Ruralista que apoiou Aécio e recebeu doação de empresa envolvida no trabalho escravo é indicado por Dilma para Ministério do Trabalho

O ex-deputado federal ruralista pelo PDT do Pará, Giovanni Queiroz, foi indicado pelo governo Dilma Rousseff para  assumir a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A informação é do blogueiro Jeso Carneiro.

Queiroz disputou a vaga de deputado federal em 2014, mas não foi eleito, embora tenha exercido o mandato anteriormente por outras quatro vezes. Curiosamente, na última eleição, declaradamente não apoiou a reeleição da presidente Dilma (PT), apoiando Aécio Neves (PSDB).

O médico é um dos baluartes da proposta de criação do estado dos Carajás, no sudeste do Pará, região para onde se mudou nos anos setenta, durante as políticas de incentivo do governo militar para a região, tornando-se um grande pecuarista e latifundiário. Neste período, era membro da Arena, partido político de sustentação do governo militar, indicado pelo regime para ser prefeito de Conceição do Araguaia, entre os anos 1977 e 1982.

A partir daí passou a ser eleito inicialmente para deputado estadual e em seguida para deputado federal e a acumular um patrimônio milionário que inclui mais de 6 mil hectares de terras e cabeças de gado.

Na eleição de 2006, recebeu doação de uma empresa que figurava na “lista suja” do Ministério do Trabalho, a Simasa, carvoaria denunciada por trabalho escravo. 

Como deputado federal, foi um dos maiores expoentes da bancada ruralista, com posições assumidas contra a reforma agrária,  os povos indígenas  e o  combate ao trabalho escravo.

Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Demarcação de terras Indígenas

Como membro da chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária”, votou favorável ao novo Código Florestal (Le 12.650/2012). É um dos autores do Projeto de Lei n°  227/2012 que prevê a utilização de terras indígenas para empreendimentos econômicos de “interesse público” e cria diversos obstáculos para o reconhecimento de direitos territoriais aos povos originários. Também é coautor do Projeto de Emenda Constitucional n° 215/2000 que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência para reconhecimento e demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de territórios quilombolas.

Entre outras “qualificações” de seu currículo que o coloca em plenas condições para promover as “políticas públicas de emprego” no governo Dilma está o  envolvimento de seu nome num escândalo para a aprovação de planos de manejos florestais fraudulentos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará durante o governo Ana Júlia Carepa (PT).

Segundo o sítio Repúplica dos Ruralistas,  Giovanni Queiroz é alvo ainda de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético de uma ação civil de improbidade administrativa que apura dano ao erário público.

Falece José Ibrahin, único operário no “Hércules 56”

Faleceu nesta sexta-feira, 03 de maio, o histórico militante de lutas operárias, José Ibrahin. 

Iniciou a militância ainda como estudante secundarista. De família de origem árabe, atuou ativamente desde o ano de 1967 na militância em fábricas no município de Osasco, em São Paulo. 

Em 1968, no auge das mobilizações estudantis, liderou aos 21 anos, a famosa grande greve dos metalúrgicos de Osasco, a primeira grande mobilização operária contra o regime militar, sendo a cidade ocupada por forças militares e greve duramente reprimida, com centenas de presos.

Ibrahin foi preso e torturado. Em 1969, foi incluindo na lista dos presos que foram trocados pelo embaixador dos EUA, Charles Elbrick, sequestrado pelas organizações guerrilheiras MR-8 e Aliança Libertadora Nacional, uma dissidência do PCB na qual Ibrahin também militava. Único operário entre os presos, foi levado para o México no avião Hércules 56 na companhia, entre outros, de Gregório Bezerra e dos então líderes estudantis, José Dirceu e Luis Travassos.

Viveu no exílio em Cuba, no Chile, Panamá e na Bélgica, só voltando ao Brasil no final dos anos setenta, no período de reorganização do movimento sindical, das lutas operárias do ABC Paulista e da lenta abertura política.

Em 1979, integrou o núcleo de novos dirigentes sindicais que daria origem ao Partido dos Trabalhadores (PT), partido do qual se afastou para entrar no PDT.

Atualmente ocupava a Secretaria de Formação Política da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e vinha contribuindo intensamente nas atividades de resgate da luta contra a ditadura militar através do Projeto Memória da OSM/SP, da Comissão Nacional da Verdade, do GT – Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical.

Eleições nos grandes municípios: PT é o grande campeão, mas enfrenta crise em símbolos.

O 2° turno nas eleições municipais no próximo dia 28 de outubro ocorrerá em cinquenta grandes municípios do país (mais de 200 mil eleitores), destes, 17 capitais. Dos 83 municípios com maior número de eleitores, 33 definiram seus prefeitos no primeiro turno.

A análise do quadro político nestes municípios se torna fundamental não só pela maior densidade eleitoral, como também pelo peso econômico destes centros e principalmente por ajudar a desenhar tendências que podem apontar cenários para as eleições presidenciais em 2014.

A perda de espaço dos partidos da oposição de direita ao governo federal (PSDB, DEM e PPS), a sinalização de que partidos da base aliada podem sair com candidaturas próprias em 2014 (PMDB e PSB) e a discussão se houve avançou ou recuo do PT nestes municípios foi pauta de diversos analistas políticos dos grandes meios nos últimos dias.

No primeiro turno, o PT não levou em centros importantes, principalmente algumas capitais, onde exercia grande influência no passado recente, e candidatos de outros partidos, alguns aliados outros adversários do governo federal, venceram o pleito. É o caso, por exemplo, de Aracaju, um dos raros sucessos do Democratas, que derrotou a candidatura do PSB, apoiado pelo PT e pelo governador Marcelo Deda. Em Porto Alegre, onde o PT governou por 16 anos (1989-2005), o partido ficou em terceiro colocado, perdendo para o PDT e PCdoB, situação igual a Recife, onde o diretório municipal sofreu intervenção nacional para impor a candidatura do ex-ministro  Humberto Costa, e o PT acabou perdendo a prefeitura em que governava há 8 anos para o PSB e ficando atrás do PSDB.

Em Belo Horizonte, os petistas perderam para o aliado PSB, que foi apoiado pelo PSDB. O PT ficou mal localizado ainda em Vitória (3ª colocação); Belém (7ª); São Luiz (4ª); Campo Grande (4ª); Natal (3ª); Porto Velho (5ª) e Macapá (3ª). Chama atenção em alguns casos, a derrota de petistas históricos em parte destas capitais como é o caso de Belo Horizonte (ex-ministro Patrus Ananias), Vitória (ex-ministra Irany Lopes) e Porto Velho (senadora Fátima Cleide).Fazendo parte de coligações, o PT perdeu ainda em Florianópolis (com o PCdoB) e em Maceió (com PDT).

Nas grandes capitais, o PT venceu no primeiro turno apenas em Goiânia, mas disputará segundo turno em São Paulo e Fortaleza, onde dois candidatos apresentados como “postes”  possuem grandes chances de vitória, com grande simbolismo, por derrotar os tucanos na maior cidade do país (São Paulo) e vencer em um dos núcleos de "aliados rebeldes" (Fortaleza).  O PT participou da coligação que elegeu os prefeitos do Rio de Janeiro (PMDB) e vai ao segundo turno com candidaturas próprias em João Pessoa, Salvador, Rio Branco e Cuiabá.  Em coligações, o PT disputa o segundo turno em Manaus (com o PCdoB) e Curitiba (com o PDT).

Nos demais municípios interioranos com mais de 200 mil eleitores, o PT venceu em 07 no primeiro turno (04 no estado de São Paulo; 01 em Minas Gerais; 01 no Rio Grande do Sul e 01 em Goiás) e vai ao segundo turno com candidaturas próprias em outros 17 municípios deste tipo (07 no estado de São Paulo; 02 no estado do Rio de Janeiro; 03 em Minas Gerais; 03 no Paraná; 01 no Rio Grande do Sul e 01 na Bahia).

O PT é o partido que mais elegeu prefeitos neste tipo de município no primeiro turno (8) e que mais candidatos têm no segundo turno (22), afora algumas coligações da qual faz parte e que venceram no primeiro turno ou que estão no segundo turno.

O seu maior adversário, o PSDB, elegeu 06 candidatos no primeiro turno e vai ao segundo turno em outros 17. O PSB levou 05 prefeituras em primeiro turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores e disputa em outros 6. O PMDB, elegeu 4 prefeitos no primeiro turno neste tipo de município e disputa a prefeitura em segundo turno em outros 14.

Chefe da fiscalização do Trabalho reclama de “cabresto político” e pede exoneração

Por Leonardo Sakamoto*

A auditora fiscal Vera Lúcia Albuquerque pediu exoneração, na manhã desta quinta (11), da chefia da Secretaria Nacional de Inspeção (SIT) do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – cargo que ocupava há um ano e dez meses. O órgão é responsável por verificar o cumprimento da legislação trabalhista em todo o país e tem, entre outras atribuições, a responsabilidade por fiscalizar denúncias de escravidão contemporânea, de trabalho infantil e de fraudes no FGTS.

Vera desempenhou um papel importante na articulação política pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado. A PEC 438/2001 passou em segundo turno na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e retornou ao Senado sob o número 57A/1999.

“Estou indignada com o profundo desrespeito à inspeção do trabalho”, afirmou em entrevista a este blog. Vera reclama do risco de mudança na política do Ministério do Trabalho e Emprego. “Há uma tentativa de defender o empregador a qualquer preço. O ministério tem que estar a serviço da sociedade e não apenas de empregadores ou de interesses pessoais e partidários”, afirma. “Estão tentando colocar um cabresto político na inspeção do trabalho.”

“Procurar o ministro para tentar mostrar a ele os problemas não adianta, porque ele nunca aparece”, reclama. Ela também alerta para o risco de partidarização da fiscalização do trabalho. Uma disputa estaria ocorrendo entre o ministro Brizola Neto e o ex-ministro Carlos Lupi pelo controle do PDT.

Vera afirma que há uma tentativa de enfraquecimento da inspeção do trabalho no país. E que isso passa pela fragilização da estrutura e por trazer pessoas por motivações políticas para cargos que exigiriam conhecimento técnico. Por exemplo, ela teme que o seu cargo seja ocupado não por um auditor fiscal de carreira, mas por alguém que não tenha conhecimento sobre o assunto. Questiona qual seria o real interesse de colocar pessoas que não dominam a legislação, normas e instruções para essas funções.

Em uma carta enviada a auditores fiscais de todo o Brasil, ela cita o artigo sexto da Convenção número 81 da Organização Internacional do Trabalho, que diz respeito à inspeção do trabalho, que deve ser independente de “qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida”. Para ela, a gota d’água para a decisão foi a nomeação de uma pessoa para a Chefia da Fiscalização do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro sem que houvesse consulta à SIT, como era de praxe em gestões dos outros ministros. Esta não teria sido a única vez que a Secretaria foi ignorada na gestão de pessoal. Solicitou-se à cúpula do ministério que a decisão fosse revista, mas não teria havido resposta.

“Não admito que a inspeção do trabalho seja desrespeitada como está acontecendo nessa gestão e o meu gesto é uma demonstração disso”, afirma Vera. Ela ficará no cargo até que a exoneração seja publicada pelo Diário Oficial e retornará às suas funções de auditora fiscal do trabalho no Rio de Janeiro.

A Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com as quais a SIT possui um trabalho estreito por conta dos programas de combate ao trabalho escravo e de promoção do emprego decente na construção civil e no setor sucroalcooleiro, também estão sendo informadas da exoneração.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho é responsável por gerir o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a conhecida “lista suja”. O instrumento é considerado um dos principais no combate à escravidão, sendo usado pelo setor empresarial para gerenciamento de riscos de suas cadeias produtivas. Por isso, a SIT tem sofrido ataques por parte de empregadores insatisfeitos com bloqueios comerciais e de financiamento e de seus representantes políticos desde a criação do cadastro em 2003. Recentemente, houve fortes pressões por conta da inclusão de nomes famosos na “lista suja”, como a MRV Engenharia, uma das principais executoras do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A empresa se encontra excluída da lista por decisão liminar.

O ministro Brizola Neto não foi localizado nesta manhã para comentar o pedido de saída e as afirmações pela demissionária secretária nacional.

Sua equipe foi informada pela reportagem sobre a decisão e, em seu gabinete, a notícia provocou surpresa. “Só podemos comentar em cima de fatos e não fomos informados oficialmente ainda”, afirmou Fernando Imediato, que faz parte da equipe do ministro e afirmou que encaminharia a questão. Este blog e a Repórter Brasil enviaram uma série de perguntas a Brizola Neto, solicitando que o retorno fosse o mais breve possível.

*Com Daniel Santini da Repórter Brasil. Publicado originalmente no 

Blog do Sakamoto.

O Partido da Terra: Livro comprova o domínio de políticos sobre o território brasileiro

De acordo com o autor, mais que uma bancada, Brasil tem um sistema político ruralista. Lançamento ocorre nesta segunda-feira (20) na Livraria Cultura, em São Paulo 

Aline Scarso*

O jornalista Alceu Luís Castilho se debruçou por cerca de três anos sobre os registros do Tribunal Superior Eleitoral e analisou 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010 por prefeitos, vice-prefeitos, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, federais e senadores, que disputavam o pleito nesses anos. Desse trabalho, surgiu o livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”, que mostra o domínio de políticos sobre o território brasileiro e como o Brasil tem uma face rural muito mais acentuada do que se proclama.

Segundo Castilho, das 13 mil declarações entregues em 2008 e 2010, 346 são de políticos que declararam possuir mais de 1 mil hectares. Ele pontua, entretanto, que o número pode ser bem maior. Além de muitos políticos não terem concorrido nesses pleitos, outros declararam somente o valor das terras, sem informar ao leitor o tamanho delas. “Isso deveria ser obrigatório. E temos ainda as terras registradas em nome de empresas, parentes etc. Entre várias outras caixas-pretas”, destaca.

Blairo Maggi (PR), cuja empresa possui mais de 200 mil hectares, e o senador Eunício de Oliveira (PMBD), que possui dezenas de propriedades rurais, são dois dos políticos proprietários de terras no país. “José Sarney e Renan Calheiros (ambos do PMDB) são ruralistas, mas nem sempre apontados como tais. E se revezam na presidência do Senado. Mais que uma bancada, temos um sistema político ruralista. Com gente de quase todos os partidos”, aponta o autor. O livro traz ainda uma lista de 31 políticos que declararam possuir mais de 10 mil hectares cada um e tem nomes conhecidos, como o ex-governador de Goiás, ex-ministro e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMBD).

De acordo com ranking de “Partido da Terra”, no âmbito municipal, 62,33% dos municípios brasileiros têm o prefeito ou o vice-prefeito como proprietário de terra. No Mato Grosso, a porcentagem chega a 78,72. No que se refere ao Congresso Nacional, o PMDB é o partido que tem mais senadores, deputados estaduais e federais eleitos em 2010 com propriedades de terra, seguido do DEM, do PR, do PDT e do PSDB.

E há implicações políticas e econômicas desse quadro? Segundo Castilho, a pesquisa mostra que sim. “O livro ajuda a mostrar que esses homens públicos possuem interesses diretos em relação ao território brasileiro. A partir do momento que entendemos a lógica fica mais fácil ver como há dezenas de políticos envolvidos em casos de trabalho escravo, de ameaças a camponeses, indígenas - e mesmo mortes. Quem tem poder não o larga. A violência é expressão disso. Mas ela não ocorre só a mão armadas, nos grotões. Certas votações no Congresso são violentas, mantêm a exclusão de milhões. Certas decisões de prefeitos, governadores e presidentes são igualmente violentas. Mas estão disfarçadas. Esqueçam da bancada ruralista. Ela é apenas uma cortina de fumaça. Ali estão os ruralistas assumidos. Há muita gente mais discreta bancando esses senhores”, argumenta o autor.

“Partido da Terra” é certamente um esforço jornalístico valoroso, que mostra a partir da investigação o que os movimentos sociais do campo falam há décadas: o forte domínio dos interesses de latifundiários e dos empresários da terra na política nacional. 

Veja o comentário do autor sobre o livro

Fonte: Brasil de Fato

Lira Maia e Giovanni Queiroz a favor do trabalho escravo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22 de maio), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão da previsão de confisco de imóveis urbanos pela Câmara.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. 

A poucos minutos do final da votação, temia-se que a proposta não atingisse a votação mínima de 306, necessária para aprovação da matéria. Deputados contrários relutaram em votar, apesar de estarem presentes, obstruindo a votação. Outros, abstiveram-se, o que na prática era ficar contra a aprovação.

Segundo o jornalista Leonardo Sakamoto, mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas mais de 42 mil pessoas.

Dos deputados paraenses, Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz (PDT) votaram contra a aprovação da PEC. Asdrúbal Bentes (PMDB) e Zequinha Marinho (PSC), se abstiveram. Os demais parlamentares votaram sim à medida.

Veja como votaram todos os deputados.

Frases

“Como é que bota na selva amazônica centenas de homens sem mulher? Era preciso ter bordéis nos canteiros de obras”. Paulinho da Força Sindical, deputado federal (PDT), mostrando ao mesmo tempo o seu machismo contra as mulheres e o seu preconceito contra os grevistas do rio Madeira. 

Para ele, os problemas nas obras do PAC são  a falta de bordéis  para os trabalhadores fazerem sacanagem, talvez um pouco diferente daquela que ele e sua central fazem com os trabalhadores e as mulheres