Humaitá-AM: Sede da Funai é destruída em protesto anti-indígena. Servidores e dezenas de índios estão ameaçados

Por Djalma Nery* 

Neste exato instante, a cidade de Humaitá – AM, vive um intenso conflito. Como de costume, praticamente toda a informação a respeito desta situação disponível na internet e nos meios de comunicação não dão conta de sua complexidade e tampouco explicitam o pano de fundo e as motivações dos fatos que se desenrolam. Primeiro acompanhe uma breve cronologia dos fatos que levaram a conflagração de um conflito de imensas proporções:

Violência anti-indígena em Humaitá: multidão incendeia Funai, barcos e carros, e indígenas estão abrigados no batalhão do Exército

 Nos últimos dias os Tenharim foram surpreendidos com a controversa morte de seu cacique Ivan Tenharim. Ele foi encontrado desacordado e ferido próximo à Transamazônica, foi levado ao hospital e não resistiu. As causas de sua morte ainda não foram averiguadas o que tem gerado profunda indignação entre os indígenas, já acostumados com o descaso do governo brasileiro em relação às suas questões. Após esta fatalidade, uma sucessão de fatos igualmente estranhos levaram a um conflito sem precedentes na cidade de Humaitá.

Correm rumores do desaparecimento, desde o dia 16.12.2013, de 03 homens no KM 123 no trecho da BR – Transamazônica, que atravessa a Terra Indígena Tenharim. Um servidor da FUNAI conversou com as lideranças indígenas repassando a eles o que estava acontecendo na cidade e as acusações que pesavam contra eles. Nas duas vezes os índios negaram qualquer envolvimento sobre os desaparecidos e ainda disseram que as aldeias estavam abertas para averiguação, buscas e investigação por parte da Policia Federal ou do Exercito.

A população saiu às ruas exigindo maior participação da PF para a busca e localização dos desaparecidos que, segundo eles, encontram-se na TI dos Tenharins. Porém, ao invés de um protesto legítimo, o que de fato está ocorrendo é um estado de terror, possivelmente financiado pelos madeireiros, uma vez que muitas vezes, órgãos como a FUNAI e FUNASA se colocam como empecilhos aos interesses escusos desses.

Há dois dias servidores da FUNAI e a população de Humaitá, extremo sul do Amazonas, pedem apoio e ajuda da Polícia Federal para conter as ações dos populares que, sem nenhum impedimento, já atearam fogo em carros, barcos e no prédio da FUNAI e da FUNASA entre os dias 25 e 26/12/13. 11 carros e 2 barcos das FUNAI foram queimados, assim como sua sede, a Casa do Índio e a Casa da Saúde do Índio – todas engolidas pelas chamas e saqueadas sem que a Polícia Militar impedisse.

Esta ação coloca em risco a vida de diversos moradores da cidade que residem próximos aos locais incendiados, dos servidores da FUNAI que neste momento se encontram escondidos em casas de conhecidos, temendo possíveis ataques dos manifestantes e de diversos indígenas da etnia Tenharim.

É importante sabermos que esse conflito oculta interesses econômicos e políticos disfarçados de comoção popular legítima. Não se trata apenas de 3 pessoas desaparecidas, mas sim de um longo conflito entre cultura ocidental/civilizatória/desenvolvimentista contra a existência indígena que, objetivamente, dificulta ou atrasa a realização de interesses do modo de produção capitalista. O agronegócio agradece a cada vez que indígenas se enfraquecem.

Humaitá é uma zona de intensos conflitos com madeireiros que procuram extrair ilegalmente madeira de áreas protegidas (ou terras indígenas) para comercializá-las. São esses mesmos madeireiros que possuem o poder econômico (e portanto político) na região e, como sabemos, conseguem fazer com que seus interesses sejam levados a cabo. Há indícios de que justamente esses indivíduos estejam se aproveitando da comoção popular para ‘patrocinar’ o caos, do qual se beneficiam, acirrando o ódio e incendiando os ânimos –assim os manifestantes (que tem sua razão para estarem insatisfeitos) são utilizados como massa de manobra para favorecer interesses de uma elite. Afirma-se até que boa parte da gasolina que vem sendo utilizada aos montes esteja sendo paga por eles ou seus representantes, que não concordam, entre outras coisas, com os pedágios das terras indígenas, e se organizam para combatê-los com todo o tipo de recurso.

A Polícia Militar e a Polícia Federal, compactuando com esse ódio étnico, vêm sendo claramente negligentes, afirmando até mesmo que não é a primeira vez que os índios ‘causam’ uma situação como essa, e que até mesmo merecem a represália que vêm sofrendo. Desde que o cacique Ivan foi morto, há mais de 15 dias, a PF nem mesmo foi até a TI averiguar, simplesmente deixando a coisa acontecer; eles se mexeram apenas quando desapareceram homens brancos.

O Estado brasileiro está sendo conivente; índios, cidadãos e servidores da FUNAI estão em perigo e não são tomadas as medidas necessárias para divulgar corretamente o que ocorre e conter a violência que se alastra de maneira completamente irresponsável. Até as 14h30 de hoje, não havia aparecido sequer uma viatura da PM para fazer prontidão à porta da FUNAI; dezenas de pessoas mexeram na cena do crime, tiraram fotos e pegaram o que quiseram do local, e após quase um dia inteiro de distúrbios é que a polícia decide comparecer ao local.

Não se trata de defender ou atacar indígenas, mas de denunciar a negligência do Estado e dos meios de comunicação brasileiros, prontos à defender os interesses daqueles que os  mantém: industriais, fazendeiros e a burguesia, passando por cima de populações desfavorecidas e/ou marginalizadas.

Precisamos furar esse bloqueio midiático e pressionar o Estado para que haja rapidamente; centenas de indígenas estão ameaçados apenas por serem indígenas e muitos deles estão sendo conduzidos ao Batalhão de Infantaria do Exército para que possam ser protegidos. Servidores da FUNAI têm sua vida em risco por serem identificados como protetores dos índios. Por favor, passe esse texto adiante, divulgue essa situação, entre em contato com quaisquer pessoas que você conhecer e que possam ajudar a mobilizar esforços para reverter essa situação calamitosa em curso. Temos que colocar isso a limpo e no foco das notícias.

A vida de amigos meus está em risco nesse exato instante. Contamos com toda ajuda.

*Publicado no blog Combate ao Racismo Ambiental

Eleições 2014: Com aval de Lula, Jáder deve comandar todas as Superintendências do Incra no Pará

Um acordo político fechado pelo ex-presidente Lula e o cacique do PMDB Jáder Barbalho teria selado o destino do Partido dos Trabalhadores do Pará nas próximas eleições e, por tabela, deverá provocar uma reviravolta no Incra do estado.

Segundo jornalistas de Belém, o filho de Jáder e ex-prefeito de Ananideuma, Helder Barbalho, deverá ser o candidato ao governo do estado em 2014, com apoio do PT.

Lula teria comunicado à decisão aos petistas Paulo Rocha e Ana Júlia Carepa na semana passada. Os dois, cotados para disputar a vaga de governador, teriam que se contentar com a disputa para o Senado e a Câmara Federal, respectivamente. A estratégia de Lula é ter uma candidatura forte para tirar o tucano Simão Jatene do governo do estado, nem que para isso tenha que afundar de vez o já cambaleante PT paraense. Candidatura forte para Lula passaria necessariamente por Jáder Barbalho.

Faria parte ainda da tática eleitoral, a entrega de todos os cargos que o PMDB ocupa atualmente no governo estadual, que seriam “remanejados” para a esfera federal. Segundo o jornalista Ronaldo Brasiliense, essas vagas seriam ocupadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Especialmente no Incra, o grupo dos Barbalhos assumiria as Superintendências de Belém e Marabá e a turbinada Unidade Avançada de Altamira, que atua na região afetada pela hidrelétrica de Belo Monte. Na Superintendência de Santarém, a “equipe técnica” dos Barbalhos já comanda o Incra desde o ano passado. 

No twitter...

(clique nas figuras para ampliá-las)

Frases

"Conforme conversamos, envio o meu currículo para as articulações políticas necessárias.

Tenho preferência pelos seguintes cargos:

1) Superintendente da Superintendência Regional do Dnit nos Estados do Pará e Amapá [...]

2) Superintendente da Superintendencia Regional do INCRA no Estado do Amapá [...]

3) Secretário da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades [...]

4) Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [...]

5) Secretário Executivo do Ministério do Turismo [...]

6) Superintendente da FUNASA no Estado do Amapá [...]

7) Superintendente do IBAMA no Estado do Amapá [...]"

Trecho de email de autoria de Evandro Gama, interceptado pela Polícia Federal e originalmente destinado a Paulo Rodrigues Vieira, acusado de chefiar um esquema de corrupção e fraudes em pareceres técnicos. Vieira ocupava o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) do qual foi exonerado após sua prisão.

Á imprensa, Evandro Gama declarou que não cometeu irregularidade e disse que pedir favores é uma prática comum em Brasília. Segundo ele, em Brasília não basta ter qualificação técnica para o cargo - é preciso ter indicação política.

Saiba mais no G1

Servidores expulsos do Incra somam 48 nos últimos 8 anos

Uso do cargo para proveito pessoal ou de outrem, aplicação irregular de recursos públicos, ausência do emprego sem anuência da chefia imediata, abandono de emprego, conduta incompatível com a moralidade pública, recebimento de propina, corrupção... Os motivos são os mais variados, mas as consequências foram as mesmas: expulsão de 48 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária entre os anos de 2005 a 2012.

Levantamento feito pelo blog “Língua Ferina” a partir dos recentes dados divulgados pela Controladoria Geral da União por meio do  Portal Transparência detalha as principais irregularidades e crimes que levaram servidores da autarquia à demissão, bem como a distribuição dos expulsos por cargo e estado.

O "Cadastro de Expulsões da Administração Federal" informa os nomes de servidores federais desligados por conta de demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada e foi desenvolvimento em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O banco de dados contém os nomes, cargos que ocupavam, ano e fundamento dos processos administrativos que levaram os servidores à expulsão e até a o ato de expulsão publicado no Diário Oficial da União.

A relação inicial, com dados até 30 de agosto último, contém 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores em todo o  Executivo. Segundo a CGU, o cadastro será atualizado mensalmente.

No Incra, foram 48 servidores retirados da administração pública entre os anos de 2005 a 2012, o que corresponde a 1,88% do total de servidores expulsos, incluindo servidores ativos, inativos, civis e militares.  5 deles foram demitidos ou destituídos mais de uma vez, respondendo cada um deles a dois processos administrativos que geraram estas punições, o que totaliza 53 processos com punições.

O Incra apresenta um número de expulsões superior a órgãos como Advocacia Geral da União (21);  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (26);  Departamento Nacional de Produção Mineral (18);  Delegacia Regional do Trabalho (37) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (08). Ficou num patamar próximo à Fundação Nacional do Índio (43) e ao Ministério da Agricultura (51). 

Os “recordistas”, ou seja, os órgãos, autarquias e ministérios com maior número de expulsões foram: Ministério da Saúde (106); Secretaria da Receita Federal (118); Polícia Federal (124); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (160); Fundação Nacional de Saúde (169); Ministério da Fazenda (196); Polícia Rodoviária Federal (245) e  Instituto Nacional de Seguridade Social (814).

Perfis dos punidos do Incra

O detalhamento dos dados dos servidores do Incra foi realizado utilizando as informações por servidor punido e não por processo administrativo. No caso dos servidores com mais de uma punição (mais de um processo), contabilizou-se apenas uma demissão e sempre no ano mais recente, evitando-se também a dupla contabilização de vínculo empregatício e cargos. 

A cada ano, o Incra expulsa em média 6 servidores (efetivos e comissionados), sendo o ano de 2011, um recordista, com 14 expulsões.

Como pode ser evidenciada pelos dois gráficos a seguir, a maior parte dos servidores expulsos do quadro da autarquia por meio de punições administrativas foi de servidores efetivos, ou seja, aqueles admitidos por meio de concursos públicos ou que adquiriram estabilidade após a Constituição de 1988. Os servidores punidos durante o exercício de cargos de confiança foram 12, sendo que 4 deles eram também servidores efetivos.

A demissão foi a principal forma de punição de exclusão e atingiu exclusivamente os servidores estáveis. A destituição corresponde à exclusão dos servidores com cargos comissionados (DAS). Há também (1) um caso de cassação de aposentadoria.

Os estados com maior número de expulsões são pela ordem: Distrito Federal (8); Pará (7);  Rondônia (6) e Amapá (5). No que pese haver expulsões em todas as regiões, a região Norte respondeu sozinha por 52% das expulsões. Nesta região, há grupos de processados oriundos de denúncias famosas que atingiram, por exemplo, a Superintedência do Amapá e a  Operação Faroeste, no Pará.

Os cargos ocupados pelos servidores no momento da expulsão são também bastante diversificados, embora se destaquem 6 Técnicos de Cadastro; 6 Técnicos Agrícolas ou Agropecuários, 5 Assistentes de Administração e 4 Engenheiros Agrônomos, todos do quadro de servidores efetivos. Há ainda, 4 Superintendentes Regionais, 2 Chefes de Divisão e 2 Chefes de Unidades Avançadas destituídos do cargo que ocupavam. 

  

As punições se basearam na  Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e na  Lei 8.429 de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Em praticamente todos os casos, os expulsos responderam a um conjunto de acusações, a exceção de dois casos de abandono de emprego. Há servidores que foram punidos com base no mesmo fundamento legal mais de uma vez.

Foram 46 acusações de uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da função pública (Artigo 132, item IX da Lei 8.112); 35 acusações de improbidade administrativa (Artigo 132, item IX da Lei 8.112) e 21 casos em que houve crime contra a administração pública (Artigo 132, item I da Lei 8.112).

As denúncias de não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo atingiram 21 casos; não observância das normais legais e regulares em 24 casos; falta de lealdade para com a instituição em 25 casos. Estes e outros artigos da Lei 8.112 geralmente não aparecem isolados e sim sempre vinculados a outras denúncias. 

Em relação à Lei 8.429, as principais acusações levantadas no banco de dados da CGU em relação aos servidores expulsos do Incra foram:

a)  Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades (13 casos);

b)  Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público (12 casos);

c)  Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (11 casos);

d)  Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades (8 casos).

Outras acusações chamam atenção não pela quantidade de ocorrências, mas por elas em si: 03 casos de ausência do trabalho sem anuência do chefe; 04 casos de punições por não cumprimento de ordens superiores; 04 casos por não levar ao conhecimento de autoridades superiores irregularidades que teve ciência em razão do cargo; 04 casos de uso de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; 05 casos de exercício de atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função no horário do trabalho; 07 casos de retardamento ou deixar de praticar ato de ofício.

Verificaram-se ainda casos que extrapolam a esfera administrativa e que certamente resultaram ou deveriam resultar em processos criminais: 05 casos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; 7 casos de recebimento de propina, comissões, presentes ou vantagens;  8 casos de aplicação irregular de dinheiro público e  8 casos de corrupção. 

Governo manda cortar o ponto de servidores

O governo vai cortar o ponto dos servidores federais em greve. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento confirmou a expedição da ordem da Secretaria de Relações de Trabalho do ministério a todos os gestores de recursos humanos do governo federal.

O governo disse que as negociações com os servidores não serão interrompidas, pois trabalha com uma data limite de 31 de julho para concluir os estudos sobre a possibilidade de conceder o reajuste salarial, embora considere que o prazo final é 31 de agosto, data final para enviar o projeto do Orçamento para 2013 ao Congresso Nacional.

Hoje pela manhã (06 de julho)  mais de 500 servidores de doze órgãos federais em greve participaram de assembleia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A reunião, organizada pelo Sindsep-DF (Sindicado dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), deliberou sobre a intensificação e ampliação da greve, por causa de um comunicado do Ministério do Planejamento que anunciou o corte do ponto de todos os servidores desde o dia 18 de junho, dia que foi iniciada a paralisação.

De acordo com o sindicato estão em greve: Funasa, Ministério da Saúde , Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional, Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e HFA (Hospital das Forças Armada).

Os servidores reivindicam novos concursos públicos, contratação de servidores, a criação de plano de carreira, criação e estabelecimento de data-base no dia 1º de maio, melhores condições de trabalho e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

Condsef: Greve chega a quase todos os estados

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou um balanço da greve nacional nas categorias por ela representada. Segundo o sítio da Confederação, a partir de informes de sindicatos filiados, registram-se greves em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal. O mapa abaixo foi elaborado a partir do informe da Condsef com a adição ainda das unidades do Incra que estão em greve, mas que não consta neste informe.

A Condsef reuniu na quarta-feira, 27 de junho, o seu Conselho Deliberativo de Entidades que diagnosticou o aumento no número de categorias a aderir ao movimento. No CDE foi ratificada ainda a aprovação da realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios entre os dias 16 e 20 de julho.

Entre esses dias diversas atividades ligadas ao movimento paredista dos servidores vão ocorrer. No dia 18 está prevista a realização de mais uma marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas. Durante todos os dias haverá atividades políticas na Esplanada. E no dia 20 acontece uma Plenária Unificada de Avaliação com todas as entidades que estão com categorias em greve. Para ampliar a mobilização da categoria e reforçar a greve, a Condsef realiza no dia 3 de julho uma série de plenárias setoriais. Categorias como Cultura, Fazenda, AGU, DPU, Agricultura (MAPA), CPST (Previdência, Saúde, Trabalho e Emprego) e DNPM estão com plenária confirmada e vão discutir a conjuntura da greve e votar ações para fortalecer o movimento em busca de propostas concretas do governo para as principais demandas dos servidores. Também no dia 3 de julho será oficialmente instalado o Comando Nacional de Greve da base da Condsef.

Um representante de cada entidade filiada à Confederação com base em greve vai ser escolhido para compor o comando. A partir daí o Comando Nacional vai participar de todas as reuniões em que a Condsef tiver assento.

Veja o calendário abaixo:

Dia 03/07 – Plenárias Setoriais:

• Ministério da Cultura;

• Ministério da Fazenda;

• Advocacia-Geral da União/Defensoria Pública da

União (AGU/DPU);

• Ministério da Agricultura (MAPA);

• Previdência, Saúde e Trabalho (PST);

• Departamento Nacional de Produção

Mineral (DNPM);

Dia 04/07 – Ato público nos estados em frente ao Ministério da Fazenda;

Dia 16 a 20/07/12 – Acampamento da greve;

Dia 16/07 – Instalação oa Acampamento;

Dia 17/07 – Atividades Políticas na Esplanada (Ministérios);

Dia 18/07 – Marcha à Brasília;

Dia 19/07 – Atividades Políticas na Esplanada;

Dia 20/07 – Plenária Unificada de Avaliação.

Servidores do Incra aderem à paralisação nacional dos SPFs

Em laranja, os estados onde ocorreram paralisações.

Em praticamente todo o país, servidores do Incra paralisaram suas atividades neste 25 de abril, aderindo à mobilização do Espaço de Unidade de Ação que congrega 31 entidades do serviço público federal.

Saiba mais: Servidor Público Federal: em 25 de abril, mostre sua força!

No Pará, pararam as  três Superintendências Regionais: Belém (SR-01), Marabá (SR-27) e Santarém (SR-30), inclusive a Unidade Avançada de Altamira.

A paralisação se seguiu também pelas Superintendências do Acre, Ceará, Tocantins, Minas Gerais, Pernambuco (Recife e Médio São Francisco), Piauí, Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Amazonas, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Alagoas, Rio Grande do Norte e a Sede em Brasília.

Abaixo, algumas fotos da mobilização em Santarém em conjunto com servidores da Funasa.

Envolvido em trabalho escravo deve assumir superintendência da Funasa no Tocantins

Com o nome na lista de indicações federais da Casa Civil da Presidência da República e pronto para ser nomeado para a superintendência regional da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Tocantins, o ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e ex-deputado estadual, Onofre Marques de Melo, possui o nome incluso na lista suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

A nomeação de Marques de Melo e outros indicados para compor cargos federais no Tocantins ainda não saiu por conta da crise gerada no governo federal depois da saida do ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, substituído pela ministra Gleisi Hoffmann. Entreanto, segundo informações ao Conexão Tocantins, de um dos indicados, as nomeações devem começar esta semana.

Saiba mais!

Ato unificado reúne centenas de servidores e estudantes em Santarém

No dia 11 de maio ocorreu um grande ato público dos servidores públicos federais, estaduais, municipais e de estudantes em Santarém como parte do calendário nacional unificado de luta do funcionalismo público e da Marcha Nacional pela Educação.

Mobilizaram-se para o ato as bases das seguintes categorias: SINTSEP-PA (INCRA, FUNASA e outros servidores públicos federais); SINTEPP (professores estaduais); SIPROSAN (professores municipais); Previdenciários e as três categorias da Ufopa (professores, estudantes e técnicos – com paralisação a partir da deliberação da assembléia conjunta), além de inúmeros estudantes secundaristas.

O ato contou com a presença de 600 a 800 pessoas que se concentraram na praça São Sebastião a partir das 8 horas da manhã. Às 9 horas, uma passeata saiu pelo centro da cidade, causando grande impacto no trânsito e no comércio.

Servidores do Incra aderiram em peso à manifestação. No dia anterior uma assembleia bastante representativa deliberou a participação no ato e aprovou paralisação de forma unânime.

Na Ufopa, a reitoria anunciou que cortaria o ponto de quem aderisse à mobilização, o que não impediu a participação de muitos docentes e técnicos-administrativos. A professora Edna Marzzitelli fez uma fala conclamando a população a olhar o que se passa nesta universidade, especialmente o assédio e perseguições sofridas pelas categorias e a precarização do ensino a partir do modelo imposto pela reitoria nomeada pelo MEC.

Falando pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Ane-L), Isabella Fioravante parabenizou os trabalhadores e estudantes pelo vitorioso ato e convocou todos os presentes a manter a mobilização unitária para enfrentar os ataques contra os direitos dos trabalhadores e à educação pública.

Confira abaixo as fotografias do ato:

Fotografias: Takao Suzuki e Elenise Arruda

Servidores pararão nesta quarta-feira

Além da Universidade Federal do Oeste do Pará (professores, técnicos e estudantes), várias outras categorias aderiram ao calendário nacional de lutas neste dia 11 de maio em Santarém.

No Incra, uma assembleia com 45 servidores deliberou hoje de forma unânime adesão ao movimento. Na base do SINTSEP-PA, deverão se mobilizar ainda servidores da Ibama, Funasa e Ministério da Agricultura.

Na base da educação, professores municipais e estaduais também participarão de ato público unificado marcado para 8 horas da manhã, na Praça São Sebastião.

Saiba mais sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais:
Eixos da campanha:

• Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

• Regulamentação /institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

• Retirada dos projetos e medidas de ataque ao serviço público e aos servidores;

• Cumprimento por parte do governo de acordos firmados e não cumpridos;

• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

• Definição da data-base do funcionalismo em 1º de maio.

Medidas que põe em risco o serviço público e os servidores:

• Corte de 52 bilhões no orçamento e a suspensão de concursos públicos;

• Projeto de Lei Presidencial n° 01/2007 que limita as despesas com pessoal da União nos próximos anos à inflação mais 1,5% ao ano, significando uma política de arrocho salarial e engessando a realização de concursos públicos por dez anos;

• Projeto de Lei Presidencial n° 97/2007 que autoriza a criação de fundações públicas de caráter privado possibilitando a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT) para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência complementar, ciência e tecnologia entre outros, rompendo com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores;

• Projeto de Lei Presidencial n° 248 que permite a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, inclusive nas carreiras exclusivas de Estado;

• Medida Provisória 520/2010: assinada nos últimos dias do governo Lula, autoriza o Poder Executiva a criar a “Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com personalidade jurídica privada que fará a gestão dos hospitais públicos universitários;

• Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 306/08 do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que extingue o Regime Jurídico Único para os servidores públicos em geral, mantendo apenas as carreiras consideradas típicas de Estado como diplomacia e Justiça.

Coordenador da Funai está preso no Acre

O Coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Acre, Djalma Rodrigues Porto, está preso na penitenciária federal de Rio Branco. Havia contra ele um mandado de prisão temporária e busca e apreensão, decretado pela Justiça Federal de Mato Grosso, por envolvimento num esquema de desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde.

Djalma Rodrigues Porto trabalhava em Cuiabá (MT) até ser enviado para o Acre pela direção da Funai, em meados do ano passado, como Administrador Substituto, com a missão de moralizar a administração do órgão local.

Ele e outros 16 servidores públicos, bem como empresários, empreiteiros de obras públicas e representantes de ONGs, estão sendo acusados de muitos crimes contra os cofres públicos, dentre os quais, formação de quadrilha, estelionato, fraudes em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva e ainda prevaricação.

Fonte: Blog do Altino Machado (12/04/2010)

Agora vai: Governo amplia status de secretarias vinculadas à Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) que transforma em órgãos essenciais da Presidência a Controladoria-Geral da União (CGU) e quatro secretarias especiais: Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Portos.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). Com a mudança, os titulares das secretarias de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos também passam a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

A MP também cria secretarias em dois ministérios. No da Saúde, a que cuidará da saúde dos povos indígenas. E no Desenvolvimento Agrário, a que terá caráter extraordinário para administrar o processo de regularização fundiária na Amazônia. A criação de uma secretaria especial para cuidar da saúde indígena foi anunciada pelo presidente Luiz Inác io Lula da Silva, durante a cerimônia de entrega do 3º Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Brasil, em Brasília, nesta semana.

A nova secretaria terá a função de elaborar e implementar políticas públicas de saúde para a população indígena. Parte dessas atribuições ficavam a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo a lei que organiza a Presidência e os ministérios, os órgãos essenciais eram, até agora, Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Fonte: Paraíba Online.

Pará: DDT faz mais uma vítima na FUNASA

Santarém - Na última segunda-feira (22) um ex-agente da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) faleceu vítima de intoxicação provocada pelo DDT.

Arquilau Ruiz havia recorrido à justiça para ter assistência médica, garantida pela FUNASA, caso apresentasse alguma seqüela ou sintoma de intoxicação causadas por exposição ao veneno.

Mas, o ex-agente faleceu sem qualquer auxílio do órgão. O quadro de saúde de Arquilau era crítico, em menos de seis meses ele perdeu os movimentos dos braços e pernas e tinha dificuldades em falar.

‘Nos últimos dois anos o companheiro Arquilau veio apresentando os sintomas da intoxicação. Entramos com uma ação judicial obrigando a FUNASA a garantir o tratamento de saúde dele, conseguimos essa tutela na justiça. Mas infelizmente a saúde desse servidor foi negligenciada. E ontem ele, infelizmente, veio a óbito. ’ Explicou o assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Messias Flexa.

O inseticida DDT foi amplamente utilizado no combate a várias doenças como: dengue e malária, nas décadas de 70, 80, e meados dos anos 90. Muitos agentes que manipularam o produto apresentaram problemas de saúde decorrentes da exposição ao inseticida, e os que ainda não sofreram com os efeitos temem que venham ter complicações.

‘Nós temos em torno de 200 companheiros com ações judiciais, requerendo assistência médica. Todos os que manusearam esse produto tem um grau maior ou menor de intoxicação, dependendo da exposição ao veneno, e podem vir a sofrer as conseqüências, como o Arquilau, que faleceu ontem.’ Comentou Messias Flexa.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais a FUNASA recusa admitir que a exposição ao DDT foi o causador das doenças apresentadas por ex-funcionários.

‘Não havia equipamento de proteção, eles ficam totalmente expostos durante a borrifação. A FUNASA negligenciou, foi irresponsável com a saúde desse trabalhador, e de muitos outros. Infelizmente o Arquilau foi mais uma vítima. ’ Afirma Messias Flexa.

Fonte: Notapajós

Funcionários da Funasa morrem com suspeita de intoxicação

Dois funcionários da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que trabalhavam no interior do Pará, morreram na última semana com suspeita de intoxicação. Eles trabalhavam com os compostos DDT e malathion, usados em larga escala contra os vetores da malária, dengue e febre amarela.

Damião Cosme da Silva, de 51 anos, faleceu no dia 24 de agosto em uma área de garimpo, a 7 quilômetros de Itaituba, sudoeste paraense. E José de Jesus da Silva morreu dia 27, em Altamira, no sudoeste do Estado. Os corpos já foram sepultados nos respectivos municípios.

Segundo Cedício de Vasconcelos, coordenador de administração do sindicato dos servidores públicos federais, os guardas de endemias, como são chamados os que trabalham nessa função, foram vítimas de intoxicação. ‘Eles trabalhavam fazendo a borrifagem dos inseticidas nas casas, mas não tinham proteção para isso. Há mais de 15 anos eles usavam os químicos. Os trabalhadores não tinham máscara, equipamento de proteção individual, não tinham luvas, diluiam os químicos com a própria mão. Foram intoxicados devido a essa exposição constante’, conta Cedicio.

Devido a um processo de descentralização da Funasa e convênios com Estados e Municípios, os funcionários eram servidores federais, mas respondiam ao expediente nos municípios. ‘Então nesse caso, a Funasa é a principal responsável pela falta de tratamento e proteção de saúde dos trabalhadores. Tem trabalhador que está morrendo por falta de amparo da saude que é de responsabildade da funasa mas ela insite em dizer que não é a responsável’, afirmou o coordenador.

DDT - O inseticida pertence é eficiente no combate a insetos. ‘Ele atinge não só os insetos como também o sistema nervoso dos humanos. E fora que a exposição deixa sequelas como gastrite, perda da sensibilidade nos membros inferiores e superiores, amnésia, insônia,irritabilidade,entre outros’, afirma.

De acordo com ele, a Funasa alega que a sintomatologia nada tem haver com o uso dos inseticida. ‘A Funasa culpa a vida desregrada dos trabalhadores como a causa das doenças e mortes. Alguns fumam e bebem. Eles dizem que essa é a causa dos problemas’, acusa. Segundo ele, ainda existe um impasse no diagnóstico. ‘O DDt vai desaparecendo do organismo ao longo do tempo. Então com a demora nesses tramites judiciais o diagnóstico não vai se referir a intoxicação, a causa morte vai ser outra como uma parada cardiaca porexemplo’, disse.

Outro caso - Ele conta a situação vivida por um funcionário de Itaituba. ‘Esse companheiro deveria ter voltado para receber tratamento em Belém desde outubro do ano passado e até agora não veio. Lá não tem o medicamento que ele precisa. A Funasa deveria ter viabilizado a volta dele e ter enviado os medicamentos, o que não aconteceu. Fora que ele tentou remarcar a consulta mas afirmaram que só poderia em outubro que é o mês que ele está de férias. Ele disse isso e a Funasa disse que não tem nada haver com as férias dele. Ou seja querem trazer no mês de outrubo em pleno gozo de férias? querem simplesmente acabar com as férias dele’, critica.

Histórico - Os casos de mortes e doenças em funcionários da Funasa devido ao uso dos químicos não são recentes. Em 1996 o sindicato fez as primeiras denúncias contra a Funasa. De 1998 a 2001, as sentenças foram favoráveis aos trabalhadores e obrigavam a fundação a custear os tratamentos com saúde dos servidores. As ações tramitam no MPE, MPF e diversos órgãos federais.

‘Tudo que pôde ser feito do ponto de vista jurídico nós já fizemos. Agora queremos saber as razões que a Funasa têm para não cumprir as ordens judiciais’, disse Cídicio.
E completa, ‘queremos que os servidores que já sofrem algum dano recebam aposentadoria acidentária.

A Funasa tem que reconher isso como acidente de trabalho e que não só os trabalhadores devem receber tratamentos, medicamentos, exames e consultas mas a família deles que também são expostas aos químicos. Tem que haver reparação do dano causado a saúde dos servidores porque nunca mais eles serão os mesmos’, exige Cídicio.

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Fontes: Portal ORM e www.assincra.com.br