usina de Belo Monte encontram-se:
1. a desintrusão da TI Apyterewa do povo Parakanã,

2. a demarcação física e a redefinição de limites da Terra Indígena Paquiçamba, garantindo acesso ao reservatório da usina ao povo indígena Juruna;

3. a destinação das ilhas da Volta Grande do Xingu que se encontram entre as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu como áreas de usufruto exclusivo dessas comunidades indígenas;

4. o estabelecimento de um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira-Bacajá, incluindo nesse processo a ampliação da Terra Indígena Paquiçamba e a criação de Unidades de Conservação, e

5. a fiscalização e vigilância das Terras Indígenas impactadas, incluindo termo de cooperação com o Censipam para monitoramento por satélite.

*Fonte:  Instituto Socioambiental

No bunker dos ruralistas, cardápio de lobbies

Por Evandro Éboli*

É numa mansão de dois andares financiada por empresas privadas do agronegócio, no nobre bairro do Lago Sul de Brasília, que funciona o bunker da forte bancada ruralista do Congresso Nacional. Os deputados se reúnem ali num almoço toda terça-feira e traçam suas estratégias de ação no Câmara: que projetos aprovar, quais rejeitar e como pressionar o governo. Os senadores desse grupo também se reúnem na casa.

No dia 2 deste mês, um convite indicava o cardápio do encontro. “Três apetitosos pratos: como entrada, a audiência com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), para falar do Código Florestal”; “logo depois, será servido o indigesto prato da PEC do Trabalho Escravo”, tema que causa ojeriza aos ruralistas. Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência e interlocutor dos movimentos sociais, parece ser sempre o “prato do dia”. Na última terça, foram oferecidos cinco pratos, “que vão despertar a percepção gustativa dos comensais”, informava boletim da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No encontro da última terça, acompanhado pelo GLOBO, 30 deputados ruralistas traçaram uma estratégia que era verdadeira chantagem ao governo. Eles decidiram que colocariam na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara do dia seguinte, na quarta, a convocação de três ministros — Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) —, o que foi feito. Os três ministros estiveram recentemente em audiência pública nesse colegiado. Nessa comissão, os ruralistas são ampla maioria. Para retirar as convocações, exigiam a votação da urgência de um projeto, do líder ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que dificulta a demarcação de terras indígenas, outro empecilho para o agrobusiness.

Deputado da base liderou estratégia contra governo

O último encontro na mansão dos ruralistas tinha um líder: o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR). Ele é da base do governo:

— Quero me colocar à disposição para ir lá cobrar, como fiz com a Gleisi. Disse que, se não pautasse nesta semana (terras indígenas), ia apresentar novamente a convocação dela... Se não, pautamos todos os requerimentos de convocação de tudo que é ministro. Acabou a conversa — disse, aplaudido por alguns.

 — Para ficar mais interessante, o Giovanni (Queiroz, do PDT-PA) faz o requerimento da Gleisi de novo. Vou pautar a convocação.

— Vamos cansar esses caras — disse Giovanni Queiroz.

O projeto das terras indígenas, de interesse dos ruralistas, seria apreciado no plenário, mas a votação dos royalties para a Educação e a obstrução do PSOL e do PV, contra o projeto de Homero Pereira, impediram sua inclusão na ordem do dia.

No encontro, o coordenador da bancada, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mirou nos adversários no Congresso e citou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Heinze se referia a críticas do deputado aos ruralistas, numa audiência na comissão.

— O Ivan Valente foi bem claro: “Agora vocês vão ver as ruas”. Ele foi claro nas ameaças, nessa questão indígena. Mas entre ameaçar e fazer vai uma distância — disse Heinze.

Procurado pelo GLOBO, Valente se surpreendeu:

— Eu, ameaça?! O que coloquei é que a pauta deles não é a mesma dos que estão nas ruas.

Ainda no almoço, os ruralistas demonstraram preocupação com as mobilizações populares.

— Não temos o poder de mobilização que os jovens têm — reconheceu Heinze.

— Se eles são fortes, nós somos mais fortes ainda — disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

Paulo César Quartiero (DEM-RR) defendeu praticamente a deposição da presidente Dilma Rousseff:

— Não precisamos de plebiscito já, mas de eleição para presidente já. Olha o que ocorreu no Paraguai. O bispo (ex-presidente Lugo) saiu, a paz voltou no campo. É o que precisa aqui — disse Quartiero, que, durante a demarcação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi preso pela Polícia Federal.

No encontro, estava o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, próximo ao grupo. Durante a reunião, nada falou. Na saída, disse que a bancada dá suporte extraordinário à pasta e que foi lá tratar do Plano Safra.

— Mas não tinha clima. Volto semana que vem — disse Geller.

A mansão é financiada pelo Instituto Pensar Agro, de entidades privadas de setores como soja, algodão e cana-de-açúcar.

*Fonte: O Globo