Passarinho passa impune

Na manhã do dia 05 de junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor, decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do AI-5, em 1968.

  

Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.

  

Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado, casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social no governo de João Batista Figueiredo.

Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em manifestações recentes sobre o pagamento de indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime. 

O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia,  de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015, informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras, prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).

Em meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará, cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para ministro do STF.

Entre os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição para o Senado Federal, em 1982.

O documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.

*Com informações dos sítios da Folha e Época.

Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Por Roberto Leher*

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.

Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%.  Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado  teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC –  é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral –  Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral.  Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.

Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.

Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503

(2)http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/14/noticiasjornalopiniao,3220044/cid-a-medicina-e-a-uece.shtml

(3)Palavra de Ordem, jornal dos sindicatos das universidades estaduais do Ceará, Ed. 3, novembro de 2013.

(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml

(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167

(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,

(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA

http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705

*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização
A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Fonte: Andes - Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.

Leia também:  Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena

Parecer da Capes afirma: método materialista-dialético não é científico e não contribui para a ciência do Brasil

Em  um parecer da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nìvel Superior (Capes), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Educação, é afirmado que o método dialético-materialista histórico não é científico. A afirmação justificou a rejeição do projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” de professores de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Nos itens avaliados do projeto é justificado pelo parecerista quanto ao “Mérito técnico-científico”: o “Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialética. Julgo q a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método cient´fico” (redação do parecerista). 

Quanto à “Relevância e originalidade da proposta”, é apresentada a seguinte observação: “Considerando a metodologia a ser empregada - cujos requisitos científicos não tem unanimidade - a proposta pode ser considerada pouco relevante.” 

Já em relação ao item “Formação e aperfeiçoamento de recursos humanos” é observado que “a formação proposta estaria no âmbito do método marxista histórico-dialetico, cuja contribuição 'a ciencia brasileira parece duvidosa (erros ortográficos no documento original).

O projeto foi apresentado por um grupo que reúne três instituições de ensino superior públicas (UnB, UERJ e UFRN), 19 docentes pesquisadores, nove doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 discentes da graduação. Além da suposta ausência de cientificidade no trabalho apresentado, o grupo teria sido excluído porque haviam também participado de um outro projeto com duração prevista de quatro anos, embora esse impedimento não constasse no edital.

No dia 30 de maio o grupo de pesquisadores impetrou recurso contra e decisão e encaminhou cópia   ao presidente do CAPES. O documento pode ser lido na íntegra AQUI.

O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira de Economia Política e o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) já manifestaram repúdio ao parecer da Capes.

*Com as principais informações do CRESS do Estado do Rio de Janeiro.

Cai Seixas Lourenço, o “eterno” interventor do MEC na Ufopa

Fotografia: Ronilson Santos

Teria renunciado nesta quarta, 04 de dezembro, o reitor pro-tempore infinitum da Universidade Federal do Oeste do Pará, José de Seixas Lourenço. Seixas foi nomeado pelo Ministério da Educação (MEC) logo quando a Ufopa foi criada, em novembro 2009, durante o programa de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior do governo Lula.

Apesar da condição de reitor interino, Seixas, que é professor e também ex-reitor da Universidade Federal do Pará, protelou a sua gestão por quatro anos, apesar de enfrentar forte pressão interna para realização de eleições internas e democratização da Universidade. Também denúncias de irregularidades,  perseguições políticas e acadêmicas foram marcas de sua administração, além da imposição de um polêmico modelo acadêmico que privilegia a competição interna entre estudantes para acessar os cursos da Universidade, além de condições precárias de funcionamento. 

Em 2011, em meio a uma das diversas crises de gestão, a então vice-reitora, também nomeada, Raimunda Monteiro, renunciou ao cargo. Monteiro, acabou sendo a mais votada em eleição interna ocorrida no mês passado, numa disputa com o pró-reitor e aliado mais fiel de Seixas, Aldo Queiroz, que é do PSDB.

Acusado de protelar a homologação do resultado ao não convocar o Conselho Universitário que encaminhará o nome de Raimunda Monteiro para o MEC, Seixas enfrentou duas paralisações das 3 categorias da Universidade na última semana. Para tentar esvaziar o movimento, decretou ponto facultativo e bloqueou o acesso às dependências de um hotel alugado, onde funciona o maior “campus” da Ufopa.

Raimunda Monteiro, Aldo Queiroz, Seixas Lourenço  e Cia. já comeram do mesmo bolo, mas agora  é “meu pirão primeiro”

Segundo os informes iniciais, Seixas estaria justificando a sua renúncia às “pressões” recebidas do Ministério da Educação e de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, do qual Raimunda Monteiro faz parte, para homologar "logo" o resultado das eleições. Talvez Seixas contasse que o aumento da expectativa média de vida do brasileiro favorecesse a sua permanência à frente da Ufopa por mais algumas décadas.


ATUALIZANDO A NOTÍCIA (05 de dezembro, 18:45h)

Nesta quinta-feira, 05 de dezembro, a renúncia de Seixas Lourenço foi confirmada. O ME C nomeou, na condição de pro tempore, a professora Raimunda Monteiro até que seu nome seja homologado de forma definitiva.

Leia aqui: Raimunda Monteiro assume reitoria pro tempore da Ufopa

Hotel onde funciona “campus" da Ufopa ameaça cair

Na manhã desta sexta-feira (12 de julho), as instalações do Hotel Boulevard em Santarém apresentava rachaduras em sua parte estrutural. No local funciona aquilo que a administração da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) denomina “Campus Amazônia”, quartos de hotel transformados em salas de aulas, onde estudam mais de 2 mil estudantes e funciona parte da estrutura administrativa da Universidade criada em 2009.

“Informações preliminares são de que houve tumulto e correria quando os estudantes e servidores tentavam sair do prédio, com medo de desabamento”, afirma comunicado enviado pelo Sindicato dos Docentes da Ufopa, Sindufopa. A entidade já havia encaminhado pedido de vistoria ao Corpo de Bombeiro de Santarém que em maio deste ano emitiu um “Relatório de Vistoria Técnica” alertando para a ausência de “Projeto de Incêndio e Controle de Pânico” no local. O documento afirma ainda que não é possível avaliar as condições estruturais do prédio pela ausência de profissional habilitado.

Após o tumulto, as atividades no “Campus-Hotel” foram suspensas e centenas de pessoas se concentravam na avenida em frente ao prédio.  A Polícia Militar e o Batalhão de Trânsito bloquearam o acesso de carros. O Corpo de Bombeiros também esteve presente. No início da tarde, as entradas do prédio foram bloqueadas por estudantes e as atividades da Ufopa novamente suspensas. Várias barracas já estavam sendo montadas na frente do prédio e há gritos de protesto contra o reitor da instituição, Seixas Lourenço, que segundo informações preliminares se encontra fora do país. 

Fotografia: Glawber Alfaia

O vice-reitor da Ufopa, Clodoaldo dos Santos, afirmou por meio de nota que "o Corpo de Bombeiros  realizou vistoria e determinou que seja realizada nova avaliaçaõ e sandas pendências de segurança, com prazo até a próxima terça-feira, 16 de julho". As aulas no local foram suspensas até o dia 17 de julho e as atividades admnistrativas até o dia 15, quando a reitorai espera resolver o que chama de "pendências administrativas". 

No prédio de 5 pavimentos, além do “campus” alugado para a Ufopa, funcionam salas da Universidade Paulista (privada), salas de comércio e o próprio hotel. Não há informação até o momento se essas atividades também foram suspensas.

A Ufopa é uma das instituições criadas pelo programa de expansão das universidades federais do Ministério da Educação.

Leia também: Uol aborda situação precária da Ufopa

ATUALIZANDO A NOTÍCIA (17 de julho, 21h):
Ufopa:estrutura de hotel é liberada e aulas voltam ao normal

Mais de 20 mil trabalhadores ocupam a Esplanada em Marcha vitoriosa

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24 de abril), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

Durante cinco quilômetros de percurso, os trabalhadores chamaram a atenção da população, de governantes e de parlamentares, e denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), a Reforma da Previdência e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país, as formas de privatização da saúde e da educação, as condições dos representantes do campo, dos trabalhadores sem terra, e dos operários da usina de Belo Monte, vítimas do trabalho escravo, entre outras. Tantos casos e descasos relatados com indignação, por meio de protesto e palavras de ordem que diziam “O povo na rua, Dilma a culpa é sua”, e “Eu vim aqui fazer o quê? Parar o ACE e o direito defender”.

Para os representantes das dezenas de entidades que organizaram a mobilização, a Marcha demonstra a integração de diversas categorias dos setores público e privado, movimentos sociais e populares contra a política econômica do Governo Federal, e mostram a força do movimento. A Marcha também é um chamamento para a continuidade da jornada de lutas nos estados, com a sequência de atos, debates e novas ações na defesa dos direitos.

“O ANDES-SN, representado pelas suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais de todo país, fizeram um grande esforço para promover a unidade dos trabalhadores, e a Marcha é resultado disso. A unidade é importante para defender a educação e saúde contra os ataques, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza a saúde e retira direitos dos trabalhadores e da população usuária”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. A diretora do Sindicato Nacional acrescentou que o ANDES-SN continuará a luta nos estados, contra as ações do governo que precarizam as condições de trabalho na área da educação.

Marinalva ainda convidou os trabalhadores a integrarem o ato realizado pelas entidades da educação, em frente ao MEC, na tarde desta quarta-feira, e participarem do lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 - Precarização das Condições de Trabalho, da divulgação do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh e da rearticulação da Campanha 10% do PIB para Educação Pública Já!. “Algumas ações específicas estão previstas nos estados. Entre os dias 20 e 24 de maio, haverá jornada de luta das federais com paralisação no dia 22 e 29 de maio, será o dia nacional de luta dos docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior. É grande nossa vitória e o caminho é a unidade, articulação. Precisamos dar continuidade a isso”, acrescentou.

Para a dirigente nacional da Fasubra, Janine Teixeira, o governo privatiza as políticas públicas do país. “Este governo será lembrado como o governo que acabou com o SUS, que está implementando com autoritarismo a Ebserh. Um governo travestido de esquerda pior que de FHC. O acordo feito com a Fasubra não foi cumprido integralmente. Só juntos vamos conquistar o que a gente merece”, disse.

Na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores fizeram o enterro simbólico do ACE. Durante o ato, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, afirmou: “direito se amplia, não se negocia”.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque, a Marcha mostra que os trabalhadores não estão satisfeitos com o tipo de governo da presidenta Dilma. “Estamos aqui reunidos para dizer não ao ACE e afirmar que somos contra a precarização e ataques aos nossos direitos, conquistados ao longo dos anos. Os trabalhadores estão revoltados com essa situação, o movimento classista está na rua. O ato mostra a indignação e a estratégia de luta é a unidade”, afirmou. 

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, parabenizou a iniciativa dos movimentos independentes e afirmou que a participação dos trabalhadores na Marcha superou as expectativas. “O movimento independente é diferente dos movimentos ligados ao governo. No movimento independente não tem jogo, e a Dilma sabe que é este movimento que faz a luta e que fez a greve do ano passado. Os trabalhadores e trabalhadoras têm compromisso com os trabalhadores e não com o governo Dilma”, reforçou.

O representante da “CUT Pode Mais” Alberto Ledur afirmou que “a Marcha tem ampla pauta classista de reivindicações e que não se rendeu ao peleguismo da direção majoritária da CUT para denunciar a Reforma da Previdência comprada e que retira direitos. Queremos seguir construindo com o Espaço de Unidade e Ação para lutar pelos direitos das classes trabalhadoras”.

O membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágora Lopes agradeceu as entidades “que não mediram esforços para a realização da Marcha e aquelas que fizeram debates em suas bases nos estados”. Para Atnágoras, os próximos desafios são os atos do dia 1º de maio, que devem tentar reproduzir o classismo que uniu os trabalhadores no dia 24 de abril em Brasília. “Temos que lutar contra o ACE e para anular a Reforma da Previdência comprada com o mensalão. A CSP-Conlutas se orgulha de fazer parte desse conglomerado de trabalhadores. Vamos viver o socialismo, que não é um sonho inalcançável”.

No final da manhã, Paulo Barela da CSP-Conlutas informou que quatro pessoas haviam sido presas no Congresso Nacional pela polícia legislativa, por colocarem uma bandeira no local. “Eles foram presos porque ousaram defender a democracia ao se manifestarem. Isto é democracia?”, questionou.

A juventude e os estudantes foram representados pela Anel, que pintou a Esplanada dos Ministérios com as cores do arco-íris, como afirmou Clara Saraiva, representante da Assembleia. Os jovens pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Anel também realizou um beijaço coletivo e fez casamentos homossexuais em protesto à Feliciano. “A juventude tem muito orgulho de lutar junto aos trabalhadores do campo e da cidade”, finalizou Clara.

Entidades organizadoras
Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Fonte: ANDES-SN

Uol aborda situação precária da Ufopa

Uma série de matérias da jornalista Cristiane Capuchinho mostra a situação precária da Universidade Federal do Oeste do Pará- Ufopa. Os textos estão no portal Uol Educação:

A Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) vive de improviso mesmo três após o decreto de sua criação em novembro de 2009. Um de seus campi se chama "Boulevard" -- referência ao nome do hotel em que funciona, o Amazônia Boulevard.

Todos os 1.200 calouros que recebe a cada vestibular passam pelas 40 salas de aula que funcionam em conjunto com as atividades hoteleiras do locador, agências de viagem e até uma outra unidade universitária de uma instituição privada.

Leia mais: Universidade federal ainda tem aulas em hotel após três anos de criação

Anos se passaram até que em 2012 fosse realizado um congresso estatuinte, legitimado pela reitoria, que redigiu um novo estatuto. "O documento previa que o estatuto fosse homologado pelo Consun [Conselho Universitário] em 120 dias", explica Luiz Fernando de França, presidente do Sindufopa (sindicato de professores da Ufopa).

Um ano após a estatuinte, a universidade segue sem o documento que permite, ente outras coisas, a eleição de um reitor. "Não temos nenhuma informação objetiva do que está sendo feito ou em que pé está a homologação do estatuto", afirma França. 

Leia mais: Após três anos, Ufopa não tem estatuto e reitor indicado mantém cargo  

A falta de laboratórios em número suficiente para acomodar alunos e professores da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) provoca situações esdrúxulas. Caso emblemático é o do Laboratório de Sementes Florestais. No laboratório convivem –ou deveriam conviver— quatro professores e suas pesquisas. No entanto, a pesquisa com sementes florestais não pode ser feita, pois a pesquisa com fungos, locada em uma bancada vizinha, contaminaria as amostras.

Leia mais: Ufopa: Sem infra, pesquisa de fungos atrapalha pesquisa de sementes

No ICED (Instituto de Ciências da Educação), o problema é ainda maior. Das 290 vagas oferecidas no último ano para alunos do ciclo básico, apenas metade foram preenchidas, afirma o reitor, que diz estar avaliando um plano de estímulo que prevê que todos os alunos da licenciatura recebam bolsa de estudos.

O modelo, que na visão do professor Seixas é inovador e precisa apenas de adequações que devem vir a partir da experiência, é percebido pela maioria dos alunos e professores entrevistados como gerador de frustração e desperdício de dinheiro público.

Leia mais:  Após vestibular, aluno de Federal pode levar até três anos para saber que curso vai fazer

O vestibular da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) não seleciona diretamente para as graduações que oferece. O sistema inclui, pelo menos, seis meses de matérias interdisciplinares para que o calouro se classifique para o instituto desejado. A escolha do curso demora outros seis meses, no mínimo.

Mesmo já nos bancos do ensino superior, o clima nas aulas dos primeiro anistas é de competição. Os estudantes ouvidos pelo UOL relatam que uma das principais consequências é que não há sentimento de grupo. Alguns alunos se recusam a fazer trabalhos em grupo, não repassam mensagens de professores e chegam a rasgar a lista de frequência. O objetivo é prejudicar seus colegas-concorrentes.

Leia mais: Estudantes chegam a rasgar lista de presença para garantir vaga após vestibular na Ufopa

MPF entra com ADIn contra privatização de hospitais universitários

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou na manhã desta terça-feira (08/01) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público. A ADIn é fruto da pressão exercida pelo ANDES-SN e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

Breve histórico das intervenções junto a PGR
Em março de 2011, o ANDES-SN encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o parecer elaborado pela assessoria jurídica nacional do Sindicato, apontando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 520, que buscava implementar a Ebserh. Veja aqui.

Dando continuidade ao trabalho junto à PGR pela proposição de uma ADIn contra a Ebserh, em setembro de 2012 o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps encaminharam representação junto ao MPF solicitando a implementação de medidas legais cabíveis, em especial propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à Lei 12.550/2011.Leia aqui.

Já em novembro passado, dirigentes das entidades acompanhados das assessorias jurídicas se reuniram na PGR com Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa. Na ocasião, Mércia Miranda informou que uma minta com a proposta da ADIn já havia sido encaminhada para o procurador-geral, Roberto Gurgel. Saiba mais.

Para Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, a ação ajuizada pela PGR é uma grande vitória do Sindicato Nacional e das demais entidades que vêm lutando contra a implantação da Ebserh, em defesa da saúde pública de qualidade e da autonomia universitária.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade traz elementos do parecer elaborado pela AJN do ANDES-SN e da representação feita pelo nosso sindicato junto com a Fasubra e a Fenasps. Vamos continuar pressionando para que o processo tenha continuidade e para que consigamos desmontar esse absurdo criado pelo governo sob o argumento falacioso de que a Ebserh trará melhorias de gestão e atendimento ao público”, ressalta Marinalva.

Na avaliação do Assessor Jurídico do ANDES-SN, Rodrigo Torelly, a ADIn ajuizada pela PGR traz argumentos jurídicos consistentes para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550/11.

Torelly ressalta ainda que o ANDES-SN deverá intervir como amicus curiae na ADIn, trazendo outras inconstitucionalidades também presentes na Lei de criação da Ebserh e que não foram abordadas pela PGR.

A ADIn
Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Segundo o artigo 3º da Lei 12.550/2011, a Ebserh tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade” e a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O parágrafo 1º do artigo 3º da norma estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o autor da ADIn, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.
Sistema Único de Saúde

O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.
CLT

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.

Assim, destaca Gurgel, “a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que prevêem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.

Medida cautelar
No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.

O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

Fonte: Andes (publicada com o título “Com base em representação de entidades sindicais, PGR ajuíza ADIn contra Ebserh”) com informações do STF.