Para IBAMA, estudos de impactos da usina de São Luiz do Tapajós são insuficientes

Por Jessica Mota*

O órgão de licenciamento ambiental pede a reformulação do estudo de impacto em mais de 180 pontos que necessitam ser aprofundados

O processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, pode demorar mais que o esperado pelo governo federal. Em avaliações técnicas divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta diversas falhas no estudo de impactos sociais e ambientais da hidrelétrica e pede sua reformulação. Do jeito que o estudo está é impossível para o órgão licenciador julgar a viabilidade ambiental do empreendimento.

A expectativa do governo é de que a hidrelétrica de São Luiz entre em operação em agosto de 2020, de acordo com o último Plano Decenal de Expansão de Energia. Essa é a primeira das sete hidrelétricas planejadas para o Complexo Tapajós, que junto às hidrelétricas do rio Teles Pires se ligará ao sistema de energia do Sudeste/Centro-Oeste. Se construída, a barragem irá alagar território indígena Munduruku e remover completamente os ribeirinhos da comunidade centenária de Pimental, além de impactar as cidades de precária infraestrutura social no oeste do Pará, entre elas, Itaituba.

Os pareceres do IBAMA, publicados em seu site, somam 478 páginas de comentários sobre as informações apresentadas na pesquisa feita pela CNEC Worley Parsons, empresa de consultoria contratada pela Eletrobras, líder do Grupo de Estudos Tapajós. O grupo tem participação de outras empresas do setor de energia elétrica, como Endesa, as francesas GDF Suez e EDF, e da construtora Camargo Corrêa, acusada de pagar cerca de R$ 20 milhões em propina no projeto da usina de Belo Monte.

A avaliação do órgão ambiental sobre empreendimentos que possam gerar grandes impactos socioambientais é obrigatória por lei. Sem as licenças emitidas pelo IBAMA, a hidrelétrica não pode ser construída.

A Eletrobras foi notificada oficialmente dia 2 de março sobre a necessidade de detalhar e discutir questões relacionadas às alternativas técnicas para o empreendimento, como a localização da barragem, e as interferências causadas no Tapajós pelo enchimento e operação do reservatório da hidrelétrica. Entre mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados no estudo, de acordo com os técnicos ambientais, o IBAMA também julgou necessário um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto.

Conforme apontado nos pareceres, até dados básicos – como os índices de educação dos municípios de Itaituba e Trairão, por exemplo, estão errados. O estudo declara se basear no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, mas classifica os índices desses municípios como “alto”, enquanto a avaliação do Atlas é de “muito baixo”. “Pode-se dizer que os erros nos dados do EIA comprometem de tal forma a avaliação dos impactos relacionados ao tema que não é possível dimensionar a carência na educação nos municípios”, escreveram os técnicos do IBAMA. A observação vai de encontro às críticas feitas pela administração de Itaituba, que em outubro de 2014, apontou à CNEC WorleyParsons erros nas informações apresentadas no estudo de impactos (leia mais em: Lá vem o progresso).

Na orla de Itaituba, moradores vivem em palafitas para evitar a inundação de enchentes; sem asfalto, água encanada ou tratamento de esgoto, a situação das famílias é de alta vulnerabilidade. Foto: Marcio Isensee e Sá

Os técnicos também observaram que, embora o estudo cite questionamentos dos moradores da comunidade ribeirinha de Pimental, as dúvidas sobre como foi feito o cadastramento da população não foram resolvidas. “As respostas às questões apresentadas não foram descritas no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]. Assim como não foram detalhadas a forma de lidar com essas questões nem no diagnóstico, nem nos impactos e nem nas propostas de medidas mitigadoras.”

O parecer ainda recomenda atenção para a possível diminuição de peixes na região. O pescado é a fonte principal de proteína para os ribeirinhos e o risco é de que o empreendimento comprometa a segurança alimentar dessa população. (Leia mais em: Ninguém os ouviu)

Essa não é a primeira vez que o Grupo de Estudos Tapajós precisa refazer o trabalho sobre impactos sociais e ambientais. Em julho de 2014, o grupo apresentou os estudos de impacto às comunidades indígenas do Tapajós, mas a Funai julgou as informações precárias. A segunda versão do estudo foi apresentada em setembro. Nela, os pesquisadores apontam que aldeias indígenas serão diretamente afetadas e recomendam sua remoção, o que é vetado por lei. Por isso, a Funai produziu um parecer interno que considerou o projeto de São Luiz do Tapajós inviável. (Leia mais em: A batalha pela fronteira Munduruku)

Mas o IBAMA ainda aguarda manifestação oficial do órgão indigenista. Também são necessárias as manifestações das prefeituras das cidades afetadas, do IPHAN sobre o patrimônio arqueológico presente na região e do ICMBio sobre os impactos nas áreas de conservação que circundam a área planejada para a barragem.

Leia também: Especial Tapajós

A Pública questionou o IBAMA sobre os prazos e condições dadas à empresa para refazer os estudos, mas até o fechamento desse texto não obteve resposta.

*Fonte:  A Pública

O que está ameaçado? Barragens ou o rio Tapajós?

O jornal “Valor” trouxe nesta semana uma matéria sobre o atraso no cronograma oficial do governo federal para o leilão das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, as duas maiores previstas para rio Tapajós. “Leilão de usinas do Tapajós está ameaçado” é o título da matéria do jornalista André Borges, abaixo reproduzida na íntegra:

“O leilão da megausina de São Luiz do Tapajós, a joia da coroa nos planos de geração hidrelétrica do governo, está com o seu cronograma ameaçado. Nas planilhas do Ministério de Minas e Energia, a licitação da última grande usina do país, projetada para entregar 7.880 megawatts (MW) de energia, está marcada para o fim deste ano. Além de São Luiz, o governo quer leiloar em 2014 outra hidrelétrica de grande porte desenhada para ser erguida na Amazônia: a usina de Jatobá (2.338 MW). As duas barragens estão previstas para o rio Tapajós, dentro do Pará. O risco de ter os planos frustrados, porém, é grande, por conta do atraso que já compromete os estudos técnicos dos dois empreendimentos.

A responsabilidade está nas mãos de um grupo de empresas estatais e privadas criado pelo governo em agosto de 2012. Formado pela Eletrobras, Eletronorte, GDF Suez, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e Camargo Corrêa, o chamado "Grupo de Estudos Tapajós" tem a missão de concluir dois relatórios técnicos das usinas. Sem esses levantamentos, os projetos não podem ir à leilão.

Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é preciso entregar o estudo de viabilidade técnica e econômica dos projetos (Evtea). O segundo relatório - estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - deve ser submetido ao Ibama. A previsão do governo era de que a Aneel tivesse recebido os levantamentos técnicos das usinas em outubro do ano passado. No Ibama, o EIA/Rima teria de ser entregue até dezembro. Nenhum dos relatórios, porém, chegou às prateleiras dos órgãos públicos.”

A atenção da cúpula energética do governo sobre os projetos de São Luiz e Jatobá é total. A importância que esses empreendimentos ganharam no plano de expansão do setor ficou ainda mais evidente nesta semana, quando a Aneel acatou um pedido do mesmo consórcio de empresas para adiar o cronograma de entrega de estudos para outras três usinas previstas para o complexo do Tapajós, no rio Jamanxim. Com a decisão, foi prorrogado de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2015 o prazo para a entrega de relatórios das hidrelétricas de Cachoeira do Caí (802 MW), Cachoeira dos Patos (528 MW) e Jamanxim (881 MW). Essas usinas, além de serem de menor porte, enfrentam dificuldades ambientais para serem viabilizadas.

O Valor apurou que, apesar do atraso nos estudos, o governo acredita que, em até seis meses, ainda pode obter a autorização da Aneel e a licença prévia ambiental do Ibama para que os projetos entrem juntos do leilão de energia. Sem o aval da agência e do instituto ambiental, as usinas não podem ser licitadas. A questão indígena, no entanto, é um dos fatores que podem comprometer os planos. Os estudos do componente indígena, apurou o Valor, ainda estão em fase preliminar e devem demorar cerca de seis meses para serem concluídos. O assunto ainda está sendo discutido entre representantes das empresas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Pelos estudos já divulgados sobre São Luiz e Jatobá, os reservatórios das usinas não teriam impacto direto sobre terras indígenas demarcadas. Isso não significa, porém, que os índios não vivam na região. Em 2012, a reportagem do Valor percorreu a região onde as usinas serão construídas e visitou aldeias que deverão ficar ilhadas após o enchimento das represas. Processos de homologação de terras indígenas chegaram a ser iniciados pela Funai, antes mesmo de o governo oficializar seus planos hidrelétricos para a região. Até hoje, esses processos não foram concluídos.

Até agosto de 2012, a Funai em Itaituba já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia munduruku na região, somando uma população de aproximadamente 500 pessoas. São aldeias isoladas, onde o acesso só pode ser feito pelo rio Tapajós. Já nas terras demarcadas na região do Alto Tapajós, onde nasce o rio, vivem cerca de 10 mil índios mundurukus.

Com uma barragem de 3.483 metros de comprimento projetada para cruzar o Tapajós de uma margem a outra, a hidrelétrica de São Luiz só ficaria atrás de outras três gigantes: Itaipu, Belo Monte e Tucuruí. Com as duas usinas do Tapajós, o governo quer acrescentar 10.218 MW à matriz energética do país, capacidade que quase alcança os 11.233 MW da polêmica Belo Monte. O custo ambiental para o Tapajós, no entanto, faz os impactos de Belo Monte parecerem modestos. Enquanto a hidrelétrica que está em construção no rio Xingu vai alagar uma área de 512 km quadrados, São Luiz e Jatobá preveem que uma área de 1.368 quilômetros quadrados de floresta virgem fique embaixo d'água, uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo.

Como se vê, o governo acha normal que os estudos técnicos e ambientais, tocados pelos  maiores interessados nas obras e que em tese comprovariam a viabilidade ou não dos empreendimentos, sejam tratados como meras peças burocráticas que antecedem a inevitável construção da hidrelétrica. 

Empresas anunciam retorno das pesquisas de viabilidade do Complexo do Tapajós

Por meio do recém-lançado blog “Usinas do Tapajós”, o conglomerado de empresas responsáveis pelos estudos de impacto ambiental do Complexo Hidrelétrico, o autodenominado  “Grupo de Estudos Tapajós”, acaba de anunciar o retorno dos estudos ambientais para aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, no Oeste do Pará.  Os trabalhados serão retomados ainda nesta segunda, 12 de agosto, e contará com a presença, além dos pesquisadores contratados, de “equipes de segurança”.

Conforme a peça publicitária, a retomada das pesquisas foi comunicada pelo Ministério de Minas e Energia à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assiratie, que por sua vez teria “formalizado o prosseguimento das pesquisas às lideranças da Associação Indígena Pusuru (AIP) e do Conselho Indígenas Munduruku do Alto Tapajós (Cimat)”. Recentemente, caciques e lideranças indígenas apontaram uma manobra do governo federal e autoridades de Jacarecanga para tentar tomar a represenção Pusuru.

Ainda conforme o documento do “Grupo de Estudos do Tapajós”, nenhum trabalho de pesquisa seria feito em terras indígenas. Além dos estudos ambientais, seriam retomados o “cadastramento socioeconômico dos habitantes da região”.

Para os estudos da Usina Hidrelétrica de Jatobá, entre Itaituba e Jacareacanga, na região da comunidade de Montanha-Mangabal, seriam enviadas 130 pessoas, entre pesquisadores, assistentes e “pessoal de apoio e logística”, eufemismo para Força Nacional e homens do Exército. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o dia 10 de setembro. Além dos moradores de Montanha-Mangal, a UH de Jatobá afetaria diretamente as Florestas Nacionais de Itaituba I e Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Uma segunda equipe, composta por 80 pessoas, ficará encarregada da conclusão dos estudos da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, em Itaituba, na região do Sítio Pimental e da Terra Indígena Sawre Muybu, com estudos previstos para ocorrer entre os dias 15 de setembro e 20 de novembro. A UH de São Luiz situa-se entre o Parque Nacional da Amazônia e a Floresta Nacional de Itaituba II, com formação de lago nos rios Tapajós e Jamanxim.

No início de julho, após uma ação do povo indígena munduruku que deteve três pesquisadores que realizavam pesquisas na região, o governo federal teria assegurado aos indígenas a  suspensão de pesquisas até a regulamentação do direito à Consulta Prévia. Contudo, ainda em julho, a pesquisadora Telma Monteiro revelou por meio de seu blog que o Ibama autorizava a entrada de pesquisadores para “fazer coleta e captura de material biológico para os estudos ambientais da Hidrelétrica de Jatobá” a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A."

Anteriormente ao anúncio da suspensão dos estudos, homens da Força Nacional de Segurança faziam a escolta de pesquisadores contratados na chamada  “Operação Tapajós”. O Ministério Público Federal conseguiu na justiça uma liminar para impedir a continuidade da operação, mas a Advocacia Geral da União conseguiu a derrubada da mesma junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os estudos então tiveram continuidade, mas os seguranças públicos a serviço de empresas  foram repentinamente retirados pelo governo da região, deslocados para as cidades-sedes da Copa das Confederações, para auxiliar na repressão à onda de protestos que sacudiu o Brasil em junho. A ausência de seguranças teria facilitado a ação dos mundurukus que detiveram por vários dias os três pesquisadores.

Apesar disso, a peça publicitária divulgada pelo “Grupo de Estudos Tapajós” afirma que a presença de forças armadas ocorre por outros motivos. “O objetivo é dar apoio logístico ao grupo técnico e proteção aos pesquisadores e auxiliares que irão fazer estudos durante cerca de 90 dias, inclusive à noite. Os levantamentos de campo são realizados ao longo da calho do rio, em locais de difícil acesso, inabitados, isolados, sujeitos a acidentes e, como perder-se em uma trilha, picada ou ataque de algum animal, o que exige socorro imediato”, afirmam.

Informações provenientes do município de Itaituba dão conta que várias lanchas foram alugadas para subir o rio com as equipes de pesquisa e homens armados que deverão ficar na região pelos próximos noventa dias. Seriam 22 “frentes de trabalho”, segundo a terminologia usada pelas empresas.

“A retomada das pesquisas permitirá que, até o final do ano, o Grupo de Estudos Tapajós, coordenado pela Eletrobrás, conclua os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que serão enviados para análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também trará embasamentos às audiências públicas que serão feitas na região e às consultas públicas que serão promovidas pelo Governo Federal com comunidades indígenas, nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma trecho da peça que afirma também que “estão sendo  realizadas pesquisas para a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do rio Tapajós”.

Contraditoriamente, a AAI é uma exigência prévia ao próprio processo de licenciamento e de estudo de impacto ambiental, mas conforme a própria peça publicitária,vem sendo feita de maneira conjunta, A pedido do MPF, no final de 2012 a Justiça Federal proibiu a concessão de licença ambiental a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. O MPF também já solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós.

O “Grupo de Estudos Tapajós” é  um conglomerado público-privado integrado pelas empresas Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e Camargo Corrêa.

Usina de Tapajós pode ficar 15% maior

Principal aposta do governo para o setor elétrico nos próximos anos, o projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, que deverá ir a leilão em 2014, pode ter um aumento de cerca de 15% da capacidade instalada prevista. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o grupo de empresas que faz os estudos ambiental e de viabilidade técnica e econômica do empreendimento, analisa a possibilidade de ampliar, de 6.133 megawatts (MW) para aproximadamente 7 mil MW, a potência instalada da hidrelétrica.

A reportagem é de Rodrigo Polito e publicada pelo jornal Valor, 08-07-2013.

Pelas regras do setor, os responsáveis pelos estudos de um aproveitamento hidrelétrico são obrigados a enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  três alternativas de posicionamento do eixo da barragem da usina, com suas respectivas configurações energéticas e ambientais. O Valor apurou que pelo menos uma dessas alternativas indica um aumento de capacidade instalada da hidrelétrica.

Procurado, o Grupo de Estudos do Tapajós informou que, "no estágio atual dos estudos, é prematuro falar sobre qualquer alteração de características do empreendimento". De acordo com o consórcio, formado por nove grandes empresas estatais e privadas, até o momento os dados oficiais da hidrelétrica são os que estão presentes no inventário aprovado pela Aneel.

"Os estudos de viabilidade técnica e econômica buscam a definição da potência instalada ótima do aproveitamento [melhor custo benefício entre investimento e produção energética], respeitando as questões socioambientais. Esses estudos estão em andamento e serão submetidos à Aneel", explicou o grupo, em nota, acrescentando que as características do empreendimento, que serão a base para o leilão, serão definidas após a análise e aprovação dos estudos de viabilidade pela agência.

O último dado oficial do projeto de São Luiz do Tapajós considera a hidrelétrica com capacidade instalada de 6.133 MW e energia firme de 3.369 MW médios. De acordo com o processo de licenciamento ambiental em curso no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a área do reservatório da usina será de 722,25 km2, com um volume acumulado de 7.553 hectômetros cúbicos. Um hectômetro cúbico é equivalente a um milhão de metros cúbicos.

Apesar disso, o governo federal, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), traça uma meta de 7.880 MW de capacidade instalada para a hidrelétrica. Esse total representa um aumento de 28,5% da potência instalada, em relação à configuração atual do projeto. De acordo com balanço recente do PAC, o estudo de viabilidade de São Luiz do Tapajós está previsto para ser entregue à Aneel até novembro. Já o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) devem ser enviados ao Ibama até dezembro.

A expectativa do governo é que o empreendimento consuma investimentos da ordem de R$ 18,1 bilhões. O início de operação da usina está previsto para dezembro de 2018. O Grupo de Estudos do Tapajós é formado pelas elétricas Eletrobras, Eletronorte, GDF Suez, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e a empreiteira Camargo Corrêa.

Fonte: IUH (Mapa não incluído na matéria original)

Hidrelétricas e mineração causam insurreição no Tapajós

Mapa: usinas hidrelétricas e concessõs minerárias na região do Tapajós - Elaboração: Telma Monteiro

Por Telma Monteiro*

“Das guerras, as cabeças do inimigo como troféu. Nas flautas e nos cantos ainda guardam a forma de encantar os animais nas florestas e encontram o último resquício da magia da sua história.Restam os Xamãs, únicos que podem invocar as Mães da Caça numa súplica contra os seres que querem ameaçar os animais"

Os Munduruku estão dando o tom. Não querem a construção de nenhuma hidrelétrica em seu rio precioso. O governo diz que vai construí-las mesmo que na consulta os indígenas decidam não aceitar. Para os grandes interessados em grandes obras que continuam sendo as empreiteiras e os políticos, a Amazônia é a última fronteira hidrológica do Brasil. Quem foi que decidiu que é?

Usinas com pequenos reservatórios, as já famosas a fio d’água como quer o Ministério de Minas e Energia (MME), pretendem falsamente evitar os impactos ambientais. No caso do rio Tapajós, o MME foi ainda mais longe e criou um conceito de usinas plataforma que até hoje não conseguiu explicar direito. Não se sabe se são plataformas de petróleo no meio da floresta, que jorram água para girar turbinas ou se são hidrelétricas em forma de plataformas suspensas no meio da mata. Mas, outro dia, vi o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, jurando de pés juntos que com elas não haverá impactos e a floresta ficará intocada. Milagre?

Explicaram isso para os Munduruku? Bem que tentaram. Esse conceito de usina plataforma, segundo o governo, é a solução milagrosa para impedir impactos que afetem terras indígenas e áreas protegidas. Claro que eles, os Munduruku, não acreditaram na conversa. Ainda bem!

Nem a presidente Dilma Rousseff acreditou nesse conceito que só pode ter saído de uma seção governamental de terapia grupal alucinógena. Dilma, então, deu uma mãozinha e editou medida provisória para alterar os limites das unidades de conservação na região, que assim escapariam dos reservatórios das futuras usinas. Aliás, ela aproveitou a canetada e mandou parar as demarcações de terras indígenas. No Brasil todo.

Interessante é que todas essas medidas e outras parecem estar diretamente relacionadas com o novo marco regulatório da mineração que Dilma mandou para a apreciação do Congresso em 18 de junho. Terras indígenas, principalmente na Amazônia, têm uma tendência a “atrapalhar” projetos governamentais no Brasil. Esse negócio de ter que consultar índio, que impede empresa internacional de extrair ouro e nióbio livremente, atrapalha muito certos planos de poder.

O governo da Dilma já tentou reunião com os Munduruku que reafirmaram não querer ninguém perambulando por suas terras. Uma aldeia foi atacada covardemente durante uma operação contra garimpos ilegais e um indígena foi morto pela polícia federal. Os índios reivindicam apuração dos fatos e justiça.

Os Munduruku, então, foram até Belo Monte, se juntaram aos parentes da Volta Grande e pararam as obras do monstro duas vezes. Na última, o governo ofereceu uma carona aos índios até Brasília, no avião da FAB, para uma conversinha com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, e sua tropa. Lá foram os Munduruku.

Não teve acordo na reunião. Os Munduruku fizeram passeata em Brasília, tentaram ser recebidos no palácio do Planalto e acabaram acampando na sede da Funai. Justo, afinal, o órgão é responsável pelos indígenas e deve pelo menos honrar isso, já que o resto de suas obrigações para com eles nem é bom comentar.

De volta a suas terras, os Munduruku hospedaram por uns dias três pesquisadores da empresa Concremat, que estavam em suas terras sem autorização.  A Concremat presta serviços para o Consórcio Grupo de Estudos Tapajós, formado pelas empresas Camargo Correia, GDF Suez, Eletrobras e Eletronorte.

Muita gente pergunta por que os Munduruku não aceitam as “ofertas” do governo. A resposta é simples. O rio Tapajósé sagrado para os Munduruku, pois lá habita Karosakaybu, o deus criador do mundo, e que pode transformar homens em animais. Ele protege os Munduruku da escassez de caça e de pesca e assegura a harmonia entre eles e a natureza. Para os que ainda não compreenderam, é bom nem pensar na possibilidade de se construir  hidrelétricas no rio sagrado dos Munduruku!

Karosakaybu não vai gostar… “Das guerras, as cabeças do inimigo como troféu.”

Lá vem de novo a mesma ladainha da compensação e mitigação dos impactos. Isso não cola mais, Dilma. Entenda o povo Munduruku que ainda vive no ambiente da floresta e nas áreas de savana da Amazônia, chamadas de “campos do Tapajós”, no vale do rio Tapajós. Sua cultura é ancestral com atividades de subsistência ritualísticas para a agricultura, caça, pesca e coleta.

Os Munduruku já foram vítimas das pressões da expansão da exploração da borracha na segunda metade do século XIX.  Essa região ocupada por eles ainda é chamada de  Mundurukania.  Os primeiros contatos com os Munduruku datam de 1768. Repito: 1768. Então quem é que tem que dar a palavra final sobre a utilização do rio Tapajós? Já são mais de sete mil indígenas espalhados em 101 aldeias e que querem garantir sua sobrevivência, preservar sua cultura e manter a integridade de seu território.

Hoje, os projetos de exploração de ouro de grandes mineradoras internacionais na maior província aurífera do mundo e os planos do governo de construir hidrelétricas são as ameaças que tiram o sono dos donos da floresta. Em 2009, os Munduruku enviaram uma carta de protesto ao Presidente da República em que manifestaram sua preocupação com a construção do Complexo Tapajós. Em 2013 mandaram mais nove delas.

O novo marco regulatório da mineração foi elaborado no conchavo dos bastidores de Brasília, sem a participação da sociedade. Uma incrível riqueza logo ali, na região onde se planeja a construção de dezenas de hidrelétricas nos riosTapajós, Jamanxim, Teles Pires e Juruena. Coincidência ou não, os projetos hidrelétricos na Amazônia parecem atrelados aos grandes projetos de mineração de ouro.

A terra indígena Munduruku ocupa 12% da bacia do Tapajós e guarda uma riqueza mineral incalculável. Precisa dizer mais alguma coisa?

*Fonte: Racismo Ambiental

Rio Madeira: Aneel autoriza aumento na cota da UH de Santo Antônio

O conselho diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou mudanças nos projetos originais de construção das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, para ampliar a capacidade de produção de energia do complexo hidrelétrico. A hidrelétrica de Santo Antônio poderá aumentar a profundidade do seu reservatório (cota) de 70,5 metros para 71,3 metros, o que vai aumentar a potência da usina em cerca de 420 megawatts (MW). Mas terá que ceder para Jirau parte da energia adicional que vai gerar, de forma a compensar as possíveis perdas que a mudança em um reservatório acarretará no outro. 

As informações são do jornal O Globo 

A Santo Antônio Energia é controlada pelo grupo Odebrecht, e a ESBR é administrada pelo grupo francês GDF Suez. Os dois grupos tentaram chegar a um acordo nos últimos meses, mas não conseguiram achar uma solução para o impasse.

A autorização para aumento da cota da hidrelétrica dada pela Aneel implicará em aumento de área alagada pelo rio Madeira, medida que não foi prevista nem nos projetos técnicos, nem nos processo de licenciamento da hidrelétrica. 

Pela decisão, a Aneel recomendará ao Ministério de Minas e Energia que negocie com o governo da Bolívia um aumento do nível do reservatório de Jirau, o que implicará obras no território do país vizinho.

Hidrelétricas: Mundurukus expulsam pesquisadores de suas terras. Dilma manda a Força Nacional

Ruy Sposati*

Cerca de 25 pesquisadores foram retirados da terra indígena Munduruku, pelos próprios indígenas, nesta sexta, 22 em Jacareacanga, extremo oeste do Pará. Os técnicos coletavam amostras da fauna e flora da região para os estudos ambientais e de viabilidade das usinas hidrelétricas do rio Tapajós, que afetarão o território Munduruku.

Segundo os indígenas, os pesquisadores usavam uniformes da empresa Concremat, que presta serviços para o Consórcio Grupo de Estudos Tapajós, liderado pelas empresas Camargo Correia, GDF Suez, Eletrobras e Eletronorte, entre outras.

"O que nós fizemos foi uma ação política, de resistência. Nós soubemos que tinha pesquisadores na região, há pelo menos dois meses... Fomos atrás deles e trouxemos para a cidade. Foi isso o que aconteceu", explica Valdenir Munduruku, que participou da operação.

"Eles estavam divididos em duas equipes, uma de pesca e uma de mata. Nós encontramos a equipe de pesca próximo a aldeia Amanhanã. Trouxemos o chefe das equipes para Jacareacanga, com outros dois, para que eles chamassem todos os pesquisadores pra cidade", relata.

"Tudo correu bem. Eles [os pesquisadores] não imaginavam... Conversamos com eles, foi tudo tranquilo. Agora estamos esperando todos chegarem, e coordenador que vem de Itaituba. Não vamos deixar continuar esse trabalho", diz Valdenir.

Segundo pronunciamento do porta-voz do cacique geral do povo Munduruku, Jairo Saw, "os pesquisadores já estão na quarta etapa de estudo, já na fase final e previsto para apresentarem o relatório final do EIA – RIMA no mês de novembro".

Em nota pública lançada hoje, os Munduruku afirmaram que o governo já sabia que os indígenas não permitiram a entrada de pesquisadores no território. "Nós vamos liberar pacificamente este grupo, mas alertamos que não toleraremos mais essa postura por parte do governo federal e dos empreendedores que querem construir barragens", pontua o documento, que também exige a suspensão "de todos os estudos e pesquisas relacionados às barragens nos rios Tapajós e Teles Pires" por parte do governo federal.

Os indígenas temem uma ação violenta da Força Nacional, que chegou hoje em Jacareacanga, em um avião da Força Aérea Brasileira. "Esperamos que esses militares não tenham vindo para nos atacar, mas sim para defender o nosso direito pela nossa terra, a lei e a Constituição", argumenta a carta.

Leia a declaração dos Munduruku na íntegra:

Declaração Munduruku: pesquisadores, não entrem nas nossas terras

Nós, Munduruku do rio Tapajós, apreendemos um grupo de pesquisadores que estava ilegalmente em nossa terra. Eles estavam coletando animais, plantas e amostras para a construção de barragens nas nossas aldeias. Nós apreenderemos tudo o que foi coletado por eles, todos os materiais, tudo o que foi retirado e anotado das terras indígenas.

Nós deixamos claro para o governo federal que não iríamos deixar entrar nenhum pesquisador nos nossos territórios.

Nós vamos liberar pacificamente este grupo, mas alertamos que não toleraremos mais essa postura por parte do governo federal e dos empreendedores que querem construir barragens.

Um avião búfalo do Exército/FAB pousou hoje em Jacareacanga. Esperamos que esses militares não tenham vindo para nos atacar, mas sim para defender o nosso direito pela nossa terra, a lei e a Constituição. Porque quem está errado é o governo. Nós estamos certos.

Exigimos que o governo suspenda todos os estudos e pesquisas relacionados às barragens nos rios Tapajós e Teles Pires. Nós sabemos que as pesquisas são o primeiro passo para viabilizar a construção das hidrelétricas. Nós não vamos deixar as pesquisas e estudos acontecerem. Se o governo não suspender, nós daremos um jeito. Sugerimos aos pesquisadores que não entrem nas nossas terras.

Estão todos avisados

Fonte: Cimi

Termina greve de trabalhadores das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau

Os trabalhadores das obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, retomaram as atividades nesta sexta-feira (12 de abril), após aceitarem a proposta de reajuste salarial de 11 por cento em assembleias realizadas na manhã, informaram o sindicato e os consórcios construtores.

Mais de 20 mil trabalhadores das usinas entraram em greve no dia 2 deste mês, após rejeitarem proposta de reajuste salarial de 10 por cento e aumento de cerca de 15 por cento no valor da cesta básica.

As duas usinas estão entre os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Santo Antônio terá potência total de 3.150 megawatts (MW) e Jirau, de 3.750 MW quando estiverem concluídas. A hidrelétrica Santo Antônio já está operando com 852,5 MW de capacidade instalada. Jirau tem entrada em operação prevista para este ano.

Os consórcios construtores das usinas e os trabalhadores concordaram com um reajuste salarial de 11 por cento e aumento no valor da cesta básica de 270 reais para 350 reais, informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), Raimundo Soares da Costa. Os dias em que os trabalhadores ficaram parados também não serão descontados, segundo ele.

Os funcionários cobravam em pauta unificada reajuste de 18 por cento.

A empresa Santo Antônio Energia é responsável pela hidrelétrica Santo Antônio, e tem entre os acionistas as Furnas, do grupo Eletrobras, Caixa Fip Amazônia Energia, Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig.

A usina de Jirau é tocada pela Energia Sustentável do Brasil, formada por GDF Suez, Eletrosul e Chesf.

Fonte: Reuters

Rio Madeira: A guerra dos megawatts

Uma briga entre peixes grandes revolta o curso do rio Madeira. As usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, segundo maior potencial hidrelétrico do Programa de Aceleração do Crescimento, disputam cada megawatt a ser extraído das águas de Rondônia.

Desde que ganharam o leilão para explorar o rio, entre 2007 e 2008, os empreendimentos tentam antecipar as obras e fazem alterações ao projeto para aumentar a geração de energia. Mas, construídas com 110 quilômetros de distância entre elas, ambas as usinas alegam que as mudanças pleiteadas pela vizinha prejudicariam o seu projeto. E batem na porta do governo federal, responsável por autorizar cada alteração, com argumentos técnicos e ameaças jurídicas.

Literalmente à margem das decisões, os habitantes de cidades e vilas banhadas pelo Madeira ainda tentam se adaptar às reviravoltas pelas quais o rio já passou. Impactos que podem ser agravados com a expansão das usinas. Como as ondas gigantes que engoliram casas e provocaram desmoronamentos em Porto Velho e duas outras comunidades rio abaixo. Ou as 11 toneladas de peixes mortos encontrados nas proximidades da barragem – o cheiro era tão forte que podia ser sentido do centro da capital (leia mais sobre os impactos das usinas no rio).

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Hidrelétrica de Estreito: MPF aponta descumprimento de condicionantes de licença ambiental

A presidente Dilma Rousseff inaugurou nesta quarta-feira, 17 de outubro, a oitava turbina da usina hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins.

Envolta em várias ações judiciais e geradora de grande impacto ambiental e social, especialmente nos municípios de Estreito (TO) e Carolina (MA), a construção da hidrelétrica foi saudada com entusiasmo pela Presidente da República, em discurso transmitido pela TV oficial . Dilma estava acompanhada, além das “autoridades federais” e estaduais do Maranhão, pelos “sócios” Alcoa, Vale, GDF-Suez e outras que compõe o chamado Consórcio Estreito Energia (Ceste) e pelo representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil com pedido de liminar contra o e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por inadequações na operação e fiscalização de serviços da usina. Para o MPF, o Ceste descumpriu uma das condicionantes da licença de operação, causando uma cheia no rio Tocantins que deixou mais de 1.260 pessoas desabrigadas e desalojadas e acelerou o processo de erosão na margem do rio.

O Consórcio Estreito Energia é formado pela Companhia Energética Estreito, Vale S.A, Estreito Energia S.A, Camargo Corrêa Geração de Energia S.A e InterCement Brasil S.A. Em 2010, o Ceste recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação nº 974/2010, referente à hidrelétrica Estreito, com validade de quatro anos.

Entre as condicionantes da licença de operação, a de nº 2.5 afirma que, para ser autorizado o enchimento da etapa três da hidrelétrica, o Ceste deve “garantir a proteção ou relocação das áreas urbanas e localidades contra eventos de cheias com período de recorrência de 50 anos.”

No entanto, entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2012, ocorreu uma expressiva cheia no rio Tocantins, que ocasionou a inundação de áreas urbanas dos municípios maranhenses de Estreito, Aguiarnópolis e Imperatriz. Só em Imperatriz, 60 famílias ficaram desabrigadas e outras 255, desalojadas. E no município de Estreito, a população ribeirinha foi prejudicada pela perda do pescado e a derrubada de vegetação, consequência do processo de erosão na margem do rio.

Para os procuradores da República Douglas Guilherme Fernandes e Natália Lourenço Soares, autores da ação, a fiscalização do Ibama foi conclusiva: o Ceste descumpriu uma das condicionantes da Licença de Operação nº 974/2010, o que ocasionou o aumento da vazão do rio e consequentes danos materiais, morais e ambientais.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o Ceste cumpra efetivamente a condicionante nº 2.5 da licença de operação e que a Aneel seja obrigada a fiscalizar o cumprimento da condicionante, com aplicação de penalidades e intervenção, se necessário, e apresentando relatórios mensais sobre a fiscalização. 

Ao final da ação, requer ainda que o Ceste e a Aneel sejam condenados a reparar os danos ambientais provocados pelas cheias e a pagarem indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelas pessoas atingidas pelas cheias.

Fonte: MPF e TV Brasil

Justiça manda bloquear conta do presidente do consórcio de Jirau

Felipe Luchete*

A Justiça do Trabalho em Rondônia determinou nesta quarta-feira o bloqueio imediato da conta bancária e o corte de 50% do salário do presidente da empresa Energia Sustentável do Brasil, Victor Paranhos, até que sejam pagos salários de trabalhadores que atuam na construção da usina de Jirau, no rio Madeira.

A decisão vale ainda para o diretor financeiro da empresa, Paulo Maurício Mantuano de Lima. O bloqueio na conta se estende a Julio Cesar Schmidt, proprietário da WPG Construções (empresa subcontratada).

O valor dos bloqueios e cortes soma R$ 1 milhão, para atender 80 trabalhadores que foram contratados para desmatar áreas ao redor do canteiro de obras, mas não recebem desde setembro.

A determinação responde a uma ação do Ministério Público do Trabalho, que pediu também a prisão dos três com base em dívidas de caráter alimentar --o mesmo tipo de prisão para pais que não pagam pensão alimentícia.

O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.

A Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra, é formada pelo grupo Suez e por Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa.

A usina de Jirau faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi palco de um quebra-quebra que destruiu instalações, em março, e provocou a revisão de condições aos operários.

Segundo o procurador Ailton Vieira dos Santos, o dono da WPG "desapareceu" sem pagar os funcionários nem fornecer alimentação, hospedagem e transporte.

Em contrato, segundo o procurador, a Energia Sustentável do Brasil se responsabiliza pelos direitos dos trabalhadores.

A Superintendência do Trabalho e Emprego de Rondônia, ligada ao Ministério do Trabalho, disse à Folha que a Energia Sustentável sabia que a WPG não tinha estrutura para assumir a obra.

A superintendência analisou contratos após ter sido procurada por trabalhadores.

Na decisão, o juiz federal Geraldo Rudio Wandenkolken escreveu que os funcionários estão "desesperados". A maioria é natural de outros Estados e foi a Rondônia para ficar em Jirau.

A assessoria de imprensa da Energia Sustentável do Brasil disse que não se manifestaria por não ter sido notificada.

O dono da WPG, Julio Schmidt, afirmou que demitiu os funcionários e deixou de pagar salários porque a Energia Sustentável rescindiu o contrato com a empresa dele. Mas negou ter "sumido".

*Fonte: Folha

Jirau faz nova acusação à Santo Antonio

Aumento do reservatório da usina vizinha compromete a barragem de Jirau, provocando danos estruturais inaceitáveis

Cláudia Schüffner*

A guerra declarada pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), controlada da francesa GDF Suez e que constrói a hidrelétrica de Jirau, contra o projeto de expansão da usina Santo Antônio, ganhou novo episódio: o envolvimento de autoridades ambientais.  As duas hidrelétricas, no rio Madeira (RO) têm investimentos totais previstos de R$ 28 bilhões.  Em carta ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, o presidente da ESBR, Victor Paranhos, advertiu que o projeto de expansão de Santo Antonio Energia terá grandes impactos ambientais que não foram previstos nos estudos de inventário e de viabilidade e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras.

Segundo ele, envolve a nova configuração da divisão de quedas do Madeira.  Na carta, Paranhos diz que o aumento do reservatório de Santo Antônio, tanto para 70,5 metros, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto para a cotas de 71,3 metros pedidos por Santo Antônio, pode alagar trechos da BR-364 e elevar em 15,76 km2 e 44,98 km2, respectivamente, a área inundada.

Isso corresponderia a cerca de 15% e 42% do tamanho do futuro reservatório.  É uma área equivalente a 4.500 campos de futebol, afirmou o executivo ao Valor.

A ESBR aponta cálculos feitos pela consultoria Andrade & Canellas para mostrar os impactos a várias autoridades: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ibama.

Os riscos de engenharia associados à nova configuração da usina Santo Antonio, em construção pela Odebrecht, já foram expostos pelo presidente da GDF Suez, Maurício Bähr, em entrevista publicada no Valor.  Paranhos reforça isso e. diz que, se for aprovado, o aumento do reservatório da usina vizinha compromete a barragem de Jirau, que fica antes de Santo Antonio, considerando-se o fluxo do rio Madeira, ou à jusante, no jargão técnico.  Segundo ele, são efeitos inaceitáveis sobre Jirau, que vão provocar danos estruturais que comprometem a operação da usina.

"A tendência é do vertedouro (de Jirau) descolar.  O aumento da cota do reservatório de Santo Antonio representa esforço adicional de 1,2 tonelada por m2.  São impactos estruturais.  Não vamos aceitar esse tipo de risco", afirma, ressaltando que se trata de investimento de R$ 13 bilhões, até o momento.

Além das questões ambientais e de engenharia, a disputa envolve o direito de Jirau produzir, e vender, 299 MW de energia adicionais ao fixado no contrato de concessão, em 2008.  Por outro lado, Santo Antonio também pretende se beneficiar, alegando que um aumento de cota do seu reservatório após a barragem de Jirau permitirá agregar 416,2 MW, dos quais 209,3 MW seriam capturados por Jirau e 206,9 MW por Santo Antonio.  Como já vendeu seu "take" no último leilão de energia (A-3) por R$ 5,6 bilhões (em 30 anos de contrato), Jirau perderia o "direito" sobre essa energia restante, ou seja, deixaria de fazer a venda de 90,6 MW adicionais.

A ESBR entende que ao usar seu direito, dentro das condições do edital, o governo estaria promovendo uma quebra de contrato e se prepara para uma batalha judicial.  Já recebeu autorização do MME para aumentar o número de máquinas e a potência instalada da usina para 3.740 MW, elevando a garantia física de geração - volume de energia efetivamente contabilizado pelo sistema interligado ao longo de um período extenso, que leva em conta cheias e estiagem que afetam a vazão do rio - de 1.973,3 MW para 2.184,6 MW.

Santo Antonio Energia aguarda decisão da Aneel, que depende do parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, para levar adiante seu projeto.  A usina ganhará seis novas turbinas, somando 50 máquinas, com investimento de R$ 1,2 bilhão.

Para Paranhos, SAE tenta contornar problemas do baixo rendimento de suas máquinas.  "O pedido da usina liderada pela Odebrecht para mudar a cota de operação da usina a 71,3 metros visa mascarar os problemas de eficiência energética que existem [no projeto], pois o ganho real de energia das seis máquinas adicionais seria de apenas 93 MW médios, alagando uma área equivalente a 4.500 campos de futebol".

A SAE rebate a acusação e diz que não é verdade.  Enquanto as empresas se digladiam, o governo não se manifesta.  O Valor tentou falar com o ministro Édison Lobão e o secretário de Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, mas não teve retorno.

O efeito, coma redução da queda d"água dos atuais 20 para 18,7 metros, é a perda de 99,3 MW, os quais seriam vendidos no próximo leilão de energia, em dezembro, para entrega em 2016 (A-3).  "Com a proposta de Santo Antônio Energia, só adicionamos 209,3 MW à nossa geração apesar de investirmos R$ 800 milhões para elevar a potência em 299 MW", resume.

A única forma de compensar isso, teoricamente, seria Jirau elevar também sua cota além dos 90 metros previstos no edital da hidrelétrica.  Mas, isso parece impossível, pois haveria inundação na Bolívia.  Procurada, Santo Antônio Energia (SAE) informou, por meio de nota, que "as alegações (da ESBR) são todas infundadas e todas as informações que a SAE tinha que dar foram encaminhadas à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia".

*Fonte: Valor Econômico