Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Por Roberto Leher*

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.

Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%.  Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado  teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC –  é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral –  Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral.  Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.

Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.

Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503

(2)http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/14/noticiasjornalopiniao,3220044/cid-a-medicina-e-a-uece.shtml

(3)Palavra de Ordem, jornal dos sindicatos das universidades estaduais do Ceará, Ed. 3, novembro de 2013.

(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml

(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167

(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,

(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA

http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705

*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

#protestobr - Análises

Ao invés de notícias sobre os protestos no país, publico hoje vários artigos de intelectuais brasileiros de vários matizes de esquerda que refletem o atual momento político. São visões sobre aspectos e momentos distintos dessa luta, ora complementares, ora opostos, que ajudam a dar um panorama de como pensam as organizações ou grupos as quais esses intelectuais se vinculam ou militam. Por questão de espaço, há apenas um pequeno trecho de cada artigo e o link do local onde o documento está originalmente publicado e pode ser lido na íntegra.

Manifestações massivas no Brasil têm origem na esquerda
Para não incorrer no erro criticado, busco examinar inicialmente os sujeitos que realizaram a convocatória do que pode ser considerado o estopim das manifestações: o abusivo preço das passagens de ônibus, cujo Grito (nos termos de J. Holloway (1)) foi difundido pelo Movimento do Passe Livre (MPL), colocando brevemente em relevo as formas de organização, suas alianças, suas formas de luta, suas consignas e o modo como suas reivindicações são recepcionadas pelos governos. Pretendo, a seguir, esboçar proposições para tornar pensáveis o acolhimento das convocatórias por parte de um imenso contingente que, até o momento, ainda não havia protagonizado um movimento de massas.

O estudo, ainda preliminar, é uma má notícia para os “intelectuais” a soldo dos jornalões e das televisões. O exame das lutas no período 2004-2012 registradas no Observatório Social da América Latina (OSAL (2)), infelizmente encerrado em 2013, permite concluir que o movimento que vinha empunhando a luta contra as tarifas extorsivas que serviu de deflagrador das grandes manifestações em curso no país possui origem na esquerda e, mais do que isso, as manifestações não existiriam sem a esquerda. O MPL, embora autônomo frente aos partidos, é de esquerda e interage com os partidos de esquerda (3). Ao longo da década de 2000, empreendeu lutas com sindicatos e movimentos sociais e tem objetivos afins aos que empreendem lutas no mundo do trabalho.

Leia o artigo de Roberto Leher publicado no sítio do Correio da Cidadania.

X-Tudo: uma rebelião contra o vazio
O título acima poderia ser uma expressão depreciativa para se referir à pluralidade das reivindicações que emanam das manifestações de rua das últimas semanas. Numa concepção política clássica, o foco seria fundamental para potencializar o efeito político da mensagem e as suas chances de influenciar decisões ou mudar o rumo das coisas.

Mas não se trata de depreciação, ao contrário, pois o “tudo” é o “X” da questão, pela simples e boa razão de se contrapor claramente ao nada. É uma forma potencialmente unitária de questionar o vazio político monumental gerado pela diluição de toda e qualquer referência programática ou doutrinária e pela adesão e cooptação das principais forças políticas do pós-ditadura ao modo de ser corrupto do sistema.

As pessoas que têm ido às ruas não querem a naturalização dos sofridos avanços políticos e sociais conquistados nesse período como se fosse “o possível”, numa lógica maniqueísta do tipo “é isto ou andar para trás”. Como se o misto-quente do bolsa-família com empreiteiras de obras públicas fosse uma espécie de fim da história.

Leia o artigo de Márcio Santilli no sítio do Instituto Socioambiental


Contra as tramóias da direita: sustentar a Dilma Roussef
Então, se devemos criticar a nossa classe política por ser corrupta e o Estado por ser ainda, em grande parte, refém da macro-economia neoliberal, devemos fazê-lo com critério e senso de medida. Caso contrário, levamos água ao moinho da direita. Esta se aproveita desta crítica, não para melhorar a sociedade em benefício do povo que grita na rua, mas para resgatar seu antigo poder político especialmente, aquele ligado ao poder de Estado a partir do qual garantia seu enriquecimento fácil. Especialmente a mídia privada e familiar, cujos nomes não precisam ser citados, está empenhada fevorosamente neste empreitada de volta ao velho status quo.

Por isso, as demonstrações devem continuar na rua contra as tramóias da direita. Precisam estar atentas a esta infiltração que visa a mudar o rumo das manifestações. Elas invocam a segurança pública e a ordem a ser estabelecida. Quem sabe, até sonham com a volta do braço armado para limpar as ruas.

Dai, repetimos, cabe reforçar o governo de Dilma, cobrar-lhe, sim, reformas políticas profundas, evitar a histórica conciliação entre as forças em tensão e o oposição para juntas novamente esvaziar o clamor das ruas e manterem um status quo que prolonga benefíciois compartilhados.

Leia o artigo de Leonardo Boff em seu blog. 


Nas Jornadas de Junho a juventude votou com os pés
Um dos traços fundamentais da nova situação aberta neste “inverno do nosso descontentamento” brasileiro, para lembrar o fascinante romance de John Steinbeck sobre a situação nos Estados Unidos nos anos de depressão após a crise de 1929, é que a mobilização das massas está em relativo descompasso com a consciência. A ação é mais avançada que a consciência. Muito mais avançada, na verdade.

As massas juvenis nas ruas sabem muito melhor o que não querem do que aquilo que querem. Todas as experiências históricas confirmam que a primeira onda de uma revolta começa na forma do Não! Basta! Chega! Mas esse momento é só o começo. São as mobilizações populares que abrem a possibildade de mudar as sociedades. A evolução da consciência dependerá da luta política. Por isso as responsabilidades da esquerda aumentam.

Na semi-insurreição na Argentina em 2001, a forma da revolta popularizou o Que se vayan todos(ou Fora Todos) para expressar a indignação, repúdio e desprezo por todos os partidos eleitorais do regime que se alternavam no poder, mas mantinham a mesma política. O que ajuda a entender o descompasso entre o ódio às formas que assume a dominação, seja o regime político uma ditadura, como no norte da África e Médio Oriente a partir de 2011, ou democracias eleitorais, como na Grécia, Espanha ou Portugal em 2012, é que a raiva amadurece mais rápido que o apoio a uma alternativa política anticapitalista.

Leio o artigo de Valério Arcary no Blog Convergência


Brasil: crises, combates e perspectivas
A tentativa da esquerda de participar com colunas próprias (“vermelhas”) nas manifestações na Av. Paulista foi literalmente repelida a pauladas. Os manifestantes não apreciaram a tentativa de diferenciação da esquerda de se fazer guia do movimento. A esquerda replicou exigindo o direito de participar das manifestações com as suas próprias bandeiras. Mas tudo isso é pura distração, porque a esquerda não se fez conhecer através de uma pauta própria, e isso é dizer que se distanciou do movimento. Não disseram nem um pio sobre a constituinte, quando a burguesia a rechaça com o enfoque de que as constituintes são convocadas apenas quando se rompe um regime político e se pauta a criação de um novo. Alguns da “esquerda progressista” (intelectuais sem partido, aliados do PT de todo tipo) chegaram a denunciar todas as manifestações como armações da CIA contra o governo do PT, em um artigo amplamente traduzido e difundido por sites e redes chavistas e “progressistas” do continente (“O Protesto Brasileiro da última semana”, por Tamia Jamardo Faillace, Alai-Amlatina). No último fim de semana, Lula saiu de seu mutismo para dizer que é preciso estar nas ruas para “empurrar o governo para a esquerda”.

A mobilização das ruas é cada vez mais generalizada; a greve geral nacional do dia 11 de julho, convocada por todas as centrais sindicais, é uma tentativa clara de recuperar as ruas para as agendas populares do governo, que se encarregariam logo de desmobilizar a rebelião. Um boicote ao plebiscito poderia reacender o movimento e provocar a queda do governo e as eleições antecipadas. Pode até dar uma plataforma nacional e um novo escalão político ao movimento das ruas. O Egito também ajuda.

Leia o artigo de Oswaldo Coggiola no Correio da Cidadania 


A presidente está nua
As manifestações apresentaram fortes lições para as organizações que se reivindicam da esquerda revolucionária. Naufragam espetacularmente as alimentadas ilusões da autoproclamada vanguarda de conquistar, apoiada em consignas e programas iluminados, a direção das massas em marcha. As populações apoiam-se nas lideranças, organização e consciência que possuem, ao iniciarem sua marcha. Quem não conquistar representação substantiva do movimento social, antes de ele pôr-se em movimento, será mantido à sua margem ou arrasado por seu impulso.Acima de tudo, milhões e milhões de brasileiros foram atraídos para a política, mesmo quando a desqualificavam, ao participarem direta e indiretamente nas mobilizações de junho. Rompeu-se poderosamente o comodismo, a descrença, o individualismo, a despolitização, a alienação, cultivados carinhosamente pelas classes dominantes através de seus administradores, parlamentares, partidos, universidades e grandes meios de divulgação. Não estamos na véspera ou antevéspera da revolução social. Mas abre-se diante de nós um campo fertilíssimo para o cultivo do futuro.

Leia o artigo de Mário Maestri no Correio da Cidadania

Reforma política por assembleia constituinte já!
Os protestos recentes que tomaram as ruas de várias cidades do país, podem ser caracterizados como uma combinação de espontaneísmo com movimento organizado. O espontaneísmo tem se manifestado por meio de pautas difusas que questionam a malversação das verbas públicas, a corrupção no sistema político, a legitimidade dos partidos políticos, entre outros pontos. Trata-se de pautas com conteúdo progressista, mas facilmente apropriadas pelas forças conservadoras, justamente por se fixarem no plano das denúncias, sem apresentarem medidas concretas para solucionar as mazelas apontadas. Já o movimento organizado tem se valido da reivindicação de pautas concretas, frutos, na maioria das vezes, da experiência de lutas travadas por diversos grupos políticos e movimentos sociais ao longo das últimas décadas. Queremos ressaltar, com isso, que as lutas pelo passe livre, por mais verbas para a educação e para a saúde, pela tributação das grandes fortunas, pela redução da jornada de trabalho, pela democratização da mídia, não surgiram em junho de 2013, mas são resultantes de muitos debates e embates realizados nas ruas e nos mais variados espaços sociais. São exatamente as pautas concretas, construídas nas lutas que têm sido até agora vitoriosas, o que nos leva a salientar a importância da mobilização e da organização na luta por direitos e pela ampliação de conquistas democráticas.

Leia o artigo de Danilo Enrico Martuscelli no Blog Personal Escritor

Dilma nas redes sociais: o fim da bipolaridade política e o desejo de radicalizar mudanças
Toda rede ligada a algum político possui um certo padrão:a bipolaridade. Mas a grande novidade dessa rede acima é a mancha verde do grafo. Compostos com grandes centralidades tais como @iavelar, @helenapalm, @teclologoexisto, @semfimlucrativo, @matheusrg, @personalescrito, @tsavkko, @cadulorena. Essa é uma rede que narra fatos que nenhuma das duas outras gostam muito de discutir: a relação entre gastos públicos e Copa, a questão indígena, a crítica do que é esquerda e direita (são inúmeros temas). Ela tem perfil mais independente. E ganha relevância na conversação na rede. Possui alta conexão com as redes que circundam o centro do grafo. Isso significa que são perfis muito conectados com as ruas.

A rede vermelha é o tradicional grupo que blinda a Dilma na rede e constrói pontos de vista alternativos. Um grupo que a própria Dilma passou a se manter com certa distância (em função da aproximação da presidenta com os grupos tradicionais de mídia). O grupo é formado por perfis tais como @zedeabreu, @stanleyburburin, @ptnacional, @blogdilmabr, @emirsader, @rogeriocorrea. É hoje uma rede política consolidada. E é quem está segurando o rojão da presidenta na rede. Veja: o que acontece com a jornalista Mônica Bergamo é o mesmo que ocorre com o Noblat. Bergamo é uma jornalista cuja perspectiva acaba sendo atraída pela rede de temas dilmistas.

Leia o artigo de Fábio Malini no sítio do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura

Docentes contra zumbis

Greve docente de 2012 é um vigoroso movimento contra o sindicalismo de estado na vida universitária

Roberto Leher – UFRJ

Marcelo Badaró Mattos – UFF

Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas (de sindicalismo vertical, sindicato único, umbilicalmente ligado e controlado pelo Estado), o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira. Não é pouco significativo o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece.

Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo.

Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores considerados um contingente “sempre criança” . O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES.

Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma.

O sindicato para-oficial entre os docentes

As extraordinárias assembleias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma AG da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo esta acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs.

Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembleias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla ate mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira!

A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no MPOG e no MEC.

O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período varguista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimento do sindicato pelo ministério do trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder.

As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o MTE.

O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em ultima instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores.

O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores!

É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por contratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo!

Diploma do ministério e mão do Estado X Legitimidade

É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do ex-sindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo.

Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para-oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contraexemplo muito incômodo para o peleguismo dominante.

É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao ministério do trabalho, assessoria ao ministério da educação, “mãozinha” do ministério do planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi!

Rio de Janeiro, 11 de junho, 2012.

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Ufopa - Ciclo básico: a fábrica de diplomas

Por Dennis Scherch*

A grande promessa Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), nascida no seio da Amazônia, que deveria ser um instrumento para o desenvolvimento da região, está na iminência de se tornar uma mutação de políticas populistas com fabrica de diplomas. Para entendermos como surgiu a brilhante idéia de criar uma universidade com ciclos de formação, precisamos analisar todo o contexto no qual ela foi formada.

Em 2007, o governo Lula editou o Decreto 6.096/2007, no qual foi criado o chamado “PAC de educação”, seguindo recomendações do Banco Mundial de: dar um ensino pobre aos pobres. Para garantir a emissão de diplomas foram elaboradas duas linhas a serem seguidas: a primeira de expansão do ensino a distancia, e a segunda da criação de graduações minimalistas e seu desdobramento em ciclos (no qual estamos prestes a ser incluídos). Em nenhum desses modelos propostos pelo MEC a qualidade do ensino foi priorizada, o mais importante é a quantidade de alunos.

“O programa prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente. Isso sem recursos relevantes, sem garantir a assistência estudantil e a garantia de recursos estatais para a manutenção e desenvolvimento da ampliação das IFES.” [1]

Durante os ciclos ao qual o aluno deve se submeter ocorrerá cortes, mas o aluno sairá da universidade com um diploma de ensino superior em conhecimentos interdisciplinares (ainda não foi esclarecido qual a utilidade desse diploma), esses alunos cortados formarão um vasto mercado a ser disputado pelas Universidades particulares, garantindo assim a lucratividades dos partidários do governo (os tubarões da educação, donos de universidades particulares que compõe expressiva bancada no congresso).

A criação dessas graduações curtas são um meio de garantir que os países periféricos e semi-periféricos não pensem, não produzam conhecimento, não transmita esse conhecimento a comunidades, tornando-se sempre fadados a estarem à margem do conhecimento.

*Dennis Scherch é acadêmico de Direito da UFOPA e militante do movimento estudantil. Texto publicado originalmente no blog da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém - UES
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[1] LEHER, ROBERTO. Desenvolvimento da educação de Lula é por decreto. Jornal da AdUFRJ, maio de 2007.

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial*

Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234.

Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias.

Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação.

E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam- se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público.

Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial.

Correio da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia universitária’ anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234?

Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitária. Não me alinho às correntes da educação que sustentam que o melhor método de análise de um instrumento normativo é a sua leitura artigo a artigo, separando nos braços da balança o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador é buscar as principais linhas de força desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica.

Em síntese, o pacote é constituído pela Medida Provisória nº. 495, que dispõe sobre as compras governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que dispõe sobre a lotação de cargos de técnico-administrati vos; pelo Decreto nº. 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; e pelo Decreto nº. 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Este último instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilização estudantil.

Claro que, em função da abrangência dessas medidas, estudos mais sistemáticos são imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a MP 435/10 – o instrumento que serve de matriz ao Decreto nº. 7.233 e, mais amplamente, à concepção de autonomia universitária do governo Lula da Silva, concepção fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentis tas. Pode parecer uma contradição falar em neodesenvolvimentis mo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que permite o manejo político e econômico de um determinado padrão de acumulação que Harvey denominou como "acumulação por despossessão" . Prefiro a conceituação de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui é o padrão de acumulação. Nesse sentido, digo que a autonomia é pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vínculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relação, visto que, como demonstrou Polanyi, não existe mercado sem Estado.

Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido?

Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensíveis dos tratados de livre comércio. A medida admite que as compras governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às corporações européias em matéria de C&T, ampliando a heteronomia cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica.

A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　

A MP institucionaliza as fundações privadas como loci da "gestão administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que há anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: "entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional" . Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da chamada inovação tecnológica.

Com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os professores e estudantes de pós-graduação e graduação engajados no empreendedorismo acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão e podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta também que todo aparato de C&T (FINEP,　CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento) poderá realizar convênios e contratos diretamente com as fundações (ditas) de apoio.

O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária (Dec. nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o　"reforço de dotações orçamentárias" , em particular "o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e de doações do exercício corrente" e o "superávit financeiro de receitas próprias, de convênios e de doações". O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de gestão financeira" e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas próprias está inscrita na recomendação bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva está pretendendo com o pacote.

Ademais, o referido Decreto aperta o nó entre o financiamento e a avaliação produtivista, determinando que a avaliação de desempenho (SINAES/ CAPES) é uma das variáveis a ser considerada na definição do montante de recursos de cada uma das IFES.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária?

Roberto Leher: Creio que já explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo à autonomia universitária. Um governo comprometido com a autonomia universitária deveria focar a ação governamental na remoção dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituição, norma constitucional que é incompatível com regulamentações restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remoção dos mecanismos heterônomos, como a definição ad hoc do orçamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definição de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantão e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais.

Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que tipo de intenções políticas para o ensino superior?

Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avançar no modelo bancomundialista da universidade como organização subordinada aos interesses do capital, não importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentis mo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameaças sobre a universidade na história recente das instituições. O dramático é que os reitores celebraram a heteronomia, pois acham que a mobilidade dos recursos de um exercício para o outro é uma grande vitória. O preço a pagar por esta pequena "conquista" será muito alto, mas quem pagará a conta serão os trabalhadores que necessitam de uma universidade autônoma para que possam produzir conhecimento novo imprescindível para superarmos os grandes problemas dos povos.

Correio da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma orientação das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da entrada de recursos privados em instituições públicas de ensino superior, não?

Roberto Leher: Como disse, aqui temos a questão mais axial do projeto de autonomia geminado com o fortalecimento das fundações ditas de apoio privado. O aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais.

Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e deixa de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o conhecimento objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A instituição converte-se em uma organização operacional, voltada para objetivos particularistas dos financiadores.

O drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua autonomia frente ao governo e aos interesses do capital.

Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a barbárie que nos assola no cotidiano.

Correio da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo do mercado para impor seus ditames, apropriando- se de descobertas, inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se atenta exatamente contra a autonomia universitária?

Roberto Leher: Sim, o controle da produção do conhecimento pelo capital, por meio das patentes e das demais formas de propriedade intelectual, aumenta a heteronomia da universidade, tornando-a cada vez mais débil diante dos desafios no campo da saúde, da agricultura, da energia, da educação, das engenharias etc. Objetivamente, como pensar uma agricultura que fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda pesquisa é auspiciada pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da Monsanto estão a serviço de suas sementes transgênicas e de seus insumos agroquímicos associados a essas manipulações genéticas. O mesmo pode ser dito sobre as pesquisas da indústria petroleira no campo da energia ou das farmacêuticas no campo da saúde pública.

Correio da Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e desaprovação com o plano. Houve um debate a contento da pauta da autonomia universitária, envolvendo todos os interessados, inclusive a sociedade? O governo deu algum ouvido a esses debates no período que antecedeu sua aprovação?

Roberto Leher: Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP comprova isso. O governo escutou essencialmente as corporações que precisam de plataformas de apoio em termos de Pesquisa e Desenvolvimento, mas que não estão dispostas a investir pesadamente nesse campo. Com isso, atendem também aos setores universitários engajados no capitalismo acadêmico.

É preciso revigorar o debate para que possamos fortalecer as resistências a essas medidas heterônomas. Para isso, o trabalho de argumentação com os segmentos acadêmicos genuinamente comprometidos com a ética na produção do conhecimento é prioritário. O protagonismo estudantil é igualmente crucial e imprescindível. Estou convencido de que o ANDES-SN estará profundamente empenhado nessa direção, pois o Sindicato possui um projeto de universidade laboriosamente construído em mais de 25 anos de luta, que a concebe como radicalmente pública.

A luta, contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por isso, o ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos desafios impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente reativa. O ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar no trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à colonialidade do saber.

Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo).

*Publicado originalmente no sítio do Correio da Cidadania. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.

Manobras, trapaças e coação para desemembrar a base do ANDES-SN objetivando silenciá-lo

por Roberto Leher*

Como se fosse um ato burocrático e corriqueiro, um pequeno (mas capitalizado) grupo de professores, desconhecidos da imensa maioria de docentes que compõe as universidades federais, publicou em alguns jornais um edital convocando uma Assembléia de transformação da ONG que assessora o MEC em um “sindicato”. Se vivêssemos em um contexto jurídico de pluralismo sindical, infelizmente inexistente em virtude de dispositivo constitucional, a iniciativa estaria circunscrita ao debate político na base e dado a forma de convocatória passaria despercebido. Mas a convocação para que a referida assembléia ocorresse na sede nacional da CUT em São Paulo, um dos estados com menor número de universidades federais (a única da capital reafirma que o Andes-SN é sua entidade legítima), atesta que o objetivo é de outra magnitude e que, a despeito das aparências, os seus verdadeiros proponentes são outros: a CUT, a ONG que assessora o MEC no campo sindical e o próprio governo federal que atribui a uma chapa derrotada na eleição para o Andes-SN o status de entidade sindical.

O histórico dessa ONG que assessora o MEC permite confirmar que esse “sindicato” está sendo criado para oferecer ao MEC uma casamata nas universidades em defesa dos projetos governamentais. Para a CUT, interessa a sua criação, pois, além de contribuir para o propósito da Central de enquadrar os sindicatos na condição de correias de transmissão do governo, abre caminho no serviço público para o recolhimento compulsório do imposto sindical atualmente não efetivado pelas entidades sindicais democráticas que recusam o sindicalismo atrelado ao Estado. Tanto para o governo, como para a CUT, pelos mesmos motivos, importa modificar a natureza da intervenção dos professores das grandes causas da educação brasileira para uma ação sindical estritamente econômico-corporativa. Não casualmente, três horas após a citada assembléia, a Agência Brasil de Comunicação, subordinada à Secretaria de Comunicação do Governo Federal, noticiava a criação do sindicato em tom ufanista, acusando o Andes-SN de partidarismo[1].

Não é possível explicar o suporte econômico a esse grupo e o seu acesso aos gabinetes e meios de comunicação governamentais sem considerar os vasos comunicantes entre o governo e a CUT. A simbiose da Central com o governo e com o Estado foi nutrida pelas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao longo da última década. Com a eleição de Lula da Silva, a interdependência é tão estreita que um presidente da CUT “dormiu” dirigente sindical e “acordou” ministro do trabalho para fazer uma reforma trabalhista que “flexibilizaria” o trabalho e que, até alguns anos atrás, a CUT rejeitava peremptoriamente. Abandonado o princípio axial da autonomia que levou os sindicatos combativos e classistas a lutarem pela criação da Central, os seus dirigentes já não têm constrangimento em defender a unicidade e o imposto sindical nos velhos moldes do sindicalismo-de-Estado estudado por Evaristo de Moraes Filho[2].

A congruência de objetivos e formas de agir do Proifes-CUT não poderia ser diferente, pois a Central vem assessorando o grupo de professores que está a frente desse processo desde a única eleição para o Andes-SN em que foram vitoriosos em 1998 e, notadamente, nas sucessivas eleições em que foram derrotados após o campo autônomo e democrático derrotá-lo em 2000, ao final do único mandato em que estiveram a frente do Andes-SN. Provavelmente foi a CUT quem indicou que, não podendo vencer o pleito direto e democrático para a direção do Sindicato Nacional, a alternativa seria promover o desmembramento do Andes-SN, criando um sindicato que apartaria os docentes das IFES das demais universidades.

Os piores temores sobre como seria realizada a Assembléia foram confirmados. O esquema de segurança diante da sede da CUT e o aparato para “legitimar” a fraude constituída poderiam ser o cenário de "Hoffa - Um Homem, Uma Lenda", de 1992, dirigido por Danny De Vito e protagonizado por Jack Nicholson. Não pela impetuosidade de Jimmy Hoffa que fez do sindicato dos caminhoneiros uma organização poderosa ao reunir no Teamsters quase todos os caminhoneiros do país, mas pelo uso da violência, de golpes e trapaças contra os seus adversários.

O edital de convocação da Assembléia estabelecia o início das atividades para as 15h. Desde meio-dia, professores contrários ao desmembramento do Andes-SN constataram que os portões estavam fechados e, quando um grande número de docentes chegou à sede da CUT, após 14h, o aparato de segurança estava montado. Três linhas de segurança impediam o livre acesso dos mais de 200 docentes de 36 universidades que desejavam se manifestar contra o desmembramento do Andes-SN.

A trapaça para fraudar a democracia e impedir o acesso dos docentes foi feita de modo aberto. Os seguranças somente deixavam entrar um professor por vez. Após passar pela primeira barreira dos seguranças, o professor era conduzido à única mesa de credenciamento para preencher um cadastro (tendo que comprovar seu vínculo com uma universidade federal) e, a seguir, encaminhado à outra mesa para assinar o livro de presença e ser submetido à minuciosa revista corporal. Máquinas fotográficas, filmadoras, celulares e gravadores foram apreendidos: não poderia haver provas do que se passaria na AG. Somente após essas coerções é que o professor poderia se dirigir a um auditório com pouco mais que 100 lugares (embora a base das IFES ultrapasse 50 mil docentes). Entre a entrada e a liberação da revista, 10 minutos se passavam. Somente após este périplo o segurança deixava o próximo professor entrar na sede da CUT. Para que todos pudessem entrar, no ritmo imposto pela organização, seriam necessários 3h e 30 min. Enquanto os docentes contrários teriam que entrar a conta-gotas, o aparato já havia sido acionado e o complexo processo de deliberação de criação do sindicato, do estatuto e da nova diretoria foi feito em exóticos 15 minutos. As 15h15min tudo estava deliberado.

Os professores que puderam acompanhar o que se passou na AG relatam outras situações fraudulentas. Embora não previsto em Edital (e o fato de ser uma situação inusitada, pois obviamente permeável a fraudes), surgiram votos por procuração que somaram um total de 485. Segundo a mesa que presidia os trabalhos, os docentes efetivamente presentes totalizaram 115 professores, situação que não podia ser comprovada, pois havia diversos representantes da diretoria da CUT, entre os quais o Secretário João Felício e Julio Turra, bem como da CONTEE, entre outros, e, como já salientado, o auditório da sede da CUT não comporta mais de 100 pessoas. Detalhe: nenhum documento foi apresentado pelos que informavam os votos dos quais eram portadores. Eis o porquê da apreensão de câmaras, filmadoras e celulares.

Em contraste com essas práticas antidemocráticas, o ANDES-SN construiu sua legitimidade em um intenso e longo processo histórico. Nascido a partir da criação das associações de docentes em meados dos anos 1970, fazendo frente ao AI-5 e ao decreto 477, as associações foram um meio de luta em defesa da autonomia da universidade e de sua democratização. Ainda no contexto da ditadura empresarial-militar, as associações docentes se reuniram em uma Associação Nacional de Docentes em 1981, quando surgiu a Andes. Atuando com outras entidades, como a OAB e de outras categorias do serviço público, a Andes se empenhou na luta em defesa do direito a sindicalização dos servidores públicos, afinal conquistada na Carta de 1988. A transformação da ANDES em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior demandou debates públicos, eleição de delegados em todas as instituições que faziam parte da ANDES, em número proporcional ao tamanho da base em cada instituição, em um processo que demorou pouco mais de dois anos. Em contraposição, o pretenso sindicato foi convocado por um edital firmado por um grupo de docentes reunidos em uma ONG sem qualquer debate de base.

Não é preciso ser um estudioso do Direito para saber que os procedimentos adotados pela CUT para o desmembramento do ANDES-SN são ilegais e ilegítimos. Certamente, haverá pronunciamento da justiça nesse sentido, mas não é possível ignorar que os interesses governamentais em torno desse processo se farão sentir, tanto pela referida simbiose CUT- governo, como pelo interesse de silenciar o ANDES-SN. Aqui reside a gravidade dos acontecimentos. Se não fosse pelos nexos com o aparato governamental, estaríamos diante de um ato de violência, fraude e trapaças sindicais. Mas é muito mais do que isso.

A seqüência dos acontecimentos é impressionante. A partir de questionamentos sem outras motivações que não o recolhimento do imposto sindical, alguns SINPROS objetaram a representação do ANDES-SN nas instituições privadas. Essas contendas existiam desde o final dos anos 1990, mas somente no governo Lula da Silva motivaram a suspensão do registro sindical do Andes-SN. A seguir, o Ministério do Trabalho edita portaria exigindo o recadastramento das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público para fins da manutenção do processo de recolhimento das contribuições voluntárias de seus sindicalizados por meio da folha de pagamento, como acontece desde os anos 1980. Mas condicionam o recolhimento das contribuições ao registro sindical. Coincidência? A seguir, o mesmo ministério edita nova Portaria (186), “flexibilizando” o desmembramento de sindicatos e atribuindo ao governo o poder de escolher quem tem a representatividade.

Os nexos são evidentes. É a maior intervenção governamental nos sindicatos desde a ditadura empresarial-militar. Mas diferente de então, agora isso é operado em conluio com as maiores centrais sindicais do país. Nesse caso, a constituição do feixe sindicato-governo-trabalhadores-patrões que caracterizaram o fascismo não é somente uma analogia vazia: é o ovo da serpente que ameaça a democracia no país.

A reação do Andes-SN está referenciada em uma estratégia que tem como esteio a legitimidade de sua história. Existem batalhas jurídicas, de ordem tática, importantíssimas. A ilegalidade de tudo o que aconteceu até o momento é tão evidente que prevalecerá um posicionamento positivo ao Andes-SN. Mas uma ofensiva de tal envergadura somente pode ser respondida à altura pelas ações políticas. O diálogo verdadeiro com o conjunto dos docentes das IFES, esclarecendo o que está em curso, tem de fazer parte do núcleo sólido de todo esse processo. A energia criadora do movimento estudantil autônomo, o apoio da intelectualidade crítica, das entidades democráticas, das instituições universitárias, por meio de seus colegiados, tudo isso tem de ser feito com tal força e verdade que incendiará a indignação ativa dos docentes que saberão, nas palavras e nos gestos, defender a sua entidade construída ao longo de quase três décadas, lado a lado com as entidades democráticas que reconhecem o Andes-SN como um dos pilares da causa da educação pública no país.

*Roberto Leher é docente da FEUFRJ e já foi presidente da ANDES-SN

[1] http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/09/06/materia.2008-09-06.9064581521/view
[2] Moraes Filho, E. (1978), O problema do sindicato único no Brasil: seus fundamentos sociológicos. 2 ed., São Paulo, Alfa-Omega.