Jader Barbalho se livra de mais um processo por completar 70 anos

STF considera prescrita ação penal a que senador peemedebista respondia por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro. É o segundo caso do qual ele se livra este ano devido à idade

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) completou 70 anos em outubro do ano passado e, com isso, se livrou de mais um processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a extinção da punibilidade em uma de suas ações penais. Em outras palavras, o Estado perdeu o direito de puni-lo mesmo que fosse comprovada a sua culpa por causa da demora da Justiça em julgá-lo. Pela lei penal, o tempo de prescrição de crimes para pessoas com essa idade é reduzido pela metade. As informações são do jornal O Globo.

O processo em questão é a Ação Penal 901, que chegou ao Supremo em 2008, ainda na fase de inquérito. Nesse caso, Jader era acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional. A defesa do peemedebista pediu o fim do processo, o Ministério Público concordou e o relator, o ministro Gilmar Mendes, mandou arquivá-lo, declarando a extinção da punibilidade pela prescrição etária.

“Para ambos, o prazo prescricional normal é de 16 anos, na forma do art. 109, II, do CP (Código Penal). O réu completou 70 anos de idade, pelo que os prazos são reduzidos pela metade, na forma do art. 115 do CP. Logo, o prazo prescricional a ser observado é de oito anos, para ambos os crimes. Os fatos teriam ocorrido de 1997 a 2000. A denúncia foi recebida em 7 de outubro de 2014. Logo, entre os fatos e a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia, decorreu o prazo de prescrição”, afirmou Gilmar Mendes em sua decisão.

Em março, o senador já havia sido beneficiado com a prescrição em outro processo, no qual era acusado de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. As constantes idas e vindas de Jader, que ora tinha mandato parlamentar, portanto foro privilegiado, e ora não, contribuíram para a prescrição dos processos.

No mandato parlamentar, ele só podia ser julgado pelo STF. Mas quando não ocupava as cadeiras do Congresso, os processos voltavam para a origem, em instâncias inferiores.

Fonte: Congresso em Foco

STF anula julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de  Moura, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. Os ministros decidiram, porém, mantê-lo preso.

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 108527, iniciado em 11 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do HC, hoje confirmada, sendo acompanhado pelo voto do ministro Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, pronunciando-se pela denegação do pedido. Entretanto, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a análise do processo.

O julgamento do processo foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Lewandowski. Ele acompanhou o voto do relator, no sentido de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, mas mantendo a custódia cautelar de Vitalmiro Bastos. Na decisão pela anulação, prevaleceu – com o voto dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki – o argumento de que o defensor público nomeado pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri de Belém não teve tempo suficiente para defender adequadamente o réu. Já o ministro Celso de Mello acompanhou o voto divergente da ministra Cármen Lúcia, votando pela denegação do HC. Eles entenderam que a nomeação do defensor público só aconteceu em virtude de manobras protelatórias da defesa.

O caso

Após ser condenado a 30 anos de reclusão, em julgamento realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2007, “Bida”, como é mais conhecido, teve direito a novo júri pelo fato de a pena ter sido superior a 20 anos. Julgado novamente em 5 e 6 de maio de 2008, ele foi absolvido.

O Ministério Público e o assistente da acusação recorreram, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou aquele julgamento. Em seguida, a defesa de Vitalmiro obteve liminar em HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade. Mas a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando sua prisão.

Novo júri foi marcado para 31 de março de 2010. Naquela data, a defesa de Vitalmiro não compareceu e não justificou sua ausência. Diante disso, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) suspendeu o julgamento e o remarcou para o dia 12 de abril daquele mesmo ano, ao mesmo tempo nomeando um defensor público para atuar na defesa do réu. O julgamento ocorreu, e Vitalmiro foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos.

Alegações e decisão

Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça – que denegou HC – a ao STF, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa. Hoje, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ressaltaram que, na data do júri, o próprio defensor público admitiu não ter tido condições para defender o réu de forma satisfatória, pois, nos 12 dias de prazo que lhe foram dados pelo juiz, só tivera tempo para estudar 4 de 26 volumes que constituíam o processo contra Vitalmiro. Por isso, decidiram pela anulação do júri.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, embora se tratasse de um processo complexo, o juiz do da 2ª Vara do Tribunal do Júri ignorou esse fato e remarcou o júri para 12 dias depois. Ele lembrou que o prazo mínimo para tais casos é de 10 dias, e o juiz praticamente não o estendeu. O ministro observou, em seu voto, que “a garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo”.

A defesa também pedia a expedição de alvará de soltura, sustentando o excesso de prazo na prisão preventiva, “principalmente se reconhecida a nulidade do julgamento pelo júri”. Em junho do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, negou liminar e manteve a prisão por entender que tal decisão só poderia ser tomada no julgamento de mérito do processo. Hoje, o ministro Ricardo Lewandowski observou que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, esse argumento da defesa não procede, porquanto se trata de um processo complexo, e ela própria contribuiu para a dilação do prazo.

Fonte: STF

Unanimidade: STF rejeita denúncia para investigação de Paulo Cesar Quartieiro por formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a abertura de processo criminal proposto pelo Ministério Público Federal contra Paulo Cesar Quartiero, líder dos arrozeiros e então prefeito de Pacaraima, por práticas criminosas contrárias à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. 

A decisão foi tomada nesta quinta, 21 de março, pelo plenário da corte a partir da análise do Inquérito n° 3218.

Em junho de 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou a desocupação dos não indígenas do interior da Terra Indígena.  Em março de 2008, o então Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, recomendou à Presidência da República e ao Ministro da Justiça a desintrusão das terras. Ao final daquele mês, a  Polícia Federal iniciou a chamada Operação Upatakon III. Entretanto, os rizicultores, criadores de gato e parte da população não indígena da região resistiram à desocupação.

Quartiero, que atualmente tem foro privilegiado por ser Deputado Federal (DEM-RR), era acusado de liderar protestos violentos contra os indígenas e servidores públicos que efetivam a ação de desocupação.

A peça inicial, movida pelo MPF de Roraima e analisada pelo STF nesta quinta, acusa Quartieiro por delitos previstos nos artigos 41, 146, 147, 163, 286, 288 e 330 do Código do Processo Penal, relacionados a constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, dano, formação de quadrilha e desobediência a autoridades.

A Procuradoria Geral da República se pronunciou na ação pelo recebimento da denúncia apenas em relação ao delito de formação de quadrilha ou bando, Artigo 41 do CPP. Em relação aos demais artigos, a PGR acatou as alegações da defesa de Quartieiro quanto a ocorrência da prescrição dos crimes previstos nos artigos 146, 147, 286 e 330; de litispendência com relação ao delito do Artigo 163, ao argumento a ser objeto de apuração de outra ação também em curso no STF e pela improcedência da acusação do delito previsto no Artigo 288.

O relator do Inquérito, Gilmar Mendes, manifestou-se pelo não acolhimento da denúncia por omissão da peça acusatória do MPF, tida como “vaga” e “lacônica” e pela extinção do processo. Todos os demais acompanharam o relator pelo arquivamento do processo sem análise do mérito.

Segundo o sítio Congresso em Foco, Quartieiro é o parlamentar com o maior número de pendências judiciais no STF no momento. O deputado é réu em seis ações penais (590, 597, 603, 649, 651 e 668) e investigado em oito inquéritos (3172, 3176, 3181, 3194, 3200, 3202, 3218 e 3275). É acusado de sequestro e cárcere privado, ameaça e incitação ao crime, desacato, dano e furto qualificado, crimes contra a ordem econômica, a segurança nacional e o meio ambiente e sonegação de contribuição previdenciária. Em uma das ações, o deputado responde pela invasão a uma missão religiosa, ainda em 2004, que resultou no sequestro de três padres ligados à causa indígena.

STF recebe denúncia contra líder do PMDB na Câmara

Na mesma sessão em que recusou abrir ação contra Quartiero, o STF decidiu por 6 votos a 3, abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara Federal por uso de documentos falsos. O relator também foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela abertura da ação.

Os ministros Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski discordaram e votaram pelo arquivamento do caso. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmén Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa seguiram o relator, aprovando a abertura de investigação. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

*Com informações do STF, Congresso em Foco, G1 e Estadão.

Manifestantes protestam dentro do STF contra obra de Belo Monte

Durante voto de Gilmar Mendes, eles se ergueram e levantaram faixas. Na segunda, ministro Ayres Britto autorizou retomada da obra no Pará.

Fabiano Costa*

Quatro pessoas que se disseram integrantes de um grupo intitulado Ocupa Sampa” se levantaram no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao voto do ministro Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira (29) do julgamento do mensalão.

Eles acompanhavam o julgamento sentados na ala reservada ao público e se ergueram para exibir cartazes de protesto contra a derrubada, pelo STF, da decisão judicial que paralisou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Na noite de segunda-feira (27), o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu decisão liminar (provisória) que autorizou a retomada das obras da usina hidrelétrica paraene. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foi o primeiro protesto dentro do tribunal durante o julgamento do mensalão.  Os manifestantes se ergueram no momento em que os fotógrafos haviam ingressado no recinto de julgamento para registrar o voto de Gilmar Mendes. Rapidamente, os seguranças do STF imobilizaram o grupo, que foi retirado do plenário.

Uma das cartolinas exibidas pelos integrantes do movimento pedia celeridade no julgamento da ação sobre a hidrelétrica: ““Belo Monte: é hora de julgar o mérito desta questão””, reivindicava o manifesto.

Mesmo diante da tumulto, Gilmar Mendes não interrompeu sua manifestação sobre o item 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que trata dos supostos crimes cometidos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

Do lado de fora do Supremo, os manifestantes afirmaram que idealizaram o protesto para chamar a atenção sobre a queda da liminar. Para o grupo, Ayres Britto foi ““pressionado”” pelo Palácio do Planalto para liberar a obra.

“Viemos manifestar apoio ao Ayres Britto para ele tomar a decisão correta. Mas sabemos que a decisão dele foi tomada por pressão governamental”, disse um dos integrantes do movimento, que não quis se identificar.

Outra manifestante, que se identificou como Juliana Oliveira, afirmou que o grupo Ocupa Sampa não tem ligação com partidos políticos. “Somos apartidários, não violentos e trabalhamos por consenso”, afirmou.

*Fonte: G1

Indígenas, integrantes do MPF e da Funai são atacados por pistoleiros no Mato Grosso do Sul

Por Renato Santana*

Pistoleiros atiraram na tarde desta terça-feira, 28, contra o tekoha Arroio Korá, do povo Guarani Kaiowá, localizado no município de Paranhos, fronteira do estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por enquanto, não há notícias de feridos, mas a violência imposta pelos jagunços dessa vez não respeitou ao menos órgãos federais.  

Durante o ataque dos atiradores, a comunidade indígena estava reunida com o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) do estado, Marcos Homero. Com ele estavam representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Força Nacional. Em Arroio Korá vivem cerca de 400 Guarani Kaiowá.

Os tiros foram desferidos contra o grupo reunido, que se dispersou. “Ficamos assustados. Acontece sempre de atirarem contra nós, por cima do acampamento. Hoje estava o Ministério Público, a Funai. Eles viram como acontece”, declarou a liderança de Arroio Korá, Dionísio Guarani Kaiowá.

Ameaçado de morte, o indígena não pode se locomover livremente pela Terra Indígena de sete mil hectares homologada em 21 de dezembro de 2009, mas que nunca teve os não-índios retirados pela Funai. Conforme decisão do Aty Guasu, grande reunião Guarani Kaiowá, a situação não poderia mais se manter.   

No último dia 10 de agosto a comunidade decidiu iniciar a retomada da área e desde então Dionísio está marcado para morrer, além de seguir exigindo das autoridades providências quanto ao desaparecimento de Eduardo Pires Guarani Kaiowá, levado pelos pistoleiros durante ataque no dia do movimento de retomada. 

“Aqui estamos vivendo assim porque os invasores de nossas terras estão todos aqui dentro e não aceitam que estamos retomando o que é nosso. Estamos aqui e não vamos sair”, decretou Dionísio. Na última semana, o indígena entrou para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.

Violência é recorrente

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou a instauração, pela Polícia Federal de Ponta Porã, de inquérito policial para averiguar a violência sofrida pelos Guarani Kaiowá e Ñhandeva durante reocupação da Terra Indígena Arroio Korá.

Uma criança morreu durante o ataque dos pistoleiros, ocorrido logo após o movimento de retomada. Um indígena chamado Eduardo Pires ainda está desaparecido e conforme testemunhas ele teria sido levado pelos pistoleiros. Segundo o MPF, o objetivo da investigação, além de apurar a ocorrência de crimes, é também o de preservar o local dos fatos para futuros exames periciais.

Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Funai, atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.

Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.

Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.

Homologação contestada 

No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Luís Inácio Lula da Silva homologou os sete mil hectares da Terra Indígena Arroio Korá. Desrespeitando o recesso do STF, o ministro Gilmar Mendes, oito dias depois do ato de homologação, embargou 184 hectares da área a pedido dos fazendeiros.

“O que perguntamos é: por que o processo ainda está parado e qual a razão da Funai não retirar os invasores de todo o resto da terra que não foi embargada? A guerra que nos declaramos é contra essa morosidade. Não vamos aceitar mais tanta demora em devolver nossas terras”, disse Eliseu Guarani Kaiowá.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi

TV ligada à família de Gilmar Mendes defende grupos de extermínio para meninos de rua

Leia no Blog do Leandro Fortes 

Caso Dorothy: STF nega soltura de Bida

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, teve pedido de soltura negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vitalmiro, mais conhecido como Bida, está preso preventivamente em Belém, onde aguarda a conclusão do processo.

Gilmar Mendes negou o pedido em caráter liminar e ainda analisará o mérito.

100 anos de perdão: Gilmar Mendes é assaltado em Fortaleza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi assaltado pela segunda vez nesta terça-feira, 12, na Praia do Náutico, em Fortaleza. Segundo testemunhas, Gilmar Mendes foi abordado por cinco homens, que levaram apenas o seu cordão de ouro.

Gilmar Mendes passou o feriadão na Capital cearense. Em junho do ano passado, ele foi alvo de tentativa de assalto no mesmo local. O ministro resistiu e foi socorrido por seguranças. Os assaltantes conseguiram fugir.

(Com informaçõe do Diário do Nordeste, Fortaleza-CE)

Gilmar Mendes apronta mais uma

Matéria da Folha de São Paulo assinada pelos jornalistas Moacyr Lopes Júnior e Catia Seabra afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes recebeu um telefonema de José Serra para brecar a votação que suspendia obrigação de apresentação de um documento de identificação junto com o título de eleitor no próximo domingo.

A ação movida pelo PT ganhava de 7 X 0 quando Gilmar pediu vistas no processo, impedindo assim a definição da questão antes do domingo.

Com boatos que seria aberto um processo de impeachment, a sessão que deveria ocorrer somente na semana que vem, foi retomada hoje.

Gilmar votou pela apresentação dos dois documentos no ato de votação, posição minoritária no Supremo.

Leia ainda: Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar (Folha)

O INCRA está com medo de vistoriar as 52 fazendas do Dantas?

O Blog Conversa Afiada recebeu do amigo navegante João o seguinte e-mail:

Essas informações foram obtidas de forma reservada da própria procuradoria do Incra. E olha que o tal “fazendeiro” tem apenas 56 Fazendas compradas na região nos ultimos três anos.E três delas estão ocupadas por diversos movimentos sociais na região: MST, Fetraf e STR.

ÁREAS DE DANIEL DANTAS
1 – Aproveitando-se da ocasião em que tramita o processo na Justiça Federal de São Paulo contra o banqueiro Dantas, a Procuradoria do Incra pediu, formalmente, para vistoriar as áreas dele nos Estados de MT, SP e PA, e o pedido foi deferido pelo Juiz Fausto De Sanctis;

2 – Com a autorização judicial para vistoriar, o Incra tentou se mover nessa direção, porém, houve todo um contra ataque do Dantas, representado por seu advogado Diamantino. A chefe da Procuradoria da Superintendencia Regional de Marabá (aonde estão localizadas as Fazendas ) enfrentou os advogados de Dantas em audiência na Vara Agrária de Marabá, citando-os para a vistoria, conforme exige o procedimento. Após, essa audiencia, estranhamente um ministro do Supremo – quem seria ? – ligou para o Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reclamando da Procuradora. Este falou para o Presidente do Incra que então repassou a pressão para a Procuradoria do Incra.

3 – Existe a decisão judicial que autoriza o Incra a vistoriar as áreas. Se não o fizer logo, podem derrubar a decisão. O problema é que a Sup. Regional do Incra de Marabá de três uma, ou as três juntas: ou não tem competência, ou não tem força política, ou não tem vontade de fazer.

Gilmar Mendes cria grupo de trabalho para "avaliar" conflitos agrários

Foi constituído oficialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um grupo de trabalho para avaliar e prevenir conflitos fundiários. Ele será formado por quatro juízes e irá se dedicar inicialmente à análise dos confrontos do campo nos Estados de Pernambuco e Pará. As informações são da Agência Estado.

Pernambuco está entre os Estados com maior número de invasões de propriedades rurais, enquanto o Pará apresenta a maior incidência de casos de violência decorrentes de disputas pela posse da terra.

A portaria que cria o grupo foi assinada na terça-feira pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Esse foi um de seus últimos atos no cargo, que passa a ser ocupado a partir de hoje pelo ministro Cézar Peluso.

Mendes afirmou que uma das preocupações do grupo será a de assegurar o direito de propriedade, previsto na Constituição Federal. Os juízes também terão a função de analisar a condução dos processos de reforma agrária.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) vê as iniciativas patrocinadas pelo presidente do CNJ com desconfiança. Os coordenadores do movimento acusam o ministro de encabeçar uma frente destinada a criminalizar as ações dos sem-terra em defesa da reforma agrária e da desconcentração da propriedade rural. A preocupação é tão forte que o principal slogan do abril vermelho deste ano é Lutar Não É Crime.

O grupo de trabalho será formado pelos juízes auxiliares Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cunha Chimenti, que já fazem parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Os outros dois integrantes são José Henrique Coelho Dias da Silva, de Pernambuco, e Kátia Parente Sena, do Pará.

Dados encomendados
Informações coletadas inicialmente em Pernambuco, por juízes do CNJ, deverão nortear a partir de agora as ações do grupo de trabalho. O levantamento indica que "há muitas desapropriações, sem se verificar um número correspondente de assentamentos". Segundo Mendes, "recursos para a reforma agrária não estariam sendo aplicados corretamente".

No ano passado, o presidente do CNJ acusou publicamente os movimentos pela reforma agrária de praticarem ações ilegais e criticou o Poder Executivo pelo repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), essa postura forneceu munição para a bancada ruralista do Congresso Nacional criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST.

Fonte: Amazonia.org.br

Recomendação do leitor

José Luiz Laudares me recomendou a leitura do artigo "A Idade Mendes", de Leandro Fortes. O texto está hospedado no blog do Nassif, na página O fim da era Gilmar Mendes no STF

Ilário: Gilmar Mendes passa por saia-justa em sabatina transmitida pela internet

Veja o Vídeo

Saiba mais: Folha Online - Brasil - Gilmar Mendes passa por saia-justa em sabatina transmitida pela internet - 20/04/2010...

Frases

"A Operação Satiagraha surpreendeu o país. Nem tanto pelos crimes (corrupção, lavagem de dinheiro e outros), velhos conhecidos de todos, mas sim pelas manifestações de autoridades e de instituições públicas e privadas em defesa dos investigados. Nunca se viu tamanho massacre contra os responsáveis pela investigação e julgamento do caso. Em vez do apoio à rigorosa apuração e punição, buscou-se desacreditar e desqualificar a investigação criminal colocando em xeque, com ataques vis e informações orquestradas e falaciosas, o sério trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como a atuação da Justiça Federal.", diz parte do artigo da Procuradora da República Janice Agostinho Barreto Ascari intitulado "A Justiça na UTI" publicado nesta quinta-feira. Leia tudo em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2412200909.htm

Latifúndio: a verdadeira violência...

A entidade ruralista mantida com recursos públicos, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), anunciou o lançamento da campanha “Vamos Tirar o Brasil do Vermelho. Invasão é crime!”.

A iniciativa seria uma reação ao chamado "abril vermelho"do MST.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), protocolou no Ministério da Justiça pedido de criação do “Plano Nacional de Combate às Invasões” com uso da Força Nacional de Segurança, colocando num mesmo patamar movimentos sociais e o crime organizado.“O governo precisa garantir o Estado de Direito e combater essa quadrilha", declarou a senadora ruralista.

Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo Tribunal Federal e também ruralista, Gilmar Mendes, declarou que a luta pela terra deve ser criminalilzada. Para Mendes: "Não devemos tolerar violência".

É muito hipocrisia dos representantes dos latifúndios que invadem e grilam terras públicas, assassinaram mais de 1.500 trabalhadores nos últimos 20 anos e recebem todas as benesses do Estado acusarem os movimentos sociais de violência.

Certo estava Brechet que sabidamente poetizou que dizem violento o rio que tudo arrasta, mas violentas são as margens que comprimem o rio.

Observatório das Inseguranças Jurídicas: A nova piada da CNA

A Confederação Nacional da Agricultura até um dia desses tentava se apresentar para a sociedade como um braço moderno da agricultura brasileira, sem nenhuma relação com a “arcaica” UDR (União Democrática Ruralista).

Mas, após a subida de Kátia Abreu à presidência da entidade, tudo ficou mais às claras. Em suas declarações públicas, a senadora do Democratas do Tocantins não fica devendo em nada ao expoente máximo do ruralismo brasileiro, o deputado federal goiano Ronaldo Caiado, também do Democratas.

De lá pra cá, na tentativa de prevalecer os seus interesses, a CNA perdeu até mesmo a qualidade editorial em suas publicações. Há alguns anos atrás, a entidade chegou a publicar um manual chamado “Fazenda Legal é Produtor Tranqüilo” que orientava os seus sócios a manter a propriedade legalizada para evitar a desapropriação para a criação de assentamentos de reforma agrária. A publicação, apesar de ideologicamente complicada, orientava para o cumprimento da GUT (Grau de Utilização da Terra) e GEE (Grau de Eficiência Econômica), a averbação da reserva legal, o pagamento dos direitos trabalhistas e seu devido arquivamento, etc. Ou seja, era a cartilha do “bom produtor rural”, que estava “dentro da lei” e por isso não poderia ser “punido”. De tão “bem intencionada”, o manual teve apoio do Governo do Pará e do Ministério do Trabalho.

Mas, com o novo discurso da CNA e a ofensiva ruralista para acabar com esses índices, bem como o Código Florestal e qualquer direito trabalhista no campo, a tática editorial da entidade também tem sido outra.

Recentemente, foi publicada na página da CNA na internet e lançada pela grande mídia (com direito à presença do presidente do STF, Gilmar Mendes) o “Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo” (Apresentação geral do ObservatórioPDF1,72 M ).

Em matéria vinculada, diz-se: “(...) será apresentado o novo núcleo de pesquisas estratégicas que oferecerá informações seguras à sociedade brasileira e aos órgãos do Poder Judiciário sobre as ações e iniciativas identificadas em todo o País que ameacem o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.” (Veja em http://www.agrosoft.org.br/agropag/213254.htm).

O portal pretende promover “... por meio de pesquisas e metodologia, um novo estudo sobre as diversas inseguranças que vêm se consolidando nas áreas rurais do Brasil. Conflitos agrários, reintegração de posse, direito de propriedade são alguns temas abordados neste estudo, que começou a ser feito em 2009, primeiramente em 4 Estados brasileiros: Maranhão, Bahia, Pará e Mato Grosso.”, diz a CNA, apresentando os primeiros quatro “casos”.

Os “Estudos Exploratórios”, apesar do nome pomposo, são documentos de 4 páginas com diagnósticos mais esdrúxulos possíveis. O “estudo” do Pará é ilustrativo, especialmente no que se refere aos processos de reintegração de posse:

“TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
Todas as ações possessórias tramitam em Varas Especializadas instaladas em cidades pólos do Estado. Nos Processos onde há a participação do Ouvidor Agrário ou de representante do INCRA, o proprietário sempre é prejudicado.

Ocorre isso porque as liminares são suspensas por meio de pedidos do Ouvidor ou mesmo pela remessa do processo à Justiça Federal em face da manifestação de interesse nos processos por parte da Autarquia Federal.

(...)
As cidades onde foram instaladas as Varas Agrárias (Altamira, Castanhal, Marabá, Redenção e Santarém) existem mais facilidades para o Ouvidor Agrário participar dos atos processuais prejudicando os interesses dos produtores, pois em todos os processos que há a participação da Ouvidoria Agrária as liminares não são concedidas e quando há liminar concedida a decisão é suspensa ou o processo é enviado para a Justiça Federal ante a manifestação de interesse do INCRA no processo.

- Nas Varas de Comuns, o proprietário da área invadida contava com os seguintes benefícios:
a) facilidade na apresentação da provas na audiência de justificação;

b) celeridade no cumprimento da liminar de imissão na posse e demais atos processuais;

c) os processos não eram abandonados após a imissão na posse, sendo a sentença prolatada proporcionando a segurança jurídica aos proprietários rurais;

d) Não havia a participação do Ouvidor Agrário, pois os acessos às cidades do interior são mais difíceis.”
{ grifos meus, pontuação deles}

Ou seja, para a CNA, segurança jurídica é ausência de varas especializadas, ausência de mediação nos conflitos e rápido cumprimento de sentenças pelo poder local, longe de grandes centros e da própria estrutura judicial. Seria até cômico se não fosse verdadeiro que a impunidade é o que os ruralistas esperam da Justiça.

Portanto, para o “moderno agronegócio” quanto mais distante do Judiciário que funcione, melhor. Alguma diferença para os ruralistas “arcaicos”?

Veja mais em Estudo exploratório do Estado do ParáPDF36 K

Veja ainda:
Estudo exploratório do Estado do Mato GossoPDF88 K

Estudo exploratório do Estado do MaranhãoPDF32 K

Estudo exploratório do Estado da BahiaPDF31 K

Frases

“O convênio é mais uma medida para a paz no campo e o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fez questão de reconhecer os esforços que o meu governo tem feito para reduzir os conflitos agrários com ações como a regularização fundiária, o ordenamento territorial e agora a modernização dos cartórios e digitalização de todos os registros de imóveis. Juntos, CNJ, governo do Pará, Justiça, a gente caminha mais celeremente pra construir a paz no campo.”, disse em seu blog (Mais um passo no combate à grilagem) a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa sobre o convênio assinado com o Conselho Nacional de Justiça que promete digitalizar todos os registros de imóveis existentes no Pará. Acho que vai faltar memória nos computadores quando o trabalho terminar.

Disse ainda a governadora:

“É um passo importante na transparência das informações e no combate à grilagem, foco de muitos conflitos agrários no Estado do Pará. Os trabalhos começam imediatamente e dentro de um ano teremos todos os imóveis registrados num sistema de informática com ampla consulta da sociedade. No pacote, a gratuidade ao primeiro registro do programa Terra Legal.”

Agora, só pra lembrar: foi em 2007 que essa promessa de digitalização dos títulos e registros de imóveis foi feita pela primeira vez. Trata-se de mais uma medida requentada.

Hidrelétrica no Xingú: carta dos Kayapós e outros povos indígenas

COMUMICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima Sra. e Excelentíssimos Senhores:

Deborah Macedo Duprat

Vice- Procuradora – Geral da República;

Luis Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil;

Edson Lobão
Ministro de Minas e Energia;

Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente;

Marcio Meira
Presidente da FUNAI;

Roberto Messias Franco
Presidente do IBAMA;

Tarso Genro
Ministro da Justiça;

Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre, Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:

Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito; que após 500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu. Os povos indígenas em 2008 em outro Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país. Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil.

Brasília, DF
1º. de dezembro de 2009

Quem te viu, quem te vê....

Para exorcizar Cesare Battisti Carta Capital elgoia Gilmar Mendes

Tida por uns como uma revista das mais sérias, uma espécie de anti-Veja, a revista Carta Capital vem algum tempo fazendo coro ao discurso conservador que pede a extradição do militante político Cesare Battisti para a Itália. O assunto volta às páginas da revista e à sua página na internet praticamente toda semana nos últimos meses. O tom das matérias é de um incondicional ataque a Battisti, muitas vezes com argumentos dos mais reacionários, como chamá-lo de terrorista.

A revista adotou esta posição de forma tão ferrenha que até um de seus maiores “desafetos”, o ministro e presidente do STF Gilmar Mendes, passou a ser elogiado, com direito a editorial de Mino Carta, o dono da revista:

“CartaCapital já foi muito crítica em relação a certos comportamentos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, louva-lhe a atuação no julgamento do Caso Battisti, de saída pelo voto de aprovação à impecável decisão do relator Cezar Peluso, e agora em virtu-de de uma entrevista à TV Educativa do Paraná que foi ao ar nestes dias.”

A abertura do editorial é reveladora: “CartaCapital já foi muito crítica em relação a certos comportamentos do ministro Gilmar Mendes..”. Já foi? Continuará sendo? Ainda veremos capa com Gilmar Mendes na capa vestido de coronel?

Estranho essa verdadeira obsessão contra Battisti, capaz até de absorver o terrorista Gilmar Mendes. O que a move?

Leia:
O STF não é um clube recreativo
(Editorial da Carta Capital)

Bem mais coerente com sua linha editorial, o sítio da revista Caros Amigos publicou um bom artigo do jornalista Rui Martins, bem como a Carta de Cesare Battisti a Lula. leia

Manifesto dos Movimentos Sociais de Marabá

Divulgo a seguir o “Manifesto dos Movimentos Sociais de Marabá” sobre a visita do ministro do STF Gilmar Mendes hoje:

Leia o texto abaixo.

No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um “mutirão agrário” que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer:

1 – As causas das ocupações e dos conflitos. Nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo cerca de 18 mil famílias. O aumento das ocupações se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da VALE. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência. Marabá é a 2ª cidade mais violenta do país. É a região com maior número de assassinatos no campo, registros de ameaça de morte e de vítimas de trabalho escravo. Ao invés de responder ao grave problema social com políticas públicas, o Estado e o Judiciário respondem de modo irresponsável com violência policial. São quase 10 mil famílias urbanas e rurais que poderão ser despejadas e que não terão para onde ir!

2 – A justiça não pode proteger produto de crime. O Estado do Pará é também campeão dos crimes de grilagem e de apropriação ilegal de terras públicas. São mais de 6 mil títulos falsos registrados ilegalmente pelos cartórios, são milhões de hectares em poder dos criminosos. A Comissão Estadual de Combate à grilagem rastreou e comprovou essa situação no Estado e propôs que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ) cancelasse, administrativamente, as matrículas objeto do crime. Para a surpresa e indignação de todos nós, o TJ Pará se negou a fazer isso. Só aceita o cancelamento judicial, o que jamais vai ocorrer devido à morosidade da justiça. A comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que precisa dar uma resposta urgente a esse crime. Arrecadando essas terras, milhares de famílias poderão ser assentadas, diminuindo assim os conflitos. Mesmo com a posição firme e corajosa da juíza da Vara Agrária de Marabá em ouvir o INCRA e o ITERPA antes de decidir os pedidos de liminares, o TJ Pará insiste em deferir liminares e exigir o despejo de famílias das fazendas do banqueiro Daniel Dantas. São terras já confiscadas pela Justiça Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro sujo, são imóveis multados pelo IBAMA em centenas de milhões de reais por crimes ambientais, grande parte são compostas de terras públicas apropriadas ilegalmente ou griladas já comprovado pelo INCRA e ITERPA. Um verdadeiro flagrante de desrespeito aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento da função social da propriedade previstos na Constituição Federal. A Justiça não pode rasgar a Constituição e as leis agrárias para proteger os crimes do latifúndio!

3 – O judiciário não pode promover a impunidade. Apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, nos últimos 30 anos, são mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer tiveram investigação para apurar a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30% que resultaram em um processo, marcham para a vala da impunidade. Não há um único mandante preso, cumprindo pena por ter mandado matar trabalhadores rurais na região. A impunidade é uma espécie de licença para matar.

4 - Frente a essa situação exigimos: a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; O cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem; Punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; O fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; Revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo!

Marabá, 04 de dezembro de 2009

CPT, MST, MAB, CIMI, SDDH, PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE MARABÁ,CEPASP, FETAGRI REGIONAL, STR DE MARABÁ. Apoio: FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO e COORDENAÇÃO DO CAMPUS DA UFPA EM MARABÁ.