IBGE não fará Censo Agropecuário em 2017 por falta de verbas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota, que não realizará o Censo Agropecuário no ano que vem, devido a restrições orçamentárias neste ano. De acordo com o IBGE, o orçamento da pesquisa foi reduzido de R$ 330,8 milhões para R$ 266,9 milhões, o que inviabiliza sua realização.

A direção do IBGE informou que estava tentando obter, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os recursos para o censo e para a compra de equipamentos necessários à pesquisa, mas não teve sucesso. Por isso, o concurso de seleção para os profissionais que trabalhariam no censo também foi cancelado. O dinheiro da inscrição será devolvido.

O censo foi adiado para uma data ainda a ser definida, já que a pesquisa depende de recursos orçamentários. Por enquanto, as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE não foram afetadas.

A pesquisa aborda questões como a segurança alimentar, a agricultura familiar e informações macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para comentar o assunto e aguarda resposta.

Fonte: Agência Brasil

Nova etapa de concessões terá hidrovias

A segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar ainda este mês para criar uma agenda positiva em meio à crise, contará com quatro ou cinco hidrovias e uma reforma no marco regulatório da cabotagem. Também estão em análise as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Fortaleza, dragagem em portos e novos trechos rodoviários.

As novas concessões, com as novas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa Minha Vida, fazem parte do que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chama de "agenda de retomada do crescimento". Também entram nesse rol as reformas do PIS-Cofins e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da desburocratização do programa Bem Mais Simples.

Na quarta-feira, 11, Barbosa reuniu-se com os ministros dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e da Agricultura, Kátia Abreu, para discutir o plano para hidrovias. "Serão quatro ou cinco", disse Rodrigues. Os projetos, explicou ele, ainda serão selecionados após uma avaliação técnica. Mas não ficarão restritos ao Norte do País.

"A hidrovia Tietê-Paraná está funcionando, não há problema algum em concedê-la", disse Kátia. "A vantagem é que o concessionário fará as obras de manutenção que são necessárias." Entusiasta do transporte hidroviário, a ministra costuma dizer que o País precisa aproveitar melhor seus "Mississippis".

Os projetos que ela considera prioritários são o Madeira e o Tapajós, que escoariam a produção do centro para os portos do Norte, e a hidrovia do Tocantins, que serviria à área chamada de "Mapitoba", formada por Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, produtores de grãos.

As duas primeiras hidrovias, explicou ela, exigem poucos investimentos e por isso não haveria dificuldade em atrair interessados. Já a do Tocantins, com 1,5 mil km, exigiria investimentos de fôlego como quatro eclusas e a derrocagem (destruição de rochas submersas) do Pedral do Lourenço. A ideia é que o concessionário faça as obras necessárias e cobre uma tarifa apenas do transporte de cargas.

Durante a reunião, Barbosa disse que, uma vez selecionados os projetos prioritários, haverá uma consulta ao setor privado quanto à viabilidade e interesse nos projetos. Essa consulta será feita por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).

O governo também estuda a mudança do marco regulatório da cabotagem, que é o transporte por via marítima de um porto para outro no mesmo País. Hoje, explicou Kátia, levar uma carga do Uruguai ao Nordeste sai mais barato do que transportá-la do Porto de Rio Grande (RS) para o mesmo destino. Isso porque, no primeiro caso, é uma navegação de longo curso e, no segundo, cabotagem.

Uma explicação para a diferença de preço, segundo a ministra, é que na navegação internacional não há PIS-Cofins sobre os combustíveis. Mas ela é cobrada na cabotagem. Além do mais, quando uma carga sai de um porto para outro no Brasil, ela recebe o mesmo tratamento de uma exportação. Não há normas de fiscalização portuária específicas para a cabotagem. A ministra quer simplificar esses procedimentos para intensificar o uso desse meio de transporte. "Eu quero fazer os caminhoneiros do mar."

O governo pretende também oferecer concessões para os serviços de dragagem. Um forte candidato é o Porto de Santos (SP), que sofre um processo de constante assoreamento.

A nova etapa do programa de concessões terá novos aeroportos, e estão em análise Porto Alegre, Vitória e Fortaleza. Haverá ainda novos trechos de rodovias selecionados para estudos pela iniciativa privada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leilão da usina de São Luiz do Tapajós: o governo mentiu para os Munduruku

Fotografia: Agência Brasil

Indígenas Munduruku exigem que o governo revogue a decisão de realização de leilão da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós em dezembro e que seja realizada a consulta prévia aos ameaçado de acordo com a Convenção 169 da OIT

Carta do povo Munduruku ao governo federal

Nós Munduruku estamos indignados com o governo. Nos dias 2 e 3 de setembro, guerreiros e guerreiras Munduruku e outras populações ameaçadas pelo projeto de construção de usinas no rio Tapajós, tiveram uma reunião com o governo federal, representado por pessoas da Advocacia Geral da União, Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, FUNAI, Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia. A reunião foi convocada pelo governo para discutir a Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida prevista na Convenção 169 da OIT, depois que a Justiça Federal obrigou o governo a cumprir a Convenção.

Os Munduruku explicaram ao governo que estavam preparando uma formação sobre a Convenção 169, porque o assunto é muito complexo, e que só depois disso vão decidir quando e como será feita a consulta. Este é o direito que temos, garantido pela Convenção 169, e o governo se comprometeu de fazer o dialogo com nós de acordo com OIT e respeitar a nossa decisão no  processo de dialogo.

Na sexta feira dia 12 de setembro, ficamos sabendo que o governo publicou no Diário Oficial da União que fará o leilão da usina de São Luiz do Tapajós no dia 15 de dezembro deste ano.

Ficamos muito bravos com o fato de a presidente Dilma, o Gilberto Carvalho, o Paulo Maldos, o Nilton Tubino, o Tiago Garcia, representantes de ministérios e outras autoridades dizer que iam respeitar o direito do povo Muduruku, e depois parece que este compromisso não vale nada. Agindo assim  o governo não esta cumprindo suas  palavras, não está agindo com boa fé e não está respeitando a Organização Internacional do Trabalho.

Sabemos que a consulta é previa e deve ser feita antes de qualquer decisão sobre a usina. Como o governo quer fazer o leilão em dezembro? O governo mentiu para os Munduruku? O governo está jogando no lixo a Convenção 169 da OIT? O governo não tem palavra, não tem honra? O que o governo tem a nos dizer?

Mais uma vez o governo demostra que não quer fazer dialogo com nós. Exigimos que seja anunciado no Diário da União que o leilão não vai ser feito e que será realizada a consulta livre, prévia, informada e consentida com o povo Munduruku e todos os ribeirinhos e demais populações que estão ameaçadas pelo projeto das usinas no rio Tapajós, como prevê a Convenção 169. Exigimos que o governo cumpra o acordo que fez conosco, e que não se comporte como traidor, enganador e mentiroso em um assunto que diz respeito à sobrevivência e dignidade do nosso povo.

Movimento Munduruku Ipereg Ayu, Jacareaganga, 13 de setembro de 2014

Sawe!!!!!!

Leia também: O Globo: Governo marca leilão para hidrelétrica no Rio Tapajós, mas não consulta Funai

Governo Dilma: dois projetos de lei anti-indígenas sob regime de urgência em plena campanha eleitoral?

Por Cleber César Buzatto - Secretário Executivo do Cimi*

O governo Dilma vai mesmo aproveitar-se do período eleitoral, quando as atenções voltam-se para este tema, para tentar aprovar dois Projetos de Lei com conteúdo flagrantemente anti-indígena junto ao Congresso Nacional? Embora pareça estranha e contraditória, esta é uma questão que está posta na conjuntura político indigenista no Brasil.

Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no dia 24 de junho de 2014, para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei 7735/2014 regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.

Com tramitação acelerada, em 45 dias, o PL 7735/14 já tranca a pauta do Congresso Nacional. Os povos indígenas do Brasil desconhecem por completo o conteúdo do Projeto de Lei que foi elaborado nos gabinetes do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No caso, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo simplesmente ignoraram, até o momento, o direito dos povos à consulta prévia, livre e informada preconizado pela Convenção 169 da OIT e ratificada pelo Estado brasileiro. O abuso é tamanho que nem mesmo uma Comissão interna do MMA que trata sobre povos indígenas e comunidades tradicionais e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai), órgãos do próprio Executivo, foram ouvidos sobre o tema. 

Feito sob medida para atender interesses econômicos, dentre outros, da indústria farmacêutica e de cosméticos, o PL 7735/14 viabiliza o acesso de forma facilitada ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas. Dentre tantos outros pontos problemáticos, o referido Projeto de Lei não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, assim como, promove uma mudança de paradigma referente ao tratamento dado às atividades de acesso, não havendo mais separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos. A consequência prática da potencial aprovação deste projeto é a vulnerabilização do  patrimônio genético e conhecimento dos povos.

Caso não for retirado o regime de urgência na sua tramitação, o PL 7735/14 voltará a Ordem do dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, no início do mês de outubro próximo. Diante disso nos perguntamos: o governo Dilma manterá o pedido de tramitação em regime de urgência de matéria que diz respeito à vida e futuro dos povos indígenas sem que ao menos estes povos saibam do que está sendo tratado no respectivo Projeto de Lei?

O segundo projeto de lei anti-indígena pode ser enviado, pelo Executivo ao Congresso, também em regime de urgência, nos próximos dias. Trata-se da proposta para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), uma empresa paraestatal que assumiria a responsabilidade pela atenção à saúde dos povos indígenas em substituição à recém criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), esta vinculada ao ministério da Saúde.

Gestada por técnicos dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, o INSI tem sido “apresentado” aos povos em reuniões que, segundo uma liderança indígena, parece “os tempos dos coronéis”. Na contramão do que preconiza a Convenção 169 da OIT, agentes do governo Dilma, gestores da Sesai, com apoio de diretores e funcionários de organizações terceirizadas que atuam no setor, realizam um verdadeiro arrastão país afora buscando a adesão dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) ao INSI. Como denunciado pelos próprios povos, os agentes do governo estão fazendo isso de forma atropelada e usando o expediente da pressão político-econômica e psicológica desinformada e de má fé, intimidando e amedrontando os conselheiros indígenas, o que, por óbvio, retira toda e qualquer legitimidade, ainda que limitada, que porventura poderia haver nestas “consultas”.

O que poderia justificar uma atitude explicitamente antidemocrática, colonialista e desrespeitosa às lideranças, povos e organizações indígenas por parte do governo Dilma em pleno processo eleitoral? Seria a ânsia por aprovar uma forma de administrar cerca de um bilhão de reais de recurso público de forma “livre” de instrumentos de controle do Estado? Seria a ânsia por aprovar uma forma de gestão que permita o uso de recurso público para a contratação de aproximadamente doze mil pessoas sem as garantias preconizadas pelo concurso público?

Mesmo com informações públicas de que o concurso não abrangeria os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento e que as atuais deficiências nos processos licitatórios deve-se à falta de estruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas por parte do governo, agentes deste governo continuam fazendo ameaças de que se o INSI não for aceito haverá desabastecimento e demissão em massa dos servidores, inclusive indígenas.

Como sabemos os instrumentos da licitação e do concurso foram criados pelo Estado na perspectiva de evitar atos de corrupção e o clientelismo com uso do recurso público. Diante disso nos perguntamos: porque tantas mentiras sendo usadas recorrentemente no duro ataque a estes dois instrumentos na tentativa de convencer os conselheiros distritais indígenas a aderir ao INSI? Porque tanta insistência do governo nesse processo conturbado que tem alto potencial para gerar divergências e divisões entre povos e lideranças indígenas e organizações aliadas exatamente numa conjuntura de ataque aos direitos destes povos por parte de setores econômicos anti-indígenas no país,dentre as quais, os ruralistas?

Por fim, devemos ficar atentos à resposta que será dada pelo Palácio do Planalto à questão que se impõe no momento, a saber: o governo Dilma vai mesmo enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei para a criação da paraestatal enfrentando, desrespeitando e tentando humilhar as diversas lideranças e organizações indígenas, de âmbitos nacional, regional e local que vem se posicionando contra o INSI?

Certamente, os desdobramentos da conjuntura político indigenista no Brasil dependerá sobremaneira das respostas do governo Dilma a estas questões. 

Fonte: Cimi

Leia também: Indígenas e servidores denunciam pressões e ameaças da Sesai para conseguir adesões ao INSI

Governo Dilma “esquece” dos servidores no Orçamento de 2015

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, entregaram o Orçamento da União para 2015 ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 28 de agosto. De acordo com o documento, os servidores públicos federais vão levar apenas a terceira e última parcela, que está acordada entre o governo e os sindicatos, desde 2012, algo entorno de 5% e nada mais.

Não há previsão de recursos  para atender às antigas reivindicações da categoria, como o reajuste do auxílio-alimentação. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo. Essa e outras demandas terão que ser novamente alvo de negociações para que se busque um espaço no Orçamento de 2016.

Para os servidores do Poder Judiciário, que realizam greves em vários estados, a presidenta Dilma Rousseff  excluiu da proposta orçamentária a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. Os servidores desta área acusam a presidente de “ intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder”, já que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal a iniciativa sobre a matéria.

A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a ‘semana nacional da indignação’ para o período de 1º a 5 de setembro.

*Com informações do Jornal Extra, Portal do Servidor Federal e Sintrajud

Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena

Organizações indigenistas e dos servidores públicos federais estão fazendo duras críticas  a criação do  Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), iniciativa do governo federal para atendimento da saúde dos povos indígenas. O novo órgão teria um “novo modelo institucional”, em que a gestão da saúde passaria a ser feito por uma “entidade civil de direito privado”, administrado por meio de um contrato de gestão a ser firmado com a União.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR)  emitiu nota  no dia 18 de agosto em que critica a “privatização da saúde indígena no Brasil”. O CIR considera que não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta, que está sendo submetida à aprovação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no estado de Roraima.  “É importante destacar que esta proposta nunca foi discutida com as organizações indígenas (...)”, afirma a entidade.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)  afirma que a discussão para criação do INSI vem ocorrendo apenas no interior do governo e que “(...) nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo.” A entidade critica o fato do INSI assumir  basicamente as mesmas atribuições da Sesai  (Secretária da Saúde Indígena) o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria.

“A proposta parece ser uma tentativa de terceirizar o atendimento à saúde indígena. A Sesai conta com mais de 2.200 servidores efetivos que ficam em situação de incerteza uma vez que o modelo de fundação estatal não contempla a permanência de servidores concursados em seus quadros funcionais”, afirma a entidade em seu sítio. Para a Condsef parece evidente que a intenção do governo é extinguir a Sesai e repassar a saúde indígena para a iniciativa privada, que passaria a contratar trabalhadores mais precarizados para atender à população indígena.

Em matéria em seu sítio, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa que, a partir de um documento obtido pela entidade que a proposta de criação do novo instituto partiu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) como forma do governo federal evitar a realização do concurso público para a saúde indígena.

Para o Cimi, o objetivo seria desregulamentar o setor, introduzindo o processo de terceirização e privatização. Os termos do INSI seguem os moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em 2004, e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituída pela presidente Dilma Rousseff no final de maio deste ano. “De serviço público essas instituições não tem nada, apenas um contrato de gestão com o poder público”, critica fonte do governo federal consultada pelo Cimi. Em reuniões no Ministério do Planejamento, esta fonte chegou a ouvir que o concurso para a saúde indígena “jamais vai sair”. 

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pedem a realização imediata de concurso público para a Sesai.  A ação civil pública, em suas intenções, combate a precarização da saúde indígena e exige a contratação de servidores para a efetiva implantação efeitva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  "Há uma meia dúzia de velhos funcionários em desvio de função tentando tocar o barco. Quantos profissionais o Ministério da Saúde contratou para os DSEI's desde a criação da Sesai em 2010? Zero”, afirma a fonte. 

“Ironicamente a resposta do Ministério da Saúde é terceirizar completamente o setor, ficando responsável apenas pela administração do contrato de gestão”, ataca fonte do governo federal. Com efeito, a proposta do INSI está pronta há tempos e não teve seus termos e intenções discutidos na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em Brasília no início de dezembro do ano passado. “Dizer que os índios estão sendo consultados neste processo é uma forma perversa de manipulação”, alerta.

Leia e saiba mais: Cimi: Privatização da saúde indígena foi pensada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público

Pós-Copa: Servidores prometem voltar às ruas com toda carga e sacudir o país com greves em 2015

*Por Vera Batista e Bárbara Nascimento

O governo federal conseguiu barrar protestos e manifestações durante a Copa do Mundo, por meio de liminares. Juízes de tribunais superiores, alinhados com o Executivo, impuseram pesadas multas, que vão de R$ 100 mil a R$ 500 mil por dia para as representações sindicais mais aguerridas, e calaram a boca dos incontentes. De mãos atadas, os sindicatos entraram com recursos contra a “mordaça”. Prometem retornar às ruas com mais fúria após o campeonato mundial de futebol e fazer com que a indignação contida pela mão pesada da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff exploda em agosto, mês espremido entre a aprovação do Orçamento e as eleições de outubro.

Além de impedidos de expressar revolta no momento em que os holofotes mundiais estão sobre o país, os servidores são acusados pela União de fazer “verdadeira chantagem” para “pressionar o governo federal a acatar suas desarrazoadas reivindicações salariais”. Um técnico que participa da mesa de negociação do Ministério do Planejamento relatou que “a forma superficial como os atuais sindicalistas agem está irritando o governo”. Assim, a enxurrada de restrições varreu o país e atingiu em cheio não apenas setores essenciais como Fisco, segurança e saúde. Pegou também de surpresa o pessoal do Judiciário e da Cultura.

O funcionalismo, em coro, tem a mesma interpretação: define a estratégia das liminares como inconstitucional, por afrontar o legítimo direito de greve. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) recorreu da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu, inclusive, operação-padrão (excesso na fiscalização) e operação-meta-vermelha (diminuição no ritmo de trabalho). No arrazoado, o Sindifisco ressaltou que a União usou a expressão “chantagem” com a intenção de “achincalhar e desmoralizar” a classe e destacou: “Vergonhosa, sim, é a postura do governo, que só promete e não cumpre; que cria mesa de negociação e finge negociar, mas não sai das promessas e intenções”.

“Em momento nenhum pensamos em prejudicar a Copa. Retiramos até a greve de 10 de junho. Sempre mantivemos o efetivo de 30% trabalhando. O que queremos é apontar um item perigoso: a liminar cita a intenção de proteger o evento, não há prazo efetivo de vigor da medida, o que é um risco à democracia”, ressaltou Ayrton Eduardo Bastos, vice-presidente do Sindifisco. Em 4 de agosto, a categoria definirá o calendário de protestos. “É total a indignação com a truculência do governo”, disse.

“Estamos pasmos e preocupados com essa judicialização. Sempre fomos cabos eleitorais da democracia. Quando soubemos da liminar, com pena de R$ 200 mil por dia, o sentimento geral foi de revolta com tamanha traição. O governo não nos recebe, diz que não tem dinheiro para reajustes salariais, mas anuncia pacotes de bondades ao empresariado”, emendou Gibran Jordão, coordenador-geral da Federação Nacional dos Técnico-Administrativos das Universidades Públicas (Fasubra). “Temos que respeitar as algemas. Mas em 2015 a greve será ainda mais forte”, ameaçou.

“Essa é uma lei de exceção. O governo vem abusando da autoridade”, acusou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A saída, disse Piffer, será sensibilizar o Congresso Nacional para que sejam incluídas emendas que beneficiem os servidores. As expectativas, no entanto, não são otimistas. Após a Copa, há apenas duas semanas de trabalho no Parlamento, uma em julho e outra em agosto. E a pauta está trancada por medidas provisórias. “O lamentável é que as coisas no Brasil não andam. Com o calendário truncado, nem o Judiciário nem o Legislativo funcionam. Quando essas liminares forem julgadas, já não vão adiantar nada”, lamentou Piffer.

O governo, de fato, não deu sinais de que vai abandonar a estratégia. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento voltou a informar que “o governo, através desta Secretaria de Relações de Trabalho/MP, tratará as questões caso a caso, sempre tendo em vista a vigência dos acordos firmados com as entidades sindicais entre 2012 e 2014, válidos até 2015”.

Dúvidas
O fluxo inesperado de liminares criou controvérsia entre juristas. No entender o advogado Eduardo Pragmácio Filho, do escritório Furtado, Pragmácio & Associados, a interpretação desse movimento de insatisfação vai além da questão jurídica: retrata o atraso Legislativo brasileiro em relação à greve nos serviços públicos. “O tema é delicado. Os ânimos estavam inflamados. Com as liminares, o governo conseguiu garantir a ordem. Lançou mão de uma medida de urgência que funciona bem durante a Copa. Depois, ela não se sustenta. Mas temos que entender que os dois lados têm razão. E é possível que agosto vire uma bomba-relógio, principalmente se o Brasil não ganhar a Copa”, destacou Pragmácio.

Já o advogado Antonio Carlos Morad, sócio do escritório Morad Advocacia, analisou que será difícil os servidores terem sucesso no embate com o governo, embora a Constituição lhes garanta o direito de greve. “O Estado conseguiu a simpatia da sociedade. E não creio que tanto o STJ, quanto o STF, venham a mudar as decisões atuais. Por isso, não acredito em um agosto negro”. Na avaliação de Morad, vão haver negociações paralelas e as entidades sindicais retrocederão. “Creio que todos concordam que um efeito hecatombe não seria bom para o país”, reiterou. Já Francisco Gerson Marques de Lima, responsável pela Coordenadoria de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, ao contrário, opinou que as liminares acabam por cercear a liberdade “de pelo menos espernear”.

“As greves tem recebido interpretações restritivas do Judiciário. Já vi decisões que determinam pena de R$ 500 mil por dia. Ora, isso dá R$ 1,2 milhão por mês. Não se vê um grupo econômico ser penalizado dessa forma, embora tenha mais capacidade financeira. Além disso, nem mesmo a Copa justifica um estado de exceção. Sou muito cético em relação à suspensão de direitos fundamentais. E liminares que tendem a cerceá-los são, sem dúvida, inconstitucionais”, disse. Para o procurador, a sociedade precisa saber sempre o que está acontecendo.

O pano de fundo, segundo Francisco de Lima - opinião compartilhada por todos os especialistas ouvidos pelo Correio -, é que os sindicatos já não têm respaldo da base, lhes falta representatividade. E quando o sindicato é obrigado a engolir um acordo, a insatisfação se instala com mais força naquela categoria. Mais cedo ou mais tarde, a decepção vem à tona e fica de difícil controle. “Mesmo assim, um acordo salarial não é imutável. Qualquer acordo pode ser mudado a qualquer momento. Por isso, sempre aconselhamos acordo de no máximo um ano. Compromissos de longo prazo constituem um grande risco”, reforçou.

O tributarista Jacques Veloso de Melo, do escritório Veloso de Melo Advogados, assinalou que os sindicalistas cometem erros de fundo ideológico e contestou os argumentos de que o governo errou ao fazer desonerações em alguns setores - em 2013, as desonerações tributárias foram da ordem de R$ 77,7 bilhões. “Isso não é um favor ao empresário, que já é muito tributado. Os dados comprovam que 70% da arrecadação do governo está no consumo e na produção. Quando o tributo diminui, a sociedade é beneficiada”, disse.

Veloso também refutou os dados apresentados pelos sindicalistas, de que o servidor não é o vilão do gasto público, porque, do orçamento total para 2014, de R$ 2,36 trilhões, apenas 9,5% é despesa com encargos e pessoal. “O que tem mais impacto no custeio é sim o salário do servidor, principalmente o volume de cargos de confiança. A máquina pública é pesada. Demissão é algo que não existe e ninguém é obrigado a apresentar resultados. Vamos desmitificar esse discurso de que o governo está dando para o empresário e tirando do funcionário”, desafiou Jacques Veloso.

*Fonte: Correio Braziliense – Blog do Servidor

Professores das federais aprovam indicativo de greve para junho

Os professores das universidades federais decidiram por intensificar a mobilização e indicaram a deflagração de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. A decisão foi tomada na reunião setorial do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Andes, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de maio.

A deliberação foi tomada com base na avaliação dos resultados das assembleias locais e seria motivada pela suspensão de reunião de negociação com a categoria por parte do governo no dia 21 de maio e a partir de informes sobre a paralisação e suspensão das atividades em diversos campi por falta total de infraestrutura e condições de trabalho e ensino.

A deflagração da greve ainda depende de uma rodada de assembleias gerais em cada universidade, entre os dias 2 e 6 de junho, incluindo na pauta “data para deflagração da greve”, e também a convocação de nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, no dia 7 de junho, para deliberar sobre a “data para deflagração da greve”, com base nas manifestações das assembleias gerais.

Greve nas estaduais paulistas
Neste terça, 27 de maio, professores, servidores e e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) entraram em greve contra o congelamento de salários das categorias decidido pelos reitores das instituições. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as três categorias também decidiram cruzar os braços.

Na USP e na Unicamp, professores não faziam greve geral desde 2009. Na Unesp, onde a greve começou já na semana passada, 13 das 34 unidades têm greve parcial de professores e funcionários: Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto e São Paulo.

Servidores de Universidades e Institutos seguem em greve

A greve dos técnico-administrativos em educação da Fasubra Sindical completou no último sábado, 60 dias. No último dia 19 de maio, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Comando Nacional de Greve da categoria ouviu que o governo não irá negociar a pauta referente a  EBSERH (empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários).

A representação da Fasubra questionou que se não há nenhuma proposta para a pauta especifica da categoria, se o governo iria apresentar alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal. Nessa questão, segundo informe divulgado no sítio da federação, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar proposta que tenha impacto financeiro para o funcionalismo.

Também em greve, professores e servidores dos institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico seguem parados há mais de 30 dias.

IBGE e Cultura

Ainda no serviço público federal, servidores do IBGE paralisaram as atividades no último dia 26 de maio por tempo indeterminado e servidores da área da Cultura seguem em greve.

*Com informações do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e Estadão.

Governo não atende pauta dos SPF e entidades devem intensificar mobilização

O governo federal deu uma demonstração clara nesta quarta-feira (19) de que não há disponibilidade em negociar com os servidores públicos federais (SPF). O recado foi transmitido na reunião entre representantes do Fórum das Entidades Nacionais do SPF e membros da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que aconteceu durante o ato realizado pelos servidores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). 

A atividade contou com a presença de centenas de manifestantes de diversas categorias do funcionalismo público e integra o Dia Nacional de Mobilização chamado pelo Fórum. Em diversas cidades do país, os docentes federais se uniram aos demais servidores e foram às ruas cobrar atendimento à pauta unificada da categoria, em defesa de serviços públicos de qualidade e valorização dos SPF. 

Segundo informe passado após a reunião com o Mpog, o Secretário de Relações do Trabalho (SRT/Mpog) Sérgio Mendonça recebeu os dirigentes, acompanhado de sua equipe, e foi explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos SPF, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado. 

De acordo com Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas na mesa, o secretário da SRT/Mpog disse apenas que seria possível refletir sobre a possibilidade de reajuste nos benefícios sociais. “Reivindicamos um calendário de reuniões para manter a porta aberta e Mendonça respondeu que não há necessidade, pois isso não irá reverter a posição do governo”, comentou Barela.

O coordenador da CSP-Conlutas informou que as entidades cobraram do governo uma resposta escrita e oficial à pauta protocolada em janeiro, o que foi prometido para o final de março, e informaram que as entidades devem intensificar as mobilizações. “Já existe uma greve em curso e várias entidades já têm uma agenda de ações. Vamos intensificar a mobilização para pressionar o governo a mudar essa postura intransigente, como fizemos em 2012”, finalizou.

Ato na Esplanada
Na capital federal, representantes do ANDES-SN e de várias categorias se reuniram em frente ao prédio principal do Mpog (Bloco K), para cobrar a resposta do governo à pauta unificada e a audiência com a ministra Miriam Belchior.  No início de fevereiro, o Planejamento havia se comprometido com dirigentes do Fórum dos SPF em dar retorno às reivindicações e sobre o encontro com ministra até o início de março, o que não ocorreu.


Durante a fala dos representantes das entidades presentes no ato, ficou explícita a indignação dos servidores com o descaso do governo em relação ao pleito da categoria, principalmente diante da argumentação de que não há recursos disponíveis, uma vez que o governo reviu diversos contratos e aumentou o repasse de verba pública para as empreiteiras que estão construindo estádios pra a Copa. Também foram saudados os técnicos administrativos das universidades federais, representados pela Fasubra, em greve desde segunda-feira (17).

Gibran Jordão, coordenador da Fasubra, destacou que, em seu segundo dia, a paralisação por tempo indeterminado já conta com a adesão de mais da metade da categoria. “A greve é uma reação ao descaso do governo com a Educação e com os técnicos administrativos, que recebem o pior piso do funcionalismo federal, cerca de um salário mínimo e meio. Estamos vivendo um clima político em que cresce a mobilização dos trabalhadores para organizar a luta e assim arrancar do governo resposta à pauta específica das categorias e também à pauta unificada”, disse.

Em sua fala, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira saudou o movimento dos técnicos administrativos e ressaltou que a saída é intensificar a mobilização em todo o país. “Começamos hoje com a mobilização em vários setores. No ANDES-SN, chamamos um dia nacional de paralisação, com atos em diversas cidades, como resposta à intransigência em relação às nossas pautas. O governo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado. Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos na rua, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem”, avaliou Marinalva.

Fonte: Andes-SN

“Reforma agrária é discurso rebaixado”, afirma presidente do Incra

Em meio à campanha salarial dos peritos federais agrários do Incra, tratada com a costumeira intransigência pelo governo, o presidente do órgão, Carlos Guedes de Guedes, produziu a seguinte pérola: “Reforma agrária no século XXI é um discurso rebaixado”
.
A declaração causa menos surpresa do que indignação. Revela a verdadeira compreensão do governo sobre a questão agrária no Brasil e explica o desempenho de Dilma no setor, o pior dos últimos 20 anos. Também explica os recentes retrocessos na área ambiental e nos direitos dos povos indígenas e quilombolas ao seu território.

O atual presidente do Incra substituiu a reforma agrária pela “governança fundiária” em seu discurso e tem se mostrado em sintonia com a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Com as desapropriações de imóveis rurais paralisadas, Guedes apresenta como grande feito de sua gestão a priorização das ações paradas no Judiciário.

Mas a velha história de botar a culpa na Justiça não cola mais. É verdade que o Judiciário tem se mostrado extremamente conservador e tendencioso em relação ao tema. Mas as ações judiciais paradas atualmente seriam suficientes para assentar apenas 29 mil famílias, número próximo à média anual de assentamentos do governo Sarney. Esse dado, portanto, mostra não só o reacionarismo da Justiça Federal, mas a completa inoperância do Incra.

Rebaixada, portanto, é a agenda política de um governo que se omite diante de um dos maiores índices de concentração fundiária do planeta e da crescente violência no campo, que tem vitimado trabalhadores sem terra, posseiros, índios e quilombolas.

Agrônomos do Incra
Os servidores do Incra se dividem em duas carreiras. A carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (analistas e técnicos) é representada pelo Sindsef-SP*. Os engenheiros agrônomos são representados pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Os peritos ficaram sem reajuste em 2013 por terem rejeitado a proposta do governo, de 15% parcelados em três anos. No último dia 29 de agosto, voltaram a rejeitar proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, basicamente a mesma do ano passado, mas agora parcelada em duas vezes. Como ato de protesto, 60 peritos federais agrários entregaram cargos de chefia em todo o país.
*Texto produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no estado de São Paulo.

Leia no sítio do SindPFA: Nota pública sobre a situação precária do INCRA 

Agrônomos do Incra entregam cargos e ameaçam greve

Correio Braziliense:
Cinqüenta e três peritos federais agrários que ocupam cargos de chefia ou assessoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometem colocar seus cargos à disposição nesta segunda-feira (26). O pedido de exoneração coletiva é um protesto contra a recusa do governo federal em aceitar as reivindicações salariais da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), parte dos profissionais já entregou o pedido de exoneração ao longo das últimas duas semanas. A principal reivindicação dos peritos do Incra é a equiparação salarial com os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. Segundo Pereira, até o ano de 2000, as duas carreiras ganhavam salários iguais. Hoje, garante o sindicalista, um servidor do Incra recebe cerca de 40% do que ganha um profissional do ministério

Leia mais: Peritos do Incra ameaçam greve e demissão coletiva para pressionar governo 


UOL:
Para forçar a negociação, o sindicato convocou os peritos federais agrários de todo o país a voltarem a paralisar suas atividades a partir da próxima terça-feira (27). Se acontecer, a greve se estenderá, inicialmente, até quinta-feira (29). A categoria já fez várias paralisações nacionais. A última delas ocorreu entre os dias 20 e 22 de agosto deste ano.

De acordo com o sindicalista, trabalhos administrativos e viagens a campo foram interrompidos durante as duas últimas paralisações, afetando a emissão dos laudos agronômicos necessários aos decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e na certificação de georreferenciamento de imóveis rurais.

Leia mais: Peritos do Incra ameaçam greve e pedido de demissão coletiva 

Canal Rural:
A ação desses profissionais, segundo o SindPFA, é resultado da intransigência do governo federal, que persiste na proposta já amplamente rejeitada pela categoria em 2012, mesmo após a realização de quatro reuniões com a pasta só este ano. A realidade não se modificou com o envolvimento do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, nem do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que teve uma agenda específica com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar sobre a carreira.

– Não há negociação; há imposição por parte do governo – diz Ricardo Araújo, diretor presidente do SindPFA.

Leia mais: Peritos agrários entregam cargos devido à intransigência do governo nas negociações salariais


Brasil de Fato:
Entre as reivindicações dos peritos do Incra está a isonomia com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Eles tiveram origem comum no serviço público e tinham salários idênticos. Em 2000, a categoria dos PFAs foi secundarizada pelo governo e hoje recebe cerca de 40% do salário de um Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o sindicato, os peritos também não têm reajuste desde 2010 e amargam o pior salário entre as chamadas Carreiras de Estado, que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal e que só podem ser feitas por servidores públicos. 

Leia mais: Em protesto, peritos do Incra pedem exoneração do cargo

Peritos do Incra provam que governo tem como reestruturar carreira

Arrecadação de ITR poderia chegar a R$ 6 bi 

Os peritos federais agrários apresentaram ontem ao Ministério do Planejamento (MPOG) uma proposta para cobrir o aumento nas despesas do governo com a reestruturação da carreira, que vai custar em torno de R$ 77 milhões, até 2015. O projeto se baseia na reorganização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR, pago por pessoa física ou jurídica, donos de imóvel fora do perímetro urbano). Segundo o estudo, a arrecadação do tributo, em cálculos conservadores, poderia saltar de R$ 676 milhões, em 2012, para R$ 6 bilhões, esse ano. Bastaria cruzar os dados fiscais da Receita Federal com os de extensão e utilização da terra, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para identificar várias irregularidades.

“O objetivo não é simplesmente elevar tributação para cobrir salários de qualquer servidor público. E sim corrigir distorções que se agravam desde 2008, quando foi feito o primeiro estudo e comprovado que muitas informações dos donos das terras são falsas”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Ricardo de Araújo Pereira. A mudança porém vai depender de vontade política do governo e da disposição da equipe da presidente Dilma Rousseff para enfrentar a bancada ruralista no Congresso Nacional, que defende interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada, afirma. De acordo com dados do sindicato, a paralisação de 24 horas dos peritos, que aconteceu ontem em protestos contra a decisão do governo de apresentar a mesma proposta de reajuste de 2012, teve adesão de 90% da categoria, que ao todos conta com 950 trabalhadores na ativa.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse Pereira, aceitou os cálculos da categoria, mas informou que, talvez, só possa discutir um reajuste diferente do proposto em 2012 (de 15,8%, até 2015), a partir de agosto, quando será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2014, define receitas e despesas) ao Congresso Nacional. O estudo do SindPFA aponta, também, que, do total da arrecadação do governo, de cerca de R$ 1 trilhão, os grandes latifundiários pagaram apenas 0,07%. O ITR ocupa a 11ª posição entre os impostos e contribuições administrados pela Receita, embora em 2012 o agronegócio tenha faturado R$ 357,3 bilhões, 8,7% a mais do que em 2011.

Em outros países da América Latina, como Chile, Argentina e Uruguai, o ITR corresponde entre 1% a 2% dos tributos totais, explica Pereira. De acordo com os peritos do Incra, a alteração no sistema de cobrança do ITR, em 1996, aprofundou as aberrações. A principal delas foi a substituição das três tabelas de alíquotas anteriores por apenas uma. Ao contrário do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), lançado pelas prefeituras, cabe ao proprietário rural indicar o valor e definir o grau de utilização da terra no ITR, ou seja, ele paga em cima daquilo que declara.

Com isso, existem donos de chácaras de final de semana, com extensão de cinco mil hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), pagando R$ 10 (taxa mínima) por ano. A medida de ajustes no ITR não prejudicará os pequenos produtores, destacam os peritos do Incra. O Artigo 2º, da Lei 9.393/1996, que dispõe sobre o ITR, deixa claro que, em obediência à “Constituição, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel”.

Fonte: Correio Braziliense/ Blog do Servidor

“Terra Legal” patina e MDA vai contratar 150 servidores temporários

O Ministério do Planejamento (MPOG) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizam por meio da Portaria Interministerial nº 142, publicada no Diário Oficial da União, a contratação de 150 profissionais temporários. Segundo sítio do MPOG, os profissionais serão contratados por processo simplificado e atuarão em atividades inerentes ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.

São 27 vagas para atividades técnicas de formação de Nível Intermediário (NI); 13 para atividades de apoio à tecnologia da informação (NI); 44 para atividades técnicas de suporte de Nível Superior (NS); 55 para atividades técnicas de complexidade Intelectual (NS); seis para atividades técnicas de complexidade gerencial (NS); e cinco para atividades técnicas de tecnologia da informação (NS). Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por mais cinco.

Ainda segundo o MPOG, o edital de abertura de inscrições, a ser publicado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados, assim como o período das inscrições e o detalhamento das atribuições, entre outras informações.  

Criada a partir da Medida Provisória 458/2009, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal passou a coordenar dentro do MDA o chamado programa “Terra Legal” com a promessa de regularizar 67 milhões de hectares de terras públicas federais na Amazônia em 5 anos. As chamadas “posses” de até 1.500 hectares seriam regularizadas em até 120 dias e a promessa de articulação com governos estaduais, municipais e outros ministérios evitaria a contratação de novos servidores segundo a propaganda da época.

Propaganda do MDA em 2009 dizia uma coisa, hoje o ministério faz outra.

Mas, informações do próprio sítio do programa, mostram como este está muito longe de atingir o que foi prometido em 2009. Passados quatro anos das promessas iniciais do MDA e um ano do fim do prazo dado pela Lei 11.952 para encerramento das ações, quase nada do anunciado foi cumprido e agora servidores temporários, sem estabilidade e mais sujeitos às pressões políticas e eleitorais serão contratados para executar o programa de regularização de terras na Amazônia Legal do governo federal. 

“Novela” do concurso do Incra pode chegar ao fim

A novela do concurso público do Incra que já se arrasta há três anos caminha finalmente para o fim. Nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o Ministério do Planejamento fez publicar no Diário Oficial da União a portaria que autoriza a nomeação de 400 candidatos aprovados no concurso que foi autorizado em dezembro de 2009. Com a decisão, até 400 candidatos aprovados podem tomar posse a partir da nomeação a ser feita pela presidência do Incra.

A Portaria n° 31/2013 do MPOG autoriza a nomeação de 136 analistas em reforma e desenvolvimento agrário, 59 técnicos em reforma e desenvolvimento agrário, 133 analistas administrativos e 72 engenheiros agrônomos. A maior parte das vagas concentram-se nas Superintendências Regionais do Incra na região norte.

Previsto para acontecer em 13 de junho de 2010, a prova nacional do concurso do Incra apresentou sérios problemas de organização em Santarém, Marabá, Belém e Natal. Em vários locais, a prova nem chegou a acontecer. Relembre a notícia AQUI e AQUI.

O Ministério Público Federal no Pará e no Rio Grande do Norte entraram com ações judiciais nas quais pedia a suspensão do concurso, o que acabou ocorrendo em julho de 2010.

Em junho de 2011, enquanto o concurso estava suspendo judicialmente, o Incra prorrogou o certame por mais um ano. Em setembro do mesmo ano, um acordo judicial entre o MPF e Advocacia Geral da União possibilitou a realização de novas provas para todos os candidatos prejudicados e a nomeação de 105 cargos para locais onde não houve problemas.

Mesmo sem pendências judiciais, a maior parte dos aprovados não foi imediatamente nomeada, pois, em agosto de 2011, o governo federal havia tomado uma série de medidas de “prevenção à crise”, entre elas a determinação governamental de suspensão de nomeações de aprovados em concursos pelo governo federal. Para evitar que o concurso expirasse,  o Incra prorrogou a sua validade por um ano mais uma vez. 

Outro motivo para o adiamento seria a decisão do governo de implantar o regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp-Exe para os servidores empossados a partir de 04 de fevereiro de 2013.

Candidatos aprovados e não nomeados tiveram que recorrer à justiça para assegurar à posse.  Durante a longa novela, protestos e documentos foram produzidos numa longa luta pessoal e coletiva desses futuros servidores. 

Governo discute a criação de um Instituto de Gestão de Terras

A criação de um “Instituto de Gestão de Terras” foi tema de uma reunião entre o Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Agrária e do Incra.

O assunto estava na agenda da Casa Civil que registrava uma reunião para discutir esse assunto nesta terça-feira, 29 de janeiro. 

O esvaziamento ou extinção Incra é negada por membros do governo Dilma, mas parece que na prática, caminha-se para isto.

Atualizando a notícia: na noite de 29 de janeiro, após o fim do expediente, a Casa Civil alterou a Agenda do Dia e a reunião acima descrita sumiu da pauta, enquanto os demais eventos e até as reuniões que não ocorreram eram mantidas na pauta, identificadas com riscos sobre o texto.

Gilson Bitterncourt: apetem os cintos, a agenda sumiu!

Mais cedo, havia encaminhado para a Casa Civil, por correio eletrônico, o seguinte pedido:

Com os cumprimentos, venho com base na Lei de Acesso à Informação requisitar cópia na íntegra e em formato digital da memória da reunião ocorrida em 29 de janeiro de 2013 entre o Secretário Executivo Adjunto desta Casa Civil, Sr. Gilson Bitterncourt, e representantes dos Ministérios da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, conforme consta na Agenda disponibilizada no sítio http://www.casacivil.gov.br/ministro/agenda-da-ministra/2013/01/29-de-janeiro-de-2013 e que tratou do “Instituto de Gestão de Terras”.

Solicito ainda a cópia integral em meio digital de todos os documentos públicos e sem restrições de sigilo apresentados na reunião.

O envio de tais documentos pode ser direcionado para meu correio eletrônico:candinho1979@yahoo.com.br

Atenciosamente,

Cândido Neto da Cunha

Eng. Agrônomo/ Incra-SR30

“Vale-coxinha” é reajustado. “Arrependidos” terão que esperar orçamento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27 de dezembro), a Portaria do Ministério do Planejamento reajustando o valor do Auxílio Alimentação para os servidores públicos federais do poder Executivo. O novo valor “salta” de 304,00 para 373,00 reais ao mês, permanecendo como o menor valor se comparado aos valores pagos aos servidores do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário federais. 

O reajuste de 69,00 reais passa a valer em janeiro, a ser pago no início do mês de fevereiro. Com a não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional, o governo editou uma Medida Provisória que prevê a liberação de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões, o que assegurou o novo valor do Auxílio e o reajuste nos salários das categorias que firmaram acordos até o final de agosto de 2012.

Conforme entrevista da ministra Miriam Belchior, os servidores que fecharam acordo posteriormente a esta data, incluindo parte dos servidores do Incra, só terão reajuste após a votação do orçamento, prevista para ocorrer em 05 de fevereiro. 

Maioria dos servidores do Incra “amarela”

Depois de rejeitarem em agosto e setembro a proposta escalonada de reajuste do governo em três anos, os servidores do Incra decidiram nesta semana aceitar a reapresentação da proposta feita pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira.

A exceção da maioria dos servidores presentes em assembleias nas Superintendências Regionais de Santarém, Santa Catarina, Médio São Francisco e da Unidade de Imperatriz, a maioria “amarelou” conforme o mapa abaixo:

A decisão serve apenas para os servidores da carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. Os servidores da carreira de Perito Federal Agrário (Engenheiros Agrônomos) mantiveram a rejeição da proposta. 

Servidores contratados a partir de fevereiro de 2013 já terão de aderir a fundo de previdência

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) informou que os funcionários contratados a partir de fevereiro de 2012  terão de aderir ao fundo que será gerido pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Do contrário, receberão ao se aposentar o teto máximo do INSS para os trabalhadores da iniciativa privada –hoje fixado em R$ 3.912 mensais.

A nova regra vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os servidores já contratados terão a opção de aderir ao Funpresp. Para os novos, a adesão será a única alternativa para fugir das limitações do INSS.

A ministra também está estabelecendo articulações para criação dos fundos no Legislativo e Judiciário.