sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Chacina na fronteira Brasil/Venezuela pode ter vitimado dezenas de ianomâmis


Pode chegar a 80 o número de indígenas da etnia ianomâmi assassinados por garimpeiros na região fronteiriça entre o Brasil e a Venezuela. As primeiras informações foram obtidas por indígenas sobreviventes que se encontram dos dois lados da fronteira e relatam que garimpeiros brasileiros invadiram e tentaram estuprar mulheres da aldeia Irothatheri. Diante da resistência dos indígenas, os garimpeiros teriam iniciado o extermínio do grupo.

O caso está sendo investigado pela Promotoria da Venezuela e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do Brasil que está levantando informações via rádio. As principais informações até agora divulgadas são de Organizações Não Governamentais que atuam na região, que é de difícil acesso.

O ataque contra os indígenas teria ocorrido em julho, mas os detalhes do massacre só começam a vir à tona agora com o encontro de sobreviventes.

De acordo com a Survival International, vários corpos carbonizados foram encontrados por outros indígenas que visitavam a aldeia. No caminho de retorno eles teriam encontrado um grupo de três sobreviventes ainda no lado venezuelano.

”Testemunhas que conversaram com os três sobreviventes do ataque contaram que a comunidade Irotatheri foi atacada e que ali vivem aproximadamente 80 pessoas. Esse é o número de mortos com o qual estamos trabalhando, mas esse dado ainda não foi confirmado”, disse à BBC Mundo Luis Shatiwë, secretário-executivo da organização ianomâmi Horonami.

”Os três sobreviventes disseram que não podiam abandonar a aldeia, já que tinham ali os corpos sem vida de seus entes queridos. E pediram aos visitantes que transmitissem a informação ao exterior e pedissem ajuda. Assim começou o itinerário de volta, que culminou nesta semana, com a apresentação da denúncia formal do massacre perante as autoridades de Puerto Ayacucho (na Venezuela)”, contou Shatiwë.

Especialistas que conhecem a região e a realidade das comunidades pediram cautela e advertiram sobre a dificuldade em verificar-se a precisão das denúncias, em parte pelo fato de que é complicado o acesso à zona conhecida como Alto Orinoco.

Nesta quinta-feira (30), outros ianomâmi que dizem ter escapado da chacina foram encontrados no Brasil, segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA). Até então, os sobreviventes haviam sido achados somente na Venezuela. Os indígenas chegaram feridos à aldeia Onkiola, segundo o instituto. A vila fica na região de Auaris, no extremo noroeste de Roraima, distante 450 km da capital, Boa Vista.

Os garimpeiros teriam usado armas de fogo e explosivos contra a aldeia, segundo relatos dados pelos sobreviventes às ONGs.

Histórico
Os ianomâmi são uma das maiores tribos relativamente isoladas da América do Sul. Vivem em florestas tropicais e em montanhas no norte do Brasil e no sul da Venezuela. No Brasil, seu território tem o dobro do tamanho da Suíça. Na Venezuela, os índios ianomâmis vivem em uma região de 8,2 milhões de hectares no Alto Orinoco. Juntas, as duas regiões formam o maior território indígena florestal em todo o mundo.

Em março deste ano, o líder ianomâmi Davi Kopenawa havia alertado a ONU, em Genebra, sobre os perigos trazidos pela mineração ilegal, colocando a vida de indígenas em risco, principalmente em tribos isoladas, e contribuindo para a destruição da floresta e a poluição de rios.

Em 1993, uma incursão de garimpeiros da comunidade Haximú, em território venezuelano, levou à morte de 16 ianomâmis.

Fontes: BBC Brasil e G1

Leia também: Garimpo na terra yanomami: violência e ganância
Felipe Milanez

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Major Curió e doutor Asdrúbal denunciados por crimes na ditadura


Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período: o coronel da reserva do Exército, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió (foto), e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal. Os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia.
O coronel da reserva do Exército Brasileiro, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, serão os primeiros militares brasileiros a responder pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar. Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período. 

Na denúncia, os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, e estão desaparecidos até hoje. O major Curió é acusado de comandar as tropas que prenderam Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), entre janeiro e setembro de 1974. Todos eles foram capturados no Araguaia, levados a bases militares, submetidos à tortura e nunca mais foram vistos.

O doutor Asdrúbal é responsabilizado pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado. Tal como os demais, não foi mais visto.

Na denúncia, o MPF defende que a responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que a revalidou, em 2010. Para a acusação, os acusados são responsáveis por crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Ustra e Gravina
Em São Paulo tramita uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. A Justiça Federal, entretanto, negou o recebimento da denúncia. O MPF recorreu e aguarda julgamento de recurso.

*Fonte: Agência Carta Maior

Concursados e não nomeados também repudiam presidente do Incra


Não são só os servidores efetivos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que andam nada satisfeitos e avaliam como desastrosa a condução do processo negocial de greve pelo presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes.

Nesta quinta-feira, a Comissão de Concursados e não nomeados divulgou uma carta aberta direcionada ao presidente do Incra, parlamentares, movimentos sociais e sociedade em geral repudiando o que os concursados chamam de “Postergação da Nomeação dos Candidatos Aprovados no Concurso INCRA/2010”.

Após uma longo processo judicial, o concurso realizado pelo Incra em 2010 encontra-se homologado e todos os aprovados em condições de serem chamados, mas das 550 vagas oferecidas, apenas 150 dos aprovados foram convocados.

A Comissão dos Concursados teria recebido a informação do Ministério do Planejamento de que as nomeações só voltarão a ocorrer no ano de 2013 e esta decisão teria partido da presidência do Incra.

“Senhor Presidente, são 624 cargos vagos de imediato, são 1470 cargos que irão vagar até o final deste ano de 2012, essa comissão presume que vossa senhoria tem plenas convicções de que o INCRA e a reforma agrária pode esperar, que pode andar sem os servidores, ou presume, pura e simplesmente, que vossa senhoria, ao contribuir para o desaparelhamento do órgão, age de má fé para com a efetiva implantação da reforma agrária.”, diz trecho do documento.

Em outra passagem dura, é afirmado: “As ações tomadas pela atual gestão de Vossa senhoria estão totalmente contrárias a plena efetivação da reforma agrária, pois, nós, a comissão, presumimos que toda a sociedade, os movimentos sociais, os trabalhadores do campo, todos com um mínimo de bom senso, entende que um órgão sem servidores não poderá chamais cumprir suas metas, seus objetivos e nem muito menos sua finalidade principal, no caso a reforma agrária.

  A carta pode ser lida e baixada na íntegra AQUI.

Por que rejeitamos a proposta do governo


Por Comando Nacional de Greve do Incra e do MDA* 

- Os índices de aumento foram divididos em 3 anos e não observam a relação entre VB e gratificação conquistada em lutas anteriores;

- O percentual oferecido incide basicamente sobre as gratificações, que são atreladas às avaliações institucionais de produtividade. A instituição vem sofrendo reiterados contingenciamentos orçamentários que dificultam o alcance das metas;

- A concentração de aumento da remuneração na gratificação prejudica os aposentados e pensionistas que perdem50% da gratificação ao passarem para inatividade;

- Os servidores de nível intermediário e auxiliar foram desprestigiados nas tabelas apresentadas pelo governo. Cita-se como exemplo a irrisória diferença entre as  propostas  dos dia 26 e 28/08;

- Para os servidores de nível intermediário a proposta chega a ser negativa no início de carreira em relação à situação atual, diminuindo o valor do vencimento básico (-1,02%) nos próximos três anos;

- A maior percentagem será para o final da carreira favorecendo o atual índice de evasão da Autarquia e desestimula ingresso e permanência de novos servidores por concurso;

- As propostas apresentadas pelo governo não são capazes de promover a recomposição da inflação acumulada nos últimos anos, e tampouco as dos próximos (2013-2015) – a projeção de inflação apresentada pelo próprio governo supera os 5 % para o ano de 2012 e certamente se repetirá no período;

- É ilusória a informação de que estamos recebendo uma proposta de 45% de reajuste, pois há diferentes percentagens para os diversos cargos e níveis;

- As propostas além de não solucionarem as distorções entre INCRA e outros órgãos de atribuições similares,acentuam as distorções internas, entres os níveis superior, intermediário e auxiliar;

- O governo argumentou que não podia  contemplar nossa reivindicação salarial por conta da inexistência de orçamento, em seguida   ofereceu ao MMA/IBAMA uma proposta cujo impacto financeiro é dobro do permitido ao INCRA;

- O valor inicial oferecido ao IBAMA é de R$ 8.062,65, e valor  inicial oferecido ao INCRA é inferior a R$ 5000,00 para analista e  inferior a  R$ 6.000, para os perito;

- A proposta apresentada pelo governo se reduz à questão salarial.

- A rejeição da proposta apresentada pelo governo foi decidida pelas bases, em ampla maioria (24 das 30 superintendência), cerca de 90 porcento, não partindo unilateralmente das entidades que as representavas ou do comando de greve.

- O clima de desmotivação e o sentimento de descaso e discriminação do INCRA e MDA em relação às entidades congêneres pode refletir diretamente no desempenho do INCRA e MDA.

*Texto repassado à Presidência do INCRA


Libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão envolve empresa de irmão da senadora Kátia Abreu


A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).
De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
Saiba mais na matéria da Repórter Brasil que pode ser lida AQUI.

Crescem protestos contra portaria sobre terras indígenas


Por: André Borges 

A publicação de uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu jogar ainda mais gasolina nos crescentes conflitos que projetos de infraestrutura têm provocado sobre as terras indígenas, conforme avançam para a região amazônica.

A grita é geral desde o dia 24 de julho, quando foi publicada a Portaria 303, que trata da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, além da instalação de bases militares sem consulta prévia. A contrariedade não partiu apenas dos índios, que têm realizado constantes protestos pelo país. A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão do governo vinculado ao Ministério da Justiça, se viu enfraquecida pela proposta feita pela AGU e decidiu ir a público demonstrar sua insatisfação por meio de nota. No governo, apurou o Valor, a avaliação também não foi positiva.

Segundo uma fonte ligada diretamente à Presidência, o Palácio do Planalto foi “surpreendido” com a portaria, sem ter sido procurado para nenhum tipo de consulta antecipada. Há meses, revela essa fonte, o governo tem realizado uma série de encontros com o propósito de discutir o texto de uma lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal, o qual estabelece que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas “só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”

As discussões têm envolvido a participação do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ibama. Na avaliação dessa fonte do governo, a portaria da AGU “jogou água” nessa discussão. “O assunto é delicado. Nosso propósito é estabelecer, claramente, em que situações os índios devem ser ouvidos. Então, veio essa portaria dizendo que não precisa ouvir ninguém.”

Apesar da lentidão no Congresso por conta das eleições municipais, o governo trabalhava com a expectativa de que esse projeto de lei fosse encaminhado para votação ainda neste ano. Agora, essa perspectiva estaria praticamente descartada.

Devido à repercussão, a AGU suspendeu por dois meses os efeitos da Portaria 303. A ideia é que, até 24 de setembro, chegue-se a uma definição sobre o que fazer com o texto: modificá-lo ou revogá-lo completamente.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, foi procurado pelo Valor para comentar o assunto, mas a AGU informou que não iria se pronunciar sobre o caso. A Funai também declarou que não faria comentários. Está prevista a realização de uma reunião em Brasília entre Adams, representantes da Funai e lideranças indígenas de Goiás e Tocantins que, desde terça-feira, acampam na capital federal.

Os índios, que chegaram a bloquear a saída de funcionários na sede da AGU na segunda-feira, não querem a possível revisão do texto da portaria, como propôs o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, durante conversa com as lideranças. Os líderes cobram a revogação total da portaria. “Queremos que isso acabe de uma vez por todas, que rasguem essa portaria. Estamos aqui porque a Funai não olha por nós, porque ela se esconde de nós”, disse Isabel Xerente, liderança da etnia xerente.

Os índios afirmaram que o movimento vai se espalhar e que novos grupos estão a caminho de Brasília. “Mais povos virão. Viajamos até aqui com o nosso próprio dinheiro, sem nenhum apoio da Funai. Vamos lutar até o fim”, protestou Antônia Krahô.

Ontem, um grupo de índios bloqueou as rodovias BR-364 e BR-174 no Mato Grosso. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os índios fecharam a BR-364 na altura do km 360, na região da Serra de São Vicente, em Cuiabá. Na BR-174, o tráfego foi interrompido nas proximidades do município de Comodoro, a cerca de 680 quilômetros da capital.

Fonte: Valor Econômico

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Manifestantes protestam dentro do STF contra obra de Belo Monte


Durante voto de Gilmar Mendes, eles se ergueram e levantaram faixas. Na segunda, ministro Ayres Britto autorizou retomada da obra no Pará.
Fabiano Costa*
Quatro pessoas que se disseram integrantes de um grupo intitulado Ocupa Sampa” se levantaram no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao voto do ministro Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira (29) do julgamento do mensalão.
Eles acompanhavam o julgamento sentados na ala reservada ao público e se ergueram para exibir cartazes de protesto contra a derrubada, pelo STF, da decisão judicial que paralisou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Na noite de segunda-feira (27), o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu decisão liminar (provisória) que autorizou a retomada das obras da usina hidrelétrica paraene. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Foi o primeiro protesto dentro do tribunal durante o julgamento do mensalão.  Os manifestantes se ergueram no momento em que os fotógrafos haviam ingressado no recinto de julgamento para registrar o voto de Gilmar Mendes. Rapidamente, os seguranças do STF imobilizaram o grupo, que foi retirado do plenário.
Uma das cartolinas exibidas pelos integrantes do movimento pedia celeridade no julgamento da ação sobre a hidrelétrica: ““Belo Monte: é hora de julgar o mérito desta questão””, reivindicava o manifesto.
Mesmo diante da tumulto, Gilmar Mendes não interrompeu sua manifestação sobre o item 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que trata dos supostos crimes cometidos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Do lado de fora do Supremo, os manifestantes afirmaram que idealizaram o protesto para chamar a atenção sobre a queda da liminar. Para o grupo, Ayres Britto foi ““pressionado”” pelo Palácio do Planalto para liberar a obra.
“Viemos manifestar apoio ao Ayres Britto para ele tomar a decisão correta. Mas sabemos que a decisão dele foi tomada por pressão governamental”, disse um dos integrantes do movimento, que não quis se identificar.
Outra manifestante, que se identificou como Juliana Oliveira, afirmou que o grupo Ocupa Sampa não tem ligação com partidos políticos. “Somos apartidários, não violentos e trabalhamos por consenso”, afirmou.
*Fonte: G1

RO: Kaxarari é assassinado por invasores de terra indígena


Mais uma vez a invasão de terras indígenas está provocando tensão e mortes em Rondônia. Desta vez, o alvo foi um indígena da etnia Kaxarari, que ocupam uma área na região da tríplice fronteira entre Rondônia, Acre e Amazonas.

João Oliveira da Silva Kaxarari foi assassinado na noite deste domingo (26) no ramal da Mendes Junior, estrada que dá acesso ao sul do Amazonas, município de Labrea. Segundo relato dos lideres indígenas, Ari e Zezinho Kaxarari, o índio assassinado já lhes tinha procurado para comunicar ameaças de morte que vinha sofrendo de invasores de terra e teria afirmado que se lhe matassem, seria “fulano”, pessoa que já está sendo procurada pela Policia.

Duas viaturas do GOE – Grupo de Operações Especiais foram enviadas para a região, que fica a cerca de 400 km de Porto Velho. Uma viatura do IML – Instituto Médico Legal também está se deslocando para buscar o corpo, que até o momento do fechamento desta matéria, ainda estava no local onde foi morto.

As constantes invasões de terras indígenas para extração ilegal de madeira, furto de minério e criação de gado já envolvem as Etnias Paiter Surui na região de Cacoal, os Cinta Larga em Espigão do Oeste e agora, os Kaxararis na Ponta do Abunã.

Fonte: Portal Rondoniaovivo

Incra vai atuar no combate à pobreza

Servidores do Incra em greve voltam a rejeitar proposta do governo


Pela segunda vez em três dias os servidores do Incra e do MDA rejeitaram proposta remunerativa do Governo porque não atendia minimamente as reivindicações das categorias. Nesta quarta-feira (29/8), os servidores rejeitaram uma proposta que foi encaminhada ao Comando Nacional de Greve no Incra e MDA na tarde de terça-feira (28/8). A rejeição foi motivada, principalmente, por conter aumentos poucos significativos e escalonados em três anos – 2013, 2014 e 2015. Na segunda-feira (27/8), os servidores rejeitaram uma proposta que foi apresentada no domingo.


A rejeição desta quarta-feira foi informada oficialmente ao Incra e MDA pelo Comando Nacional. Acesse o ofício com o informe no link abaixo:
 A rejeição foi ampla, tanto na base da Cnasi quanto na da Assinagro. Entre os servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (base da Cnasi) somente aprovaram a proposta os estados do Acre, Amapá, DF/Entorno e Rio de Janeiro. Entre os peritos federais agrários (agrônomos da base da Assinagro) houve aprovação apenas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá e DF/Entorno.
As informações são da Cnasi.

O Partido da Terra: Livro comprova o domínio de políticos sobre o território brasileiro


De acordo com o autor, mais que uma bancada, Brasil tem um sistema político ruralista. Lançamento ocorre nesta segunda-feira (20) na Livraria Cultura, em São Paulo 
Aline Scarso*
O jornalista Alceu Luís Castilho se debruçou por cerca de três anos sobre os registros do Tribunal Superior Eleitoral e analisou 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010 por prefeitos, vice-prefeitos, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, federais e senadores, que disputavam o pleito nesses anos. Desse trabalho, surgiu o livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”, que mostra o domínio de políticos sobre o território brasileiro e como o Brasil tem uma face rural muito mais acentuada do que se proclama.
Segundo Castilho, das 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010, 346 são de políticos que declararam possuir mais de 1 mil hectares. Ele pontua, entretanto, que o número pode ser bem maior. Além de muitos políticos não terem concorrido nesses pleitos, outros declararam somente o valor das terras, sem informar ao leitor o tamanho delas. “Isso deveria ser obrigatório. E temos ainda as terras registradas em nome de empresas, parentes etc. Entre várias outras caixas-pretas”, destaca.
Blairo Maggi (PR), cuja empresa possui mais de 200 mil hectares, e o senador Eunício de Oliveira (PMBD), que possui dezenas de propriedades rurais, são dois dos políticos proprietários de terras no país. “José Sarney e Renan Calheiros (ambos do PMDB) são ruralistas, mas nem sempre apontados como tais. E se revezam na presidência do Senado. Mais que uma bancada, temos um sistema político ruralista. Com gente de quase todos os partidos”, aponta o autor. O livro traz ainda uma lista de 31 políticos que declararam possuir mais de 10 mil hectares cada um e tem nomes conhecidos, como o ex-governador de Goiás, ex-ministro e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMBD).
De acordo com ranking de “Partido da Terra”, no âmbito municipal, 62,33% dos municípios brasileiros têm o prefeito ou o vice-prefeito como proprietário de terra. No Mato Grosso, a porcentagem chega a 78,72. No que se refere ao Congresso Nacional, o PMDB é o partido que tem mais senadores, deputados estaduais e federais eleitos em 2010 com propriedades de terra, seguido do DEM, do PR, do PDT e do PSDB.
E há implicações políticas e econômicas desse quadro? Segundo Castilho, a pesquisa mostra que sim. “O livro ajuda a mostrar que esses homens públicos possuem interesses diretos em relação ao território brasileiro. A partir do momento que entendemos a lógica fica mais fácil ver como há dezenas de políticos envolvidos em casos de trabalho escravo, de ameaças a camponeses, indígenas - e mesmo mortes. Quem tem poder não o larga. A violência é expressão disso. Mas ela não ocorre só a mão armadas, nos grotões. Certas votações no Congresso são violentas, mantêm a exclusão de milhões. Certas decisões de prefeitos, governadores e presidentes são igualmente violentas. Mas estão disfarçadas. Esqueçam da bancada ruralista. Ela é apenas uma cortina de fumaça. Ali estão os ruralistas assumidos. Há muita gente mais discreta bancando esses senhores”, argumenta o autor.
“Partido da Terra” é certamente um esforço jornalístico valoroso, que mostra a partir da investigação o que os movimentos sociais do campo falam há décadas: o forte domínio dos interesses de latifundiários e dos empresários da terra na política nacional. 
Veja o comentário do autor sobre o livro
Fonte: Brasil de Fato

Indígenas, integrantes do MPF e da Funai são atacados por pistoleiros no Mato Grosso do Sul


Por Renato Santana*

Pistoleiros atiraram na tarde desta terça-feira, 28, contra o tekoha Arroio Korá, do povo Guarani Kaiowá, localizado no município de Paranhos, fronteira do estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por enquanto, não há notícias de feridos, mas a violência imposta pelos jagunços dessa vez não respeitou ao menos órgãos federais.  

Durante o ataque dos atiradores, a comunidade indígena estava reunida com o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) do estado, Marcos Homero. Com ele estavam representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Força Nacional. Em Arroio Korá vivem cerca de 400 Guarani Kaiowá.

Os tiros foram desferidos contra o grupo reunido, que se dispersou. “Ficamos assustados. Acontece sempre de atirarem contra nós, por cima do acampamento. Hoje estava o Ministério Público, a Funai. Eles viram como acontece”, declarou a liderança de Arroio Korá, Dionísio Guarani Kaiowá.

Ameaçado de morte, o indígena não pode se locomover livremente pela Terra Indígena de sete mil hectares homologada em 21 de dezembro de 2009, mas que nunca teve os não-índios retirados pela Funai. Conforme decisão do Aty Guasu, grande reunião Guarani Kaiowá, a situação não poderia mais se manter.   

No último dia 10 de agosto a comunidade decidiu iniciar a retomada da área e desde então Dionísio está marcado para morrer, além de seguir exigindo das autoridades providências quanto ao desaparecimento de Eduardo Pires Guarani Kaiowá, levado pelos pistoleiros durante ataque no dia do movimento de retomada. 

“Aqui estamos vivendo assim porque os invasores de nossas terras estão todos aqui dentro e não aceitam que estamos retomando o que é nosso. Estamos aqui e não vamos sair”, decretou Dionísio. Na última semana, o indígena entrou para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.

Violência é recorrente
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou a instauração, pela Polícia Federal de Ponta Porã, de inquérito policial para averiguar a violência sofrida pelos Guarani Kaiowá e Ñhandeva durante reocupação da Terra Indígena Arroio Korá.

Uma criança morreu durante o ataque dos pistoleiros, ocorrido logo após o movimento de retomada. Um indígena chamado Eduardo Pires ainda está desaparecido e conforme testemunhas ele teria sido levado pelos pistoleiros. Segundo o MPF, o objetivo da investigação, além de apurar a ocorrência de crimes, é também o de preservar o local dos fatos para futuros exames periciais.

Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Funai, atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.

Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.

Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.

Homologação contestada 
No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Luís Inácio Lula da Silva homologou os sete mil hectares da Terra Indígena Arroio Korá. Desrespeitando o recesso do STF, o ministro Gilmar Mendes, oito dias depois do ato de homologação, embargou 184 hectares da área a pedido dos fazendeiros.

“O que perguntamos é: por que o processo ainda está parado e qual a razão da Funai não retirar os invasores de todo o resto da terra que não foi embargada? A guerra que nos declaramos é contra essa morosidade. Não vamos aceitar mais tanta demora em devolver nossas terras”, disse Eliseu Guarani Kaiowá.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

“Nova proposta” mantém longe equiparação


Em resposta à comunicação de rejeição da proposta dos servidores do Incra e do MDA realizada ontem, o governo apresentou hoje, 28 de agosto, uma nova contraproposta ao Comando Nacional de Greve.

As novas tabelas foram apresentadas no final da tarde e foram disponibilizadas pelas entidades nacionais dos servidores.


Confira logo abaixo.
Proposta_Projecao_3_anos_28.08.2012.pdf .

A orientação é fazer assembleias nos estados nesta quarta, 29 de agosto, até as 14 horas.

Análises preliminares informam que a nova proposta mantem a estrutura da proposta já rejeitada, fazendo apenas ajustes para as duas carreiras e nos três níveis da carreira de Analista. Os reajustes se concentrariam mais ao final das carreiras, com maior peso nas gratificações em detrimento ao vencimento básico.

Ao invés da equiparação com os servidores do Ministério da Agricultura, seria feito apenas um nivelamento entre a carreira de Perito Federal Agrário e os servidores de nível superior da carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário ao final das carreiras. Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário continuariam excluídos.

Mais informações AQUI.

Cadê a Reforma Agrária?

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Frases


"(...) 9. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8, o que faço sem prejuízo de u'a mais detida análise quando do julgamento do mérito. 10. Solicitem-se informações ao reclamado. Após, encaminhe-se o processo ao Procurador-Geral da República. Comunique-se, com urgência. Intime-se. Publique-se."

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres de Britto, deferindo o pedido de liminar feito pelo governo Dilma Rousseff, autorizando o funcionamento das obras da hidrelétrica de Belo Monte.


Saiba mais: 


Dados do Incra evidenciam prática de grilagem em 24,3% do país


Um em cada quatro municípios brasileiros tem mais propriedades rurais cadastradas do que a sua própria superfície territorial, indício da apropriação ilegal de terras, conhecida como grilagem. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação, mostram que a situação ocorre em 1.355 das 5.566 cidades brasileiras (24,3%).

Em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, esse problema fundiário é tão frequente que a soma dos registros de terra supera a superfície dos próprios Estados.

Em nenhum município a soma dessas áreas jamais atingirá 100% da superfície apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já que toda a zona urbana, por exemplo, fica fora dessa conta.

O Incra, apesar dos dados, alerta para ter cautela na constatação dos fatos, já que também pode haver algum problema por erro dos servidores do órgão no momento de preencher um cadastro de imóvel rural. Além disso, existe a possibilidade de fraude no sistema do órgão, um tipo de grilagem virtual.

Para Evandro Cardoso, coordenador nacional do cadastro rural do Incra, a inconsistência na base de dados ocorre porque o proprietário do imóvel é o responsável pelos dados declarados.

Segundo ele, o órgão tem tomado medidas para checar os dados e corrigir o problema – fechou, inclusive, uma parceria com o Exército para tentar combater o que seus técnicos chamam de “inconsistências” na base de dados.

A sobreposição de terras (quando uma propriedade está registrada no mesmo local de outro imóvel) é um dos combustíveis dos conflitos agrários.

Das 144 mortes por disputas agrárias registradas nos últimos cinco anos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), 45 (o que equivale a 31%) ocorreram em cidades onde há mais registros do que terras.

O caso mais significativo é o do município Ladário (MS). A cidade tem 34 mil hectares, mas seus registros de terra chegam a 397 mil hectares (11 vezes a mais).

A prefeitura foi procurada, mas não respondeu.

Fonte: Folha de S. Paulo Via Correio do Brasil

Dilma se esconde, mas não evita protesto no Rio


A presidente Dilma Rousseff divulgou em cima da hora a sua vinda ao Rio nesta segunda-feira, 27 de agosto, para evitar a realização de protestos dos servidores federais em greve, segundo informou a equipe de seguranças do governo do Rio.

Ao GLOBO, um dos seguranças da comitiva presidencial disse que, durante todo o fim de semana, os setores de Inteligência da Presidência e do governo do Estado avaliaram e monitoraram notícias de uma possível mobilização contra a vida da presidente.

Mas mesmo assim, por conta da visita da presidente, manifestantes conseguiram fechar a Avenida Rio Branco por cerca de 40 minutos durante a chegada da presidente Dilma no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro. Os manifestantes ameaçaram ir em direção ao carro da presidente, mas houve ação do o batalhão de Choque para dispesar servidores e estudantes presentes no ato e liberar as faixas da pista.

Dilma participa da cerimônia de premiação da 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Todo o entorno do Theatro Municipal foi fechado, e barreiras foram montadas desde o início da Praça Floriano. Os manifestantes se concentram em frente ao Museu Nacional de Belas Artes com faixas contra a privatização e cobrando aumento de salários para os servidores federais.

Com informações de O Globo.

A ministra que disse não


Ao contrário dos ministros e chefes de autarquias que assumiram a postura de reprimir os servidores em greve em cada setor, a Ministra da Cultura, Anna de Holanda lançou uma carta endereça ao Ministério do Planejamento em que critica o estado de sua própria pasta, mergulhada em salários defasados, prédios deteriorados e riscos de danos ao patrimônio
O documento reverbera uma insatisfação de grande parte dos 2.667 servidores na ativa do MinC. Na semana passada, dois protestos foram realizados no Rio.

A própria ministra Ana de Hollanda fez o alerta na carta enviada à sua colega do Planejamento. De acordo com o documento, a taxa de evasão dos funcionários aprovados no último concurso público para o MinC foi de 53% - 55% de funcionários diretamente vinculados ao ministério; 70% no Instituto Brasileiro de Museus, 40% na Funarte; 67% na Fundação Cultural Palmares; 37% na Fundação Biblioteca Nacional e 44% no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ou seja, das 1.029 vagas abertas em 2010, 541 não estão preenchidas. A ministra lembra ainda que o quadro se agrava com a previsão de 772 aposentadorias até 2017.

- Ninguém mais quer ficar no MinC por conta dos salários e também pela falta de diálogo. A gestão atual diz que dá apoio irrestrito aos servidores, mas nunca se sentou conosco para dialogar. A relação é péssima - afirma Sérgio de Andrade Pinto, vice-presidente da Associação de Servidores do Ministério da Cultura.

Com informações de O Globo.
Com informações de O Globo.
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Congresso corre para “regulamentar” direito de greve no serviço público


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a regulamentação do direito de greve no serviço público no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para os dias 11 e 12 de setembro. A informação foi passada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que programou esse agendamento a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O parlamentar por São Paulo é autor de projeto de lei (PLS 710/2011) que define direitos e deveres para grevistas do setor público. Enquanto o Congresso não cumpre a atribuição de regulamentar a matéria – exigência estabelecida pela Constituição Federal há quase 24 anos –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o enquadramento desses movimentos grevistas nos limites da Lei nº 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.

“A Constituição de 1998 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador. Mas este direito tem que ser exercido com regras, deve constar em uma lei, para que não se traduza em abuso”, ponderou Aloysio Nunes em entrevista, semana passada, ao canal GloboNews.

Apesar de também ser favorável ao direito de greve no serviço público, o presidente da CCJ considera necessário estabelecer limites ao seu exercício, conforme exige a Constituição.

- Não é o caso de proibir o direito de greve ao servidor, mas de buscar um equilíbrio entre um lado (grevistas) e outro (governo) do movimento – comentou Eunício Oliveira, que vê essa qualidade na proposta de Aloysio Nunes.

O PLS 710/2011 será votado em decisão terminativa pela CCJ e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). Dentre outras exigências, determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.

A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento. E limita a remuneração dos grevistas a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.

Fonte: Correio do Brasil