Rios Voadores: MPF recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores

Sedes de fazendas, currais e outras edificações podem ter sido construídas sem licença e estão impedindo regeneração da floresta amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que a autarquia abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa acusada de ser a maior quadrilha de desmatamento na Amazônia já detectada pelo poder público.

Chefiado pela família Junqueira Vilela, do empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, o grupo foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama.

Na recomendação ao Ibama o MPF destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, sendo que as despesas para a realização da demolição deverão ser pagas pelo infrator, que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela administração.

Impedimento à regeneração 

O MPF também ressalta que, além da possível ilegalidade das obras, nota técnica do próprio Ibama coletada durante as investigações do caso Rios Voadores afirma que as edificações impedem e dificultam a regeneração natural das áreas ilegalmente desmatadas.

“A presença de tais estruturas artificiais provoca a 'continuidade e até o agravamento do dano ambiental realizado pela substituição da cobertura vegetal nativa para a implantação e manutenção das atividades agrícolas e pecuárias nas áreas irregularmente desmatadas e embargadas'”, registra a recomendação.

Na nota técnica citada na recomendação pelos procuradores da República do caso Rios Voadores, o MPF assinala que peritos da autarquia foram favoráveis à demolição das obras, além da autuação por infração ambiental.

Assim que receber o documento, o Ibama terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Segundo a recomendação, os processos administrativos devem ser encerrados em 360 dias.

Em caso de não atendimento ou de apresentação de respostas consideradas insuficientes, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Transações comerciais 
Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, esta semana o MPF determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Rios Voadores 

Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Íntegra da recomendação:  AQUI.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Rios Voadores: MPF questiona JBS e família Maggi sobre negócios com os maiores desmatadores da Amazônia

Empresas destinaram R$ 17,4 milhões aos chefes de quadrilha desmontada em junho

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado.

Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

Tendo em vista que essas transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF, “a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental objetiva”.

Além de questionar os motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e o destino dos bens comercializados.

Íntegras das determinações:

Determinação referente à JBS

Determinação referente à Amaggi e sócios Elusmar e Eraí Maggi

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação (peça publicitária da JBS não faz parte da matéria original)

Operação desarticula organização criminosa de transporte ilegal de madeira

Operação Cupinzeiro tem como alvo esquema entre madeireiros e servidores públicos que deveriam fiscalizar o transporte de madeira; grupo chegou a patrocinar vandalismo

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) está sendo realizada na manhã desta terça-feira, 12 de julho, em nove municípios do Pará, Maranhão, Sergipe e Piauí.

O objetivo da operação batizada de Cupinzeiro é o cumprimento de 55 mandados - entre mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão - expedidos pela Justiça Federal em Paragominas (PA) para desarticular esquema de transporte ilegal de madeira em rodovias federais.

Os alvos são madeireiros, policiais rodoviários federais, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Dom Eliseu (PA) e transportadores de madeira.

Eles são acusados de formar um esquema para transporte de madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010 - a Belém-Brasília - localizado em Dom Eliseu.

O posto de Dom Eliseu é local de movimento intenso de caminhões que transportam madeira e, após uma operação de apreensão de madeira irregular, no final de 2015, a cidade foi alvo de uma onda de vandalismo em que foi incendiado o prédio da Câmara de Vereadores do município, entre outras depredações e agressões a servidores públicos. As investigações da operação Cupinzeiro comprovaram que os madeireiros e agentes públicos envolvidos no esquema patrocinaram esses atos.

Estão sendo cumpridos pela PRF nove mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão. A PF vai fazer a oitiva dos presos, assim como a análise do material apreendido. 

Os alvos estão nas cidades de Belém, Ananindeua e Dom Eliseu, no Pará, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Itinga do Maranhão, no Maranhão, Ribeirópolis, em Sergipe, e Eliseu Martins, no Piauí.

O modo de atuação da organização 
Entre os acusados estão quatro policiais rodoviários federais, dois fiscais da Sefa, três servidores da Semma de Dom Eliseu, um vereador de Itinga do Maranhão e caminhoneiros.

Além de permitir irregularidades ambientais, os fiscais deixavam de recolher impostos (no caso dos agentes da Sefa) e liberavam caminhões irregulares sem exigir a regularização dos veículos.

Os agentes públicos também monitoravam quaisquer movimentações de possíveis operações, para que os envolvidos no esquema criminoso evitassem sair com os caminhões irregulares. 

Os envolvidos no esquema são acusados dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, falsidade ideológica, incêndio doloso e danos ao patrimônio público.

As investigações 
As investigações começaram em 2015, pela Corregedoria Regional da PRF do Pará, que levou ao conhecimento do MPF possíveis irregularidades cometidas por policiais rodoviários federais envolvendo o transporte irregular de madeira.

O MPF decidiu investigar tais informações, determinando que a Corregedoria da PRF fosse a campo para reunir provas sobre o possível esquema criminoso.  Investigadores do MP/PA, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também participaram dessas ações. 

As investigações identificaram que a associação criminosa patrocinou a onda de vandalismo em Dom Eliseu em dezembro de 2015, quando estava em curso a Operação Temática de Combate a Crimes Ambientais (Otecca), na região. 

De acordo com os investigadores, as provas coletadas mostram claramente que madeireiros, agentes públicos e intermediários se reuniram para instigar e financiar depredação, furtos e incêndios em Dom Eliseu, às sedes da PRF, Câmara, Prefeitura e Departamento Municipal de Trânsito. 

Também houve lançamento de rojões, foguetes e pedras em direção aos agentes federais da operação Otecca, depois da apreensão de nove caminhões de madeira ilegal por fiscais da PRF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As manifestações levaram à interdição da rodovia e à necessidade da atuação da tropa de choque da PRF.

Fonte: MPF/PA - Assessoria de Comunicação

PF realiza ação de combate à madeira ilegal no Maranhão

Grupos criminosos retiravam madeira ilegalmente da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. Devido a denúncia do Greenpeace, ação deve estender-se a TI Alto Turiaçu A Polícia Federal do Maranhão realizou hoje uma grande ação contra o crime organizado que controla a exploração ilegal de madeira em florestas e áreas protegidas do estado. A polícia estima que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 60 milhões, por meio de fraudes aos sistemas de controle de madeira e crimes ambientais.

De acordo com a investigação, os criminosos extraíam madeira da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. O produto, de origem ilegal, era então “esquentado”, com o uso de informações de empresas laranjas, que possuíam planos de manejo aprovados no interior do Rio Grande do Norte.

Esta manhã, mais de 300 policiais federais, com apoio de servidores do Ibama e policiais do Bope de Brasília e Rio de Janeiro, cumpriram 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 56 mandados de busca e apreensão. Segundo informações da PF, foram bloqueados R$ 12 milhões, de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, 44 empresas tiveram suas certificações suspensas e mais de 20 serrarias ilegais foram destruídas.

O mosaico de terras indígenas e unidades de conservação em questão está localizado na região central do Maranhão, no último remanescente florestal de Amazônia que resistiu ao desmatamento no estado. O local sofre com a pressão exercida principalmente pela extração ilegal de madeira, mas também pela grilagem de terra, para conversão em pasto ou plantações.

A operação, batizada de “Hymenaea”, em referência avuma das espécies de árvore exploradas, o Jatobá, acontece próxima a Terra Indígena Alto Turiaçu, onde nas últimas semanas madeireiros aumentaram as ameaças e voltaram entrar no território, segundo relatos de fontes locais e organizações que trabalham junto ao povo Ka’apor. Em abril do ano passado, a liderança indígena Eusébio Ka’apor foi morto no local e uma adolescente permanece desaparecida desde fevereiro.

Os Ka’apor realizam ações de monitoramento e proteção do território desde 2010. No ano passado, o Greenpeace desenvolveu um trabalho junto às lideranças Ka’apor para a adoção de novas tecnologia nestas ações, com uso de mapas mais precisos, armadilhas fotográficas e rastreadores via satélite. Desde então, o Greenpeace vem reiteradamente denunciando às autoridades brasileiras a grave situação de conflito na região.

Ações como a promovida hoje, pela Polícia Federal e IBAMA, são fundamentais no combate ao crime de extração ilegal de madeira, que promove a violência e a destruição na Amazônia maranhense. Os culpados devem ser penalizados.

No entanto, ações como essa conseguem frear e diminuir a pressão apenas localmente, enquanto o problema da madeira ilegal continua no Brasil. É necessário que os governos federal e estaduais encarem o problema de frente, realizando revisão em todos os planos de manejos florestais aprovados desde 2006, nas licenças de operação das serrarias, além de implementar um sistema de controle florestal eficaz, que seja capaz de inibir as fraudes demonstradas desde 2014 nos relatórios “Chega de Madeira Ilegal”, publicados pelo Greenpeace Brasil.

Fonte: Greenpeace

Operação Rios Voadores: AJ Vilela é preso em São Paulo

Apontado como chefe do esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no Pará, o pecuarista paulista se entregou hoje à Polícia Federal

O pecuarista Antonio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela, se entregou hoje à Polícia Federal em São Paulo. Ele era o alvo principal da operação Rios Voadores, deflagrada pelo Ministério Publico Federal, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Receita Federal. AJ é apontado como chefe de um esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no interior do estado do Pará. 

Com ele, são 15 pessoas presas na operação. A quadrilha atuava desde 2012 nos municípios de Altamira e Novo Progresso e era comandada por AJ e pelo cunhado, Ricardo Viacava. Os dois estão presos na carceragem da PF em São Paulo, assim como Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, irmã de AJ e mulher de Ricardo. O esquema coordenado pela família movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). 

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na região amazônica (R$ 163 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados). O prejuízo ambiental apurado até agora é de R$ 420 milhões. 

Segundo as investigações, o grupo invadia florestas em terras públicas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos.

Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Operação Muiraquitã reúne MPF e PF para desarticular garimpo ilegal na terra indígena Kayapó

Operação  cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão nos municípios de Redenção e Ourilândia do Norte (PA), em Porto Nacional (TO) e São José do Rio Preto (SP)

Oito pessoas foram presas hoje durante a operação Muiraquitã, que reúne o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular esquema de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kaiapó, no sudeste do Pará. No total, foram expedidos 11 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. 3 dos acusados estão foragidos. 

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), são extraídos aproximadamente 20 kg de ouro por semana do local, o que representa movimentação mensal de R$ 8 milhões. As investigações sobre a exploração ilegal do ouro foram iniciadas pelo MPF no final de 2015, após denúncias feitas pela Funai, que sobrevoou a área e verificou que o centro da atividade garimpeira estava em garimpo próximo da Aldeia Turedjam, em Ourilândia. 

No sobrevôo foram identificadas cerca de 40 pás-carregadeiras, avaliadas em aproximadamente R$ 400 mil cada, posicionadas em diversos pontos de garimpos espalhados pelo local, o que dá a dimensão do tamanho do garimpo. Foram autorizadas interceptações telefônicas que deram condições de desvendar todo o esquema, envolvendo garimpeiros, comerciantes de ouro e alguns índios. 

Os danos ambientais causados pela atividade clandestina de mineração mais recorrentes são: desvio do curso de rios; desmonte hidráulico, no caso de garimpagem mecânica; aterramento de rios e contaminação do solo, ar e águas através de metais pesados, principalmente o mercúrio. A paisagem de locais onde existem ou já existiram garimpo é modificada por quilômetros, vegetações são extintas e animais fogem ou morrem por causa da contaminação causada.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também:  Ministério Público expede recomendação para regularizar exploração minerária na bacia do Tapajós (PA) - MPF/PA

Chefe de esquema de desmatamento e grilagem de terras na Amazônia está foragido

MPF vai pedir a inclusão do nome de Antonio José Junqueira Vilela Filho na lista de procurados da Interpol

O chefe de um esquema milionário de desmatamento e grilagem de terras públicas no Pará está foragido há quatro dias. Também conhecido como Jotinha, ou AJ, o empresário paulista, Antonio José Junqueira Vilela Filho, é acusado de crimes como organização criminosa, falsificação de documentos, desmatamento ilegal, ocultação de vantagens econômicas.

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A prisão de Jotinha foi decretada na última quinta-feira (30), quando Polícia Federal e Ministério Público desencadearam de Operação Rio Voadores. Dez pessoas que faziam parte do esquema já foram presas.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso invadia áreas de florestas em terras públicas, desmatava e vendia a madeira. Depois o grupo ateava fogo. Na mata remanescente, desenvolvia atividades econômicas, como a criação de gado e o cultivo de soja. Eles também arrendavam parte dessas terras públicas para terceiros.

As investigações apontam que o grupo movimentou mais de R$ 1 bilhão, entre os anos de 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará.

Fonte: Repórter Amazônia

Leia também: Irmã de pecuarista acusado de grilagem na Amazônia é presa em SP

Globo.com‎ 

Quem sequestrou Iraúna Ka’apor?

Terra Indígena Alto Turiaçu. Desmatamento acumulado no entorno da TI até 2014

Por: Tatiane Klein e Victor Pires*

Lutando para proteger a Terra Indígena Alto Turiaçu (MA) do assédio de madeireiros e fazendeiros, o povo indígena Ka’apor teve um líder assassinado, em 2015.  Agora, Iraúna Ka’apor, de apenas 14 anos, desapareceu.  Ela foi vista pela última vez em um acampamento de madeireiros

Há meses, o povo indígena Ka’apor, que vive em uma das últimas fronteiras florestais do estado do Maranhão, enfrenta um novo drama.  Depois de ver o líder Eusébio Ka’apor assassinado, em abril de 2015, por lutar contra a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, as comunidades agora tentam descobrir o paradeiro de uma jovem de 14 anos, desaparecida desde fevereiro de 2016 e avistada pela última vez em um acampamento madeireiro no Pará.

O sequestro da jovem Iraúna, que vivia na aldeia Axiguirendá, levou o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão a espalhar cartazes por todo o município de Centro do Guilherme, no noroeste do Maranhão, onde estão localizadas várias madeireiras e serrarias, abastecidas por madeira de alto valor comercial extraída ilegalmente da TI. Todos os cartazes sumiram, assim como Iraúna.

Essa e outras graves violências compõem uma denúncia apresentada no dia 24 de junho ao Ibama, ao Ministério Público Federal no Maranhão e à Polícia Federal pela ONG Greenpeace. Segundo o documento, a região vive clima de guerra, fomentado pelo aumento das ameaças de madeireiros e fazendeiros aos Ka’apor. Graças a ações autônomas de proteção à terra, os índios já conseguiram fechar 24 ramais de exploração madeireira abertos ilegalmente e criar sete “áreas indígenas de proteção” no interior da TI.

O desaparecimento da jovem já havia sido denunciado pelos Ka’apor em uma nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em abril deste ano. Mas de abril até agora, segundo um dos indígenas que compõe o Conselho de Gestão Ka’apor, nenhuma medida foi tomada (confira a entrevista completa abaixo).

A situação também foi denunciada pela ONG Global Witness, que acaba de lançar um relatório, mostrando que, em 2015, o Brasil foi o país com maior número de ambientalistas assassinados. O documento destaca a morte de Raimundo dos Santos Rodrigues, um dos defensores da Reserva Biológica do Gurupi, próxima à TI Alto Turiaçu.

Crimes sem castigo

Procurada pela reportagem do ISA, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Maranhão afirma que as informações não haviam chegado formalmente à delegacia responsável. “Chegando, será instaurado inquérito policial e tomadas as medidas investigatórias cabíveis para apurar eventuais crimes praticados contra os indígenas”, alega. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) informa que tem realizado ações de combate ao desmatamento ilegal no estado do Maranhão, mas não pode comentar sobre eventuais investigações em curso.

Em entrevista ao ISA, o procurador da República no estado do Maranhão Alexandre Silva Soares explica que, assim que recebida, a denúncia do Greenpeace foi encaminhada à Superintendência de Polícia Federal, mas até o fechamento desta reportagem o ofício não havia sido respondido. Soares também informa que já tinha conhecimento do conteúdo das denúncias e que outras já haviam sido encaminhadas pelo MPF, ensejando operações de fiscalização feitas pelo Ibama e PF.

Ainda segundo o procurador, correm em segredo de Justiça duas ações civis públicas questionando a ausência de proteção da área pelo Poder Público. Em 2014, a Justiça Federal condenou o Ibama, Funai e União a apresentar um plano de fiscalização das Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru no prazo de 120 dias – o que não foi efetivado. “Sem a ocupação dessas áreas por agentes do Estado brasileiro, essas áreas ficam desprotegidas”, avalia Soares.

Trabalhando há oito anos com os Ka’apor, o antropólogo José Mendes avalia que os órgãos governamentais, especialmente os do Maranhão, têm sido omissos com relação às ameaças aos indígenas. O Programa de Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência da República, também já foi acionado inúmeras vezes, mas, segundo Mendes, os Ka’apor ainda não foram incluídos nele.

Ações próprias

A região já foi alvo de diversas operações do Ibama e da PF, como Hiléia Pátria, Nuvem Preta e Lignum, fechando serrarias e madeireiras. Mas, na opinião dos pesquisadores e dos Ka’apor, elas surtem pouco efeito para coibir esses crimes. Por isso, a partir de outubro de 2013, os indígenas fortaleceram suas próprias ações de proteção e fiscalização do território. Hoje, os antigos ramais de exploração ilegal de madeira se tornaram kaar husak ha, como são chamadas as “áreas protegidas” na língua Ka’apor, onde vivem entre seis e oito famílias indígenas. Por conta da intensificação das ameaças, revela o Greenpeace, essas famílias estão proibidas de circular pelas estradas que cortam a TI e que levam às vilas.

Segundo Mendes, Iraúna foi provavelmente abordada em uma dessas estradas, no caminho entre a Axiguirendá e o município de Centro do Guilherme. “Além de ser adolescente, [Iraúna] não fala português. As pessoas suspeitam que ela tenha sido abordada em um povoado chamado Nadir, a dois ou três quilômetros do limite da TI, onde existe um histórico de garimpo, de usuários de drogas e de plantação de maconha. E a maioria dos envolvidos nesses ilícitos também está envolvido na [extração ilegal] madeira”, denuncia Mendes.

“Esse trabalho de coibir a invasão realizado pelos Ka’apor é um dos motivos que vem levando a ameaças e à escalada de violência”, avalia Rômulo Batista, que é pesquisador do Greenpeace e esteve na área recentemente. Mendes concorda. Após o fechamento de um dos principais ramais de extração de madeira, em outubro de 2014, passou a circular pelas vilas da região uma lista com nomes de oito lideranças indígenas ameaçadas de morte. No início de 2016, foram os Ka’apor que elaboraram uma lista, entregue ao MPF, denunciando os nomes de madeireiros, fazendeiros, pistoleiros e traficantes ou pessoas aliciadas por eles, envolvidos em invasões de aldeias e agressões aos indígenas.

Décadas de ameaças

Na região do Gurupi, a TI Alto Turiaçu compõe um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação contíguas que faz a transição da floresta amazônica maranhense para áreas de Cerrado e Caatinga, onde há décadas o povo Ka’apor sofre com atos de violência perpetrados por madeireiros e fazendeiros. E a extração ilegal de madeira não fica restrita a essa TI, ocorrendo em toda a região, onde estão as Tis Alto Rio Guamá, Awa e Caru, além da Reserva Biológica do Gurupi. Todas essas Terras Indígenas já chegaram ao último estágio do processo de demarcação, a homologação.

As ações dos indígenas para retirar os invasores de suas terras levaram a outros graves ataques em anos recentes. Em 16 de maio de 2010, Hubinet Ka’apor, 38 anos, foi brutalmente assassinado por madeireiros; em março do ano seguinte, Tazirã Ka’apor, de 20 anos, também foi morto. Reportagens compiladas pelo Sistema de Áreas Protegidas do ISA mostram que, pelo menos desde a década de 1970, os índios no Maranhão enfrentam ataques. Em 1979, por exemplo, cinco indígenas Awá-Guaja foram mortos por envenenamento. Apesar de recorrentes operações de fiscalização, amplamente noticiadas pela imprensa, invasões e ataques sempre voltam a ocorrer (confira na linha do tempo abaixo).

Mais recentemente, no final de 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu as Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru. Centenas de Guajá e cerca de 60 indígenas isolados ficaram em situação de risco. As suspeitas são de que o fogo teve origem criminosa, represália de madeireiros após uma operação de fiscalização contra a venda ilegal de madeira.

Os especialistas são unânimes em apontar que as operações de fiscalização são insuficientes, ainda mais numa região onde a perseguição contra quem defende o meio ambiente não é a única mazela e o poder público praticamente inexiste: “A falta de uma política efetiva de proteção territorial das TI e Ucs faz com que, após as operações, o modus operandi dos madeireiros se repita”, critica Batista.  Para o procurador Alexandre Soares, as ações de repressão são superadas pela lógica econômica da região: “A questão não é apenas um caso de polícia, é também social e econômico. O problema é que a economia da região gira em torno da economia ilegal. Temos que atacar não somente esses agentes que atuam na extração ilegal de madeira, mas também de propiciar meios dessas pessoas se inserirem no mercado de trabalho de atividades lícitas”, afirma.

“São os pequenos se conflitando. São os indígenas e aquelas pessoas que vivem da agricultura familiar. Quem não vive da agricultura familiar, é aliciado pela exploração de madeira ilegal”, aponta o antropólogo José Mendes, pontuando que logo após as fiscalizações e apreensões feitas pelo Ibama, as madeireiras e serrarias quase sempre voltam a funcionar. “Não existe vontade política. Só existe um interesse muito grande dos indígenas em proteger esse território e eles têm nos dado grandes lições de como viver mantendo a floresta em pé. Os Ka’apor estão fazendo um grande bem para a sociedade”, conclui.

“A gente protege a mata e ela dá comida para gente”

O ISA entrevistou um dos membros do Conselho de Gestão Ka’apor, que preferiu não se identificar.  Ele fala da realidade vivida pelas mais de 1,8 mil pessoas que vivem hoje na TI Alto Turiaçu, em dez aldeias do povo Ka’apor e uma do povo Guajá

Instituto Socioambiental – Como está a situação na TI Alto Turiaçu agora?

I. A gente continua sendo ameaçado. Principalmente, nas áreas de proteção Ka’apor. Não podemos ficar andando pelas cidades. Lideranças das áreas de proteção estão sendo impedidas de sair. Me perseguiram de moto esses dias. Falam meu nome e de outras pessoas nas cidades. Em duas áreas de proteção ficam oferecendo bebidas para indígenas. Há dois meses, levaram Irauna Ka’apor, de 14 anos. A Polícia Civil e Militar do Maranhão não fizeram nada.

ISA – No começo da semana passada, o Greenpeace protocolou uma denúncia na PF, MPF e Ibama sobre a situação. Alguma medida já foi tomada?

I. – Enviamos documento para o MPF com nome de agressores, dos donos de bares, madeireiros nas entradas das aldeias. O procurador falou que passou para a Polícia Federal, Ibama e Funai, mas não fizeram nada. Greenpeace é nosso apoiador. Estiveram com a gente nas aldeias e viram a situação. Mandaram documento para MPF e os órgãos não fizeram nada. Este final de semana, na entrada da aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, num povoado chamado Buraco do Tatu – perto de onde mataram Eusebio Ka’apor – foram vistas pessoas armadas bebendo nos bares e, ontem, roubaram a moto de um indígena. Fizemos denúncia na delegacia de Santa Luzia do Paruá.

ISA – Desde quando essa pressão acontece?

I. – A pressão aumentou depois que nos fizemos nossa assembleia em 2013 e decidimos proteger juntos nosso território. Fizemos um acordo de convivência interno para a vivência dentro do nosso território, como não deixar branco entrar sem permissão do Conselho de Gestão Ka’apor. Nosso povo de todas as aldeias se uniu, fortalecemos nossa vigilância do território em grupos em várias partes do território. Entramos e fechamos os principais ramais de madeireiros. São sete áreas de proteção. Temos uma guarda agroflorestal, desde 2014, que coordena a vigilância e proteção territorial e dá apoio a nossas áreas de proteção.

ISA – Alguém presenciou o sequestro da Irauna Ka’apor? Como está a família dela?

I. Ninguém da aldeia viu quando ela foi levada. A família está muito triste na aldeia. O Conselho de Gestão Ka’apor está acompanhando isso junto com MPF. Estamos preocupados porque são quase três meses e ninguém deu notícias. O governo do Maranhão não faz nada aqui na região. Nunca fez pra proteger nosso território e as pessoas. Tem muito roubo nas cidades. Nosso Conselho de Gestão, nossos guardas florestais e quem apoia a gente aqui no trabalho estão sendo muito perseguidos. Eles querem matar a gente. O assassino de Eusébio tá solto aqui em Santa Luzia do Paruá. A Polícia não faz nada.

ISA – E essas ameaças estão sendo só contra os Ka’apor ou também contra os outros povos que vivem na região?

I. – Aqui só moram os Ka’apor e um grupo Guajá bem pequeno, mas eles ficam mais protegidos, porque os Ka’apor moram perto dos limites. Nossa terra tem 530.524 hectares, pega seis municípios de nossa região, na divisa com o Pará. Tem perseguição também contra os quilombolas. Como a gente não deixou madeireiros entrar aqui, eles estão tirando madeira do território dos quilombolas. E tiram também da Reserva Biológica do Gurupi.

ISA – Vocês conseguiram afastar todos os invasores na Terra Indígena Alto Turiaçu?

I. – As áreas são afastadas das cidades.  Fica longe, de 35 km pra frente.  Não são perto da cidade.  Estradas [são] ruins.  Agora, não tem madeireiro dentro porque estamos dia e noite espalhados nos limites, fazendo vigilância.  Por isso querem matar os guardas e as lideranças.  Só [tem] caçador e capoeiras.  Hoje, nosso povo tem mais saúde.  Tem mais comida.  Onde tinha sido derrubado, está se recuperando.  As caças não escutam barulho de motosserra.  Temos mais caça.  A gente protege a mata e ela dá comida pra gente.

*Fonte: ISA

Operação desmonta quadrilha de desmatadores que movimentou quase R$ 2 bi

Rios Voadores cumpriu 52 mandados judiciais em cinco Estados

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a operação Rios Voadores, contra organização criminosa que criou metodologia especial para a conversão forçada de florestas em pastagens.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba, Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta Porã) e de Santa Catarina (São José).

Segundo as investigações, o grupo liderado pelo empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos

Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior maior valor ja aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Modo de atuação  
O grupo se organizava em vários núcleos: o dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas, o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo formado pelos familiares de Jotinha, organizador de todo o sistema criminoso.

Submetidos a condições semelhantes à da escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim.

Com número fixo de dez componentes, cada acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao final da derrubada de toda a área.

O desmatamento seguia critérios científicos. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento.

Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as queimadas feitas pelo grupo criminoso.

Índios denunciaram 
A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita pelos indígenas Kayapó da Terra Indígena Menkragnoti, de Altamira. Por meio de radiocomunicação amadora os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos desmatadores eram muitos e estavam estrategicamente distribuídos pelo território.

Uma comissão de lideranças indígenas foi a Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu operação Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI.

Guiados pelos índios, servidores do Ibama encontraram e desmontaram os acampamentos. Os trabalhadores escravizados foram entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha.

Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou a vigilância em terra. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado as estratégias de atuação da quadrilha. O Ibama suspeita que a organização criminosa passou a utilizar aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas e lançar coquetéis molotov e o herbicida conhecido como agente laranja. O plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea, segundo o Ibama.

Após estudar a dinâmica de atuação do grupo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou satélites com melhor resolução de imagem, que detectam o desmatamento ocorrido abaixo das copas de árvores mais altas, informa o Ibama.

Rios Voadores 
O título da operação é emprestado do nome dado ao fenômeno natural responsável por transportar um imenso volume de umidade e de vapor de água da Amazônia até outras regiões do Brasil, como o centro-oeste, o sudeste e o sul.

Segundo ambientalistas, a quantidade de água da bacia amazônica carregada por essas massas de ar chega a ser superior à escoada pela foz do Amazonas, o maior rio do mundo.

Quando eles passam sobre São Paulo, podem conter 27 vezes o volume do rio Tietê, o que equivale a 115 dias da média de consumo de água da cidade, informou  durante a conferência Rio +20 o ambientalista Gérard Moss, um dos pesquisadores do tema. Saiba mais em http://riosvoadores.com.br.

Prisão preventiva e condução coercitiva - A prisão preventiva é uma modalidade de prisão determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei.

O réu pode ser mantido preso preventivamente até o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.

Entrevista coletiva 
Representantes das instituições promotoras da operação concederam na manhã desta quinta-feira entrevista coletiva sobre o tema, na sede da PF, em Belém. Fotos do evento e cópias de gráficos e imagens apresentadas em: http://bit.ly/coletivariosvoadores . Parte da coletiva foi filmada pelo MPF e está disponível em: http://bit.ly/periscoperiosvoadores.

Mandados de prisão preventiva expedidos contra:
Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha
Adriano Campos de Almeida
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogério Gauer
Bruno Garcia Almeida
Cláudio Roberto Bratz
Clesio Antonio Sousa Carvalho
Douglas Dalerto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Evaldo Mulinari
Francisco Antônio Junqueira Franco
Jerônimo Braz Garcia
Jhonatham Brito Medeiros
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Luciano Bello Lorenzoni
Márcio Kleib Cominho
Nélio  ngelo Santiago
Nilce Maia Nogueira Gauer
Thiago Bello Lorenzoni
Ramão Benites Gimenes
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto

Mandados de condução coercitiva expedidos contra:
Alisson Fernando Klimek
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Cleber Rodrigo de Oliveira
Clemar José Fais
Dione Regina de Lucca
Eduardo Góes da Silva
Fábio Brustolin Giaretta
Heládio Cezar Menezes Machado

Proibição de comunicação com arrendatários citados na investigação, proibição de deslocamento de município e controle por monitoramento eletrônico contra:
Antônio José Rossi Junqueira Vilela

Mandados de busca e apreensão expedidos para os endereços das seguintes pessoas físicas e jurídicas:
A. E. Garcia Comércio e Trasnporte ME - Panquinha Compra de Gado (Altamira/PA)
Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha (Altamira/PA)
Adriano Campos de Almeida (Novo Progresso/PA)
Antônio José Junqueira Vilela Filho (São Paulo/SP)
Bruno Garcia Almeida (Sinop/MT)
Ecritório Campos Organização Contábil (Presidente Prudente/SP)
Edson Mariano da Silva (Novo Progresso/PA)
Empresa Adepará de Castelo dos Sonhos (Altamira/PA)
Fertimig Fertilizantes Ltda (unidades de Rondonópolis/MT e Sorriso/MT)
Jeronimo Máquinas Ltda – ME (Sinop/MT)
Jerônimo Braz Garcia (Sinop/MT)
Jhonatham Brito Medeiros (Sinop/MT)
Nilce Maia Nogueira Gauer (Guarantã do Norte/MT)
Ricardo Caldeira Viacava (São Paulo/SP)
Sociedade Comercial AJJ S.A (São Paulo/SP)
Sociedade Comercial do Rochedo (Cuiabá/MT)
Sociedade Empresária Terra Engenharia-PA (unidades de Altamira/PA e Novo Progresso/PA)

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação 

Leia também: Rios Voadores: 9 são presos mas chefe do esquema de desmatamento e grilagem está foragido (MPF)

Caso Madeira Limpa: Justiça bloqueia R$ 2,8 milhões de madeireiros por danos ambientais

Eloy e Márcio Vaccaro, André Suleiman e a empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda. são acusados de formar quadrilha de comércio ilegal de madeira e terão que pagar reflorestamento

A Justiça Federal em Santarém determinou a indisponibilidade dos bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda, por danos ambientais. Eles são acusados de formar organização criminosa que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída ilegalmente de assentamentos de reforma agrária. A quadrilha foi desmontada em agosto de 2015, na operação Madeira Limpa, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Todos os 30 acusados já respondem a processo penal na Justiça e o MPF ajuizou ainda ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. O juiz Érico Freitas Pinheiro foi o primeiro a decretar indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2,8 milhões, contra os Vaccaro, Suleiman e a Polpas Ltda. O bloqueio objetiva assegurar o pagamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas que os acusados terão que apresentar no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

Caso Madeira Limpa 
“Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF/PA.

A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Segundo as investigações do MPF/PA, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

Íntegra da liminar

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Passarinho passa impune

Na manhã do dia 05 de junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor, decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do AI-5, em 1968.

  

Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.

  

Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado, casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social no governo de João Batista Figueiredo.

Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em manifestações recentes sobre o pagamento de indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime. 

O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia,  de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015, informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras, prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).

Em meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará, cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para ministro do STF.

Entre os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição para o Senado Federal, em 1982.

O documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.

*Com informações dos sítios da Folha e Época.