terça-feira, 31 de maio de 2016

Temer transfere Secretaria da Agricultura Familiar e Incra para a Casa Civil

Ações de reforma agrária, regularização fundiária na Amazônia Legal e regularização de territórios quilombolas ficarão a cargo de uma Secretaria Especial

Nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer publicou no Diário Oficial da União decreto em que transfere o que restou do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. Foi transferida como secretaria especial, a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e todas as demais secretarias que já existiam no interior do MDA, e que a partir do exercício de Michel Temer, foram transferidas para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

As ações de reforma agrária, assim como o INCRA, já estiveram em três ministérios diferentes nas primeiras semanas de governo Temer.

Também foi transferida a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal que executa as ações de regularização fundiária pelo programa “Terra Legal”, além da ação de regularização de territórios quilombolas, que nos últimos dias saiu do MDA, foi para o Ministério da Educação (e Cultura), MDSA e agora Casa Civil.

A criação da Secretaria é resultado da pressão do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (Solidariedade-SP), que ameaçou romper com o governo caso não tivesse um ministério para chamar de seu.

Conforme noticiou a Folha, Paulinho da Força emplacou os nomes de José Ricardo Roseno, ex-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais para a Secretaria Especial de Agricultora Familiar e Desenvolvimento Agrário e do servidor Leonardo Goes, para a presidência do INCRA.

As nomeações foram confirmadas nesta terça-feira, 31 de maio, no Diário Oficial da União, assim como a exoneração dos diretores do INCRA Cleide Antônia de Souza e César Schiavon Aldrighi, que acumulava ainda o cargo de Presidente em exercício do INCRA, a partir da exoneração de Maria Lúcia Falcon, ocorrida em 17 de maio.

Ministro da Transparência pede demissão do cargo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de ontem, 30, ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.


De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não teria se reunido pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. 

Em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, o ministro aparece fazendo críticas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Segundo o programa, as conversas ocorreram na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foram gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Marchado durante uma reunião no fim de fevereiro.

Funcionários de 23 sessões estaduais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle pediram afastamento do cargo para pressionar pela saída do ministro Fabiano Silveira, segundo o presidente do Sindicato Nacional de Analistas e Técnicos de Controle (Unacon), Rudinei Marques. Os servidores do ministério dizem que não reconhecem a legitimidade de Silveira para permanecer no cargo após aparecer em gravações criticando a Operação Lava Jato.

O Unacon já vinha reivindicando, há duas semanas, a revogação da medida que extinguiu a CGU, assim como a exoneração de Silveira, mas, de acordo com Marques, as gravações divulgadas agora foram “a gota d’água”. “Há um risco de que nosso trabalho possa ser mal utilizado por ingerências políticas, devido às ligações de Silveira com Renan Calheiros”, disse ele à Agência Brasil.

Uma das principais reclamações do sindicato é que, ao se transformar em ministério, a CGU perdeu prerrogativas como a de ordenar a interrupção da execução de programas de governo por causa de irregularidades.
“O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na Operação Lava Jato [...] demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção”, escreveu o Unacon em uma nota pública divulgada na noite de domingo, 29.
Planalto

Antes do anúncio do pedido de demissão, havia sido divulgada a informação de que Fabiano Silveira permaneceria no cargo. De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião dessa segunda-feira, 30, entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador. A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.
Mais cedo, por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional.
Manifestação
Funcionários do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto cobrando a saída do ministro da pasta, Fabiano Silveira, após ele aparecer em gravações orientando a defesa de investigados e criticando a Operação Lava Jato.
Os manifestantes chegaram à Praça dos Três Poderes por volta de 16h dessa segunda-feira, 30, quando havia cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, e saíram uma hora depois. Eles pediram que o presidente interino Michel Temer tire Fabiano do cargo, usando palavras de ordem como "Temer, demite", "Fica, CGU" e "Fabiano vai cair, vai cair, vai cair".
Os servidores queriam o retorno do nome anterior da pasta: Controladoria-Geral da União (CGU). Eles também exibiram faixas com os seguintes dizeres: "Combate à corrupção já tem nome. CGU", "Fortalecer sim, extinguir jamais" e "Tirem as mãos da CGU". Eles usaram vuvuzelas e fogos de artifício na manifestação.Mais cedo, os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério e solicitaram afastamento dos cargos de comissão que ocupam em forma de protesto.

domingo, 29 de maio de 2016

Em audiência em Itaituba, Ibama diz que aguarda posição definitiva da Funai sobre usina no Tapajós

Evento ocorreu na cidade onde o governo federal planeja construir São Luiz do Tapajós, a maior das várias barragens projetadas para o rio
Foto: Artur Massuda
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará promoveu, em Itaituba, no oeste do Pará, audiência pública para discutir os impactos das barragens projetadas para o rio Tapajós, um dos principais afluentes do Amazonas, na região oeste do Pará. Em meio a pronunciamentos de cientistas, ambientalistas e povos e comunidades afetados, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apresentaram a situação atual do licenciamento da usina. “Não existe mais próximo passo desse processo dentro do Ibama. Agora esperamos a manifestação conclusiva da Funai”, disse Hugo Américo, superintendente do órgão no estado.

O Ibama suspendeu oficialmente o licenciamento da usina São Luiz do Tapajós no último mês de abril, após receber pareceres técnicos da Funai que mostravam impedimentos constitucionais para a continuidade do processo. Tais pareceres somente foram anexados ao processo de licenciamento junto ao Ibama após reunião entre o MPF e a FUNAI, em fevereiro deste ano. A Constituição brasileira veda a remoção de povos indígenas de suas terras originárias e, após um longo atraso provocado por pressões do setor elétrico, finalmente a Funai reconheceu como indígena o território de Sawré Muybu, que seria alagado em caso de construção da barragem. “O parecer da Funai sobre a usina cumpre a Constituição”, disse a representante da instituição, Tatiana Fajardo.

Fajardo também ressaltou que mesmo que a usina seja completamente paralisada, já houve impactos sobre as populações indígenas, até mesmo na confecção dos estudos, que só foram realizados com forte presença de homens armados da Força Nacional na região. Houve conflitos entre índios e pesquisadores que entraram sem autorização em suas terras e a pressão sobre lideranças por parte de  representantes do governo causou discórdias entre os Munduruku.

“A questão indígena é preponderante agora e trava o processo”, disse o superintendente, que foi muito cobrado pelos presentes, principalmente indígenas e ribeirinhos, sobre um cancelamento definitivo do projeto de São Luiz do Tapajós. “Nós já tivemos impactos, vocês deviam ter cancelado desde o começo. A gente não quer suspensão, quer o cancelamento”, disse Alessandra Akai Munduruku.

A Funai enviou ao Ibama um parecer técnico e outro jurídico. O jurídico sustenta que há obstáculo na Constituição que impede prosseguir o licenciamento da usina. “O parecer diz que o licenciamento carece de legalidade. A posição da Funai está clara: o processo não pode prosseguir porque há ilegalidade”, disse Tatiana Fajardo.

Os pareceres da Funai, assim como a suspensão do licenciamento pelo Ibama, respondem a reivindicações que os índios Munduruku vem expondo à sociedade brasileira desde o início do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós. O MPF também apontou à Justiça em ações judiciais as ilegalidades da usina, agora admitidas na esfera administrativa. “Inconstitucionalidade não se repara com suspensão e sim com cancelamento”, disse durante a audiência o procurador da República Camões Boaventura.

Críticas
Durante toda a audiência, que não teve a presença do setor elétrico – convidados, nem Eletrobrás, nem Ministério de Minas e Energia mandaram representantes – cientistas, autoridades, ambientalistas e população local se revezaram em críticas ao projeto da usina e temores provocados pelas outras experiências com hidroelétricas na Amazônia, principalmente as barragens construídas no Xingu, Tocantins, Madeira e Teles Pires.

O médico Erik Jennings e a professora Liz-Carmen Pereira, ambos estudiosos dos efeitos do mercúrio na população do Tapajós, deram um panorama do que pode acontecer com a construção de barragens no rio, onde o problema já é considerado grave por causa da mineração e recebe atenção de pesquisadores tanto da Amazônia como de outros países, a exemplo do Canadá e do Japão. “Essa usina que querem construir não vai ser de produção só de energia, vai ser uma usina de produção de metilmercúrio", diz Erik Jennings, médico e estudioso do tema. O solo da Amazônia em geral é rico em mercúrio e o alagamento de áreas torna esse mercúrio, na natureza inerte, em um veneno violento. “Barragem e mercúrio podem resultar em uma catástrofe ambiental, disse a professora Liz-Carmen.

Danicley Aguiar do Greenpeace, que coordenou a realização de uma análise sobre o estudo de impactos ambientais da usina, fez várias críticas ao documento apresentado pelas empreiteiras ao Ibama. “O estudo de impacto ambiental não apresenta a totalidade dos impactos e se você não define corretamente os impactos, é impossível apontar a mitigações. Sobre povos indígenas e ribeirinhos o estudo é tendencioso, procura invisibilizar as populações ribeirinhas e minimizar os impactos aos indígenas”, disse.

O assessor do MPF, Rodrigo Oliveira, que acompanha desde 2012 os esforços dos índios Munduruku para terem respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 apontou os vários subterfúgios do governo para não cumprir a Convenção. "Desde 2012 há decisão judicial ordenando a consulta. Se tivessem iniciado aí, já teriam feito uma consulta apropriada", diz Oliveira. A consulta apropriada, prevista na Convenção 169, exige respeito aos costumes e à língua, assim como à organização política dos consultados.

Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Letícia Arthuzzo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), expuseram ao público o grave passivo humano e ambiental provocado pela usina de Belo Monte no Xingu. Paulino pediu ao superintendente do Ibama que se cancele qualquer novo empreendimento até que o estado consiga resolver os problemas que causou em Altamira e Tucuruí. “A construção de barragens segue os mesmos métodos de Tucuruí e Belo Monte. A mesma violação de direitos. O atingido é considerado um custo, não uma pessoa. Para um grande empreendimento, é um custo a ser eliminado", disse.


Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras

Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF
Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair.
A comunidade Montanha e Mangabal também participou da discussão, realizada no parque de exposição Hélio Gueiros, na rodovia Transamazônica. O representante Ageu Lobo Pereira relatou que os moradores estão preocupados com as obras do complexo hidrelétrico. A Montanha e Mangabal fica na margem esquerda do alto Tapajós, uma área de mais de 4 mil hectares onde vivem 101 famílias que até agora não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento que, se for realizado, vai obrigar as famílias a deixarem o local. “Depois de muita luta conseguimos a posse da área onde vivemos, só que agora estamos novamente ameaçados”, disse Pereira.

Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Áreas indígenas, como a dos Munduruku, também devem ser afetadas. O cacique Munduruku Arnaldo Kaba expressou sua preocupação com a questão dizendo que hoje os indígenas já sofrem as consequências da escassez do pescado. Segundo ele, se a área for inundada os índios podem não ter mais caça e peixes no futuro. “Eu não tô nem dormindo direito e não é só por causa do meu povo mas é por todo mundo. Vamos segurar nosso Brasil mas vamos fazer isso juntos pra gente não perder essa mata que temos hoje”, disse.

A preocupação de Arnaldo Kaba foi reforçada pela cacique Munduruku Maria Anicéia, que convocou todas as comunidades a se juntarem à luta dos indígenas. “Nossa luta é única pelo rio Tapajós, estamos aqui para mostrar que não vamos aceitar a mudança no nosso modo de vida e as pessoas têm que respeitar nosso modo de viver. Eu peço a todos pra lutar juntos contra essa ameaça à nossa vida”.

Movimentos sociais de juntaram ao coro dos ribeirinhos e indígenas. Rayane Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o modelo atual de desenvolvimento viola os direitos humanos e isso precisa ser levado em conta. “Propomos um novo modelo de desenvolvimento que respeite nossos direitos mas para isso precisamos unir forças e lutar juntos”, concluiu.

Considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja, a região do Tapajós vive a expectativa de implantação de uma série de empreendimentos, como estações de transbordo de cargas, ferrovias, hidrovias, a continuação da rodovia BR-163, além do complexo hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas.



Atuação do MP 
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanham o drama das comunidades. Em março, as instituições ajuizaram ação conjunta pedindo a realização de consulta prévia às comunidades e, ainda, a suspensão urgente do atual processo de licenciamento dos portos de Miritituba até que as demandas sejam atendidas.

O Ministério Público defende que devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental.

A consulta prévia, livre e informada está prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008.

Para o Procurador-Geral de Justiça Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que fez a abertura oficial do seminário, o evento foi uma oportunidade de conhecer os projetos e buscar uma solução para os problemas que eles podem gerar. “É importante que esses grandes projetos não destruam o que temos de melhor, que é nossa cultura”, disse o Procurador-Geral, reforçando que sozinho o Ministério Público pouco ou nada pode fazer. “É necessária a participação ativa da sociedade porque não basta judicializar os processos, é preciso, antes de tudo, chamar as partes para o diálogo”.

Em palestra sobre os possíveis impactos para os povos tradicionais, a procuradora da República Fabiana Schneider mostrou um vídeo que ilustrou os problemas que a inundação promovida pela construção de uma hidrelétrica pode causar na natureza. A procuradora da República explicou o papel do MPF na defesa dos direitos das pessoas e no combate às irregularidades provenientes da instalação de grandes projetos. “O Ministério Público busca promover esses direitos e, especificamente em relação aos grandes empreendimentos, atuamos na fiscalização da questão ambiental, na garantia dos direitos sociais e, ainda, na apuração de determinadas irregularidades. Nesse contexto, o diálogo é fundamental”, destacou a procuradora da República.

A procuradora da República Janaina Sousa deu detalhes sobre as duas ações que tramitam na Justiça Federal em Itaituba. “Precisamos entender os riscos que esses empreendimentos podem causar não só às populações tradicionais como ao clima e ao meio ambiente, e saber também se esses empreendimentos são compatíveis entre si”, reforçou a procuradora da República.

O seminário foi promovido nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio, pelo MPPA, por meio dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Meio Ambiente, em parceria com a UFPA, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, com apoio da Fundação Ford, MPF e promotores de justiça locais. Esteve sob a coordenação regional do Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Criado em fevereiro de 2016 pelo MPPA, tem como coordenadores gerais os Centros de Apoio Operacional e como coordenadores regionais as promotoras de Justiça Lílian Furtado e Ione Missae.

Participaram do evento pesquisadores, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, indígenas, movimentos sociais, comunidades ribeirinhas e quilombolas, e associações religiosas. Bispos da igreja católica na região publicaram, ao final do evento, declaração em apoio à defesa dos direitos socioambientais dos moradores da região.

Fotos do evento

Fonte: MPF -Texto e fotos: Mônica Maia (assessoria de imprensa MPPA) - Edição para o site do MPF: assessoria de comunicação do MPF/PA

As novas cercas dos quilombos

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas.  Na busca pelo reconhecimento dos territórios, comunidades enfrentam ameaças, confisco de objetos históricos e resistência até do órgão de preservação do patrimônio

Por Stefano Wrobleski*

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.

A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira  o passo a passo da titulação de terras quilombolas).

Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.

A  mudança na composição dos ministérios  que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola. Na última quinta-feira (12/05), o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra (PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.


O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas.  Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

O confisco da panela
Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam. Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios.

Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.

A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados. “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.

Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.

Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos Colocados. Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.

O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial. Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.

Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.

Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.

Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.


R$12 mil por cabeça
Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.

Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.

Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.

As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.

Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.
Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar.  Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.


*Fonte: Repórter Brasil - Fotografias: Lilo Clareto

sábado, 28 de maio de 2016

Incra oficializa acordo entre quilombolas de Tiningu e indígenas Munduruku e Apiaká em Santarém (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização fundiária da comunidade Tiningu.

Inicialmente, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área de 4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu. Na edição do dia 23 de maio do Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do perímetro, passando para 3.857 hectares (Mapa). O ato também será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

A revisão do perímetro se dá em atendimento à reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não haja sobreposição de áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos povos Munduruku e Apiaká das aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna.

A medida administrativa é o desfecho de negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação Comunitária de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE); e as organizações Terra de Direitos e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Selado o acordo, o Incra dá prosseguimento às etapas administrativas do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombos Tiningu.

A próxima fase é a abertura de prazo para recebimento de eventual recurso à decisão da autarquia que, por recomendação dos setores técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas de Tiningu.

Se interposto, o recurso será encaminhado à Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.

Fonte: Incra - Assessoria de Comunicação SR30

Fundação Palmares certifica 143 comunidades quilombolas

O Diário Oficial da União do último dia 20 trouxe duas Portarias da Fundação Cultural Palmares que juntas certificam 143 comunidades quilombolas em vários estados do país. 

As portarias n° 103 e 104 (Veja AQUI, AQUI e AQUI)  do presidente interino da Fundação, Anderson Luiz Alves de Oliveira, dá publicidade à certificação de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombos. O documento é peça inicial para abertura de processos administrativos de regularização fundiária, procedimento conduzido pelo Incra.

No Pará, foram certificadas as seguintes comunidades:
- Itapuama,  localizada em Acará;
- Patuá Umirinzal, localizada em Óbidos;
- São Tomé de Tauçu, localizada em Portel;
- Cipoal do Rio Pacajá, localizada em Portel.
- Igaraé Arirá, localizada em Oeira do Pará.

A Portaria nº 104, isoladamente, certificou 101 comunidades, o que faz dela o ato administrativo normativo com maior número de certificações até hoje editado pela FCP.


Segundo é informado no sítio da Fundação Cultural Palmares, são atualmente 2.821 comunidades como remanescente de quilombo.

Leia ainda: Quilombolas de Patauá do Umirizal (PA) e mais 142 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares (Comissão Pró-Indio)

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses, diz comitê


Camila Boehm*

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara
Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários
Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra
Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.
“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST
O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.
Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.
Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção
Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

*Fonte:  Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel