Propina de Belo Monte foi de R$ 150 milhões, diz Andrade Gutierrez

Marca no muro próximo ao rio Xingu em Altamira mostra o nível que as águas irão atingir após a construção da hidrelétrica de Belo Monte

Por: Valdo Cruz, Graciliano Rocha, Leandro Colon e Bela Megale*

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados.

Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo a delação premiada, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse aos procuradores que a empresa tinha um caixa único, formado por estes recursos oriundos da propina de Belo Monte e também dinheiro legal, que foi usado para fazer as doações de campanha, inclusive em 2014, quando a construtora doou R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Ou seja, segundo os executivos, o dinheiro não era carimbado, mas recursos de propina acabaram sendo usados para bancar as campanhas petistas e de peemedebistas na última eleição presidencial.

Os R$ 150 milhões foram divididos entre as empreiteiras de acordo com a participação de cada uma no consórcio construtor da usina Belo Monte.

O leilão de Belo Monte ocorreu em junho de 2010. Odebrecht e Andrade Gutierrez (autora de estudos iniciais), mais a Camargo Corrêa, desistiram de apresentar proposta por discordar da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Formado por oito empresas, algumas sem experiência na construção de hidrelétricas (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli), um outro grupo acabou ganhando a concorrência, mas logo depois permitiu a entrada das três concorrentes.

“Derrotadas” inicialmente, Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%) e Camargo Corrêa (16%) ficaram com metade dos contratos de construção da usina. O valor da propina paga a PT e PMDB, segundo Otávio Azevedo, seguia o percentual de cada uma no Consórcio Construtor de Belo Monte.

Em sua edição desta quinta-feira (07), a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte.

O PT e o PMDB negam oficialmente irregularidades nas doações recebidas por seus candidatos e também acertos de propina em Belo Monte. A campanha da presidente Dilma também refuta qualquer irregularidade e diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Fonte: Folha de São Paulo

Delfim recebeu propina?

Por Lúcio Flávio Pinto*

Flávio Barra, alto executivo da Andrade Gutierrez, preso em julho do ano passado pela Lava Jato sob acusação de pagar propina nas obras da usina nuclear Angra 3,  disse em acordo de delação premiada que a empreiteira pagou propina de 15 milhões de reais ao ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, na fase final das negociações para a concessão da usina de Belo Monte, em 2010.

Teria sido uma “gratificação” por ele ter ajudado a montar consórcios que disputaram a obra, segundo o executivo, que presidiu a AG Energia, braço da Andrade para esse mercado.

O montante teria chegado a Delfim por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho dele, Luiz Apolônio Neto, com a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Não teria havido, porém, prestação de serviços, segundo Barra, o que pode caracterizar corrupção.

Os contratos fictícios foram entregues aos procuradores pelo executivo como prova de seu relato.

A Andrade também fez um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão. Tudo isso segundo o noticiário da Folha de S. Paulo.

O jornal lembra que a Belo Monte teve um processo de licitação tumultuado. “O projeto da usina era extremamente complexo porque a vazão de água é pequena e envolvia a construção de dezenas de barragens e um canal de 20 quilômetros”.

Na reconstituição do jornal, que reproduzo em seguida, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa gastaram milhões de reais e anos de pesquisa para fazer o projeto, mas o governo resolveu dar uma lição nas três gigantes, consideradas por ele “arrogantes demais”, e permitiu que um grupo de empresas menores vencesse a concorrência das obras civis.

Esse grupo de oito construtoras, apelidadas pelo governo de “aventureiras” (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J. Malucelli), teria sido articulado por Delfim e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está em prisão domiciliar.

A ideia de criar o consórcio com empresas menores era uma estratégia do governo para fazer as grandes empreiteiras baixarem o preço que planejavam cobrar. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) teria sido encarregado pelo governo de procurar Delfim e Bumlai para que colocassem o plano em prática.

Em agosto de 2010, o consórcio vencedor permitiu a entrada de construtoras com maior capacidade técnica no consórcio: Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Novamente, Delfim foi chamado para ajudar no arranjo neste novo grupo, com 11 empreiteiras, segundo Barra.

A Andrade foi a grande beneficiada com a mudança. A empresa passou de perdedora da primeira concorrência a líder do consórcio da obra.

Na prática, não houve concorrência, mas um grande acordo entre as empreiteiras, segundo os executivos da Andrade, com Delfim como um dos principais articuladores.

As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinado a suborno para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. O preço final da obra, com turbinas e maquinário, deve chegar aos R$ 32 bilhões.

Delfim, hoje com 87 anos, afirmou à Folha, através de seus advogados, que recebeu por serviços prestados à Andrade.

O ex-ministro refutou de maneira veemente, por meio de seus advogados, que tenha recebido recursos ilícitos das empresas que atuam na construção da usina de Belo Monte.

“O professor prestou serviços de fato e, como não é funcionário público, não há crime nenhum nisso”, afirma o advogado Ricardo Tosto, que não quis informar o valor recebido por Delfim.

Segundo Tosto, o ex-ministro prestou consultorias para empresas para as quais já faz esse tipo de trabalho há anos, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa.

Em nota à Folha, Tosto e seu sócio, Maurício Silva Leite, disseram: “O professor Delfim Netto afirma que não forjou contratos fictícios e que os pagamentos recebidos por serviços efetivamente prestados às empresas do consórcio de Belo Monte foram feitos diretamente a ele, de forma absolutamente lícita”. Segundo a nota, seu sobrinho não assinou contratos fictícios com a Andrade. O sobrinho não quis se pronunciar.

Delfim foi mais poderoso ministro da Fazenda da ditadura militar (1964-85) e um dos artífices do “milagre econômico” dos anos 1970,mas conseguiu se tornar conselheiro de Lula quando ele foi presidente.

Não é a primeira vez em que seu nome é associado a corrupção na construção de uma hidrelétrica na Amazônia. O adido militar da embaixada do Brasil na França, coronel (do exército) Raimundo Saraiva, acusou Delfim de cobrar propina nos contratos de empréstimo e de construção das turbinas para a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, que ainda é a quarta maior do mundo (Belo Monte ocupará o seu lugar, quando concluída).

Quando substituiu o general Garrastazu Médici, o general Ernesto Geisel excluiu do poder Delfim, por quem tinha grande antipatia. Mas o ex-ministro conseguiu ser nomeado embaixador em Paris. E também conseguiu abafar o “relatório Saraiva”, como a denúncia ficou conhecida, além de afastar o adido militar da embaixada.

O custo final da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, como Belo Monte, ficou cinco vezes maior do que o orçado no início das obras. A empreiteira principal da obra foi a Camargo Corrêa.

*Publicado no blog de Lúcio Flávio Pinto

O preço da água

Por Sarah Fernandes*

No sudeste do Pará, a concessão do abastecimento para a Odebrecht Ambiental veio acompanhada de tarifas altas; moradores de baixa renda têm de decidir entre pagar a conta ou garantir a alimentação das crianças

A água, tão central na cultura amazônica, tem se transformado em um bem caro e até mesmo perigoso em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, no sudeste do Pará. O líquido que chega às torneiras das casas está sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, que detém as concessões do serviço de abastecimento nas três cidades e em outros sete municípios paraenses. Moradores de baixa renda, que precisam do Bolsa Família para sobreviver, têm sentido dificuldade para pagar as contas todo mês. Também existem reclamações de que a empresa usa cloro em excesso no tratamento, o que traz mal-estar às crianças.

Alguns pais enfrentam o dilemma entre deixar as contas em dia ou manter a família, o que pode resultar em cortes até na alimentação. Há moradores que viram a fatura alcançar metade do orçamento, chegando a valores próximos de R$ 200. Nos três municípios, 4.107 pessoas vivem com até um quarto do salário mínimo por mês (o equivalente a R$ 197), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A saída é gerenciar a economia doméstica, em uma eterna corda bamba, que onera sobretudo as crianças.

Muitos recorrem a fontes alternativas de água, como poços artesianos e rios da região, que podem estar contaminados. Isso expõe as crianças ao risco de ter diarreia e doenças como febre tifoide, hepatite A e parasitoses. “A tarifa da água aperta demais o orçamento. Muitas vezes tive que deixar de comprar coisas para as meninas, como comida ou material de escola. Houve meses em que tive que pedir dinheiro para a minha sogra para colocar comida na mesa”, afirma a dona de casa Ana Carolina Dias Palone, de Xinguara, que tem duas filhas, de 5 e 7 anos. “Muitas vezes tenho que deixar uma conta pendente para o próximo mês, para dar tempo de sobrar um dinheirinho e conseguir comprar o que elas precisam comer.”

Os valores das tarifas de água foram definidos pelas prefeituras e pelas empresas nos contratos de concessão. Os moradores, principais afetados pela mudança, tiveram oportunidades restritas de participar da definição dos preços. “Não há no Pará uma agência reguladora que discuta com a prefeitura e com a população os valores. Eu, daqui, tenho que garantir que minha empresa continue funcionando. Somos uma companhia privada e visamos ao lucro. Não adianta ser hipócrita”, diz uma das engenheiras da empresa, que teve a identidade preservada.

Cada município atendido pela Odebrecht Ambiental possui obrigações específicas, descritas no respectivo plano de água e esgoto. “A região amazônica tem minério, terra, água. Tudo isso. As empresas vêm com a intenção de se apropriar da água e do bem público. A lógica da Odebrecht é mercantilizar a água, torná-la mercadoria”, afirma Cristiano Medina, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A empresa ressaltou, via assessoria de imprensa, que, pelo modelo de concessão adotado nos municípios paraenses, assume a operação sob supervisão da prefeitura e deve assegurar investimentos e prestação de serviços. Após 30 anos, as benfeitorias implantadas ficarão com os municípios.

Empresas públicas e privadas de saneamento têm as mesmas obrigações, previstas nos planos diretores das cidades onde atuam. “A diferença principal é que as empresas privadas veem na água uma forma de obter lucro, enquanto as estatais têm o objetivo de desenvolver a região e prestar um serviço de saúde. Assim, uma empresa estatal pode reduzir as tarifas ou subsidiar regiões pobres sem aumentar os preços para as outras pessoas. Já a empresa privada terá que cobrar mais caro de alguém para garantir seu lucro”, exemplifica o diretor regional do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Otávio Barbosa.

‘Compro comida ou pago água?’

A notícia da chegada de duas pessoas de São Paulo correu depressa na zona rural do pequeno município de São João do Araguaia. Famílias inteiras saíam de suas casas de madeira, ultrapassavam o quintal de terra batida e esperavam junto às cercas de madeira ou arame farpado, em um modelo de construção quase padronizado no local. Nas mãos, tinham as contas de água dos últimos meses, anexas aos avisos de corte do abastecimento. No rosto, uma clara esperança de resolver o problema que tira o sono – e sustento – de crianças e adultos da cidade: o valor a ser pago pela água.

“Não… Nós não somos da Odebrecht. Eu sou repórter e ele é fotógrafo.” A apresentação decepcionava aqueles que aguardavam uma resposta para o problema. Nas pequenas residências com banheiros inacabados, repletas de crianças e com sustento vindo basicamente do Bolsa Família, os valores das contas de água atingem parte significativa do orçamento familiar. “Minha conta vem por volta de R$ 18, porque nunca ultrapassei a primeira faixa de consumo. O valor pode parecer baixo, mas, para mim, que sustento a casa com R$ 200, é muito. A gente acaba tendo que tirar dinheiro do Bolsa Família para pagar a água e esse era um dinheiro que deveria ser para a comida das crianças”, conta a dona de casa Ednalda Moreira Gomes, que vive com o marido e dois filhos, de 10 e 13 anos.

Desempregado, o trabalhador rural José Reis recebeu em setembro uma conta de água de R$ 48,03 para um consumo de 26 metros cúbicos. Ele mora em uma casa de três cômodos, sem banheiro, com a esposa e mais três filhas. “Antes nós não pagávamos nada pela água. Agora, começamos a pagar e nem fomos consultados sobre o preço que pagaríamos. Ficou caro. Muitas vezes tiro dinheiro da merenda das minhas meninas para dar conta desse gasto”, lamenta. Ele aguarda uma vistoria da empresa para verificar a existência de vazamentos. “Está muito pesado para a gente que vive desempregado. Estou sem pagar, porque não tenho condições. O dinheiro que recebemos do Bolsa Família vai todo para comida e material escolar. Eu não posso mexer nisso.”

A renda da família da dona de casa Marines Cardoso de Oliveira também vem do Bolsa Família, que paga R$ 35 por criança, até o teto de R$ 175 – R$ 33 a menos que o valor da conta de água de junho, de R$ 208,87, por 62 metros cúbicos. “Às vezes é preciso escolher: comprar comida para as crianças ou pagar a água”, explica. Ela vive em uma casa de um cômodo com um banheiro inacabado, com o marido e nove filhos, três deles com deficiência mental. “O Bolsa Família só dá para comprar comida para os meninos, e vez ou outra algo para eles vestirem”, diz. Com a conta atrasada, seu maior medo é ter o serviço cortado e precisar recorrer à água de um pequeno lago próximo a sua casa, usado pelo gado de criadores da região. “Já me deram o aviso que, se eu não pagar, vão cortar minha água. Como vou fazer?”, questiona.

A história se repete de casa em casa, entre pelo menos 100 pessoas que vivem no bairro Vila José Martins Ferreira, na zona rural de São João do Araguaia. Quem não consegue bancar o preço da água recorre a fontes alternativas, e pouco seguras, como os rios da bacia amazônica e poços artesianos – onde muitas vezes a água, mal armazenada e sem tratamento, oferece riscos pela presença de micro-organismos nocivos à saúde. As crianças acabam sendo as mais contaminadas por doenças bacterianas e verminoses, como confirmam funcionários da saúde pública da região. Apesar da percepção dos trabalhadores do setor, a Secretaria Estadual de Saúde do Pará não contabiliza o número de crianças que apresentam os principais sintomas – diarreia e vômito – pois os problemas não são de notificação compulsória ao Ministério da Saúde.

A servente de escola Raimunda Carvalho dos Santos vive em três cômodos com o marido e três filhos, com apenas um salário mínimo. “Tem que tirar dos meninos, não tem jeito”, diz. Na conta de julho, o valor era de R$ 168 por 55 metros cúbicos. “A renda é pouca. Então, para pagar a água, nós temos que tirar da alimentação das crianças e do material da escola. Como eu vou pagar se não fizer assim?”, lamenta olhando para o chão, quase envergonhada. “Se cortarem, vou ter que pegar água no poço do vizinho para dar para as crianças. Mas ela não é boa. Fico entre a cruz e a espada.”

O valor da tarifa média por metro cúbico em São João do Araguaia é de R$ 2,22. Todo o lucro da Odebrecht Ambiental vem da tarifa cobrada dos usuários. A Agência Pública solicitou o valor médio recebido pela empresa por mês, porém a informação não foi fornecida. Em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, os contratos não preveem a tarifa social. Ela é aplicada por decisão da empresa. Podem ter acesso ao benefício clientes da categoria residencial, com casas enquadradas no padrão baixo de construção (área construída de até 100 metros quadrados, sem forro, com apenas um banheiro ou instalações precárias) e que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Apesar de muitos dos entrevistados se enquadrarem nesse perfil, nenhum deles era contemplado com o benefício.

“Percebemos que muitas das contas vêm com um consumo muito alto de água. A empresa faz verificação de vazamentos quando os moradores reclamam, mas não há um controle mais rigoroso sobre possíveis desperdícios. Mesmo nos casos de vazamentos e das famílias de baixa renda, não conseguimos negociar um valor menor para a conta”, afirma o vereador Benisvaldo Bento da Silva (PMDB), que vem organizando os moradores e conduzindo reuniões com a Odebrecht Ambiental.

“O dinheiro que recebemos do Bolsa Família vai todo para comida. Eu não posso mexer nisso”, lamenta o trabalhador rural desempregado, José Reis. Foto: Danilo Ramos/Agência Pública/Instituto Alana

Na mira da Lava Jato

A empreiteira Odebrecht, membro do grupo da Odebrecht Ambiental, é uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato. Em julho, comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Polícia Federal comprovaram transferências entre contas pertencentes à Odebrecht e ex-diretores da Petrobras. No mesmo mês, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e mais quatro executivos. Ele se tornou réu, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e segue preso em Curitiba, desde 19 de junho.

Em 20 de outubro, a defesa do empresário entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual ele pedia “socorro”, em tom inflamado. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou o pedido de liberdade por entender que a prisão preventiva é necessária, uma vez que o executivo teria orientado supostas atividades criminosas de outros réus e que supostamente atuou para evitar o levantamento de provas. No dia 26 de outubro, advogados da empresa entraram com recurso no Tribunal Penal da Suíça para tentar evitar que extratos bancários em contas no país europeu sejam remetidos oficialmente ao Ministério Público do Brasil.

Água para quem?

A empresa tocantinense Hidro Forte Administração e Operação Ltda venceu a concorrência, seguindo o critério principal de oferecer o menor valor de tarifa. Três meses depois de assumir a concessão, a empresa foi comprada pela Odebrecht Ambiental, em setembro do ano passado. A possibilidade de mudar a empresa prestadora do serviço não estava prevista no edital, como manda a Lei de Licitações (8.666/93). “Neste caso, para ser legal, a possibilidade deve estar descrita no contrato de prestação de serviço”, explica Flávio Guberman, advogado especialista em direito administrativo e societário. Não foi possível obter o contrato, pois o secretário de Administração de São João do Araguaia, Emiliano Soares, não respondeu à reportagem.

O prefeito afirmou que a administração municipal “possui toda a documentação”. “Nós optamos por ter uma água de qualidade, porque as águas estão muito poluídas. A Odebrecht tem conhecimento, tem mais recurso e uma trajetória em saneamento básico. Preferimos migrar”, disse. A empresa informou, pela assessoria de imprensa, que, desde que assumiu o serviço, reformou a Estação de Tratamento de Água e regularizou as redes de distribuição e as ligações domiciliares, além de eliminar ligações clandestinas e fazer a clorificação da água. O teor de cloro atinge o máximo permitido pela Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, de 2 miligramas por litro.

“De repente fomos surpreendidos pelos contratos com a Odebrecht. Não pudemos fazer audiência pública nem consultar a população sobre essa mudança. Quando o serviço era público, a prefeitura não cobrava e a água do rio era distribuída para a população por um sistema municipal. A Odebrecht não faz ainda o tratamento completo da água, mas já cobra caro”, reclama o vereador Benisvaldo. “Passaram-se três meses e a conta que chega nas casas das famílias fica entre R$ 150 e R$ 300. Tem pessoas que não têm renda nenhuma e têm que pagar isso”.

A tarifa mínima cobrada em São João do Araguaia é de R$ 18,28 para um consumo de 0 a 12 metros cúbicos, o equivalente a R$ 1,52 por metro cúbico. O valor aumenta de acordo com o consumo, chegando a R$ 5,73 por metro cúbico para as residências que usam mais de 50 metros cúbicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o preço é de R$ 20,62 para um consumo de 0 a 10 metros cúbicos, sendo que, pela opção da tarifa social, voltada para as famílias de baixa renda, o valor cai para R$ 7 nessa faixa de consumo. No município paraense, é de R$ 12. Apesar disso, 30,41% das famílias de São João do Araguaia vivem com até um quarto do salário mínimo por mês, contra apenas 2,88% em São Paulo.

O Pará – onde muitos municípios ainda mantêm sistemas públicos de distribuição de água – tem a segunda tarifa média mais barata do país: R$ 1,64 por metro cúbico, atrás apenas do Maranhão (R$ 1,62), segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2013, do Ministério das Cidades. O estado com a tarifa mais alta é o Rio Grande do Sul (R$ 4,18), seguido por Amazonas (R$ 3,75) e pelo Distrito Federal (R$ 3,73).

Cidade alagada

O projeto terá duas eclusas e um lago de 3.055 quilômetros quadrados. Serão inundados 1.115 quilômetros quadrados de terras de seis municípios do Pará (Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará), três do Tocantins (Ananás, Esperantina e Araguatins) e dois no Maranhão (São Pedro da Água Branca e Santa Helena). A obra tem custo previsto de R$ 12 bilhões e terá capacidade de produção de 2.160 megawatts.

A Odebrecht não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que investir em saneamento em uma cidade que será alagada, por considerar uma informação estratégica para a empresa. “Por questões estratégicas a Odebrecht Ambiental não fornece esses dados”, disse a assessoria de imprensa.

“Isso passa por controle do território, mercantilização dos recursos naturais e controle dos rios”, acredita Cristiano Medina, do MAB. “São as mesmas empresas que disputam e administram tudo aqui. A Amazônia tem uma reserva vantajosa mineral, energética e de água e as empresas chegam aqui para controlar esses recursos.”

Água mineral

Apesar de Xinguara ser a cidade mais desenvolvida entre as visitadas – única com Índice de Desenvolvimento Humano médio (0,659) –, o distrito de Rio Vermelho, popularmente conhecido como Gogó da Onça, é composto por algumas poucas casas de madeira, que se espalham na beira da estrada. “Mãe, mãe, o retratista pode tirar retrato de eu mais o papagaio?”, pergunta, muito alegre, a pequena Rafaela Dias Palone, de 7 anos, enquanto corre para dentro de casa. Mãe da menina, Ana Carolina Dias Palone estava atarefada, cuidando da filha mais nova, de 5 anos, que há uma semana sofria com fortes dores no estômago e nos rins. O motivo, segundo o diagnóstico médico, era o cloro na água. “O médico perguntou se eu dou água da rua para ela e, quando confirmei, ele disse tinha certeza que era isso, porque já tinha outros casos. Desde então estamos comprando água mineral, mas é muito caro”, conta a dona de casa.

Uma dosagem excessiva de cloro para consumo humano pode levar, por exemplo, à degradação da flora intestinal e a problemas estomacais, segundo o especialista em química ambiental e tratamento de água, Jorge Antonio Barros de Macedo. “Além disso, se a água não for filtrada antes de receber o cloro, o contato de alguns tipos da substância com matéria orgânica pode resultar na formação de substâncias cancerígenas, chamados trialometanos”, diz.

Uma das enfermeiras que trabalham diariamente no posto de saúde do distrito – e que não quis se identificar – confirmou que muitas crianças adoecem devido ao cloro usado na água. Ela reconhece, contudo, que houve uma diminuição do problema desde o começo do ano. “As pessoas adoeciam mais, porque os níveis de cloro eram muito altos. Para ter uma ideia, a faxineira nem estava usando água sanitária para lavar os lençóis do posto”, conta. “Depois de muita reclamação melhorou, mas as pessoas mais sensíveis, sobretudo as crianças, ainda sentem dores de estômago, diarreia e vômito. Algumas também chegam com irritações na pele, porque tomaram banho com água com cloro forte.” Nem a Secretaria de Saúde Estadual do Pará nem a de Xinguara contabilizam os casos de adoecimento em função da água ou do cloro, segundo a secretária adjunta de Saúde de Xinguara, Maria da Glória Barbosa. O levantamento fica por conta da observação dos funcionários da saúde. “Aqui temos pelo menos três casos de diarreia em crianças por semana. A maior parte é devido à contaminação por giárdia, que é um protozoário transmitido pela água que não é tratada adequadamente. Nós sabemos que muitos municípios do estado são carentes na questão do tratamento de água e enfrentamos esse desafio no nosso dia a dia”, conta a enfermeira-chefe de um dos postos de saúde do município, Ecilene Fera.

A Odebrecht Ambiental disse que “obedece a todos os padrões de tratamento de água em atendimento ao preconizado pelo Ministério da Saúde” e que realiza monitoramentos constantes de qualidade da água por meio de exames laboratoriais. “O teor de cloro estabelecido pela legislação deve ficar entre 0,2 e 2 miligramas por litro, sendo que utilizamos o valor de 0,9 miligrama por litro”, informou.

A prefeitura, no entanto, não tem realizado sua análise da água para checar os dados coletados pela empresa. Esse acompanhamento deveria ser feito mensamente, por meio de amostras colhidas em diferentes locais da cidade, enviadas depois para um laboratório central, no município de Conceição do Araguaia. “A última coleta foi realizada em maio e não tivemos acesso aos resultados ainda. Está parada por causa de uma licitação para compra de materiais”, explica o coordenador do sistema de monitoramento na prefeitura, Marconi Ribeiro.

Devido ao cloro e ao valor elevado da conta (mínimo de R$ 27,80 para quem consome de 0 a 10 metros cúbicos e uma média de R$ 3,32 por metro cúbico, considerando todas as faixas tarifárias), algumas famílias voltaram a recorrer à água de poços. “A água que a gente coleta tem coliformes fecais, sobretudo a dos poços, que em geral ficam perto das fossas. O saneamento básico e o esgoto são ruins. Por isso, mesmo nas famílias de baixa renda, o pessoal acaba tendo que consumir galões de água mineral”, diz Ribeiro.

Em Xinguara, a água que chega às casas pelo sistema de distribuição operado pela Odebrecht Ambiental vem de uma barragem feita em um pequeno córrego. Apenas 30% da população do município tem acesso à água tratada. A empresa está investindo na ampliação da barragem, que deve duplicar de tamanho e permitir uma captação de água três vezes maior que a atual, além de aumentar a rede de distribuição para a cidade. “Não temos mais atendimento porque o córrego é pequeno. No período de estiagem, a qualidade dessa água fica muito ruim, com matéria orgânica, escura e temos que usar muitos produtos químicos. Com um lago maior, de profundidade maior, a qualidade melhora”, disse uma engenheira da Odebrecht. “Trabalhamos com meta desafiadora, porque atendemos a um percentual muito pequeno. Até 2017 temos que atingir 70% de atendimento.” A água de qualidade também é um problema a 200 quilômetros dali, no município de São Geraldo do Araguaia, que, junto com Xinguara, capta água de superfície dos rios. Muitos moradores dizem que precisam comprar água mineral para beber. Segundo eles, a água da rua tem qualidade ruim e também chega às casas com cheiro forte de cloro ou suja, ainda com resíduos de matéria orgânica. De acordo com a empresa, o teor de cloro utilizado na água do município também é de 0,9 miligrama por litro. A prefeitura de São Geraldo não realizou nenhuma avaliação da qualidade da água neste ano, por falta de equipamentos como o reagente ou o coletor, segundo a Secretaria de Saúde do município. De acordo com o órgão, o teor de cloro no município variou entre 0,2 e 2 miligramas por litro, mas já chegou a 5 miligramas por litro.

Os moradores do município pagam uma das contas de água mais caras da região: R$ 31,10 para quem consome entre 0 e 10 metros cúbicos e uma tarifa média de R$ 3,73. Segundo a Odebrecht Ambiental, as diferenças de valores nas tarifas dos municípios “se devem às especificidades presentes no equilíbrio financeiro de cada uma destas concessões e obedecem a parâmetros presentes nos contratos de concessão com cada município”. Antes de a Odebrecht assumir a sistema de água no município, a responsável era uma empresa de capital misto chamada Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia (Cosanga). O primeiro contrato foi feito com uma empresa chamada Saneatins, que posteriormente foi adquirida pela Odebrecht Ambiental.

Devido às recorrentes queixas sobre a qualidade e o preço da água no município, o promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Agenor de Andrade, organiza, desde agosto, quatro procedimentos jurídicos contra a Odebrecht Ambiental, de quatro diferentes regiões da cidade. Três deles vieram com abaixo-assinados que reuniram 160, 110 e 70 assinaturas de moradores, reclamando de cheiro de esgoto na água, da cor barrenta ou do interrompimento constante da distribuição, sem aviso. “Várias pessoas estão passando mal com diarreia, infecções por bactérias, vômitos e crises estomacais”, diz o enunciado de um dos abaixo-assinados.

“Os moradores me encaminharam uma garrafa com uma amostra da água que chega à casa deles e ela veio realmente muito suja e barrenta. Por isso, vou convocar, junto à Câmara Municipal, uma audiência pública, para ouvir os munícipes e cobrar respostas da empresa”, diz Andrade. “Colheremos informações e instauraremos procedimento administrativo para subsidiar uma eventual ação civil pública contra a Odebrecht.” Uma das alternativas que a população encontra para driblar a tarifa e os problemas na qualidade da água é o rio, sem tratamento. Na pequena São Geraldo, com suas casas de madeira e ruas de terra, onde além das pessoas circulam também galinhas e porcos, tudo acontece nas margens dos Araguaia, entre a lavagem de roupa e a pescaria. “A água da rua vem suja ou cheia de cloro. Para tudo que preciso uso o rio”, reclama a pescadora Silva Moreira, que mora em uma casa onde só há uma torneira e um vaso sanitário, sem descarga.

“Uma vizinha contou que colocou a roupa de molho e no dia seguinte apareceu manchada, porque é muito cloro”, conta a dona de casa Rosa Maria, que tem uma filha de 10 anos e outra de 9 meses. “Às vezes a água vem muito suja, outras vezes com bastante cloro. Chega a arder para beber. Acabamos tendo que comprar água mineral para dar para a bebê, porque a da rua é muito forte para ela. Mas infelizmente não temos dinheiro para as duas. O que vamos fazer?”

*Fonte: Agência Pública- Essa matéria é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre Crianças e Água promovido pelo projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana em parceria com a Agência Pública.

Lava Jato: Empreiteiro diz que pagou para evitar greves

Ricardo Pessoa afirma que contribuiu com Luiz Sérgio (PT) e Paulinho da Força (SD) por suas ligações no meio sindical. Em delação no âmbito da Lava Jato, ele disse que temia paralisações nas obras de Angra 3 e na usina de São Manoel

Estelita Hass & Flárvio Ferreira*

Fotografia: Zanone Fraissat /FolhaPress

Dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse, em delação premiada, que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), atual relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras de suas empresas.

O objetivo das doações eleitorais, segundo Pessoa, era garantir acesso aos congressistas, que são ligados aos movimentos sindicais.

A colaboração do empresário com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foi homologada na quinta (25) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki.

Em um de seus depoimentos, Pessoa contou que em 2011 houve uma grande paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, com queima de cem ônibus e destruição de canteiros de obras, o que deixou as empreiteiras preocupadas. 

Na época, a greve provocou uma mobilização de trabalhadores também em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num efeito dominó. 

A doação oficial de R$ 200 mil que a UTC fez em 2014 para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, disse, teve como objetivo evitar paralisações em um dos principais contratos executados pela companhia, a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). 

Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996. Foi também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT. 

Luiz Sérgio também já foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). 

Um consórcio integrado pela empresa de Pessoa, a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez venceu licitação da Eletronuclear para montar parte dos equipamentos da usina atômica. 

O custo total dos trabalhos, executados também por um outro consórcio de empresas, é de R$ 3,2 bilhões. 

Já a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012 (quando o deputado concorreu à Prefeitura de São Paulo), foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou. 

A licitação da hidrelétrica foi vencida pela construtora Constran, do grupo UTC. Os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, berço político de Paulinho e do Solidariedade.

Fonte: Folha

TCU vai investigar possíveis desvios na construção de Belo Monte

Auditoria vai apurar se desvios da Lava Jato se estendem ao setor elétrico. Consórcio que constrói usina é formado por empresas ligadas à Petrobras.

 Débora Cruz*

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu nesta quarta-feira (24) um pedido do Ministério Público para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos federais na implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A intenção é verificar – a começar pela hidrelétrica – se a prática de irregularidades já identificadas na Operação Lava Jato, na Petrobras, se estendeu às empresas estatais do setor elétrico.

O consórcio que constrói a usina é formado pelas mesmas empreiteiras investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Segundo o TCU, o objetivo é identificar e prevenir desvios que possam causar prejuízos aos cofres públicos e riscos ao sistema elétrico brasileiro.

Não há prazo para a conclusão da auditoria, que entrará na fase de planejamento. A decisão de investigar Belo Monte levou em conta o volume de recursos aplicados e a importância do empreendimento para o setor elétrico.

Ausência de denúncias
Segundo o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, a fiscalização terá início, mesmo sem a apresentação de denúncias até agora. “Não há nenhuma delação, não há nenhuma suspeição, apenas por conta do ambiente que nós vivemos, que estamos vivendo, nós resolvemos, num setor onde existe, de certa forma, alguns personagens que estão nesses outros processos, nós resolvemos, desde o início, do zero, sem nada, fazer uma checagem, e escolhemos uma delas para ver se há indícios [de irregularidades]. A gente está torcendo para que esteja tudo absolutamente dentro da normalidade.”

O relatório sugere a abertura imediata de fiscalização considerando o "volume de recursos investidos em Belo Monte, que possui em seu capital social parcela superior a 75% de recursos de origem pública, sua importância para o setor elétrico, o percentual de 65% de avanço físico da obra, e o número de empresas denunciadas na Operação Lava-Jato, envolvidas em sua construção".

Em construção no Pará, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente.

Fonte: G1

Leia também: Responsável por Belo Monte contesta TCU e diz que usina é viável

Camargo Corrêa negociou propina com PMDB em Belo Monte, diz delator

Por: Camila Bomfim*

Dalton Avancini relatou que construtora se comprometeu a pagar R$ 20 mi. Ex-presidente da empresa citou suposta manobra do governo em leilão.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a empreiteira se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento federal, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões.

O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Preso em regime domiciliar desde que fechou, em março, o acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Paraná, Avancini contou à Polícia Federal (PF) que, depois de ter sido formado o consórcio de dez empresas que ergueria Belo Monte, o então diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, o informou sobre uma “contribuição” ao PMDB. O depoimento estava sob sigilo desde 14 de março.

De acordo com o delator, Martins lhe disse que “houve um compromisso de que haveria uma contribuição na ordem de 1% do valor do empreendimento para o PMDB”. Avancini não detalha quem firmou o acordo de pagamento da propina, mas destaca que foi comunicado de que o suborno seria “proporcional à participação de cada empresa” na obra.

“A Camargo [Corrêa] detinha 15% da participação junto a obra, o que resultaria em uma contribuição de R$ 20 milhões, o que deveria ser pago ao longo do empreendimento”, contou o ex-presidente da construtora, que se desligou do comando da empresa por conta de seu envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Avancini também não mencionou nomes de políticos do PMDB que possam ter sido beneficiados com a propina. Ele afirmou que não se lembrava de nomes de parlamentares, funcionários públicos ou integrantes do governo que estivessem envolvidos no suposto esquema de corrupção montado para garantir às empreiteiras o contrato de construção da hidrelétrica da Região Norte, que terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios.

O delator, entretanto, observou aos policiais federais, sem citar nomes, que ouviu falar que um operador recebia os valores em nome do PMDB. No fim do depoimento, Avancini foi questionado pela PF sobre se as “contribuições” da Camargo Corrêa ao PMDB foram “espontâneas”. Ele respondeu que, na opinião dele, as propinas eram uma “espécie de exigência indevida a fim de que os interesses da empresa não fossem prejudicados”.

À TV Globo, o PMDB negou, por meio de sua assessoria, todas as acusações de Dalton Avancini e afirmou que a legenda “jamais participou desse tipo de acordo”. “O PMDB não autorizou quem quer que seja a utilizar o nome do partido nesse tipo de transação”, ressaltou a assessoria da sigla.

A TV Globo não conseguiu localizar Luiz Carlos Martins ou a assessoria da Camargo Corrêa.

Nesta quarta (24), o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido do Ministério Público para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos federais na implantação da usina de Belo Monte. Os procuradores da República querem averiguar se a prática de formação de cartel de empreiteiras e pagamento de propinas já identificadas na na Petrobras também se estendeu às empresas estatais do setor elétrico.

Consórcio

Em meio ao depoimento à Polícia Federal, Dalton Avancini relatou uma suposta manobra do governo federal para escantear grandes construtoras brasileiras do leilão que selecionou as empresas que iriam erguer o empreendimento hidrelétrico. Conforme o delator, a intervenção do Palácio do Planalto permitiu a vitória no leilão de um consórcio formado por empresas de pequeno porte que, segundo ele, não teriam tradição no setor de energia.

Na delação, o ex-presidente da empreiteira afirmou que a Camargo Corrêa havia desistido de participar do leilão de Belo Monte porque verificou que o negócio não era economicamente viável. No entanto, destacou Avancini, depois de comunicar que não concorreria ao contrato da usina do Pará, “houve uma reação por parte do governo, o qual tomou a iniciativa de formar um outro grupo”.

Segundo ele, a movimentação do Executivo federal “soou estranha ao mercado”, em razão de o projeto de Belo Monte ser considerado, tecnicamente, bastante complexo. Ainda conforme o delator, o consórcio integrado pela construtora Andrade Gutierrez ofereceu menor preço e acabou vencendo o leilão. Avancini destacou aos policiais que o resultado do processo gerou no mercado “a impressão de que o governo pretendia dar uma lição em algumas grandes empresas”, como Camargo Corrêa e Odebrecht”.

Concluído o leilão, contou o delator, tiveram início, por parte do consórcio vencedor, negociações para que Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez atuassem na fase de execução da usina hidrelétrica.

Avancini comentou que, na opinião dele, a proposta de adesão das grandes empreiteiras ao projeto se deu pela incerteza de que o grupo de empresas montado pelo governo conseguiria construir o empreendimento bilionário no meio da Amazônia. Para ele, as empresas que venceram o leilão não estudaram o projeto como haviam feito a Camargo Corrêa e a Odebrecht.

O ex-presidente da Camargo Corrêa, entretanto, disse aos policiais federais desconhecer qualquer acerto na licitação da obra da usina de Belo Monte.

A reportagem procurou a assessoria do Palácio do Planalto para falar sobre as acusações do ex-dirigente da empreiteira, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

A TV Globo não conseguiu contato com as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, nem com o consórcio responsável pelas obras de Belo Monte.

Adhemar Palocci

No momento em que explicava aos delegados da PF quem havia intermediado o pagamento do suborno ao PMDB, Dalton Avancini ressaltou que o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci, teria “algum envolvimento com o recebimento das propinas” de Belo Monte. Conhecido como “Paloccinho”, Adhemar é irmão do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci.

De acordo com Avancini, o ex-diretor de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, poderia dar detalhes sobre o suposto envolvimento de Adhemar Palocci com a propina prometida ao PMDB.

O ex-presidente da empreiteira investigada na Lava Jato, contudo, disse que não tinha “conhecimento” de envolvimento do ex-ministro da Casa Civil com “o pagamento de propinas ou contribuições” ao PMDB.

A TV Globo não conseguiu localizar Adhemar Palocci ou a assessoria da Eletronorte.

Fonte: G1

Belo Monte tem risco de novo atraso

Energia Consequências da Lava Jato para construtoras podem afetar obra de hidrelétrica

Por Rodrigo Polito*

As consequências financeiras da operação Lava Jato, da Polícia Federal, para algumas construtoras aumentam o risco de não cumprimento do cronograma da hidrelétrica de Belo Monte, principal projeto de geração de energia em implantação no país, orçado em cerca de R$ 30 bilhões. Previsto para ser a segunda maior usina brasileira e que devia entrar em operação em fevereiro deste ano, o projeto já está atrasado em um ano, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e pode provocar perda de valor para os acionistas do consórcio Norte Energia, responsável pela usina, com a compra de energia para honrar seus compromissos contratuais.

O caso mais preocupante é o da OAS, que, devido à dificuldade financeira decorrente da Lava Jato, avalia pedir recuperação judicial ou vender ativos. A empresa possui 11,50% do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), contratado para realizar as obras da usina. Outras duas empresas que compõem o consórcio e são investigadas pela Lava Jato, a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia, tiveram os ratings rebaixados esta semana pela Fitch. Juntas, as três empresas possuem cerca de um terço do CCBM.

A classificadora de risco também colocou em observação negativa os ratings de Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa. As três empresas, que estão suspensas, de forma cautelar, de futuras licitações da Petrobras, com base em depoimentos prestados no âmbito de delação premiada por investigados na Lava Jato, respondem por metade da composição do CCBM, liderado pela Andrade Gutierrez.

Sobre os serviços de montagem da usina, a preocupação é com relação à Engevix. Envolvida na Lava Jato, a empresa possui 60% do consórcio responsável pela montagem eletromecânica das 18 turbinas da casa de força principal da hidrelétrica. A outra integrante do consórcio, com 40% de participação, é a Toyo Setal, cujo um dos sócios, Augusto Mendonça, é um dos delatores nas investigações da Lava Jato.

Segundo uma fonte a par do assunto, a Eletrobras, principal acionista do Norte Energia, teria interesse em rever contratos de empresas que eventualmente entrarem em recuperação judicial. "Gente de dentro da Norte Energia quer cancelar os contratos. O Norte Energia pode fazer o que quiser", disse ela.

Questionados, a Eletrobras e o Norte Energia disseram não ter conhecimento da informação.

O CCBM informou ao Valor que utiliza os pagamentos recebidos da Norte Energia para realizar os aportes necessários nas obras. "A operação do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) é lastreada financeiramente por sua própria produção, não havendo dependência de aportes de quaisquer das empresas consorciadas", afirmou o consórcio, em nota.

A Odebrecht informou, em nota, que "os negócios da Organização Odebrecht, incluída sua participação no Consórcio Construtor de Belo Monte, seguem normalmente". Com relação à Galvão Engenharia, uma fonte afirmou que o grupo não passa por dificuldades financeiras e que as pendências existentes com a Petrobras não afetam o fôlego financeiro da companhia. O grupo Galvão não comentou o assunto.

A Camargo Corrêa informou que não há nenhum problema com relação a sua participação na obra de Belo Monte. A Queiroz Galvão informou que não comentaria o assunto. A Andrade Gutierrez disse que seu posicionamento foi feito pelo CCBM. OAS, Engevix e Toyo Setal não responderam as perguntas feitas pelo Valor.

Em nota, o Norte Energia reforçou o posicionamento do CCBM e disse que "também o Consórcio Montador Belo Monte (CMBM) gera suas receitas no próprio empreendimento e não depende financeiramente das empresas consorciadas".

Segundo o Norte Energia, as obras de Belo Monte chegaram a 70% de conclusão no final de 2014. "Todas as providências para o fornecimento de equipamentos foram tomadas e estão inseridas na programação de montagem da hidrelétrica. A casa de força complementar, responsável por apenas 3% da geração de energia de Belo Monte, começa a operar em novembro deste ano. A casa de força principal do sítio Belo Monte, que responderá por 97% de toda a energia, inicia a comercialização em março de 2016, data prevista no contrato de concessão. Todas as turbinas da hidrelétrica Belo Monte estarão em operação em janeiro de 2019", afirmou o consórcio.

Até o momento já foram investidos R$ 19,7 bilhões em Belo Monte, de acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é que ainda sejam desembolsados outros R$ 9,1 bilhões no projeto.

Uma das principais obras do PAC, Belo Monte tem capacidade prevista de 11,233 mil megawatts (MW) e, no Brasil, será inferior apenas à Itaipu Binacional (14 mil MW). Leiloada em 2010, a usina estava prevista para entrar em operação em fevereiro de 2015. Segundo a Aneel, porém, a usina já está com o cronograma atrasado em um ano. A previsão atual é que inicie a operação em fevereiro de 2016. O atraso foi identificado na casa de força complementar, do sítio Pimental, de 233 MW de potência.

A última versão do Plano Decenal de Energia (PDE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também atualizou a previsão de início de operação de Belo Monte para 2016. A versão anterior ainda continha a estimativa de que a usina iniciaria a produção em 2015.

Segundo um analista financeiro do setor que pediu anonimato, com o atraso no cronograma, o consórcio dono da concessão da usina precisará comprar energia no mercado à vista para honrar seus compromissos contratuais, gerando perda de valor. "A taxa de retorno de Belo Monte, que já não era das melhores, ficará muito ruim", disse.

No fim de 2014, a procuradoria da Aneel emitiu parecer responsabilizando o Norte Energia pelo atraso no cronograma. O consórcio tem tentado convencer a agência de que não é culpado pelo adiamento do início de operação da hidrelétrica, porém sem sucesso.

Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, em tese, os problemas financeiros de construtores de Belo Monte podem agravar o atraso da obra, mas não se sabe em que medida.

"Soma-se a isso os desafios de grandes projetos hidrelétricos no Brasil, como a intervenção de terceiros", afirmou Sales, em referência a ações do Ministério Público e de organizações não governamentais (ONGs), além de atos de vandalismo, como os ocorridos nas obras da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

*Fonte: Valor (Colaboraram Fábio Pupo, de São Paulo, e Rafael Bitencourt, de Brasília) - Fotografia não incluída na matéria original.

De 2003 a 2014: as hidrelétricas de Lula e Dilma

Por Telma Monteiro*

Um ano conturbado esse 2014. Vai ficar como mais um capítulo da história dos governos Lula e Dilma Rousseff, pautados pela corrupção. Corrupção, também, que pode estar entranhada no setor elétrico. A sanha de construir hidrelétricas nos rios amazônicos com a coparticipação das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de propinas da Petrobras, como mostra a Operação Lava Jato, é sinal inequívoco de metástase.

Busquei escrever uma retrospectiva resumida dos processos das grandes hidrelétricas em construção nos rios amazônicos, nos últimos doze anos. É preciso expurgar a Eletrobras também.

Mensalão, julgamento, condenação e prisão de autoridades do governo, campanhas eleitorais que envergonharam os eleitores, presidentes e vice-presidentes de grandes empreiteiras e diretores da Petrobras indiciados marcaram o Brasil nos últimos doze meses. Nada mais que um resumo do que temos assistido nos últimos doze anos.

As obras das grandes hidrelétricas nos principais rios amazônicos, iniciadas no governo do PT, a partir de 2003, caminharam silenciosamente, na sombra dos escândalos midiáticos.

Mesmo temas como o aumento do desmatamento na Amazônia, a imposição de projetos hidrelétricos na bacia do rio Tapajós, a discussão da PEC 215, que quer dar ao Congresso a atribuição de decidir as demarcações de terras indígenas, a luta do povo Munduruku para auto-demarcar a terra Sawré Muybu, a queda de braço entre o Ministério Público Federal e o judiciário nas ações que apontam as irregularidades nos licenciamentos das hidrelétricas, o uso da Suspensão de Segurança (instituto da ditadura), não ganharam a sociedade. Não ganharam as ruas e nem os corações dos brasileiros.

O Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10847/10848 de 2004) foi concebido por Dilma Rousseff a partir de 2003, como ministra de Minas e Energia (MME). Lula e Dilma não perderam tempo. A galinha dos ovos de ouro do PT passou a ser o setor energético, que ficou nas mãos do seu principal aliado, o PMDB, sob a batuta de José Sarney. O Ministério das Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ficaram com Edison Lobão, Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim, respectivamente. Elas formam, há doze anos, uma espécie troika institucional indevassável e inacessível.

A construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula e Dilma. Paralelamente, o aumento do consumo de energia na região Norte, devido à instalação de novas plantas eletro-intensivas ligadas à mineração, deu ao governo federal mais uma desculpa para aprovar mais hidrelétricas. Esse consumo, segundo dados que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires, cresceu de 6,3% para 8,6%.

Para completar esta introdução, relembro que o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê o incremento de mais 88 mil MW (megawatts) de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica para os próximos 25 anos. Esses 88 mil MW equivalem a 20 usinas como a UHE Belo Monte ou 93 como a UHE Teles Pires.

Um ofício de 21 fevereiro de 2011, assinado por Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, para a Funai, ressalta que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas de Terras Indígenas (TI). Afirma que 16 projetos, embora não estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHE São Manoel e a UHE Foz do Apiacás. Ainda confirma que os projetos hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.

Parece uma promessa de que vai piorar.

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – rio Madeira

Com Lula já eleito, no final de 2002, a Odebrecht conseguiu aprovar os estudos de viabilidade das usinas do Madeira em velocidade de trem-bala. No início de 2003, a construção do então chamado Complexo do Madeira já era comemorada na Aneel.

Dilma Rousseff era a ministra de Minas e Energia de Lula. Os dois juntos meteram os pés nas portas da Amazônia, escancarando-as, ao defender a imprescindibilidade das usinas do Madeira. Começava aí a era do estupro dos rios amazônicos.

De 2003 até 2014, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não saíram da pauta da mídia. Quando obtiveram a Licença Prévia (LP), em julho de 2007, contaram com a ajuda da diretoria do Ibama e, talvez, da ingenuidade e arrogância (imperdoáveis) da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Contrariando a decisão da equipe técnica do próprio Ibama, que concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos, a LP foi concedida.

O processo das usinas do Madeira chegou a surpreender. Uma só licença prévia para duas hidrelétricas foi um fato inédito. O primeiro leilão, da UHE Santo Antônio, em dezembro de 2007, foi arrematado pela dobradinha Furnas e Odebrecht. Cartas marcadas. Afinal, a concepção e os estudos preliminares foram elaborados pela Odebrecht, lá nos idos de 2002.

O segundo leilão, da UHE Jirau, trouxe a grande surpresa. Com um deságio maior, a concorrência tirou a UHE Jirau das mãos da dupla Furnas e Odebrecht. A Camargo Corrêa e a GDF Suez entraram para vencer o lobby de Furnas e Odebrecht, que até então dava como favas contadas o arremate dos dois empreendimentos. Economia de escala.

Dois leilões, dois ganhadores, duas das maiores empreiteiras do Brasil e o Ibama concedeu duas Licenças de Instalação (LI) para uma só LP. A partir daí começou uma verdadeira avalanche de irregularidades: violações dos direitos humanos, alijamento dos povos indígenas do processo de licenciamento, descumprimento da Convenção 169 da OIT e falta de consulta prévia. O consórcio vencedor de Jirau decidiu, então, alterar a localização da usina no rio Madeira. Outro fato inédito.

Os dois consórcios vencedores passaram a se digladiar. Vieram as greves nos canteiros das duas obras, denúncias de trabalho semiescravo, ações na justiça ajuizadas pelos ministérios públicos, a destruição da margem direita a jusante da barragem da UHE Santo Antônio, que levou consigo o bairro Triângulo, a alteração da cota do reservatório de Santo Antônio, que resultou no aumento da área alagada. Para coroar tanta insensatez, aconteceu a maior cheia da história do rio Madeira, agravada pelas hidrelétricas, que quase fez desaparecer Porto Velho, no início de 2014.

Custo atualizado da UHE Santo Antônio: R$ 19,5 bilhões – Construtora: Odebrecht; custo atualizado da UHE Jirau: R$ 18 bilhões – Construtora: Camargo Corrêa

Hidrelétrica Belo Monte – rio Xingu

Não precisou muito tempo para o retorno do espectro do monstro chamado Belo Monte, no rio Xingu. Esse sim, o pesadelo em forma de hidrelétrica. Quem pensou que as usinas do Madeira eram o pior se enganou. Começou uma sensação de déjà vu.

A Eletrobras desengavetou o projeto no rio Xingu. Enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade foi num átimo. Afinal, a desculpa do governo tem sido a de que estamos na iminência de outro apagão igual ao de 2001. Ou se construiria Belo Monte ou o Brasil pararia! Mensagem subliminar que funcionou.

Lula em plena campanha, em 2002, num documento chamado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, condenou a construção de mega-obras de hidrelétricas na Amazônia. Citou Belo Monte. Enquanto se dava o processo de licenciamento das usinas do Madeira, em 2006, Belo Monte emergia das cinzas dos anos 1980, numa nova versão.

A sociedade civil assistia atônita a mais uma surpresinha do governo petista. O projeto defendido pela Eletrobras, com total apoio de Lula e Dilma, está desviando as águas do rio Xingu. Uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, a Volta Grande do Xingu vai secar. E Belo Monte, em construção, só vai gerar um terço da energia que sua estrutura de R$ 30 bilhões comportaria.

Em 2007, as empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez surgem para elaborar os estudos de Belo Monte. Odebrecht e Camargo Corrêa, mais uma vez, no centro do plano de construir mais hidrelétricas na Amazônia.

Entre avanços e recuos do processo de licenciamento, ações do MP, novas audiências públicas e adiamentos do leilão, em fevereiro de 2010, o Ibama concedeu a LP e em abril o leilão foi consumado. Restou selada a destruição do Volta Grande do Xingu.

 O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As mesmas que estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. As três foram as responsáveis, junto com a Eletrobras, pela elaboração de todos os estudos de Belo Monte.

As empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez formaram um consórcio que constrói Belo Monte. Afinal, fazer a obra sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, e sem o ônus das batalhas na justiça, é muito mais rentável. Mamata.

Em 2010, Lula e o PT se preparavam para eleger Dilma Rousseff presidente da República.

A construção da UHE Belo Monte tem consolidado os mesmos problemas do caos que se instalou em Porto Velho com as usinas do Madeira. A história se repetiu e recrudesceu o movimento indígena contra as usinas nos rios amazônicos. Atores e diretores de Hollywood, denúncias na OEA e ONU, protestos nas capitais da Europa, protestos indígenas em Brasília, greves nos canteiros de obras, destruição ambiental, prejuízos. Nada disso demoveu o governo do PT. Belo Monte está lá, fantasmagórica com seus esqueletos de concreto, com umas poucas castanheiras gigantes poupadas no desmatamento do sítio Pimental.

A construção de Belo Monte está destruindo a vida e a natureza. Pescadores, povos indígenas, populações ribeirinhas, pequenos agricultores, floresta e rio sagrado. As engrenagens da justiça estão lentas para salvar o Xingu. Uma ferrugem sórdida as emperra.

Custo atualizado da UHE Belo Monte: R$ 25,9 bilhões – Consórcio Construtor: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Hidrelétrica Teles Pires – rio Teles Pires

 O aproveitamento hidrelétrico do rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980, quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial, que permaneceu esquecido até 2001, já constavam outros seis aproveitamentos hidrelétricos. Mas foi sob o governo do PT que o projeto emplacou.

Em 2005, um consórcio formado pelas empresas estatais Eletrobras, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas. O rio Teles Pires tão ameaçado não teve sequer estudos dos impactos sinérgicos e cumulativos da região. O Ibama iniciou o processo de licenciamento em 2010.

A hidrelétrica Teles Pires já está afetando duramente a região situada no trecho onde começa uma sequência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. A hidrelétrica, em construção, está na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará, e Paranaíta, no Mato Grosso.

As empresas Neoenergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%) formam o consórcio vencedor do leilão.

A UHE Teles Pires não ultrapassará 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes),poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial. Esse projeto anacrônico se transformará, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.

Sob o governo do PT se deu a Rio+20.

 Os impactos da hidrelétrica afetarão as terras indígenas Kayabi e duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará, e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso. 

No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural afetada pela usina Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, de vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.

Custo atualizado da UHE Teles Pires: R$ 4 bilhões – Construtora: Odebrecht

Hidrelétrica São Manoel – rio Teles Pires

As TI Kayabi e TI Munduruku, mais a jusante, já sofrem os impactos da construção das usinas no rio Teles Pires. A UHE Teles Pires e a UHE São Manoel, também em construção, estão afetando 16 importantes sítios arqueológicos. Vinte quilômetros separam a UHE Teles Pires da UHE São Manoel.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel começou em 2007. Já datam dessa época as falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena (ECI). No parecer técnico do Ibama, de 2010, foram apontadas 33 pendências. O EIA/RIMA foi rejeitado pela equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não atendia ao Termo de Referência.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel ficou praticamente parado até abril de 2013. O Ibama marcou as audiências públicas para setembro de 2013. O leilão de compra de energia elétrica foi realizado em dezembro de 2013 e o vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas EDP Energias do Brasil (66,67%) e Furnas Centrais Elétricas (33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa de Energia São Manoel S.A.

Em 2014, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração do potencial hidrelétrico da UHE São Manoel, localizada no rio Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. Até outubro deste ano, o Ministério Público Federal havia ajuizado sete ações contra a construção da UHE São Manoel. Todas apontam irregularidades no processo de licenciamento. A LP foi concedida pelo Ibama em novembro de 2013 e a LI em agosto de 2014.

As obras já começaram. A destruição do rio faz chorar.

Custo atualizado da UHE São Manoel: R$ 3 bilhões – Construtora: Consórcio Constran-UTC.

Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – rio Tapajós

Em processo de elaboração dos estudos ambientais. Ficou para o próximo mandato de Dilma Rousseff. O leilão está marcado para o segundo semestre de 2015. O rio já está condenado?

*Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog , especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil