Santarém, 1° de abril de
2016.
Os
servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos
em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de
todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o
momento de mais uma mudança brusca na gestão local.
Ainda no
ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de
outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em
função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves
irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas
denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério
Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a
Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando
esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. Não somos sabedores, até a
presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da
autarquia em relação a estas denúncias.
Na mesma ocasião, anunciou-se a
partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações
técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das
ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a
nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015.
De fato, Claudinei Chalito conduziu
ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o
diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir
princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar
qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada
do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais,
entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e
prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde
que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos
mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado
pelas gestões anteriores.
Neste sentido, os servidores da casa
vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da
casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se
relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas,
etc.
A duros passos, os servidores
começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças.
Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da
prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra”
reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário. A exoneração
abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da
reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos
velhos e autoritários que nós repudiamos.
A opção política do governo federal
em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima
de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações
politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária
e o “Novo Incra” foram enterrados de vez.
Nos últimos onze anos de
Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das
hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações
institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos
momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram
critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três
ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias
de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios
traumatizantes para o quadro de servidores da SR30.
Esta prática não se verifica em
vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de
gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem
mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do
Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente
se ignora a determinação legal.
Portanto, reafirmamos o nosso
repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do
diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos
sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o
imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes.
De nossa parte, continuaremos
defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o
cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa
pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente
Claudinei Chalito.
Assembleia Geral dos Servidores do INCRA em Santarém.
Acompanhe o caso:
30
de março de 2016:
31
de março de 2016:
01°
de abril de 2016:
02
de abril de 2016:
