Dorothy: a luta contra o latifúndio continua...

Professores das federais aprovam indicativo de greve para junho

Os professores das universidades federais decidiram por intensificar a mobilização e indicaram a deflagração de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. A decisão foi tomada na reunião setorial do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Andes, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de maio.

A deliberação foi tomada com base na avaliação dos resultados das assembleias locais e seria motivada pela suspensão de reunião de negociação com a categoria por parte do governo no dia 21 de maio e a partir de informes sobre a paralisação e suspensão das atividades em diversos campi por falta total de infraestrutura e condições de trabalho e ensino.

A deflagração da greve ainda depende de uma rodada de assembleias gerais em cada universidade, entre os dias 2 e 6 de junho, incluindo na pauta “data para deflagração da greve”, e também a convocação de nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, no dia 7 de junho, para deliberar sobre a “data para deflagração da greve”, com base nas manifestações das assembleias gerais.

Greve nas estaduais paulistas
Neste terça, 27 de maio, professores, servidores e e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) entraram em greve contra o congelamento de salários das categorias decidido pelos reitores das instituições. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as três categorias também decidiram cruzar os braços.

Na USP e na Unicamp, professores não faziam greve geral desde 2009. Na Unesp, onde a greve começou já na semana passada, 13 das 34 unidades têm greve parcial de professores e funcionários: Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto e São Paulo.

Servidores de Universidades e Institutos seguem em greve

A greve dos técnico-administrativos em educação da Fasubra Sindical completou no último sábado, 60 dias. No último dia 19 de maio, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Comando Nacional de Greve da categoria ouviu que o governo não irá negociar a pauta referente a  EBSERH (empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários).

A representação da Fasubra questionou que se não há nenhuma proposta para a pauta especifica da categoria, se o governo iria apresentar alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal. Nessa questão, segundo informe divulgado no sítio da federação, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar proposta que tenha impacto financeiro para o funcionalismo.

Também em greve, professores e servidores dos institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico seguem parados há mais de 30 dias.

IBGE e Cultura

Ainda no serviço público federal, servidores do IBGE paralisaram as atividades no último dia 26 de maio por tempo indeterminado e servidores da área da Cultura seguem em greve.

*Com informações do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e Estadão.

Servidores protestam e audiência que discutia limitação do direito de greve é suspensa

Nesta quinta-feira (7 de novembro), os servidores públicos fizeram pressão e conseguiram adiar a audiência da Comissão Mista do Senado que votaria o Projeto de Lei que limita o direito de greve da categoria. A nova audiência será realizada no dia 20, às 13 horas. 

Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicatos e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação o anteprojeto. O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos. 

Na próxima segunda-feira (11), haverá nova reunião entre as centrais para definir os próximos da luta. O anteprojeto está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo texto, ao menos 50% dos servidores terão de continuar trabalhando em um período de greve, sendo que, se a paralisação ocorrer em um setor considerado essencial, tal porcentagem sobe para 60%. São considerados como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. 

 Mas o senador ainda apresenta uma série de outras medidas, igualmente autoritárias, como a suspensão imediata do pagamento dos salários de dias não trabalhados e a necessidade de os trabalhadores comunicarem, com 15 dias de antecedência, ao órgão sobre a greve.

Esse projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores. 

 A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal, promulgada pelo Congresso Nacional. 

Fonte: CSP-Conlutas. Com informações do Sinasefe e Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Seção Sindical do Andes-SN)

CSP-Conlutas resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no “Minha Casa, Minha Vida” no Distrito Federal

Trabalhadores da construção civil foram retirados pela CSP-Conlutas de uma obra pública após uma denúncia anônima da existência de condições análogas à escravidão no local. 37 homens, aliciados nas regiões Norte e Nordeste do país, trabalhavam no bairro Riacho Fundo 2, em Brasília (DF), desde o dia 2 de setembro para a empreiteira JC Gontijo Engenharia S.A que prestava serviço para o Governo do Distrito Federal em parceria com o Governo Federal, dentro do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

Os trabalhadores estavam com as carteiras de trabalho retidas pela empreiteira, parte deles sem o vínculo trabalhista formalizado. Com promessas que nunca se realizaram, usaram recursos próprios para fazer a viagem de seus estados de origem, chegando a fretar um ônibus, sob a promessa de que seriam reembolsados ao desembarcarem no Distrito Federal, o que não foi cumprido.

Os salários prometidos antes da viagem foram rebaixados no momento que os trabalhadores chegaram ao local de contratação e no local do alojamento, no interior da própria obra, além de condições precárias de instalações não era servida alimentação em quantidade suficientes para a o número de trabalhadores alojados. Além disso, eram submetidos a jornadas de até 15 horas diárias de trabalho.

Saiba mais no sítio do Sinasefe e da CSP-Conlutas

RJ: 22 de Julho dia de Mobilização

Mais de 20 mil trabalhadores ocupam a Esplanada em Marcha vitoriosa

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24 de abril), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

Durante cinco quilômetros de percurso, os trabalhadores chamaram a atenção da população, de governantes e de parlamentares, e denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), a Reforma da Previdência e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país, as formas de privatização da saúde e da educação, as condições dos representantes do campo, dos trabalhadores sem terra, e dos operários da usina de Belo Monte, vítimas do trabalho escravo, entre outras. Tantos casos e descasos relatados com indignação, por meio de protesto e palavras de ordem que diziam “O povo na rua, Dilma a culpa é sua”, e “Eu vim aqui fazer o quê? Parar o ACE e o direito defender”.

Para os representantes das dezenas de entidades que organizaram a mobilização, a Marcha demonstra a integração de diversas categorias dos setores público e privado, movimentos sociais e populares contra a política econômica do Governo Federal, e mostram a força do movimento. A Marcha também é um chamamento para a continuidade da jornada de lutas nos estados, com a sequência de atos, debates e novas ações na defesa dos direitos.

“O ANDES-SN, representado pelas suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais de todo país, fizeram um grande esforço para promover a unidade dos trabalhadores, e a Marcha é resultado disso. A unidade é importante para defender a educação e saúde contra os ataques, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza a saúde e retira direitos dos trabalhadores e da população usuária”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. A diretora do Sindicato Nacional acrescentou que o ANDES-SN continuará a luta nos estados, contra as ações do governo que precarizam as condições de trabalho na área da educação.

Marinalva ainda convidou os trabalhadores a integrarem o ato realizado pelas entidades da educação, em frente ao MEC, na tarde desta quarta-feira, e participarem do lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 - Precarização das Condições de Trabalho, da divulgação do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh e da rearticulação da Campanha 10% do PIB para Educação Pública Já!. “Algumas ações específicas estão previstas nos estados. Entre os dias 20 e 24 de maio, haverá jornada de luta das federais com paralisação no dia 22 e 29 de maio, será o dia nacional de luta dos docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior. É grande nossa vitória e o caminho é a unidade, articulação. Precisamos dar continuidade a isso”, acrescentou.

Para a dirigente nacional da Fasubra, Janine Teixeira, o governo privatiza as políticas públicas do país. “Este governo será lembrado como o governo que acabou com o SUS, que está implementando com autoritarismo a Ebserh. Um governo travestido de esquerda pior que de FHC. O acordo feito com a Fasubra não foi cumprido integralmente. Só juntos vamos conquistar o que a gente merece”, disse.

Na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores fizeram o enterro simbólico do ACE. Durante o ato, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, afirmou: “direito se amplia, não se negocia”.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque, a Marcha mostra que os trabalhadores não estão satisfeitos com o tipo de governo da presidenta Dilma. “Estamos aqui reunidos para dizer não ao ACE e afirmar que somos contra a precarização e ataques aos nossos direitos, conquistados ao longo dos anos. Os trabalhadores estão revoltados com essa situação, o movimento classista está na rua. O ato mostra a indignação e a estratégia de luta é a unidade”, afirmou. 

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, parabenizou a iniciativa dos movimentos independentes e afirmou que a participação dos trabalhadores na Marcha superou as expectativas. “O movimento independente é diferente dos movimentos ligados ao governo. No movimento independente não tem jogo, e a Dilma sabe que é este movimento que faz a luta e que fez a greve do ano passado. Os trabalhadores e trabalhadoras têm compromisso com os trabalhadores e não com o governo Dilma”, reforçou.

O representante da “CUT Pode Mais” Alberto Ledur afirmou que “a Marcha tem ampla pauta classista de reivindicações e que não se rendeu ao peleguismo da direção majoritária da CUT para denunciar a Reforma da Previdência comprada e que retira direitos. Queremos seguir construindo com o Espaço de Unidade e Ação para lutar pelos direitos das classes trabalhadoras”.

O membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágora Lopes agradeceu as entidades “que não mediram esforços para a realização da Marcha e aquelas que fizeram debates em suas bases nos estados”. Para Atnágoras, os próximos desafios são os atos do dia 1º de maio, que devem tentar reproduzir o classismo que uniu os trabalhadores no dia 24 de abril em Brasília. “Temos que lutar contra o ACE e para anular a Reforma da Previdência comprada com o mensalão. A CSP-Conlutas se orgulha de fazer parte desse conglomerado de trabalhadores. Vamos viver o socialismo, que não é um sonho inalcançável”.

No final da manhã, Paulo Barela da CSP-Conlutas informou que quatro pessoas haviam sido presas no Congresso Nacional pela polícia legislativa, por colocarem uma bandeira no local. “Eles foram presos porque ousaram defender a democracia ao se manifestarem. Isto é democracia?”, questionou.

A juventude e os estudantes foram representados pela Anel, que pintou a Esplanada dos Ministérios com as cores do arco-íris, como afirmou Clara Saraiva, representante da Assembleia. Os jovens pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Anel também realizou um beijaço coletivo e fez casamentos homossexuais em protesto à Feliciano. “A juventude tem muito orgulho de lutar junto aos trabalhadores do campo e da cidade”, finalizou Clara.

Entidades organizadoras
Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Fonte: ANDES-SN

Pelo menos 20 mil devem marchar em Brasília na próxima quarta-feira

Pelo menos 20 mil pessoas são esperadas para uma Marcha organizada por entidades sindicais, estudantis e populares na próxima quarta-feira, 24 de abril. A Marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

A mobilização vai denunciar a proposta ACE (Acordo Coletivo Especial) que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias.

A marcha é organizada pela CSP-Conlutas, a tendência a CUT-Pode Mais, Intersindical, sindicatos e federações dos servidores públicos federais (Condsef, Andes, Fenasp, Fasubra, Asfoc, Sinasefe) e da iniciativa privada (petroleiros, construção civil, trabalhadores de alimentação), movimentos sociais populares (MST, MTL, MTST), trabalhadores da educação, entidades de aposentados e de estudantes (Anel), entre outras.

Abaixo, a plataforma política aprovada pelas entidades que participam desta jornada:

 - Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;

 - Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;

 - Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;

- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;

 - Em defesa dos servidores (as) públicos (as);

 -  Aumento geral dos salários;

 -  Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;

- Em defesa da educação e da saúde públicas;

 - Respeito aos povos indígenas e quilombolas;

 - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

 - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;

 - Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

 - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;

 - Contra toda forma de discriminação e opressão.

Precarização nas IFEs segue e com apoio da UNE

A precária expansão das instituições federais de ensino, principal fermento da maior greve da história dos docentes das universidades, parece que está longe do fim. No retorno às aulas, a maior parte dos problemas de infraestrutura, carência de professores e servidores permanecem como marca das novas universidades e novos campi.

A falta de condições de trabalho sequer foi tratada pelo governo na mesa de negociação com as entidades sindicais. “Isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFEs não é uma abstração, conforme dito pelo ministro Aloizio Mercadante no início da greve”, avalia o Comunicado do Comando Nacional de Greve do Andes.

Como forma de enfraquecer esta pauta do movimento docente, o governo formalizou uma proposta de comissões para “acompanhar” a expansão promovida pelo Ministério da Educação, composta pelo próprio MEC, pelos reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pela União Nacional dos Estudantes, o braço do governo no movimento estudantil.

Não participarão dessa comissão as entidades que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes: o Andes e o Sinasefe.

Greves se encerram no Incra e Universidades

A semana se inicia com a indicação do encerramento das greves dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entre os professores das universidades e institutos federais. Enquanto no Incra, a indicação nacional é para assembleias locais que deliberem o retorno ao trabalho em 17 de agosto, o Comando Nacional de Greve do Andes indica retorno nas universidades entre o período de 17 a 21 de setembro. Em ambos os casos, as assembleias locais decidirão a data e a forma de retorno.

No Incra, a greve nacional teve início em 18 de junho e atingiu total ou parcialmente 29 das 30 Superintendências Regionais, e ainda Unidades Avançadas, a sede nacional em Brasília e delegacias regionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O governo não assinou nenhum acordo com a categoria em relação à pauta protocolada em abril, que envolvia reajuste salarial, reestruturação de carreiras, chamada de concursados, novos concursos, desbloqueio do orçamento contingenciado e fortalecimento do Incra.

Os servidores indicaram em Plenária Nacional a manutenção de um Comando Nacional de Mobilização, paralisações unificadas e fortalecimento da interlocução no Congresso Nacional em busca de uma emeda orçamentária para o ano de 2013 e a reabertura das negociações entre o Ministério do Planejamento e as entidades dos servidores.

Veja o relatório completo AQUI.

Em relação ao corte de ponto e salários dos grevistas do Incra, um Termo de Acordo que regulamenta a reposição do trabalho  foi assinado no dia 14 de agosto entre a Presidência da autarquia, a Condsef, Cnasi e Assinagro.  O Termo, prevê reposição das atividades paralisadas com até duas horas por dia – de segunda a sexta-feira. Há possibilidade de reposição em finais de semana e feriados – sendo que nestes casos as horas trabalhadas serão contabilizadas em dobro.

Entre os professores, o Comando Nacional de Greve do Andes indicou por meio de comunicado de 16 de setembro que “após criteriosa avaliação do quadro das assembleias gerais, encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.”

Leia todo o comunicado AQUI. 

O Andes e os professores do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também não assinaram acordo com o governo e seguem também com estratégias que visam a continuidade da mobilização das categorias e na busca de interlocução no Congresso Nacional.

Iniciada em 18 de maio, a greve dos professores das universidades federais em 2012 foi a mais longa da história da categoria e atingiu 57 das 59 universidades federais, além de dezenas de institutos.  

Balanço: Quem continua e quem saiu da greve

Confira abaixo como ficaram as diversas carreiras do funcionalismo públicas após o prazo de 31 de agosto:

Condsef

Categorias: Servidores do executivo, ministérios, órgãos vinculados e autarquias

Situação: Aprovação em Plenária Nacional conjunta (28 de agosto) a saída da greve iniciada de 18 de junho e assinatura de acordos com reajuste escalonado de 15,8% em 2015 nas gratificações de 18 carreiras do Plano Geral das Carreiras do Executivo (maioria dos ministérios e autarquias); Carreiras do Trabalho, Previdência e Saúde (incluindo a Funasa); Carreiras Correlatas (Cultura, Fazenda, Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, servidores administrativos da AGU e PRF, INPI, Integração Nacional e FUNAI), Carreira de Infraestrutura (Lei 12.277) sem previsão de reajuste; Carreira da Área Ambiental (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB) com reajustes acima de 15,8% chegando a 80% em três anos. Rejeitaram acordo e continuam em greve: Carreiras do INCRA e do Dnit.

Fasubra

Categoria: Técnicos e administrativos das Universidades Federais

Situação: Após 68 dias de greve, acordo assinado em 24 de agosto para reajuste de 15,8% em 2015 e alterações nas tabelas de Progressão por Capacitação e de Incentivo à Qualificação.

Andes-SN

Categoria: Professores de ensino superior federal (maioria)

Situação: Governo rompeu mesa de negociação e afirma que encaminhará acordo assinado com Proifes. Apresentada contraproposta de reestruturação das carreiras por parte dos professores em 24 de agosto. Greve ultrapassou os 100 dias e atualmente atinge 52 universidades. Em discussão o encerramento ou não da greve.

Proifes

Categoria: Professores de ensino superior federal (minoria)

Situação: Assinou acordo com governo em 03 de agosto para reajustes dentro da atual carreira e em três anos. Orientou saída da greve, mas maioria das entidades filiadas deliberou pela continuidade.

Sinasefe

Categoria: Professores, técnicos e administrativos da educação técnica e tecnológica federal e da educação básica federal

Situação: Governo afirma que acordos assinados com Fasubra e Proifes são extensivos à base da educação tecnológica. Indicação de retorno ao trabalho em 10 de setembro. Plenária Nacional em 29 de agosto definiu assinatura de acordo para técnicos administrativos com acréscimos de pontos de acordos anteriores não cumpridos pelo governo. Em relação aos professores, a decisão foi de rejeição ao Termo de Acordo assinado com o Proifes, mas de discussão em assembleias gerais sobre o retorno às aulas.

Fenasps

Categoria: Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Serviço Público Federal

Situação: Greve parcial em setores da saúde e outros setores (CSTP). Rejeição à assinatura de acordo de reajuste de 5,3% ao ano nos próximos três anos. Trabalhadores dividem sindicalização com outras entidades como Condsef, Fasubra e Sindagências (caso da Anvisa).

Asfoc-SN

Categoria: Servidores da Fundação Oswaldo Cruz

Situação: Assinatura de acordo em 27 de agosto que assegura 15,8% de reajuste em três anos e formação de um Grupo de Trabalho para o aperfeiçoamento do Plano de Carreiras da Fundação encerrando a greve que teve início em 06 de agosto.

Anfa Sindical

Categoria: Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura

Situação: Assinatura de termo de acordo para remuneração integral da categoria na forma de subsídio, a partir de janeiro de 2013 com paridade entre ativos e aposentados, com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

Sinditamaraty   

Categoria: Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Situação: Entrada e saída de greve por duas vezes em dois meses, sem fechamento de acordo, mas com promessas de atender às reivindicações, que envolvem aumento salarial e mudança na forma de pagamento dos salários.

Assibge

Categoria: Servidores do IBGE

Situação: Após greve parcial em alguns estados, acordo assinado com governo em 27 de agosto com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

SindAgências

Categoria: Servidores das Agências Reguladoras: ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT, ANVISA

Situação: Assembleias de base rejeitaram massivamente a proposta de 15,8% de reajuste em 2015. Em discussão processo de mobilização permanente e deliberado a saída da greve.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)

Categoria: Policias Rodoviários Federais

Situação: Com categoria dividida, entidade nacional assinou acordo com governo em 29 de agosto que assegura reajuste de 15,8% até janeiro de 2015 e promete reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal (PRF) e alterações na carreira. Greve deliberada para encerramento.

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Categoria: Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

Situação: Recusa em assinar acordo com governo. Deliberação pela continuidade da greve Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto que aprovou ainda um calendário de mobilização para os próximos quatro meses.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec)

Categoria: Servidores da Área Administrativa da Polícia Federal

Situação: Assinou em 29 de agosto, encerrando a greve em 31 de agosto. O percentual de reajuste para o setor administrativo da PF será de 24,8% para servidores em início de carreira e 14,28% para o final. Para os cargos de auxiliar, haverá incremento de 27,31% na folha de salário. O maior percentual será para trabalhadores de nível intermediário, que serão contemplados com reajuste de 27,96% em início de carreira e de 24,24% ao final. Os percentuais serão pagos em três anos, a partir de 2013. O Ministério do Planejamento concordou em atender às reivindicações por aquisição de equipamentos e se comprometeu a formatar uma proposta de reestruturação da carreira.

Sindifisco Nacional

Categoria: Auditores Fiscais da Receita Federal

Situação: Rejeição à proposta de aumento de 5,3% a cada ano nos próximos três anos. Continuidade da campanha salarial com a realização de operações-padrões e paralisações

Fenajufe

Categoria: Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

Situação: Assembleias de base rejeição da proposta reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, com parte minoritária votando pelo aceite. Aprovação da continuidade da greve.

Fontes: Sítios das entidades e imprensa

Fasubra aceita proposta de 15% em 2015 e sai da greve

Os técnicos-administrativos das universidades federais encerram nos próximos dias a greve nacional iniciada em 18 de junho. Os servidores foram até agora os únicos que aceitaram a proposta de 15,8% de reposição a ser paga em 2015. O governo se comprometeu ainda com melhorias em gratificações por titulação. A decisão da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) foi referendada pela maioria das universidades a partir de uma orientação da direção nacional da entidade e do Comando Nacional de Greve.

Na noite desta quarta-feira, 22 de agosto, a decisão foi comunicada ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reunião em que também estava presente o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica que não aceitou a proposta e segue em greve com os técnicos administrativos (e também professores) dos institutos federais.

A orientação nacional é que os técnicos e administrativos das universidades voltem ao trabalho na próxima segunda, 27 de agosto. Até poucos dias atrás, a Fasubra negava que a greve estivesse em seu final, mas na prática, a direção da entidade e o Comando Nacional de Greve já estavam orientando o fim da greve.

Das 50 assembleias ocorridas para deliberar sobre a saída ou não da greve, 36 indicaram aceitação do acordo com o governo e 14 indicaram pela rejeição. A expectativa da Fasubra é que os 140 mil servidores em greve encerrem a greve de forma unificada.

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Universidades: Para sindicatos, greve dos técnicos administrativos não está no fim

MEC espera que acordo seja assinado na próxima quarta-feira

Reinaldo Adri*

Diferentemente do informado pelo Ministério da Educação no último domingo, 19, as entidades sindicais representantes dos técnicos administrativos das instituições de ensino federais negam que a classe profissional esteja sinalizando encerrar a greve da categoria. A decisão será tomada pelas assembleias que se reúnem nesta semana por todo o Brasil para estudar as propostas feitas pelo governo.

O MEC publicou em seu site oficial que, após a última rodada de negociações, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) havia sinalizado retorno aos trabalhos e que a expectativa era de assinatura formal do acordo na próxima quarta-feira, 22, após a reunião das assembleias sindicais regionais. Na divulgação, o representante do ministério nas negociações, o secretário de educação profissional e tecnológica Marco Antônio Oliveira, disse que estava otimista com a disposição demonstrada pelos dirigentes da federação sindical em fazer o acordo.

O coordenador-geral da Fasubra, Gibran Ramos, rechaça veementemente os boatos do fim da greve. Ele diz que são as assembleias que vão decidir democraticamente nesta segunda e terça-feira os rumos do movimento. "O Comando Nacional de Greve da Fasubra irá acatar o que a maioria das mais de 50 assembleias de base decidirem. Se a decisão da maioria for de rejeitar a proposta, continuaremos em greve. Se for de assinar a proposta, iremos encaminhar a assintura do acordo." Ramos afirma que as propostas apresentadas pelo governo ainda não são suficientes.

O governo federal propõe um reajuste de 15,8% em três parcelas até 2015 e, posteriormente, passou a admitir melhora nos índices de progressão de carreira, de 3,6% para 3,8%, e nos distintivos de qualificação, que permite ao servidor ganhar um adicional por conta da conclusão de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado

Segundo o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Gutemberg Almeida, a posição oficial da entidade também só será conhecida no dia 22, quando os delegados enviados por cada seção estadual irão reproduzir o que foi decidido nas assembleias. "Pelo que estou percebendo, a maioria é contra as atuais propostas de ajuste", diz. Ele afirma que o sindicato ainda não está satisfeito com os porcentuais de reajustes e com alguns pontos da negociação, como a impossibilidade dos técnicos se candidatarem a cargos de reitoria e a não redução da carga horária de trabalho.

Na semana passada, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, havia dito, em entrevista ao Estado, que esperava que o acordo já fosse feito na última quinta-feira, porém, as negociações fracassaram. O MEC reafirmou que a negociação com os docentes está encerrada.

O MEC informou já na noite desta segunda-feira, 20, que os campi de algumas universidades e institutos federais já começaram a deliberar pelo fim da paralisação. Entre as universidades estão as de Roraima, Piauí, Amazonas, Pelotas e Minas Gerais, Goiás e do Recôncavo Baiano. Já entre os institutos estão os de Brasília, Pernambuco, Paraná, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Triângulo Mineiro, Santa Catarina, Maranhão. Piauí, Sul de Minas e Sertão de Pernambuco.

A Fasubra comunicou que não vai comentar a lista informada pelo MEC e que só vai se posicionar quando as mais de 50 unidades decidirem sobre a questão.

Fonte: O Estado de São Paulo

Greve: Servidores do Incra e do MDA ocupam sala de “negociação” do Ministério do Planejamento

Durante quatro horas, servidores permaneceram na sala de Sérgio Mendonça.

Com atraso de quase duas horas, a reunião convocada para esta terça-feira, 14 de agosto, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) terminou sem que nenhuma proposta fosse apresentada à categoria que completa 58 dias em greve em praticamente todo o país.

Na parte da manhã, centenas de servidores de várias categorias se concentraram em frente ao ministério para tentar abri um canal de negociação (caso dos professores de universidades e institutos federais) ou para serem recebidos, como é o caso dos servidores das carreiras do “Plano Geral do Poder Executivo” (PGPE) e correlatas que são representados pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) e Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência e Saúde (Fenasps).  Apesar do grande esforço de mobilização destas categorias, na reunião o governo anunciou que não teria até o momento nenhuma proposta a ser apresentada.

Centenas de servidores se concentraram pela parte da manhã em frente ao Ministério do Planejamento.

Na parte da tarde, por volta das 16 horas, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou na mesa de negociação com as carreiras dos órgãos federais agrários, que lamentava o não cumprimento dos prazos por parte do governo nas agendas anteriormente acertadas, mas que o mesmo não estaria autorizado a apresentar qualquer proposta pois a “junta orçamentária do governo federal” ainda não teria fechado os “cálculos” de impactos para o orçamento de 2012, a ser concluído até 31 de agosto.

Na reunião estavam presentes as entidades dos servidores do Incra: Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi); Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomo do Incra (Assinagro); e Associação dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda); um representante de cada Superintendência Regional do Incra em greve e presentes em Brasília, além da Condsef e vários parlamentares e representantes destes.

Diante da intransigência do governo em não definir sequer uma nova data de reunião para apresentação de propostas, os servidores decidiram permanecer no gabinete do secretário em forma de protesto. Ao mesmo tempo, a quase duas centenas de servidores de vários estados que aguardavam em vigília o resultado da reunião iniciou um processo de mobilização nas portas de entrada e saída do ministério, bem com nos estacionamentos. Os servidores do Incra e do MDA foram acompanhados de vários outros colegas de outras categorias em greve que se encontravam no local. Dezenas de servidores que se encontravam no acampamento na Esplanada dos Ministérios também se dirigiram para o local.

Em reação, o governo se retirou da mesa de negociação e chamou um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal para tentar conter a mobilização dos servidores que se encontravam do lado de fora do prédio.  O governo tentou ainda usar o protesto dos servidores do Incra/MDA como justificativa para desmarcar a reunião prevista com a Fasubra e o Sinasefe para discutir a situação dos técnico-administrativos de universidades e institutos, embora anteriormente tivesse afirmado que esta semana não seria apresentado nenhuma proposta para nenhuma categoria em greve e em mobilização.

A banca de parlamentares presentes tentou intermediar com o “negociador” do governo Dilma Rousseff no sentido deste apontar uma data de reunião em que fosse apresentada uma proposta, condição exigida pelos servidores para desocupação da sala. Após mais de duas horas de intermediações, Sérgio Mendonça retorna à sala para avisar que poderia marcar uma nova reunião somente para 20 de agosto, as 15 horas, onde “possivelmente” haveria uma proposta.

Diante da estratégia do governo de criminalizar os servidores do Incra/MDA pelas reuniões desmarcadas com as outras categorias e com o compromisso de uma nova reunião, os servidores anunciaram que estariam desocupando o prédio.

Enquanto permanecia a ocupação, servidores do lado de fora cercavam o MPOG.

Durante a saída, a Polícia Militar agiu com truculência, espancando e jogando spray de pimenta tanto em servidores que tinham ocupado o prédio como nos apoiadores do Incra/MDA e várias categorias que ser reuniam às centenas em volta do MPOG.

O ato indicou ao governo o rumo que a greve deve tomar caso o governo mantenha a tática de criminalizar o movimento e não apresentar nenhuma resposta concreta às mais de 30 categorias que realizam uma das maiores greves do funcionalismo público federal. 

Polícia Militar do DF reprimiu servidores na saída do prédio.

Ainda hoje aqui no blog, a repercussão deste protesto e a cobertura da Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais em Brasília. 

Classe trabalhadora reage a um ataque histórico

Por Osvaldo Coggiola*

Na greve do funcionalismo público federal (Andes, Fasubra, Sinasefe, principalmente) se concentram todas as contradições da política brasileira. Em inícios de agosto, até os servidores (funcionários) da Polícia Federal votaram sua entrada em greve. A oferta de “reajustes” salariais do governo Dilma não cobre sequer as perdas dos anos em que os salários permaneceram congelados, sem falar na destruição da carreira funcional. Uma vez descontada a inflação, mesmo usando índices modestos e otimistas, os reajustes médios propostos pelo governo até 2015 variam entre 0,36% e 5,52% negativos. A “economia de caixa” que o governo pretende com o arrocho salarial federal está a serviço de uma política de subsídios ao grande capital. Não se trata apenas do pagamento da dívida pública, que compromete cerca de 50% do orçamento da União, mas também, entre outras coisas, da utilização do endividamento público para repasse direto de recursos a empresas privadas, subsidiadas pelo BNDES (que acaba de comemorar o destino do montante de R$ 342 milhões a um dos maiores conglomerados industriais do mundo - a Volkswagen).

Leia todo o artigo publicado originalmente na revista Caros Amigos clicando AQUI.

Greve continua e setor da Educação traça agenda de mobilização

Em resposta aos ataques à democracia sindical perpetrados pelo governo federal, os Comandos Nacionais de Greve das entidades do setor da Educação definiram um calendário comum de atividades para intensificar a mobilização.

Representantes dos CNG do ANDES-SN, dos Estudantes, da Fasubra e do Sinasefe se reuniram na última sexta (3) e decidiram por realizar na tarde desta segunda (6) um ato em frente ao Ministério do Planejamento, durante a reunião agendada entre o governo e as entidades que representam os técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino.

Durante toda a semana, ocorrerão atividades também nos estados. Na quarta (8), as entidades realizam ações conjuntas nas reitorias das universidades e em Brasília, além de distribuição de uma carta aos parlamentares, no Congresso Nacional, denunciando o rompimento unilateral das negociações com os professores federais, por parte do governo, e também o tratamento antisindical que o Executivo vem dispensando aos trabalhadores em greve. Neste mesmo dia, os membros dos comandos nacionais de greve da educação em Brasilia, atuarão no Congresso Nacional esclarecendo os parlamentares sobre o movimento e conclamando para que eles cobrem disposição do governo para negociar.

No dia 9 (quinta-feira), os trabalhadores do setor da Educação se unem às demais categorias dos Servidores Públicos Federais (SPF), em atos conjuntos nos estados, convocados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

Já para a próxima semana está na pauta a possibilidade de organizar uma sequencia de atos do funcionalismo federal, em Brasília.

Greve dos docentes
Em comunicado encaminhado aos docentes (veja aqui), o CNG do ANDES-SN indicou a realização de nova rodada de assembleias até o dia 7/8, com retorno dos resultados ao comando nacional até quarta (8). A orientação é pela continuidade da greve, com a reabertura imediata das negociações e atendimento das reivindicações da categoria.

O movimento vem recebendo amplo apoio de diversas entidades da sociedade civil como pode ser visto nas moções anexas ao comunicado 26 do CNG/ANDES-SN, encaminhado neste domingo (5).

Greve dos SPF
Diversas categorias do funcionalismo público federal estão em greve e a intransigência do governo em atender a pauta unificada dos SPF tem servido para fortalecer o movimento, que segue numa crescente.

Policiais federais, servidores do Banco Central e do Judiciário aprovaram adesão à greve, enquanto fiscais da Agricultura devem decidir pela paralisação em assembleias nos próximos dias, assim como os trabalhadores da Secretaria do Patrimônio da União e da Imprensa Nacional, entre outros servidores do Executivo.

A pressão da categoria por respostas do governo às principais reivindicações do setor público deve ser intensificada, uma vez que o Executivo tem só até dia 31 de agosto para encaminhar projetos de lei que contenham previsão orçamentária para 2013.

Engodo: Governo apresenta reajuste de 5% para técnico-administrativos das Universidades

Em reunião com a Fasubra, Sinasefe e o Comando Nacional de Greve dos técnico-administrativos das universidades e institutos federais em greve, o Ministério do Planejamento apresentou na noite desta segunda-feira, 6 de agosto, uma “proposta” de 5% de reajuste ao ano, entre 2013 e 2015, o que traria um aumento total no período de 15,8%.

Segundo os primeiros informes, Sérgio Mendonça repetiu o coro que ecoa em uníssimo som pelo governo Dilma Rousseff de que há “um cenário de crise” e que governo “só pode fazer o possível”.  O Secretário teria dito ainda que a “proposta” apresentada é a única que existe e que até essa só existirá se as entidades assinarem o acordo antes de 31 de agosto.

Mesmo assim, o Comando Nacional de Greve da categoria exige que o governo apresente uma proposta por escrito e promete a partir daí apresentar uma contraproposta até a próxima sexta, 10 de agosto. Sobre os demais pontos de pauta, o governo teria dito que também não “cenário” para discussão.

Se baseando no PROIFES, MEC envia ofício aos reitores dizendo que greve dos docentes acabou

Proifes, o braço do governo entre os professores em greve.

Assinado pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Pessoa Lins, e enviado para os reitores de universidades federais, um ofício do MEC de 03 de agosto de 2012 afirma que foram encerradas as negociações com a representação sindical dos docentes que estão em greve em praticamente todas as instituições de ensino federal do país.

O documento afirma que os professores terão “reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% nos salários, dividido em três parcelas anuais, a partir de março de 2013, na proporção de 40%, 30% e 30%.” É pedido “máxima divulgação” do expediente.

Para o governo, a “concessão do reajuste” dividiu a representação sindical e mesmo assim, “o governo está convencido de que a base da categoria dos docentes é favorável ao acordo — em plebiscitos realizados pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), 75% dos professores optaram pela aceitação. Além disso, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de São Carlos manifestaram-se pela volta às atividades normais”.

Fica mais uma vez evidenciado o jogo de cena entre a direção desta “Federação” e o governo, já que a maioria das assembleias de professores de sindicatos locais ligados ao Proifes rejeitou a proposta do governo e reafirmaram a continuidade da greve como nas Universidades Federais do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O secretário do MEC chega a afirmar também no oficio que “o governo prevê ainda a criação de grupos de trabalho - formados por reitores indicados pela Andifes e Conif, representação de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e MPOG - para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.” 

Ou seja, só haveria acesso a qualquer discussão diante da assinatura do acordo, situação que não cabe o Andes, o Sinasefe e a Condsef e mesmo a maioria dos sindicatos do Proifes.

Leia na página do Andes: CNG/ANDES-SN denuncia golpe do governo e conclama docentes a intensificar greve