No Amapá, hidrelétrica diz que morte de peixes foi provocada pela piracema

Peixes foram encontrados mortos em Ferreira Gomes
(Foto: Moroni Guimarães/Arquivo Pessoal)

Por: Abinoan Santiago*

Empresa defende-se e aponta fenômeno natural como causa de mortandade. Mais de 100 kg de peixes morreram; Sema suspeita de manobra irregular.

A Hidrelétrica Ferreira Gomes Energia argumentou em nota que a morte de peixes registrada na sexta-feira (13 de novembro), próximo ao empreendimento no rio Araguari, no Amapá, deve-se pelo período de reprodução das espécies, também chamado de piracema.

A empresa ainda afirmou que o fenômeno provocou a ida de “uma grande quantidade de peixes até às proximidades da usina”, em Ferreira Gomes, a 137 quilômetros de Macapá.

É a primeira vez que a Ferreira Gomes Energia se manifesta após o aparecimento de peixes mortos às margens do rio Araguari. É o quarto registro em menos de um ano.

A hipótese levantada pela empresa contraria a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A suspeita é que manobras irregulares na abertura das comportas da hidrelétrica tenham elevado o nível de oxigenação da água e provocado a morte dos peixes.

Em 2014, a Ferreira Gomes Energia chegou a ser multada em R$ 20 milhões após um laudo do Instituto de Meio Ambiente (Imap) constatar que a abertura inadequada das comportas da hidrelétrica elevou o nível de oxigenação da água.

“As primeiras análises sugerem que esta ocorrência específica pode ter relação com o início do período de piracema que, além da baixa vazão do rio, compreende a subida de uma grande quantidade de peixes até as proximidades da usina”, disse em nota a empresa.

Morte de peixes

Além da registrada neste ano, em 2014 foram mais três ocorrências de mortes de peixes na orla de Ferreira Gomes. O Imap emitiu um laudo na ocasião descartando qualquer tipo de poluição na água por causa da característica do rio, que tem grande capacidade de diluir substâncias.

A primeira vez que os peixes apareceram mortos foi em agosto de 2014. Os outros registros ocorreram em outubro e novembro, no mesmo local. Pescadores chegaram a realizar um protesto no município por causa dos prejuízos para a atividade.

*Fonte: G1

Comissão Pró-Índio promove seminário sobre Terras Quilombolas e Unidades de Conservação na Amazônia

Pela primeira vez, quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia cujas terras estão sobrepostas a Unidades de Conservação se reunirão para debater e pensar ações articuladas para garantir seus direitos. O evento contará também com a participação do Ministério Público Federal e de organizações não governamentais

Com o objetivo de proporcionar um espaço de troca de experiências e articulação, a Comissão Pró-Índio de São Paulo promove o seminário “Terras Quilombolas e Unidades de Conservação”, nos dias 27 e 28 de outubro, na vila de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. Participarão do evento 15 lideranças quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia.

Também foram convidadas a procuradora regional da República Maria Luzia Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho Quilombos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, do MPF em Santarém, e organizações não governamentais que apoiam as comunidades.

Ao longo do seminário serão apresentados casos das Terras Quilombolas de: Tambor, sobreposta com a Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú, localizada em Novo Airão (AM); Santo Antônio do Guaporé, sobreposição com a Reserva Biológica do Guaporé, São Francisco do Guaporé (RO); Cuani, com sobreposição ao Parque Nacional do Cabo Orange, de Calçone (AP); e Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, sobrepostas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas, a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Floresta Estadual Trombetas, em Oriximiná (PA).

Para a organização do evento, o governo federal não tem sido capaz de conciliar posições divergentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de forma a equacionar o problema e assegurar aos quilombolas a titulação de suas terras, como garante a Constituição Federal. Os processos de regularização dessas comunidades permanecem sem conclusão, o que tem suscitado iniciativas do MPF de buscar na Justiça soluções para esses casos.

Os problemas ocasionados pela sobreposição com Unidades de Conservação vão desde dificuldades para garantir renda e sustento até o acesso às políticas públicas. Muitas vezes, os quilombolas são impedidos de dar continuidade a práticas tradicionais que há décadas garantem o seu sustento.

Após os debates, haverá o encaminhamento de iniciativas para potencializar os esforços dos diversos atores na resolução dos casos apresentados durante o seminário.

Serviço:
Seminário Terras Quilombolas e Unidades de Conservação
Data: 27 e 28 de outubro
Local: Hotel BeloAlter, Alter do Chão, Santarém, Pará
Informações para a imprensa: imprensa@cpisp.org.br
Promoção: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Apoio: Christian Aid e ICCO

Fonte: MPF - Assessoria de Comunicação

MPF/AP e MP-AP cobram revisão do licenciamento da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão

Na último dia 08, um dia após a inundação em Ferreira Gomes, Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Estado (MP-AP) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos do Governo. O objetivo do documento é cobrar das autoridades o licenciamento corretivo da usina hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão, além de exigir que as responsabilidades pelo evento sejam apuradas e cobrar a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências.

Ao assinar o TAC, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) se comprometeu a promover, em 90 dias, o licenciamento corretivo da UHE Cachoeira Caldeirão. O órgão vai revisar o Plano Básico Ambiental e readequar as condicionantes impostas à empresa. Foi acordado ainda que o instituto suspenda a Licença de Instalação nº556/2013 da UHE. A licença prevê a adoção da medida se houver riscos ambientais e de saúde animal ou humana. Dessa forma, as atividades de construção da hidrelétrica devem ser paralisadas por, no mínimo, 10 dias.

O Imap também se responsabilizou por confeccionar, no prazo de 10 dias, plano de contingência para gerenciamento de riscos e ações de emergência para casos semelhantes. O documento deve abranger a bacia do Araguari, incluindo as UHEs de Ferreira Gomes e Coaracy Nunes – ambas já em funcionamento.

Ao Estado cabe levantar os danos causados e identificar as pessoas atingidas pela inundação. Após, no prazo de 30 dias, deve produzir relatório com estimativa de valores de indenização. Polícia Técnico-científica (Politec) e Imap farão a perícia que vai apontar as causas do evento e definir as responsabilidades. O laudo conclusivo deve sair em 40 dias.

Multa – Em caso de descumprimento das condicionantes do TAC, Imap e Estado do Amapá serão multados no valor de R$ 5 mil por compromisso descumprido. A multa é cumulativa e independe de processo judicial. MPF/AP e MP-AP vão fiscalizar o cumprimento do termo.

Durante a reunião de assinatura do TAC, “a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) não apresentou causa para o evento, tampouco apresentou garantias de prevenção de eventos futuros, eximindo-se de qualquer responsabilidade no momento”, descreve trecho do documento.

As empresas Ferreira Gomes Energia e Coaracy Nunes informaram que o volume de água recebido nas suas instalações foi em nível superior ao suportável por seus reservatórios. Além disso, a EECC não avisou previamente as autoridades ou a sociedade quanto à abertura da ensecadeira que provocou volume anormal de água do rio.

Para MPF/AP e MP-AP “o evento confirma a necessidade de aprofundamento das ações de fiscalização sobre o empreendimento”. Para os órgãos também é urgente adotar medidas para identificar a população lesada e quantificar os danos sofridos.

A reunião aconteceu na Promotoria de Porto Grande. Participaram o procurador da República Thiago de Almeida, membro do MPF, os promotores de Justiça Laércio Mendes e Fábia Souza, titulares das promotorias de Ferreira Gomes e Porto Grande, respectivamente, e representantes do Governo do Estado, do Imap e da Politec.

Leia aqui a íntegra do TAC

Fonte: MPF – Ministério Público Federal - Fotografia não incluída originalmente na matéria

Amapá: Empresa diz que cheia em Ferreira Gomes foi causada por hidrelétrica

Cheia atingiu mais de 600 pessoas em Ferreira Gomes, no Amapá. Hidrelétrica afirma ter comunicado empresas sobre abertura de ensecadeira.

Casas foram inundadas por causa de vazão em hidrelétricas, no Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Por Abinoan Santiago*

A Ferreira Gomes Energia, responsável pela hidrelétrica de mesmo nome no rio Araguari, disse na noite de quinta-feira (7), que a enchente que atingiu parte da cidade de Ferreira Gomes foi provocada pela Cachoeira Caldeirão, hidrelétrica que está sendo construída pela EDP na região. Segundo a empresa, um volume de água do rio foi liberado pela Cachoeira Caldeirão sem que houvesse comunicação às demais hidrelétricas instaladas no Araguari: a Ferreira Gomes Energia e a Coaracy Nunes. A EDP disse que comunicou a abertura de uma ensecadeira às empresas. De acordo com a prefeitura, mais de 600 pessoas foram atingidas pela cheia. A cidade está em situação de emergência.

“Digo que não fomos comunicados do excesso de vazão que estaria descendo o rio. A informação que tivemos foi um alerta da Coaracy Nunes, momentos antes, para que a gente se precavesse com a abertura das nossas comportas. Se tivéssemos sido informados, não aconteceria essa inundação. Estávamos com a vazão normal e, nesta quinta-feira, o nível da água subiu porque houve essa liberação de volume de água enorme”, disse Fernando Herzog, gerente de operações da Ferreira Gomes Energia.

Ele frisou que a falta de comunicação entre as empresas poderia ter causado um dano maior por deixar em risco a estrutura da barragem da hidrelétrica, que fica a pouco mais de um quilômetro da sede da cidade.

De acordo com Nelson Kano, representante da Cachoeira Caldeirão, o nível do rio Araguari subiu nesta quinta-feira e obrigou a hidrelétrica a liberar parte da água represada pela ensecadeira da obra, tipo de proteção destinada para facilitar projetos de construção em áreas submersas. O volume de água, segundo Kano, era para ser absorvido pelos outros dois empreendimentos ao longo do rio, as hidrelétricas Ferreira Gomes Energia e Coaracy Nunes.

“Houve um volume muito grande de chuva e ela poderia provocar algum risco a essa estrutura. Então antecipamos a abertura de uma brecha dessa ensecadeira para que não ocorressem danos maiores. Foi comunicado às empresas que haveria essa questão. Mas como isso era considerado pelos nossos estudos algo sem gravidade, essas empresas que deveriam ter absorvido a água. Não sabemos se a população foi avisada porque também ficamos surpresos e acreditaríamos que esse volume deveria chegar em 7 horas à cidade”, falou Kano.

A cheia inundou a orla atingindo a parte baixa e o Centro da cidade nesta quinta-feira. A energia elétrica chegou a ser interrompida na região, mas foi reestabelecida. Uma casa construída em uma ilha foi levada pelo rio e uma balsa ficou à deriva.

Famílias que perderam tudo ou parte das casas estão sendo encaminhadas para as escolas Jaci Torquato e Maria Iraci Tavares. Equipes da Defesa Civil estão atuando na retirada das pessoas. A Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) disseram que não há informações sobre mortos.

O prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges (PMDB), decretou situação de emergência no início da noite desta quinta-feira. O último levantamento da prefeitura calculou 117 famílias atingidas, correspondendo a 603 pessoas.

A decretação de situação de emergência aconteceu após reunião entre a prefeitura de Ferreira Gomes, governo do Amapá, Corpo de Bombeiros e Ministério Público (MP). Um gabinete de crise chegou a ser montado no encontro, realizado na sede da prefeitura. O grupo de trabalho é coordenado pela Defesa Civil.

*Fonte: G1 

Amapá: Incra é denunciado por demora na titulação de terras quilombolas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa da demora no reconhecimento de terras remanescentes de quilombo no estado. O órgão ingressou com seis ações civis públicas, para que o instituto conclua o processo de regularização das localidades Cunani, Rosa, Ilha Redonda, São Pedro dos Bois, Lagoa dos Índios e São José do Mata Fome. Cinco dessas ações atingem também a Fundação Palmares, instituição responsável pela identificação, demarcação e titulação dessas áreas.

Segundo o MPF, as comunidades aguardam há 10 anos pela regularização. A titular do Incra, Assunção Giusti, disse que a falta de sociólogos na equipe de técnicos no Amapá dificultou o trabalho. Ela informou que foi solicitado reforço ao instituto, em Brasília, para que as atividades sejam retomadas a partir de abril.

“É um processo lento e que ainda vai exigir muita tramitação. Esse reforço é justamente para que técnicos de Brasília nos auxiliem neste processo”, falou.

Por causa da demora, representantes de algumas comunidades dizem que já não querem que ocorra a titulação das terras como remanescentes porque a partir do reconhecimento do Incra e da Fundação Palmares, eles serão impedidos de fazer a venda dos lotes.

É o caso do morador da localidade Lagoa dos Índios, Romildo Ferreira. Ele afirma que grande parte da comunidade, na Zona Oeste de Macapá, já não aceita mais a titulação.

“Isso precisa ser melhor discutido entre nós para que vejamos de que forma vai ser feito este procedimento”, pediu o morador.

Na comunidade Ilha Redonda, a situação é semelhante, segundo o procurador federal Thiago de Almeida. Ele diz, no entanto, que embora exista a resistência de uma parcela da população, o trabalho deve ser finalizado

“Essas divisões internas das comunidade são naturais. É uma ilusão achar que elas pensam de forma uniforme. Acontece que isso não pode ser um obstáculo para que o processo administrativo de demarcação avance. Nós pedimos o prazo de seis meses a um ano para que o Incra conclua a ação, mas esse prazo deverá ser estabelecido pelo judiciário”, falou.

Fonte: G1

Leia também: Terras quilombolas em Oriximiná (PA) devem ser tituladas em 2 anos, determina a Justiça Federal

Empate no Jari

Por Rogério Almeida*

Na espera eterna pela regularização das terras comunitárias, extrativistas do Pará reeditam prática de resistência de Chico Mendes para impedir o avanço do Grupo Jari na floresta que habitam há mais de cem anos

Amazônia brasileira, parte oriental, divisa entre Pará e Amapá. É tempo de chuva. Enquanto a maioria das famílias organizava suas ceias e confraternizações de Natal, extrativistas de Repartimento dos Pilões – comunidade do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim – juntaram-se para impedir que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Grupo Jari continuassem a extrair madeira de lei de seu território secular.

Em manifesto assinado pela Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (Asmipps) e pela Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA), os extrativistas argumentam que a área de floresta primária em que coletam a castanha do Pará – e onde moram há cerca de cem anos – tem 61 mil hectares. O que significa que a extração de madeira de lei estaria dentro do território da comunidade, que reivindica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a concessão do título coletivo sobre a área.

A comunidade de Repartimento de Pilões no Extremo Norte do Pará / Foto: Rogério Almeida

Mas a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) autorizou as atividades da Jari ao expedir o Plano Operacional Anual (POA) apesar de ter se comprometido em acordo firmado em maio de 2013 – e lavrado em ata – a não liberar a área até a resolução sobre a questão fundiária. Outro ponto destacado pelos extrativistas é que a castanheira, proeminente no local, é protegida por lei, e não pode ser explorada economicamente.

Ainda assim, a pedido da empresa, a Sema aprovou a Unidade de Produção Anual (UPA) de nº 09 nas proximidades do território requerido pela comunidade. O manifesto dos extrativistas denuncia indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que teriam que ser investigados antes de qualquer decisão. Mas o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Sema, Hildemberg Cruz, nega irregularidades. Segundo ele, o pedido da empresa era de 15 mil hectares e a secretaria autorizou uma área de 9 mil hectares, justamente para excluir áreas sobrepostas com Áreas de Manejo Florestal (AMF), áreas de comunidades ou fazendas com decisão judicial favorável ao Estado.

No final de 2014, quando já tramitava na Justiça um pedido de interdito proibitório movido pela associação dos extrativistas – com parecer favorável na Vara Agrária de Santarém – a Sema liberou novas licenças de exploração para a Jari, que os associados acusam de avançar sobre os castanhais e outras espécies da área de Repartimento. Segundo eles, a empresa se recusou a conversar com os moradores, alegando que a madeira seria retirada de qualquer maneira. “Temos tudo gravado”, conta um deles. “Desde a criação da associação a empresa se afastou. Conversam apenas com uns dois moradores que apoiam o projeto”, diz outro (os nomes foram preservados para evitar represálias).

Projeto de extração de madeira de lei da Jari na área de coleta de castanha da comunidade / Foto: Rogerio Almeida

Sem diálogo com a empresa, os extrativistas decidiram partir para o “empate”, uma estratégia de resistência pacífica em que famílias inteira formam um cordão humano, com o objetivo de convencer os peões a desligar as motosserras e manter a floresta em pé. O empate nasceu no fim dos anos de 1970, no estado do Acre, entre os extrativistas então liderados pelo seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, às vésperas de outro Natal.

O restabelecimento da democracia não interrompeu o ciclo de morte e violência do Estado contra as comunidades amazônicas, inaugurado com a política de integração econômica imposta pelo regime militar, que concentrou terras nas mãos de empresas nacionais e multinacionais. Foi na ditadura, em 1967, que o multimilionário estadunidense Daniel Ludwig chegou à região para instalar o Projeto Jari, um complexo agroindustrial que desmatou mais de 200 mil hectares de floresta densa. A Gmelina e o Pinus, árvores destinadas à produção de celulose, passaram a ocupar o lugar de castanheiras e maçarandubas; 20 mil hectares de arroz e 80 mil hectares de banana e dendê foram plantados, além de pastos para criar 100 mil cabeças de gado e 40 mil de búfalos, como conta o jornalista Lúcio Flavio Pinto no livro Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig (Clique para ler a história completa da disputa pela terra na região do Projeto Jari). Desde 1999, o Grupo Orsa controla o Grupo Jari – composto pela Jari Celulose, Jari Florestal, Jari Minerais, Ouro Verde da Amazônia, Fundação Jari e Marquesa.

O papel da Fundação Jari seria fazer a mediação com a população impactada pelo empreendimento, sob o guarda-chuva da estratégia de responsabilidade social. Como se vê no caso dos Pilões, isso está bem longe de se realizar na prática. O Estado também não cumpre sua função de regularizar as terras públicas conforme a determinação constitucional. Aos extrativistas, sobrou a coragem para resistir.

Natal na floresta
Quando os quatro ônibus chegaram trazendo os peões na manhã do dia 24 de dezembro, deram de cara com uma dúzia de pessoas da comunidade que, desde a véspera, estavam à sua espera. Os acampados os informaram da situação. Não houve conflito. Os trabalhadores compartilharam o rancho com o grupo. Dias depois voltaram para apanhar os equipamentos. Ficaram felizes em não trabalhar no dia de Natal, contam os acampados. “Existe um acordo: nós não entramos nos locais deles, e eles não entram no nosso. Quando soubemos do estrago que estavam fazendo, a gente se uniu e ocupou aqui. Aí a gente falou, nada disso compadre, aqui é nosso. Nós temos garantia que a terra é nossa. Aqui tá embargado pela justiça”, diz um deles.

Visitei o local no dia 13 de janeiro a convite do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), quando já havia perto de 60 pessoas no barraco instalado no meio da floresta, onde a Jari Florestal explorava a madeira de lei. Homens e mulheres, jovens, idosos e crianças dividiam a lona preta na manhã quente de sol, de estrutura forte o bastante para sustentar as muitas redes armadas. Um grupo de acampados toma conta da cancela que dá acesso ao território violado pela empresa. Qualquer um que chegue é filmado e fotografado.

O acampamento do Empate, com a família dos extrativistas / Foto: Rogério Almeida

O sustento ganha o reforço da caça e da pesca de surubim e trairão em igarapés com nomes como Caracu, Inferno e Pacanari. “É a floresta que protege os nossos igarapés”, explica um morador. “A nossa maior dificuldade aqui foi a água. Depois que a gente se situou direito no trecho, tudo funcionou”, conta. Os moradores se cotizaram e contaram com a solidariedade de parceiros como o IEB para se instalar. Hoje a barraca tem luz a motor, TV, DVD, e antena parabólica. Além da água dos igarapés, existem galões de água mineral.

Para chegar ao acampamento, foram umas duas horas de viagem de carro em estrada de terra batida a partir da sede de Repartimento. Em boa parte do trajeto, o eucalipto domina a paisagem. Percebe-se claramente a separação entre a floresta nativa e a monocultura nas proximidades do local. Vimos um pátio com a madeira puxada de dentro da mata; montes de troncos de maçaranduba, angelim vermelho, piquiá, e outras espécies nobres, identificadas por códigos conforme a sua procedência. Nos locais onde algumas árvores foram retiradas os extrativistas registraram espécies tombadas com menos de 50 centímetros de raio (árvores jovens), violando a legislação. Este é um dos motivos que os fazem questionar o modelo de manejo sustentável aplicado pelo Grupo Jari.

Certificação Florestal em Xeque
Em seu site, a Jari Florestal afirma ser referência mundial no manejo florestal sustentável nos trópicos, festejando a conversão de 545.000 hectares de floresta nativa em área para exploração de madeira de lei. Trata-se da maior extensão territorial do mundo para exploração de madeira tropical certificada. O mercado europeu é o principal destino de 25 espécies nativas da Amazônia processadas industrialmente.

O selo verde, como é conhecida a sigla FSC – Forest Stewardship Council – (Conselho de Manejo Florestal em português), é a certificação ambiental mais conhecida do mundo, com presença em 75 países. Vinte princípios devem ser obedecidos para que a empresa receba a grife ambiental, que teoricamente garante que a exploração dessa madeira – certificada – promove o desenvolvimento sustentável. O FSC Brasil nasceu em 2001. Até 2007 os negócios no setor de madeira certificada atingiram o patamar de R$ 3 bilhões, informa o site da WWF.

As entidades extrativistas, porém, questionam a renovação do selo verde da Jari Florestal. Em 5 de setembro de 2014, a Assimpps já havia encaminhado Carta da ASMIPPS ao conselho do FSC Brasil, questionando o relatório produzido pela Sysflor, empresa com sede em Curitiba, contratada pela Jari para desenvolver a pesquisa que subsidiou o relatório para renovação do FSC da empresa. A certificação vale por cinco anos e foi renovada em julho de 2014.

Na carta, a associação acusa o relatório da consultoria de mentir ao afirmar que entrevistou moradores da comunidade, e afirma ser equivocada a informação de que não existe comunidade tradicional na área de exploração de madeira. Ressalta que o documento omite as situações de conflitos entre moradores e a Jari Florestal, e questiona os serviços da Fundação Jari à comunidade citados no relatório: segundo os moradores nunca existiu um único projeto social em Repartimento. A Associação dos Moradores das Comunidades do Rio Parú e Amazonas também declararam em Carta da Associação do rio Paru e Amazonas enviada ao FSC que nunca foram visitados pela Sysflor.

Manuel Amaral, representante do IEB no Conselho da FSC Brasil, afirma que existem evidências de falhas no comportamento da Sysflor. “O caso é muito sério e precisa ser investigado. As associações de moradores já manifestaram insatisfação. E por conta disso o MPE contestou o relatório de recertificação. O Greenpeace também repercutiu o caso como um dos problemas delicados da certificação no mundo. Tudo isso deverá ser respondido pelo FSC Internacional, que tem competência para se posicionar”, afirma o engenheiro.

Amaral informa que até então não havia registros de suspeitas sobre a certificação socioambiental impactando negativamente a relação empresas-comunidades. “Pelo contrário, conheço muitos casos de que tenha servido para mediar conflitos e acomodar relações promissoras”, diz.

No dia 29 de novembro de 2013, o Ministério Público do Estado do Pará, comarca de Santarém, pediu a suspensão de todos os Planos de Manejo da Orsa Florestal, Jari Celulose e a Papel e Embalagens S.A, nos limites das unidades de conservação integral ESEC Jari, Rio Paru, e Amazonas.

O documento toma como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos tradicionais e de sua participação na administração e conservação dos recursos da natureza; e o artigo 186 da Constituição Federal, que estabelece a função social da terra e o uso racional dos recursos naturais. A promotora de Justiça de Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura, recomendou à Sema a suspensão de Planos Operacionais Anuais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização de Exploração Florestal em áreas de floresta nativa.

Na bacia do “Rio do Senhor”
Em tupi Jari significa “Rio do senhor”. As águas em tom escuro nascem na Serra do Tumucumaque, na fronteira com o Suriname, e cortam a vida de pelo menos cem mil pessoas nos estados do Pará e Amapá até desaguar em frente à Ilha de Grande de Gurupá, no estuário do Amazonas. O parque nacional Montanhas do Tumucumaque é o maior do país, com área de 38.464 km², pouco menor que a da Suíça. O complexo ambiental abrange seis unidades de conservação, criadas na década de 1990, sendo três estaduais (a Floresta Tropical do Parú, a Reserva do Desenvolvimento Sustentável Iratapuru e Reserva Biológica Maicuru) e três federais: Parque Nacional do Tumucumaque, Estação Ecológica Jari e a Reserva Extrativista de Cajari. Rio Pau D´Este e Waiapi são as terras indígenas. Na fauna, considerada rara, são encontradas entre as outras espécies: Gavião-de-penacho, Jacu, Choquinha, Mãe-de-Taoca-de-Garganta-Vermelha, Pássaro-Boi, Maú, Araponga-Branca, Galo-da-Serra e a Gralha.

O regime hidrográfico da bacia é bem definido. O período de maior cheia ocorre entre os meses de março a julho, enquanto a quadra mais seca compreende os meses entre outubro a dezembro. Em tempos de crise hídrica a água abunda nesta latitude. Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a disponibilidade hídrica da bacia do rio Jari é mais de 10 vezes superior à disponibilidade hídrica nacional. A baixa demografia regional colabora para a construção do indicador.

As muitas corredeiras e cachoeiras dificultam a navegação do largo rio. Numa delas foi erguida uma hidrelétrica, a de Santo Antônio que gera 373,4 MW de energia. Cinco vezes mais do que a necessidade do estado do Amapá. A obra inundou mais de cem mil metros de floresta e foi finalizada ano passado pelo Consórcio EDP, integrado pelo grupo paulista ECE Participações S.A. (90% das quotas) e a Jari Energética S.A. (10% das quotas). É neste perímetro, na localidade de Mulungu, que a Jari Celulose controla o porto fluvio-marítimo.

A cachoeira Santo Antônio, alterada pela usina, era considerada de grande beleza, fonte de lazer e água potável para a população nativa. Fica no município de Laranjal do Jari, no Amapá, uma cidade dormitório que cresce desordenadamente na área de influência do Grupo Jari e suas terceirizadas. Beiradão ou beira é como os moradores da região tratam o local. A moradia é precária, a maioria das casas são de madeira. O aspecto é de favela.

A travessia do rio Jari de catraia (lancha voadeira) custa um real. Menos de vinte minutos de viagem separam Laranjal do Jari de Monte Dourado, a company town do projeto Jari, localizada no município de Almeirim, Pará. Planejada para abrigar funcionários do Projeto Jari, a pacata vila chegou a ter perto de 16 mil operários no auge do projeto. Asfaltada, conta com serviços bancários públicos e privados, e pequeno comércio. As casas seguem padrões hierarquizados conforme a função do operário. Nos locais onde o distrito avança para dentro da floresta, chamados de “silvivilas”, a empresa controla a vida laboral e privada. Estabelece regras rígidas, em particular com relação ao consumo de álcool.

As terras comunitárias
Também no distrito de Monte Dourado, a comunidade de Repartimento de Pilões é completamente diferente da company town. Seu moradores são migrantes nordestinos, ênfase a maranhenses, que vivem do extrativismo da castanha, seringa, balata, açaí, cipós, pesca, caça, lavouras de cacau, feijão, milho, arroz e hortifrutigranjeiros. Os mais antigos possuem algum grau de parentesco, compadrio e proximidade, a exemplo do que ocorre com a família Araújo, onde o senhor Getúlio é tido como o pioneiro.

O território é coletivo, marcado por áreas de uso individual. Castanha, angelim vermelho, maçaranduba, cedro, andiroba, copaíba e piquiá são algumas das espécies que integram uma parcela de floresta nativa do lugar. onde circulam veados, pacas, tatus, antas. De acordo com os moradores, a área é a derradeira de floresta primária densa na geografia marcada pelo monocultivo do eucalipto do Projeto Jari.

A escola local atende a cerca de 20 alunos até a quarta série, os demais são obrigados a estudar fora, na comunidade de São Miguel, 60 quilômetros distante em estrada de chão batido. No verão enfrentam a poeira do inclemente trópico úmido. No inverno a lama. Não existe serviço de energia elétrica. As famílias com melhor poder aquisitivo garantem energia graças a um pequeno gerador movido a diesel ou gasolina. Na sede da comunidade árvores frutíferas circundam as casas, entre elas o cupuaçu, manga, açaí e carambola.

O abastecimento de água segue a mesma lógica da energia, construção de poço individual e bomba que ajuda a encher as caixas d’água. O igarapé tem reduzido a cada ano por conta do assoreamento produzido pela cultura homogênea do eucalipto e o intensivo uso de herbicida de acordo com as comunidades espalhadas pela região. Segundo a engenheira florestal do IEB, Wandréia Baitz, a monocultura de eucalipto provoca também o afugentamento de espécies e a redução da biodiversidade, da flora, fauna e microfauna, e, para alguns pesquisadores, déficit hídrico.

A população de Pilões não conhece saneamento básico, e o lixo é queimado individualmente em buracos. Uma igreja evangélica, outra católica e um campo de futebol compõem os espaços coletivos, algumas bodegas comercializam gêneros de primeira necessidade. O tempo corre lento, com vizinhos proseando nas portas das casas de madeira cobertas por telhas de amianto. O rádio continua sendo a principal fonte de informação; a TV é ligada somente no período da noite, nos horários de telejornais e novelas.

Visitamos outras comunidades nos ramais, como são chamadas as estradas vicinais na Amazônia, sob a fina chuva que caía sobre a floresta. O condutor da moto explicou que todo dia chove pelos menos umas três vezes. O clima é suave por causa da proximidade da floresta, e o solo escorregadio, cheio de poças de lama.

Água Azul – Ramal da Família Batista
Um igarapé corre no quintal de dona Francisca Batista. Galinhas ciscam no terreiro. O porco passeia, enquanto dois homens produzem farinha. Filhos, noras, genros e netos estão na casa. Umas oito pessoas ao todo. No dia anterior, dona Francisca havia prometido uma galinha caipira para o almoço. Mas, serviu carne de caça cozida num fogão à lenha feito de barro. Por mais pobre que seja a família da roça, sempre há algo a oferecer. Ela trabalha numa área de 100 hectares. É a média da região.

Dona Francisca e familia na comunidade de Água Azul/ Foto: Rogério Almeida

Francisca é evangélica, como a maior parte da família, dona de traços indígenas e estatura pequena. Está no segundo casamento – o primeiro foi aos 18 anos de idade, quando ainda morava na comunidade de Pimental, no mesmo perímetro. A mãe de cinco filhos já trabalhou em terceirizada do projeto Jari. É uma espécie de líder do ramal que abriga as 13 casas dos Batistas. Ela e o atual companheiro, Jacinto, sobrevivente de uma picada de cobra comboia, relatam ter sofrido inúmeras ações de coerção da empresa.

O casal chegou a ser expulso dali e reassentado na comunidade de São Miguel. Ameaçados por um morador, os dois decidiram voltar ao ramal de origem, na localidade de Água Azul, uma espécie de loteamento popular. Estão lá desde 2005.

A família conta que sob as ordens de um senhor que atendia pelo nome Almeida, ligado à Jari, teve a casa derrubada em cinco ocasiões. Em junho de 2013, pessoas ligadas ao Projeto Jari entraram à noite com trator e derrubaram 36 hectares de roça dos Batistas para plantar 15 mil pés de mogno, detalham. Além de Almeida, a família cita os nomes dos senhores Gilberto e Nilson, do setor de segurança da empresa, como seus perseguidores. E explica que só conseguiu fazer boletim de ocorrência com a intervenção do Ministério Público do Estado (MPE). “Quando a gente chegava para fazer ocorrência contra a empresa, o delegado se negava”, contam. Dados divulgados pela assessoria jurídica da Jari Florestal revelam que 95 ações de reintegração de posse em favor do empreendimento foram realizadas na última década.

Na manhã do dia 14 de janeiro de 2015 um ônibus que faz linha para o Loteamento Sarney, em Laranjal do Jari, adentrou a área em litígio da comunidade. Carregava 40 operários da prestadora de serviço NDR, que realiza manejo de madeira de lei. Jacinto interveio, alegou que área estava na justiça. Nela o agricultor cultivava mandioca, melancia, feijão e milho. O coordenador da equipe acatou o pedido do camponês.

Marcos Batista da Silva, filho de Francisca, mora há 10 anos no lugar. Ele e a mãe receberam o título de posse do Iterpa. Mas teme perder a terra. “A empresa chega aqui com liminar. A gente não sabe de nada. Já tive a minha casa derrubada três vezes, e o meu roçado destruído umas duas. Saí para trabalhar fora, cheguei tava tudo no chão. Deixei um monte de maniva. Eles chegaram de caminhão e levaram tudo. Na outra vez foi o açaí. A gente vive ameaçado e com medo. A gente não trabalha sossegado. Isso ocorre desde 2007 pra cá,” relata Marcos.

Ele conta que faz poucos dias o pessoal da segurança o visitou: “O Gilberto veio aqui. Ofereceu emprego, terra em outro lugar. Falei a ele que não trairia a minha família. Sou evangélico”. Apesar do receio em ser expulso, mantém um viveiro de mudas de açaí. Sonha cultivar um açaizal em paz. “A gente é coloneiro. Tem de fazer várias coisas pra viver”, explica o extrativista.

A família paráucha
Carlos Gotardo, filho do gaúcho Eugênio, vive na comunidade de Pilões. A família morava no município de Medicilândia, no sudoeste do estado. Lá cultivava cacau. O pai, senhor Eugênio, avaliou que a cidade estava muito agitada. Ela fica perto de Altamira, onde está sendo erguida a hidrelétrica de Belo Monte. A especulação tomou conta do lugar. O patriarca resolveu mudar para Repartimento de mala e cuia. Os quatro filhos nasceram no Pará, dois homens e duas mulheres.

Conseguiu área para trabalhar em 2005, ano em que iniciou o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Desmatou no ano seguinte, e foi multado em cem mil reais por isso. A família recorreu da multa, e fez o replantio de cacau, que é nativo da região. Em 2007 tinha 25 mil pés de cacau plantados, cinco mil pés de banana, três mil pés de mamão Havaí. E cultivava pepinos, tomate e outros hortifrutigranjeiros.

Em 2010, no dia de 31 de novembro a família teve todo o trabalho destruído por força de liminar expedida em favor do grupo Jari pelo juiz da vara civil do estado. Cem homens armados de foices sepultaram em algumas horas a labuta de cinco anos. A ação era movida contra o pai de Carlos, mas, os peões devastaram também as plantações dele. A área ficou um capoeirão. O processo continua na justiça.

A empresa Jari Celulose acusa os moradores de ocupar uma área de cinco quilômetros. Segundo Carlos e outros moradores, a empresa usa como prova de direito ao território um título da fazenda Santo Antônio da Cachoeira, que é questionado na Justiça. “Minha família e os demais camponeses somos perseguidos de todo jeito: polícia, Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará), e por aí vai”.

O repórter enviou email à assessoria de imprensa da Jari, que não se manifestou sobre as acusações.

Grileiros x extrativistas
Investigações do jornalista Pinto, nos arquivos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sublinham que a Jari possuía, em 10 de outubro de 1977, uma área total de 1.006.261 hectares, dos quais 576.222,3 hectares no estado do Pará e 430.039,6 no Amapá; já o Grupo Jari assegura que a área oficial era de 1.632.121 hectares, porém menos de um terço teria título definitivo. Alguns de seus diretores e advogados chegaram a declarar que a empresa teria até mais de 3 milhões de hectares.

Aqui reside o principal nó da questão, não somente no caso do Projeto Jari, mas, em toda a região. O caos fundiário, nublado por grilagem de terra de toda ordem e sorte. 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais do Pará possuem irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado em 30 de abril de 2009 no auditório do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o Ministério Público do Estado (MPE) existem 104 documentos fundiários que compõem a área que a empresa diz ter o domínio, cerca de 956 mil hectares. No entanto, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de 2005\6, aponta que uma parte dessa área pretendida é terra pública. A PGE ingressou com ação judicial para reconhecer que a Fazenda Saracura, com aproximadamente 255 mil hectares é de domínio público do Estado, e não propriedade da Jari. A empresa recorreu da decisão do juiz da Vara Agrária, que reconheceu o domínio público da área da fazenda. Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a confirmação ou não da sentença.

O Iterpa realiza estudos e georreferenciamento na área do Jari, e existe um grupo inter-instituicional (composto pelo Iterpa, Sema, MPE e Defensoria Pública com o objetivo de equacionar a situação fundiária A situação de conflito é acompanhada pela Ouvidoria Agrária Nacional.

Vitória no Empate
No dia 15 de janeiro de 2015, a Vara Agrária de Santarém proibiu a Jari Florestal de extrair madeira de lei do território da comunidade de Repartimento dos Pilões. A sentença em favor dos extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.

Pátio de estocagem da madeira retirada da área onde extrativistas realizaram o empate / Foto: Rogério Almeida

A medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas. Assim a empresa Jari Florestal está impedida em explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que será dado a madeira que já foi extraída. Nos dias seguintes o acampamento foi desfeito, mas, conforme a associação de moradores do lugar, um grupo fiscaliza o local em sistema de revezamento.

Na mesma semana, em Monte Dourado, no bairro do Matadouro, moradores enviaram a este repórter vídeos e fotos da ação de seguranças e policiais expulsando famílias de área ocupada. Por sua vez, por causa de salários atrasados, operários das empresas terceirizadas Leão Transportes e NDR realizaram paralisações.

No fim de janeiro, porém, o desembargador Noronha Tavares suspendeu liminar do Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca. Noronha justificou a decisão alegando que a empresa tinha apresentado farta documentação que comprovaria a posse da terra, entre elas Certidão de Autenticidade nº 101, expedida pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em março de 2012.

Na sentença o desembargador avalia que Fonseca foi induzido ao erro, e que os documentos anexados ao processo são insuficientes. Ele defende que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos extrativistas, datado de 2015, é recente. O cadastro foi criado no ano de 2012, e necessita de uma série de procedimentos até ser expedido.

O desembargador parece desconhecer que o ITERPA ainda não apresentou os resultados dos trabalhos iniciados em 2006. A peleja no Jari ganha mais um capítulo em sua vasta história de incertezas nas terras jamais regularizadas do Pará.

Fonte: A Pública

A luta dos atingidos pela mineração

No Brasil, a atividade de mineração desenvolvida por 52 empresa de grande, médio e pequeno porte já afeta 1 milhão de pessoas. Desse contingente, parcela considerável estaria no Pará em zonas urbanas e, sobretudo, rurais. Isso porque nos últimos 30 anos, dos 32 eventos minerários ocorridos na região amazônica, 31 foram no estado paraense e apenas um no Amapá.

Tal situação já transforma a vida de milhares de agricultores. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no sul e sudeste paraense todos os assentamentos organizados pelo movimento sofrem impactos da mineração.

Ademais, a Serra Pelada, que inaugurou a mineração no sul do Pará voltou à tona, não mais nas mãos dos garimpeiros, como ocorrido no final dos anos de 1970, mas agora controlado pela canadense Colossus, que utiliza de tecnologia de ponta para abrir uma nova mina de exploração de ouro nas proximidades.

Dessa forma, o Pará estaria, assim como Minas Gerais e outras regiões de intensa atividade mineraria, no centro do debate da mineração em nível nacional, que outrora secundária, ganhou notoriedade com a disputa política sobre o novo marco regulatório do setor.

Junto a essas questões, vários grupos antimineração têm surgido no Brasil nos últimos anos, em especial o Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração (MAM).

Para conversar sobre esse contexto nacional e regional da mineração, a reportagem do Brasil de Fato entrevistou Charles Trocate, membro da coordenação nacional do MAM. Na entrevista abaixo, Trocate faz um breve relato da formação da organização dos trabalhadores das minas no Pará fomentado pela dinâmica da Serra Pelada, além do movimento dos atingidos pelo Programa Grande Carajás, que abrange também o Maranhão.

Por fim, define a criação do MAM como um momento histórico na luta contra a mineração atrelada a um elemento diferenciado. “É o primeiro movimento na história do Brasil que não nasce no Sul e no Centro-Sul do país, mas surge do Norte e Nordeste para se tornar nacional”, salienta.

Confira a entrevista no sítio do jornal Brasil de Fato

Naufrágio no Amapá vitimou vários sindicalistas

O barco que naufragou no último sábado (12 de outubro) quando retornava do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Santana, no Amapá, deixou 18 mortos, entre eles vários sindicalistas e funcionários do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amapá (Sindsep-AP), parentes destes e outros passageiros.

Entre as vítimas estão, a presidente da Central Única dos Trabalhadores naquele estado, Odete Gomes e 4 diretores do Sindsep.

Segundo as testemunhas, o barco tombou repentinamente e naufragou próximo ao Igarapé das Pedrinhas, no Amapá, quando retornava à cidade de Santana, cerca de 20 quilômetros da capital. Em nota, o Sindsep destacou que o número de passageiros estava dentro da capacidade, 40, conforme orientações da capitania dos portos do Amapá. Além disso, de acordo com o Sindicato, foi realizada vistoria antes da saída da romaria bem como no retorno ao município de Santana.

Brasil quer construir hidrelétricas nas Guianas

Banidas no Brasil, as hidrelétricas com barragens podem voltar a ser feitas pela Eletrobras, mas desta vez no exterior. A estatal está realizando estudos para construir três usinas no Suriname e na Guiana e uma linha de transmissão de 1.800 quilômetros, que ligará os estados do Amapá e de Roraima aos demais países e à Guiana Francesa. Ou seja, o Brasil construiria as usinas com reservatórios nestas nações e a energia seria utilizada, em grande parte, por brasileiros.

O projeto, denominado Arco Norte, tem o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo os estudos preliminares, a capacidade destas usinas seria de 5.000 MW, o que equivale à soma do potencial da hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira (RO) e da nuclear Angra 2. Essa capacidade é suficiente para abastecer uma região com nove milhões de pessoas, ou a população de Pernambuco. Também participam do projeto a francesa EDF, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e instituições da Guiana e do Suriname.

Leia tudo no sítio do jornal O Globo

Uma história das selvas

Por Lúcio Flávio Pinto*

A antiga Companhia do Jari, do milionário americano Daniel Ludwig, vai dar um novo passo na sua acidentada história de quase meio século. A empresa recebeu, no mês passado, a licença de instalação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, com validade até junho de 2014, para fabricar um tipo diferente da celulose que produziu durante 33 anos, até o final do ano passado, quando suspendeu suas atividades e demitiu seus cinco mil empregados.

Ao invés da tradicional pasta de celulose branqueada, extraída do eucalipto, com o formato de papelão, que é usada na indústria do papel, agora a empresa vai produzir celulose solúvel, que é utilizada na indústria de tecidos. Inicialmente estava prevista para outubro a retomada da operação da fábrica. Mas talvez a data seja retardada.

O alvo é o mercado chinês, o maior consumidor mundial. Recentemente o governo da China iniciou um processo antidumping contra seus fornecedores do produto. A iniciativa pode servir de estímulo para a Jari, como para outros grupos, entrar nesse mercado fechado. Nele, cinco grandes fabricantes controlam 60% do total, concentrados na América do Norte, África do Sul e China. A única brasileira nesse setor é a Bahia Specialty Cellulose, mas sob controle estrangeiro.

O elevado preço alcançado pelo algodão motivou os produtores a se deslocar para a celulose solúvel de fibra de madeira como alternativa mais barata e rentável. A previsão é de que a atual produção, de 5,4 milhões de toneladas, continue a crescer nos próximos anos. O Brasil é um dos alvos preferidos dessa expansão.

Transferida de Daniel Ludwig para um consórcio nacional em 1982 e, em seguida, ao grupo Antunes, em 2000 a Jari o controle mudou de dono. O grupo Orsa, de São Paulo, pagou o valor simbólico de um real e assumiu a dívida.

A operação, rápida e aparentemente simples, ignorou uma história conturbada. Em 1967 Daniel Ludwig, na época um dos homens mais ricos e misteriosos do mundo, comprou uma vasta extensão de terras na foz do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. Julgava que sua propriedade teria 3,6 milhões de hectares. Seria uma das maiores do planeta.

Depois admitiu que ela pudesse ser de “apenas” 1,6 milhão de hectares, ainda no topo do ranking fundiário mundial. Hoje, sabe-se que, segura mesmo, ela abrange um terço dessa extensão. A indefinição dominial sempre foi um dos problemas do projeto.

Mesmo sem poder apresentar títulos de propriedade como garantia a empréstimos, o milionário conseguiu o aval do tesouro nacional para importar do Japão uma fábrica de celulose e uma termelétrica de médio porte, que poderiam ser fabricadas no Brasil. As duas unidades, construídas sobre plataformas flutuantes, como se fossem navios, saíram do estaleiro de Jure, navegaram mais de 20 mil quilômetros e foram assentadas sobre uma base formada por 3,6 mil maçaranduba, madeira amazônica mais resistente do que o concreto, num dique alagado (e em seguida aterrado). Em 1979 a fábrica começou a funcionar, a primeira da era dos “grandes projetos” da Amazônia.

Mas os choques do petróleo, que multiplicaram o custo da energia, e dos juros internacionais, que passaram de 20% ao ano, encareceram tanto os empreendimentos de Ludwig que ele decidiu não pagar o empréstimo de 200 milhões de dólares contraído no Japão. Como avalista, o governo teve que honrar o compromisso. E teria que estatizar o Jari para se ressarcir. Essa heresia, diante do modelo econômico do regime militar, fez o todo poderoso ministro Delfim Neto arquitetar às pressas a nacionalização da Jari, recrutando a toque de caixa empresários dependentes do governo para entrar no negócio.

Ludwig saiu sem pagar seus débitos. Os novos proprietários também não assumiram o enorme “papagaio”. O BNDES e, depois, também o Banco do Brasil assumiram os encargos. Teriam que receber ações ordinárias no valor de 500 milhões de dólares, que lhes daria o controle da empresa mas foram obrigados a aceitar ações preferenciais, sem direito a voto e sem participação no comando da firma, que continuou privada. E assim ela foi mudando de dono sem que o dinheiro voltasse ao caixa do tesouro.

Na última transação, o grupo Orsa entrou com um real simbólico para que a operação não fosse de doação. Mas não conseguiu equilibrar as contas e viabilizar o funcionamento da fábrica.

Apesar dos recursos públicos que sustentaram a Jari, as últimas decisões foram tomadas de súbito, sem maiores informações à sociedade. Sabe-se que a conversão da fábrica de celulose convencional para celulose solúvel exigirá investimento de 100 milhões de dólares. 

Nos últimos cinco anos a Jari teve prejuízos e problemas nas suas operações.

No seu último balanço divulgado, de 2011, a empresa registrou faturamento de R$ 1,2 bilhão, semelhante ao do exercício anterior, mas teve prejuízo de R$ 290 milhões contra um lucro, em 2010, de R$ 41 milhões. Seu patrimônio líquido sofreu uma redução de quase R$ 300 milhões nesse período.

A Orsa recorreu a um sócio estrangeiro, a americana International Paper, com a qual criou uma joint-venture. O novo parceiro teria se comprometido a aplicar R$ 952 milhões no negócio, assumindo 75% das suas ações. Será fôlego suficiente para a Orsa tomar um novo caminho ou ela acabará ficando pelo meio?

É a dúvida, que talvez venha a ser respondida nos próximos meses. Mas uma coisa é certa: quando a empresa retomar suas atividades, a quantidade de empregados que utilizará será muito menor do que a do efetivo dispensado no final do ano passado.

Fonte: Yahoo – Cartas da Amazônia


Leia na Biblioteca do Blog: “Os braços do Jari: entre a terra, o latifúndio e os grandes projetos” (Artigo de Ricardo Folhes e Maria Luiza Camargo)

Amapá: Juiz federal determina que União faça novas audiências públicas no Parque do Tumucumaque

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva determinou, no último dia 13,  que a União  realize novas consultas públicas nos municípios abrangidos diretamente pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari), no prazo máximo de um ano, contado a partir deste mês.   Ele determina ainda que as consultas públicas não devem ser inferior a duas  por cada município, devendo a primeira ser realizada no mês de setembro.

De acordo com o juiz as consultas são necessárias para que  a população das localidades diretamente abrangidas pela criação do parque entenda a finalidade de sua constituição e discuta acerca da categoria da unidade de conservação escolhida  bem como as implicações dessa escolha para os habitantes da localidade, com ampla divulgação na imprensa local e nacional, por diversos meios de comunicação, principalmente junto à população dos municípios diretamente atingidos.

João Bosco ressaltou que, em razão da relevância e do alcance social da matéria posta em discussão, a primeira consulta pública deverá ser presidida pelo ministro do Meio Ambiente, devendo haver intimação de todas as entidades relacionadas ao meio ambiente, tanto em âmbito nacional quanto local.

A decisão do juiz João Bosco resulta de uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, ex-vereador de Macapá, objetivando a concessão de provimento judicial para determinar a anulação do Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002, que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque com área total aproximada de 3.867.000 hectares.

O engenheiro sustentou que o processo de criação do parque  é nulo de pleno direito por não ter havido consulta pública com a finalidade de subsidiar a definição da sua localização, dimensão e limites, tal como previsto nos artigo 2°, 3°, 4° e 5° do Decreto n° 4.340/2002, que regulamentou os artigos da Lei n° 9.985/2000, a qual dispôs sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC.

Para ler a decisão do juiz clique aqui

Fonte: Blog da Alcinéa Cavalcante

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque está localizado no Oeste do estado do Amapá. Com 38.670 km2 (3,867 milhões hectares), é o maior parque nacional brasileiro e era a maior unidade de conservação de floresta tropical do planeta, até ser criada a Estação Ecológica Grão-Pará (PA), em 2006. É maior do que a Bélgica e praticamente do mesmo tamanho da Holanda. O contorno do parque, com cerca de 1.750 Km, equivale praticamente à mesma distância entre Belém (PA) e Brasília (DF). Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.

Fonte e Figura: ISA

Amapá: Dezesseis operários estão presos por protestarem na UH Ferreira Gomes

Uma revolta de operários causada pelas más condições de trabalho nas obras da usina hidrelétrica de Ferreira Gomes, no Amapá, resultou na prisão de pelos menso vinte trabalhadores.

No dia 03 de fevereiro, a agressão de seguranças a trabalhadores durante a hora do jantar teria resultado numa rebelião que destruiu pelo menos 12 alojamentos e suspendido os trabalhos na obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

A UH de Ferreira Gomes está sendo construída no município de mesmo nome, no Amapá,  e barra o rio Araguari, com prazo de entrega em dezembro de 2015.

Pelo menos 20 operários teriam sido presos, sendo que 16 ainda permanecem em cárcere privado, parte deles deslocados para uma penitenciária em Macapá. 

Linhão do PAC provoca novos conflitos na Amazônia

Reportagem do jornal Folha de São Paulo (30.12.2012) mostra como a construção das linhas de transmissão de energia da hidrelétrica de Tucuruí para Macapá (AP) e Manaus (AM) vem trazendo uma série de conflitos em várias partes da Amazônia.

Com uma extensão de mais de 1.800Km, o chamado linhão é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e passa por inúmeras unidades de conservação, projetos de assentamentos, propriedades e terras públicas federais e estaduais.  A execução é feita por duas empresas espanholas, a Isolux Corsán e a Abengo, teve início em dezembro de 2010, após licenças concedidas pelo Ibama que previram pequenas alterações no trajeto original. A linha de transmissão passa também por Altamira, no Pará, e deverá se usada para distribuir parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte. 

Em Porto de Moz, moradores da Resex Verde Para Sempre veem fechado estradas e impedindo a estrada de máquinas e equipamentos de construção desde o início de dezembro para impedir os trabalhos da Isolux e em protesto contra o desmatamento no interior da unidade de conservação e para denunciar o descarte de restos de material na mata e em rios.

Em Tucuruí (PA), moradores da zona rural afetados pelo linhão protestaram há três meses contra a Isolux. O protesto teve como alvo os valores de indenização pagos pela passagem do linhão por seus terrenos.

Para tentar aumentar o valor das indenizações, a Apovo (Associação das Populações Vítimas das Obras do rio Tocantins e Adjacências) ingressou na Justiça. Conseguiu fechar acordo para o pagamento, pela Isolux, de R$ 10 mil aos agricultores, referentes aos impactos do linhão nas plantações, afirma Folha. 

Frases

"Conforme conversamos, envio o meu currículo para as articulações políticas necessárias.

Tenho preferência pelos seguintes cargos:

1) Superintendente da Superintendência Regional do Dnit nos Estados do Pará e Amapá [...]

2) Superintendente da Superintendencia Regional do INCRA no Estado do Amapá [...]

3) Secretário da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades [...]

4) Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [...]

5) Secretário Executivo do Ministério do Turismo [...]

6) Superintendente da FUNASA no Estado do Amapá [...]

7) Superintendente do IBAMA no Estado do Amapá [...]"

Trecho de email de autoria de Evandro Gama, interceptado pela Polícia Federal e originalmente destinado a Paulo Rodrigues Vieira, acusado de chefiar um esquema de corrupção e fraudes em pareceres técnicos. Vieira ocupava o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) do qual foi exonerado após sua prisão.

Á imprensa, Evandro Gama declarou que não cometeu irregularidade e disse que pedir favores é uma prática comum em Brasília. Segundo ele, em Brasília não basta ter qualificação técnica para o cargo - é preciso ter indicação política.

Saiba mais no G1