Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização
A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Fonte: Andes - Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.

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Parecer da Capes afirma: método materialista-dialético não é científico e não contribui para a ciência do Brasil

Em  um parecer da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nìvel Superior (Capes), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Educação, é afirmado que o método dialético-materialista histórico não é científico. A afirmação justificou a rejeição do projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” de professores de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Nos itens avaliados do projeto é justificado pelo parecerista quanto ao “Mérito técnico-científico”: o “Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialética. Julgo q a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método cient´fico” (redação do parecerista). 

Quanto à “Relevância e originalidade da proposta”, é apresentada a seguinte observação: “Considerando a metodologia a ser empregada - cujos requisitos científicos não tem unanimidade - a proposta pode ser considerada pouco relevante.” 

Já em relação ao item “Formação e aperfeiçoamento de recursos humanos” é observado que “a formação proposta estaria no âmbito do método marxista histórico-dialetico, cuja contribuição 'a ciencia brasileira parece duvidosa (erros ortográficos no documento original).

O projeto foi apresentado por um grupo que reúne três instituições de ensino superior públicas (UnB, UERJ e UFRN), 19 docentes pesquisadores, nove doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 discentes da graduação. Além da suposta ausência de cientificidade no trabalho apresentado, o grupo teria sido excluído porque haviam também participado de um outro projeto com duração prevista de quatro anos, embora esse impedimento não constasse no edital.

No dia 30 de maio o grupo de pesquisadores impetrou recurso contra e decisão e encaminhou cópia   ao presidente do CAPES. O documento pode ser lido na íntegra AQUI.

O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira de Economia Política e o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) já manifestaram repúdio ao parecer da Capes.

*Com as principais informações do CRESS do Estado do Rio de Janeiro.