Frases III

"Dilma não tem vergonha de ser ridícula. Vai à Nova York, capital do mundo, diminuir as instituições brasileiras. Mulher enjoativa".

"Fala sério, Dilma, tenha humildade. Vai pra casa. Sua desastrosa passagem pelo poder está registrada. Não torne as coisas mais dramáticas".

"Xô PT. Xô Dilma. Xô Lula. Chega de sujeira...".

Declarações encontradas no Facebook do jornalista Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente Michel Temer para comandar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele assume no lugar de Ricardo Melo, que foi nomeado por Dilma Rousseff no começo de maio e tinha ainda um mandato, fixado em lei, de quatro anos para cumprir. Melo impetrou um mandado de segurança no STF para tentar voltar ao cargo.

*Com informações de Mônica Bergamo, colunista da Folha.

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA)

Santarém, 1° de abril de 2016.

Os servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o momento de mais uma mudança brusca na gestão local.

Ainda no ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. Não somos sabedores, até a presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da autarquia em relação a estas denúncias.

Na mesma ocasião, anunciou-se a partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015.

De fato, Claudinei Chalito conduziu ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais, entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado pelas gestões anteriores.

Neste sentido, os servidores da casa vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, etc.

A duros passos, os servidores começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças. Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra” reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário. A exoneração abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos velhos e autoritários que nós repudiamos.

A opção política do governo federal em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária e o “Novo Incra” foram enterrados de vez.

Nos últimos onze anos de Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios traumatizantes para o quadro de servidores da SR30.

Esta prática não se verifica em vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente se ignora a determinação legal.

Portanto, reafirmamos o nosso repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes. 

De nossa parte, continuaremos defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente Claudinei Chalito.

Assembleia Geral dos Servidores do INCRA em Santarém.

Acompanhe o caso:

30 de março de 2016:

Crise política provoca “turbulência” e Superintendente do Incra de Santarém é exonerado (O Impacto)

Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30 (Terra de Direitos)

31 de março de 2016:

Mudança na Superintendência do Incra: Chapadinha emplaca a 1ª nomeação no governo Dilma (Blog do Jeso)

Novo Superintendente do INCRA já foi dispensado sumariamente da Semma (Jornal O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (MPF- Pará)

01° de abril de 2016:

Servidores e movimentos sociais fazem protesto no Incra em Santarém (G1)

Servidores e movimentos sociais protestam contra a mudança na Superintendência do Incra em Santarém (Sintsep-Pará)

Movimentos Sociais fazem manifestação pedindo a permanência de Chalito como superintendente do Incra em Santarém (Terra de Direitos)

NOTA DE REPÚDIO: gestão inconsequente troca técnicos por políticos (SindPFA)

Servidores e movimentos sociais repudiam mudanças na gestão do INCRA em Santarém durante ato (Cnasi)

Novo Superintendente do Incra é impedido de entrar na sede do órgão (O Impacto)

02 de abril de 2016:

Novo Superintendente do Incra no Oeste do Pará é impedido de tomar posse no cargo (O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (O Impacto)

Por que a imprensa ignorou dossiê da CPT sobre violência e destruição na Amazônia?

Histórias reunidas pela Comissão Pastoral da Terra são de arrepiar; seriam pauta em qualquer jornal do mundo; aqui, ignoramos solenemente até mesmo “temas anti-PT”

Por Alceu Luís Castilho* 

Não é um dossiê numérico – embora tenha números que poderiam motivar manchete em qualquer jornal do país. Está longe de ser superficial. Avança mais em algumas análises sobre a Amazônia que muito mestrado por aí. E está repleto de boas histórias: de gente expulsa por grileiros ou madeireiros, de comunidades inteiras ameaçadas, de vítimas da violência estrutural no maior bioma brasileiro, em pleno século 21. E, no entanto, as menções nos meios de comunicação – inclusive os alternativos – foram, no máximo, esporádicas. No geral, ausentes. Ignorou-se um dos documentos mais importantes do ano.

“Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos – Relatório Denúncia” é o nome do dossiê que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou na semana passada e, agora, está disponível para download. Ali temos um manancial de pautas. Até mesmo dados que apontam aberrações em iniciativas e programas criados na era petista, como o Terra Legal, o Sistema Nacional de Cadastro Rural* e os planos de manejo florestal. Temos uma história sobre corrupção no Incra. Mas nem a imprensa que bate somente em Chico olha para Chico quando se trata dos abusos cometidos por madeireiras, grileiros ou pelo agronegócio. A regra geral é blindar os destruidores – com um ou outro espasmo de jornalismo para inglês ver.

Estamos falando de quase metade do território brasileiro, e mesmo assim falando dos excluídos dos excluídos. O dossiê da CPT traz nove grandes histórias, uma para grande Estado que compõe a Amazônia Legal. Poderia motivar uma série, em uma grande revista. Ou um caderno especial. Poderia migrar diretamente para os bancos escolares, tivéssemos uma educação mais ágil – do ensino básico à universidade. Como tema transversal, em geografia, história, biologia. Para não falar na matemática do desmatamento. No direito paralelo – ou cínico – que se observa nas narrativas de espoliação. Na administração às avessas.

E, no entanto, nos calamos. Ignoramos. No máximo pinçamos alguns números sobre os assassinatos na região, reunidos na apresentação, como fez o G1 do Amazonas. E nos calamos e ignoramos (jornalistas da grande imprensa ou da mídia contra-hegemônica) porque simplesmente não lemos. E não lemos porque nos acostumamos a ver o tema como algo distante, quase exótico. Como se não dissesse respeito ao Brasil. Como se o nosso Estado Democrático de Direito não precisasse dar as caras por ali; como se indígenas, ribeirinhos, quilombolas estivessem destinados a ter seus direitos violados, suas terras, roubadas.

O andar de cima do Brasil, no Sul, tem uma dupla face: é ele quem ignora e quem envia representantes para participar do processo de espoliação da Amazônia. Está lá, no capítulo sobre o Amapá, como “famílias com sobrenome do Sul” participam de uma pilhagem que envolve o Judiciário, passa pelo conflito de números nas fontes oficiais (Incra, IBGE, ITR, que deveriam registrar com exatidão o cenário) e por programas federais que apenas confirmam um processo de expulsão das famílias tradicionais. Agora com agronegócio na veia – pois não há fronteiras para a expansão desse capitalismo, essencialmente predador.

É por devoção a esse sistema e por desprezo aos povos originários e tradicionais que ignoramos a Amazônia. Que de vez em quando vá para lá um repórter do Sul para  ganhar seu prêmio. Os mesmos jornalistas que se vangloriam de serem caçadores de pautas (embora muitas delas caiam em seus colos, a serviço do interesse político de determinadas fontes) não tomam dados ferventes e relevantes sobre a região como matéria-prima porque seus patrões decidiram que ela continuará a reserva para os bandeirantes do século 21. Para um retrato constante o país teria de tapar seu nariz. A imprensa brasileira ainda vive seu tratado de Tordesilhas, a sua narrativa muito particular.

Mais ou menos como dizia aquele personagem do Rubem Fonseca, Diogo Cão, em uma das histórias de “O Buraco na Parede” (1995): “Fodam-se as florestas”. O conto detalha a perseguição de um policial a um grupo apaixonado por balões, no momento em que eles iam soltar o maior balão que o Rio já tinha visto. Mas a perseguição constituía, na prática, um simulacro, pois no fundo os investigadores eram fascinados pelos balões, ou até pelo fogo, quando algo pegava fogo por causa dos balões. Mesmo o delegado, que tinha uma namorada ambientalista, sucumbe ao conformismo e à lógica da destruição: “Fodam-se as florestas”.

*Publicado originalmente no blog Outras Palavras.  (@alceucastilho)

Nota: O Sistema Nacional de Cadastro Rural não foi criado por governos petistas e sim durante o regime militar (1972), por meio da Lei n° 5.868,  como ferramenta de controle da malha fundiária e de planejamento. 

Leia também: Índios e campesinos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil  (Agência Brasil via Amigos da Terra – Amazônia Brasileira)

Reportagem do Fantástico sobre Incra está correta; mas falta mais reforma agrária

Globo não errou na reportagem sobre desvio de lotes destinados a assentados; só que precisa fazer o mesmo em relação à grilagem; MST e FPA disputam o discurso

Por Alceu Luís Castilho* (@alceucastilho)

O Fantástico exibiu no domingo uma reportagem sobre utilização indevida de assentamentos do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em determinado momento, o chefe de gabinete do órgão nega ao repórter que o Incra seja “uma bagunça”. Quase isso. De fato, o órgão não tem controle sobre as terras no país – seja\m elas assentamentos, sejam propriedades rurais. Mas é preciso tomar cuidado para não jogar fora o bebê junto com a bacia. Precisamos de mais reforma agrária, não menos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram notas com propósitos distintos em relação à reportagem. O MST reconhece os desvios e quer que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça outras investigações, não somente em assentamentos. A FPA, expressão institucional da bancada ruralista, defende os interesses dos grandes proprietários, no contexto de uma CPI que investiga o Incra e a Funai – que visa paralisar ainda mais as demarcações de terras indígenas e a reforma agrária.

Nas mãos de políticos

As distorções no Incra existem. Os dados da reportagem da Globo são eloquentes, mas apenas corroboram o que se constata há anos entre pesquisadores da questão agrária. Ou em visitas a assentamentos na Amazônia. Está aqui o vídeo do Fantástico:Autoridades e até pessoas mortas recebem lotes da reforma agrária. A própria Frente Parlamentar da Agropecuária reproduziu o vídeo no YouTube:

A reportagem mostra que, segundo a CGU, 271 políticos eleitos – não se fala em que anos foram eleitos – receberam lotes da reforma agrária. Que, obviamente, deveriam ser destinados a camponeses, àqueles que historicamente foram expulsos do campo em meio a um processo histórico violento de grilagem e de ocupação das melhores terras pelo poder econômico.

Eu mesmo, no levantamento com 13 mil declarações de bens de políticos eleitos em 2008 e 2010, constatei, no livro Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro (Editora Contexto, 2012) que alguns políticos declararam à própria Justiça Eleitoral possuir “terras do Incra”, ou “terras da União”. O que, como informa o chefe de gabinete do Incra ao Fantástico, é simplesmente ilegal.

A nota do MST põe ênfase, ainda, na usurpação das terras da reforma agrária por funcionários públicos (38 mil do total de 76 mil lotes ocupados irregularmente), menores de idade (8.519), em prática “que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família”, e, por último, mas não menos importante, 7.872 empresários. O movimento quer que a terra “esteja em mãos de quem nela trabalha e produz alimentos”.

A nota da FPA diz que a reportagem do Fantástico vem reforçar a tese da Frente Parlamentar da Agropecuária “de que o Incra precisa ser passado a limpo em regime de urgência”. O presidente da frente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirma que o grupo defende a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, “desde que as ações sejam baseadas na justiça social, na segurança jurídica e na paz no campo”. A expressão “segurança jurídica”, no caso, refere-se aos interesses dos proprietários.

"Banda podre"

Um dos maiores pesquisadores brasileiros sobre questão agrária, o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, fala explicitamente em “banda podre” do Incra. Referindo-se a funcionários que fazem vista grossa às vendas irregulares, não fiscalizam, patrocinam esse tipo de distorção. Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele não vê esses casos como ocasionais – mas sim estruturais, incrustados na estrutura do Estado. O efeito é o de barrar uma reforma agrária efetiva.

Pode-se até atribuir boa vontade a este ou aquele superintendente do Incra. Mas a estrutura está viciada. Ao longo da Amazônia, assentamentos inteiros viram povoados ou fazendas, sem nada que lembre o destino original. Não à toa, o Incra aparece nas listas do próprio governo federal – do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – como um dos principais responsáveis pelo desmatamento.

Em Humaitá (AM), entrevistei há dois anos a chefe da unidade avançada do Incra na região, Maria Terezinha Leite. Ela falava sobre o caso de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré. O que era para ser um assentamento da reforma agrária se tornou um povoado, conhecido como “180” – em referência ao Km 180 da Rodovia Transamazônica, no trecho entre Humaitá e Apuí. Os lotes são ocupados por comerciantes, fazendeiros, madeireiros. Com farta retirada de madeira ilegal.

A imagem acima mostra o que deveria ser o assentamento. Observem os pequenos retângulos, que deveriam marcar os lotes. São uma peça de ficção. As fronteiras foram rompidas; os lotes, agrupados, vendidos como se fossem propriedades comuns. A área total é de 34.534 hectares. Das 527 parcelas, de até 60 hectares cada uma, Terezinha estimava que apenas 50 ainda estivessem com os beneficiários originais. “Tem lote que já passou por cinco donos”, contou ela.

O Incra precisa notificar todos os atuais “proprietários”. Mas ela conseguiu notificar só 20, entre aqueles que, por algum motivo, estiveram na sede do Incra. E por que os demais não são fiscalizados? Porque as notificações em Matupi – que, na prática, se tornou uma cidade – precisariam do apoio da Polícia Federal. Os servidores têm medo. “Não dá para entregar uma notificação de que a pessoa tem de sair em 15 ou 30 dias sem a presença da polícia”, explicou Terezinha.

Ou seja: se há uma banda podre do Incra, há também uma banda omissa – ou refém de uma violência estrutural. Mais que isso, tivemos desde 1985 uma sucessão de governos omissos. O caso acima mostra que o problema vai muito além das possibilidades do Incra. Para fazer as leis em nosso Velho Oeste faz-se necessária uma política de governo. Conjunta. Não se combate crime organizado – e o nosso campo está historicamente tomado por ele – com fiscais isolados do Incra ou do Ibama. Eles não são super-heróis.

O papel da Rede Globo

Sobre a reportagem do Fantástico, cabe assinalar que a Globo merece todas as críticas, como defensora de privilégios econômicos. Mas a reportagem está correta, no sentido de não trazer nenhum dado falso. O próprio MST elogia a iniciativa da CGU e pede que os usurpadores sejam punidos. Demonizar a emissora, no caso, significa brigar com os fatos. A questão é observar como esses dados serão capitalizados pelas forças políticas – dentro e fora do Congresso.

A reportagem, por exemplo, dá ênfase ao caso de um assentado irregular que seria filho de um assessor do deputado Vicentinho, do PT paulista. Que ele seja punido. Mas cabe assinalar que os políticos beneficiados por esse esquema não costumam ser do PT – ainda que o partido não esteja excluído dessa farra. Ou seja: é preciso detalhar mais os dados e mostrar que a ocupação irregular de terras, no Brasil, é um fenômeno suprapartidário. Dela participam os filhos do MDB e da Arena. O PMDB. O PSDB. O DEM.

A segunda ressalva fica por conta da inexistência de reportagens similares sobre o mencionado e violento processo histórico de roubo de terras públicas no Brasil, a grilagem. O professor Umbelino de Oliveira, por exemplo, é um dos que acompanham o tema com atenção. “Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal“, declarou ele nessa entrevista à CartaCapital. Terá fôlego a imprensa brasileira para mostrar – com a indignação que lhe é peculiar em outros temas – o gigantesco processo de furto e roubo do território nacional?

Em pauta, a Reforma Agrária

Vale lembrar que a reforma agrária está longe de ser algo de outro planeta. Ela faz parte do capitalismo. Como diz o nome, não se trata de revolução – como defende, por exemplo, a Liga dos Camponeses Pobres. Foi feita na Europa, em países centrais desse modo de produção. No Brasil, já foi utilizada até como espantalho para justificar um golpe – o de 1964. Com a participação decisiva da imprensa. Como se não bastasse, e mais ainda no governo Dilma Rousseff, a reforma agrária ocorre desde 1985 em uma escala vergonhosa.

De nada adianta tapar o sol com a peneira: que os dados da CGU sobre o Incra ajudem a motivar uma grande investigação nacional sobre a propriedade de terras no Brasil. Que a Justiça (não somente a CGU) fiscalize a usurpação dos lotes da reforma agrária pelos representantes de nosso poder econômico e político: fazendeiros, madeireiros, comerciantes de terras. Sem paralisação, como querem os ruralistas. E que a reforma agrária beneficie somente quem tem de ser beneficiado: os camponeses. E não parasitas e estelionatários.

*Publicado originalmente no blog Outras Palavras

Leia na página do MST: Nota do MST sobre as ocupações irregulares de lotes da Reforma Agrária

Funai aprova enchimento do reservatório de Belo Monte

Obras do chamado Sítio Pimental, casa de força complementar de Belo Monte. (Foto: Divulgação/Norte Energia)

Documento encaminhado ao Ibama lista as últimas exigências que devem ser tomadas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou na quinta-feira ao Ibama um ofício com as últimas exigências para que o órgão ambiental possa emitir a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que implica o enchimento do reservatório. A entidade apontou inconformidades nas ações a serem adotadas pela Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, e indicou medidas necessárias para o atendimento das condicionantes indígenas. Mas, na prática, a Funai dá um sinal verde para o enchimento do reservatório.

Em ofício da última quinta-feira enviado pelo presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, para Marilene dos Santos, presidente do Ibama, ele solicita que, se o Ibama emitir a licença de operação, que estabeleça como condicionantes à Norte Energia “zelar pela qualidade e completude das informações comprobatórias da execução, não promover qualquer modificação unilateral dos planos, programas e projetos previstos, observar as análises realizadas pela funai, responder de forma fundamentada a todos os ofícios da Funai e não preterir ou excluir a execução de ações”.

A Funai solicita ao Ibama também que o setor estatal avance em regularizações fundiárias, desocupação de áreas indígenas, e garantia de acesso de comunidades Paquiçamba ao trecho do rio Xingu à montante da barragem. A fundação do índio apontou, por exemplo, que a Norte Energia não elaborou, conforme previsto, um programa de documentação e registro de todo o processo de implantação dos programas indígenas.

Fonte: O Globo

Leia também:
As contradições da Funai em Belo Monte - Instituto Socioambiental (Editorial)

Resposta da Funai a matérias sobre Belo Monte publicadas pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo - Funai

Operação “Madeira Limpa”: Repercussão

Abaixo, um apanhado de várias matérias da imprensa nacional e internacional sobre a repercussão da Operação “Madeira Limpa”, desencadeada nesta segunda-feira, 24 de agosto, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

MPF: Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Leia AQUI

G1: Operação prende quadrilha de comércio ilegal de madeira no PA

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo obrigava trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca de continuarem tendo acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Leia AQUI

G1: Superintendente do Incra Santarém é preso na operação ‘Madeira Limpa’
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região. “Não só dos assentamentos, mas das unidades de conservação que rodeiam esses assentamentos utilizando, inclusive, a mão de obra desses assentados, ao mesmo tempo em que impedia que os benefícios que deveriam ser destinados, e que são direitos dos assentados, não acontecessem. Obstava de uma forma dolosa que esses benefícios chegassem até os assentamentos deixando as comunidades absolutamente rendidas a uma situação de completo abandono”, afirmou a procuradora da República, Fabiana Schneider.
Leia AQUI

G1:Superintendente do Incra é exonerado após ser preso no PA

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior foi exonerado do cargo. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Além dele, o servidor Adriano Luiz Minello foi dispensado.

Leia  AQUI

Incra: Nota oficial sobre Operação Madeira Limpa

O Incra reitera o compromisso com a melhoria dos seus processos de trabalho, com a modernização tecnológicas e com o aperfeiçoamento dos órgãos internos de controle. Nesse sentido, o Instituto já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação da Corregedoria, da Ouvidoria e a ampliação da atual Auditoria Interna.

Leia  AQUI

The Guardian: Dawn timber-laundering raids cast doubt on 'sustainable' Brazilian wood

The most prominent of those arrested was a high profile official at the National Institute for Colonisation and Agrarian Reform (better known by its Portuguese acronym Incra). The organisation was set up to oversee land distribution but prosecutors claim that corrupt officials within it only grant land to those who promise to supply illegal wood in return.

Leia  AQUI

O Tempo: PF prende chefe do Incra no PA em ação contra comércio ilegal

Entre os detidos estão outros funcionários do Incra, além de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e das secretarias de Estado de Meio Ambiente e da Fazenda do Pará.Na operação – denominada Madeira Limpa-, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão a funcionários dos respectivos órgãos públicos. As ações foram realizadas em cidades do Pará -incluindo Belém – e em outros dois Estados - Santa Catarina e Amazonas.

Leia  AQUI

Terra: PF faz operação contra desmatamento no Pará

“Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios - conhecidos como “papeleiros” - e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra. O terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações feitas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições”, explicou o MPF em nota

Leia AQUI

Rádio EBC: Operação da PF desmonta quadrilha de exploração ilegal de madeira

Entre os 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, estão vários servidores públicos federais e estaduais. O Secretário de Meio Ambiente do município de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, é acusado de receber propina da quadrilha. Além dele, foi decretada a prisão de integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como o superintendente do órgão, Luís Júnior. E ainda servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e das secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda do estado do Pará.

Leia e ouça  AQUI

Uol/Folha: PF prende chefe do Incra no Pará em ação contra comércio ilegal de madeira

Segundo as investigações da PF, o suposto esquema envolve empresários do ramo madeireiro que contavam com a colaboração ilegal de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Leia  AQUI

Notícias do Dia: Operação Madeira Limpa, da PF, prende em Florianópolis o maior produtor de açaí do mundo

O documento, segundo o MPF, demonstrava que o represamento afetaria dois assentamentos: Camburão 2 e o PA Especial Quilombola. Além disso, a retirada da floresta teria "sido supostamente autorizada pela pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alenquer, sem que nenhum documento tenha sido apresentado.

Leia AQUI

Cnasi: Gestão desqualificada prejudica milhões de beneficiários do Incra e MDA

Exemplos destes flagrantes de depredação do patrimônio público ocorreu na manhã de 24/8, quando a Polícia Federal prendeu o superintendente do Incra em Santarém, no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e o encaminhou à sede da instituição policial no município durante a operação "Madeira Limpa". De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região.

Leia AQUI

Greenpeace: Operações constatam: na Amazônia, documentação oficial não serve para nada!

“O que mais será preciso acontecer para que o governo encare o problema com a devida seriedade? A situação está totalmente insustentável e é urgente a suspensão de todos os planos de manejo ativos para sua revisão”, afirma Marina Lacôrte. “Os mercados nacional e internacional também precisam assumir efetivamente que não há papel que garanta a verdadeira origem e legalidade da madeira da Amazônia, e pressionar imediatamente pela mudança, já que fraudes dessa dimensão são comuns na região”, completa.
Leia AQUI

Frases

"Temos hoje casamentos oportunistas, com pessoas muito velhas casando com pessoas muito jovens para passar o benefício", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante para "justificar" as mudanças na concessão do benefício das pensões, um dos direitos trabalhistas reduzidos pelo governo federal.

O projeto será enviado pelo Palácio do Planalto para o Congresso Nacional na forma de medida provisória. Se aprovado, o benefício será pago apenas para pessoas cujo casamento ou união estável seja no mínimo de dois anos.

O anúncio foi feito após reunião com centrais sindicais. Segundo o ministro Mercadante, "os dirigentes sindicais não só aguardavam (as mudanças) como sabem que há distorções que precisam ser corrigidas."

O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do anúncio das medidas, disse que a expectativa é de que as medidas terão impacto anual de economia de cerca de R$ 18 bilhões nas contas públicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes depende da evolução delas na sociedade.

As informações são da grande imprensa.

“Lava-jato” chega a Belo Monte

O  jornal “O Globo” revela que as investigações da Operação Lava-Jato chegaram à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  Conforme o jornal, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, acionista do grupo Toyo Setal, comprometeu-se, em acordo de delação premiada, a entregar à força-tarefa do Ministério Público informações detalhadas e documentos sobre “todos os fatos relacionados a acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes, etc, nas licitações e contratações” realizadas para a construção da hidrelétrica.

Em junho passado, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a contratação, pela empresa Norte Energia, da Toyo-Setal Empreendimentos, da Engevix Engenharia e da Engevix Construções por R$ 1,038 bilhão, para montagem eletromecânica da usina. Do início das obras, em 2010, até o ano passado, o BNDES já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais para R$ 28,9 bilhões.

Todas as empresas convidadas a participar da obra da UHE de Belo Monte estão envolvidas no escândalo de desvio de recursos na Petrobras. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Almada foi apontado por outros diretores da empresa como o responsável pelo cartel, e na sala dele foram apreendidos documentos que comprovam o acerto prévio entre as empreiteiras nas licitações.

Leia a matéria de Cleide Carvalho em  O Globo.

Índios mundurucus fazem autodemarcação de terras contra usina de Tapajós

Guerreiros munducurus de diferentes partes do rio se unem para preparar o campo de batalha contra - Foto: A Pública

Ana Aranha e Jessica Mota*

À beira do rio Tapajós, no oeste do Pará, a floresta estala sob os passos dos guerreiros mundurucu. São cerca de 20 homens fortes, com braços pintados com traços iguais aos da casca do jabuti. Eles trabalham em silêncio, as poucas palavras são ditas na língua materna, o Munduruku. Avançam com atenção sobre um perigoso manto que cobre o chão: cipós, galhos forrados de espinhos e troncos em decomposição. As pisadas são lentas e firmes. Sem pressa, os guerreiros abrem a mata para o campo de batalha: uma trincheira de defesa contra o avanço das usinas que vão compor a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a nova menina dos olhos do governo federal. Assentada em solo sagrado, a área seria alagada pela usina. "A gente não sai", diz cacique à reportagem da agência Pública.

Os mundurucus experimentam uma estratégia nova, inédita para esse povo cujo histórico de guerra antecede o primeiro registro de contato com portugueses, em 1768. Munidos de foices e facões, eles abrem uma picada de quatro metros de largura e sete quilômetros de extensão. Trata-se da autodemarcação da terra indígena Sawré Muybu. Apoiada por ambientalistas e membros do judiciário, a fronteira mundurucu é o maior entrave que já cruzou a rota do governo Dilma Rousseff no projeto para a exploração da bacia do Tapajós.

Os indígenas conclamaram a autodemarcação de sua terra em outubro, depois de sete anos aguardando ação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi o tempo que o órgão levou para elaborar um documento que reconhece essa área como de ocupação histórica e define os perímetros da demarcação: o "Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu". Desde que ficou pronto, em setembro de 2013, o documento está parado na presidência da Funai.

A reportagem da agência Pública teve acesso ao relatório com exclusividade e o publica na íntegra. São 193 páginas de minuciosa demonstração dos vínculos históricos que os mundurucus mantêm com esse pedaço de terra. O documento aponta que as 113 pessoas que vivem lá estão com sua "reprodução física e cultural" ameaçada pelo projeto das hidrelétricas. E conclui que "o reconhecimento da Sawré Muybu por parte do Estado é imprescindível para conferir segurança jurídica aos indígenas e garantir que seus direitos sejam respeitados".

A demarcação da Sawré Muybu pode inviabilizar uma hidrelétrica estratégica para o governo federal: a usina de São Luiz do Tapajós, que pretende ser a terceira maior do país com orçamento previsto em R$ 30 bilhões e potência máxima de 8.040 megawatts. O problema é que o projeto prevê o alagamento de partes significativas da terra indígena Sawré Muybu, inviabilizando a vida no local. Como solução, estudos recentes feitos pela usina sugeriram que os mundurucus sejam removidos da área. Em resposta, a Funai apontou que essa sugestão é inconstitucional e recomendou a suspensão do licenciamento da usina, conforme parecer interno de 25 de setembro ao qual a Pública teve acesso.

A remoção de indígenas é vedada pelo artigo 231 da Constituição. Em defesa da usina, o governo usa a ausência da demarcação como argumento para alegar que a terra da Sawré Muybu nunca foi oficialmente reconhecida como mundurucu. O que desperta a ira de guerreiros e caciques de toda a bacia do Tapajós.

Fonte: Agência Pública - Uol

Conheça o blog Autodemarcação no Tapajós

TI Maró: Indígenas protestam contra sentença e ação missionária

Foto de Rayanna Castro

Decisão que considerou indígenas “falsos” é alvo de protestos na Amazônia que visam, também, denunciar atuação de antropólogo missionário

Por Felipe Milanez*

A sentença de um juiz federal em Santarém que disse que indígenas do baixo rio Tapajós eram “falsos” e que a terra indígena em processo de demarcação pela Funai era “inexistente”, tem sido alvo de intensos protestos na cidade. Assim que souberam do conteúdo da decisão de Airton Portela, os povos do Baixo Tapajós e Arapiuns desceram os rios e ocuparam o Fórum. Diversos movimentos sociais da região se uniram aos indígenas, assim como a diocese de Santarém, a Comissão Pastoral da Terra, a Terra de Direitos, entre outras entidades que assinam o manifesto reproduzido ao final deste post.

A Justiça Federal fechou as portas e negou-se a receber os manifestantes, que pularam o muro e acamparam dentro das instalações. Um #Occupy na Justiça Federal. Durante a noite, foi feita uma cerimônia ritual. Ou uma “suposta” cerimônia ritual, como diria o juiz de acordo com os termos que ele utilizou na sentença para se referir aos “supostos indígenas”. Nos cartazes, chamam a Justiça de racista.

Nesse protesto chamou a atenção um cartaz inesperado: dois indígenas portam um cartaz culpando a Mormaii por financiar o “falso antropólogo” Edward Luz . Luz foi contratado pela associação Acutarm, lado oposto aos indígenas no conflito, e elaborou um laudo contra a demarcação da terra indígena. Ele se vangloriou no Twitter por ter produzido os principais argumentos acatados pelo juiz Portela contra os direitos indígenas – mesmo sem ter sido citado na sentença. Os indígenas denunciaram que a Mormaii patrocina uma ação “humanitária” na região em que ONGs ligadas a Luz são beneficiadas, e que isso estaria acirrando ainda mais os conflitos entre as comunidades, e isso repercutiu nas redes sociais.

A missão proselitista e os conflitos internos.

Em seu website, a Mormaii diz que “Só uma marca como a Mormaii com espírito de aventura, arrojada e que vence obstáculos, busca atingir aqueles que precisam de ajuda, mas que dificilmente a receberiam devido às distâncias e barreiras naturais”. Essa “aventura” da Mormaii é o patrocínio do projeto “Águas da Amazônia”, coordenado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o desenvolvimento dos Povos e Comunidades tradicionais (NEP-DPTC) do Centro Universitário de Anápolis, do qual Luz faz parte. Foi Luz quem teria sugerido à Mormaii trabalhar nessa região de conflito através de uma parceria com a missão evangélica Asas do Socorro. Segundo ele, o Baixo Tapajós seria uma “região necessitada”.

Assim que a denúncia dos indígenas começou a circular, Luz apressou-se nas redes sociais a defender a Mormaii e atacar os indígenas que protestavam: “não tem nenhum "indigena" nesta foto, mas mestiços militantes q querem ser reconhecidos como tal.#AquiNãoMermão”. 

Luz costuma ser bastante ofensivo e agressivo nas redes contra quem pensa diferente de sua maneira: “please, não deixem esse militonto @felipedjeguaka denegrir vosso trabalho incrível no PA. Façam esse irresponsável responder”. E também: “sorte sua q eu não tenho os advogados da @mormaiioficial senão já tinha te assado na justiça” – escreveu ele, com a intenção de incitar a Mormaii a me processar judicialmente para intimidar este trabalho jornalístico, o que, além de tudo, ainda ameaça a liberdade de imprensa e de expressão.

Uma grande confusão no burburinho das redes sociais é a razão dessa aliança. Os indígenas especulam que Luz tenha procurado o investimento da Mormaii para agir em meio ao conflito de que ele mesmo é parte como antropólogo que advoga para um lado. Ao menos, a atuação das missões financiadas pela empresa de surf pode ter tido, até que o caso seja mais esclarecido, um impacto na fomentação dos conflitos e atuação racista na área. É o que informam as lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), como Dinael Cardoso.

A parceria organizada por Luz que envolve financiamento da Mormaii, a ONG holandesa Terre des Hommes, dona do barco de saúde Abaré, e a missão Asas do Socorro. O contexto da atuação das missões proselitistas na Amazônia, como a Asas do Socorro e da missão do pai de Luz, New Tribes Mission, e a busca por almas para evangelizar, foi objeto de uma longa investigação que publiquei na revista RollingStone.

Aventura na selva

Os anos de 2010 a 2012 foram bastante tensos na região da Gleba Nova Olinda, no alto rio Arapiuns. As comunidades contrárias a exploração madeireira, muitas das quais se identificam como indígenas, haviam queimado duas balsas lotadas de madeira em protesto. Queriam o fim da exploração madeireira predatória na região. E o barco de saúde Abaré, que era utilizado pelo Projeto Saúde e Alegria, que trabalha desde os anos 1980 na região, estava em disputa. Foi nesse contexto que surgiu a expedição idealizada por Luz para uma região “necessitada”. E essa ação de saúde bucal que ele trouxe para a área, de cunho “humanitário”, pode não apenas ter sido o estopim para acirrar conflitos sociais, como para a prática de proselitismo religioso.

Lideranças do CITA, como Dinael Cardoso e João Tapajós, além de outros comunitários entrevistados, disseram que o barco, enquanto funcionou com as missões evangélicas e com a Mormaii, apenas atracava em comunidades evangélicas na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, como a Prainha do Maró e a Nova Canaã. Teriam se recusado, inclusive, a atracar em comunidades não evangélicas. Essas ações também teriam sido discriminatórias, atendendo apenas àqueles que não se identificavam como indígenas, o que teria provocado mal estar — de acordo com as lideranças do CITA.

Procurei a Mormaii para ouvir da empresa a sua versão sobre essas denúncias. Liguei diversas vezes, falei com diferentes atendentes, e enviei e-mails solicitando informações. Eu já havia procurado a Mormaii em 2012, quando fui informado, pela primeira vez, pelos indígenas da região, e ouvi dois representantes da empresa que haviam se mostrado “surpresos” e se recusaram a conceder uma entrevista ou enviar um comunicado – apenas divulguei em minha conta pessoal no Twitter a relação da Mormaii com a missão Asas do Socorro.

Desta vez, após a sentença e o protesto dos indígenas, procurei, novamente, a Mormaii, e fui atendido por Sacha Juanuk, gerente comercial, que antes de começar a responder perguntas  pediu o meu endereço pessoal — o que não é usual na relação entre jornalistas e entrevistados— para “enviar informativos”. Em seguida, pediu 48 horas para se pronunciar, e logo depois passou a responder parcialmente as questões, mostrando-se estar surpreso pela situação de conflito no rio Arapiuns e que envolve a ação da empresa.

“Temos hoje todo um release de um material onde deixa muito claro onde a Mormaii participa, chega e o ônus nesse projeto”, afirmou Juanuk. Pedi para ele enviar o material por e-mail para apresentar nesse texto, o que foi recusado. Algumas informações do projeto podem ser acessadas no website da Mormaii, como na página http://www.mormaii.com.br/sem-categoria/2012/05/projeto-social-aguas-da-amazonia-em-nova-missao/

Juanuk disse que não sabia que a área de atuação do projeto social era uma área de conflito na Amazônia. “Nossa filosofia de trabalho é levar qualidade de vida e elevar o nível de consciência dos evolvidos”, disse. E disse duvidar “que a Mormaii tenha envolvimento que possa afetar qualquer ser humano. A Mormaii, pela instituição, pela dimensão, afeta o meio ambiente. Mas não é isso, a nossa atividade principal é outra. A Mormaii não tem conhecimento de que essa é uma área de conflito”, insistiu Sacha Juanuk, não antes sem tecer para mim elogios do “seu bom trabalho de jornalista” através do qual, segundo ele, teria ficado sabendo do protesto dos indígenas. Juanuk afirmou que iria buscar mais informações internamente para responder as questões que fiz, porém ele não atendeu mais as ligações.

A Missão

A Asas do Socorro, parceira da empresa de surf, já foi expulsa da Venezuela e do Suriname, entre outros países, acusada de praticar proselitismo religioso. No Brasil, o proselitismo entre povos indígenas também é proibido — e as agencias missionárias desse cunho foram expulsas, em 1991, de todas as terras indígenas, durante a gestão do sertanista Sydney Possuelo como presidente da Funai. Um dos fatos que levaram à decisão da Funai foi justamente a atuação da missão evangélica presidida pelo pai de Edward Mantonelli Luz (o antropólogo contratado pela Acutarm), que se chama Edward Gomes Luz e é o presidente da New Tribes Mission no Brasil (NTMB), junto dos Zo’é, indígenas que vivem na Calha Norte do Pará e cujo acesso aéreo se dá a partir de Santarém.

A sede da New Tribes no Brasil fica na cidade de Anápolis (GO), onde também se localiza a Unievangélica, o  NEP-DPTC  — de Luz filho — e a Asas do Socorro. O contexto dessas organizações missionárias, que integram o guarda chuva da Associação das Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) cujas ações são descritas pela Procuradoria Geral da Republica da 6ª Câmara e pela Funai como proselitista, está na reportagem O Mercado de Almas Selvagens.

A expulsão da família Luz e a NMTB dos Zo’é foi um duro golpe na vida dos missionários, que nunca desistiram de tentar retornar para a área. Luz filho nunca esqueceu desse trauma, como me disse pelo twitter: “eu morei em STM (Santarém) minha infância e adolescência? Conheço a carência da região faz muito tempo e quero ajudar!”

A Funai tem denunciado as investidas da missão New Tribes para tentar retornar para a área indígena e recomeçar o proselitismo entre os Zo’é, como em um programa de Luciano Huck na TV Globo. Os Zo'é são considerados um povo “de recente contato” pela Funai. Uma base forte em Santarém poderia ser uma estratégia geopolítica de atuação. É possível, dessa maneira, que trama politica e econômica em torno da região da Gleba Nova Olinda, no rio Arapiuns, envolva além de problemas de identificação indígena, exploração madeireira, e a sentença do juiz Portela, mas inclusive relação com a expulsão da New Tribes Mission dos Zo’é, em 1991.

Outro fato relacionado a este conflito é que, em 1991, o Projeto Saúde e Alegria havia feito uma parceria com a Funai para cuidar da saúde dos Zo’é após a expulsão da New Tribes. A situação era de emergência em razão da intensa mortandade e alta contaminação por gripe e malária que estava dizimando os índios. A missão New Tribes chegou inclusive a ser acusada de genocídio, e o descaso com a saúde dos indígenas era a principal acusação formal da Funai.

Vinte anos mais tarde, nas expedições realizadas pelo rio Arapiuns e que podem ter fomentado ainda mais o rivalidade entre as comunidades, foi utilizado o mesmo barco que o PSA sempre utilizou, o Abaré, um barco bastante conhecido na região. Porém, dessa vez, nas mãos do projeto Águas da Amazônia da parceria da Mormaii, Asas do Socorro e NEP-DPCT. Ao contrário de seus usos anteriores, no Abaré, durante essas expedições, novamente de acordo com as lideranças do CITA, a saúde teria sido promovida seletivamente, apenas para pessoas  de uma certa categoria étnica, ou seja, que não se identificavam como indígenas.

A sentença de Portela, que segue o argumento de Luz, pode ter colocado mais gasolina nessa disputa que aparentemente vai além de terra e de madeira – mas também de almas. Dada Borari, uma das principais lideranças indígenas da região, é ameaçado de morte e tem sido vítima constante de difamação, seja pelo trabalho do antropólogo contratado por seus inimigos, seja até pela já citada matéria da revista Veja que expunha Dadá, ou mesmo agora, por um juiz federal. Há um temor na região de que a sentença venha a desencadear mais violência física nesse conflito e resultar em mortes.

Antes de terminar este texto liguei novamente para a Mormaii, na tarde da quinta-feira 11 de dezembro, para ouvir a versão da empresa sobre essa acusação de lideranças do CITA de que o projeto Águas da Amazônia teria discriminado as pessoas indígenas, mas Juanuk limitou-se a dizer que a “Mormaii vai publicar um comunicado no site” e desligou o telefone.

Abaixo, uma carta dos movimentos sociais de Santarém

CARTA CIRCULAR DOS POVOS IN DÍGENAS DO BAIXO TAPAJÓS

Nós, povos indígenas de diversas etnias como: Arapiun, Arara-vermelha, Apiaká, Borari, Cumaruara, Jaraky, Maytapú, Munduruku, Munduruku-cara-preta, Tapajó, Tapuia, Tupinambá e Tupaiú, localizados na Região do Baixo Tapajós, dos Municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, no Oeste do Pará, além de contarmos com o apoio de etnias de outras Regiões,  COMUNICAMOS à sociedade em geral que, desde hoje (09/12/2014) estamos OCUPANDO o prédio da JUSTIÇA FEDERAL, localizada no Município de Santarem, por prazo indeterminado, como uma forma de protestar contra SENTENÇA JUDICIAL proferida pelo juiz da 2ª VARA FEDERAL, o senhor José Airton Portela, que declara “a inexistência da terra indígena Maró”,localizada na chamada Gleba Nova Olinda. O juiz declara em 106 laudas que os indígenas da T.I Maró seriam uma farsa.

Por conta dessa sentença judicial discriminatória, nós, povos indígenas acima mencionados, REAFIRMAMOS nossas identidades indígenas, não aceitamos no decorrer da História e não aceitaremos jamais a violência do branco colonizador, a recusa de nossas crenças, de nossa cultura e de nossos valores. Sabemos que as leis de forma geral não nos favorecem, porém não há lei que possa nos exterminar. Temos clareza que a política implementada pelos governos é anti-indigena e anti-ambiental.

Existimos sim, e sobreviveremos a mais um ataque preconceituoso e racista da elite branca santarena, da imprensa vendida, dos setores do agronegócio, e de políticos ruralistas. Resistimos a todas as adversidades no curso de nossa História com muita luta e dessa vez não será diferente.

Estamos com apoio de vários movimentos e entidades, na certeza que essa batalha será de longa duração. Por fim, tal sentença esta sintonizada com a escalada de violência na qual o nosso povo é submetido por todo o Brasil, assim queremos responsabilizar o Juiz  Airton Portela por toda e qualquer violência cometida contra os nossos direitos, territórios e principalmente contra as nossas vidas.

Santarém, 09 de dezembro de 2014.

Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA

Conselho Indígena Intercomunitário Arapiun/Borari

Grupo Consciência Indígena

Comissão Pastoral da Terra – Santarém

Terra de Direitos

Diretório Central dos Estudantes – UFOPA

União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES

Coletivo Juntos

Coletivo Feminista Rosas de Liberdade

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém

*Publicado no blog do Felipe Milanez no sítio da Carta Capital