MPF recomenda medidas de controle sanitário para entrada no território dos índios Munduruku

Movimento de pesquisadores e ativistas no local precisa ser acompanhado de cuidados para evitar contaminação por doenças infectocontagiosas, que afetam índios com mais gravidade

Aldeia Munduruku no Tapajós. Foto: Ascom/MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba enviou recomendação à organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil recomendando cuidados de caráter sanitário para entrada de pesquisadores, jornalistas e ativistas nas aldeias do território dos índios Munduruku, no médio curso do rio Tapajós. 

A movimentação no local vem crescendo pelo apoio que os índios recebem na luta contra a instalação de hidrelétricas na região. Na recomendação, o MPF reconhece “o importante papel” das organizações e movimentos na luta pelo respeito aos direitos indígenas, mas pede medidas mínimas como apresentação de cartão de vacinação e atestado médico antes do ingresso na área indígena.

A recomendação do MPF tem caráter preventivo, já que não foram registrados até o momento casos de entrada de pessoas com doenças infectocontagiosas na área. Mas, como o acesso é todo feito por barcos ou aviões e o controle pela vigilância sanitária é precário, a prevenção é necessária. A recomendação menciona o recente surto de gripe H1N1 nas aldeias do médio Xingu que contaminou mais de 140 pessoas e causou oito mortes.

Os indígenas estão entre os grupos considerados pelo Ministério da Saúde como imunologicamente mais vulneráveis ao contágio do H1N1 e outras doenças que podem gerar quadros graves e até a morte, assim como grávidas, idosos, puérperas e crianças até os dois anos de idade.

O MPF afirma, na recomendação, que “os índios e suas comunidades detém o poder de autorizar ou vetar a entrada de pessoas em suas terras”, mas não pode deixar de pedir cautela para a proteção da saúde das comunidades. A recomendação foi enviada também à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Tapajós. 

Veja a íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também:  Índios pedem atenção para ingresso irregular em terras Munduruku (G1)

2015 teve um ambientalista morto a cada dois dias, aponta relatório; Brasil lidera

Por Pierre Le Hir* 

Para os ativistas do meio ambiente e os povos indígenas que lutam contra a apropriação e a destruição de suas terras, de suas florestas e de suas águas, 2015 foi um ano funesto. Foi o que revelou o relatório "On Dangerous Ground" (Em terreno perigoso) publicado, na última segunda-feira (20), pela ONG Global Witness, especializada na denúncia de conflitos, de corrupção e de violações dos direitos humanos associados à exploração dos recursos naturais.

Em todo o planeta, o relatório levantou nada menos que 185 assassinatos associados a questões ambientais —ou seja, uma morte a cada dois dias— perpetrados em 16 países, um número 59% maior que em 2014 e jamais atingido desde que a ONG começou a fazer esse levantamento macabro, em 2002.

O balanço real "certamente é mais elevado", ressalta a Global Witness, uma vez que a coleta de informações é muito difícil.

"Para cada assassinato que conseguimos documentar, outros não puderam ser verificados ou não foram notificados", relata a ONG. "E para cada vida perdida, muitas outras são arruinadas pela onipresença da violência, de ameaças e da discriminação."

"Grilagem de terras"

No ano passado, o maior número de mortes entre defensores do meio ambiente foi no Brasil (50 mortes), nas Filipinas (33) e na Colômbia (26). Eles foram mortos em conflitos associados em sua maior parte à extração de minérios, mas também a atividades agroindustriais, madeireiras, hidrelétricas ou de caça ilegal.

Quanto aos autores desses assassinatos, o relatório indica que grupos paramilitares são "suspeitos" de envolvimento em 16 casos; o Exército, em 13; a polícia, em 11, e serviços de segurança privados, em outros 11.

"Enquanto a demanda por produtos como minérios, madeira e óleo de palma continua, governos, empresas e bandos criminosos se apropriam de terras ignorando as populações que ali vivem", denuncia Billy Kyte, responsável pelas campanhas na Global Witness.

Só que o relatório aponta que "poucos elementos indicam que as autoridades tenham investigado plenamente os crimes, ou tenham tomado medidas para que os responsáveis sejam punidos."

Diante desse crime quase organizado, as populações indígenas são as mais vulneráveis.

"Devido à insuficiência de seus direitos à terra e a seu isolamento geográfico, elas ficam particularmente expostas à apropriação de suas terras para a exploração de recursos naturais", aponta a ONG.

Quase 40% das vítimas registradas em 2015 pertenciam a comunidades indígenas. "Estas se encontram cada vez mais ameaçadas pela expansão territorial das empresas mineradoras ou madeireiras", constata Billy Kyte.

Os Estados amazônicos do Brasil, em particular, viveram "níveis de violência sem precedentes".

"Fazendas, plantações ou gangues de madeireiros ilegais invadem terras de comunidades," descreve o relatório da Global Witness. "A floresta tropical deu lugar a milhares de acampamentos ilegais, enquanto a fronteira agrícola está sendo empurrada para dentro de reservas indígenas que antes permaneciam intactas."

A pressão é muito forte: 80% da madeira proveniente do Brasil seria extraída ilegalmente, e essa madeira representaria um quarto dos abates ilegais que alimentam os mercados mundiais, destinados sobretudo aos Estados Unidos, à Europa e à China.

O fim brutal de certos defensores do meio ambiente foi coberto pela mídia. Em setembro de 2015, na ilha de Mindanao (sul das Filipinas), a jovem ativista Michelle Campos assistiu um grupo paramilitar assassinar seu pai e seu avô —líderes da comunidade autóctone— e um diretor de escola, na frente do Exército regular.

Eles se recusavam a ser expropriados por companhias mineradoras que cobiçavam o carvão, o níquel e o ouro do subsolo. Cerca de 3 mil indígenas tiveram de fugir de seus vilarejos, onde 25 assassinatos foram registrados só nesse ano. Mas muitas pessoas que morreram por suas terras permanecem anônimas.

Segundo dados coletados pela Global Witness, a África continua relativamente livre desses abusos, com exceção da República Democrática do Congo, onde 11 guardas de parques nacionais foram mortos.

É uma constatação "ainda mais surpreendente pelo fato de que muitos países africanos estão sujeitos a uma violência profunda, e que os conflitos parecem muitas vezes ligados à terra e aos recursos naturais", observa a ONG. A explicação poderia ser uma falta de informações provenientes de zonas rurais isoladas, onde as organizações humanitárias são pouco representadas.

"Escolha dos consumidores"

No entanto, o relatório ressalta um "aumento no número de casos de criminalização de ativistas em toda a África", como a prisão do diretor de uma ONG em Camarões que combate a extração do óleo de palma; ameaças na República Democrática do Congo contra o coordenador de uma ONG que atua na proteção de florestas comunitárias; prisão de um ativista ambiental em Madagascar que denunciava o tráfico de pau-rosa; condenação em Serra Leoa do porta-voz de uma associação de proprietários de terras afetados pelo domínio das palmeiras para extração de óleo, etc

A situação no continente africano não é a única a ser mal documentada. "As informações são falhas para países como a China e a Rússia, onde ONGs e a mídia sofrem repressão", explica Billy Kyte.

Para ele, "as agressões que vitimam os defensores ambientais são sintoma de uma repressão mais ampla que atinge os atores da sociedade civil, em países onde os interesses dos governos e os das companhias privadas entram em conflito."

Como proteger mais os ativistas da causa ambiental? "Os governos e as empresas precisam acabar com os projetos que desprezam os direitos das comunidades de usufruir de suas terras, para conter a espiral da violência", alega a Global Witness.

"Os assassinatos que continuam impunes nos vilarejos mineradores remotos, ou em pleno coração das florestas tropicais, são alimentados pelas escolhas que os consumidores fazem do outro lado do planeta."

Fonte: Le Monde – Tradução: UOL

Por que ianomâmis fizeram ritual por saída de Jucá

Senador foi presidente da Funai nos anos 1980 e, segundo índios, não deixou saudade - Agência Senado

Por João Fellet*

Quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi nomeado ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, xamãs e lideranças do povo ianomâmi recorreram a “espíritos da natureza para pressionar a alma” do político e tentar fazê-lo desistir do posto, conta à BBC Brasil o jovem líder Dário Kopenawa Yanomami.

Coordenador da associação Hutukara, sediada em Boa Vista, Roraima, Yanomami diz que o grupo temia o avanço de propostas do ministro – para ele, “o maior inimigo dos povos indígenas do Brasil”.

“Deu certo”, ele comemora, citando o afastamento do político nesta segunda, após vir à tona uma gravação em que propunha um pacto para derrubar a presidente Dilma Rousseff e frear a Operação Lava Jato.

A relação problemática de Jucá – presidente nacional do PMDB – com os ianomâmis foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2015.

Em capítulo sobre violações de direitos humanos de povos indígenas, o relatório diz que a gestão do político como presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre 1986 e 1988, resultou no “caso mais flagrante de apoio do poder público à invasão garimpeira”.

A entrada dos garimpeiros no território de Roraima ganhou impulso em 1986, quando o governo federal ampliou uma pista de pouso na área, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

A obra facilitou o ingresso dos invasores, que no fim da década chegavam a 40 mil e construíram mais de uma centena de outras pistas.

Segundo o relatório da CNV, alertado repetidas vezes sobre a invasão, Jucá não só deixou de agir para combatê-la como a estimulou.

“Comunidades inteiras desapareceram em decorrência das epidemias, dos conflitos com garimpeiros, ou assoladas pela fome. Os garimpeiros aliciaram indígenas, que largaram seus modos de vida e passaram a viver nos garimpos. A prostituição e o sequestro de crianças agravaram a situação de desagregação social”, afirma o documento.

Estima-se que até um quarto dos ianomâmis tenham morrido por efeitos diretos ou indiretos do garimpo, que ampliaram a cobrança internacional para que os invasores fossem expulsos e o território, demarcado.

Diante da pressão, segundo o relatório da CNV, Jucá expulsou ONGs e missões religiosas estrangeiras que prestavam o atendimento à saúde dos indígenas, alegando que os grupos estavam insuflando as comunidades contra os garimpeiros e que os estrangeiros ameaçavam a soberania nacional. Também foram expulsos missionários brasileiros que atendiam os índios.

Sem qualquer cuidado médico nas aldeias por um ano e meio, os casos de malária entre os ianomâmis cresceram 500%, diz a CNV.

“Além da omissão por não tirar os garimpeiros, Jucá agiu para tirar pessoas que davam remédio e faziam atendimento de saúde no meio do momento mais dramático da história dos Yanomami”, diz à BBC Brasil Rogério Duarte do Pateo, professor de antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do trecho do relatório da CNV sobre o grupo.

A expulsão das equipes de saúde foi denunciada à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Econômico e Social da ONU, que cobrou explicações do Brasil.  Profissionais de saúde só retornaram ao local quando uma comissão liderada pelo senador Severo Gomes furou o bloqueio ao território e verificou a grave situação sanitária do povo.

Ianomâmi considera Jucá o "maior inimigo dos povos indígenas do Brasil" - Marcos Wesly/ISA

Índios ‘aculturados’

Um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) lista outras ações polêmicas de Jucá na Funai, como autorizações suas à exploração de madeira em terras indígenas e uma portaria que restringia direitos de índios falantes de português, considerados “aculturados”.

Em 1996, em seu primeiro mandato como senador por Roraima, Jucá apresentou um projeto de lei para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. Após idas e vindas, a Câmara dos Deputados criou, em junho de 2015, uma comissão para analisar a proposta.

Em agosto, a revista Época revelou que a mineradora Boa Vista, que tem como sócia majoritária Marina Jucá, filha do senador, havia pedido ao Departamento Nacional de Produção Mineral autorização para explorar ouro em nove minas com trechos em terras indígenas.

Segundo a revista, Jucá negou qualquer relação com a empresa da filha. O senador não respondeu às perguntas da BBC Brasil sobre sua atuação na Funai e o relatório da CNV.

Ameaças de morte

Dário Kopenawa Yanomami diz à BBC Brasil que perdeu avós e parentes na invasão dos garimpeiros nos anos 1980. Ele afirma ainda que a atividade provocou danos ambientais irreversíveis.

“Teve um impacto muito grande no subsolo dos Yanomami: estragou rios, igarapés, deixou muita sujeira dentro da terra.”

E apesar de sucessivas operações para a expulsão dos invasores, o garimpo jamais foi erradicado no local. O pai de Yanomami, o xamã Davi Kopenawa, diz ser alvo de ameaças de morte frequentes por se opor à atividade.

Uma pesquisa recente da Fiocruz em parceria com o ISA revelou que, em algumas aldeias ianomâmis, o índice de pessoas contaminadas por mercúrio proveniente do garimpo chega a 92%.

Em julho de 2015, uma operação da Polícia Federal denunciou 600 garimpeiros, 30 empresas, 26 comerciantes de Boa Vista e cinco servidores públicos por envolvimento num esquema ilegal de exploração de ouro dentro da terra ianomâmi.

Segundo a polícia, o garimpo dentro do território movimentou R$ 1 bilhão entre 2013 e 2014.

*Fonte: BBC - Brasil

Leia também:

Da Funai à Lava Jato, Romero Jucá coleciona escândalos e já perdeu ministério antes (El Pais)

Para Comissão da Verdade, Jucá foi responsável por genocídio Yanomami (Gazeta do Povo)

Diplomata americana fala de encontros com Jucá (A Pública)

Por que Romero Jucá defende a exploração de ouro em áreas indígenas (Revista Época, 31 de agosto de 2012)

Paraíba: PF desarticula esquema de fraudes em verba para programas do Incra

Polícia Federal deflagrou ação para cumprir 13 mandados na Paraíba.Desvios em programas de reforma agrária no Incra podem chegar a R$ 80 mi.

Uma operação para cumprimento de 13 mandados foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (10) para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba . 

De acordo com a PF, são 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

O esquema funcionava desviando verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates). As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80 milhões.

De acordo com o delegado Fabiano Martins, da Polícia Federal, a suspeita é de que o dinheiro desviado estava sendo usado para bancar o “caixa 2” de campanhas eleitorais no estado. O delegado da Polícia Federal informou que ainda não há comprovação de que sindicatos e partidos políticos estejam diretamente envolvidos com o esquema, mas já há indícios de que o dinheiro desviado servia de alguma forma para beneficiar campanhas eleitorais.

Conforme assessoria do Incra na Paraíba, os dois mandados de afastamento de cargo foram cumpridos no órgão, mas que desconhece atos ilícitos praticados pelos servidores afastados. Além disto, a assessoria informou que foi determinada a imediata suspensão dos pagamentos e dos serviços de todas as entidades prestadoras de Ates no estado até que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos.

O Incra afirmou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que "sempre acompanhou a execução dos contratos com as entidades prestadoras de Ates na Paraíba através da análise de relatórios comprovando os serviços prestados e desconhece supostas irregularidades".

Além da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram na operação. Nas investigações, a Polícia Federal descobriu uma fraude na montagem nos Processos de Chamadas Públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos com intuito de esconder irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.

A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e nove auditores da CGU. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, com pena de dois a quatro anos de detenção; peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão; estelionato, com pena de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão; e por fim pelo crime de associação criminosa, com pena de um ano a três anos de prisão.

De acordo com a Polícia Federal, a Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.

Fonte: G1

Fux diz que julgamento de ações contra novo Código Florestal deve ocorrer ainda neste semestre

Audiência no STF reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou que pretende pautar, em cerca de dois meses, o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.

O julgamento será histórico. A norma é uma das mais importantes leis ambientais do País, regulando a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de cinco milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades. As ADIs questionam de 58 artigos, de um total de 84. As ações pedem, por exemplo, a anulação dos dispositivos que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

O anúncio de Fux foi feito numa audiência convocada por ele para discutir o tema, na tarde desta segunda (18/4), no STF. “O julgamento é bastante difícil, bastante complexo, e foi facilitado pelas informações trazidas na audiência”, afirmou. “[A lei] está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior. Então, é chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra sobre se esse Código é constitucional ou inconstitucional para transmitir segurança jurídica para sociedade”, completou.

O ISA encabeçou o grupo de organizações da sociedade civil que, no ano passado, pediu a realização do debate ao ministro. O ISA também faz parte do processo na qualidade de amicus curiae (saiba mais).

Debate

A audiência reproduziu o debate ocorrido na discussão da Lei 12.651 no Congresso. De um lado, sociedade civil, cientistas, Ministério Público e agricultores familiares defenderam, com base no consenso científico, a necessidade de se manter os parâmetros de conservação previstos no antigo Código Florestal, em especial às margens dos corpos de água, com o objetivo de manter os inúmeros serviços ambientais prestados pela vegetação nativa à sociedade e à economia – proteção dos mananciais de água, contenção da erosão e do assoreamento, conservação do solo, polinização, entre outros.

De outro lado, representantes do agronegócio e do governo tentando argumentar que a restrição ao desmatamento traz um custo excessivo aos produtores rurais. E que a mudança da lei agora traria insegurança jurídica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu ao início da audiência, mas não falou. Coube ao ministro da Defesa e relator do Código Florestal na Câmara, em 2011, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra as ADIs. Na época, o então deputado do PCdoB de São Paulo foi implacável com cientistas e ambientalistas e o autor da proposta mais drástica de redução das áreas de vegetação a ser conservadas. Ele também é conhecido como um cético das mudanças climáticas.

Rebelo voltou a colocar em dúvida os resultados de pesquisas, apresentados na audiência, que mostram a necessidade de manter Áreas de Preservação Permanente (APP) à beira dos rios de pelo menos 30 metros de largura – a nova lei permite metragens com apenas 5 metros. Numa comparação pouco usual, disse que civilizações como o antigo Egito e a China não teriam conseguido se desenvolver se tivessem que cumprir o antigo Código Florestal porque precisaram ocupar as margens dos rios.

“A situação atual do Egito não deixa dúvida sobre o mal uso da cobertura vegetal que foi feito naquele país”, rebateu Nurit Bensusan, coordenadora adjunta de Política e Direito do ISA e especialista em Biodiversidade. Ela reforçou que a nova lei coloca em risco as florestas e criticou as anistias ao desmatamento ilegal previstos na nova legislação. “A persistência desses dispositivos na lei terá consequências nefastas. A mais evidente é o colapso do abastecimento urbano e crises hídricas como a de São Paulo”, disse. “Não é possível proteger os recursos hídricos com APPs degradadas”, acrescentou. Bensusan alertou que o novo Código pode levar a uma redução de até 72% das APPs em regiões como o Mato Grosso do Sul.

Segundo algumas estimativas, a área desmatada que deveria ter sido reflorestada, conforme a antiga legislação, foi reduzida, com a nova lei, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.

Ciência ignorada

“A ciência brasileira foi ignorada na elaboração do Código Florestal”, criticou o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre falou da importância da Amazônia para irrigar o Sudeste brasileiro de chuvas por meio dos chamados “rios voadores” – o movimento que transporta umidade ao longo da América do Sul, desde o Atlântico, impulsionado pela floresta.

“Precisamos descriminalizar São Pedro. Chuvas não são aleatórias. A ciência permite afirmar hoje como o sistema climático é fundamental para atender o Artigo 225 [que prevê o direito ao meio ambiente equilibrado]. As florestas produzem um clima amigo e sem esse clima não existe nem agricultura”, destacou. “Devemos perguntar aos australianos, a quem vive na África, como é viver e produzir num deserto”, questionou, em entrevista ao ISA, lembrando que, se não fossem os “rios voadores”, uma parte do Sudeste brasileiro também seria deserto.

“Os argumentos para defender o novo Código foram os de um modelo de desenvolvimento arcaico, os mesmos que justificaram a ocupação da Mata Atlântica”, defendeu o deputado Sarney Filho (PV-MA). “A crise que recentemente se abateu na Região Sudeste ocorreu por dois motivos: o primeiro, as mudanças climáticas; o segundo foi a falta de cuidado com os rios, as bacias que entregam água às grandes cidades do Sudeste. Essas bacias são as que têm menor cobertura vegetal. A crise existiria, mas não nas propores que veio se tivéssemos cobertura vegetal nas margens dos nossos rios”, destacou.

“[O antigo Código] foi substituído por um Código muito pior, que implicou retrocesso ambiental, o que é proibido pelo Artigo 225 da Constituição, sem que a gente saiba se esse [novo Código] muito pior será cumprido”, disse, em entrevista ao ISA, Sandra Cureau, subprocuradora geral da República e uma das autoras das ADIs.

Participaram da audiência políticos, representantes do governo federal, de organizações ambientalistas, do Ministério Público, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre os cientistas, também participaram José Luiz de Attayde, Pesquisador da Associação Brasileira de Limnologia (ABLIMINO), Jean Paul Metzger (USP).

Na audiência, coube ainda a servidores do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (ANA), formalmente responsáveis pela defesa do meio ambiente no País, referendar e defender a redução das áreas de vegetação a ser preservadas nas beiras de rios prevista na nova lei.

Fonte: ISA

Leia também: STF pode julgar constitucionalidade do Código Florestal em dois meses (O Globo, 19 de abril de 2016)

Após críticas de ONG, Marinha retira sigilo de estudo sobre lama no Rio Doce

Por Leo Rodrigues*

A Marinha do Brasil decidiu retirar o sigilo sobre um estudo realizado com o navio hidroceanográfico Vital de Oliveira. Em novembro de 2015, a embarcação foi utilizada para a produção de uma pesquisa nos arredores de Linhares, no Espírito Santo, sobre o impacto da lama de rejeitos que vazou após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, no mesmo mês. A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo.

A decisão da Marinha ocorre após a organização não-governamental (ONG) Transparência Capixaba contestar a falta de transparência em relação à pesquisa. “Pela Lei de Acesso à Informação, não há absolutamente qualquer motivo para que estas informações sejam consideradas sigilosas ou que envolvam a segurança nacional”, diz Edmar Camata, integrante da ONG. Ele entende que os resultados do estudo são relevantes para a sociedade e imprescindíveis para que se possa ter conhecimento dos danos que a tragédia causou.

A Transparência Capixaba pretendia questionar judicialmente o sigilo. “A ação natural voltada para obter uma informação pública é o habeas data [ação para o cidadão obter informações sobre ele próprio]. Mas estamos avaliando esse caso em detalhes. Talvez seja necessária primeiramente uma ação específica para derrubar o sigilo”, explicou ontem Edmar Camata.

A pesquisa foi realizada com o objetivo de subsidiar ações de recuperação ambiental de diferentes esferas do governo. A Marinha informou que, conforme tratado entre todos os envolvidos no processo de pesquisa, os resultados deveriam ser repassados aos órgãos ambientais, para então ser emitido um parecer técnico conclusivo.

Com o sigilo, somente a União poderia ter acesso aos dados levantados durante os próximos cinco anos. No entanto, a Marinha anunciou em nota que, “com o objetivo de ampliar divulgação do relatório técnico juntamente com a análise conclusiva, retirou o sigilo do documento, tornando-o ostensivo”.

Acesso à informação

A ONG Transparência Capixaba descobriu que os resultados do estudo estavam sob sigilo ao solicitá-los à Marinha. Na ocasião, foram informados de que, no dia 11 de janeiro de 2016, um termo de classificação havia sido publicado com o intuito de garantir que as informações ficassem restritas à União. Apesar do anúncio de divulgação do relatório, a ONG ainda não obteve o documento.

Segundo Edmar Camata, o episódio não é uma novidade. Ele destaca que tem havido, de forma geral, uma dificuldade para obter informações referentes aos desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana. “Desde que ocorreu a tragédia, há uma déficit de informação muito grande. Quando começamos a demandar alguns órgãos públicos, notamos que havia um conluio das empresas e dos governos para negar informação”, criticou Camata.

A Agência Brasil também solicitou à Marinha o relatório e a análise técnica do estudo e aguarda uma resposta do órgão.

*Fonte: Agência Brasil - Edição: Denise Griesinger

Friboi acusada de ataque a Leonardo Sakamoto

Jornalista tem sido alvo de difamação nas redes sociais

Alvo constante de campanhas difamatórias nas redes sociais, o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, recorreu à Justiça para que o Google informasse o nome dos contratantes dos anúncios que mentiam a respeito do jornalista, e a resposta obtida ligavam as calúnias às empresas JBS, dona das marcas Friboi e Swift, e 4Buzz, firma contratada pela JBS para desmentir rumores de que o filho do ex-presidente Lula seria o dono da Friboi.

A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.Alvo de reportagens do site da Repórter Brasil sobre problemas trabalhistas e ambientais, a JBS nega relação com o link ofensivo. Sua assessoria prometeu investigar internamente o que ocorreu. A 4Buzz também nega envolvimento com o caso.

O ataque ao jornalista começou em maio, com a página “Leonardo Sakamoto Mente”, que mescla posts desfavoráveis ao PT com notícias falsas envolvendo o jornalista, acusado de “receber mais de R$ 1 milhão por ano para puxar o saco de Dilma”, e a premiada ONG Repórter Brasil, acusada de não desenvolver atividade física e “torra R$ 1 milhão por ano do Ministério dos Direitos Humanos”.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, lamentou o envolvimento de grandes grupos econômicos no cerceamento da liberdade de imprensa no país. “É lamentável que estes grupos se coloquem contra o interesse público. Os jornalistas não podem ter seu trabalho cerceado por grupos que atentam contra o interesse público”, disse Schröder.

Fonte: O Dia

Leia também: Folha não diz que site que recebeu da JBS para caluniar Sakamoto é ligado a Kim, seu colunista. (Tijolaço)

Hidrelétricas: Tapajós ampliará emissão por desmatamento

Por: Cíntya Feitosa e Claudio Angelo*

Complexo de hidrelétricas pode induzir desmate de até 3 milhões de hectares de florestas e afetar mais de 30 terras indígenas, segundo cálculo apresentado em Paris pelo IPAM

Enquanto o governo federal prepara uma medida provisória para autorizar a construção de hidrelétricas em terras indígenas, um novo cálculo sugere que o complexo hidrelétrico do Tapajós pode induzir o desmatamento de até 3 milhões de hectares, no pior cenário.

De acordo com o estudo, apresentado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em Paris, mais de 30 terras indígenas na região podem ser afetadas, direta ou indiretamente. Isso porque, de acordo com os pesquisadores, o maior desmatamento ocorre de 70 a 90 quilômetros de distância das hidrelétricas. Assim, as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento podem aumentar.

O projeto de geração de energia no Tapajós é um dos grandes investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o OC apurou, a expansão do parque hidrelétrico brasileiro foi objeto de discussões ásperas entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe em setembro, na definição do compromisso brasileiro para a conferência do clima de Paris – a INDC. Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia), era contra essa proposta , e defendia mais investimentos em energia eólica.

Tolmasquim afirmou hoje, em Paris, que o governo está trabalhando para que o leilão das usinas hidrelétricas do Tapajós ocorra em 2016. Ele afirmou que o Brasil não deverá explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia, mas que novas hidrelétricas são essenciais para garantir a segurança energética do país. “Uma parte desse potencial não será utilizado, devido aos impactos sociais e ambientais. Mas 50% devem ser explorados”, diz Tolmasquim.

O presidente da EPE disse ainda que modelos climáticos que indicam maior incidência de crises hídricas em médio prazo são incertos e, por isso, os investimentos em geração hidrelétrica serão mantidos. A análise de Tolmasquim inclui o estudo encomendado pela extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, que mostra que a expansão da energia hidrelétrica no país pode ser um risco de investimento já em 2040. “Se for construída uma hidrelétrica que gere energia por 30 anos e depois reduza seu potencial, ainda assim é viável economicamente”, diz. “Não devemos ficar prisioneiros dessa questão.” Em 2016 devem ser realizados quatro leilões de energia – já contando com a licença de Tapajós.

Terra indígenas

O OC teve acesso à prévia de uma medida provisória que pretende criar um mecanismo de compensação financeira por meio da exploração do potencial hidráulico para geração de energia. Os recursos seriam aplicados em um fundo de apoio a povos indígenas.

De acordo com Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, a medida é inconstitucional. “Uma eventual regulação deste tema não poderia ser feita via medida provisória.” Guetta avalia que a medida provisória é uma tentativa de aprovar o recebimento de mais recursos, com a atual crise econômica vivida pelo país. Ouça a declaração do advogado ao OC:

A edição da medida provisória ocorre uma semana depois da aprovação do licenciamento “fast track” na Comissão de Desenvolvimento do Senado. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), acelera a liberação de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Nara Baré, representante da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), afirmou que os indígenas também foram pegos de surpresa sobre a possível MP e considera a medida incompatível com o posicionamento do Brasil na conferência do clima de Paris. “O governo do Brasil se posiciona como se houvesse um diálogo e um consenso sobre a questão indígena, e não há.” Nara Baré também destaca o papel de preservação de florestas e, consequentemente, de carbono desempenhado pelas terras indígenas. “As metas que o Brasil coloca para 2030 são boas, mas o governo não terá perna para cumpri-las.”

*Fonte: Observatório do Clima

ABA: Nota à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra

A Associação Brasileira de Antropologia vem publicamente manifestar sua perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instalada em 11 de novembro de 2015, às 14 horas, no plenário 11 da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos é mais um episódio desse conjunto de ações e omissões. Tal CPI tem como uma de suas metas alegadas “avaliar” o conhecimento produzido pela investigação antropológica, que demonstra pelos termos apresentados no requerimento de instalação dos proponentes, ser-lhes desconhecido e, assim, é tornado caricaturalmente grotesco.

Fruto de requerimento datado de 16 de abril de 2015, apresentado pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG), a CPI foi instalada, como se sabe, a contrapelo da legalidade, por não atender aos requisitos mínimos de um procedimento dessa natureza, como o mandato de segurança interposto junto ao STF pela Deputada Federal do PT do DF Érika Kokay, em 9 de novembro de 2015, bem o demonstra.

Na justificação apresentada pelos requerentes para a criação da CPI, argumenta-se que medidas administrativas e as respectivas peças técnicas e científicas que embasam os laudos periciais estariam ferindo “todas as garantias fundamentais do devido processo legal, padecendo de unilateralidade e parcialidade; afrontando a ampla defesa, o contraditório, e a igualdade; colidindo com o direito a uma decisão substancialmente justa, com o direito à vida; violando a dignidade da pessoa humana, bem como o direito de propriedade, garantido no art. 5º, caput, e incisos LIV, LV, XXII, da CF/88; se prestando a todo o tipo de manipulação, pois se baseia em um mero laudo técnico, unilateral, ideologizado e arbitrário; e sem defesa possível, revogaria registros públicos seculares; e, por fim, atacaria criminosamente a vida e a dignidade de milhares de pessoas, em nome de teses internacionais.”

Cita ainda o requerimento de instalação da CPI que haveria um conluio entre os Departamentos de Antropologia das Universidades, os profissionais da antropologia, os órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONG’s e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações abusivas e arbitrárias.

Tais afirmações demonstram a ignorância de diplomas legais que, dentro dos princípios republicanos buscam restaurar a igualdade material, a partir do reconhecimento da diversidade, implicando na efetivação de direitos originários e na reparação das populações indígenas e de origem africana pelo esbulho histórico da terra, por migrações forçadas e pela escravidão.

Fundada em 1955, e uma das primeiras associações científicas da área das humanidades a serem constituídas no Brasil, a ABA tem, de acordo com as teorias científicas, os métodos, e a ética de uma disciplina existente há dois séculos, com amplo reconhecimento no cenário científico nacional e internacional, buscado propugnar pelo avanço do conhecimento científico, pela formação de profissionais ao nível de mestrado e doutorado, abraçando a defesa de direitos das populações estudadas pelos antropólogos, com base na expertise que a pesquisa etnográfica e documental teoricamente embasada nos confere. Não podemos nos calar diante de posicionamentos que demonstram intencionalmente ignorar, menoscabar e distorcer a verdade científica de acordo com os códigos legítimos nas Ciências Sociais.

Ao contrário desse desfiar de despropósitos, é sabido que, nos processos de regularização fundiária de territórios indígenas e de quilombos, tanto em termos administrativos quanto em termos judiciais, são tantos as instâncias de análise e decisão, e os espaços de defesa de interesses contraditórios ou de contestações - o que tem tornado o processo de regularização fundiária extremamente moroso -, que no trabalho antropológico aí desenvolvido não há margem para arbitrariedades, abusos, ideologias, violação de registros públicos e/ou de direitos.

Sabe-se também que a atuação de antropólogos em processos de identificação e delimitação de territórios requer não apenas maturidade acadêmica, exigindo-se, especialmente pós-graduação ao nível mínimo de mestrado em antropologia, o que pressupõe formação plena e utilização de conceitos, métodos e técnicas da disciplina reconhecida e consolidada, como também maturidade em lidar com complexas situações de conflito, sendo que muitas vezes a integridade física e moral dos grupos sociais pesquisados e dos próprios antropólogos têm sido ameaçadas por interesses e forças antagônicas.

Em reunião recente, a Associação propôs o documento intitulado “Protocolo de Brasília – Laudos Antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico”, que segue anexado a essa nota. Trata-se de uma condensação clara de princípios assentes no corpo teórico da disciplina, em seus métodos e princípios éticos. Urgimos essa Casa do Povo a se atualizar e conhecer o trabalho que vem sendo feito por profissionais da antropologia, sejam ou não servidores do Incra e da Funai, abandonando a ignorância interessada e as teorias conspiratórias de uns poucos parlamentares, em favor da verdade, dos princípios fundamentais da República, da luta pela igualdade na diversidade, na busca por uma sociedade mais justa e verdadeiramente democrática.

A ABA e outras associações científicas, temos certeza, estarão prontas a cooperar no sentido do esclarecimento desse plenário na direção da verdade e da Justiça.

Brasília, 17/11/2015.

Associação Brasileira de Antropologia, sua Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Quilombos.

Leia também: Devassa ruralista na Funai e no Incra (Agência A Pública)

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte.

A empresa Morro Verde Participações, responsável pela área, havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro.

A ação principal ainda deve ser julgada mas, por enquanto, a informação pública continuará pública.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Repórter Brasil “ao divulgar a relação de empresas fiscalizadas pelos órgãos públicos com a intenção de coibir o trabalho escravo, de forma imparcial, exerce o direito de informação consagrado na Constituição Federal”. Segundo ele, “a violação ao inciso XIV, do art. 5ª e art. 220 da Constituição Federal conduz a presença dos elementos concretos para justificar o deferimento do pedido suspensivo”.

Para não ser citada como palco de uma ação de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, a Morro Verde usou como justificativa um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexistiria qualquer “registro negativo” contra ela. Afirmou, dessa forma, que essa publicização afrontava princípios constitucionais, como a presunção da inocência.

Contudo, de acordo com o desembargador que suspendeu a censura, o acordo não apaga o que foi encontrado na fazenda. Pelo contrário, é um reconhecimento pela própria empresa. “O TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Agravada [Morro Verde] representa um termo de compromisso, onde esta se obrigou à determinadas condicionantes, de forma a solucionar por meio de diversas medidas às violações constatadas na legislação trabalhista, bem como compensar danos e prejuízos já causados, sendo assim, um instrumento de reconhecimento pela própria Agravada das condutas praticadas”, afirmou em sua decisão.

Essa é a mesma opinião da procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, que acompanhou o resgate de trabalhadores na operação, em 2014 e depois foi responsável pelo acordo citado na decisão judicial, afirma que “o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Grupo Morro Verde Participações visou à adequação da conduta da empresa ao disposto em lei, imputando-lhe obrigações de fazer, não fazer e pagar indenização pelo dano moral coletivo em razão de fato ilícito apurado, haja vista a constatação, in loco, da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo”.

Lei de Acesso à Informação
O nome da empresa consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo MTE que garantia transparência ao nome dos flagrados com esse tipo de mão de obra. Criado em 2003, ele era considerado um exemplo global no combate à escravidão pelas Nações Unidas.

Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última, engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros. O processo corre com o número 0559474-02.2015.8.05.0001 e o número do agravo de instrumento é 0022415-40.2015.8.05.0000. A defesa ficou por conta de Eloisa Machado, André Ferreira e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu), grupo de advogados que têm realizado um trabalho fundamental na defesa da dignidade no Brasil.

Fonte: Repórter Brasil

Manifesto da Sociedade Civil em apoio à autodemarcação Munduruku

Há cerca de um ano, as lideranças Munduruku do Médio rio Tapajós iniciaram a autodemarcação de Daje Kapap Eipi, território mais conhecido por não-indígenas como Sawre Muybu, localizado entre os municípios de Itaituba e Trairão (PA). A decisão de realizar a empreitada foi tomada pelos Munduruku depois que a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu estar impossibilitada de assinar o Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCID), documento que reconhece a área como Terra Indígena, em função dos interesses do governo brasileiro na construção de barragens na região.

Se sair do papel, o Complexo Hidrelétrico do Tapajós inundará parcialmente Daje Kapap Eipi, atingindo completamente a aldeia Dace Watpu, onde hoje vivem cerca de 40 pessoas (12 famílias), o que fere os preceitos constitucionais a respeito de terras tradicionalmente ocupadas. Para não criar entraves ao megaprojeto hidrelétrico, a publicação do RCID (demonstrando que a terra é dos Munduruku) tem sido barrada por pressão de diversos órgãos do governo.

Ao longo de todo o ano, contando com apoiadores independentes, os guerreiros Munduruku abriram clareiras nos vinte e dois pontos identificados no RCID, tornando os limites do território Daje Kapap Eipi visíveis a todos. Durante esse processo, os guerreiros e guerreiras se depararam com invasão de madeireiras, com garimpos e palmiteiras ilegais em seu território – apesar de o ICMBio reivindicar a gestão e o monitoramento da área identificada como Floresta Nacional (FLONA Itaituba).

Na última Assembleia Munduruku do Médio Tapajós, organizada pela Associação Pariri e realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, um grupo de apoiadores do processo de autodemarcação apresentou a declaração abaixo, como forma de convidar a sociedade civil a apoiar a autodemarcação, reconhecendo, assim, Daje Kapap Eipi como território tradicionalmente ocupado pelo povo Munduruku. Assim, acreditamos ser possível pressionar o Estado Brasileiro a fazer o mesmo, garantindo o direito originário dos Munduruku sobre sua Terra.

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO À AUTODEMARCAÇÃO: 

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação -RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eipi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;

Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;

Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;

Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Poli´ticos e a Convenção 169 da OIT;

Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os territórios dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eipi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.

ADESÕES JÁ RECEBIDAS
Instituições:
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais
Associação a Mulher e o Movimento Hip Hop - Hip Hop Mulher - São Paulo -SP
Associação Indígena ICURÍ
Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu
Associação dos Povos Indígenas Kaxuyana, Tanayana e Katiyana - AIKATUK
Associação dos Proprietários de Embarcações do Porto do Pepino - Altamira/PA
Ativismo ABC (Casa da Lagartixa Preta "Malagueña Salerosa")
Brasil Pelas Florestas
Campanha Índio é Nós
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Luiz Freire (Pernambuco)
Centro de Formação da/do Negra e Negro da Transamazônica e Xingu
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Coletivo Antena Guarani
Coletivo Das Lutas
Coletivo de Mulheres de Altamira
Comissão Pastoral da Terra BR-163
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA
CPEI - Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (Universidade Estadual de Campinas)
Desinformemonos
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Escola de Ativismo
Espaço Cultural Mané Garrincha
Federação Anarquista Cabana - FACA/COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA - CAB
Fundação Tocaia
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Andhep (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação)
GT Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
Greenpeace Brasil
Groupe International de travail pour les Peuples Autochtones (GIPTA)
Grupo Aranã de Agroecologia - MG
Grupo Consciência Indígena - GCI
Grupo de Educação Popular (GEP/RJ)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers
Instituto 3 Vermelho - I3V Florianopolis -SC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
JUFRA (Juventude Franciscana) Regional MG
Justiça Global
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Hip Hop Revolucionario- MH2R - Guarulhos - SP
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ
Fafich-UFMG
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
Pós Ativa, Voz Ativa! Coletivo de Pós-Graduação da USP
Rede de Cooperação Amazônica - RCA
Rede Justiça nos Trilhos (Maranhão)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP Regional
Sindicato dos Oleiros de Altamira
Sindicato dos Urbanitários do Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
Suplemento Ojarasca en La Jornada
Survival International
TOXISPHERA Associação de Saúde AmbientalTVDrone
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém

Pessoas:
Adriana Claudia Pires da Silva
Alessio Dantas
Aluízio dos Santos - Moi jonga ctopos
Ana Flávia Quintão Fonseca - Escola de Saúde Pública - ESP-MG
Antonia Melo - Xingu Vivo
Alexandre Hering
Aline Chaves Rabelo - PPGAS - Doutoranda - Museu Nacional/UFRJ
Allyne Mayumi Rodolfo
Amanda Horta - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Antonio Guerreiro Jr. - Departamento de Antropologia - Unicamp
Ana Elisa de Castro Freitas
André Guilherme Moreira
Andreia Zanin Canoza
Angela Maria Garcia
Angela Amanakwa Kaxuyana
Aremita Reis
Artionka Capiberibe - Departamento de Antropologia - Unicamp
Beatriz de Almeida Matos (Posdoc PAPD/FAPERJ-Museu Nacional)
Beatriz Redko (Centro de Pesquisa Atopos - USP)
Betty Mindlin
Breno Feijó Alva Zúnica
Bruno Sanches Ranzani da Silva
Cadu Souza Aguiar - Doutorando - Paris V, Sorbonne.
Camila Dutervil
Camila Jacome - PAA/UFOPA
Carla Gibertoni Carneiro
Carolina de Sousa Santos
Carlos D. Londoño Sulkin, Professor Department of Anthropology - University of Regina
Carlos Perez Guartambel- Presidente de la ECUARUNARI (Confederacion de Pueblos Kichwas delEcuador)
Carlos A. Dyarell
Cauê Fraga Machado - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Célia Futema - UNICAMP
César Geraldo Guimarães - Departamento de Comunicação Social - FAFICH-UFMG
Clarissa Maciel Cavalcante - IFPA
Cristiana Nunes Galvão de Barros Barreto
Daniella Vanêssa Abrantes Martins
Danilo Galhardo
Dayana Melo - Doutoranda - Paris V, Sorbonne.
Delma Pessanha Neves
Daniela Fernandes Alarcon - Doutoranda - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Denise Fajardo Grupioni - Iepé
Diego Amoedo
Dora Kaufman - Centro de Pesquisa Atopos - ECA-USP
Douglas Guedes - arqueólogo
Eder Jurandir Carneiro - coordenador do NINJA
Eduardo Viveiros de Castro
Edson Valerio Nunes
Eliete Pereira (Centro de Pesquisa ATOPOS, ECA/USP)
Elisangela Regina de Oliveira
Érica Dumont - Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Coletiva - EE - UFMG.
Erick Roza - Centro de Pesquisa ATOPOS (USP)
Fábio Teixeira Pitta
Fabio Augusto Nogueira Ribeiro
Fernanda Cristina Moreira
Fernanda Huerta de Matos
Fernando Cordeiro Barbosa
Fernão Da Costa Ciampa
Filippo Stampanoni Bassi
Fiona Watson
Florêncio Almeida Vaz Filho - Professor do programa de Antropologia e Arqueologia (PAA/UFOPA) e Diretor de Ações Afirmativas (DAA/UFOPA)

Jamillye Braga Salles - Advogada
Francielly dos Santos Ramos de Sá
Frank Coe
Francisco Silva Noelli
Francisco Hugo de Souza - AKBAs
Gabriela Dworecki Domingues
Gale Goodwin Gómez - Professor, Department of Anthropology - Rhode Island College
Gil Felix (professor INES)
Giuliana C.C. Henriques
Gloria Muñoz Ramírez
Helena Ladeira - Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Hermann Bellinghausen
Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior
Hugo Tavares
Igor Monteiro
Izabel Missagia de Mattos - UFRRJ
Ivan Gomes Doro Filho - Professor de Geografia do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).
Ivanise Rodrigues dos Santos
Jaime Quintana Guerrero
Jean E. Jackson - Professor de Antropologia - MIT
Jean Pierre Leroy, membro da Rede Brasileira de Justiça ambiental
Jennifer Halliday - PhD Candidate - UCLA, Department of Anthropology
Jeremy M. Campbell - Professor e antropólogo, Roger Williams University, EUA
Jesielita Roma Gouveia - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e Transamazônica
Joana Cabral de Oliveira
Jose Luis Cabrera Llancaqueo - Historiador Mapuche
José Meirelles
Jaime Antimil Caniupán - Professor de História, Mapuche
Júlia Andrade (Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Juliana Lins
Juliana Salles Machado
Juventino P. Kaxuyana
Karine Assumpção
Katia Pedroso Silveira - Coltec/UFMG
Laila Rodrigues de Oliveira Huerta
Larissa Santos
Laura Faerman
Laura R. Graham - Associate Professor University of Iowa, EUA
Laura Pereira Furquim - Arqueóloga - MAE-USP
Leandro Mahalem de Lima, antropólogo
LoraKim Joyner - One Earth Conservation
Lorena Garcia - Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Tecnologia e Território - LINTT -doutoranda PPG/MAE-USP
Luana Machado de Almeida - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Luciana França - Professora - PAA/UFOPA
Lucia Ghisalberti
Luciana de Oliveira - UFMG
Luís Donisete Benzi Grupioni - Iepé e RCA
Luísa Molina
Luiz Felipe dos Santos Pinto Garcia
Lycia Macley dos Santos Silva
Malu Oliveira
Manuel Arroyo-Kalin, UCL Institute of Archaeology, London, UK
Manuella Rodrigues de Sousa
Manuela Carneiro da Cunha
Manuela Picq (Profesora de Relaciones Internacionales, Universidad San Francisco de Quito USFQ, Ecuador)
Maria Leônia Chaves de Resende
Mariana Ciavatta Pantoja Franco - Aflora/UFAC
Mariana Petry Cabral - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Marilene Cardoso Ribeiro
Marcela Rabello de Castro Centelhas
Marta Sara Cavallini
Marcia Maria Arcuri Suñer
Maria Aparecida Bergamaschi
Matheus Benassuly Maués de Medeiros - Mestrando em Antropologia PPGA/UFF
Matthew Terdre
Marcio Goldman - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Marco Mota - Coordenador de Projetos - FAOR
Maria Rossi Idarraga
Massimo Di Felice - Prof Coordenador do Centro de Pesquisa Atopos ECA/USP
Mauricio Rabelo Criado
Mauricio Siqueira Filho - Mestrando - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Mauricio Torres
Meliam Vigano Gaspar
Michele Barcelos Doebber - Servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Miguel Viveiros de Castro
Morgana Mara Vaz da Silva Maselli
Nicholas C. Kawa, Ph.D. Ball State University
Nick Terdre
Nilza Nero Melo de Souza - ARQMO
Nubia Vieira Cardoso
Oiara Bonilla - Universidade Federal Fluminense
Osmar Hilário da Silva
Paloma Helena Fernandes Shimabukuro
Paulo Fernando de Moraes Farias-Department of African Studies and Anthropology-University of Birmingham
Patricia Lorenzoni
Patrícia Zuppi
Paulo Carvalho Tavares
Pedro Moutinho Costa Soneghetti - Mestrando em Sociologia e Antropologia - UFRJ
Pierre Pica
Plauto Rocha
Pollyana Mendonça
Ramón Vera
Raúl Zibechi
Raquel Sousa Chaves
Renata Fermino Novais
Renato Sztutman - Departamento de Antropologia /USP
Renzo Taddei, Professor Adjunto, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo Abramovay
Ricardo Braga-Neto
Ricardo Verdum
Rodolpho Benati
Rodrigo Huerta de Matos
Rodrigo F. Fadini
Rodrigo Theophilo Folhes
Rogério Duarte do Pateo - UFMG
Rosa Tiryo
Rosamaria Loures
Rubana Palhares Alves
Sandra Regina Huerta de Matos
Sebastien PINEL
Sergio Guedes Martins
Sergio Caniuqueo - Historiador mapuche, Universidad Libre Mapuche
Silmar Franco
Solange Albernaz de Melo Bastos - IFP/RJ
Sören Weissermel - Universidade de Kiel - Alemanha
Stelio Marras - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP)
Stephen Shennan
Stephen Beckerman - Adjunct Professor, University of Utah
Tais de Sousa Lima
Tania Pacheco, site Combate ao Racismo Ambiental
Tânia Stolze Lima - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Tatiana Roque - Professora da UFRJ
Thayna Ferraz -Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS-UFRJ.
Thomas N. Headland, Ph.D Senior Anthropology Consultant - SIL International
Vanessa R. Lea - Departamento de Antropologia - UNICAMP
Verena Glass, jornalista, Movimento Xingu Vivo
Vinicius Eduardo Honorato de Oliveira
Wyncla Paz de Aguiar

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