Janot quer investigar elo entre cúpula do PMDB e Belo Monte

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou na segunda-feira, 2, que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência –, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).

*Leia no sítio do jornal O Estado de São Paulo

Ruralistas querem extinção do MDA e da Conab e enfraquecimento do Incra e do Conama

Pauta inclui ainda envolvimento do Exército em conflitos no campo, anulação de atos referentes a Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e desapropriações para a Reforma Agrária e o fim de direitos trabalhistas no campo

Sempre unida e mais fortalecida com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, a bancada ruralista no Congresso Nacional, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou na semana passada a sua pauta de exigências para o ainda não empossado presidente Michel Temer.

Denominado “Pauta Positiva - Biênio 2016/2017”, o documento aponta a necessidade de medidas imediatas para a "garantia da ordem pública e da segurança jurídica”, conforme trecho do documento que é assinado pelas principais entidades ruralistas e do agronegócio no país.

Momento antes da reunião da bancada com o vice-presidente no dia 27 de abril, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) declarou a imprensa  que iria sugerir uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao chegar ao anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente, Montes informou já havia se reunido com o Exército, a fim de “buscar alternativas” para promoção da “paz no campo”.

“Recebi no meu gabinete integrantes do Exército brasileiro. Estou buscando entender a função constitucional que o Exército tem para que ele possa realmente ajudar o setor a ter mais paz no campo. Não são os fazendeiros e os produtores que vão entrar em luta corporal e armada com esses elementos desordeiros financiados pelo próprio governo. Essa é uma das medidas que vamos pedir ao vice-presidente”, acrescentou Montes, conforme matéria da  Agência Brasil.

Outro ponto que teria sido tratado na reunião seria a revisão de todos os atos administrativos de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas, a publicação de relatórios de territórios quilombolas e de decretos referentes a imóveis desapropriados para reforma agrária, especialmente os instrumentos publicados nas últimas semanas.

Segundo divulgou o jornal O Globo, Temer teria demonstrado assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto” nos últimos dias e assegurado à bancada ruralista que revisará todos os atos de Dilma.

O que chama também atenção na matéria de O Globo é novamente um suposto envolvimento das Forças Armadas nos atos administrativos ligados às terras indígenas e quilombolas, especialmente a participação do “comunista” Aldo Rebelo: “O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área", informa a matéria.

“Pauta Positiva”

O documento da FPA é formado sete eixos: Governança Institucional, Política Agrícola, Direito de Propriedade e Segurança jurídica, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Defesa Agropecuária e Relações Trabalhistas.

Apesar de ser uma agenda teoricamente de curto prazo (2016-2017), a “proposta” reúne todas as pautas que a bancada ruralista já vinha implantando nos últimos anos, inclusive projetos polêmicos como a PEC 215/2000, que retira do Executivo e transfere para o Congresso Nacional os processos de identificação, delimitação, demarcação e homologação de Terras Indígenas, o reconhecimento de Territórios Quilombolas e a criação de unidades de conservação.

Neste ponto, em especial, o documento reivindica a republicação da Portaria AGU n° 303, publicada durante o governo Dilma, que tentou impor as condicionantes do processo julgado no Supremo Tribunal Federal referentes a Terra Indígena Raposa Serra do Sol à todas as terras indígenas do país.

Neste trecho, o documento aponta: “A proposta além de abrir a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica, pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou não.”

Outra proposta inclui um “menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio” que se efetivaria com a incorporação de partes das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a transferência dos programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.  Na prática, a proposta é a extinção do MDA, ministério criado durante o governo FHC em 1999.

Destino semelhante teria a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública vinculada ao MAPA, para qual a FPA propõe “a revisão da necessidade de existência”.  Propõe-se ainda a “revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais”, não ficando claro para onde iria a autarquia com a extinção do MDA.  Secretários Estaduais de Agricultura e intelectuais ligados ao agronegócio vão mais longe, e estão propondo também a extinção do INCRA, conforme revela matéria de O Valor.

Na área de meio ambiente, as propostas vão de “transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo”; a regulamentação da Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos e do Código Florestal, especialmente o Art. 42, sobre conversão de multas em serviços ambientais.

Em relação ao trabalho no campo, as propostas são:

- Adequar a legislação para as condições da economia familiar;

- Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;

- Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;

- Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva;

- Estabelecer limitações aos auditores do trabalho [que atuam no combate ao trabalho escravo] e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs). 

Temer diz a ruralistas que vai revisar desapropriações e demarcações aceleradas por Dilma

Frente do Agronegócio chamou a atenção para atos do governo nos últimos 10 dias.

Por Simone Iglesias e Renata Mariz*

Pressionado por setores do agronegócio, o vice-presidente Michel Temer quer rever todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas, caso assuma a Presidência. Desde o início do mês, a presidente Dilma Rousseff intensificou a assinatura de atos para garantir o reconhecimento fundiário a indígenas, quilombolas e agricultores.

Somente nos últimos 10 dias, o governo assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. O governo também chancelou estudos de delimitação de quatro terras indígenas e homologou uma área no Pará destinada ao povo Arara. No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 decretos para desapropriar 56 mil hectares de terras.

Alertado pela Frente Parlamentar do Agronegócio, que esteve em seu gabinete na quarta-feira, Temer demonstrou assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto. O vice deixou claro que revisará todas as desapropriações.

Apesar da firmeza nas declarações ouvidas pelos interlocutores, o grupo de Temer está preocupado com a pressão do PT para que o Movimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) aumente as invasões país afora. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área.

Alexandre Conceição, da coordenação do MST, diz que os movimentos populares já se articulam para “paralisar o país”. A agenda de grandes protestos deve começar no dia 10 de maio. Conceição afirma que as entidades sociais não deixarão Temer governar.

Fonte:  O Globo

Leia também:

Ruralista vai propor a Temer mudar Constituição para Exército atuar contra o MST (Fonte: Agência Brasil via Notícias da Terra)

Após traições, INCRA tem nova dança de cadeiras

Se o “queimão” de cargos no Executivo atingiu em cheio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos dias que antecederam a votação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara de Deputados, a semana seguinte foi de exonerações dos ex-fieis-aliados.

Embora o sugestivo feriado de Tiradentes (21 de abril) tenha encurtado os dias úteis da semana, o Diário Oficial da União esteve recheado de exonerações de indicações políticas de pretensos aliados do governo, mas que mudaram de voto na última hora.

No dia 19 de abril, foram publicadas as exonerações dos cargos de Superintendentes Regionais os titulares do INCRA no Maranhão, em Rondônia e em Santarém (Oeste do Pará), respectivamente por meio das Portarias INCRA n° 167, 168 e 169, todas assinadas no dia 18 de abril, portanto poucas horas após a sessão na Câmara.

No Maranhão, a exoneração de Dayvson Franklin de Souza teria sido motivada pelo voto favorável ao impeachment  do Deputado Federal Cléber Verde (PRB), de quem seria aliado. Franklin tinha sido Secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, também por indicação de Cléber Verde. A família Sarney baixou em peso em Brasília nos dias que antecederam a votação para amarrar votos favoráveis ao afastamento de Dilma.

Em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro também foi exonerado do cargo de Superintendente do INCRA. Embora seja um servidor de carreira, a dispensa é creditada à ligação do agora ex-superintendente com o PMDB, visto que a indicação era considerada da cota do senador Valdir Raupp.  Durante a votação na Câmara, a esposa de Raupp, Marinha, fez uma declaração de voto surpreendente. Primeiro agradeceu a presidente Dilma por ter, segundo ela, “tirado a população de Rondônia do sofrimento”. Logo em seguida, Marinha Raupp disse “sim ao impeachment”.

Mas, a piada da semana foi a exoneração de Adaias Cardoso Gonçalves da Superintendência Regional do INCRA de Santarém, vinte dias após ser nomeado em troca da promessa de voto favorável ao governo do deputado federal Francisco Chapadinha (PTN). Mas, ao contrário do esperado roteiro de conto de fadas, Chapadinha abandonou o #NãoVaiTerGolpe e não só votou favorável ao afastamento de Dilma, como dançava e comemorava o resultado da votação.

Entre e sai

Para os próximos dias são esperadas as exonerações de outros dois recém-nomeados: do Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, o ex-prefeito Valdir Mendes Barranco, e do Diretor de Obtenção de Terras, o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, ambos indicados pelo Dep. Federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), que também mudou de posição e votou favorável ao impeachment no dia 17 de abril.

Valdir Barranco pode sair do cargo pela segunda vez.  No final de 2014, ele foi exonerado do cargo depois de ter sido citado em investigações da operação "Terra Prometida", desencadeada pela Polícia Federal para combater um esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária e que resultou em 34 prisões, entre elas, de dois irmãos Odair e Milton Geller, irmãos do então ministro da Agricultura Neri Geller (PMDB).

Mas, quem sabe, se a exoneração ocorrer, Barranco pode até novamente voltar junto Luiz Antônio Possas de Carvalho. Aliás, o ainda diretor está cotadíssimo para assumir a Presidência do INCRA, nas negociatas já em curso para a montagem de um futuro governo Michel Temer.

Conforme noticiou a Folha, Possas de Carvalho contaria com apoio não só do deputado Carlos Bezerra, como do deputado Paulinho da Força (SD) e até de José Rainha Júnior, ex-MST e hoje à frente da FNL (Frente Nacional de Luta).

#tevegolpe, e já faz tempo

Por Cláudio Angelo*

Os jornais começam a inventariar as causas do vergonhoso colapso do governo Dilma e tentam identificar em que ponto a administração da petista começou a fazer água. Será que foi na reeleição? Ou nos protestos de junho de 2013? No câncer de Lula, que deixou Dilma sem supervisão de adultos e livre para barbarizar no governo? Ou na tentativa do PT de dar um toco em Eduardo Cunha com a indicação de Arlindo Chinaglia para presidir a Câmara? Incrivelmente ausente da narrativa que se desenha para o impeachment está a primeira grande derrota legislativa de Dilma, um momento que diz muito sobre a compulsão da quase-ex-presidente por perder oportunidades: a aprovação do novo Código Florestal.

Em 2011, o governo recém-eleito tentava costurar com sua sabidamente ruralista base aliada uma solução para a proposta do novo código. No ano anterior, o célebre parecer de Aldo Rebelo (PCdoB) fora aprovado por uma comissão especial talhada pelo PMDB e de maioria ruralista. Dilma contava com seu vice, Michel Temer, para segurar os ânimos do partido e evitar um desgaste logo no início do governo.

Mas Temer sabia desde sempre com quem estava sua fidelidade: com os deputados a quem ele prometera o céu, meu bem, e seu amor também, em troca do apoio dado quando era presidente da Câmara – posição que o catapultou para o Jaburu. Em maio daquele ano, Temer viajou em missão oficial à Rússia e levou junto o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Voltaram de lá com a infame emenda 164, de autoria do über-ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), que anistiava toda e qualquer recuperação de áreas de preservação permanente. 

O texto foi aprovado no plenário da Câmara por acachapantes 273 votos a 182. A “base aliada” de Dilma, formada numa ampla “coalizão”, começava a dizer a que viera. Ainda zonza, no final de uma reunião de gabinete para decidir o que fazer depois da traulitada, Dilma desabafou com um dos presentes: “Fomos traídos pelo Michel”.

Diante desse diagnóstico preciso, Dilma fez o que fazia sempre que confrontada com uma falha em seu esquema: dobrou a aposta. Resolveu negociar uma redução de danos na Câmara e mobilizou as tropas que ainda tinha no Senado para produzir um texto de Código Florestal próprio, negociado linha a linha com a bancada ruralista. De repente, a revisão do código, um projeto do PMDB ruralista e cuja própria origem era “não meritória”, como admitiu um senador governista, virava um projeto do governo, com direito a mexidas sugeridas ao texto pela própria presidente. Dilma reagiu à “traição do Michel” como como a mulher traída que reage ao adultério chamando a amante para morar em sua casa.

Como viraria regra no seu governo, o movimento desagradou a todos: Dilma perdeu ali a chance de acenar aos eleitores de Marina Silva, que pediam veto total à sandice da nova lei. Alijou a esquerda do PT e a Contag, a confederação da pequena agricultura, que assistiam com revolta latente à camarada presidenta virar BFF da rainha do latifúndio e mentora do Código, Kátia Abreu. Deu uma banana à comunidade científica, que provou por A mais B por que não era necessário mexer na lei. E, por óbvio, não saciou o apetite dos ruralistas, que passaram a exigir mais flexibilizações e votaram en masse pelo impeachment daquela que lhes deu tanto. Ah, a política, essa ingrata.

Mas Dilma soube dar o troco nessa cambada de filhos da puta turma, né? Senão vejamos: Aldo Rebelo, o traidor original, que fez um relatório sob encomenda do PMDB por mágoa contra o PT e favores devidos a Temer, teve o castigo que mereceu: virou ministro do Esporte, depois da Ciência (!) e, por fim, da Defesa. Kátia Abreu, que no meio da negociação fora flagrada pelo jornal O Globo dizendo “Dilmão concordou com tudo”, virou ministra da Agricultura, confidente e afilhada de casamento. Michel Temer ganhou a articulação política. E, de fato, articulou politicamente, mas não exatamente como Dilma queria. O governo restaurou o passivo de imagem deixado pelo Código Florestal a golpes de João Santana: a propaganda na campanha de reeleição dizia que a “Coração Valente” havia pacificado o campo, ou algo assim. As ações de inconstitucionalidade correm hoje no Supremo provam o contrário. E a confusão criada pela condução política dilmista da lei de florestas ficará como um dos testamentos de seu governo.

Lições aprendidas? Sei lá. Obviamente Dilma não caiu por causa do Código Florestal. Mas o episódio, ocorrido a partir dos primeiros meses de seu governo, já trazia todos os elementos de instabilidade que culminaram no 17 de abril. Com um elemento a mais, que tampouco teve papel pequeno nos cinco anos seguintes do desastre dilmista: o voluntarismo da presidente. As profundas convicções antiambientalistas de Dilma impediram que ela enxergasse no veto ao Código Florestal e na proposição de uma alternativa (como vinha sendo negociada desde 2008 pelo então ministro Carlos Minc com os pequenos agricultores) a oportunidade de escolher um lado e de fazer de fato uma opção à esquerda. Provavelmente achou que estivesse fazendo a coisa certa, a opção pelo “progresso”, pela “justiça social” e pela “competitividade” do agronegócio, contra as “ONGs estrangeiras” e a “Marina Silva”. Meio de ladinho, ficou com os ruralistas, pingando a primeira gota de sangue no tanque dos tubarões.

Famosa por achar que sabia mais sobre tudo do que todo mundo, Dilma Rousseff recusou-se a aprender com o episódio sobre como se relacionar com o PMDB. Colheu o que plantou.

*Jornalista. Texto originalmente publicado no Blog Curupira - Atualizado após votação do impeachment na Câmara

Por tabela...

Além da Fundação Nacional do Índio (Funai), a bancada ruralista incluiu em seu pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, protocolado ontem, que seja investigado a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de territórios de remanescentes de quilombos e no envolvimento em conflitos fundiários.

O pedido com mais de 200 assinaturas também será entregue nesta quinta, 16 de maio, ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estarão presentes ainda o ministro da Justiça,José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams.

As informações são da Agência Brasil

Deputados ruralistas protocolam CPI contra Funai

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram nesta quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos processos de identificação e demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) denunciou que a Funai utiliza falsas informações nos laudos antropológicos e relatos orais, "que se sobrepõem ao direito de propriedade". O pedido de CPI vai para uma fila onde já existem 10 pleitos de investigação. "Vamos pressionar para instalar a CPI", disse Moreira.

Os deputados ruralistas informaram que a reunião com o vice-presidente Michel Temer para discutir a política indigenista foi adiada mais uma vez. O encontro estava previsto para 9h30 desta quarta-feira e foi transferido para às 18 horas. A informações mais recente é que audiência será realizada na quinta-feira, 16, às 10 horas, no Palácio do Planalto.

Além de Temer, devem estar presentes no encontro de amanhã o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Adams.

No MAPA da mina

O novo centro das denúncias de corrupção no governo Dilma Roussef é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  Há duas semanas, o ex-diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto deixou o cargo dizendo que no mistério “só tem bandido”.

Jucá Neto é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O motivo da saída foi a divulgação do repasse de 8 milhões de reais destinados a compra de alimento para um empresa ligado ao seu clã familiar.

O MAPA é comandado por Wagner Rossi, afilhado político do PMDB e indicado pelo vice-presidente, Michel Temer.

A briga por cargos no PMDB está grande!

Sindicalismo de governo: Festa ao ar livre reúne sindicalistas e integrantes do governo Dilma

Embalados ao som de música sertaneja e com direito a uma leitoa assada em rolete, deputados federais, ministros e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), participaram uma festa julina na 202 Norte para recepcionar sindicalistas que chegaram ontem a Brasília para uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, prevista para começar às 14h30 de hoje. Regado a muita cerveja, vinho e barulho, o evento, que ocorreu à noite, irritou os moradores da quadra. O som só foi desligado as 23h06.

Cerca de 200 pessoas dançaram e festejaram entre os blocos I e J da 202 Norte, uma quadra que abriga alguns prédios funcionais da Câmara dos Deputados. Representantes da Força Sindical não perderam a oportunidade de comer os pratos típicos de cada região. Os sindicalistas do Rio Grande do Sul, por exemplo, assaram uma costela no bafo. Morador do 6º andar do Bloco I, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, foi saudado com fogos de artifício quando chegou à comemoração e discursou para os presentes.

Segundo Paulinho, a 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados — responsável por supervisionar os apartamentos da Casa — autorizou o festejo. “Tomamos o cuidado de chamar todos os vizinhos para ninguém jogar pedra”, disse. Ele próprio organizou o evento.

Líderes partidários também compareceram à festa julina, decorada com bandeirinhas coloridas. Entre eles, estavam os deputados Giovanni Queiroz (PA), líder do PDT, Lincoln Portela (MG), do PR, e Ana Arraes (PE), do PSB. “Esse evento é importante para mobilizar o Congresso Nacional para as nossas reivindicações. Queremos aprovar a jornada semanal de 40 horas, resolver o fator previdenciário e a questão da terceirização”, finalizou Paulinho.

Temer chegou às 21h, após os discursos. Também foi recepcionado por fogos de artifício que duraram cerca de três minutos. O vice-presidente deixou de lado a formalidade habitual e se mostrou à vontade na presença dos sindicalistas. “Me sinto em casa porque estou entre o Legislativo e os trabalhadores. Não é preciso muita cerimônia porque sou mais um na festa”, brincou.

Quem também participou da farra do porco foi o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele afirmou no palanque improvisado que o Legislativo está conectado com a pauta da Força Sindical. “O Michel (Temer) já tinha tocado nesse assunto quando foi presidente e vamos dar sequência ao trabalho iniciado. Comemorem muito porque vamos ter muitas conquistas nos próximos dois anos”, disse. Os ministros do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-SP), e da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também foram ao evento. Lupi subiu no palco e cantou a música Marina, de Dorival Caymmi.

Incômodo
Vários moradores da quadra foram atraídos pelo barulho e ficaram curiosos com uma festa que ocorreu entre dois blocos funcionais na noite de ontem. O servidor público Sérgio Cunha, 43 anos, estranhou um churrasco em área pública. Em sua avaliação, outro local deveria ter sido escolhido para os festejos. “Não é apropriado e seguro fazer esse tipo de evento em uma área residencial”, reclamou. O editor de vídeo Guilherme Pastana, 37 anos, morador da quadra, também protestou. “Esses dois prédios estão sempre vazios e, por isso, chamou a atenção (o evento). Se isso virar rotina, será um problema”, comentou.

O Correio entrou em contato com o administrador de Brasília, Messias de Souza, às 22h20, para saber se o evento tinha autorização. Messias explicou que esse tipo de autorização é expedida pela diretoria de serviço da administração, mas não sabia dizer se o churrasco dos sindicalistas tinha permissão para ocorrer. “São muitos os pedidos que passam pela diretoria. Nesse período, é comum a realização de festas julinas.”

O que diz a lei
A Lei nº 1.065, de 1996, relaciona 18 artigos que dispõem sobre as normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora. Ela proíbe, por exemplo, a perturbação do sossego e do bem-estar público da vizinhança pela emissão de sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis máximos de intensidade pré-fixados. Na maioria dos condomínios e prédios do Distrito Federal, a lei do silêncio deve ser respeitada antes das 8h e depois das 22h.

Para saber mais
Os imóveis funcionais existem desde a construção de Brasília. Ao todo, são 432 apartamentos, distribuídos por quatro superquadras do Plano Piloto: três na Asa Sul (202, 302 e 309) e uma na Asa Norte (302). O Bloco L da 202 é um dos prédios funcionais. Tem 41 unidades e deveria ser ocupado por deputados, mas boa parte dos parlamentares prefere usar o auxílio-moradia. Na 302 Sul, a superquadra inteira foi construída para abrigar os deputados.

Fonte e fotografias: Correio Braziliense

Penso, logo desembucho...

Na Coluna ‘É...” de Neno Cavalcante, Diário do Nordeste de hoje:

a) Cid Gomes acompanha o presidente Lula à Coréia do Sul como único governador convidado. Desta vez não foi possível levar a sogra e o papagaio...

b) Segundo estado com menor colocação do Índice de Desenvolvimento Humano (primeiro vem o Maranhão, que somente desenvolve a família Sarney), o Ceará teve a campanha de governador mais cara do País. E, provavelmente, a terceira maior sobra de campanha...

c) O comandante do Ronda do Quarteirão determinou nova redução na velocidade das viaturas, agora de 50km/h. Não demora e o limite chegará a zero...

d) O governo Cid Gomes corre o risco de ficar conhecido como a gestão das prioridades equivocadas. Primeiro veio a ideia de construir um aquário gigante, claro risco de misturar o público com o privado, ruim, hein! Agora, metrô em Sobral, que está longe de necessitar.

e) Gelei quando foi dito que Michel Temer comandaria a equipe de transição. Escutei transação.