Servidores do Incra fazem ato contra a nomeação de filho de Paulinho da Força

Foto: Sindsef-SP

Por Fernando Cruz*

Um grupo de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital paulista faz ato contra a nomeação de Alexandre Pereira da Silva para superintendente regional em São Paulo. Ele é filho do deputado federal Paulinho da Força (SD).

O ato, na sede do Incra, localizada na rua Doutor Brasílio Machado, região de Santa Cecília, não prejudicou o atendimento ao público. Sônia da Silva Rodrigues, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindisef), disse que o os trabalhadores votaram em uma lista de funcionários mais capacitados para ocupar o cargo de superintendente.

“Não temos nada contra a pessoa do Alexandre Pereira. Se ele tivesse experiência na área da reforma agrária, na questão fundiária do estado, não teríamos nada a dizer. A gente acredita que existem outras pessoas na sociedade aptas a fazer a gestão das políticas públicas voltadas à questão agrária”, disse.

Além da lista tríplice, os servidores reivindicam o respeito a uma plataforma mínima de gestão elaborada por eles. “O aparelhamento é muito comum aqui, e não importa o partido. Todo partido faz loteamento político na máquina pública. A falta de experiência de outras superintendências levou a contratos não executados da melhor maneira possível para atender o bem público”, disse.

A assessoria de Alexandre Pereira da Silva declarou que as manifestações que ocorrem em todo o país com a mudança do governo eram esperadas e são um direito legítimo. Alexandre Pereira é deputado estadual em São Paulo e é secretário-geral estadual do Solidariedade (SD).

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Denise Griesinger

Leia também:

Filho de Paulinho da Força é nomeado por Temer para o Incra em SP (Valor)

Marcos Cals é nomeado superintendente do Incra do Ceará (O Povo)

Nota: Acusados de assassinar Zé Maria do Tomé vão à Júri Popular

No dia 19 de agosto de 2015, a Justiça estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular.

Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa (gerente da empresa Frutacor, que teria intermediado o homicídio) e Francisco Marcos Lima Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino).

Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia, (pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros, (morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012) e Antônio Wellington Ferreira Lima, (também morador de Tomé, assassinado em agosto deste ano, em uma ação da Polícia Militar).

A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos após a morte do líder comunitário, morto em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte.O assassinato ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, como a grilagem de terras, poluição das águas e principalmente a pulverização aérea de agrotóxicos.

O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos e violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por defender direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.

Nós, integrantes de organizações de direitos humanos, movimentos populares, pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e militantes sociais, continuamos cada vez mais firmes em defesa da Chapada do Apodi, do meio ambiente, e da agricultura familiar e camponesa. Seguimos na denúncia dos males causados pelo agronegócio, que envenena e mata o povo brasileiro.

Esperamos que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri o mais rápido e finalmente condenados. O poder político e econômico não pode se sobrepor à vida. A Justiça prevalecerá, com a condenação e punição dos responsáveis pela morte de Zé Maria.

José Maria Filho, presente!

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte

Comissão Pastoral da Terra (CPT – Nacional)

CSP Conlutas

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento 21

Núcleo Tramas/Universidade Federal do Ceará

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/CE)

Via Campesina Brasil

Um breve histórico:

José Maria Filho foi assassinado no dia 21 de abril de 2010, com mais de vinte tiros, à queima roupa, próximo a sua residência, na comunidade de Tomé, zona rural de Limoeiro do Norte (CE). Destacou-se na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos, na Chapada do Apodi, Ceará. Essa atividade, promovida por grandes empresas do agronegócio, causa a contaminação da água, plantações e solo das comunidades da região. Além disso, provoca diversas doenças nos trabalhadores das empresas e moradores. Essas denúncias encontraram repercussões em ações judiciais, procedimentos do Ministério Público (Estadual, Federal e Trabalhista) e em inúmeras pesquisas acadêmicas.

Além das denúncias sobre as consequências do uso de agrotóxicos, Zé Maria do Tomé enfrentou diretamente as grandes empresas do agronegócio e denunciou irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região. Esses perímetros provocam um processo de desapropriação (e mesmo expulsão) de pequenos trabalhadores rurais e concedem as terras para grandes empresas exportadoras de frutas. Enquanto o estado do Ceará passa por uma de suas maiores secas, essas empresas têm acesso à água em abundâncias e condições facilitadas.

Na região da Chapada do Apodi estão instaladas empresas como Del Monte, BANESA, Fyffes, Agrícola Famosa e Frutacor, esta última cujo proprietário é acusado de autoria intelectual (mandante) de Zé Maria.

A luta de José Maria, em conjunto com as organizações comunitárias, pesquisadores/as, movimentos populares e diversos apoiadores/as, gerou uma pressão social sobre a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Em 20 de novembro de 2009 foi promulgada a Lei 1.278/2009 que proibia a pulverização aérea no município. Essa iniciativa legislativa foi considera inédita no Brasil e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos.

As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009. Então, José Maria Filho torna-se referência nas denúncias sobre as ilegalidades das empresas do agronegócio.

Além disso, Zé Maria continuou, em conjunto com diversas organizações, denunciando a contaminação das águas, do solo e ilegalidades, como grilagens de terras, cometidas pelas empresas do agronegócio. Todas essas denúncias são respaldadas por diversos procedimentos judiciais e administrativos, como uma Ação Civil Pública que obrigou a prefeitura de Limoeiro do Norte a construir um sistema de abastecimento de água alternativo, pois a rede pública estava contaminada pelos agrotóxicos. Outro procedimento do Ministério Público Federal demonstrou a grilagem de terras das empresas do agronegócio em terras da União.

No dia 21 de abril de 2010, o defensor de direitos humanos foi assassinado, a poucos metros da sua casa, em típica ação de pistolagem.

A lei que proibia a pulverização aérea foi revogada em dia 20 de maio de 2010, um mês após o assassinato de Zé Maria.

O processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, que tramita 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, é o que trata do homicídio de José Maria Filho. Da decisão de pronúncia cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Dois mil policiais realizam despejo de milhares de famílias da fazenda de Eunício de Oliveira

Em nota, os Sem Terra afirmam que não desistirão do objetivo central, que é transformar esse latifúndio num grande assentamento.
As 3.000 famílias acampadas na fazendo do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), no município de Corumbá (GO), estão sendo despejadas desde o início da manhã desta quarta-feira (4).

O pedido foi expedido pelo juiz da Comarca de Corumbá, Levine Artiaga, acusado de ser alinhado com o senador, além de já ter frequentado a fazenda diversas vezes.

Em nota, os Sem Terra disseram que a "tragédia do despejo forçado só foi evitada, no entanto, pela consciência, responsabilidade e clareza que as famílias do MST tiveram ao entender que este é um momento de recuo, mas sem desistir do objetivo central que é transformar esse latifúndio em um grande assentamento."

No entanto, a saída dos Sem Terra da área está condicionada ao governo do estado cadastrar todas as famílias acampadas, fazer a vistoria da fazenda e levantamento dominial do senador, além do compromisso de desapropriar 18 mil hectares na mesma região de Corumbá, Cocalzinho e alguns municípios vizinhos para assentar as famílias em até 60 dias.

Numa reunião realizada nesta terça-feira (3) entre o ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e dirigentes do MST, foi informado que Eunício de Oliveira abriu a possibilidade de negociação da área com o governo, a um custo de R$ 400 milhões por todo o complexo.

Caso isso ocorra, os Sem Terra já anunciaram que tem a proposta de transformar a sede da fazenda numa universidade popular, com ênfase em produção, agroecologia e cooperação, em parceira com Universidade Federal de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

"Temos a convicção de que a luta popular, que articula indignação e sabedoria, não retrocederá. Ao contrário, esta é mais uma etapa de uma longa luta que apenas terá seu êxito, em âmbito regional, no momento em que todo o latifúndio do Senador Eunício Oliveira se transformar no maior assentamento da reforma agrária do país, de caráter agroecológico; e, em âmbito nacional, quando todos os latifúndios forem desapropriados e todas as famílias sem terra puderem produzir alimento para os seus e para a cidade", continua a nota.

Entenda o caso

No dia 31 de agosto de 2014, 3.000 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Santa Mônica, um latifúndio de mais de 21 mil hectares do senador Eunício de Oliveira.

Além de ser considerado improdutivo, é suspeita a forma como o senador conseguiu comprar quase dois terços da área do município de Alexânia e formar um latifúndio nas proporções da Santa Mônica. Sem falar dos outros 87 imóveis do senador em Corumbá.



Entretanto, não demorou muito para que as milhares de famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno - nome dado em homenagem ao bispo emérito de Goiás falecido em maio de 2014 – transformassem aquelas terras abandonadas num imenso laboratório popular de agroecologia.

Em pouco mais de 200 hectares, os Sem Terra resgataram diversas variedades de sementes crioulas, sistemas de controle biológico, consórcios de culturas, princípios de alelopatia e mais uma gama de inovações foram sendo desenvolvidas, e mais de 22 culturas diferentes passaram a ser cultivadas.

Abaixo, confira a nota na íntegra:

Nota sobre o despejo do Acampamento Dom Tomás Balduíno

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Estado de Goiás – MST/GO – vem a público denunciar a grave injustiça que ocorre nestes dias 04 e 05 de março, com o despejo das três mil famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Corumbá de Goiás. As famílias estavam ocupando, desde o dia 31 de agosto, uma pequena parcela do imenso latifúndio de propriedade do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

O Estado Burguês, a serviço do arcaico latifúndio colocou as famílias em uma condição de tragédia anunciada: o despejo forçado, com uma força policial de cerca de 2 mil homens. Essa ação foi capitaneada pelo juiz da Comarca de Corumbá, dr. Levine Artiaga, e, lamentavelmente, não foi enfrentada nem pelo governo estadual, nem pelo governo federal.

Ao longo desses seis meses, as famílias construíram nesta ocupação os elementos de uma reforma agrária popular, que interessa ao povo do campo e da cidade. Conseguimos demonstrar para a sociedade a imoralidade e ilegalidade de uma propriedade construída a partir da expulsão de centenas de famílias camponesas, por meio da força e de recursos financeiros de origem suspeita. Construímos a produção de alimentos saudáveis, em quantidade, diversidade e preço acessível. E garantimos a educação de crianças, jovens e adultos.

A tragédia do despejo forçado só foi evitada, no entanto, pela consciência, responsabilidade e clareza que as famílias do MST tiveram ao entender que este é um momento de recuo, mas sem desistir do objetivo central que é transformar esse latifúndio em um grande assentamento. Essa decisão é fruto também da solidariedade de inúmeras pessoas, organizações, movimentos e instituições, com os quais nos comprometemos em retribuir com a geração de postos de trabalho e a produção de alimentos saudáveis. Reconhecemos também a decisiva disposição de diálogo, até o limite estabelecido pela decisão judicial, do comando da operação militar.

Os elementos determinantes para essa decisão das famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno estão nos compromissos assumidos pelo Governo Federal. Todas as famílias serão cadastradas e assentadas a partir do seguinte cronograma: i) em 60 dias a apresentação de, no mínimo, 10 áreas destinadas para reforma agrária, totalizando pelo menos 18 mil hectares; ii) vistoria do comprimento da função socioambiental do Complexo Agropecuário Santa Mônica e; iii) levantamento da cadeia dominial de todo o latifundio. Também conquistamos o direito de poder colher toda a produção que hoje cresce na área ocupada, no período adequado de colheita de cada lavoura.

Temos a convicção de que a luta popular, que articula indignação e sabedoria, não retrocederá. Ao contrário, esta é mais uma etapa de uma longa luta que apenas terá seu êxito, em âmbito regional, no momento em que todo o latifúndio do Senador Eunício Oliveira se transformar no maior assentamento da reforma agrária do país, de caráter agroecológico; e, em âmbito nacional, quando todos os latifúndios forem desapropriados e todas as famílias sem terra puderem produzir alimento para os seus e para a cidade.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Corumbá, 05 de março de 2015

Direção Estadual do MST/GO

Fonte: MST

Ceará: Com projeto cancelado, índios temem que Petrobras descumpra acordo

Empresa desistiu de refinaria que ocuparia terreno cedido por indígenas. Atuais terras já foram cortadas por cercas, gasodutos e rodovias.

André Teixeira*

Os índios que tiveram terras desapropriadas para dar lugar à refinaria da Petrobras no litoral do Ceará vivem tempos de incerteza. Com o cancelamento do projeto, o povo Anacé teme que a estatal descarte também o apoio à transferência dos indígenas para uma nova reserva, algo acertado em troca da cessão da área que abrigaria o empreendimento.

Em 28 de janeiro, a Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, não sairiam do papel. A empresa sofre uma grave crise e anunciou nesta sexta ,seu novo presidente. Uma cidade no norte do Maranhão também conta os prejuízos.

O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II.

O povo Anacé afirma que concordou em deixar as áreas de Matões e Bolso, que ficam no limite entre as cidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no litoral cearense, sob as seguintes condições: que o governo do estado construísse uma nova reserva para a comunidade, a União reconhecesse o território como indígena e a Petrobras investisse no processo de transferência para amenizar os impactos da saída do local onde viveram.

Outro ponto do acordo foi não remover o cemitério indígena do povoado.

O terreno onde ficará a nova morada dos Anacé fica dentro de Caucaia, a 13 km da atual. O governo diz que o valor das obras da reserva é de R$ 13.752.248,23 (proposta vencedora da licitação). "A reserva, que espalhada por uma área de 540 hectares, terá escola, posto de saúde, casas, sistemas de abastecimento de água e esgoto entre outras benfeitorias para abrigar as 163 famílias a serem realocadas", diz nota. A previsão de conclusão das obras é março de 2015.

Terra “sufocada”
As terras indígenas de Bolso e Matões foram cortadas por cercas, gasodutos e rodovias que iriam abastecer a refinaria. Alessandra Maria, moradora de Matões, se diz “sufocada” na própria terra.

Os moradores têm de conviver com o trânsito e a violência. Heloísa Gustavo se queixa da movimentação de caminhões que fazem a “poeira subir” e causam doenças respiratórias nos filhos. “O sossego e a tranquilidade daqui não existem mais. Até violência, que não tinha por aqui, já virou comum”, afirma Alessandra Maria.

“O melhor é que a gente não tivesse que sair daqui, mas nosso terreno foi tão invadido, tão cortado por estradas, descaracterizado, que o melhor é ir para a nova reserva. A gente fica triste. É ruim ter que deixar aqui, mas já decidimos”, diz ela.

Falta de definição
A União já declarou a terra como área dos Anacé, e o governo do estado dá continuidade às obras da reserva, com construção de casas, posto de saúde e escola. Da Petrobras, eles seguem sem respostas, segundo os índios que conversaram com o G1 em visita à aldeia.

A companhia não deu posicionamento sobre a questão até a publicação desta reportagem. O governo cearense diz que "as obras da Reserva Anacé estão em andamento normal, já com a conclusão dos serviços de terraplenagem, instalação de rede de energia, vias de acesso, execução e delimitação dos lotes".

São 134 famílias de Matões e 29 de Bolso já indenizadas esperando a conclusão da reserva para fazer a mudança. Parte do lugar onde moram daria lugar à Premium II.

O acordo feito pela Petrobras segundo os Anacé, era financiar a transferência da produção das famílias afetadas, como as hortaliças de Antônio Alexandre. “A nossa vida agora é de incerteza. A gente não sabe se vale a pena ficar aqui e expandir a produção, se aguarda para investir na reserva que está em construção ou se vão manter os acordos que tinham de ajudar a transferir nossa produção”.

Vários indígenas da região plantam hortaliças que abastecem mercados das cidades vizinhas. Com a desistência da Petrobras em investir na refinaria, eles não sabem como será a transferência do cultivo.

Reunião na segunda
Os indígenas têm reunião marcada com membros da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Petrobras nesta segunda (9), na sede do Ministério Público Federal no Ceará, em Fortaleza. No encontro, eles vão reivindicar do governo e da Petrobras o cumprimento dos acordos. Os líderes indígenas afirmam que ainda não foram notificados formalmente sobre o fim do empreendimento e só devem comentar oficialmente sobre o assunto após a reunião no Ministério Público.

Outra preocupação dos indígenas é a manutenção dos serviços de educaçao e sáude na futura reserva. Na quarta-feira (4), as 134 famílias da área participaram de uma campanha de vacinação contra o sarampo. A cidade de Caucaia registrou um caso da doença neste ano, o que colocou o Ceará em estado de atenção.

"O serviço de saúde é muito eficiente, atende quem é indígena e quem não é porque temos o apoio do governo municipal de Caucaia. O que não temos certeza, e também queremos garantir, é que isso tudo continue no terreno da União", diz Alessandra Maria.

O governo estadual diz que um posto de saúde será construído na nova reserva.

Cemitério dos Anacé, mantido pelo acordo com os
indígenas (Foto: André Teixeira/G1)

Denúncias
O Ministério Público Federal apura denúncia de problemas na construção das casas previstas no projeto Taba dos Anacés. Lideranças indígenas informaram as que obras estariam causando danos ao meio ambiente, por conta de aterramento de uma lagoa.

Também relataram irregularidades em dimensões das residências, utilização de materiais de baixa qualidade nas obras e que equipamentos de seguranças não estariam sendo utilizados por trabalhadores contratados pela empreiteira.

O governo do estado nega as denúncias de problemas na construção e diz que a obra ''respeita todas as especificações do edital'' e é fiscalizada por dois engenheiros da Secretaria Estadual da Infraestrutura.

Fonte: G1 - Ceará

Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Por Roberto Leher*

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.

Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%.  Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado  teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC –  é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral –  Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral.  Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.

Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.

Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503

(2)http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/14/noticiasjornalopiniao,3220044/cid-a-medicina-e-a-uece.shtml

(3)Palavra de Ordem, jornal dos sindicatos das universidades estaduais do Ceará, Ed. 3, novembro de 2013.

(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml

(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167

(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,

(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA

http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705

*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

CE: Justiça reconhece reserva extrativista da Prainha do Canto Verde em Beberibe

A Justiça julgou improcedente a ação anulatória ajuizada pela Associação Independente dos Moradores da Prainha e Adjacências (AIMPCVA) contra a Resex da Prainha do Canto Verde, em Beberibe, 83,3 km de Fortaleza. Com sentença, publicada no diário da Justiça no último dia 16 de dezembro, fica reconhecida a legalidade da reserva.

O juiz da 15ª federal, Ciro Benigno, considerou que a Reserva Extrativista obedece aos ditames da Lei nº 9.985/2000 e Instrução Normativa nº 03/2007 do ICMBIO. “Os pescadores organizados se destacam pela organização e combate da pesca predatória. Indica a existência de problemas fundiários na comunidade, de modo que a tutela da área terrestre se mostraria interessante para preservar a cultura e meio de vida dos pescadores que tradicionalmente ocupam a região”, detalhou na sentença. 

Em nota, a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde disse que a decisão é ‘’uma vitória da árdua luta em defesa dos territórios das populações tradicionais da Prainha do Canto Verde e de tantas outras comunidades tradicionais ameaçadas na Zona Costeira do Ceará’’.

Fonte: O Povo

Ceará: Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental da mineração de urânio e fosfato

Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.

O caso vem sendo estudado pelo Núcleo Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente, que por sua análise constata uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado. O grupo de pesquisa aponta para a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.

Com a estimativa de uma vida útil de vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, apenas dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas com o projeto, que tem um intenso consumo de água, estimado em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora!

As pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas.

Diante dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca que a sociedade precisa conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam garantidos os direitos à participação e informações, solicitando que a discussão do projeto seja ampliada em mais audiências públicas e que envolva a cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.

Desta forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiências do estudo de impacto ambiental apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação com os resultados das análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas cabíveis.

Leia nota do Núcleo Tramas que está disponível na íntegra: NOTA TRAMAS

Ouvidoria Agrária considera ilegal reintegração de posse da fazenda do senador Eunício Oliveira

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo emitiu uma carta à Procuradoria Geral de Justiça de Goiânia para que não seja realizado o despejo da Fazenda Santa Mônica, ocupada por cerca de 3.000 famílias Sem Terra desde o último dia 30 de agosto, entre os municípios de Corumbá de Goiás, Alexânia e Abadiânia (GO).

 A carta foi enviada pelo Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, após uma reunião realizada pela Ouvidoria na última quinta-feira (11), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Goiânia. 

Gercino Filho questiona ao procurador Lauro Machado Nogueira se o Ministério Público local foi ouvido antes de o Juízo da comarca de Corumbá proferir a decisão liminar determinando a reintegração de posse da fazenda Santa Mônica.

O ouvidor faz um contraponto à decisão do juiz Levine Gabaglia, que além de pedir a reintegração de posse da área, no último dia 3 de setembro proibiu a entrada de alimentos, médicos e indivíduos na ocupação.

Embora negue, Gabaglia é acusado pelos Sem Terra de ser um amigo próximo do proprietário da área, o senador e candidato à governador do estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB). 

Caso o Ministério Público não tenha sido notificado, a liminar será anulada, conforme decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatado pelo desembargador Veiga de Oliveira. "Nas lides em que se discute conflito agrário, com evidente interesse público em função do caráter coletivo da demanda, é imprescindível a intimação do Ministério Público antes da apreciação da medida liminar requerida, conforme determina o codex processual e Resolução nº 438/2004 do TJMG, sob pena de nulidade da decisão prolatada, em razão da ausência da intervenção do representante ministerial."

Como relembra o desembargador, é de competência da Ouvidoria Agrária Nacional promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Fonte:  CPT-Nacional

Saiba mais: MST ocupa fazenda em Goiás de candidato do PMDB ao governo do Ceará

MST ocupa fazenda em Goiás de candidato do PMDB ao governo do Ceará

Alex Rodrigues

Trabalhadores sem terra ocuparam, na madrugada deste domingo (31), uma fazenda localizada entre as cidades goianas de Alexânia e Corumbá. Segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a propriedade abriga a Agropecuária Santa Mônica, da qual o senador e candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB), é um dos donos.

A assessoria do parlamentar confirmou que a fazenda ocupada pertence a Oliveira. Em nota, a equipe garante que a propriedade é produtiva, opera há mais de 25 anos em uma região livre de conflitos agrários e cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental, razão pela qual o grupo classifica a ação do MST como "um ato surpreendente".

Na declaração de bens que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador informou ser dono de uma fazenda chamada Santa Mônica, em Alexânia, além de vários imóveis rurais no interior de Goiás.

De acordo com o MST, a ação dessa madrugada é a maior feita pelo movimento em Goiás nos últimos dez anos. O movimento garante que ao menos 3.000 famílias participam da ocupação.

Ainda de acordo com o movimento, a iniciativa visa a alertar a sociedade para o fato de que a maior parte dos deputados e senadores da atual legislatura representa os interesses dos grandes produtores rurais, em detrimento dos produtores familiares e trabalhadores do campo.

Fonte: Da Agência Brasil via Uol

Atualizando a notícia (31/08/2014): Em nota, a Direção Estadual do MST em Goiás confirmou a ocupação da chamada agropecuária Santa Mônica, de Eunício Oliveira, e afirma que área possui mais de 20 mil hectares autodeclarada improdutiva.

“O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício com expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos. Atualmente, além de vastas extensões de terra improdutiva, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem com a área”, diz os integrantes do MST por meio de nota que pode ser lida na íntegra AQUI.

Chapada do Apodi: Trabalhadores ligados ao MST são assassinados no RN e acampados recebem liminar de despejo no CE

A Chapada do Apodi, na divisa entre o Ceará e o Rio Grande Norte, é uma região de forte atuação do agronegócio de frutas para exportação, subsidiada com recursos públicos e grandes investimentos em irrigação.

Nesta terça-feira (06/05), após uma mobilização na qual se encontravam 500 trabalhadores rurais em luta por conta da jornada de lutas do MST, dois Sem Terra foram executados no Rio Grande do Norte.

Dois homens em uma moto preta sem placa abordaram os dois militantes atiram. Ainda não se tem noticias dos assassinos, que fugiram imediatamente.

As vítimas são Francisco Laci Gurgel Fernandes, de 34 anos, mais conhecido por Chacal, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, de 46 anos, o Civan. Asv vítimas eram acampados de área onde está sendo construído um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área onde os Sem Terra sofrem ameaças constantes de jagunços armados e seguranças da empresa que faz a obra.

Já os trabalhadores rurais que se mobilizam do lado cearense da Chapada receberam nesta quarta-feira, 07 de maio, uma liminar de despejo por parte da Justiça estadual.

O acampamento das famílias também faz parte da jornada nacional de lutas  do MST e tem como objetivo denunciar a ofensiva do agronegócio na região, exigir o assentamento das famílias acampadas e cobrar o julgamento e condenação dos responsáveis pelo assassinato de trabalhadores rurais.

De acordo com Marcelo Matos, da direção estadual do MST, os trabalhadores vão permanecer resistindo no acampamento. “vamos continuar acampados e esperamos a audiência para atender nossas pautas. Tudo o que vier a acontecer é de responsabilidade do governo”.

Aproximadamente mil trabalhadores ligados ao MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento 21 estão acampados desde segunda-feira (05/05) no perímetro irrigado no município de Limoeiro do Norte, no Ceará.

Os manifestantes aguardam negociação com o Departamento Nacional de Obras Contras Secas (DNOCS), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (S.D.A), Ministério da Integração Nacional e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

*As informações são da Página do MST

MST inicia jornada de lutas em vários estados

Em pelo menos doze estados e em Brasília o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo se mobilizam na “Jornada Unitária de Lutas por Soberania Alimentar”.

“Os movimentos sociais denunciam que mesmo os camponeses sejam responsáveis por mais de 70% do alimento consumido no Brasil e por 70% dos empregos gerados no campo brasileiro, o governo insiste em privilegiar o agronegócio, cujo modelo foca no cultivo de monoculturas voltadas para exportação, com alta utilização de venenos.”, informa o MST  em seu sítio.

Em Brasília, foram ocupados o Ministério da Agricultura (Mapa) na quarta-feira (16 de outubro) para denunciar o modelo do agronegócio e exigir do governo federal mais desapropriações para a Reforma Agrária e o Ministério de Minas e Energia, nesta quinta-feira (17 de outubro), contra o leilão do petróleo no Campo de Libra , na camada pré-sal.

Também nesta quinta, a estrada de acesso à hidrelétrica de Santo Antônio foi bloqueada por cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, em Rondônia.

Na Bahia, cerca de seis mil manifestantes ocuparam a sede da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), na cidade de Juazeiro, em mobilização que exige medida de combate aos efeitos da seca que atinge seriamente todo o semiárido. Em Petrolina, foi ocupada uma unidade de pesquisa da multinacional Monsanto. Em Recife, 400 famílias ocuparam a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Em São Paulo houve trancamento de rodovias, ocupação de terras (Pontal do Paranapanema e em Borebi) e de prédios públicos (Caixa Econômica e Prefeitura de Ribeirão Preto e sede do Incra em Andradina)

Há notícias ainda de ocupações de prédios do Incra em Cuiabá, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre e Florianópolis, do Ministério da Fazenda em Goiânia, da Secretaria de Estado de Agricultura no Pará, em Belém,

Além do MST, participam das mobilizações integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suas federações e sindicatos, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais entre outros.

Tem água para ver, mas não para beber

Nos arredores do maior açude do Ceará, moradores de assentamentos, cidadezinhas e vilas sofrem com a seca enquanto a água passa diante dos seus olhos para abastecer o agronegócio, a indústria, e a capital, Fortaleza


 
Por Coletivo Nigéria, para a Agência Pública

 A reaparição da antiga Jaguaribara, que jazia sob a obra de engenharia hidráulica que prometia reduzir drasticamente os efeitos da seca no Vale do Jaguaribe, tem um quê de fantasmagórica no período mais árido que o Ceará enfrenta nos últimos 50 anos. Dos 184 municípios do entorno do rio Jaguaribe, represado pela barragem, 175 estão em situação de emergência. A nova Jaguaribara, a cidade planejada que substituiu a que foi submersa pelo açude, está sendo abastecida por carros-pipa e seus moradores chegam a pagar R$ 8 o quilo do feijão, enquanto os pequenos agricultores às margens do Eixão, o canal que abastece Fortaleza, precisam repartir a água com os animais e vêem suas lavouras perdidas.

A mais de 200 quilômetros dali, porém, o Castanhão, via Eixão das Águas, garante a água na capital cearense e, em breve, vai suprir também a demanda hídrica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o maior projeto de infraestrutura para o desenvolvimento econômico do Ceará, localizado na região metropolitana da capital. Resta apenas concluir o quinto trecho do Eixão das Águas – que então terá 255 km de extensão – o que está previsto para setembro.

A água do Castanhão vai completar seu trajeto do sudeste do Estado, onde está o açude, ao litoral cearense. O objetivo é final é o complexo industrial conjugado ao porto, que vem registrando crescimentos anuais entre 20% e 30%, composto por uma siderúrgica da Vale, uma refinaria da Petrobrás e duas usinas termelétricas da empresa MPX, do grupo de Eike Batista – que já opera com uma das usinas e vai colocar a outra em funcionamentonos próximos meses. As duas usinas térmicas, planejadas para gerar 1.085 MW, vão consumir até 800 litros de água por segundo. A demanda total de água prevista para o complexo é de 5 mil l/s de “água bruta” – o termo técnico para a água doce não tratada.

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