Municípios "menos desenvolvidos" do Pará não estão na região do Tapajós e Carajás

As longas distâncias para o centro de poder foi um dos pontos mais repetidos pelos defensores da criação dos estados do Tapajós e Carajás durante os debates públicos que antecederam a consulta plebiscitária sobre a divisão do Pará em 2011. A ausência de direitos e a pobreza da maioria da população teriam com uma das raízes a centralização de poder político e econômico nas regiões mais próximas de capital Belém, concentradoras de riquezas.

Esse argumento, já falho na época, agora cai por terra com a divulgação dos dados referentes aos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) divulgado na última segunda-feira (29 de julho). Os dados revelam que embora Belém detenha o IDH mais alto do estado (0,746), municípios próximos a sua região de influência possuem índices muito baixos de desenvolvimento humano.

O IDH é um índice desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e leva em conta a avaliação de outros índices relacionados à saúde, educação e renda da população. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49; baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apontou que dos dez municípios com pior desempenho no Pará, todos estão em regiões mais próximas á capital do Pará do que os municípios do oeste e sudeste do estado. 8 destes municípios estão na região do arquipélago do Marajó. Entre eles, o município de Melgaço, incluindo como o pior IDH do Brasil.

Os municípios com piores índices foram classificados todos como “Muito Baixo” ou “Baixo Desenvolvimento Humano”, conforme classificação do Pnud e estão entre os piores municípios brasileiros.

Abaixo, a lista dos municípios com os piores IDHs do estado:

Melgaço – 0,418
Chaves – 0,453
Bagre – 0,471
Portel – 0,483
Anajás – 0,484
Ipixuna do Pará – 0,489
Afuá – 0,489
Nova Esperança do Piriá – 0,502
Curralinho – 0,502
Breves - 0,503

Os dez municípios paraenses com melhores IDHs estão dispersos em várias regiões do estado. Belém, Ananideua (zona metropolitanta) e Paraupebas (região de Carajás) possuem índices que os coloca como municípios com “alto desenvolvimento humano”.

Por sua vez, Santarém e Novo Progresso (oeste do estado); Marituba (zona metropolitana); Castanhal (nordeste) e Canãa de Carajás e Redenção (sudeste) apresentam índices que os colocam como municípios de médio desenvolvimento humano.

Abaixo, a lista dos municípios paraenses com os melhores IDHs:

Belém – 0,746
Ananindeua – 0,718
Parauapebas – 0,715
Santarém – 0,691
Marituba – 0,676
Castanhal – 0,673
Novo Progresso – 0,673
Canaã dos Carajás – 0,673
Redenção – 0,672

O Pará não precisa de divisão. Precisa de intervenção

Por Leonardo Sakamoto*

Agora que os debates sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós terminaram, vale uma última reflexão. Do meu ponto de vista, independentemente se a capital é Belém, Marabá ou Santarém, as populações mais pobres continuam e continuariam vulneráveis frente a uma elite, seja ela regional ou estadual. Preferimos discutir reformas administrativas do que nos debruçar sobre mudanças mais profundas. Por que? Porque alterar o status quo é sempre doloroso para quem está por cima.

Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças.

Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles até a morte de Maria e Zé Cláudio, em Nova Ipixuna, neste ano, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.

A Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, apenas nas regiões Sul e Sudeste do Estado (que seriam incorporados ao Estado de Carajás), há cerca de 50 pessoas marcadas para morrer devido a conflitos rurais. Aliás, Carajás nasceria como o Estado mais violento da nação – um título edificante.

Vale lembrar que o Massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 15 anos de impunidade em abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o então governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, nunca foram indiciados. O coronel Pantoja e o major Oliveira, únicos condenados, aguardam recurso nas cortes superioras em liberdade.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos em Anapu (PA). Os dois fazendeiros acusados foram julgados e condenados. Caso raro, pois a pessoa era conhecida – outras lideranças tombam na velocidade em que serrarias são montadas mas, anônimas, se vão sem fazer barulho.

Mesmo assim, dos mandantes, um já está em regime semi-aberto e, entre os demais envolvidos, um está em prisão domiciliar, o outro também em semi-aberto e um terceiro, foragido.

Em 2009, proprietários rurais e suas entidade patronais chegaram a pedir intervenção federal no Estado uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras (muitas das quais, com sérios indícios de grilagem).

Sabe qual seria a chance de um pedido assim ser levado a sério se fosse para atender a um pleito de trabalhadores rurais que solicitam a destinação de terras griladas para a reforma agrária ou sua devolução para as comunidades tradicionais de onde foram roubadas?

*Publicado originalmente no blog do Sakamoto.

Plebiscito sobre a divisão do Pará: resultado final

Ainda na noite deste domingo (11/12), o Tribunal Superior Eleitoral anunciou o resultado final do Plebiscito que consultou a população do estado do Pará sobre a criação ou não dos estados de Tapajós e de Carajás.

Os números mostram uma vitória incontestável dos defensores da não divisão territorial, com o dobro do número de votos.

Tapajós: Não: 66,08% Sim: 33,92% Brancos: 0,49% Nulos: 1,05%
 Abstenção: 25,7%

Carajás: Não: 66,6% Sim: 33,4% Brancos: 0,4% Nulos: 1,05%
 Abstenção: 25,7%

Segundo mapas feitos pelo grupo Folha, o SIM ganhou nas regiões que seriam divididas com grande maioria dos votos, a exceção dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Porto de Moz, que pertenceriam ao estado do Tapajós, mas votaram majoritariamente contra a criação dos dois novos estados:

Plebiscito sobre a divisão do Pará: Resultado Parcial

Com 66,38% dos votos apurados, o "Não" venceu: os eleitores paraenses decidiram manter o Estado unido e negaram a divisão territorial para criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Com isso, o Brasil continuará com 26 Estados, além do Distrito Federal. É matematicamente impossível que o "Sim" à divisão ultrapasse o "Não", tanto para Carajás, quanto para Tapajós. Até agora, 69,82% dos eleitores votaram contra a criação de Tapajós e 70,42% contra Carajás. As abastenções, até o momento, atingiram 25,23% do eleitorado.

Os santarenos que dizem NÃO

Dois filhos ilustres, embora não tão queridos pelas elites de Santarém, não escondem a posição contrária à divisão do Pará.

O professor da Universidade Federal do Pará Aluízio Lins Leal vem a meses denunciando os fatores econômicos que motivam a proposta de divisão territorial. O mesmo participou de inúmeras mesas e debates nos últimos meses defendendo esta posição.

 “Os casos de Estados ou desmembramentos territoriais SEMPRE mostraram que por trás dêles sempre estão aquelas duas razões – um interesse econômico forte, ou um forte grupo econômico que quer controlar diretamente o poder político”, diz trecho do artigo do professor que está no jornal “A Poronga” (página 06 e 07), editado em outubro pela Diocese de Santarém.

“A campanha pela redivisão do Pará envolve dois casos: o dos Carajás e o do Tapajós. E eles são, ao mesmo tempo, diferentes e semelhantes entre si. Diferentes, porque no primeiro já se executou tudo o que ainda precisa ser executado no segundo; semelhantes porque em ambos existem a mesma ‘mecânica’ de pressão: grandes grupos colonizadores vindos de fora, deslocando os incompetentes donos do poder local, e que agora o querem diretamente para si através da criação de um Estado, para melhor criarem todas as condições que vão permitir garantir aumentar o seu projeto de poder.”, destaca Aluísio Leal no referido artigo que se encontra disponível na íntegra para leitura e para baixar na Biblioteca do Blog.

Outro mocorongo ilustre, o premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, tem intensificado nos últimos dias os artigos sobre o plebiscito em que a população opinará sobre a criação ou não dos estados do Tapajós e Carajás.

Mais discreto em relação ao assunto do que Leal, o jornalista dono do famoso Jornal Pessoal tem deixado de forma implícita a posição em várias colunas de meios de comunicação nacionais:

“O eleitor paraense votará no dia 11 mais por impulso emocional ou político do que por razões técnicas. Como se temia, o debate sobre o tema da redivisão do Estado, de curta duração, extrapolou rapidamente da análise dos argumentos para uma polarização tipicamente eleitoral, passional e agressiva. Seria a confirmação de que, por trás da questão de criar ou não os Estados de Tapajós e Carajás onde está hoje apenas o Pará, há fortes interesses políticos e empresariais.”, disse em artigo publicado na Agência Adital.

“Uma série de graves problemas revela que a criação de novas unidades administrativas num espaço federativo de grandes dimensões não será a solução que se aponta se não houver uma mudança profunda na gestão do espaço, independentemente de ele ser extenso ou curto. Logo se poderá constatar que os bilhões de reais demandados por atividade-meio nova significará um desperdício de dinheiro precioso de sua aplicação em atividade-fim. Tapajós e Carajás seriam mais bem servidos com esses investimentos do que se tornando Estados”, afirma Lúcio Flávio. 

Até onde tudo isto vai parar?

A atriz paraense Dira Paes tem aparecido na propaganda plebiscitária afirmando posição de contrariedade à divisão do Pará e à criação de novos estados.

Veja o  vídeo.

Atualmente na Globo, a atriz interpreta uma mulher que sofre violência doméstica na novela “Fina Estampa”.

Numa contrapropaganda extremamente machista e violenta pelo facebook, um defensor da criação do estado do Tapajós publicou e outros tantos “curtiram” e “compartilharam” isto:

No twitter...

Jornal Nacional: Região que poderá vir a ser o estado de Tapajós é uma terra de contrastes

Os paraenses irão às urnas no próximo dia 11 para decidir se querem, ou não, a divisão do estado em três. E a equipe do JN no Ar está em Santarém, na região que poderá vir a ser o estado de Tapajós.

O que chama atenção na região do Rio Tapajós é a beleza natural. São paisagens exuberantes e belíssimas. Por outro lado, há também uma carência muito grande de infraestrutura. A assistência de saúde que a população recebe, por exemplo, é bastante precária.

A reportagem foi feita com apoio da TV Tapajós, afiliada da Rede Globo.

Leia e/ou veja a matéria AQUI!

PS: Sim, sou eu que estou na matéria.

Divisão do Pará é rejeitada por mais de 60%, diz Datafolha

Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós.

Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011.

Na região do chamado Pará remanescente, que ficaria inalterado com a divisão, está a maior resistência aos novos Estados. 85% são contra o Carajás e 84% são contra o Tapajós.

Entre os eleitores do Carajás, 16% são contra o novo Estado. No Tapajós, 24% são contrários.

Veja tudo em Folha Online.

O poder econômico pró-divisão

Se for verdade o dito popular que afirma que quem paga a banda, escolhe a música, as campanhas pró-divisão do estado Pará teem uma orquestra a seu favor. Segundo a Agência Brasil, as campanhas a favor da criação dos estados de Carajás e do Tapajós arrecadaram, até agora, mais de cinco vezes o valor obtido pelos movimentos contrários à divisão. 

De acordo com prestação de contas parcial divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as campanhas separatistas arrecadaram juntas R$ 1,3 milhão, enquanto as ações em defesa da manutenção do território paraense receberam R$ 242 mil.

A criação de Carajás é a que mais movimentou doações em ambas as campanhas.  A frente favorável à separação da região arrecadou R$ 946,4 mil e a contrária registrou R$ 202,8 mil.  Já a separação do Tapajós resultou em R$ 376,3 mil de arrecadação, contra R$ 39,2 mil da campanha oposta.

Os eleitores do Pará votarão no plebiscito sobre a divisão do estado no dia 11 de dezembro.  Eles responderão a duas perguntas: a primeira, se eles são a favor ou contra a criação do estado do Tapajós.  

A divisão do Pará: A silenciosa cumplicidade

Por Dalmo de Abreu Dallari*

Algumas omissões surpreendentes da imprensa chamam mais a atenção do que muito noticiário e geralmente são reveladoras de alguma cumplicidade. Quando ocorre um fato público importante e – sem que se possa vislumbrar qualquer interesse ponderável na omissão – a imprensa silencia sobre ele, é óbvio que existe alguma razão oculta para o silêncio.

Isso vem ocorrendo em relação à pretensão da criação de dois novos estados mediante desmembramento de partes do estado do Pará. Já está marcada a data para realização de um plebiscito sobre essa proposta e obviamente muitos dos interessados estão em plena campanha.

Pela relevância dessa decisão, que poderá acarretar sérias consequências políticas e financeiras para todo o Brasil, com a criação de despesas públicas que montarão a milhões de reais e serão pagas por todo o povo brasileiro, o assunto é de óbvio interesse público. E nada tem aparecido na imprensa sobre isso, sendo mais do que evidente a ocultação deliberada de fatos relevantes, como será bem fácil demonstrar.

Bilhões de reais

O jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial com o título “Audiência pública no TST” (5/8/2011, pág. A3). Como é óbvio, a escolha desse tema para um editorial da página onde se expressa a opinião do jornal já é uma demonstração do reconhecimento da importância do assunto.

O editorial começa informando que, “seguindo o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu promover audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento, com grandes implicações sociais, econômicas e políticas”. E depois de expender considerações minuciosas sobre a audiência pública, o editorial ressalta alguns efeitos que considera muito positivos nessa inovação, ressaltando que “as questões legais serão debatidas juntamente com questões econômicas e políticas, permitindo aos ministros da Corte ouvir diretamente a opinião daqueles que serão afetados por seus julgamentos”. E conclui, com evidente entusiasmo quanto à inovação, que a audiência pública aumentará a certeza jurídica nas relações entre os interessados.

No mesmo dia da publicação desse editorial foi realizada em Brasília a primeira audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, reunindo pessoas e entidades interessadas na definição das condições do plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, para consulta à população sobre proposta de desmembramento do estado do Pará, para a criação de dois novos estados na federação brasileira, Carajás e Tapajós.

Entre os participantes da audiência, que reuniu mais de cem pessoas, estavam ministros e desembargadores, a vice-Procuradora Geral Eleitoral Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Estavam presentes também parlamentares, partidos políticos, juristas, jornalistas e entidades mais diretamente envolvidas no encaminhamento do assunto.

O número e a qualidade dos presentes decorreu da enorme importância da decisão da proposta. Em termos financeiros, além do elevado custo decorrente do aumento do número de parlamentares, haverá também o custo elevadíssimo da implantação dos novos estados, cada um com suas instalações altamente onerosas para abrigar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para a manutenção desse aparato a população de todos os demais estados brasileiros é que irá arcar com as despesas, que no total deverão atingir alguns bilhões de reais. E até agora não foi feita qualquer demonstração ou estimativa dos efeitos sociais da criação dos novos estados, sabendo-se apenas que há grupos políticos e econômicos altamente interessados nessa criação, sendo evidente que as condições de vida da população não estão entre os motivos de sua reivindicação.

Moralista e indignada

Apesar disso tudo, e não obstante a evidente importância da audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral, a imprensa ocultou esse fato, não o noticiou antes nem publicou depois qualquer informação sobre ele.

O conhecimento do que se passou na audiência e dos efeitos que ela pode produzir é de interesse mais do que óbvio de toda a população brasileira, pois, além de tudo o mais, a criação dos novos estados acarretará despesas públicas que montarão a muitos milhões de reais e que deverão ser suportadas pelos contribuintes de todos os estados brasileiros.

Quais seriam os motivos e de quem seria o interesse, levando a imprensa a ocultar tudo isso do povo brasileiro? Onde está a imprensa moralista e sempre indignada quando se cogita de um aumento mínimo da tributação?

Está silenciosa, cúmplice da imoralidade.

*Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fonte: Observatório da Imprensa em 08/11/2011 na edição 667


Leia também aqui no blog:

Dividir pra que?

Por Lúcio Flávio Pinto

Tapajós e Carajás: Furto, furtei, furtarei...

José Ribamar Bessa Freire

Divisão do Pará é reprovada por 58%, aponta Datafolha

Aguirre Talento* 

A divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores do Estado, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada ontem.

Ainda há, porém, uma margem para mudanças de opinião, já que apenas 19% dos entrevistados se consideram bem informados sobre o plebiscito que ocorrerá em 11 de dezembro no Estado.

O percentual de rejeição é o mesmo tanto para a criação do Carajás (sudeste do Pará) como para a criação do Tapajós (oeste do Estado).

Os favoráveis à implantação dos novos Estados são 33% para ambos os casos.

A diferença está nos que afirmam ainda não saber seu voto. Questionados se são a favor da criação do Carajás, 8% responderam que não sabem. No caso do Tapajós, 10% disseram não saber.

A soma dos percentuais dá 99% no caso de Carajás e 101% para Tapajós. Isso ocorre devido aos arredondamentos numéricos, porque o Datafolha não trabalha com números decimais.

A pesquisa, encomendada em parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará), ouviu 880 eleitores paraenses de 7 a 10 de novembro.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa é um retrato do momento imediatamente anterior ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começou ontem.

"Existe um campo de eleitores pouco informados para ser explorado pelas campanhas", disse Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Isso se justifica pelo fato de a campanha nas ruas do Pará ainda não ter deslanchado. Há pouca mobilização.

BENEFICIADOS

Os políticos do Pará serão os mais beneficiados pela divisão na opinião de 44% dos eleitores entrevistados.

Só 19% acham que a população vai ter melhorias com os novos Estados.

Os mais otimistas moram nas regiões que formariam o Carajás e o Tapajós. Para eles, os serviços melhorariam.

Por exemplo: 89% dos eleitores do Carajás e 79% dos do Tapajós acham que as rodovias, as hidrovias e as ferrovias melhorariam com a divisão.

Entre os moradores do Pará remanescente, são 30%.

O percentual dos votos a favor da separação também cresce nessas regiões.

No Carajás, 84% são a favor de que a região se torne um novo Estado. No Tapajós, são 77% os favoráveis.

Essas regiões, porém, têm só 36% da população. Os eleitores de Belém são o alvo das campanhas, pois são decisivos para o resultado final.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 46.041/2011.

Eleitor de Belém é o foco das duas campanhas

Enquanto a campanha contra a divisão do Pará abusou de jingles, os defensores dos novos Estados apelaram para estimativas econômicas no primeiro dia de horário eleitoral no rádio e na TV.

O principal argumento contra a divisão é que o Pará remanescente perderia 87% dos rios e florestas e 85% das riquezas minerais. "Com pouca terra e nenhum recurso, o Pará não teria como gerar emprego e atender cerca de 5 milhões de pessoas, que é a população que restaria ao Estado", disse um narrador.

O ritmo predominante na propaganda foi o tecnobrega, com a participação de artistas locais como Edilson Moreno e Gang do Batidão.

A campanha a favor da divisão argumentou que o atual governo não tem recursos para resolver os problemas do Pará, o que seria resolvido pela criação dos novos Estados de Carajás e Tapajós.

Ao fundo, imagens da periferia de Belém ilustravam dados apresentados sobre a pobreza da população.

Dirigindo-se ao eleitor de Belém, a propaganda apresentou estimativas mostrando que a arrecadação do Pará cresceria com a divisão.

"Belém, não feche os olhos, o futuro desse povo está nas suas mãos", entoou um jingle ao ritmo sertanejo. O trecho do Pará que permaneceria inalterado com a divisão concentra a maioria dos eleitores. Por isso, é estratégico o convencimento deles para uma vitória nas urnas.

*Fonte:Folha de S. Paulo, 12-11-2011

Divisão do Pará com ciência

A revista eletrônica “ComCiência” da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) traz uma série de documentos sobre a divisão do Pará. O Dossiê contem dados básicos sobre a estrutura federativa brasileira, reportagens e análises dos possíveis impactos da divisão do estado, que realizará um plebiscito no dia 10 de novembro sobre a criação ou não dos estados do Tapajós (oeste) e do Carajás (Sudeste).

A questão agrária perpassa três artigos: Os conflitos pela terra no Brasil (Maria Teresa Manfredo); O rural redescoberto: novas perspectivas nos estudos sobre a história do direito à terra no Brasil¹ (Marcia Maria Menendes);  Conflitos pela terra na Amazônia: o caso da região sudeste do Pará (Ricardo Sampaio e Samira El Saifi).

Santarém: O lixo de 'Veja' embaixo do tapete

Causa certo furor na imprensa de Santarém a divulgação nesta semana de um ranking promovido pela revista “Veja” sobre as cidades com mais de 200 mil habitantes mais e menos violentas do país. 
Pelos critérios divulgados pelo folhetim, Santarém é nesta categoria o município o com menor taxa de homicídios do país (3,8 a cada 100.000 habitantes/ano). A cidade com maior taxa seria a também paraense Marabá, com 125 homicídios a cada 100.000 habitantes por ano.

O que pouco se tem falado é sobre a inclusão de Santarém em outros rankings da mesma matéria, em posições não tão agradáveis como no primeiro caso. No critério saneamento, a cidade aparece como a 4ª pior do país (coberta 40,7%) e pelo critério coleta de lixo, Santarém é a pior cidade com mais de 200 mil habitantes do país, com 75% de cobertura.

Confira os gráficos da revista, disponíveis também no blog Contraponto & Reflexão:

Tapajós e Carajás: Furto, furtei, furtarei...

José Ribamar Bessa Freire*

Essa foi a vaia mais estrondosa e demorada de toda a história da Amazônia. Começou no dia 4 de abril de 1654, em São Luís do Maranhão, com a conjugação do verbo furtar, e continuou ressoando em Belém, num auditório da Universidade Federal do Pará, na última quinta-feira, 6 de outubro, quando estudantes hostilizaram dois deputados federais que defendiam a criação dos Estados de Tapajós e Carajás.

A vaia, que atravessou os séculos, só será interrompida no dia 11 de dezembro próximo, quando quase 5 milhões de eleitores paraenses irão às urnas para votar, num plebiscito, se querem ou não a criação dos dois Estados desmembrados do Pará, que ficará reduzido a apenas 17% de seu atual território caso a resposta dos eleitores seja afirmativa.

A proposta de divisão territorial não é nova. Embora o fato não seja ensinado nas escolas, o certo é que Portugal manteve dois estados na América: o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão e Grão-Pará, cada um com governador próprio, leis próprias e seu corpo de funcionários. Somente um ano depois da Independência do Brasil, em agosto de 1823, é que o Grão-Pará aderiu ao estado independente, com ele se unificando.

Pois bem, no século XVII, a proposta era criar mais estados. Os colonos começaram a pressionar o rei de Portugal, D. João IV, para que as capitanias da região norte fossem transformadas em entidades autônomas. O padre Antônio Vieira, conselheiro do rei de Portugal, D. João IV, convenceu o monarca a fazer exatamente o contrário, criando um governo único do Estado do Maranhão e Grão-Pará sediado inicialmente em São Luís e depois em Belém.

Para isso, o missionário jesuíta usou um argumento singular. Ele alegava que se o rei criasse outros estados na Amazônia, teria que nomear mais governadores, o que dificultaria o controle sobre eles. É mais fácil vigiar um ladrão do que dois, escreveu Vieira em carta ao rei, de 4 de abril de 1654:“Digo, senhor, que menos mal será um ladrão que dois, e que mais dificultoso será de achar dois homens de bem que um só”.

Num sermão que pregou na sexta-feira santa, já em Lisboa, perante um auditório onde estavam membros da corte, juízes, ministros e conselheiros da Coroa, o padre Vieira, recém-chegado do Maranhão, acusou os governadores, nomeados por três anos, de enriquecerem durante o triênio, juntamente com seus amigos e apaniguados, dizendo que eles conjugavam o verbo furtar em todos os tempos, modos e pessoas. Vale a pena transcrever um trecho do seu sermão:

- “Furtam pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre lá deixam raízes em que se vão continuando os furtos. Esses mesmos modos conjugam por todas as pessoas: porque a primeira pessoa do verbo é a sua, as segundas os seus criados, e as terceiras quantos para isso têm indústria e consciência”.

Segundo Vieira, os governadores ”furtam juntamente por todos os tempos”. Roubam no tempo presente, “que é o seu tempo”durante o triênio em que governam, e roubam ainda ”no pretérito e no futuro”. Roubam no passado perdoando dívidas antigas com o Estado em troca de propinas, “vendendo perdões” e roubam no futuro quando “empenham as rendas e antecipam os contrato, com que tudo, o caído e não caído, lhe vem a cair nas mãos”.

O missionário jesuíta, conselheiro e confessor do rei, prosseguiu:

“Finalmente, nos mesmos tempos não lhe escapam os imperfeitos, perfeitos, mais-que-perfeitos, e quaisquer outros, porque furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais se mais houvesse. Em suma, que o resumo de toda esta rapante conjugação vem a ser o supino do mesmo verbo: a furtar, para furtar. E quando eles têm conjugado assim toda a voz ativa, e as miseráveis províncias suportado toda a passiva, eles como se tiveram feito grandes serviços tornam carregados de despojos e ricos; e elas ficam roubadas e consumidas”.

Numa atitude audaciosa, padre Vieira chama o próprio rei às suas responsabilidades, concluindo:

“Em qualquer parte do mundo se pode verificar o que Isaías diz dos príncipes de Jerusalém: os teus príncipes são companheiros dos ladrões. E por que? São companheiros dos ladrões, porque os dissimulam; são companheiros dos ladrões, porque os consentem; são companheiros dos ladrões, porque lhes dão os postos e os poderes; são companheiros dos ladrões, porque talvez os defendem; e são finalmente, seus companheiros, porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo”.

Os dois novos Estados – Carajás e Tapajós – se criados, significam mais governadores, mais deputados, mais juizes, mais tribunais de contas, mais mordomias, mais assaltos aos cofres públicos. Por isso, o Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns, sediado em Santarém, representando 13 povos de 52 aldeias, se pronunciou criticamente em relação à proposta. Em nota oficial, esclarece:

“Os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores da região nunca estiveram na frente do movimento pela criação do Estado do Tapajós, porque essa não era sua reivindicação e também porque não eram convidados. Esse movimento foi iniciado e liderado nos últimos anos por políticos. E nós temos aprendido que o que é bom para essa gente dificilmente é bom para nós”.

* Professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO). Publicado originalmente no Diário do Amazonas em 09/10/2011.

Dividir pra que?

Por Lúcio Flávio Pinto*

De que serve dividir o Pará, o segundo maior Estado do Brasil, para torná-lo mais administrável, se o modelo de desenvolvimento continuar o mesmo, velho de quatro décadas – e eficiente, até hoje, mas contra o Pará? Quem levou a esse resultado, vai querer mudá-lo?

O ano de 1975 foi fatal para a Amazônia, mas, acima de tudo, para o Pará. Eleito pela Assembleia Legislativa, onde o partido oficial tinha completo controle, o professor Aloysio da Costa Chaves queria fazer história. Antes de tomar posse, reuniu alguns dos melhores técnicos do Estado e lhes deu uma tarefa: preparar o plano de governo. Ele seria o primeiro governador paraense a levar um planejamento de diretrizes e de ação para a chefia do poder executivo. Não ficaria levado ao sabor das ondas.

Antes de ser acolhido pela Arena (Aliança Renovadora Nacional), por imposição de Brasília, que apenas consultou as principais lideranças estaduais sobre o nome já escolhido, Aloysio fora presidente do Tribunal Regional do Trabalho e reitor da Universidade Federal do Pará. Tinha o perfil ao gosto do general Ernesto Geisel, um descendente de alemães na presidência da república: era técnico, tinha trânsito político, era reconhecido como homem público e possuía autoridade. Reunia os elementos do autoritarismo tecnocrático que comandava o Brasil.

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Mais uma militante rompe com PSOL e anuncia entrada no PSTU

Publico abaixo e na íntegra a carta da militante Elineuza Alves da Silva, de Santarém, Pará na qual ela anuncia e explica a sua saída do PSOL e a entrada no PSTU.

CARTA ABERTA AO PSOL/SANTARÉM - PARÁ

Elineuza Alves da Silva

Quando entrei no PSOL (Partido Socialismo Liberdade), estava convicta de que era um partido voltado para a classe trabalhadora. Hoje não tenho mais esta convicção. Desde 2008, quando Márcio Pinto foi candidato à prefeito de Santarém, tinha clareza que estava no partido certo.

Todavia, já no ano de 2010, me afastei da corrente interna MES/PSOL (Movimento Esquerda Socialista) durante a candidatura de Márcio Pinto, agora a deputado estadual. Durante a campanha, fui convidada para uma reunião no comitê deste companheiro.  Estavam lá as militantes: eu (Elineuza), Joana, Nira, Nice, Vanessa, Érina (seis mulheres) e o candidato Márcio Pinto.

A pauta da reunião envolvia questões financeiras. Foi proposto, por estarmos desempregadas, que o partido pagasse os militantes para fazer a campanha eleitoral. Sendo que dessas pessoas que iriam ser pagas, três eram do partido: eu, Nira e Joana, as outras duas não eram naquele momento: Vanessa e Nice. Não tenho informação se elas se filiaram depois. Esta proposta, segundo foi informado, partiu da Direção do Partido em Santarém.

Pediram para falarmos o que achávamos da proposta. Todas concordaram, exceto eu (Elineuza Silva), pois achava um absurdo um partido que diz ser diferenciado do PT, PSDB, DEM entre outros, fazer aquele tipo de proposta aos militantes. Eu cheguei a chorar, mas não foi de emoção, foi de raiva! Eu não concordava com aquele absurdo que eles estavam fazendo! Fico me perguntando até hoje, de onde eles conseguiram tanto dinheiro? Pois sobrava dinheiro até para pagar militante! Pra mim, os militantes devem sustentar o partido e não o contrário.

Lembro-me que na última campanha para prefeito em 2008, eu também não estava trabalhando, mas nem por isso deixei de militar, e foi a campanha em que eu mais militei. Saia de casa de manhã e voltava só à noite, minha irmã chegou até perguntar se eu ainda morava na casa dela. Mas nem por isso reclamei de dinheiro, pois tinha consciência do que estava fazendo, até porque, não estava pedindo melhorias só para mim, mas sim para a sociedade em geral, em particular para os trabalhadores e isso era uma coisa que me deixava e deixa muito feliz.

Depois que aconteceu esse fato, eu me afastei completamente da corrente. Fiquei independente no Partido. Também não me chamaram mais para participar de reuniões.

Neste período, chegaram a afirmar que eu estava na corrente CST/PSOL (Corrente Socialista dos Trabalhadores), mas se enganaram. Não que eu não concorde com a política desta corrente, que em minha opinião, é sem dúvida bem melhor que a política do MES.  Faço este balanço pois participei de duas reuniões da CST e uma formação, e foram muito produtivas. Coisa semelhante, eu nunca tive no MES!

Só não fui para a corrente CST de fato, porque passei a não concordar com essas correntes que existem dentro do PSOL, pois elas não se juntam na construção do partido e disputam entre si a todo momento, quebrando o próprio partido.

Desde a minha saída da corrente, a experiência com o MES, foi só de decepção. Na eleição para presidente no ano de 2010, esta corrente preferiu lançar um candidato próprio (o companheiro Gledson Pontes) ao invés de apoiar  o companheiro, Messias Flexa, que é da CST, passando os dois a disputarem o cargo de deputado federal.

Outro fato absurdo, esse ano, aconteceu lá em Brasília, quando eu e a Edilane Cabral estávamos na casa do companheiro “Índio”, como é mais conhecido, militante do MES no DF. A Edilane vestiu uma camisa da Conlutas e quando Índio viu, ficou uma fera, pois descobriu que a Edilane é da corrente CST, que aquela altura construía esta central. Não só a Conlutas foi desqualificada, como a própria CST. Isto não é forma de tratar militantes de um mesmo partido!

Se cada corrente tem uma opinião diferenciada, por que cada uma não funda um partido? Quando os companheiros vão para as ruas fazer campanha, não falam que existem correntes no PSOL, sequer a população sabe o que realmente é o PSOL! Quanto mais suas correntes. Contudo, estas atuam concorrendo uma com as outras. Os companheiros do PSOL falam em nome do Partido, mas a política é de cada corrente, e em minha opinião vocês têm que mostrar isso para a população. Fica até difícil alguém que não é de nenhuma corrente militar no PSOL, até porque, se não pertencer a uma corrente, vai ficar como eu fiquei, sem participar de reuniões, congressos, plenárias, formações, entre outras atividades militantes.

Estes fatos relatados até poderiam ficar na crítica interna, porém, torno pública esta carta, pois quero que os companheiros retirem meu nome da nota pública a favor da criação Estado do Tapajós, pois não permiti que vocês o colocassem lá. Não autorizei em momento algum adicionar meu nome nesta nota, até porque sou contra a divisão do Estado do Pará. Expresso isso publicamente, uma vez que não autorizei ao MES/PSOL fazê-lo publicamente. Ninguém me ligou para pedir minha assinatura ou minha autorização para colocar meu nome em tal nota. Também não assinei nenhum papel. Tenho plenos direitos de exigir uma retratação pública sobre essa questão.

Inclusive, os companheiros do MES fizeram uma coisa muito grave: não consultar a Direção da CST, e os militantes em geral do PSOL Santarém, inclusive os que não são de nenhuma corrente, que iriam soltar uma nota a favor da criação do Estado do Tapajós conforme está na “Carta Aberta de membros do PSOL à população do Oeste do Pará” divulgada no Blog do Jeso Carneiro. Até porque, se são democráticos e coerentes mesmo, deveriam respeitar a CST que é contra a divisão do Pará. Conforme pode ser visto no mesmo blog, uma nota que o companheiro Messias Flexa publicou protestando a unilateralidade do MES/PSOL e a posição contrária da CST.

Peço minha desfiliação do PSOL, por todos esses motivos citados nessa carta, espero que vocês sejam breves, pois vou me filiar em outro partido. Os companheiros já sabem muito bem, estou no PSTU!

Quero ainda repudiar o machismo e a discriminação da professora Isabel Sales, que é militante do MES. No dia 05 de setembro deste ano, no Grito dos Excluídos, ao ser informada que agora eu era militante do PSTU, perguntou: “agora tu és do PSTU”?  Respondi: “sim, agora sou do PSTU, um partido Revolucionário e preocupado com a classe trabalhadora. Não igual ao PSOL que é oportunista”! Então Isabel Sales responde: “não vai namorar com o Lira Maia, pra ti não ir pro PSDB”. Trata-se de uma postura de discriminação, preconceito e machismo, pois, sou companheira de um militante do PSTU. Contém uma lógica de diminuição, pois pressupõe que não possuo nenhuma compreensão e/ou discernimento político, de gênero e classe.

Deixo claro que quando entrei no PSOL, eu ainda não namorava com Márcio Pinto. Comecei a namorar com ele depois que já estava militando no MES/PSOL.  Minha saída do PSOL nada tem haver com relacionamentos amorosos e qualquer associação, a isto é puro machismo. Lembrando, ainda: Lira Maia e Alexandre Von, na eleição do ano de 2008, se reuniram com a Direção do MES/PSOL e o candidato Márcio Pinto, especulando a possibilidade deste vir a ser vice. Quem flertou com Lira Maia (do DEM e não do PSDB), “quase chegou a namorar”, foi o MES, não eu! 

Porque vim ao PSTU? Por sua política classista, socialista, internacionalista, de gênero, formação, militância, democracia interna, centralismo democrático, crescimento político e cultural pessoal. E ainda por sua metodologia e sistematicidade enquanto partido, sua coerência interna (critérios de militância: reuniões semanais, cotizações individuais, que garante a independência política e financeira do partido, leitura e propaganda do jornal Opinião Socialista) além de suas publicações nacionais e internacionais como Correio Internacional, da Revista Marxismo Vivo, Revista da Juventude do PSTU, entre outras publicações da Editora do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

Não somos uma organização perfeita, temos falhas, erros, como qualquer organização. Contudo, funcionamos com base em princípios que delineiam a nossa ação. Acima de tudo, vim ao PSTU por este partido expressar em sua política, no cotidiano, sua militância com respeito e coerência interna: por combater a opressão, o machismo, a homofobia, o racismo; se posicionar nitidamente, contra a burguesia, o capitalismo e a exploração dos trabalhadores. Não vacilar diante dos inimigos políticos de nossa classe. Além, por ser honesto com a militância e o movimento: não esconder o que somos das/nas organizações e movimentos sociais dos trabalhadores, coletivos organizados no e/ou pelo PSTU. Assumimos e temos orgulho do que somos, pensamos, defendemos e ousamos, em cada lugar: construirmos a perspectiva da Sociedade de transição ao Socialismo, a Revolução Socialista Mundial.

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Estado do Tapajós: Campanha do “SIM” está com material irregular

Apesar de já está sendo feita há meses, a campanha que defende a criação do Estado do Tapajós terá que recolher todo o material gráfico já produzido e impresso justamente no primeiro dia de campanha autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral  - TRE.


Os panfletos e outros materiais produzidos até aqui estariam em situação  irregular. O tesoureiro da frente, Edivaldo da Silva Bernardo, afirmou que o setor jurídico percebeu que não poderia adotar a mesma campanha do grupo favorável à criação do Estado de Carajás, como havia sido planejado. 

Até o jingle criado pelo marqueteiro Duda Mendonça, cuja letra pede o sim aos dois Estados, terá de ser reformulado, segundo Bernardo. Ele presidia o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós até a criação da frente.

Com o marketing prejudicado, serão perdidos cartazes, panfletos e adesivos, diz o tesoureiro da frente pró-Tapajós. Segundo ele, a reformulação atrasará a campanha em uma semana.

Fonte: Folha 

Nota do PSTU Santarém

Por que dizemos NÃOÀ DIVISÃO DO Pará...

Um fantasma ronda o Oeste do Pará! Dos prefeitos às oposições, dos madeireiros às mineradoras, do bispo conservador ao padre progressista e ao pastor-vereador, dos grileiros aos sindicatos de trabalhadores rurais, da direita tradicional à parte da esquerda socialista... Todos, num único som, gritam: Sim ao estado do Tapajós! Mas o que move esta estranha unidade?

Argumenta-se o abandono da região, a necessidade da maior presença administrativa do Estado e pretensas diferenciações culturais. O ‘novo estado’ é apresentado com uma mística redentora, capaz de resolver todos os problemas da região, ou pelo menos, como falam alguns, reduzir as desigualdades, a partir do “desenvolvimento”.  Mas, mesmo os argumentos mais sólidos, se desmancham no ar ao verificarmos os interesses por trás desta iniciativa.

Para nós, socialistas revolucionários, é preciso enxergar a questão sobre o ponto de vista da nossa classe, e com argumentos concretos. O estado do Tapajós está dentro de um projeto de parte da burguesia, portanto, contra a classe trabalhadora. O atraso econômico e social do oeste do Pará nada tem haver com a ausência do Estado, mas com a incapacidade da sua burguesia em promover qualquer melhoria na região. Mas se nem toda a burguesia no Pará apoia a criação de novos estados, de que setor estamos falando?

Trata-se de uma burguesia regional parasitária, formada historicamente como sócia dos saques aos recursos naturais, aliada aos grandes projetos, que vive da dilapidação do Estado e como toda classe dominante, explora a classe trabalhadora, nesta região em níveis extremos. Uma burguesia sem projeto próprio, que aceita a mais de 350 anos ser capacho do capital internacional. Uma classe que foi incapaz de dotar do mínimo de infraestrutura qualquer um dos municípios do oeste do Pará, que aceita ser sócia menor da entrega dos minérios, do solo, da biodiversidade, da madeira e dos rios ao imperialismo.

É uma burguesia que é intermediária na implantação de grandes empresas do capital mundial da região em troca de se associar a este para aferir pequenas vantagens para si próprias e não para o conjunto da população. Vejamos o exemplo da Mineração Rio do Norte em Oriximiná, que há mais de 30 anos extrai bauxita naquele município. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Oriximiná em nada se diferencia dos municípios onde não há a empresa. Da mesma forma, a instalação do porto da Cargill em Santarém, em nada melhorou a infraestrutura da cidade ou a situação do desemprego. Ambos os exemplos já foram apresentados, na época de instalação dos mesmos, quase que com a mesma mística redentora que agora cerca a divisão do Pará, não por coincidência. Além disto, é preciso dizer que a miséria não é exclusividade da nossa região, e sim de todo o Pará, historicamente saqueado.

Essa proposta de divisão do estado deve ser entendida como parte de uma ofensiva para consolidar a localização do Pará na divisão nacional e internacional do trabalho como plataforma de exportação de commodities (produtos primários) para o mercado mundial.  É a esta estrutura que os novos estados devem servir e não aos trabalhadores que legitimamente demandam melhores condições de infraestrutura, saúde, educação, moradia, terra, etc. Não é a toa que outra grande bandeira para a região seja torná-la uma área de livre comércio, ou seja, sem imposto para o capital e consequentemente com pouca arrecadação.

Ser o “combustível” do novo Estado vai diferenciar o seu caráter?

Os setores reacionários da imprensa e as oligarquias locais que mantêm os partidos tradicionais no poder fazem uma campanha do SIM de forma extremamente agressiva. Como já foi dito, a burguesia separatista e seus instrumentos querem a divisão do Pará para ser alçada da condição de políticos de quinta categoria para um nível maior. Lira Maia (DEM), o deputado federal mais processado do Brasil, quer ser governador e sua adversária local, a prefeita de Santarém pelo PT, Maria do Carmo Martins, almeja uma vaga no Senado. Não é a toa que antes inimigos, agora eles andem de mãos dadas pedindo votos pela divisão.

Não é a toa que o material do Comitê pelo SIM defenda a hidrelétrica de Belo Monte. Não é a toa que bradam aos quatro ventos que, sendo vitoriosos, extinguirão várias unidades de conservação em nome do “desenvolvimento” e que os indígenas já possuem terras demais. Nada mais coerente para o projeto deles.

Um setor do movimento social local, com entidades dirigidas pelo PT, lançou uma carta defendendo a criação do novo estado e criou a “Articulação Popular Pró-Tapajós”. Propõem-se a dar uma cara popular e “sustentável” ao projeto de divisão do Pará, após apontarem o caráter conservador que há por trás da divisão. Ou seja, sabem o que está por trás desta iniciativa, mas querem ser o “combustível” para isto, conforme expressão usada na citada carta. Este setor não tem nenhum constrangimento em se associar com setores que outrora combatiam.

Até mesmo um setor do PSOL em Santarém passou a defender o SIM com argumentos muito próximos do petismo, abandonando para isto a própria posição política do partido. As duas principais figuras públicas do PSOL no Pará, a Senadora Marinor Brito e o Deputado Estadual Edmilson Rodrigues, assumiram publicamente a posição de serem contrários à divisão.  Passaram desde então a serem limados pela direita local e foram abandonados por figuras expressivas do partido em Santarém. Talvez unicamente pensando nas eleições de 2012, este setor local do partido abandonou qualquer princípio classista para a questão.

O PSTU tem posição unificada em todo o estado do Pará. Em Belém, Santarém, Paragominas, Marabá, Tucuruí e Redenção nossos militantes dirão NÃO à divisão do Pará, com um perfil classista e socialista. Não é o tamanho do Estado que determina seu grau de desenvolvimento econômico e social, mas sim o modelo econômico-social de desenvolvimento. Todos falarão de “modelo de desenvolvimento” na campanha. No nosso caso, falaremos do “modelo capitalista” de desenvolvimento que explora os trabalhadores, pois são eles que produzem toda a riqueza, mas vivem na miséria.

Somos contrários à divisão do Estado porque ela não irá representar nenhuma melhoria nas condições de vida da classe trabalhadora. Por outro lado, deixar o estado unido do jeito que está também não é a solução. Queremos sim dividir a riqueza entre os trabalhadores porque são eles que produzem toda a riqueza. Queremos dividir sim o poder entre os trabalhadores para que eles possam governar sua vida, mas dividir as fronteiras do Pará e sua administração não aproximará o Estado dos trabalhadores e não garantirá saúde, educação, emprego e terra...

Dizemos NÃO à divisão do estado. Queremos o Pará unido para os trabalhadores.  Para isto, é preciso:

- Reconhecimento e proteção territorial dos povos indígenas e quilombolas e destinação das terras públicas griladas para os camponeses;

-“O minério tem que ser nosso” com o aumento do pagamento dos royalties (impostos da mineração) de 2% para 10% como medida transitória e reestatização da Companhia Vale do Rio Doce;

- Parem Belo Monte e não ao Complexo de Hidrelétricas no rio Tapajós;

- Contra os apagões, a reestatização da CELPA;

- Fim das mortes no campo. Formação de grupos de autodefesa nas comunidades ameaçadas;

- Educação e saúde 100% públicas com 10% do PIB para a educação já!

- Conselhos populares que decidam sobre 100% do orçamento;

- Um governo socialista dos trabalhadores!

Chamamos: Os setores combativos dos movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis e o PSOL para uma Frente de Esquerda e Socialista contra a divisão do Pará e a construção de comitês contra a divisão.

Conheça: http://www.pstu.org.br                                                          

Contatos: pstu.santarem@yahoo.com.br