FGV aponta que nenhuma obra para saúde indígena foi concluída por Belo Monte

Monitoramento independente durou 18 meses e revela o que aconteceu com o maior investimento da história do BNDES para obras socioambientais

No fim de 2012, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 3,2 bilhões para a Norte Energia S/A, empresa responsável pela construção da usina Belo Monte, para o cumprimento das condicionantes socioambientais da obra. O montante é o maior já aprovado pelo banco para ações socioambientais, equivalente a 11,2% do total de recursos aplicados na usina.

Quatro anos depois, a sociedade tem uma fotografia dos cinco municípios que receberam os investimentos: Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo, todos no centro do Pará. O monitoramento recebeu o nome de Indicadores Belo Monte e foi coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante um ano e meio, a instituição monitorou sete condicionantes da usina, de responsabilidade do empreendedor e do poder público. Todos os indicadores estão disponíveis em uma publicação. Com base na experiência da usina de Belo Monte, o documento apresenta uma metodologia inovadora de monitoramento no contexto de grandes obras na Amazônia (saiba mais).

A iniciativa partiu da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte, parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), coordenado pelo governo federal e que conta com a participação do governo do estadual e municípios, da Norte Energia e da sociedade civil. O ISA participa do PDRSX como representante da sociedade civil na Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes e em outras duas: ordenamento territorial e povos e populações tradicionais.

Desafios apontados

O material tem como fonte a troca de relatórios e pareceres entre a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Uma equipe de cinco pesquisadores, sediada em Altamira, realizou também mais de uma centena de entrevistas. Outros seis pesquisadores ligados ao campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) foram formados pela FGV e participaram do trabalho.

“No momento em que Belo Monte entra na fase de operação, e a luz dos holofotes tende a esmorecer, os maiores desafios consistem na continuidade do monitoramento do território e em sua instrumentalização para o processo de tomada de decisão pública e do controle social”, diz André Villas Boas, secretário executivo do ISA., que participa das reuniões mensais da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte.

Entre os principais desafios apontados pela publicação, está a universalização do acesso à água e ao esgoto sanitário. Promessa de legado da usina, o saneamento básico até o momento não se tornou realidade para os atingidos. Para a FGV, o caminho está na construção de soluções específicas para o atendimento da população de baixa renda, o que não aconteceu na região de Belo Monte. A usina começou a funcionar em abril, mas a operação e gestão dos sistemas de esgotos das 16 mil residências de Altamira, por exemplo, devem levar anos para ser viabilizadas.

O fracasso no programa de reassentamento rural também foi tema da publicação. Embora uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) tenha designado 119 mil hectares para relocar os atingidos nas áreas rurais, o processo ficou muito longe de cumprir a meta determinada no licenciamento ambiental de reassentar ao menos 40% das famílias. Outros casos envolvendo deslocamentos promovidos por hidrelétricas são citados no trabalho, mostrando que é possível fazer diferente e dar à população a oportunidade de participar da discussão do planejamento urbanístico do reassentamento e da infraestrutura produtiva e comunitária – praças, centro de convivência, escolas, postos de saúde.

Capacidade financeira dos municípios

A falta de capacidade financeira e de gestão dos municípios é outro gargalo identificado pela Fundação Getúlio Vargas. Cinco anos após o início da construção da usina, o hospital municipal de Altamira não foi inaugurado e pode consumir em um ano de operação o mesmo orçamento da construção.

O documento também conclui que o desmatamento indireto não foi abordado de maneira estratégica. O resultado foi a intensificação da extração ilegal de madeira nos últimos cinco anos. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu tornou-se a Unidade de Conservação com a maior taxa de desmatamento em toda a Amazônia.

O desafio da reestruturação e da melhora do atendimento à saúde indígena perpetuou-se durante a construção da usina. A publicação aponta que nenhuma das obras previstas para a saúde indígena nas aldeias foi concluída. Para a FGV, a proteção territorial das Terras Indígenas também deve ser o foco das atenções neste momento de desmobilização dos canteiros de obras em que a população atraída pela obra tende a ir em busca de novas fronteiras e a histórica escassez de oportunidades socioeconômicas levando à intensificação de atividades predatórias e ilegais.

Dentro das condicionantes indígenas, a publicação é categórica ao pontuar a necessidade de garantia de recursos financeiros e humanos para a plena implementação dos compromissos de operacionalizar a proteção territorial nas terras indígenas. Além disso, é preciso garantir a regularização fundiária viabilizando terras para reassentamento de ocupantes não indígenas de boa-fé dessas áreas. Tudo isso só pode ocorrer por meio de espaços de articulação permanentes entre os entes de governo e sociedade civil, aponta a FGV.

Fone: ISA

Em audiência em Itaituba, Ibama diz que aguarda posição definitiva da Funai sobre usina no Tapajós

Evento ocorreu na cidade onde o governo federal planeja construir São Luiz do Tapajós, a maior das várias barragens projetadas para o rio

Foto: Artur Massuda

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará promoveu, em Itaituba, no oeste do Pará, audiência pública para discutir os impactos das barragens projetadas para o rio Tapajós, um dos principais afluentes do Amazonas, na região oeste do Pará. Em meio a pronunciamentos de cientistas, ambientalistas e povos e comunidades afetados, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apresentaram a situação atual do licenciamento da usina. “Não existe mais próximo passo desse processo dentro do Ibama. Agora esperamos a manifestação conclusiva da Funai”, disse Hugo Américo, superintendente do órgão no estado.

O Ibama suspendeu oficialmente o licenciamento da usina São Luiz do Tapajós no último mês de abril, após receber pareceres técnicos da Funai que mostravam impedimentos constitucionais para a continuidade do processo. Tais pareceres somente foram anexados ao processo de licenciamento junto ao Ibama após reunião entre o MPF e a FUNAI, em fevereiro deste ano. A Constituição brasileira veda a remoção de povos indígenas de suas terras originárias e, após um longo atraso provocado por pressões do setor elétrico, finalmente a Funai reconheceu como indígena o território de Sawré Muybu, que seria alagado em caso de construção da barragem. “O parecer da Funai sobre a usina cumpre a Constituição”, disse a representante da instituição, Tatiana Fajardo.

Fajardo também ressaltou que mesmo que a usina seja completamente paralisada, já houve impactos sobre as populações indígenas, até mesmo na confecção dos estudos, que só foram realizados com forte presença de homens armados da Força Nacional na região. Houve conflitos entre índios e pesquisadores que entraram sem autorização em suas terras e a pressão sobre lideranças por parte de  representantes do governo causou discórdias entre os Munduruku.

“A questão indígena é preponderante agora e trava o processo”, disse o superintendente, que foi muito cobrado pelos presentes, principalmente indígenas e ribeirinhos, sobre um cancelamento definitivo do projeto de São Luiz do Tapajós. “Nós já tivemos impactos, vocês deviam ter cancelado desde o começo. A gente não quer suspensão, quer o cancelamento”, disse Alessandra Akai Munduruku.

A Funai enviou ao Ibama um parecer técnico e outro jurídico. O jurídico sustenta que há obstáculo na Constituição que impede prosseguir o licenciamento da usina. “O parecer diz que o licenciamento carece de legalidade. A posição da Funai está clara: o processo não pode prosseguir porque há ilegalidade”, disse Tatiana Fajardo.

Os pareceres da Funai, assim como a suspensão do licenciamento pelo Ibama, respondem a reivindicações que os índios Munduruku vem expondo à sociedade brasileira desde o início do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós. O MPF também apontou à Justiça em ações judiciais as ilegalidades da usina, agora admitidas na esfera administrativa. “Inconstitucionalidade não se repara com suspensão e sim com cancelamento”, disse durante a audiência o procurador da República Camões Boaventura.

Críticas

Durante toda a audiência, que não teve a presença do setor elétrico – convidados, nem Eletrobrás, nem Ministério de Minas e Energia mandaram representantes – cientistas, autoridades, ambientalistas e população local se revezaram em críticas ao projeto da usina e temores provocados pelas outras experiências com hidroelétricas na Amazônia, principalmente as barragens construídas no Xingu, Tocantins, Madeira e Teles Pires.

O médico Erik Jennings e a professora Liz-Carmen Pereira, ambos estudiosos dos efeitos do mercúrio na população do Tapajós, deram um panorama do que pode acontecer com a construção de barragens no rio, onde o problema já é considerado grave por causa da mineração e recebe atenção de pesquisadores tanto da Amazônia como de outros países, a exemplo do Canadá e do Japão. “Essa usina que querem construir não vai ser de produção só de energia, vai ser uma usina de produção de metilmercúrio", diz Erik Jennings, médico e estudioso do tema. O solo da Amazônia em geral é rico em mercúrio e o alagamento de áreas torna esse mercúrio, na natureza inerte, em um veneno violento. “Barragem e mercúrio podem resultar em uma catástrofe ambiental, disse a professora Liz-Carmen.

Danicley Aguiar do Greenpeace, que coordenou a realização de uma análise sobre o estudo de impactos ambientais da usina, fez várias críticas ao documento apresentado pelas empreiteiras ao Ibama. “O estudo de impacto ambiental não apresenta a totalidade dos impactos e se você não define corretamente os impactos, é impossível apontar a mitigações. Sobre povos indígenas e ribeirinhos o estudo é tendencioso, procura invisibilizar as populações ribeirinhas e minimizar os impactos aos indígenas”, disse.

O assessor do MPF, Rodrigo Oliveira, que acompanha desde 2012 os esforços dos índios Munduruku para terem respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 apontou os vários subterfúgios do governo para não cumprir a Convenção. "Desde 2012 há decisão judicial ordenando a consulta. Se tivessem iniciado aí, já teriam feito uma consulta apropriada", diz Oliveira. A consulta apropriada, prevista na Convenção 169, exige respeito aos costumes e à língua, assim como à organização política dos consultados.

Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Letícia Arthuzzo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expuseram ao público o grave passivo humano e ambiental provocado pela usina de Belo Monte no Xingu. Paulino pediu ao superintendente do Ibama que se cancele qualquer novo empreendimento até que o estado consiga resolver os problemas que causou em Altamira e Tucuruí. “A construção de barragens segue os mesmos métodos de Tucuruí e Belo Monte. A mesma violação de direitos. O atingido é considerado um custo, não uma pessoa. Para um grande empreendimento, é um custo a ser eliminado", disse.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Monitoramento alerta para ineficácia de medidas de mitigação das condicionantes de Belo Monte

Monitoramento independente sobre a efetividade das condicionantes de Belo Monte, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta problemas de gestão, planejamento, falta de participação cidadã e de articulação entre o poder público e a Norte Energia, que colocam em risco a eficácia de ações como saneamento básico e educação

As análises e informações estão no site indicadores de Belo Monte, portal online de uma iniciativa inédita, que pretende monitorar, com isenção e qualidade de informação, a efetividade de algumas das mais importantes ações de mitigação e compensação socioambiental da instalação da Usina hidrelétrica de Belo Monte (saiba mais).

Os primeiros resultados do monitoramento da FGV chamam a atenção para o fato de que a grande quantidade de recursos gastos em setores como a educação, não se refletem na melhora da prestação do serviço para a população regional. Ao contrário, apresentam pioras em seus principais indicadores, caso da reprovação e abandono escolar, que apresentam números crescentes desde o início da instalação da usina.

Só na cidade de Altamira as taxas de reprovação aumentaram em 81,7% entre 2011 e 2013. Paradoxalmente, os índices de suficiência de infraestrutura física reportados pela Norte Energia indicam um superávit da oferta de vagas, mostrando que 2.646 delas estavam ociosas em maio de 2014.

De acordo com a FGV, a análise dos relatos preliminares colhidos por suas equipes junto às secretarias de Educação de Altamira, Brasil Novo, Anapu e Vitória do Xingu sugere um problema de distribuição de vagas pelo território, já que haveria um inchaço de alunos nas áreas urbanas, enquanto escolas do meio rural estariam esvaziadas.

Acordos sobre saneamento são urgentes A rede de saneamento básico (água e esgoto) está quase pronta, mas corre o risco de se tornar inoperante por problemas de planejamento e gestão. Um investimento apontado pela Norte Energia da ordem de R$ 385 milhões, financiado pelo BNDES para implantar o sistema de saneamento básico na cidade de Altamira, pode não alcançar seu o verdadeiro objetivo que é garantir 100% de tratamento do esgoto da cidade e água potável para sua população.

O relatório da FGV mostra que em dezembro de 2014, não havia definição sobre quem deve pagar a ligação do saneamento de cada imóvel às tubulações e operar o sistema de tratamento de água e esgoto que a Norte Energia está terminando de construir na cidade. Mostra ainda que não há quem tenha condições de operar tal sistema em Altamira. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2015.

Para a FVG, ainda é prematuro para diagnosticar com clareza as causas deste tipo de paradoxo, mas já é possível identificar que a falta de comunicação entre gestores públicos e a empresa concessionária, assim como a ausência de participação da sociedade podem estar influenciando a existência de um verdadeiro desperdício de recursos públicos e privados que deveriam ser melhor investidos na garantia de acesso a serviços públicos de qualidade para a população atingida pela usina.

O mapa do caminho O Projeto de Indicadores Belo Monte, além de apontar os problemas de efetividade das medidas de mitigação, também deve conter sugestões de encaminhamentos para a resolução de problemas considerados críticos.

O “mapa do caminho“, como é chamado este grupo de sugestões, consiste em análises aprofundadas das condições e caraterísticas de cada problema, os atores e responsabilidades envolvidas e, por último, as possibilidades de resolvê-los. De acordo com o relatório da FGV “o mapa lança luz, em especial, para potencialidades de cooperação entre diferentes níveis de governo, o empreendedor e a sociedade civil”.

O primeiro relatório de Indicadores de Belo Monte traz um mapa dos caminhos relativo ao impasse atual do saneamento básico em Altamira, referências à legislação e ao licenciamento ambiental, experiências correlatas em outras partes do país e sugestões de articulação para a futura resolução do problema.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental - Com informações do site Indicadores Belo Monte

Leia também: Hidrelétricas podem estar superestimadas