Por Roberto Leher*
Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de
educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas
quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração
do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997):
por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da
Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades
acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.
A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a
educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias
público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um
programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o
crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação
da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela
Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento
da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que
cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora
(Pronatec).
O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores
questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não
haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC,
mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma
e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do
confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.
Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto
A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a
oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades
como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades
estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las
(1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente
por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de
800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos
concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o
final de seu segundo mandato.
Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a
ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos
protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o
governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A
intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a
contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos
efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas,
os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os
docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo
negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram
negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi
encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4
meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se
encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.
Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador
argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária
em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho,
aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem
considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as
orientações, a pesquisa e a extensão.
Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três
estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das
universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais
correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido
para minguados 1,46%. Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da
expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários
(os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as
terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).
A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor
empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará,
as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado teve
expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado
pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários
dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES
que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de
modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil
conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid
Gomes (2007-2014).
Educação básica
A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da
criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e
de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no
governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial
foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente
incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de
Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de
maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e,
desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido
pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma
empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.
Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção
de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das
primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras,
desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que
explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a
despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar
criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.
O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e
minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino
fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus
publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como
muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e
matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de
reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência,
cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não
surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes
tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta
reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.
A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o
recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm
promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos
governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a
lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado
após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido,
apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos
trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao
patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h
em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula
faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e
vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de
40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.
O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade
das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio
Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do
total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO,
LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará
destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e
balanço geral).
As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas
deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um
jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a
nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela
“farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para
servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).
Sentidos da política educacional em curso
O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em
sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades
federais para o MEC – é uma demonstração de organicidade e coerência com
as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos
pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas
competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de
universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas
pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o
mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o
PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a
força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército
industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da
agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento
robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira,
respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.
Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua
invisibilidade na campanha eleitoral – Dilma Rousseff nada disse sobre a
importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é
congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do
extrativismo e das commodities em geral. Cabe destacar a
pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em
curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo,
tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro,
confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas
aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança
Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento
global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas
corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem
destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da
economia baseada em commodities.
Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não
demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto
período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades
federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia
atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano,
interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações
físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo
estará bem.
Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e
epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a
ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos,
o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a
orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da
universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias.
Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa
prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos
estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral
duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados
para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor
empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que
jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente
os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.
Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua
aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que
já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os
docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito
dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das
universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de
Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi
magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever
de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito
das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que
orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os
formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.
Desafios para a defesa da educação pública
Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação
(2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação
nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo
profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos
encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da
educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores
da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos
têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de
empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola
pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de
modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto
ao protagonismo de base, não pode ser adiada.
Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora
benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão
de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e
duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de
lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em
2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação
pública unitária.
Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503
(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml
(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167
(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html
(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,
(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA
http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705
*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.
