Manifestantes invadem arena e protestam durante Jogos Indígenas

Júlia Dias Carneiro*

Cerca de 200 indígenas de diversas etnias invadiram o estádio dos Jogos Mundiais Indígenas e interromperam as competições da noite desta quarta-feira.

Logo antes das 19h, o grupo entrou na Arena Verde e invadiu o campo com cartazes e gritos contra a PEC 215 – o projeto de emenda constitucional que teve sua primeira aprovação ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.

No centro do campo, os indígenas formaram um grande círculo e deram-se as mãos, gritando "não à PEC 215". Segundo eles, o texto dificulta a demarcação de terras.

Depois, agruparam-se ao lado de uma das arquibancadas, onde alguns líderes do movimento discursaram, apropriando-se de um dos microfones do evento enquanto o público que até então assistia às provas de corrida de 100 metros acompanhava em silêncio.

"Eu quero falar para vocês, irmão indígenas: vamos brigar lá em Brasília!", conclamou Jeremias Tsibodowapre, líder da etnia xavante, do Mato Grosso. "Estamos prontos para ir a Brasília e brigar lá no Congresso. Nós vamos quebrar o Congresso! Quero convidar todos vocês. Vamos brigar!", disse sob aplausos dos manifestantes.

"Hoje é com os povos indígenas, mas ninguém garante que amanhã não será com vocês!", acrescentou a jovem Narubia Werreria, da etnia karajá da Ilha do Bananal. "Todos dependem da natureza e da terra para sobreviver."
Comissão Especial

Na noite de terça-feira, a PEC 215 foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o projeto, por 27 votos a zero. Deputados contrários às alterações abandonaram a votação em protesto. A medida tramita desde 2000, e sua aprovação é vista como uma vitória da bancada ruralista na casa.

A PEC propõe a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e na prática transfere a decisão final para o Congresso.

Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

A preocupação com a tramitação da PEC 215 vinha marcando os jogos desde a abertura na sexta-feira, quando lideranças indígenas fizeram um discurso contra o projeto pediram que a presidente Dilma Rousseff não permitisse a aprovação da PEC 215.

Dilma chegou a ser vaiada logo no início da cerimônia – muito embora dias antes do evento o plano de ter uma cerimônia aberta ao público fora modificado, e uma plateia de convidados tenha sido selecionada para resguardar a presidente.

Protestos menores vinham marcando os últimos dias dos jogos, mas a aprovação do projeto na terça deixou muitos participantes incrédulos e gerou um engajamento muito maior.

Logo após a dispersão dos manifestantes, o locutor dos Jogos Mundiais Indígenas anunciou que a programação seria suspensa pela noite, cancelando o restante das demonstrações esportivas que estavam previstas. Frustrado, o público respondeu com vaias e lotou os estandes de venda de artesanato indígena do evento.

Natanael Karajá, parte da Articulação dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, afirmou que o protesto não é necessariamente contra a realização dos jogos – mas ressaltou o paradoxo que a coincidência dos dois eventos resume.

"Esse evento que está acontecendo é um evento bonito. Mas hoje, em Brasília, os parlamentares estão querendo acabar conosco, com os povos indígenas, com as terras que nós temos", afirmou.

"Por quê eles fazem um evento tão grande desses e não fazem a demarcação de nossas terras, para que possamos viver com dignidade, para assegurar nossos direitos legais, nossa cultura, nossa religião?", questionou ao fim do protesto. "Hoje nós buscamos todos os papeis e documentos necessários, buscamos dialogar. Mas se não aceitarem será como no passado. Vamos resistir."

A PEC 215 ainda terá que ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, e se aprovada seguirá para o voto no Senado. A última barreira seria o veto da presidente Dilma.

*Fonte: BBC Brasil em Palmas

JMPI: Indígenas fazem manifestação contra a PEC 215 e Dilma é vaiada

Indígenas das etnias Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Pataxó da Bahia, e os Gavião Kyikatejê do Pará, fizeram um protesto na tarde desta sexta-feira (23), momentos antes da abertura oficial dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), em Palmas. A manifestação começou por volta das 17h30. Os indígenas protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e pediram a saída da senadora do Tocantins, Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura.

A PEC 215 retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e unidades de conservação. Pelo texto da proposta, caberá ao Congresso Nacional aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

Os indígenas gritavam palavras de ordem contra a ministra. Com arco e flecha nas mãos, os indígenas também pediram o credenciamento das delegações que foram barradas nos jogos, para que todos possam entrar na Vila Olímpica. A estrutura do evento fica na região sul da capital, próxima ao estádio Nilton Santos.

Dilma vaiada e aplaudida
A presidente Dilma Rousseff participou, na noite desta sexta-feira (23), da cerimônia de abertura da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Ao ser anunciada, a presidente foi aplaudida e vaiada simultaneamente pela plateia presente.

Durante a cerimônia de abertura, o líder indígena Marcos Terena convidou algumas autoridades para o centro do palco.No momento em que a presidente Dilma foi anunciada, foi possível ouvir vaias e aplausos. A plateia também gritou palavras de apoio à presidente.

Logo após as manifestações do público, Marcos Terena afirmou aos presentes que o evento não era um comício e pediu que o público não vaiasse.

*Com informações do G1-Tocantins

Operação prende mais seis suspeitos de grilagem de terras no Tocantins

Mandados de prisão foram cumpridos em quatro cidades. Servidores de cartório e do Itertins são investigados.

Mais seis pessoas foram presas nessas terça-feira (15 de setembro) suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso de grilagem de terras na região de Paranã, no sudeste do Tocantins. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), as prisões aconteceram em Palmas, Ipueiras, Paranã e Porangatu (GO), em decorrência da operação ‘Mocambo’. Entre os presos está um servidor do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

No mês de julho, outras sete pessoas foram presas suspeitas de integrarem o esquema. Segundo investigações do MPE, os envolvidos na fraude adquiriam pequenas propriedades rurais e depois utilizavam documentos falsos para aumentar o tamanho das terras, e ainda adicionar áreas próximas a elas.

O órgão aponta ainda que a ação criminosa teve auxílio de servidores de um cartório de notas e do Itertins. Eles fraudavam documentos de compra e venda, e forjavam memorial descritivo de área. Segundo o MPE, outros dois mandados de prisão ainda serão cumpridos.

Operação

Esta foi a segunda fase da operação ‘Mocambo’. Ainda conforme informações do MPE, desta vez, nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regularização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida.

Por fim, o Ministério Público disse que já foram constatadas fraudes ‘absurdas’, como por exemplo, a venda de uma mesma gleba de terra cinco vezes. Outra fraude corriqueira, segundo o órgão, é a de aumentar os limites de terra.

Fonte: G1

Reforma agrária às avessas beneficia Kátia Abreu

Projeto agrícola distribui terras quase de graça a grupo político no Tocantins e caso pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Defensoria Pública Agrária do Tocantins investiga o favorecimento de políticos na distribuição irregular de terras no estado. Documentos obtidos pelo Canal Rural com exclusividade mostram que até a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, está envolvida. O caso, agora, pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

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Em relatório, Associação Apinajé denuncia agravamento de impactos da UHE de Estreito

Associação União das Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), divulgou esta semana um relatório aonde critica a implantação os impactos gerados pela construção da Usina Hidroelétrica de Estreito-MA. A obra feita pelo Consórcio CESTE, no rio Tocantins, entre os municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, continua segundo a associação, causando graves conflitos sociais e prejuízos ambientais para toda população atingida da região de abrangência do empreendimento. 

Durante e após a construção da hidrelétrica ocorreram inúmeras violações de Direitos Humanos e Ambientais; mortandade de peixes, inundação de áreas férteis, expulsão de populações ribeirinhas, invasão de terras indígenas, fome, doenças, perseguições e ameaças à vida das organizações e lideranças que resistiram contra a construção da obra, alegou a PEMPXÀ.

Ainda segundo a associação, depois de cinco anos de entrada em operação da hidrelétrica, os problemas da população Apinajé, apenas pioraram. Apesar de existir um programa de compensação que em tese serviria para amenizar e mitigar os supostos impactos da obra na terra e na vida da população indígena, nesse período só aumentou e agravou se os problemas internos das comunidades. A PEMPXà diz que de fato, essa compensação está gerando mais impactos negativos e transtornos na vida da população Apinajé, do que a própria hidrelétrica em si.

“Foram muitas as ilusões e expectativas criadas em torno dessa obra, construída com promessas de “desenvolver a região e compensar os povos atingidos”. Quem é impactado sabe que a realidade é bem diferente. A nossa população Apinajé, atingida pela UHE Estreito, que resistimos contra a construção do empreendimento, agora estamos experimentando o que realmente significam as expressões “desenvolvimento” e “compensação”. 

"Em três (3) anos assistimos a quantidade de aldeias aumentarem de 18 em 2013 para 34 em 2015. A criação de novas aldeias em sua maioria é sempre motivada por divergências e divisões internas por causa da compensação”, diz parte do relatório.

Devido à proximidade com as cidades de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Luzinópolis e os povoados de Passarinho, Olho D’Água, Ribeirão Grande e Folha Grossa, todos no município de Tocantinópolis e da cidade de Campestre-MA, com a construção da obra, multiplicaram se as invasões e pressões de não índios, sobre as aldeias Apinajé. No momento estamos verificando o aumento de problemas internos nas comunidades causados por pescadores, exploradores de madeiras, coletores de frutas e traficantes de bebidas alcóolicas e drogas, e outros intrusos vindos dessas cidades e povoados do entorno.

“Estamos acompanhando com bastante preocupação o aumento da pressão social e ambiental sobre as áreas vulneráveis localizadas no extremo Norte e Oeste, nas regiões do Pontal, Veredão e Cocalinho constantemente invadidas por não-índios das cidades e povoados vizinhos. No mês de março de 2015, constatamos a avanço de construções de algumas moradias na localidade Veredão, às margens da rodovia BR”, comenta os líderes da associação.

Os Apinajés dizem que a referida vizinhança sempre incomodam, levando sérios problemas para a comunidade e o território. No povoado Veredão, eles afirmam terem verificado grandes quantidades de lixos jogados dentro da área indígena pela comunidade Fulniô que moram apertados em um pequeno lote no local. O mesmo problema ambiental está ocorrendo também em áreas próximas às aldeias Prata e Cocal Grande em Tocantinópolis. Outra situação preocupante é com relação aos incêndios das florestas e campos que ocorrem nessas áreas na época da estiagem. Ressaltamos que esses “vizinhos” sempre estão implicados em práticas de roubos de madeiras, frutas, cocos babaçu, caças e peixes da área indígena, entre outros ilícitos, mas em nenhum momento colaboram com a proteção e a preservação deste território.

O polêmico projeto de pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho de 40 km dentro da T.I. Apinajé entre Tocantinópolis e Maurilândia, também têm causado sérios problemas e divergências internas nas comunidades. Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Ribeirão Grande e Folha Grossa, manipulados por políticos e empresários locais realizaram bloqueio desta rodovia por várias semanas para pressionar os órgãos públicos visando obtenção a qualquer custo da licença para asfaltar a TO-126. O movimento teve o “apoio” de algumas lideranças indígenas da região da aldeia Mariazinha. Durante reunião realizada num acampamento Apinajé localizado as margens da TO-126, os representantes da CGLIC/FUNAI (DF), Ricardo Burg e da CTL/FUNAI de Tocantinópolis, Bruno Aluísio Braga Fragoso alertaram os caciques sobre a necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e consulta livre, prévia e informada às comunidades Apinajé; procedimentos normais que fazem partes do licenciamento da obra.

“Atualmente estamos sendo fortemente pressionados e prejudicados por grandes desmatamentos realizados por empresas para o plantio de eucaliptos e carvoarias. O Relatório do Ministério Público Federal-MPF-AGA, divulgado em 2013, apontou 494 projetos de “silvicultura” das empresas Eco Brasil Florestas, Suzano Papel e Celulose e Sinobrás em andamento no Norte de Tocantins, sendo que mais da metade destes empreendimentos estão planejados e sendo implantados nos municípios de Ananás, Araguatins, Axixá, São Bento do Tocantins, Cachoerinha, Nazaré e Tocantinópolis, alguns com incidência direta na Terra Apinajé”, registra o relatório.

No mês de agosto de 2013, após denuncia do povo Apinajé, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins (CIPRA), durante diligencias em áreas limítrofes flagraram um desmatamento irregular na fazenda Gleba Matão I, localizada na BR-230, em área reivindicada pela comunidade Apinajé, no qual existiam também duas carvoarias em operação. Argumentando a não participação no Processo de Licenciamento dos empreendimentos, a FUNAI conseguiu junto ao MPF-AGA que os referidos desmatamentos e carvoarias fossem embargados pelo NATURATINS, que é órgão licenciador do estado do Tocantins. Mas, por meio de Decisão Judicial, o empreendedor obteve autorização para continuar as atividades, que estão se expandindo por todo região do entorno da Terra Apinajé, visando o plantio de eucaliptos.

“Por essa razão nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, realizamos intensa mobilização, bloqueando por dois dias a rodovia TO-210, para protestar contra esses desmatamentos do cerrado no entorno da Terra Apinajé para o plantio de eucaliptos, situação que já vem ocorrendo desde 2004, no município de São Bento do Tocantins. Desta vez o proprietário da Fazenda Góes, Eloísio Flavio Andrade, adquiriu do NATURATINS licenças para atividade pecuária, entretanto nos meses de novembro e dezembro de 2014, observamos violentas atividades de tratores com uso de correntes desmatando área reivindicada limítrofe à rodovia BR-230. O citado desmatamento para plantio de eucaliptos atingiu importantes áreas de nascentes e cabeceiras de águas, do ribeirão Góes, localizado a apenas 500 metros da aldeia São José, a atividade prejudicou também as aldeias Areia Branca, Bacabinha, Cocal Grande e Prata no município de Tocantinópolis”, relataram os líderes da associação.

Diante da possibilidade do agravamento de conflitos violentos entre a comunidade indígena e não-índios e em razão dos fortes suspeitas de irregularidades, confirmadas pela falta de consulta prévia, livre e informada à comunidade Apinajé e a não participação da (FUNAI) no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS; o Ministério Público Federal no município de Araguaína, MPF/AGA, imediatamente impetrou junto ao (NATURATINS, medidas para embargar as atividades. Questionando a não participação da FUNAI nos referidos processos de licenciamentos, o MPF-AGA realizou no dia 6 de fevereiro deste ano, na Promotoria de Justiça em Tocantinópolis, concorrida Audiência Pública na qual foram debatidos os licenciamentos de empreendimentos nas terras indígenas e a participação da FUNAI nos Processos de Licenciamentos do NATURATINS nos empreendimento do entorno e dentro da área Apinajé.

Clique AQUI para ler o relatório completo

Fonte: Folha do Bico

MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

Imagem destaque: Alexandre Lemos.

Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria nº 294, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio público.

A recomendação expedida na semana passada demanda medidas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Funai, ICMBio, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e do Banco Central. O prazo para que as instituições respondam se atenderão à recomendação é de 30 dias.

A região a que todos os itens da recomendação fazem referência abrange seis municípios de Mato Grosso e cinco de Tocantins que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio Araguaia. A área em questão foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU, que identificou e delimitou gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da União no Vale do Araguaia.

A Portaria nº 294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em fevereiro de 2015, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.

Nessa região, é reivindicada a demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. O Vale do Araguaia é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária, conflitos agrários e da grilagem de terras.

O primeiro item da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal é destinado à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que integre a Funai, o ICMBio e o Incra no Grupo de Trabalho criado para realizar os estudos técnicos sobre a situação fundiária das áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia.

O documento do MPF recomenda ainda que a SPU outorgue Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para as áreas objeto de ocupação tradicional pela comunidade dos Retireiros do Araguaia e pela etnia Kanela do Araguaia, no município de Luciara (MT).

Povos tradicionais – Na região nordeste do Vale do Araguaia, quatro etnias reivindicam territórios. Para tratar desses pleitos, o MPF recomenda que a Funai faça a designação de grupos de trabalho para iniciar os estudos necessários para a delimitação do território reivindicado pelos índios Kanela do Araguaia e Xerente Agapito. A Funai também deve dar andamento aos procedimentos necessários para concluir a demarcação das Terras Indígenas São Domingos e Tapirapé-Karajá.

Outra medida recomendada pelo MPF diz respeito ao prosseguimento dos procedimentos administrativos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho, em Luciara (MT), destinada à comunidade dos Retireiros do Araguaia, que tem estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.

Crédito – Ao Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e ao Banco Central, foi recomendado que adotem providências já previstas no Manual de Crédito Rural, para a concessão de financiamentos bancários em áreas de domínio público federal.

Segundo a recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão apresentar aos bancos públicos federais um requerimento de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 11.952. Para verificar se o crédito concedido incide sobre propriedades dentro da área da União, os bancos devem solicitar o georreferenciamento da área a ser financiada.

Fonte: MPF-MT

MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

Portaria havia delimitado área entre MT e TO destinada à regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais

Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, contendo 1,6 milhão de hectares destinados à regularização fundiária de interesse social e ao reconhecimento do território de comunidades tradicionais. Em nota, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que já solicitou esclarecimentos à SPU sobre a revogação da portaria e segue acompanhando o caso. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Ministério Público Federal já solicitou esclarecimentos à SPU sobre as razões de fato e de direito que levaram à revogação da Portaria 294/2014. Cabe esclarecer, contudo, que a revogação da Portaria 294 não muda a realidade dos fatos. Ou seja, por força da lei e da Constituição, os terrenos de várzea do rio Araguaia pertencem de pleno direito à União, único ente com capacidade jurídica para transferir essas áreas a particulares, nos casos e na forma que a lei permitir.

Sobre esse assunto, o MPF esclarece que:

1. O artigo 20, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que os terrenos marginais de rios que banhem mais de um estado da federação constituem propriedade da União. Desde 1934, o Código de Águas considera terrenos reservados os que, banhados pelas correntes navegáveis, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias. O Decreto-lei nº 9.760, de 1946, atribuiu expressamente a propriedade dessas áreas à União. Portanto, as planícies de inundação dos rios federais pertencem à União, cabendo ao Ministério Público Federal exigir do poder público, em todas as suas esferas, e de particulares o respeito ao patrimônio público.

2. O estado de Mato Grosso e a União têm responsabilidade pelos títulos de propriedade que expedem, sendo de interesse de toda a sociedade que o façam com estrita observância da lei e da Constituição. Títulos de propriedade concedidos e transferidos em desrespeito ao ordenamento jurídico são a causa da insegurança jurídica vivenciada em diversas regiões do país, inclusive no Vale do Araguaia. Enfrentar essas situações interessa a toda a sociedade, especialmente aos supostos proprietários de terra nessa regiões, uma vez que os títulos irregulares estão sujeitos a questionamento pelo Ministério Público ou por qualquer interessado, a qualquer momento.

3. Deve-se esclarecer que o primeiro passo para a regularização fundiária no Brasil é garantir os direitos originários dos povos indígenas, bem como os territórios necessários à sobrevivência física e cultural das comunidades tradicionais. Em relação ao Vale do Araguaia, há, na área da Portaria 294/2014, três terras indígenas em estudo, além da proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho. É sabido que todos os procedimentos encontram-se paralisados por pressão política de grupos equivocadamente contrários ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

4.O MPF continua à disposição da sociedade e do poder público para dialogar sobre situação fundiária da região e sua intrínseca relação com a promoção e proteção dos direitos humanos no Vale do Araguaia.

Fonte: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Mato Grosso

Leia aqui no blog: Contra Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ruralistas sitiam cidade no Mato Grosso

Ministra é processada por não pagar dívida com BNDES

Com presença da presidente Dilma Rousseff como convidada, Kátia Abreu casou no último domingo.

Por Aguirre Talento e o João Carlos Magalhães*

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é questionada na Justiça devido ao não pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão para a plantação de eucalipto na fazenda de sua família no Tocantins.

O empréstimo foi contratado em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB-TO.

Kátia foi avalista do negócio, feito por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda pertence também à ministra, sócia igualmente de empresas que administram a terra.

O dinheiro público foi obtido por meio do Bradesco, que capta os recursos junto ao BNDES. Seu valor inicial era de R$ 902 mil, já liberados. Com juros, a dívida chegou a R$ 1 milhão em junho de 2014, quando a cobrança foi ajuizada pelo Bradesco.

O banco cobra as parcelas vencidas até aquela data –nenhuma delas havia sido paga, num total de R$ 56 mil– e o restante da dívida. “É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado”, diz a petição.

O processo teve sua tramitação interrompida em agosto de 2014 para uma nova tentativa de negociação.

Segundo valores declarados à Justiça Eleitoral no ano passado, Kátia tem um patrimônio total de R$ 4,1 milhões. Já Irajá possui bens que somam R$ 5,7 milhões.

A ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que a dívida está sendo negociada, mas alegou sigilo bancário.

Na mesma fazenda, a Aliança 1, Kátia foi multada pelo Ibama por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental. A autuação, de R$ 10 mil, foi aplicada no dia 10 de julho.

Segundo a fiscalização, foi plantado eucalipto, uma espécie exótica ao cerrado local, sobre uma área de 65 hectares (um terço do parque do Ibirapuera, em São Paulo), que havia sido desmatada em 2010 de forma que o Ibama considerou ilegal.

Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama.

Kátia e Irajá, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o Ibama –como as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida no âmbito administrativo do órgão, elas não aparecem.

Outro lado
A ministra Kátia Abreu afirmou, por meio da assessoria, que a dívida está em “fase adiantada de renegociação”, mas alegou sigilo bancário. Disse ainda que suas empresas podem tomar empréstimos como quaisquer outras.

A verba não paga foi concedida para a implantação de uma plantação de 234 hectares de eucalipto. Irajá não respondeu se o projeto foi de fato implantado. O BNDES disse que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.

*Fonte: Folha de São Paulo

República da CNA: Kátia Abreu monta ‘equipe’ no Mapa com pessoas processadas

Ao compor o novo Ministério, a presidente Dilma Rousseff transmitiu aos integrantes do primeiro escalão que o preenchimento dos cargos nas pastas deveria obedecer ao tripé: força política, capacidade de gestão e probidade administrativa. Para estarem aptos às vagas os indicados deveriam reunir preferencialmente essas características. Não é isso, porém, o que vem ocorrendo no Ministério da Agricultura. Além de chegar ao ministério sob as desconfianças do PT e de transformá-lo numa espécie de República da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e de Tocantins, a ministra Kátia Abreu tem indicado para comandar cargos estratégicos pessoas com problemas na Justiça.

Para a Secretaria de Defesa Agropecuária, Kátia Abreu indicou Décio Coutinho, atualmente assessor técnico da CNA. Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro. O problema é que Décio Coutinho foi condenado, em outubro de 2013, pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condenou Coutinho por irregularidades na execução de um contrato firmado em 2003 entre a gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Agência de Viagens Universal Ltda. O Ministério Público considerou irregular a alteração do valor inicial do contrato, efetivação do pagamento à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados e pagamento de quantia superior à estabelecida. Segundo os procuradores, as irregularidades resultaram num prejuízo de R$ 1,15 milhão ao erário.

O novo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura, Luizevane Soares Mizurine, é réu num processo de busca e apreensão de um carro por inadimplência. Ou seja, o novo responsável pelo orçamento da Agricultura responde a um processo por falta de pagamento. Seguindo a mesma toada de nomeações de pessoas que respondem a processos na Justiça, a ministra escolheu Kátia Rocha para assessorá-la. Ela foi secretária de Estado da Cultura e presidente da Fundação Cultural de Tocantins quando o órgão foi questionado sobre o pagamento de polpudos cachês para duplas sertanejas fazerem shows no Tocantins. Além disso, a então secretária da Cultura foi denunciada ao MP por improbidade administrativa por ter dado calote em profissionais do curso de capacitação em gestão cultural em Palmas, em 2012. A denúncia foi feita por Paulo Azevedo, que ministrou o curso. “Ela cometeu várias irregularidades, entre as quais abuso de poder e improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária de Estado e presidente da fundação, além de formação de quadrilha”, acusou na época.

A ministra Kátia Abreu não se constrangeu em importar integrantes da CNA e de Tocantins para a Agricultura. Além de Coutinho e Rocha, para a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio ela indicou a superintendente de Comércio Exterior da CNA, Tatiana Palermo. O loteamento desenfreado já provoca constrangimentos aos funcionários de carreira do Ministério da Agricultura. Desde a terça-feira 6, cerca de dez assessores de Kátia vinculados à CNA tomam conta das dependências da pasta, mesmo sem estarem oficializados no “Diário Oficial”.

*Com informações do sítio da Isto É.

Futura ministra Kátia Abreu manda recado ao MST

Segundo senadora, sua prioridade à frente do Ministério da Agricultura será privilegiar pequenos produtores

Fernando Hessel*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) já estava preparada para conceder uma coletiva, mesmo debaixo de chuva e trovoadas, quando a Presidente da República Dilma Rousseff emitiu uma nota à imprensa para anunciar os futuros ministros nesta terça-feira (23). 

De acordo com fontes da Band, a senadora recebeu uma ligação da presidente ainda pela manhã para confirmar o nome dela como a nova ministra da Agricultura

A ruralista e proprietária de terras recebeu jornalistas em sua chácara, numa área rural próxima à capital do Tocantins, Palmas, para falar sobre a pasta.

Segundo ela, a prioridade ao assumir o cargo será privilegiar os pequenos produtores rurais com tecnologia e crédito. "Esses produtores ocupam um terço das terras do país. E nós precisamos fazer com que estas terras sejam também produtivas; pois não queremos ter índices de desmatamentos para chamar atenção do mundo." afirmou Kátia Abreu, justificando a necessidade de aumentar a produção agropecuária.

A futura ministra garantiu que vai ressuscitar a extinta Anater (Agência Nacional de Extensão Rural) para criar maior acesso aos pequenos produtores aos editais governamentais do setor do agronegócio.

A senadora é também presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e abrirá mão do cargo até o final de 2014 para se dedicar exclusivamente ao ministério.

Criticada duramente pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e por parte dos militantes e integrantes do PT durante o período de escolha dos ministros, Kátia Abreu mandou um recado. "Àqueles que não têm terras, que é o caso do MST, existe outro ministério que é o Incra", disse a nova ministra, reafirmando que cuidará apenas dos interesses dos proprietários de terras legalizadas, quer sejam oriundos de movimentos sociais ou de reforma agrária.

*Fonte: Band Tocantins

MT e TO: Servidores do Incra são ameaçados de morte por denunciarem irregularidades em assentamentos

Após ações do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal que culminaram na realização das operações “Terra Prometida”, em Mato Grosso, e “Gaia”, em Tocantins, bem como prisões de pessoas acusadas de estarem vendendo terras em assentamentos da Reforma Agrária, servidores do Incra estão sendo ameaçados de morte por serem denunciantes destes esquemas criminosos.

 Em Mato Grosso, as ameaças começaram após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de soltar os 34 presos durante a operação “Terra Prometida”. Isso impactou na segurança de testemunhas e pequenos agricultores, que começaram a ser ameaçados pouco depois do anúncio da concessão do habeas corpus. Pelo menos duas pessoas já registraram boletim de ocorrência em unidades da Polícia Militar no município de Itanhangá (MT) e o Ministério Público Federal (MPF) aguarda os documentos para tomar as providências cabíveis.

Um desses ameaçados é o servidor do Incra/MT, Antônio Alves Nogueira. Ele atuou como colaborador da Polícia Federal durante as investigações. No inquérito, o nome dele e dos agricultores Dirceu Luiz Cappellesso e José Ferreira da Silva são citados várias vezes como vítimas de ameaça.

Em Tocantins, o ameaçado de morte é um servidor do Incra lotado na Superintendência Regional, em Palmas. Ele prefere não ser identificado, pois acredita que ainda corre risco de morte, juntamente com a família – também alvo de ameaças, que chegaram ao servidor por meio de duas cartas. 

A Operação Gaia teve seu ápice na manhã do dia 25 de junho de 2014, quando a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência Regional do Incra em Palmas e em outros locais da capital.  A ação teve o objetivo de desarticular um esquema de recebimento de propina para ceder lotes em assentamentos em Tocantins.

 A investigação teve início em fevereiro deste ano após a denúncia de uma pessoa que teria pago R$ 10 mil e três cabeças de gado para conseguir um lote em um projeto de assentamento. O dinheiro teria sido pago a um funcionário do Incra no estado. "A quadrilha arregimentava pessoas interessadas e oferecia esse lote, mediante o pagamento de uma vantagem indevida em torno de R$ 10 mil ou mais. No esquema existia a pessoa que fazia o arregimento dos interessados em pagar propina e a pessoa que atuava também dentro do órgão para poder viabilizar as promessas de assentamento", explicaram os delegados Rildo Rodrigues Lima, da Delegacia Fazendária, e Fernando Paganelli, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que concederam uma entrevista coletiva à imprensa sobre a operação.

Apoio da Cnasi

A direção da Cnasi vem a público explicitar seu apoio a esses servidores honestos e cumpridores de seu dever como cidadãos e agentes públicos ao denunciarem irregularidades e crimes que ocorrem no Incra e em assentamentos sob sua coordenação.

Acesse AQUI nota da Cnasi sobre irregularidades no Incra. 

A Cnasi aproveita a oportunidade para cobrar do Governo Federal e da Presidência do Incra proteção a esses servidores, e suas famílias, ameaçados de morte por denunciarem irregularidades no órgão, bem como rigor nas investigações. A entidade vai reiterar a solicitação de providencias do MDA, bem como do MPF, para que esses servidores tenham sua segurança física assegurada. A Cnasi vai fazer um dossiê com essas e outras denúncias de irregularidades no Incra e encaminhar a diversos órgãos, com destaque para MDA, MPF, OAB, STF, Senado, Câmara dos Deputados.

Fonte: Cnasi

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Entidades dos servidores do Incra manifestam-se sobre prisões no MT e MA

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e o Sindicato Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (SindPFA)  manifestaram-se por meio de seus sítios sobre as recentes prisões de servidores do órgãos na Operação “Terra Prometida” no Mato Grosso e Operação “Ferro e Fogo”, ambas da Polícia Federal.

Para o  SindPFA,  não pode ser ignorada a frequência com que irregularidades como essas vem surgindo ao conhecimento da sociedade. A notícia vinculada no sítio da entidade afirma ainda recentes investigações e prisões de servidores no Tocantins (Operação “Gaia”) e Mato Grosso do Sul (“Operação Tellus”), que assim como no esquema denunciado no Mato Grosso, envolvia a existência de corrupção para legalização de ocupações irregulares no interior de assentamentos de reforma agrária.

“Essa realidade contrasta com a substancial melhora de imagem da Autarquia que vem sendo propalada pelos gestores do Incra”, afirma trecho da notícia. Para o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, “há no quadro de servidores profissionais sérios, bastante qualificados e comprometidos com a missão institucional do Incra, em todas as suas carreiras e que, portanto, a imagem negativa impregnada ao órgão não encontra culpa nos servidores. No entanto, lamenta que a política agrária fique desacreditada e completa afirmando que "é preciso, mais do que nunca, reinventar o Incra". 

Já a  Cnasi afirma por meio de nota que é  “totalmente a favor de toda e qualquer investigação efetuada seja pela Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle - tais como CGU e TCU -, desde que toda e qualquer situação seja respeitado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.”

O que nos causa estranheza é que nossa entidade vem ao longo de décadas denunciando as condições do INCRA, sobretudo para os gestores, a imprensa, aos parlamentares e Ministério Público Federal, a falta de condições de trabalho, de concurso público e dos problemas de gestão devido, sobretudo, às indicações meramente política para fins eleitoreiros. Muitas dessas indicações advêm de parlamentares que sempre estiveram envolvidos de denúncias de corrupção e que se perpetuam no poder.”, conforme outro trecho da nota da entidade que diz ainda:

“Dito isso, repetimos, solicitamos as autoridades que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos e os eventuais culpados punidos, porém já adiantamos que enquanto nós servidores não formos ouvidos e não houver uma ampla e efetiva participação da sociedade visando corrigir e fortalecer o serviço público, em especial o INCRA, nem com ajuda de Cristo teremos controle sobre nosso bem mais sagrado, o solo Pátrio, e muito menos sobre a corrupção.”

Preso na Operação Terra Prometida doou R$ 200 mil para campanha de Kátia Abreu

Cotada para integrar a equipe da presidente Dilma Rousseff como ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu neste ano doações de uma empresa e de seu principal executivo envolvidos na Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, que investiga esquema bilionário organizado por fazendeiros e empresários para a venda de terras destinadas à reforma agrária.

De acordo com a prestação de contas enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kátia Abreu recebeu R$ 350 mil em doações da trading de grãos Fiagril, investigada no escândalo. Desse total, R$ 100 mil foram repassados para a campanha do filho, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que foi candidato à reeleição. Preso na operação, Marino Franz, presidente da Fiagril e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (TO), também doou R$ 200 mil para a senadora. Ao todo, somando os recursos da empresa e de seu dono, foram repassados R$ 550 mil à campanha de Kátia Abreu.

A doação de Franz à senadora, que disputou a reeleição, foi feita por meio do Comitê Financeiro do PMDB de Tocantins, para quem ele destinou um total de R$ 450 mil. Ainda segundo os dados do TSE, além desses recursos, Franz também repassou R$ 70 mil para candidatos a deputado federal pelo PSDB e pelo PV do Mato Grosso.

Na sexta-feira, a Justiça pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o ministro da Agricultura, Neri Geller, do PMDB do Mato Grosso. Ele e os irmãos, Odair e Milton, presos desde a semana passada, são acusados de integrarem o chamado “Grupo Geller”, que possuiria entre 15 e 18 lotes obtidos irregularmente no Assentamento Itanhangá/Tapurah, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Doações – A Operação Terra Prometida cumpriu 52 mandados de prisão de fazendeiros e integrantes do Incra, entre outros envolvidos. O esquema teria desviado mais de R$ 1 bilhão com a venda de terras da União. De acordo com as investigações, um dos lotes que teriam como destino a reforma agrária pertenceria a Fiagril, de Marino Franz, empresa que também produz grãos, biodiesel e fertilizantes.

A campanha de Kátia Abreu, que custou R$ 6,9 milhões, foi a segunda maior beneficiada com doações da Fiagril. O comitê da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi o que mais recebeu recursos da empresa, num total de R$ 380 mil. A presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador eleito de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), também captaram doações de R$ 80 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Ao todo, a empresa doou R$ 1,2 milhão para candidatos na eleição deste ano.

Procurada, a assessoria de imprensa da senadora disse que as doações foram declaradas ao TSE e que é natural ela receber contribuições de empresas ligadas ao setor produtivo. Em nota na última sexta-feira, a Fiagril disse que os fatos atribuídos à empresa e a Marino Franz são “infundados”.

*Fonte: O Estado de São Paulo (fotografia não incluída na matéria)

Leia ainda: 

Kátia Abreu recebeu doações de investigado pela PF (Congresso em Foco)

Indicação de Katia Abreu para Agricultura gera atrito com grupo JBS (Folha)

MST pouco reclama da possível nomeação de Kátia Abreu e quer saída de Rosseto do MDA e Guedes do Incra

Conforme a coluna Painel, assinada pela jornalista Vera Magalhães do jornal Folha de São Paulo deste domingo (23 de novembro), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espera do próximo governo Dilma mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra.

O movimento avalia que, depois de 12 anos, a tendência Democracia Socialista, do PT, não tem mais o que oferecer na pasta.

A Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho que também estaria de malas prontas no governo foi o principal canal do MST no primeiro governo Dilma. A entidade veria segundo a jornalista com bons olhos a possível ida de Miguel Rossetto, atual ministro do MDA, para o lugar Carvalho.

Já em relação a possível nomeação da senadora ruralista Katia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura o MST fez uma pequeno texto de 4 parágrafos em seu sítio e reproduziu uma matéria do jornalista Leandro Fortses da Carta Capital: Relembremos da história do golpe de Kátia Abreu contra camponeses do Tocantins.

No trecho mais "duro" do texto original do MST, é dito: "Apesar da nomeação já ser aguardada há algumas semanas, como parte das negociações para assegurar o espaço do PMDB no novo governo, diversos setores da sociedade se dizem abismados com a possibilidade de um governo do PT abrigá-la num ministério de Estado."  

Atualizando a notícia (25/11/2014 as 18 horas):

Nesta terça-feira, 25 de novembro, foi divulgado no sítio do MST um "Manifesto em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas contra Joaquim Levy e Kátia Abreu" assinado por entidades e personalidades como João Pedro Stédite e Leonardo Boff.

No documento se afirma que "no terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram".

O texto está aberto para adesões.

Kátia Abreu será a nova ministra da Agricultura

Vera Magalhães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, será a ministra da área no próximo governo de Dilma Rousseff.

O convite foi feito na última quarta-feira (19), e a senadora aceitou, segundo a Folha apurou com pessoas próximas a ambas.

Principal símbolo do agronegócio no país, Kátia Abreu se elegeu pelo antigo PFL e fez oposição aos governos de Lula, mas sempre teve uma relação mais amistosa com Dilma.

Com sua nomeação, o PMDB mantém o controle da pasta da Agricultura, que detém desde o início do primeiro mandato de Dilma.

Nesta sexta-feira, a presidente também bateu o martelo na troca dos titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.

A vaga na Fazenda ficou com Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro. Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, será o novo titular do Planejamento.

Senador pelo PTB e candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro assumirá o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, segundo a Folha apurou.

Fonte: Folha online (foto charge não incluída na matéria original)

O “agro” venceu, mas Kátia Abreu quase foi derrotada nas urnas

Foto de Kátia Abreu virou meme no Facebook.

Por apenas 5.933 votos a presidente licenciada da Confederação Nacional da Agricultura e candidata a reeleição Kátia Abreu (PMDB) não entraria para o Senado pelo Tocantins. A líder ruralista ficou apenas 0,87% a frente do candidato Eduardo Campos (SD), que surpreendentemente ficou em segundo lugar para a vaga de Senado no estado.

Comparando com seus apoiadores, Katia teve menos votos do que o candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB) que teve 360.640 votos e do que a candidata a presidente que a apoiava, Dilma Rousseff (PT), que teve no estado do Tocantins 368.348 votos.

Leia também aqui no blog: Unanimidade: Congresso, Dilma e Aécio vão atacar direitos indígenas. 

Jovens protestam contra Kátia Abreu no Tocantins

Frases

“Outro ponto importante é que não apoio diretamente o PT, apoio a presidente Dilma. Porque criei uma interlocução do setor com ela e aprendi a conviver com seu pragmatismo. Dilma fez com que a reforma agrária tivesse outra visão, um fortalecimento dos assentamentos, em detrimento da ampliação desbragada de assentamentos. É por isso que você vê toda hora líderes do MST criticando a presidente Dilma. Temos também um acordo com o Instituto Chico Mendes e com o Ministério do Meio Ambiente, para não criar unidades de conservação sem dotação orçamentária. Em relação à expansão de terra indígena, desde abril de 2013 não são publicadas novas portarias de ampliação. O que me faz apoiar a presidente Dilma é a resposta que ela deu à agropecuária. Agora, a questão do PT com os produtores do Brasil é histórica. Essa rejeição, as ideias e os movimentos sociais de invasão de terras foram sempre apoiados pelo PT, mas nunca senti que a presidente Dilma apoia da mesma forma”, disse em entrevista à revista Época  a senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu (PMDB-TO).

Abaixo, o material de campanha da Partido dos Trabalhadores do Tocantins:

Kátia Abreu declara R$ 4 milhões; filho Irajá, R$ 5,7 milhões

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), candidata à reeleição, tornou-se milionária. Ela acaba de declarar à Justiça Eleitoral possuir R$ 4,04 milhões. Em 2006, ela possuía R$ 437 mil. Uma variação de 927%. Ela é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e uma das principais líderes ruralistas do país.

Um dos bens mais significativos, uma propriedade de 1.268,84 hectares em Campos Lindos, não aparece mais em sua declaração. Em 2006 ela a declarou por R$ 10 mil. Quase a metade dos R$ 4 milhões declarados em 2014 está em aplicação do Banco do Brasil. Kátia declarou uma chácara de 10 hectares por R$ 615 mil.

Bem mais provida de bens rurais é a declaração de bens do filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), candidato à reeleição. Irajá Silvestre Filho já é mais rico que a mãe, viúva, de quem empresta o sobrenome. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 5,67 milhões.

A maior parte vem de propriedades rurais. Um dos itens descreve os lotes das Fazendas Aliança I, II e III, por R$ 2,9 milhões. Em seguida Irajá declara mais R$ 640 mil em seu terço da Fazenda Aliança, com benfeitorias. Ele também possui outro imóvel rural em Aliança do Tocantins, por R$ 367,5 mil.

A senadora especificou R$ 15 milhões como limite de gastos para a campanha. Irajá, R$ 3,5 milhões.

Tanto Kátia Abreu como Irajá Abreu foram eleitos pelo DEM, em 2006 e 2010. Ela passou pelo PSD e migrou para o PMDB ao se afirmar como membro da base governista. Em 2010 o deputado declarou possuir R$ 1,39 milhão. A variação foi de 251%.

Irajá tem um irmão, Iratã Abreu, vereador em Palmas. Seus bens são mais modestos, em relação aos padrões atuais da senadora e do deputado. Em 2012, ele declarou possuir R$ 852 mil, a maior parte referente à sua parte na Fazenda Aliança.

Juntos, os três possuem R$ 10,6 milhões.

Em 1998 e 2002, eleita deputada federal, Kátia se declarava psicóloga. Em 2006, pecuarista. Em 2010, senadora. Na eleição de 1998 ela declarou 1,170 cabeças de gado bovino. Em 2006, 2010 e 2014, nem ela nem o deputado Irajá Abreu declararam reses. Iratã, em 2012, que se declarou produtor agropecuário, também não.

*Jornalista e autor do livro “O Partido da Terra”. Texto publicado originalmente no Blog Outro Brasil - TWITTER:@blogOutroBrasil NO FACEBOOK: Outro Brasil

Superintendente do Ibama diz que peixes não se adaptaram à barragem

Milhares de peixes foram encontrados mortos próximo à usina de Lajeado.
Órgão ambientais e empresa disseram que irão investigar o caso.

Após a denúncia do aparecimento de milhares de peixes mortos próximo à barragem da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães em Lajeado, a 50 km de Palmas, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joaquim Henrique Montelo Moura, disse que os peixes ainda não entenderam a lógica da geração de energia. "A natureza não se adaptou ao mecanismo de barramento do rio", argumentou Moura.

A afirmação partiu de uma entrevista realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede do órgão em Palmas, para a TV Anhanguera (veja no vídeo da reportagem).

Um internauta flagrou a mortandade dos animais no domingo (16) e gravou um vídeo. As imagens mostram que os peixes ficaram presos entre as pedras, após o fechamento das comportas da usina.

O superintendente reconhece que o fechamento da barragem é uma agressão contra a vida dos animais, que estão em época de reprodução. Na piracema a pesca predatória é proibida e quem mais lamentou a morte dos peixes foram os próprios pescadores. Segundo eles, o nível do rio baixou 15 metros em menos de meia hora.

"Se tivesse feito direito não estaria morrendo peixe nenhum. Porque no tempo, se a água descesse devagarzinho, dava tempo dos peixes saírem", observou o presidente da Colônia de Pescadores de Lajeado, Domingos Ferreira Lima.

Em agosto do ano passado, aconteceu a mesma coisa. A Investco, empresa que administra a usina, e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prometeram investigar e resolver o problema, que se repete com frequência. "Dá prejuízo para os próprios ribeirinhos, próprio pescador. Acaba com os peixes tudo de uma vez", lamentou o presidente da Colônia de Pescadores.

Sobre essa recente mortandade a Investco alegou que não houve abertura, nem fechamento de comportas e informou que apura o que aconteceu. Já o Naturatins, por meio da assessoria de comunicação, alegou que os técnicos estiveram na barragem e que, nos próximos dias, serão divulgadas as conclusões e possíveis punições à usina.

Fonte: G1