STF proíbe CPI de quebrar sigilo fiscal e bancário da ABA

Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A CPI investiga a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro avaliou que a decisão da CPI não foi devidamente fundamentada, configurando assim plausibilidade no pedido do MS, que alega risco ao direito a intimidade e privacidade da associação e do presidente da entidade, também alvo da quebra de sigilos.

De acordo com as alegações do MS contra o ato da CPI pretendendo a quebra dos sigilos, a ordem se baseia em apenas um depoimento e não cita em nenhum momento o nome do presidente da ABA.

“Da análise dos autos, aparentemente, fora aprovado requerimento de quebra/transferência de sigilos bancários e fiscais desprovido de fundamentação idônea, não só da pessoa jurídica de direito privado, mas também de seu dirigente, que, pelo visto, não fora objeto inicial da investigação e contra as quais não haveria fatos que indicassem a concorrência para práticas delituosas”, afirma o presidente do STF.

Segundo ele, em uma análise preliminar, é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos parecem genéricas e insuficientes. Entendeu assim ser o caso de concessão da liminar a fim de evitar dano iminente e irreparável aos impetrantes, ante a irreversibilidade do ato proferido pela CPI. A decisão se aplicará até que que o relator original do caso no STF, ministro Luiz Fux, possa analisar o caso. O ministro Ricardo Lewandowski atua neste mês no plantão da Corte.

Fonte: STF

‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país

Indígenas e servidores ocuparam escritórios do órgão indigenista e rodovias em todo o Brasil ao longo desta quarta-feira (13)

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias. Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).

“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.

De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.

“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.

“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).

Visita ao Ministério da Justiça

Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai.

Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai

O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

Fonte: Isa

Temer defende mudança em regras de venda de terra a estrangeiros e de licenciamento ambiental

Por: Lisandra Paraguassu*

O governo estuda mexer na legislação que proíbe a venda de terras para estrangeiros e também deve tratar da demarcação de terras indígenas e de mudanças no processo de licenciamento ambiental, admitiu nesta terça-feira o presidente interino, Michel Temer, em almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.

As três questões estão no centro da uma carta entregue pela Frente a Temer durante o almoço. O grupo de parlamentares, todos ligados ao agronegócio, reclamam do atual modelo de demarcação de terras indígenas, da demora dos projetos de licenciamento ambiental e também da vedação da venda de terras a estrangeiros, afirmando que as medidas limitam a capacidade de crescimento do setor.

No discurso, Temer confirmou que o governo estuda maneiras de autorizar a compra de terras por estrangeiros. Lembrou que o impedimento não é uma questão de legislação, mas causado por um parecer da Advocacia-Geral da União.

“Vocês sabem que estamos estudando isso acentuadamente. Essa questão ficou paralisada por força de um parecer da AGU. Não há exatamente uma lei expondo sobre isso”, disse. “Essa matéria está sendo examinada tendo em vista a modernidade nacional.”

De acordo com o presidente interino, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já preparou um pré-projeto para rever a atual legislação que rege o licenciamento ambiental. “Eu verifiquei que poderia solucionar, com aperfeiçoamentos, essa questão antiga do licenciamento ambiental que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo”, disse Temer.

No final de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência do licenciamento, substituindo-o apenas por um estudo de impacto ambiental. O relator foi o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

A questão indígena é outro tema que incomoda a FPA. Os parlamentares alegam que as demarcações vão, muitas vezes, além do necessário para os grupos indígenas, entre outras reclamações. Temer não prometeu revê-las, como quer parte da base aliada, mas acelerar os processos.

De acordo com o presidente interino, o prazo determinado em lei de cinco anos para demarcações nunca foi cumprido. “Nós vamos tomar conta disso. Vamos tentar solucionar esse problema e quando eu digo isso não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é mais uma vez para dar estabilidade social para o país”, garantiu.

Reformas

Temer defendeu ainda as propostas de reforma da Previdência e de legislação trabalhista, mesmo reconhecendo que vai haver resistência. Lembrou que o déficit previdenciário de 2017 ultrapassa 50 bilhões e que a reforma trabalhista tem a intenção de garantir empregos.

“É muito provável que haja resistência, principalmente de um movimento político que não pensa moralmente o país, que diz que ‘olha aqui, querem acabar com direitos trabalhista”, alegou.

Golpe

Ao falar com parlamentares, o presidente interino elogiou a relação com o Congresso, afirmou que tem uma base como nunca antes viu no Parlamento e chegou a dizer que às vezes se esquece que é interino.

“Estou em uma situação de interinidade, mas às vezes me esqueço disso e ajo como efetivo”, disse, ao defender as medidas que o governo vem tomando.

Temer disse ainda que a tese de “golpe” parlamentar, apregoada pela presidente afastada Dilma Rousseff, “caiu por terra”.

“No instante em que, por razões mais variadas, a senhora presidente sofreu um processo de impedimento, fez com que assumisse por força da Constituição o vice-presidente”, disse.

“As pessoas fingem que não sabem o que é golpe. Golpe é romper com a ordem constituída. Ao contrário, houve uma conformidade com o texto constitucional. Essa questão do golpe já foi compreendida e caiu por terra”, afirmou.

*Fonte: Reuters

Leia ainda:

Temer acena a ruralistas com apoio a mudança em demarcação de área indígenal (El Pais)

Temer acena com agrados para a bancada ruralista, setor anti-Dilma  (O Globo)

Deputados da CDH denunciam ao MPF tentativa de criminalização de instituições que atuam em defesa de indígenas e quilombolas

Parlamentares alegam que CPI da Funai e do Incra pediu a quebra de sigilo bancário das entidades sem fundamento

O coordenador da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª CCR) recebeu parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, para falar sobre a CPI da Funai e sobre a suposta tentativa de criminalização das instituições de defesa dos direitos de indígenas e de quilombolas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Os deputados relataram ao MFP que a CPI aprovou, sem maioria qualificada, como prevê o regimento, na última quarta-feira, 6 de julho, requerimento para a quebra de sigilo bancário dessas organizações. A votação ocorreu em sessão secreta. “Nesse episódio, os deputados mostraram total descumprimento com o regimento interno, com o Código de Ética, afrontaram à Constituição Federal, para cercear direitos de indígenas, quilombolas, assentados”, alertou o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).

Reforçando as denúncias, os deputados entregaram ao MPF um documento que traz uma série de denúncias sobre possíveis atos ilegais cometidos pela CPI da Funai. Entre os atos questionados, está a solicitação de informações sensíveis, que podem prejudicar populações indígenas.

Para o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “esse conjunto de informações é preocupante. Normalmente, se instala uma CPI para investigar algo que não funciona. Essa faz o contrário, investiga porque está funcionando”, questiona. Instalada em novembro de 2015, a CPI tem por objetivo investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombo.

Segundo o sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, os movimentos são transparentes com suas contas, e a atitude da CPI teria cunho político. “Não se trata de receio quanto às nossas contas, toda informação é publicamente disponibilizada no nosso site. A decisão da CPI é extravagante, pede a quebra dos sigilos sem qualquer fato contra essas pessoas”, afirmou. Ele informou que as entidades irão recorrer à Justiça contra a decisão da CPI.

O MPF se comprometeu a levar o caso à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, irá acompanhar de perto iniciativas da CPI, futuras diligências realizadas, despejos e reintegrações de posse e instauração de inquéritos contra indígenas, por meio dos procuradores naturais dos casos, pleito dos parlamentares.

De acordo com Luciano Mariz Maia, é imprescindível a construção de uma rede de informações entre os atores, para que cada um atue na sua área, mas de maneira coordenada. “É importante nos aproximarmos mais, trabalharmos juntos e com o mesmo objetivo, para somarmos esforços”, declarou.

O coordenador da 6ª CCR também criticou a tramitação de 29 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados que pretendem sustar atos da presidente afastada Dilma Rousseff, que homologaram terras indígenas, ou declararam de interesse social imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária, ou imóveis incidentes em área identificada como territórios quilombolas. Luciano Mariz Maia considera as proposições do Congresso inconstitucionais.

MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho, reafirmando a legalidade e a validade dos atos do Poder Executivo que homologaram terras indígenas, reconheceram terras quilombolas ou que declararam, de interesse social, imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária.

Atualmente, 29 projetos de Decreto Legislativo tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de anular os atos. Segundo nota, os decretos presidenciais só poderiam ser anulados se o Congresso considerasse como violada, pelo Executivo, atribuição conferida pelo próprio Parlamento para que o Executivo legislasse ou em caso de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento (Constituição, art. 49, V).

A nota lembra que, de acordo com a Constituição, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas brasileiras no prazo de cinco anos de sua promulgação (art. 67 do ADCT); ou seja, em 5 de outubro de 1993. O atraso é de 23 anos. “A não regularização de terras tem sido causa de conflitos fundiários já existentes em várias dessas áreas, expondo em risco a integridade física e cultural dos grupos envolvidos. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138”, diz o texto.

“Qualquer medida que tente esvaziar ou desfazer tais atos (de demarcação), em razão de pressões econômicas e políticas, significa renúncia de bem público da União, tal como são as terras indígenas (arts. 20, XI, e 231 da Constituição), e grave violação de direitos humanos, em clara afronta ao que dispõe o texto constitucional”, reforça a nota.

Confira aqui a íntegra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

O Cadastro Ambiental Rural: a nova face da grilagem na Amazônia?

Por Eliane Moreira*

Em 05 de maio de 2016 chegou ao fim o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exceto para pequenos produtores rurais, agricultores familiares e povos indígenas e comunidades tradicionais, que tiveram o prazo prorrogado por mais um ano por intermédio da Medida Provisória n.º 724/16. Até esta data era possível ler no site do Ministério do Meio Ambiente a seguinte chamada: “Proprietário rural: faça regularização ambiental de seu imóvel até maio de 2016”, posicionada logo abaixo do banner referente ao CAR.

Ela representava, na realidade, um ato falho freudiano do ministério que tem conduzido a política do CAR e que revela uma incômoda realidade: para efeitos do CAR, proprietário, possuidor e grileiro tem recebido igual tratamento.

Criado, no âmbito federal, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), o CAR era um instrumento já existente em estados como Pará e Mato Grosso, e nas suas origens encontram-se também as modificações sofridas pelo Código Florestal que resultaram na alteração de seu texto.

Melhor explicando: a Resolução 3545/2008 do Banco Central que estabeleceu a exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia, dentre elas, a exigência de CAR, quando esta norma começou a ser cumprida por instituições financeiras e exigida por órgãos de fiscalização, um rebuliço se formou entre os produtores rurais, que antes acessavam livremente créditos bancários públicos e privados sem qualquer observância da legislação ambiental.

Um marco neste âmbito foi a atuação do Ministério Público Federal, por intermédio da campanha “Carne Legal” iniciada em 2009², que corretamente exigia dos produtores rurais e frigorífico a adequação à legislação ambiental, neste bojo ações foram propostas contra importantes instituições financeiras como Banco da Amazônia e Banco do Brasil³, em 2011 com base nas responsabilidades derivadas da concessão de créditos à atividades rurais que não estavam alinhadas às exigências ambientais e ao final representavam o financiamento público do desmatamento na Amazônia.

De fato, pela primeira vez exigia-se o cumprimento do Código Florestal (antigo) articulado à responsabilidade do financiador, fechando o cerco em torno da parcela de produtores rurais que apostavam na ilegalidade. É um caso exemplar, sem dúvida e suas contribuições são incomensuráveis para a Amazônia. Porém a história não acaba por aí.

*Leia tudo no sítio da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas

Por: Bianca Pyl*

Em mais um ataque aos direitos indígenas, projetos visam suspender decretos de abril de 2016 que homologaram três terras indígenas.  Para o jurista Dalmo Dallari a fundamentação apresentada nas propostas legislativas “não tem a mínima consistência jurídica”.

Em maio, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou 29 projetos de decreto legislativo para suspender os efeitos de decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff que homologaram terras indígenas e desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e para titulação de territórios quilombolas.  Todos os 29 PDCs terão ainda que ser analisados nas comissões e votados no Plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa parlamentar visa suspender as homologações das Terras Indígenas Cachoeira Seca (Pará), Piaçaguera (São Paulo) e Pequizal do Naruvôtu (Mato Grosso) que ocorreram em abril desse ano. Busca também sustar os efeitos do decreto 29 de abril que desapropriou imóvel rural para assentar famílias da comunidade indígena Kaingang da Aldeia Kondá (Santa Catarina).

“Suspender a homologação seria uma grande tristeza, isso seria uma perda de nossa identidade. A terra para nós tem um valor muito grande por ter a espiritualidade de nossos ancestrais. Nós vamos lutar até o fim por ela” Catarina Delfina dos Santos, cacique da Aldeia Piaçaguera, TI Piaçaguera (SP).

Alegação de ilegalidade das homologações não se sustenta, dizem juristas

As proposições legislativas, que acusam os decretos de terem vício de legalidade, têm, elas, vícios de inconstitucionalidade” Procurador Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Pela evidente inconsistência jurídica e lógica de seus fundamentos e em defesa da normalidade constitucional e dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, deve ser rejeitados integralmente os Projetos de Decreto Legislativo propostos pelo deputado Jerônimo Goergen, Dalmo de Abreu Dallari.

O Deputado Jerônimo Goergen fundamenta sua proposição alegando que os decretos teriam vício de origem e de forma, por terem sido assinados a poucos dias da votação que autorizou a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Indagada sobre os argumentos do deputado, a Funai declarou à Comissão Pró-Índio que “as terras indígenas a que o deputado faz referência passaram por longos processos de identificação e delimitação até chegar à fase de homologação” E afirmou que “a homologação das terras indígenas pela Presidência da República é parte desse rito administrativo sendo, portanto, obrigação legal do Estado brasileiro conforme preconiza a Constituição”.

A justificativa do parlamentar é refutada também por Dalmo de Abreu Dallari que, em entrevista à Comissão Pró-Índio, sustentou que “todos os atos praticados obedecendo os preceitos legais, mesmo se praticados no dia da votação do afastamento, mas antes deste, são atos legais, plenamente válidos.” Para o jurista, a fundamentação de Goergen não têm a mínima consistência jurídica.

O coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Procurador Luciano Mariz Maia, explica que a sustação dos decretos “é cabível para as hipóteses em que o Congresso vê violada, pelo Executivo, a delegação que conferiu para que o Executivo legislasse em nome do Parlamento, ou diante de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento”. Segundo o Procurador da República, no caso em questão, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 49, V, da Constituição, não havendo fundamento constitucional para a sustação de atos concretos do Poder Executivo. Afirma ainda que, “caso aprovados, os Decretos Legislativos incidirão em violação à separação de poderes, ficando sujeitos a controle de constitucionalidade, perante o Judiciário”.

Na avaliação de Carolina Bellinger, assessora de coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo, “a iniciativa do Parlamentar deve ser compreendida no contexto de sucessivos ataques aos direitos indígenas consagrados na Constituição”. E lembra que o atual Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em entrevista à Folha de São Paulo mencionou a possibilidade de reanalisar das demarcações realizadas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, ou seja, a hipótese de revisão não vem sendo apenas considerada no âmbito do Legislativo, mas também do Executivo.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de Carta Pública ao presidente interino Michel Temer datada de 19 de maio afirmou que os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue as medidas relativas ao processo de demarcação. A APIB entende que “o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário”. E repudia quaisquer tentativas de retrocesso e exige respeito total aos direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

*Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo

General indicado pelo PSC para Funai não será nomeado, diz ministro da Justiça

Por: Filipe Matoso*

Segundo Alexandre de Moraes (Justiça), governo busca ‘outro tipo de perfil’. Índios protestaram contra indicação de oficial da reserva que apoiou ditadura.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (5), após se reunir com lideranças indígenas, que o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior, indicado pelo PSC para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), não assumirá o posto porque o governo procura alguém com “outro tipo de perfil”.

A indicação do general motivou uma reunião na tarde desta quinta, no Planalto, entre Moraes, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e lideranças indígenas.

Em troca do apoio do PSC no Congresso Nacional, o governo havia acertado que caberia ao partido indicar um nome para a presidência do órgão, e a legenda sugeriu Peternelli Júnior. A informação de que o general estava indicado para o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, foi divulgada na edição desta quarta do jornal “Folha de S.Paulo”.

“Não há nenhum veto pessoal ao indicado pelo PSC, mas não será ele o presidente da Funai, porque já estamos em negociação com outro tipo de perfil e coloquei isso na reunião [com os índios]. Estamos procurando um perfil que já tenha um perfil histórico de diálogo com as comunidades indígenas para aquilo que estamos planejando”, disse o ministro.

Antes da reunião no Planalto, o Ministério da Justiça chegou a divulgar uma nota à imprensa na qual disse que “não houve nenhum convite” para o general assumir a presidência da Funai.

“Não há lugar reservado para partido em determinada fundação, autarquia ou secretaria do Ministério da Justiça. O que eles podem fazer é indicar pessoas com bons currículos, pessoas qualificadas. Agora, entre a indicação, a análise e a escolha há uma distância bem grande, como neste caso de hoje”, acrescentou.

Nesta quarta, a possível nomeação de Peternelli Júnior provocou polêmica nas redes sociais porque ele fez uma publicação no Facebook em alusão a 31 de março, data do golpe militar de 1964, com a seguinte teor: “Salve 31 de março! 52 anos que o Brasil foi livre do maldito comunismo!!! Viva os nossos bravos militares! O Brasil nunca vai ser comunista”.

Em outras publicações, porém, de 2014, ele chegou a dizer que não via motivos para intervenção militar no país porque o Brasil tem instituições que funcionam “normalmente”.

*Fonte: G1

Leia também;

Opinião: General na Funai e a epidemia-genocida-xawara
(El Pais)

Nota de Repúdio dos servidores da Funai contra a indicação do general da reserva Roberto Peternelli (PSC) à presidência do órgão
(IUH)

Indígenas protestam em frente a embaixadas, em Brasília, contra violações aos seus direitos
(ISA via Amazonia.org)

Temer avalia nome do general Peternelli para assumir a Funai

Ligado ao ex-presidente José Sarney, o militar foi indicado pelo PSC e pelo senador Romero Jucá, mas seu nome é rejeitado pelas lideranças indígenas. 

Por Elaíze Farias*

 Antonio Cruz/Agência Brasil 

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) está analisando o nome do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Junior para assumir a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e ligado ao ex-presidente José Sarney, Peternelli teve o nome indicado para presidir a Funai  pelo Partido Social Cristão (PSC), do qual ele é filiado desde 2014, mas recebeu também o aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Fórum Nacional dos Direitos Humanos pela Democracia e lideranças indígenas rejeitam o nome do general Roberto Peternelli pelo seu partido ser das bancadas ruralista e evangélica, além do militar não ter experiência na questão indígena brasileira.

Em entrevista à agência Amazônia Real, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Fórum recebeu, na quarta-feira (29), a informação da indicação do nome do general Roberto Peternelli para presidir a Funai. “A indicação do general Peternelli para o governo foi formalizada por parte da liderança do PSC, que é o partido que apoia o governo interino do Temer e ficou com essa indicação. A indicação foi feita pelo pastor Everaldo, pelo deputado federal Gilberto Nascimento e contou com a aquiescência do senador Romero Jucá. Essa indicação já foi encaminhada para o ministro Geddel e está aguardando o despacho do presidente [Michel Temer] para publicação no Diário Oficial”, disse Paulo Pimenta.

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é o ministro da Secretaria de Governo. A reportagem apurou que, até o momento, o presidente interino Michel Temer não assinou a nomeação do general Roberto Peternelli. No Ministério da Justiça as informações que constam é a de que o nome do militar reformado ainda está sendo analisado. O último militar a assumir o cargo foi o sargento Cantídio Guerreiro Guimarães, entre agosto de 1990 e julho de 1991, amigo pessoal de Romero Jucá.

O Fórum divulgou uma nota de repúdio contra a indicação do general Peternelli.  “Essa indicação é um ataque aos povos indígenas do Brasil, que há séculos esperam a reparação pelo genocídio contra eles movido pelo Estado brasileiro, é a união do autoritarismo militar com o fundamentalismo religioso no estratégico espaço da Funai, constituído para a defesa de seus direitos.”, diz o documento.

Saiba mais no  sítio Amazônia Real.

Um Atlas de nossa agricultura envenenada

Professora da USP produz primeira série de mapas sobre uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. Dados demonstram: alternativa é rever modelo baseado no agronegócio

Por João Peres, da equipe De Olho nos Ruralistas*

Os mapas produzidos por Larissa Mies Bombardi são chocantes. Quando você acha que já chegou ao fundo do poço, a professora de Geografia Agrária da USP passa para o mapa seguinte. E, acredite, o que era ruim fica pior. Mortes por intoxicação, mortes por suicídio, outras intoxicações causadas pelos agrotóxicos no Brasil. A pesquisadora reuniu os dados sobre os venenos agrícolas em uma sequência cartográfica que dá dimensão complexa a um problema pouco debatido no país.

Ver os mapas, porém, não é enxergar o todo: o Brasil tem um antigo problema de subnotificação de intoxicação por agrotóxicos. Muitas pessoas não chegam a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS); muitos profissionais ignoram os sintomas provocados pelos venenos, que muitas vezes se confundem com doenças corriqueiras. Nos cálculos de quem atua na área, se tivemos 25 mil pessoas atingidas entre 2007 e 2014, multiplica-se o número por 50 e chega-se mais próximo da realidade: 1,25 milhão de casos em sete anos.

Além disso, Larissa leva em conta os registros do ministério da Saúde para enfermidades agudas, ou seja, aquelas direta e imediatamente conectadas aos agrotóxicos. As doenças crônicas, aquelas provocadas por anos e anos de exposição aos venenos, entre as quais o câncer, ficam de fora dos cálculos. “Esses dados mostram apenas a ponta do iceberg”, diz ela.

Ainda assim, são chocantes. O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, posto roubado dos Estados Unidos na década passada e ao qual seguimos aferrados com unhas e dentes. A cada brasileiro cabe uma média de 5,2 litros de venenos por ano, o equivalente a duas garrafas e meia de refrigerante, ou a 14 latas de cerveja.

Em breve, todo o material reunido por Larissa será público. O livro Geografia sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é uma espécie de atlas sobre o tema, com previsão de lançamento para o segundo semestre. Será um desenvolvimento do Pequeno Ensaio Cartográfico Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil, já lançado este ano, com dados atualizados e mais detalhados. No período abrangido pela pesquisa, 2007-2014, foram 1.186 mortes diretamente relacionadas aos venenos. Ou uma a cada dois dias e meio:

– Isso é inaceitável. Num pacto de civilidade, que já era hora de termos, como a gente fala com tanta tranquilidade em avanço de agronegócio, de permitir pulverização aérea, se é diante desse quadro que a gente está vivendo? – indaga a professora, em entrevista nesta quarta-feira (28/06) ao De Olho nos Ruralistas.

O papel do agronegócio
Larissa fala de agronegócio porque é exatamente esse modelo o principal responsável pelas pulverizações. Os mapas mostram que a concentração dos casos de intoxicação coincide com as regiões onde estão as principais culturas do agronegócio no Brasil, como a soja, o milho e a cana de açúcar no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. No Nordeste, por exemplo, a fruticultura. A divisão por Unidades da Federação e até por municípios comprovam com exatidão essa conexão.

A pesquisadora compara a relação dos brasileiros com agrotóxicos à maneira como os moradores dos Estados Unidos lidam com as armas: aceitamos correr um risco enorme. Quando se olha para um dos mapas, salta à vista a proporção entre suicídio e agrotóxicos. Em parte, explica Larissa, isso se deve ao fato de que estes casos são inescapavelmente registrados pelos órgãos públicos, ao passo que outros tipos de ocorrências escapam com mais facilidade. Mas, ainda assim, não é possível desconsiderar a maneira como distúrbios neurológicos são criados pelo uso intensivo dos chamados “defensivos agrícolas”, termo que a indústria utiliza para tentar atenuar os efeitos negativos das substâncias.

Soja, milho e cana, nesta ordem, comandam as aplicações. Uma relação exposta no mapa, que mostra um grande cinturão de intoxicações no centro-sul do país. São Paulo e Paraná aparecem em destaque em qualquer dos mapas, mas a professora adverte que não se pode desconsiderar a subnotificação no Mato Grosso, celeiro do agronegócio no século 21.

O veneno está na cidade
A conversa com o De Olho nos Ruralistas – durante gravação do piloto de um programa de TV pela internet – se deu em meio a algumas circunstâncias pouco alvissareiras para quem atua na área. Há alguns dias, a Rede Globo tem veiculado em um de seus espaços mais nobres, o intervalo do Jornal Nacional, uma campanha em favor do “agro”. Os vídeos institucionais têm um tom raríssimo na emissora da família Marinho, com defesa rasgada dos produtores rurais de grande porte.

“Querem substituir a ideia do latifúndio como atraso”, resume Larissa. Ela recorda que, além do tema dos agrotóxicos, o agronegócio é o responsável por trabalho escravo e desmatamento. E questiona a transformação do setor agroexportador em modelo de nação. “A alternativa que almejaríamos seria a construção de uma outra sociedade em que esse tipo de insumo não fosse utilizado. Almejamos uma agricultura agroecológica com base em uma ampla reforma agrária que revolucione essa forma de estar na sociedade.”

No mesmo dia da entrevista, o Diário Oficial da União trouxe a sanção, pelo presidente provisório, Michel Temer, da Lei 13.301. Em meio a uma série de iniciativas de combate à dengue e à zika, a legislação traz a autorização para que se realize pulverização aérea de venenos em cidades, sob o pretexto de combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida recebeu parecer contrário do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, posição que foi ignorada por Temer.

Larissa considera que a medida representa um grande retrocesso e demonstra preocupação pelo fato de a realidade exposta em seus mapas ser elevada a potências ainda desconhecidas quando se transfere um problema rural para as cidades. “O agrotóxico se dispersa pelo ar, vai contaminar o solo, vai contaminar a água. O agrotóxico não desaparece. Ao contrário, ele permanece.” Em outras palavras: o veneno voa e mergulha. Alastra-se. E tem longa duração.

*Fonte: Outras Palavras

Após um ano, peixes ameaçados voltam a ser protegidos

A garoupa (acima) está protegida pela lista vermelha. Foto: Radenes/Flickr.

A lista vermelha de espécies de peixes e invertebrados aquáticos está novamente em vigor. Após um ano suspensa, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido de revogação da lista e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos estão novamente protegidos.

Em junho do ano passado, em decisão preliminar, o Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a portaria não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.

A portaria 445 proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de espécies de peixes ameaçados de extinção no país e gerou uma onda de protestos de setores da pesca, que pediram sua anulação. Os representantes dos pescadores industriais afirmam que a norma afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já que a lista vermelha protege 31 espécies de peixes comerciais. Os pescadores se articularam e pressionaram o então Ministério da Pesca, que criou um grupo de trabalho para ouvir os reclamantes. A partir daí, uma série de decretos foram sendo publicados adiando a entrada em vigor da norma. Mesmo assim, a briga chegou na Justiça e os pescadores ganharam o primeiro round: a lista foi suspensa.

O Ministério do Meio Ambiente conseguiu vencer o segundo: na semana passada, em decisão publicada no dia 22 de junho, a juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 9ª Vara Federal do DF, julgou improcedente o pedido dos representantes dos pescadores e a lista vermelha voltou a valer.

De acordo com a magistrada, o direito a um ecossistema equilibrado ficaria prejudicado se necessitasse "de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável”, de modo que, uma vez constatada a impossibilidade de exploração de uma espécie, "é desnecessária a participação do Ministério da Pesca e Agricultura, uma vez que, nesta hipótese, reitero que não há que se falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas espécies”, escreve.

Enquanto a disputa judicial parece ter sido temporariamente resolvida, no Congresso Nacional ainda tramita Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a lista vermelha.

Fonte: O Eco

Degradação cria ‘floresta zumbi’ na Amazônia

Estudo mostra que perda de biodiversidade por exploração de madeira, fragmentação e fogo pode ser equivalente à causada pelo desmate, e que leis existentes não garantem proteção efetiva

Fotografia: Claudo Angelo/OC

Claudio Angelo*

Salvamos a Amazônia, certo? A redução expressiva nas taxas de desmatamento na maior floresta tropical do planeta, mais o compromisso do Brasil de zerar o corte ilegal daqui a 15 anos, podem dar a impressão de que o futuro da selva está garantido. Uma equipe internacional de cientistas acaba de mostrar que isso está longe de ser verdade. Se o país quer proteger a biodiversidade – e, por tabela, o clima –, conter o desmatamento é apenas parte da história. Metade dela, para ser preciso.

O grupo liderado por Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster (Reino Unido) e do Museu Emílio Goeldi, afirma que a degradação florestal – o empobrecimento progressivo de uma mata, causado pela fragmentação, pela exploração de madeira, pela caça e pelo fogo – pode resultar numa perda de espécies equivalente à causada pelo desmatamento. É como se a floresta virasse um zumbi: mesmo protegida do corte raso, ela está funcionalmente morta e esvaziada de fauna e flora.

“Até o momento, nossa definição de saúde tem sido se a floresta está viva ou não. O trabalho mostra que precisamos refinar esse conceito”, diz Paulo Brando, pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), que não participou do novo estudo. “A conservação da Amazônia não pode ser vista como binária – se tem ou não tem floresta”, afirma.

A pesquisa de Barlow e colegas de 18 instituições científicas, publicada nesta quarta-feira no site do periódico Nature, é a primeira comparação direta entre biodiversidade total de florestas intactas e florestas degradadas. Ela se soma a um conjunto recente de evidências de que a degradação é um problema muito maior do que se imaginava tradicionalmente, e de que o Código Florestal, incensado pelo governo como o principal pilar da conservação no Brasil, não dá conta do recado.

Para realizar seu estudo, o grupo se embrenhou em 371 florestas de 36 microbacias hidrográficas do Pará, nas regiões de Paragominas e Santarém, e fez contagens detalhadas (pense nos mosquitos) de 1.538 espécies de árvore, 460 espécies de ave e 156 espécies de escaravelho. Esses grupos de seres vivos são considerados bons indicadores da biodiversidade geral de uma floresta.

Usando como referência a presença de indivíduos dessas espécies em matas intactas, os cientistas criaram um índice chamado CVD, sigla em inglês para “déficit de valor de conservação”. O índice equivale à diferença entre o que era esperado encontrar e a erosão de diversidade efetivamente produzida pela fragmentação e por outras formas de degradação florestal.

As medições revelaram que microbacias que cumpriam o Código Florestal, mantendo 80% da floresta como reserva legal, tinham um CVD de 39% a 54% – ou seja, perderam entre 46% e 61% de sua biodiversidade original.

Extrapolando o resultado para todo o Pará, o grupo concluiu que a perda combinada de biodiversidade por degradação no Estado foi equivalente ao desmatamento de 123 mil quilômetros quadrados – 51% de toda a floresta que o Pará já perdeu para o corte raso desde que o Inpe começou a monitorar o desmatamento, em 1988.

“Os efeitos da perturbação causam mais perda de biodiversidade do que seria esperado apenas pela perda de área florestal”, explica o ornitólogo britânico Alex Lees, da Universidade Cornell (EUA), coautor do estudo. “Mesmo se uma propriedade perder apenas 20% da sua floresta, os impactos do efeito de borda, da exploração de madeira e do fogo se somam para mais do que dobrar a perda de biodiversidade que esperaríamos ver apenas com a eliminação de 20% da cobertura florestal.”

Para Carlos Souza Jr., pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e também coautor do estudo, os resultados deixam clara a necessidade de rever as políticas públicas de proteção à floresta, como os esquemas de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento) e o programa Municípios Verdes, do Pará, que simplesmente não aborda a degradação.

“O tema da degradação ficou no limbo nos últimos anos, após o pico de desmatamento em 2004 e as tentativas bem-sucedidas de reduzi-lo”, diz. “Agora nós temos uma base científica para tratar a degradação do ponto de vista das políticas”, continua.

Manter a questão das florestas zumbis num escaninho separado do desmatamento é ruim para a biodiversidade e para o clima: estudos de Souza Jr. e colegas têm indicado que metade das florestas degradadas da Amazônia acabam sendo desmatadas posteriormente.

Pelo menos no Congresso Nacional, porém, a formulação de políticas caminha no sentido oposto ao das evidências científicas. Enquanto a ciência mostra que o Código Florestal não basta para proteger a Amazônia, tramita no Parlamento um projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) para deixá-lo ainda mais fraco: a parlamentar gaúcha, integrante da bancada ruralista, quer que plantios de árvores exóticas como eucalipto possam ser computados como “reserva legal” para fins de manutenção (hoje elas só são admitidas para recuperação de uma área desmatada). Numa entrevista recente ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), chamou o projeto de “retrocesso”.

Fonte: Observatório do Clima

Governo quer vender terras para estrangeiros

No gabinete do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a foto oficial da presidente afastada Dilma Rousseff permanece na parede. “Não posso tirar, é a ordem do chefe”, diz o ministro. Parece ser a única lembrança do antigo governo. Nomeado por Michel Temer, tem ideias diferentes da gestão que o antecedeu. Com seu apoio, o governo vai enviar mensagem para o Congresso, propondo liberar a venda de terra para estrangeiros, como forma de ampliar crédito. Blairo defende negociação de Temer com o governo chinês para ampliar exportações e ajudar o País a sair da crise.

Ser chefiado

É a primeira vez que tenho um chefe. Então, tenho que me cuidar. Minha família sempre foi ligada à agricultura. Fui estudar e trabalhar nessa área, na empresa com meu pai. E pai não é chefe, né? Meu pai era duro, a gente brigava muito, tínhamos diferenças de pensamento. Podia brigar com ele, mas agora não. Agora, tenho um chefe.

Papel no ministério

Quando fui convidado, disse: presidente, como o senhor quer que conduza esse negócio? Se cada dia tenho que ligar, se tenho que pedir pra fazer. Ele disse: ‘não, só quero que você toque esse negócio, que dê tudo certo’. Tipo assim: me dê as boas notícias e as ruins você resolve por lá.

Ajuda da China

Para que a gente saia da crise, sugeri ao presidente que procurasse a China, por ser grande parceiro na área comercial. A gente vende bastante para eles e o segmento do agro responde rapidamente, se ela nos der certa preferência. Sugeri ao presidente, assim que resolver o processo político, que a gente viaje para pedir pessoalmente ao governo da China que veja o Brasil com olhar diferenciado. Certamente, saberíamos reconhecer, no futuro, esse esforço.

Terras para estrangeiros

Hoje estrangeiro não pode comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra. Então, é um problema que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender. E a terra comprada pelos estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar. O governo pretende mandar mensagem para regulamentar isso também.

Ritmo do impeachment

O melhor cenário seria o mais rápido. Mas tem todo um trâmite. Se você quiser forçar isso, pode ter que voltar dez casas para trás. É prudente vencer as etapas no tempo estabelecido.

Retorno de Dilma

Não vejo chance. Mas, esse “impossível” não existe. São votos e só 81 senadores. Se voltar, será um desastre para a economia do País. Politicamente também. Porque ela não tem força, não tem respaldo.

Erros do governo petista

Foi uma sequência de tomadas de decisões erradas. Economicamente, o País começou a entrar num problema sério. Fomos para a eleição com um projeto que, depois, foi indo para outro. Isso frustrou a maioria dos que votaram nela.

Estilo Dilma

Era líder do PR e colocamos muito claramente para a presidente que deveria assumir a responsabilidade da política econômica, fazer uma mea culpa do processo, se reorganizar a partir de uma nova base, com transparência. Ela não quis, nunca quis fazer. O governo nunca admitiu os problemas. É aquela história: escuta, mas não ouve. Era um governo muito dono de si.

Eleição de Lula

Acho muito difícil. O PT está muito machucado e a gente não sabe como vai terminar tudo isso. Não há como negar a força de Lula. Mas penso que é muito difícil a vitória dele ou de um candidato da esquerda.

Rixa com Marcos Pereira

Ele é ministro, né? O setor reagiu a possível indicação de alguém de fora, que não conhece o setor. E que é o setor mais importante da economia brasileira.(Pereira acabou indo para Indústria e Comércio).

Fonte: O Estado de São Paulo