MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos à terra indígena Munduruku

Pousada Ecolodge montou uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem havido seguidas invasões ao território dos índios

MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública  pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região. 

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.

Íntegra da inicial

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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STF proíbe CPI de quebrar sigilo fiscal e bancário da ABA

Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A CPI investiga a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro avaliou que a decisão da CPI não foi devidamente fundamentada, configurando assim plausibilidade no pedido do MS, que alega risco ao direito a intimidade e privacidade da associação e do presidente da entidade, também alvo da quebra de sigilos.

De acordo com as alegações do MS contra o ato da CPI pretendendo a quebra dos sigilos, a ordem se baseia em apenas um depoimento e não cita em nenhum momento o nome do presidente da ABA.

“Da análise dos autos, aparentemente, fora aprovado requerimento de quebra/transferência de sigilos bancários e fiscais desprovido de fundamentação idônea, não só da pessoa jurídica de direito privado, mas também de seu dirigente, que, pelo visto, não fora objeto inicial da investigação e contra as quais não haveria fatos que indicassem a concorrência para práticas delituosas”, afirma o presidente do STF.

Segundo ele, em uma análise preliminar, é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos parecem genéricas e insuficientes. Entendeu assim ser o caso de concessão da liminar a fim de evitar dano iminente e irreparável aos impetrantes, ante a irreversibilidade do ato proferido pela CPI. A decisão se aplicará até que que o relator original do caso no STF, ministro Luiz Fux, possa analisar o caso. O ministro Ricardo Lewandowski atua neste mês no plantão da Corte.

Fonte: STF

1: Altamira, vítima de Belo Monte

Em janeiro 2016, a jornalista britânica Sue Branford viajou ao Brasil pela  Mongabay  e pelo Latin America Bureau – LAB, para uma sequência de reportagens sobre a vida das comunidades ribeirinhas na Terra do Meio, no Pará, uma das áreas mais remotas da Amazônia. Sua primeira parada foi Altamira, no rio Xingu, próximo ao local onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, a terceira maior do planeta.

Na primeira de seis postagens, Sue Branford descreve uma cidade onde as promessas de um pródigo desenvolvimento têm se revelado um grande vazio. 

A tradução para o português é de Maria Luiza Camargo e foi disponibilizada ao blog Língua Ferina com autorização de Sue Branford. A matéria original, em inglês, pode ser lida AQUI. 

Por Sue Branford*

O quintal da casa de Adélia Marinho de Souza é um tesouro escondido. Você deixa para trás a calçada áspera e o mal cheiro das ruas por onde, a céu aberto, escorre o esgoto de Altamira, e, em poucos passos, depois de atravessar um pequeno terraço, tem a sensação de que chegou a um pequeno paraíso.

Entre diversas árvores frutíferas – limão, acerola, graviola, pitanga, maracujá – transbordam ervas como malva grossa, “boa para a tosse”; hortelã-pimenta, para a digestão; babosa, “boa para problemas de pele”, e dezenas de outras. Há ainda galinhas, patos e alguns jabutis, todos disputando um pequeno espaço.

Dona Adélia tem 73 anos de idade, 40 deles nessa casa, cultivando esse jardim.

Antes disso, ela viveu no rio Iriri, o maior afluente do Xingu, em uma das áreas mais remotas da floresta amazônica, e para onde pretendo ir nesta viagem.

Adelia Marinho de Souza viu Altamira se transformar de uma pacata localidade às margens do rio Xingu, em uma cidade em crescimento frenético e desordenado. Foto: Natalia Guerrero.

A sua vida exprime as grandes transformações pelas quais Altamira e essa parte da Amazônia têm passado nas últimas décadas. Durante a primeira metade do século XX, seus pais deixaram a pobreza do Nordeste e se mudaram para cá para trabalhar nos seringais. Ela e seus nove irmãos nasceram na floresta.

Dona Adélia se casou com o “patrão” local, um atravessador que comprava borracha dos seringueiros e lhes vendia alimentos, ferramentas e algum outro artigo de necessidades básicas. Seu marido, Benedito Batista da Gama, hoje com 83 anos e muito doente, era conhecido como um “bom patrão” – não abandonava os seringueiros num momento de necessidade e não deixava faltar medicamentos quando adoeciam. Mas ele não era um filantropo: durante seus melhores anos, ele enriqueceu bastante comercializando borracha, castanha-do-pará e peles de onça. O seu pequeno assistencialismo era também uma forma de manter fiéis seus fornecedores, cerca de 150 famílias.

Enquanto Benedito, por conta do seu trabalho, ficava a maior parte do tempo na floresta, Adélia mudou-se para Altamira para que seus quatro filhos – três meninas e um menino – pudessem ter acesso a uma educação escolar de melhor qualidade. O que ganhavam na floresta lhes permitia essas despesas. Hoje, todos os filhos gostam da vida urbana e confortável, mas Adélia segue a pensar na floresta e nos assegura, talvez com certo idealismo: “Eu quero voltar para lá para morrer. Eu sonho com a paz de lá e os peixes abundantes”.

Hoje, Altamira oferece pouca paz. Sua população inchou para mais de 100 mil habitantes nos últimos anos. Trabalhadores não qualificados vieram de todo o Brasil, homens em busca de trabalho na barragem ou nas proximidades de Belo Monte, de longe, a maior obra em curso no país.

Moto-táxis em Altamira. O cheiro da fumaça dos escapamentos e do esgoto a céu aberto permeia o ar da cidade, cuja população ultrapassou os 100 mil habitantes graças a construção da gigantesca e controversa barragem de Belo Monte. Foto: Natalia Guerrero.

Esse “boom” populacional trouxe com ele os aumentos nos índices de criminalidade. O número de acidentes de trânsito também explodiu: segundo dados do Hospital Regional de Altamira, apenas entre 2013 e 2014, o número de pacientes vítimas desses acidentes mais que duplicou.

A casa de Dona Adélia foi recentemente invadida e os ladrões roubaram várias coisas, inclusive suas galinhas. E, para sua maior inquietação, ela pode, em breve, perder seu quintal: os engenheiros ligados à Belo Monte não sabem exatamente o nível a que poderão chegar as águas quando a hidrelétrica entrar em operação.

Mais abaixo, na mesma rua, Thiago Pereira, outro antigo patrão de 83 anos, lembra, solitário, de uma Altamira ainda anterior a da chegada de Dona Adélia. “Eu tinha dez anos quando chegamos aqui, em 1943”, diz ele. “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”.

Thiago Pereira: “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”. Hoje, Altamira tem mais de 100 mil habitantes. Foto: Natalia Guerrero.

A escala dessa mudança, de dimensões extraordinárias, não é incomum nesta parte do mundo. Ao longo do último meio século, a fronteira econômica do Brasil atingiu a região, atraindo um enorme contingente de pessoas em busca de oportunidade – posseiros, garimpeiros, operários da construção, além de madeireiros, fazendeiros e pecuaristas –, e a transformou drasticamente.

Embora minha experiência na Amazônia não seja, nem de perto, tão profunda como a de Seu Thiago Pereira, partilhei algo do choque do velho patrão diante das grandes e rápidas transformações da Amazônia. Alguns anos atrás, revisitei Redenção, uma cidade localizada 600 quilômetros ao sul de Altamira. Eu não havia voltado para lá desde meados dos anos 1970, quando, com uma colega jornalista, pegamos carona em um caminhão que levava suprimentos para uma equipe de trabalho da abertura da rodovia Transamazônica. A estrada de terra pela qual viajávamos era precária e, após cada grande chuva, se enchia de lamaçais. 

O caminhão tinha que parar e esperar que os lamaçais secassem antes de seguir viagem.

Da Redenção daquela época, me lembro de o motorista que nos levava contar que lá havia um italiano excêntrico que tinha uma máquina de fazer sorvete movida a óleo diesel instalada em seu bar. A possibilidade de um sorvete e de uma cerveja gelada realmente nos animou! Redenção, contudo, acabou por se revelar uma vila de cerca de 15 barracos, todos feitos de mogno, facilmente reconhecido pelo seu tom avermelhado. E, infelizmente, não havia sorvete – o diesel do italiano havia acabado. No bar, vários homens com armas à cintura bebiam, no calor amazônico, cerveja quente.

Na minha segunda visita, após mais de 40 anos, Redenção estava irreconhecível. Sua população tinha chegado a 80 mil pessoas. Havia ruas pavimentadas, eletricidade e um aeroporto. Eu não era capaz de, sequer, identificar em que ponto dessa cidade nova e próspera ficava a “velha Redenção” que eu conhecera. Não pude encontrar nenhum dos habitantes daquela época; um morador me contou que o italiano havia deixado a cidade alguns anos antes.

De volta a Altamira, a cidade é, hoje, um local insalubre e desagradável. Não há transporte público. Os vários ônibus que voam por ruas mal pavimentadas estão, quase todos, a serviço da Norte Energia, a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, e transportam apenas seus trabalhadores. A população em geral locomove-se a pé, pegando caronas ou pagando por um moto-táxi – que não é barato, as viagens mais curtas custam, em média, 5 reais. Além do transporte, são muitas as queixas por conta das longas filas para se conseguir atendimento médico.

Altamira não deveria estar assim. Um dos compromissos assumidos conjuntamente pelo governo federal e pela Norte Energia junto ao Ibama, em troca de seu aval para a obra (as famosas condicionantes), era a implementação de grandes melhorias na infraestrutura urbana.

Em um dossiê que documenta as falhas sociais da barragem de Belo Monte, o Instituto Socioambiental (ISA) questiona: “como um empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras”?

Altamira, no oeste paraense, estende-se ao longo da margem esquerda do rio Xingu. Foto: Igor Cavallini (GNU License v1.2).

Outra falha grave foi quanto à instalação do saneamento básico em Altamira: a Norte Energia implementou – à força de uma ordem judicial – uma rede de coleta de esgoto na área urbana da cidade, mas se recusou a fazer a ligação entre o esgoto que sai das casas e a rede construída, insistindo que isso seria da competência da administração municipal. Na discussão sobre a quem cabe a responsabilidade dessas ligações, tem-se como resultado o esgoto correndo pelas ruas, a céu aberto, pela cidade toda. E eu conheço bem as consequências disso. Estive em Altamira há dois anos e, em uma ocasião, chegava à casa onde iria me hospedar no escuro – a iluminação pública, quando existe, é também precária. 

Assim que saí do carro, caí em uma vala cheia de esgoto. Meus anfitriões, aos quais eu seria apresentada naquele momento, tiveram que me levar por um corredor externo para o quintal dos fundos e me lavar com uma mangueira, para que, então, eu pudesse entrar na casa. Essa história circulou e fez muita gente rir.

Com a primeira fase da obra da barragem de Belo Monte finalizada, a população de Altamira está diminuindo. Um vendedor de rua – de quem eu comprei meias de futebol para me proteger dos insetos na viagem que farei pela floresta – me disse que logo estaria partindo. “As vendas caíram”, reclamou. “Em breve vou me mudar pra Itaituba.” Itaituba é uma cidade às margens do rio Tapajós, que, segundo os projetos do governo federal, se tornará o principal centro de apoio para a construção de um megacomplexo de sete barragens planejadas para o Tapajós e seus afluentes. O governo espera que São Luiz do Tapajós, a primeira dessas barragens, entre em operação em 2019.

Mas o vendedor de rua pode ter seus planos frustrados. Os índios Munduruku, que vivem ao longo do rio Tapajós, participaram de um protesto que ocupou o canteiro de obras de Belo Monte e viram, em primeira mão, o impacto da barragem sobre seus “parentes”, como chamam os índios que ali vivem. Depois de um longo estudo, Thais Santi, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, concluiu que os danos causados por Belo Monte para “a organização, costumes, língua e tradições sociais” dos grupos indígenas era tão grave que tomaria proporções de um “etnocídio”. Quando falei com Santi, ela disse que a ação judicial que impetrou sobre essa questão – exigindo que a viabilidade da barragem fosse reavaliada em função de um possível etnocídio – foi a atuação mais importante dentre todo seu trabalho nos quatro anos em que está à frente da Procuradoria da República em Altamira. A ação ainda não foi julgada.

Os Munduruku estão determinados a não sofrer um destino semelhante no Tapajós e montaram  uma grande campanha para combater a pretensão das barragens planejadas para o seu rio. Mas o governo parece não se perturbar com a oposição indígena: em dezembro de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, mencionou essas barragens como “prioridade” para o país e disse que todas as aprovações necessárias já haviam sido obtidas, exceto a da Funai. O ministro anunciou ainda  que esperava que o leilão da hidrelétrica acontecesse no segundo semestre deste ano.

Ainda assim, o vendedor de rua com quem falei pode ter uma longa espera pela frente. Mesmo que as barragens do rio Tapajós aconteçam, é quase certo que será um processo longo e minado de conflitos – principalmente depois dos muitos problemas sociais e ambientais advindos de Belo Monte.

E foi assim o período de preparação para a viajem que farei pela bacia amazônica. Me juntei, em Altamira, a uma equipe de pesquisadores e estamos preparados para subir o rio Iriri.

* Publicado originalmente em 07 de março de 2016 no Latin America Bureau. Tradução: Maria Luíza Camargo.

Terra Bruta: a destruição nos confins do Brasil

Na última semana (10 a 17 de julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens, que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins.

Entre setembro de 2015 e março deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.

O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309 pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

Trata-se de um levantamento inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria, pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de camponeses e indígenas.

Os principais caminhos escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação, as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista do interior no século 17.

O material divulgado pelo Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.

Confira:

Introdução: pistolagem, devastação e morte no coração do Brasil

Na defesa da floresta, os extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das mudanças de poder na política nacional.

Catingas e guaxebas: Esquema de invasão de terra pública inclui políticos e fazendeiros

Uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas, pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.

Chuva de veneno: Avião despeja agrotóxico em famílias de agricultores

O fazendeiro Carlos Raposo, de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles, adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das casas e nas plantações.

Milícia organizada: Empresas autorizadas pela PF fazem segurança de fazendeiros e grileiros

Em Eldorado do Carajás, no Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.

Mortes camufladas: Onde Dorothy morreu, homicídio por terra é registrado como comum

A repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado. Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por terra.”

Destruição liberada: Servidora demitida autoriza retirada recorde de madeira

No dia 5 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.

Curral clandestino: Fazendas de gado pressionam florestas e terras indígenas

Da Serra do Roncador (MT) à Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de 93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo, índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios, Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”

Extermínio guarani-caiová: Vivendo à beira das BRs, etnia é vítima de ameaças e emboscadas frequente

Os tratores se movimentam entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová, acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice Veron, sua prima.

‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país

Indígenas e servidores ocuparam escritórios do órgão indigenista e rodovias em todo o Brasil ao longo desta quarta-feira (13)

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias. Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).

“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.

De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.

“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.

“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).

Visita ao Ministério da Justiça

Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai.

Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai

O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

Fonte: Isa

MPF recomenda livre acesso de pajés Munduruku nos hospitais de Itaituba e Jacareacanga, no Pará

Recomendação faz parte de pacote às autoridades de saúde pedindo várias melhorias no atendimento da população indígena da região. Água potável é uma das prioridades

O Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações às autoridades de saúde e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará pedindo melhorias no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é adequações no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional.

Na recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26a Assembleia Geral do Povo Munduruku.

As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga. 

A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água. 

Recomendação nº 19/2016
Recomendação nº 20/2016
Recomendação nº 21/2016

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

PF realiza ação de combate à madeira ilegal no Maranhão

Grupos criminosos retiravam madeira ilegalmente da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. Devido a denúncia do Greenpeace, ação deve estender-se a TI Alto Turiaçu A Polícia Federal do Maranhão realizou hoje uma grande ação contra o crime organizado que controla a exploração ilegal de madeira em florestas e áreas protegidas do estado. A polícia estima que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 60 milhões, por meio de fraudes aos sistemas de controle de madeira e crimes ambientais.

De acordo com a investigação, os criminosos extraíam madeira da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. O produto, de origem ilegal, era então “esquentado”, com o uso de informações de empresas laranjas, que possuíam planos de manejo aprovados no interior do Rio Grande do Norte.

Esta manhã, mais de 300 policiais federais, com apoio de servidores do Ibama e policiais do Bope de Brasília e Rio de Janeiro, cumpriram 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 56 mandados de busca e apreensão. Segundo informações da PF, foram bloqueados R$ 12 milhões, de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, 44 empresas tiveram suas certificações suspensas e mais de 20 serrarias ilegais foram destruídas.

O mosaico de terras indígenas e unidades de conservação em questão está localizado na região central do Maranhão, no último remanescente florestal de Amazônia que resistiu ao desmatamento no estado. O local sofre com a pressão exercida principalmente pela extração ilegal de madeira, mas também pela grilagem de terra, para conversão em pasto ou plantações.

A operação, batizada de “Hymenaea”, em referência avuma das espécies de árvore exploradas, o Jatobá, acontece próxima a Terra Indígena Alto Turiaçu, onde nas últimas semanas madeireiros aumentaram as ameaças e voltaram entrar no território, segundo relatos de fontes locais e organizações que trabalham junto ao povo Ka’apor. Em abril do ano passado, a liderança indígena Eusébio Ka’apor foi morto no local e uma adolescente permanece desaparecida desde fevereiro.

Os Ka’apor realizam ações de monitoramento e proteção do território desde 2010. No ano passado, o Greenpeace desenvolveu um trabalho junto às lideranças Ka’apor para a adoção de novas tecnologia nestas ações, com uso de mapas mais precisos, armadilhas fotográficas e rastreadores via satélite. Desde então, o Greenpeace vem reiteradamente denunciando às autoridades brasileiras a grave situação de conflito na região.

Ações como a promovida hoje, pela Polícia Federal e IBAMA, são fundamentais no combate ao crime de extração ilegal de madeira, que promove a violência e a destruição na Amazônia maranhense. Os culpados devem ser penalizados.

No entanto, ações como essa conseguem frear e diminuir a pressão apenas localmente, enquanto o problema da madeira ilegal continua no Brasil. É necessário que os governos federal e estaduais encarem o problema de frente, realizando revisão em todos os planos de manejos florestais aprovados desde 2006, nas licenças de operação das serrarias, além de implementar um sistema de controle florestal eficaz, que seja capaz de inibir as fraudes demonstradas desde 2014 nos relatórios “Chega de Madeira Ilegal”, publicados pelo Greenpeace Brasil.

Fonte: Greenpeace

Temer defende mudança em regras de venda de terra a estrangeiros e de licenciamento ambiental

Por: Lisandra Paraguassu*

O governo estuda mexer na legislação que proíbe a venda de terras para estrangeiros e também deve tratar da demarcação de terras indígenas e de mudanças no processo de licenciamento ambiental, admitiu nesta terça-feira o presidente interino, Michel Temer, em almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.

As três questões estão no centro da uma carta entregue pela Frente a Temer durante o almoço. O grupo de parlamentares, todos ligados ao agronegócio, reclamam do atual modelo de demarcação de terras indígenas, da demora dos projetos de licenciamento ambiental e também da vedação da venda de terras a estrangeiros, afirmando que as medidas limitam a capacidade de crescimento do setor.

No discurso, Temer confirmou que o governo estuda maneiras de autorizar a compra de terras por estrangeiros. Lembrou que o impedimento não é uma questão de legislação, mas causado por um parecer da Advocacia-Geral da União.

“Vocês sabem que estamos estudando isso acentuadamente. Essa questão ficou paralisada por força de um parecer da AGU. Não há exatamente uma lei expondo sobre isso”, disse. “Essa matéria está sendo examinada tendo em vista a modernidade nacional.”

De acordo com o presidente interino, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já preparou um pré-projeto para rever a atual legislação que rege o licenciamento ambiental. “Eu verifiquei que poderia solucionar, com aperfeiçoamentos, essa questão antiga do licenciamento ambiental que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo”, disse Temer.

No final de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência do licenciamento, substituindo-o apenas por um estudo de impacto ambiental. O relator foi o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

A questão indígena é outro tema que incomoda a FPA. Os parlamentares alegam que as demarcações vão, muitas vezes, além do necessário para os grupos indígenas, entre outras reclamações. Temer não prometeu revê-las, como quer parte da base aliada, mas acelerar os processos.

De acordo com o presidente interino, o prazo determinado em lei de cinco anos para demarcações nunca foi cumprido. “Nós vamos tomar conta disso. Vamos tentar solucionar esse problema e quando eu digo isso não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é mais uma vez para dar estabilidade social para o país”, garantiu.

Reformas

Temer defendeu ainda as propostas de reforma da Previdência e de legislação trabalhista, mesmo reconhecendo que vai haver resistência. Lembrou que o déficit previdenciário de 2017 ultrapassa 50 bilhões e que a reforma trabalhista tem a intenção de garantir empregos.

“É muito provável que haja resistência, principalmente de um movimento político que não pensa moralmente o país, que diz que ‘olha aqui, querem acabar com direitos trabalhista”, alegou.

Golpe

Ao falar com parlamentares, o presidente interino elogiou a relação com o Congresso, afirmou que tem uma base como nunca antes viu no Parlamento e chegou a dizer que às vezes se esquece que é interino.

“Estou em uma situação de interinidade, mas às vezes me esqueço disso e ajo como efetivo”, disse, ao defender as medidas que o governo vem tomando.

Temer disse ainda que a tese de “golpe” parlamentar, apregoada pela presidente afastada Dilma Rousseff, “caiu por terra”.

“No instante em que, por razões mais variadas, a senhora presidente sofreu um processo de impedimento, fez com que assumisse por força da Constituição o vice-presidente”, disse.

“As pessoas fingem que não sabem o que é golpe. Golpe é romper com a ordem constituída. Ao contrário, houve uma conformidade com o texto constitucional. Essa questão do golpe já foi compreendida e caiu por terra”, afirmou.

*Fonte: Reuters

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Temer acena a ruralistas com apoio a mudança em demarcação de área indígenal (El Pais)

Temer acena com agrados para a bancada ruralista, setor anti-Dilma  (O Globo)

Deputados da CDH denunciam ao MPF tentativa de criminalização de instituições que atuam em defesa de indígenas e quilombolas

Parlamentares alegam que CPI da Funai e do Incra pediu a quebra de sigilo bancário das entidades sem fundamento

O coordenador da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª CCR) recebeu parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, para falar sobre a CPI da Funai e sobre a suposta tentativa de criminalização das instituições de defesa dos direitos de indígenas e de quilombolas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Os deputados relataram ao MFP que a CPI aprovou, sem maioria qualificada, como prevê o regimento, na última quarta-feira, 6 de julho, requerimento para a quebra de sigilo bancário dessas organizações. A votação ocorreu em sessão secreta. “Nesse episódio, os deputados mostraram total descumprimento com o regimento interno, com o Código de Ética, afrontaram à Constituição Federal, para cercear direitos de indígenas, quilombolas, assentados”, alertou o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).

Reforçando as denúncias, os deputados entregaram ao MPF um documento que traz uma série de denúncias sobre possíveis atos ilegais cometidos pela CPI da Funai. Entre os atos questionados, está a solicitação de informações sensíveis, que podem prejudicar populações indígenas.

Para o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “esse conjunto de informações é preocupante. Normalmente, se instala uma CPI para investigar algo que não funciona. Essa faz o contrário, investiga porque está funcionando”, questiona. Instalada em novembro de 2015, a CPI tem por objetivo investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombo.

Segundo o sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, os movimentos são transparentes com suas contas, e a atitude da CPI teria cunho político. “Não se trata de receio quanto às nossas contas, toda informação é publicamente disponibilizada no nosso site. A decisão da CPI é extravagante, pede a quebra dos sigilos sem qualquer fato contra essas pessoas”, afirmou. Ele informou que as entidades irão recorrer à Justiça contra a decisão da CPI.

O MPF se comprometeu a levar o caso à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, irá acompanhar de perto iniciativas da CPI, futuras diligências realizadas, despejos e reintegrações de posse e instauração de inquéritos contra indígenas, por meio dos procuradores naturais dos casos, pleito dos parlamentares.

De acordo com Luciano Mariz Maia, é imprescindível a construção de uma rede de informações entre os atores, para que cada um atue na sua área, mas de maneira coordenada. “É importante nos aproximarmos mais, trabalharmos juntos e com o mesmo objetivo, para somarmos esforços”, declarou.

O coordenador da 6ª CCR também criticou a tramitação de 29 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados que pretendem sustar atos da presidente afastada Dilma Rousseff, que homologaram terras indígenas, ou declararam de interesse social imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária, ou imóveis incidentes em área identificada como territórios quilombolas. Luciano Mariz Maia considera as proposições do Congresso inconstitucionais.

MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho, reafirmando a legalidade e a validade dos atos do Poder Executivo que homologaram terras indígenas, reconheceram terras quilombolas ou que declararam, de interesse social, imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária.

Atualmente, 29 projetos de Decreto Legislativo tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de anular os atos. Segundo nota, os decretos presidenciais só poderiam ser anulados se o Congresso considerasse como violada, pelo Executivo, atribuição conferida pelo próprio Parlamento para que o Executivo legislasse ou em caso de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento (Constituição, art. 49, V).

A nota lembra que, de acordo com a Constituição, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas brasileiras no prazo de cinco anos de sua promulgação (art. 67 do ADCT); ou seja, em 5 de outubro de 1993. O atraso é de 23 anos. “A não regularização de terras tem sido causa de conflitos fundiários já existentes em várias dessas áreas, expondo em risco a integridade física e cultural dos grupos envolvidos. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138”, diz o texto.

“Qualquer medida que tente esvaziar ou desfazer tais atos (de demarcação), em razão de pressões econômicas e políticas, significa renúncia de bem público da União, tal como são as terras indígenas (arts. 20, XI, e 231 da Constituição), e grave violação de direitos humanos, em clara afronta ao que dispõe o texto constitucional”, reforça a nota.

Confira aqui a íntegra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República