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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Conflitos de terra se acirram em Anapu, onde morreu Dorothy Stang

Renata Martins*

Os conflitos por terra aumentaram nas últimas semanas no município de Anapu, no Pará. De acordo com denúncia enviada pela Comissão Pastoral da Terra, CPT, 250 famílias que ocupam há mais de dez anos uma área conhecida como Mata Preta estão sendo expulsas do local sob ameaça. A ordem teria partido do homem que reivindica a propriedade da terra.

Os lotes estão no terreno da Gleba Pública Federal Bacajá, em Anapu. O local é o mesmo onde há 11 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

De 2015 para cá outras seis pessoas foram mortas em crimes que podem estar ligados às disputas por terra na região.

Marcial Mota, Ouvidor Agrário Regional, afirmou que na semana passada foi até a região para averiguar a situação. Durante a inspeção, a Ouvidoria encontrou homens reunidos na sede da Fazenda Santa Helena, que fica dentro da gleba, mas nenhum armamento foi localizado.

Por conta de novas denúncias, nessa terça-feira (26), o ouvidor agrário voltou para o local, acompanhado da Patrulha Rural. Segundo informações das famílias, a escola pública municipal que atende os moradores da Mata Preta também corre o risco de ser destruída.

De acordo com a CPT, homens armados ameaçam os moradores.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou que reforçou o policiamento na área. Acrescentou que vai instaurar inquéritos, na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, para apurar fatos que venham a ser registrados em lotes da Mata Preta.

Esse mês o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, abordou os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu. Para conferir a reportagem “Um sonho: A terra”, que traz depoimentos de pessoas que vivem sob ameaça na região.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 25 de julho de 2016

MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém


Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.

Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Na outra ação por improbidade ajuizada contra Bacelar este ano o MPF acusa o ex-superintendente de recebimento de propina das mãos de outros integrantes do esquema desmontado pela operação Madeira Limpa. A ação também tramita na 2ª Vara Federal em Santarém.

Além das ações por improbidade, o MPF ajuizou ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. Em uma delas, o juiz Érico Freitas Pinheiro já decretou indisponibilidade de R$ 2,8 milhões em bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda.

O MPF também já ajuizou ação penal. Os 30 denunciados foram acusados de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.

Íntegra da ação: AQUI

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

terça-feira, 19 de julho de 2016

STF proíbe CPI de quebrar sigilo fiscal e bancário da ABA

Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A CPI investiga a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro avaliou que a decisão da CPI não foi devidamente fundamentada, configurando assim plausibilidade no pedido do MS, que alega risco ao direito a intimidade e privacidade da associação e do presidente da entidade, também alvo da quebra de sigilos.
De acordo com as alegações do MS contra o ato da CPI pretendendo a quebra dos sigilos, a ordem se baseia em apenas um depoimento e não cita em nenhum momento o nome do presidente da ABA.

“Da análise dos autos, aparentemente, fora aprovado requerimento de quebra/transferência de sigilos bancários e fiscais desprovido de fundamentação idônea, não só da pessoa jurídica de direito privado, mas também de seu dirigente, que, pelo visto, não fora objeto inicial da investigação e contra as quais não haveria fatos que indicassem a concorrência para práticas delituosas”, afirma o presidente do STF.

Segundo ele, em uma análise preliminar, é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos parecem genéricas e insuficientes. Entendeu assim ser o caso de concessão da liminar a fim de evitar dano iminente e irreparável aos impetrantes, ante a irreversibilidade do ato proferido pela CPI. A decisão se aplicará até que que o relator original do caso no STF, ministro Luiz Fux, possa analisar o caso. O ministro Ricardo Lewandowski atua neste mês no plantão da Corte.

Fonte: STF

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Terra Bruta: a destruição nos confins do Brasil


Na última semana (10 a 17 de julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens, que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins.

Entre setembro de 2015 e março deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.

O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309 pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

Trata-se de um levantamento inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria, pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de camponeses e indígenas.

Os principais caminhos escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação, as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista do interior no século 17.

O material divulgado pelo Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.

Confira:
Na defesa da floresta, os extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das mudanças de poder na política nacional.

Uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas, pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.

O fazendeiro Carlos Raposo, de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles, adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das casas e nas plantações.

Em Eldorado do Carajás, no Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.



A repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado. Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por terra.”

No dia 5 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.

Da Serra do Roncador (MT) à Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de 93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo, índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios, Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”

Os tratores se movimentam entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová, acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice Veron, sua prima.

domingo, 17 de julho de 2016

‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país


Indígenas e servidores ocuparam escritórios do órgão indigenista e rodovias em todo o Brasil ao longo desta quarta-feira (13)

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias. Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).

“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.

De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.

“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.

“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).

Visita ao Ministério da Justiça
Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai.

Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai
O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

Fonte: Isa

Deputados da CDH denunciam ao MPF tentativa de criminalização de instituições que atuam em defesa de indígenas e quilombolas


Parlamentares alegam que CPI da Funai e do Incra pediu a quebra de sigilo bancário das entidades sem fundamento
O coordenador da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª CCR) recebeu parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, para falar sobre a CPI da Funai e sobre a suposta tentativa de criminalização das instituições de defesa dos direitos de indígenas e de quilombolas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Os deputados relataram ao MFP que a CPI aprovou, sem maioria qualificada, como prevê o regimento, na última quarta-feira, 6 de julho, requerimento para a quebra de sigilo bancário dessas organizações. A votação ocorreu em sessão secreta. “Nesse episódio, os deputados mostraram total descumprimento com o regimento interno, com o Código de Ética, afrontaram à Constituição Federal, para cercear direitos de indígenas, quilombolas, assentados”, alertou o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).
Reforçando as denúncias, os deputados entregaram ao MPF um documento que traz uma série de denúncias sobre possíveis atos ilegais cometidos pela CPI da Funai. Entre os atos questionados, está a solicitação de informações sensíveis, que podem prejudicar populações indígenas.
Para o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “esse conjunto de informações é preocupante. Normalmente, se instala uma CPI para investigar algo que não funciona. Essa faz o contrário, investiga porque está funcionando”, questiona. Instalada em novembro de 2015, a CPI tem por objetivo investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombo.
Segundo o sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, os movimentos são transparentes com suas contas, e a atitude da CPI teria cunho político. “Não se trata de receio quanto às nossas contas, toda informação é publicamente disponibilizada no nosso site. A decisão da CPI é extravagante, pede a quebra dos sigilos sem qualquer fato contra essas pessoas”, afirmou. Ele informou que as entidades irão recorrer à Justiça contra a decisão da CPI.
O MPF se comprometeu a levar o caso à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, irá acompanhar de perto iniciativas da CPI, futuras diligências realizadas, despejos e reintegrações de posse e instauração de inquéritos contra indígenas, por meio dos procuradores naturais dos casos, pleito dos parlamentares.
De acordo com Luciano Mariz Maia, é imprescindível a construção de uma rede de informações entre os atores, para que cada um atue na sua área, mas de maneira coordenada. “É importante nos aproximarmos mais, trabalharmos juntos e com o mesmo objetivo, para somarmos esforços”, declarou.
O coordenador da 6ª CCR também criticou a tramitação de 29 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados que pretendem sustar atos da presidente afastada Dilma Rousseff, que homologaram terras indígenas, ou declararam de interesse social imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária, ou imóveis incidentes em área identificada como territórios quilombolas. Luciano Mariz Maia considera as proposições do Congresso inconstitucionais.

MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho, reafirmando a legalidade e a validade dos atos do Poder Executivo que homologaram terras indígenas, reconheceram terras quilombolas ou que declararam, de interesse social, imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária.

Atualmente, 29 projetos de Decreto Legislativo tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de anular os atos. Segundo nota, os decretos presidenciais só poderiam ser anulados se o Congresso considerasse como violada, pelo Executivo, atribuição conferida pelo próprio Parlamento para que o Executivo legislasse ou em caso de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento (Constituição, art. 49, V).

A nota lembra que, de acordo com a Constituição, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas brasileiras no prazo de cinco anos de sua promulgação (art. 67 do ADCT); ou seja, em 5 de outubro de 1993. O atraso é de 23 anos. “A não regularização de terras tem sido causa de conflitos fundiários já existentes em várias dessas áreas, expondo em risco a integridade física e cultural dos grupos envolvidos. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138”, diz o texto.

Qualquer medida que tente esvaziar ou desfazer tais atos (de demarcação), em razão de pressões econômicas e políticas, significa renúncia de bem público da União, tal como são as terras indígenas (arts. 20, XI, e 231 da Constituição), e grave violação de direitos humanos, em clara afronta ao que dispõe o texto constitucional”, reforça a nota.

Confira aqui a íntegra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

MPF quer cumprimento de sentença que mandou titular quilombolas do Alto Trombetas

Sentença deu prazo de 2 anos, a contar de abril de 2015, para titulação. Governo não conseguiu suspender a decisão e precisa cumpri-la

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Cultural Palmares e à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, para que dêem continuidade ao processo de titulação do Território Quilombola de Alto Trombetas, na região da calha norte paraense.
Reserva Biológica do Trombetas se sobrepõe ao Território Quilombola do Trombetas e Justiça ordenou à União que garanta a titulação dos quilombolas. Foto: Ascom/MPF-PA

A titulação foi determinada em sentença judicial em processo iniciado pelo MPF depois da demora de mais de 10 anos no procedimento de demarcação. O juiz federal Érico Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, determinou o prazo de dois anos, a contar de abril de 2015 e arbitrou em R$ 90 mil a indenização por danos morais devida pelos órgãos governamentais, a serem revertidos para o fundo de defesa dos direitos difusos, gerido pelo Ministério da Justiça. 

O governo recorreu mas não conseguiu efeito suspensivo e portanto deve prosseguir com as medidas para cumprir a sentença. Na recomendação, a procuradora da República Fabiana Schneider oficializa às autoridades que receberam a recomendação “que o descumprimento de decisão judicial poderá acarretar responsabilidade pessoal daqueles que permaneceram inertes em face da sentença condenatória”. Incra, Icmbio e a Câmara de Conciliação têm 30 dias para informar o MPF sobre o cumprimento da recomendação. 

O processo de titulação do Território Quilombola do Alto Trombetas se iniciou em 2004, mas apenas em 2011 foi concluído o relatório de delimitação, que não chegou a ser publicado. Desde então, não houve nenhum avanço. A área quilombola está sobreposta a duas unidades de conservação, a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Trombetas e o conflito foi parar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). 

Para o MPF/PA, a região onde os quilombolas moram, caçam, pescam, plantam e coletam deve ser retirada das unidades de conservação, para garantir a permanência das comunidades. A solução estava em debate na administração federal, mas a conciliação parou em agosto de 2014 na consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente, que deveria se manifestar sobre o assunto mas até agora não o fez.

Para o juiz, a demora em resolver as pendências e demarcar o território permite concluir que há “omissão devidamente caracterizada, pois há um ano não ocorre qualquer outra reunião para ultimação das tratativas conciliatórias, no aguardo de pronunciamento do ministério, que até agora permanece inerte, aliado ao fato de que o procedimento de conciliação vem sendo realizado há considerável tempo, sem que uma solução satisfatória tenha sido encontrada até o momento”

Íntegra da Recomendação

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Santarém: Pelo direito de serem consultados sobre porto que poderá afetá-los, quilombolas se levantam numa grande mobilização comunitária

Por Bob Barbosa*

“O objetivo dessas oficinas é a gente ser consultado e dizer a situação para o governo, que a gente também existe aqui. A empresa está dizendo que nós não existimos. Mas nós existimos e estamos lutando para que o governo olhe para nós e respeite os nossos direitos.”

É assim que Manoel de Jesus, liderança da comunidade quilombola de Nova Vista do Ituqui, resume a importância das oficinas que estão sendo realizadas nas doze comunidades quilombolas do município de Santarém que poderão ser impactadas pela construção de um porto exportador de soja na entrada do Lago do Maicá.


Foi depois de muita luta que as pessoas que vivem nessas comunidades, representadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), confirmaram na Justiça o direito de serem consultadas a respeito da construção e instalação do porto no Maicá. Com assessoria jurídica da Terra de Direitos e diante da necessidade de se elaborar um Protocolo de Consulta, a FOQS vem realizando oficinas em cada uma dessas comunidades para que elas mesmas definam o modo como pretendem ser consultadas sobre o projeto de porto que ameaça o equilíbrio socioambiental do lugar onde vivem.

Até o momento, oito das doze comunidades quilombolas realizaram as oficinas, que vem acontecendo nos próprios barracões comunitários. Como resultado, um relatório é escrito pelas moradoras e moradores, em cada uma das reuniões, contendo posições tiradas por consenso. Até agosto, outras quatro comunidades quilombolas farão suas oficinas. Na sequência, a FOQS, com representantes das doze comunidades, fará uma Assembleia Geral, ocasião em que, a partir dos relatórios, será elaborado um documento único: o Protocolo de Consulta.

*Leia tudo no sítio da Terra de Direitos.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Servidores do Incra elegem nomes de candidatos para assumir cargos de Superintendentes Regionais

Arte: SindPFA

Servidores do Incra em boa parte do Brasil têm participado de assembleias locais nas quais escolhem três nomes do quadro de pessoal da autarquia agrária para compor lista de candidatos ao cargo de superintendente regional.
As eleições são realizadas com base no Decreto N.º 3.135/99, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que determina a escolha do superintendente regional a partir de uma lista tríplice composta por servidores do quadro efetivo do Incra, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional.
Acesse AQUI o Decreto N.º 3.135/99.
As listas tríplices estão sendo enviadas pelas associações de servidores do Instituto à Casa Civil da Presidência da República, à Presidência do Incra e à CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL para que tomem ciência das escolhas e procedam às definições dos gestores da superintendências regionais da autarquia. Confira abaixo as listas tríplices por SR:












Fonte: CNASI-AN

Leia também: 

sábado, 9 de julho de 2016

Um sonho: a terra

Caminhos da Reportagem (TV Brasil) relembra os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu (PA), onde a missionária Dorothy Stang foi morta a mando de fazendeiros, há onze anos.

Os religiosos que dão continuidade ao trabalho de Dorothy, em defesa da reforma agrária, vivem sob ameaça. Padre Amaro (José Amaro Lopes de Sousa), um dos entrevistados do programa, é considerado pela ouvidoria agrária nacional o defensor de direitos humanos mais ameaçado do Brasil.

Em 2015, segundo a Comissão Pastoral da Terra, sete pessoas envolvidas na luta pela reforma agrária foram assassinadas em Anapu entre julho e novembro. Um deles foi Zé da Lapada, líder de um grupo de trabalhadores sem-terra. Em um vídeo inédito, gravado um mês antes de sua morte, ele comenta a presença de pistoleiros na região.

Várias lideranças das famílias acampadas nas estradas, ao longo da cerca das fazendas, relatam as mazelas de quem espera a desapropriação dos lotes vendidos pelo governo militar a partir dos anos 70, ao redor da rodovia Transamazônica. A aquisição dos terrenos se dava por meio dos Contratos de Alienação de Terras Públicas, que exigiam investimentos que tornassem a área produtiva. De acordo com o procurador da república Felício Pontes, as condições não foram cumpridas dentro do prazo e, portanto, os lotes devem ser considerados propriedade da União, na maioria dos casos

Caminhos da Reportagem ouve supostos donos de terra cujos títulos estão sendo analisados pelo Incra. Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu, Silvério Fernandes acusa os acampados de causar danos às propriedades e confirma ações conjuntas de fazendeiros para proteger os lotes. “Enquanto tivermos recursos e nós pudermos defender o que é nosso, vamos defender sim, porque quem não defende o que é seu não merece ser dono.”
Entre as medidas para tentar resolver os conflitos está a patrulha rural. Mas ainda não é suficiente, de acordo com pesquisadores e autoridades entrevistados pelo programa. Eles cobram mais ações do Estado para combater a violência no campo.


Reportagem: Ana Graziela Aguiar
Imagens: Rogério Verçoza
Auxílio técnico: Daílton Matos
Apoio às imagens: Edivan Viana, Sigmar Gonçalves
Produção: Beatriz Abreu, Pollyane Marques
Edição de texto: Ana Maria Passos, Flávia Lima
Edição de imagem: Henrique Correa, Márcio Stucket
Arte: André Maciel
Agradecimentos: Flávio Pachalski, Ivan Marx

Servidores do Incra fazem ato contra a nomeação de filho de Paulinho da Força

Foto: Sindsef-SP

Por Fernando Cruz*

Um grupo de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital paulista faz ato contra a nomeação de Alexandre Pereira da Silva para superintendente regional em São Paulo. Ele é filho do deputado federal Paulinho da Força (SD).
O ato, na sede do Incra, localizada na rua Doutor Brasílio Machado, região de Santa Cecília, não prejudicou o atendimento ao público. Sônia da Silva Rodrigues, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindisef), disse que o os trabalhadores votaram em uma lista de funcionários mais capacitados para ocupar o cargo de superintendente.
“Não temos nada contra a pessoa do Alexandre Pereira. Se ele tivesse experiência na área da reforma agrária, na questão fundiária do estado, não teríamos nada a dizer. A gente acredita que existem outras pessoas na sociedade aptas a fazer a gestão das políticas públicas voltadas à questão agrária”, disse.
Além da lista tríplice, os servidores reivindicam o respeito a uma plataforma mínima de gestão elaborada por eles. “O aparelhamento é muito comum aqui, e não importa o partido. Todo partido faz loteamento político na máquina pública. A falta de experiência de outras superintendências levou a contratos não executados da melhor maneira possível para atender o bem público”, disse.
A assessoria de Alexandre Pereira da Silva declarou que as manifestações que ocorrem em todo o país com a mudança do governo eram esperadas e são um direito legítimo. Alexandre Pereira é deputado estadual em São Paulo e é secretário-geral estadual do Solidariedade (SD).
*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Denise Griesinger

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Justiça obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá (PA)

Sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação do MPF

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de terras. A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas pelo programa.

Durante a tramitação do processo ficou comprovado que o Incra não controla as inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa, tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob forte omissão estatal. Tais deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do Tribunal de Contas da União (acórdão 775/2016), que, inclusive, suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil.

Na sentença (íntegra
AQUI), o juiz federal Marcelo Honorato diz que “a distribuição de terras passa por um crivo dos movimentos sociais, sem que se obedeça à impessoalidade entre os cidadãos cadastrados ou que venham a desejar o acesso às terras da reforma agrária. Em resumo, se o pretendente for aliado aos movimentos sociais de agora, receberá uma parcela de terras, se do passado ou se jamais se compatibilizou com os métodos de acesso a terra defendidos por tais movimentos, definitivamente, estará impedido de conseguir seu lote de terras pela reforma agrária, enfim, uma reforma para poucos escolhidos.”

Fiscalizações
A sentença também determinou que a administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes da reforma agrária ao mês, durante o período de dois anos, a fim de recuperar as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo estatísticas admitidas pela própria autarquia agrária, cerca de 8 mil lotes, localizados na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição dessas terras.

No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou mais de 578 mil parcelas de terras concedidas a servidores públicos, agentes políticos (vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e até um senador), pessoas de alta renda ou detentores de patrimônio com sinais de riqueza, a exemplo de proprietários de carros de elevado valor (Volvo FH 460, Porche Cayene, Land Rover, BMW X5), apesar de tais cidadãos serem expressamente vedados a receberem lotes da reforma agrária. Uma “verdadeira farra na concessão de lotes destinados à reforma agrária”, conforme escreveu o juiz federal na sentença.

Por outro lado, ficou constatado que a fiscalização desses 8 mil lotes admitidos pelo Incra como em “mãos erradas” envolve gastos de apenas R$ 1,4 milhão de reais, ou seja, uma diferença de mais de 800 vezes, se comparado com os recursos necessários para aquisição dessas mesmas áreas. Além do aspecto econômico, a recuperação de parcelas de terras desviadas poderá ainda trazer mais segurança à região, priorizando-se, de acordo com o magistrado, "a realização de operações presenciais de levantamento ocupacional nos assentamentos localizados nas regiões de maior conflito agrário, estratégia que contribuirá mais fortemente para a paz social no campo, na medida em que haverá um incremento na disponibilização de terras já adquiridas pela autarquia nessas áreas de conflitos”.

Fonte: Seção de Comunicação Social da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, com edições pela Assessoria de Comunicação do MPF/PA

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MPF/PA processa Incra por não combater a venda de lotes de reforma agrária no sudeste do Estado 

Terras Quilombolas: Incra busca recursos para assegurar desapropriações em processos quilombolas

Foto: SindPFA
Avaliação dos decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas publicados em abril estão entre as prioridades anunciadas pelo novo presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, em final de junho. Em entrevista à CPI-SP, o Incra esclarece que a avaliação não visa o cancelamento dos decretos, mas sim a recomposição do orçamento para assegurar a obtenção das áreas decretadas.

Completando o primeiro mês à frente do Incra, Leonardo Góes Silva começa a sinalizar o que planeja para a política quilombola. Em entrevista no site do Incra, o presidente afirma que o “país precisa resgatar uma dívida histórica com as populações descendentes de quilombolas” mas ressalva que “esta é uma questão que deve ser trabalhada de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos, sejam eles quilombolas ou não-quilombolas”. A afirmação preocupa na medida em a anunciada “conciliação” de interesses pode resultar na prática na flexibilização de direitos constitucionais assegurados aos quilombolas.

O presidente elencou entre as prioridades do Incra na sua gestão a avaliação de quatro decretos de desapropriação para regularização de terras quilombolas publicados em abril. Os decretos fazem parte dos processos de titulação das terras Caraíbas (SE)Gurupá (PA)Macambira (RN) e Monge Belo (MA)

O Incra informou à Comissão Pró-Índio de São Paulo que os decretos de desapropriação serão avaliados com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para debater a recomposição orçamentária e financeira da ação. A assessoria de comunicação do Incra esclareceu que a avaliação anunciada pelo presidente do órgão “não visa o cancelamento dos decretos” e que as discussões com os ministérios já iniciaram.

No início do ano, o Incra teve uma significativa redução em orçamento para a regularização de terras quilombolas. O corte afetou os procedimentos de identificação e delimitação dos territórios e também a obtenção das áreas desapropriadas – o valor disponível para a desapropriação é 86% menor do que em 2015.  As limitações orçamentárias comprometem o andamento não apenas os 4 processos de abril, mas de várias outras terras quilombolas cujos decretos de desapropriação foram assinados em anos anteriores.


Foto: Carlos Penteado
Incertezas e processos paralisados 
Até o momento, no governo do presidente interino Michel Temer não foi titulada nenhuma terra quilombola. Além disso, não se registraram publicações de decretos de desapropriação, portarias de reconhecimento ou relatórios de identificação (RTID). O único andamento mais significativo foi a outorga de Concessão de Direito Real de Uso para a comunidade quilombola São Pedro (Ibiraçu – ES), no início do mês de junho.  

Em São Pedro, vivem um total de 43 famílias, e área declarada como quilombola pela Portaria do Presidente do Incra publicada em 2011 é de 314 hectares. Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso do Incra são referentes a duas áreas em processo de desapropriação que totalizam 54,5 hectares; 

O cenário de indefinição e paralisia motivou o Ministério Público Federal a encaminhar ofício, ao ministro interino da Casa Civil Eliseu Padilha, no dia 16 de junho, o indagando sobre “qual a atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares”.

Terras Quilombolas - placar 2016:
0 titulações.
4 decretos de desapropriação assinados. 
14 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas.
06 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados.
1.517 processos em curso no Incra. 
Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo

Leia também: Realizada 1ª reunião do SindPFA com o novo Presidente do Incra(SindPFA)