Livro: “Lavouras transgênicas - Riscos e incertezas: Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs”

Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Livro:
Lavouras Transgênicas: Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs.

Autores: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz. Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015. 450 p.

Disponível para baixar AQUI.

Projeto que desobriga indicação de ingrediente transgênico em alimentos é rejeitado pela CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (13 de outubro), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares. Mesmo assim, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A matéria flexibiliza a regra para a rotulagem de alimentos que contém organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. O texto diz que a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto, após análise específica. O projeto elimina a obrigação de indicação do tradicional T no triângulo amarelo, que deve ser substituído pelas expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustentou que a retirada da informação fere o direito constitucional à informação, um dos pilares da democracia e do Estado de Direito.

O texto modifica a sistemática para a identificação da origem transgênica. Hoje, ela é realizada com base na matéria-prima utilizada na composição do produto final, ou seja, se foi usado OGM, a informação deve vir no rótulo. Se o texto vier a ser aprovado, a identificação da origem transgênica seria realizada no próprio produto final, através de análise laboratorial. A identificação da transgenia seria realizada não mais com base na matéria prima, mas no próprio produto acabado, na última fase do processo produtivo, por meio de análise laboratorial específica.

Ocorre que muitos dos alimentos que contêm OGM são ultraprocessados (como óleos e margarinas), impossibilitando a detecção da origem transgênica em função do processo industrial da fabricação, explicou Randolfe. Por isso, o texto violaria o direto fundamental à informação, permitindo que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre a presença ou não de transgênicos nos produtos que consome diariamente.

O senador Lasier Martins (PDT-RS), no entanto, considerou a polêmica em torno da retirada do símbolo de transgenia um exagero e se disse contra a presença do T nas embalagens. Ele lembrou que o Brasil consome transgênicos há pelo menos 10 anos e a expectativa de vida só tem aumentado. Ele apresentou requerimento para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 Fonte: Agência Senado via CPT 

Na calada da noite: Câmara aprova projeto do fim da rotulagem dos alimentos transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (28) o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos. Se aprovado, o PL 4148/2008, conhecido também como PL Heinze, permitirá que empresas que usam organismos geneticamente modificados (OGM) não coloquem o símbolo da transgenia nas embalagens.

O texto de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), foi aprovado por 320 votos contra 135. O projeto é amplamente defendido pela bancada ruralista, que acredita que a rotulagem obrigatória prejudica os produtos brasileiros no comércio exterior.

Para a professora Marijane Lisboa, atual membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a proposta fere o direito do consumidor de várias formas. Com o fim da obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos transgênicos, o cliente não terá maiores informações para poder optar por um produto livre de organismos geneticamente modificados. “Direito do consumidor não é o direito de escolha, mas também o ter opção”, explica.

Segundo ela, tal medida deve levar os produtores de alimentos a produzirem conforme a ordem mercadológica, sem que seja levado em consideração os possíveis impactos de suas mercadorias na saúde de seus consumidores – a rotulagem das embalagens de produtos transgênicos ou não seria um incentivo para a produção diferenciada. “É um retrocesso absoluto. O mundo inteiro caminha no sentido de ou incluir ou de manter esse sistema de rotulagem”, avalia.

A professora também critica a forma como se deu a decisão dos deputados. Aprovada durante a noite, sem amplo debate popular, a proposta vai contra a Lei nº 4680/2003, que obriga a notificação de uso de material transgênico nos rótulos de produtos, e estabelece que as empresas são obrigadas a divulgar o uso de OGM nos casos que ultrapassarem 1% na composição final.

Segundo ela, ao contrário do projeto de lei, a atual legislação foi construída através de discussões plurais, revisões e consultas públicas.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Cenário assustador

Marijane avalia que é difícil indicar a posição que deve ser tomada pelo Senado. “Estamos em uma situação de absoluta destruição de tudo aquilo que poderíamos considerar compromissos políticos por parte dos principais órgãos do poder executivo”, considera. “Somos presas de partidos políticos e de personagens que faz com que qualquer questão seja simplesmente moedas de troca na negociação de interesses e influências”.

Para a professora, a aprovação do PL Heinze na Câmara dos Deputados pode representar o pagamento de contribuições de setores interessados em políticas como essa. “É bem provável que a gente esteja assistindo o pagamento dos empréstimos feito na campanhas eleitorais”, aponta. “Esses projetos de lei estavam muito tempo no Congresso, mas de repente são tirados das gavetas e são aprovados rapidamente”.

Outras propostas de lei que afetam a biodiversidade brasileira também entraram na pauta do Congresso Nacional nessa semana.

Na noite dessa segunda-feira (27) a Câmara dos Deputados aprovou o PL n° 7735/14, projeto de lei conhecido como “marco regulatório da biodiversidade”. O texto retornou para os parlamentares após modificações do Senado e agora, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Dessa forma, o projeto aprovado pela Câmara contempla as indústrias farmacêuticas, cosmética, química e sementeira. Se sancionado pela presidenta Dilma, as empresas e o agronegócio terão mais facilidade para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais.O PL 7735 simplifica regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais. Essa “facilidade” visa estimular a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O texto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também da bancada ruralista, atendeu a 12 das 23 emendas propostas pelo Senado, porém as 11 emendas rejeitadas eram, justamente, as que representavam alterações mais substanciais no sentido de aperfeiçoar a repartição de benefícios, ampliar a participação dos guardiões da biodiversidade e ao livre uso da agro e biodiversidade.

Também avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4961/2005, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame que, em resumo, visa regulamentar mecanismos de patenteamento de seres vivos naturais e materiais biológicos. A lógica do patenteamento, que deveria ser de garantir benefícios ao inventor de algo inédito por determinado período de tempo, vem sendo usada por empresas ao redor do mundo como mecanismo para privatizar aquilo que a natureza fornece gratuitamente.

O PL trata de questões que podem afetar a saúde pública e a produção nacional de biomedicamentos, fitoterápicos, vacinas e diagnósticos. Países como Estados Unidos, União Européia e Japão que tem uma produção muito superior a do Brasil, seriam muito mais rápidos no desenvolvimento da patente e com isso, nenhum grupo de pesquisa ou indústria brasileiros poderão trabalhar com o produto.

O acesso à agro e biodiversidade, e conhecimentos tradicionais associados, possibilitado pelo PL 7735/2014, que garante legalmente a prática da biopirataria é complementado por esse PL que garante o estabelecimento de patente sobre o patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado acessado pelas indústrias farmacêuticas, cosméticas, químicas e sementeiras.

Em trâmite desde março de 2005, na Câmara dos Deputados, esse Projeto de Lei chegou a ser arquivado no início desse ano, mas em março foi aprovado o pedido de desarquivamento do Deputado Thame (PSDB) e permanece aguardando parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Fonte: Terra de Direitos

Balanço da Reforma Agrária 2014 e do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff

No último ano do primeiro mandato, Dilma Rousseff deixa sua marca na questão agrária: foi a presidenta que menos desapropriou terras e assentou famílias para a Reforma Agrária; menos demarcou os territórios Indígenas, Quilombolas e de diversas populações tradicionais; menos criou Reservas Extrativistas. Em contrapartida, foi a que mais apoiou o agronegócio e os grandes empreendimentos capitalistas. Ao que parece, os sinais do tempo indicam que a mudança não vem do Planalto, vem das Planícies.

A posse do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, alimentou a esperança de que a Reforma Agrária e as demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e quilombolas voltaria para a pauta do Governo Federal. Afinal, esse foi o compromisso assumido. No entanto, a presidenta não apenas seguiu o mesmo caminho de seu antecessor, como acentuou o processo posto em marcha pelo presidente Lula. A política econômica da nova presidenta seguiu investindo forte, e quase exclusivamente, no agronegócio, nas mineradoras, em grandes projetos de desenvolvimento e de expansão do capital. Do outro lado, milhares de camponeses, populações tradicionais e a mãe Terra, com uma incansável resistência, continuaram denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmagava.

Os povos clamaram por igualdade, por direitos e por justiça, gritaram também para não serem extintos. Resistiram aos inúmeros conflitos provocados por grandes obras do Estado e empresas capitalistas. Como forma de retaliação, os assassinatos no campo continuaram marcados pelo sangue destes povos, o que representou o empenho deste modelo em garantir não só a morte cultural, material e simbólica dos povos do campo, mas também a sua morte física.

Os indicadores da Reforma Agrária atingiram os piores índices em décadas e, a cada ano, apontavam uma certeza: o Brasil permaneceria amargando o vergonhoso título de um dos países que mais concentra terras no mundo. Financiado intensamente por recursos públicos, o agronegócio se consolidou como o modelo para a agricultura, enquanto a Reforma Agrária e a agricultura camponesa deixaram de ser estratégicas para o projeto de sociedade defendido pelo PT no exercício do poder central. Além da paralisação das desapropriações, seguiu-se um processo de privatização dos assentamentos, de legalização das grilagens de terra e de sepultamento do Incra. Na questão agrária, o mercado capitalista foi quem regulou o Estado. Continuou em curso uma ampla Contra Reforma Agrária.

O agronegócio, beneficiado como indiscutível opção preferencial dos Governos Petistas, tratou de aprofundar o seu modelo e as suas diretrizes. O Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro/a consume por ano cerca de 5,2 litros de veneno agrícola. O mercado brasileiro de transgênicos já é o segundo maior do planeta. Entre 2013 e 2014, o Brasil foi o país que registrou maior aumento de áreas cultivadas com sementes transgênicas no mundo, chegando a cerca de 40 milhões de hectares. De acordo com o IBGE, a expectativa é que, entre 2014 e 2015, haja um aumento de 3,9%, chegando a 42,2 milhões de hectares. Este mesmo agronegócio, aliado aos órgãos estatais, impôs uma derrota histórica ao povo brasileiro com a aprovação do Código Florestal (Código do Desmatamento) no Congresso Nacional.

Desnudando os números da Reforma Agrária
De acordo com os dados de institutos oficiais de pesquisa, durante os anos de 2011 a 2014 foram “assentadas” 103.746 mil famílias. No entanto, é preciso fazer um alerta: 73% correspondem a famílias ligadas a processos anteriores ao mandato da presidenta Dilma. Se levarmos em consideração as ações originárias em seu próprio governo, esse número cai para 28.313 mil famílias. Para piorar ainda mais o quadro, todas essas famílias não estão ligadas necessariamente a criação de novos assentamentos, mas também a casos de regularização junto ao Incra. Como apontam os dados, 43,1% da área total obtida nesses quatro anos referem-se a reconhecimentos de áreas antigas, já ocupadas por essas famílias, em vários estados do país.

No ano de 2014, último de seu mandato, a presidenta Dilma assentou/regularizou apenas 6.289 mil famílias. O número é obsceno se comparado ao volume de mais de 200 mil famílias sem terra que se encontram atualmente mobilizadas pela Reforma Agrária no país, segundo os movimentos de luta pela terra no Brasil. Peguemos como exemplo o caso de Pernambuco. O número apresentado pelas duas Superintendências do estado (SR 03 e SR 29) é de cerca de 650 famílias assentadas em 2014. No entanto, cerca de 90% deste total referem-se a casos de realocações e de regularizações fundiárias. Lembremos que, segundo os movimentos e organizações do campo, existem mais de 22 mil famílias sem terra espalhadas nas ocupações e acampamentos em Pernambuco.

No último dia do ano, 31/12, foram anunciados decretos de desapropriação de 22 áreas para serem destinadas à Reforma Agrária em todo o país. Com estas, somam-se ao todo 30 áreas que foram a decreto em 2014. No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois além de este processo ser lento, os proprietários ainda podem recorrer da decisão. Em resumo: os números da Reforma Agrária do Governo Dilma são considerados os piores nos últimos 20 anos.

No que diz respeito à demarcação de territórios tradicionais, o quadro também atinge a pior marca dos últimos vinte anos. Contrariando o que determina a Constituição Brasileira, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff paralisou os procedimentos administrativos de demarcação de territórios indígenas no país. Apenas 11 homologações foram feitas pela Presidenta durante os quatro anos de governo. Com isso, a presidenta passa a ser considerada a que menos demarcou terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ainda de acordo com o Cimi, das 1.047 terras indígenas reivindicadas por estes povos atualmente, apenas 38% estão regularizadas. Cerca de 30% das terras estão em processo de regularização e 32% sequer tiveram iniciado o procedimento de demarcação por parte do Estado brasileiro.

A situação das comunidades quilombolas não é diferente. Segundo dados da Fundação Palmares, o Brasil possui atualmente 2.431 comunidades certificadas pelo órgão. Mas, apenas nove delas foram tituladas durante o primeiro mandato de Dilma (todas parcialmente).

O Governo acumula ainda mais títulos contra os povos do campo. A Presidenta será lembrada também por ser a que menos criou áreas protegidas na história do Brasil. Foram criadas, no final de 2014, apenas 09 Unidades de Conservação. Atualmente, além de centenas de propostas de Unidades de Proteção Integral, mais de 250 processos, nos quais se reivindicam a criação de Reservas Extrativistas, a exemplo da Reserva Extrativista Sirinhaém/Ipojuca em PE estão engavetados descaradamente no Ministério do Meio Ambiente. A atual ministra do Meio Ambiente declarou que muito já foi feito para as comunidades tradicionais nas Reservas Extrativistas (O Eco, 18.12.2014) e que, portanto, “agora está bom, vamos olhar para a proteção integral".

Ocorre que a única atenção prestada pelo Ministério do Meio Ambiente para as comunidades tradicionais na gestão da ministra Izabella Teixeira foi de negar seus direitos e tentar expulsá-las das unidades de proteção integral. Os números comprovam que o Estado brasileiro permanece negando às comunidades quilombolas, aos povos indígenas e a outras comunidades tradicionais o direito aos territórios que lhes pertencem há séculos, pelo fato de que foram criadas unidades de conservação de proteção integral, sem considerar antes a realidade existente em suas áreas tradicionais nos mesmos territórios.

Violência no Campo
Diante das ações e omissões do Governo Federal, o cenário em 2014 não poderia ser diferente: o contexto de violência marcou a vida das comunidades camponesas que se encontram em luta por direitos e pela permanência em suas terras e territórios. Em 2014, os conflitos agrários foram provocados hegemonicamente pelo poder privado, com destaque para fazendeiros, grandes latifundiários, grandes empresas, mineradoras, hidrelétricas, dentre outros.

De acordo com os dados parciais da CPT, ocorreu um aumento do número de áreas em conflito e da violência sofrida por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, acampados/as, assentados/as e pequenos/as proprietários/as. O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013. Os estados do Mato Grosso do Sul, Pará e Maranhão foram os que lideraram o trágico índice de violência no campo com vítimas fatais.

Alguns conflitos territoriais resultaram em intensas ações de violência e repercutiram nacional e internacionalmente. A exemplo de alguns conflitos na região Nordeste, como o caso da expansão do Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, que permanece sendo um dos focos mais simbólicos do avanço do modelo desenvolvimentista contra populações tradicionais. Progressivamente, as famílias continuam sendo expulsas de suas terras para dar lugar ao empreendimento portuário, que invade os territórios camponeses, sob o pretexto de ser a “locomotiva” do estado. Neste ano que se encerra, foram mais de 230 famílias expulsas do local em que viviam tradicionalmente sob a justificativa de “preservar áreas ecológicas e instalar novas indústrias”.

Ainda em Pernambuco, assistimos, em 2014, a deslavada e violenta atuação do setor sulcroalcooleiro contra comunidades camponesas, sem que qualquer instância estatal tenha se preocupado em coibir e enfrentar essas violações de direitos. Este foi o caso do Engenho Contra Açude, localizado na zona da mata do estado, cujas famílias sofreram, sem exageros, ameaças cotidianas por capangas dos proprietários.

No estado da Paraíba, destacou-se o conflito envolvendo os posseiros da Fazenda Paraíso, no município de Mogeiro, que sofreram ao longo de 2014 toda a sorte de violência para que abandonassem a área em que vivem há mais de 50 anos. Também teve grande repercussão os conflitos envolvendo a disputa pela terra nos Engenhos da Usina Cruangi. No Rio Grande do Norte, ressaltamos a permanência da luta e resistência das famílias na Chapada do Apodi contra o já conhecido e devastador projeto de irrigação do DNOCS. No estado de Alagoas, o monocultivo da cana permanece como o principal vilão dos conflitos fundiários, além do avanço progressivo de plantações de eucalipto sobre as comunidades camponesas. No estado do Maranhão, ressaltamos a luta das comunidades quilombolas que teimam em fazer resistência frente ao avanço do capital em seus territórios tradicionais. São incontáveis e intermináveis exemplos de força e determinação dos povos do campo na luta por dignidade.

Combate ao Trabalho Escravo: Luzes e sombras
Segundo a conta ainda provisória da Campanha da CPT (De olho aberto para não virar escravo), o número de pessoas libertadas de condição análoga à de escravo durante o ano de 2014 foi de 1.550, um valor nitidamente inferior à média dos 4 anos anteriores (2.632). O número de fiscalizações (216) também ficou abaixo da média observada desde 2003 (261), ano em que foi consolidada a atual política nacional de erradicação do trabalho escravo.

Poderia se parabenizar essa redução se tivéssemos certeza de que traduz uma redução efetiva da prática deste crime. Mas existem sinais de que estamos em rota de desmobilização no combate ao trabalho escravo. O grupo móvel nacional está longe de atender toda a demanda reprimida e os fiscais de várias superintendências regionais, que em 2014 foram responsáveis por 40% das fiscalizações, se queixam da escassez de meios e da falta de priorização, quando não da interferência negativa da chefia sobre a fiscalização do trabalho escravo. É fato que o número de auditores fiscais do trabalho caiu para um estágio crítico.

Além disso, a insegurança tem acompanhado, também, a atuação dos auditores fiscais do trabalho: em julho do ano passado, um deles foi agredido e mantido em cárcere privado em Castanhal, no Pará, por empregadores inconformados com a ação fiscal; em dezembro, outro auditor, no Acre, denunciou estar sofrendo perseguições depois de ter resgatado 15 trabalhadores na zona rural de Rio Branco.

Geograficamente, 57% dos casos de trabalho escravo identificados em 2014 foram nas regiões Norte e Nordeste, sendo 49% na Amazônia Legal de onde foram resgatados 508 trabalhadores, um número igual ao de trabalhadores libertados na região Sudeste (510).

Por ordem decrescente de ocorrências, tivemos: Tocantins (24 casos / 188 resgates), Pará (18/113), Minas Gerais (16/158), São Paulo (13/137), Maranhão (13/52), Goiás (11/141), Ceará (8/74). Houve resgates em 21 estados.

Assim se confirma o movimento registrado nos 4 anos anteriores de descobrimento de situações de trabalho escravo na totalidade do país e nas mais variadas atividades. Se a pecuária (45 casos/317 resgatados) e a lavoura (24/378) ainda dominam, um número significativo de ocorrências e de libertados foi encontrado em atividades não-agrícolas, com predominância na construção civil (18 casos/144 resgatados) e na confecção (7/130), atividade na qual 50 trabalhadores estrangeiros foram libertados (sendo 44 somente em São Paulo). Fato novo (ou melhor, recorrente, porém ocultado até então): vem sendo reveladas práticas de trabalho escravo no interior do Acre e do Amazonas, mas também do Ceará, que se utilizam da forma mais tradicional de subordinação de comunidades tradicionais: o sistema do aviamento pelos patrões.

De Norte a Sul, a imposição de condições degradantes de trabalho em ambiente de atividades terceirizadas é a característica principal do trabalho escravo no Brasil de hoje, sendo vez ou outra acompanhada da violação aberta da liberdade. Não é por acaso se a ofensiva “revisionista”, principalmente oriunda de setores ruralistas, se concentra na definição legal do trabalho análogo a de escravo, tal qual formulada no artigo 149 do Código Penal e na tentativa de legalizar a terceirização, inclusive de atividades-fins.

As várias propostas de lei relacionadas não têm outra meta a não ser retroceder no arcabouço legal, a duras penas construído nos últimos 20 anos. Não se pode admitir que o aniversário dos 20 anos do Grupo Móvel de Fiscalização, neste ano de 2015, possa coincidir com tamanha reviravolta. A lista suja também está na mira desta gente: no apagar das luzes de 2014, o STF acaba de acatar o pedido liminar de uma associação das grandes construtoras, sustando a publicação da nova atualização prevista para o dia 31 de dezembro.

E o meio ambiente, como está? Como ficará?
O Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), na qual os países membros assumem o compromisso de proteger pelo menos 10% de cada Bioma por meio de Unidades de Conservação, devendo chegar a 17%, incluindo quando somado com outras formas de áreas protegidas, como as terras indígenas, áreas de reserva legal, ou áreas de preservação permanente. A CDB estabeleceu um Plano de Metas, que deve ser adaptado a realidade de cada Nação membro, para que seja aquele compromisso seja alcançado até o ano de 2020.

Dessa forma, a Comissão Nacional da Biodiversidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou a Resolução no. 06/2013, na qual o governo brasileiro assume como meta, que até 2020, serão conservadas por meio de áreas protegidas (unidades de conservação, terras indígenas, áreas de preservação permanente ou reservas legais), pelo menos, 30% da Amazônia, 17% de cada bioma terrestre e 10% do bioma marinho e costeiro, principalmente as áreas com maior importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Em que pese os avanços no contexto normativo, o Brasil viveu nos últimos quatro anos um enorme retrocesso ambiental.

Durante o período compreendido entre os anos de 2000 a 2009, o Brasil criou mais da metade de todas as unidades de conservação existentes no país. A estratégia mostrou-se positiva, por contribuir decisivamente para a diminuição do desmatamento na Amazônia e pelo fim da violência sofrida por comunidades tradicionais que agora vivem em áreas protegidas por lei.

Mas em 2012 o meio ambiente sofreu um grande golpe, com a aprovação do Código Florestal, que entre outras consequências negativas, reduziu a obrigatoriedade de manutenção das áreas de preservação permanente e anistiou aqueles que desmataram a área de reserva legal exigida por lei para todos os imóveis rurais.

No período em que o governo federal menos criou Reservas Extrativistas, a violência sofrida por comunidades tradicionais que reivindicam a criação de novas áreas também aumentou. Atualmente, além de centenas de propostas de unidades de proteção integral, mais de 250 processos que reivindicam a criação de Reservas Extrativistas estão engavetados no Ministério do Meio Ambiente. Sem qualquer, desfaçatez, a atual Ministra do Meio Ambiente declarou que muito já foi feito para as comunidades tradicionais nas reservas extrativistas (O Eco, 18.12.2014) e que, portanto, “agora está bom, vamos olhar para a proteção integral". Ocorre que a única atenção prestada pelo Ministério do Meio Ambiente para as comunidades tradicionais na gestão da Ministra Izabella Teixeira, foi de negar seus direitos e tentar expulsá-las das unidades de proteção integral.

Em seu discurso, trata com preconceito o papel das unidades de conservação de uso sustentável no sistema nacional, na contramão de todas as instituições internacionais, que defende a importância e complementariedade de todas as categorias de unidades de conservação. A linha de condução do Ministério do Meio Ambiente fragiliza ainda mais o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Mas ao final de 2014, percebe-se que os retrocessos não param por aí. Apesar da criação de 09 novas unidades de conservação, o governo Dilma será lembrado como um dos que menos criou áreas protegidas na história do Brasil.

Ocorre que, para viabilizar a implantação de novas usinas hidrelétricas na Amazônia, uma medida provisória enviada pelo governo federal, reduziu a área de várias unidades de conservação, para instalar megaempreendimentos causadores de grandes impactos socioambientais. Os efeitos de tais medidas já começaram a aparecer com o aumento do desmatamento na região, depois de um forte ciclo de queda.

As metas internacionais para a conservação da biodiversidade são modestas, mas representam uma boa referência para o desafio a ser percorrido. Desafio este, em que se pretende, pelo menos, que nenhuma espécie seja mais extinta da terra por falta de habitat e de políticas que a protejam. Mas ainda assim, apenas para essa meta, o fim de 2014 mostra que, se depender do compromisso do governo brasileiro em criar áreas protegidas, o caminho ficou ainda mais longe.

Transgênicos e agrotóxicos: o problema é ainda maior
O Brasil possui cerca de 55 milhões de hectares cultivados, destes, aproximadamente 40 milhões já recebem sementes transgênicas. A soja, com 67,2% e o milho, com 31,2%, são as espécies transgênicas mais utilizadas. Entre 2013 a 2014, o Brasil foi o país que registrou maior aumento de áreas cultivadas com sementes transgênicas no mundo. Segundo o IBGE, a expectativa é que entre 2014 e 2015 haja um aumento de 3,9%, chegando a 42,2 milhões de hectares, o que corresponderá a mais de 55% de toda a área cultivada no país.

O mais impressionante desses números é que até 2008, a área de cultivo total com transgênicos era menor que 1,2 milhão de hectares, fato que revela uma agressiva transformação no padrão de cultivo de grãos no Brasil em poucos anos.

Desde o início, o principal argumento utilizado pelos defensores do cultivo de transgênicos é que a sua proliferação iria reduzir ou até eliminar o uso de agrotóxicos e que, portanto, apesar das incertezas com os efeitos do consumo desses novos tipos de grãos sobre o corpo humano, a eliminação dos agrotóxicos seria um grande benefício para o consumidor e para a natureza. Mas o que está acontecendo é ainda mais grave.

O mais perverso processo de mercantilização da vida, conforme denunciado pelos movimentos sociais há mais de quinze anos, faz parte de uma engenhosa venda casada de produtos artificiais para a produção agrícola. O agricultor adquire um tipo de semente transgênica que é resistente a apenas um ou dois tipos de agrotóxicos produzidos pelo mesmo fabricante, que passa a ter a hegemonia no fornecimento de insumos em toda a cadeia produtiva. Os agricultores tornam-se dependentes e subordinados às manipulações mercantis de algumas poucas corporações multinacionais.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2006 eram comercializadas 480 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil. Em 2012, o consumo de agrotóxicos já havia ultrapassado 827 mil toneladas. Apenas seis anos foram necessários para que ocorresse um aumento de 72% no consumo de agrotóxicos no país. Ainda que o aumento da produção de grãos tivesse acompanhado o mesmo percentual, os números já revelariam por si um escândalo econômico e ambiental, pois além de levarem risco à saúde humana, as sementes transgênicas não diminuíram o uso de agrotóxicos.

Ocorre que entre 2006 a 2012, o aumento da produção de grãos foi de 36%, bem menos que os 72% do aumento no consumo de agrotóxicos. E o que aconteceu no período? O forte aumento do cultivo de sementes transgênicas, que tem como principal característica a dependência de um grupo exclusivo de agrotóxicos para realizar o controle de pragas.

Especialistas explicam que a expansão dos transgênicos estimulou o mercado de agrotóxicos no país, uma vez que a maioria das sementes geneticamente alteradas tem como principal característica exatamente a resistência a defensivos agrícolas. Um exemplo disso foi a liberação de soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, que na sequência foi acompanhada pelo aumento exponencial do uso desse produto nas lavouras brasileiras.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Em média, cada brasileiro consumo cerca de 5,2 litros de veneno agrícola por ano. O mercado brasileiro de transgênicos já é o segundo maior. Ambos estão em franco crescimento no país. O trágico é perceber que além de todos os problemas inerentes, as sementes geneticamente modificadas estão se expandido, e com apoio do Estado brasileiro, estão induzindo um aumento indiscriminado do consumo de agrotóxicos no país.

Especialistas questionam ainda a forma em que os testes para aprovação do cultivo de transgênicas é realizado no Brasil. A CTNBio analista a semente a partir de estudos realizados na ausência de agrotóxicos. Todavia, uma vez que a semente é resistente a um certo tipo de agrotóxico, os estudos deveriam analisar, entre outras coisas, o risco de toxidade que a semente contaminada tem para a saúde humana, mas não é isso o que acontece antes da liberação do seu cultivo.

Estudos revelam que estamos perdendo uma grande oportunidade. Além de todos os malefícios, o uso indiscriminado de inseticidas leva ao aumento de pragas no futuro. A própria biodiversidade brasileira pode ser a melhor resposta. O controle biológico já se provou um método eficaz, mais barato e sustentável. Temos no Brasil todas as condições técnicas e ambientais favoráveis. Mas para isso dar certo, as regras, não podem mais ser ditadas pelo mercado.

Por outro lado, em face da demanda de mercados representativos, como o Europeu e o Japonês, que preferem consumir produtos de origem não transgênica, o preço da saca de soja convencional produzida no Brasil já possui em média um valor 10% maior do que o preço da saca de soja transgênica. Produtos livre de agrotóxicos tem valorização ainda maior. No futuro, defendem vários especialistas, os produtos deformados geneticamente e contaminados por agrotóxicos, têm grande chance de serem subprecificados no mercado internacional e o Brasil será, portanto, o grande perdedor.

Cadastro Ambiental Rural
Ao fim de um novo ciclo de governo, a política ambiental brasileira revela-se enfraquecida e mergulhada em um forte retrocesso.

Desde a aprovação do novo Código Florestal Código Florestal (Lei12.651/2012), em que o Congresso Nacional impôs uma derrota importante sobre o povo brasileiro, o governo buscou como forma de compensação elaborar o cadastro ambiental rural. Com promessa de ser implantado ainda em 2012, até o final de 2014, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural está em fase de testes, enfraquecendo o instrumento e levando em descrédito a capacidade do Estado de efetivar o seu papel mais simples de ordenamento e controle ambiental. Tal fato, associado interpretações jurídicas distorcidas, acerca da obrigatoriedade de recuperação de dano em área de preservação permanente e recuperação de reserva legal, agravadas por omissões dos Decretos 7.830/2012 e 8.235/2014, editados para regulamentar a implementação do Código Florestal, levou ao surgimento de controvérsias jurídicas que tendem a rebaixar ainda mais as chances de que sejam efetivados algum resultado ambiental positivo desse processo.

Gestão socioambiental
A condução política do Ministério do Meio Ambiente está produzindo fortes retrocessos na gestão socioambiental brasileira, enfraquecendo ainda mais a atuação política da pasta, cada vez mais distante da sociedade civil e mais próxima dos interesses de setores produtivos mais atrasados da economia brasileira, seja no agronegócio, seja na indústria.

O direito das comunidades tradicionais são negados, comunidades quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais são tratados como criminosos pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, que nega o seu direito ao território a que pertencem a séculos, pelo fato de que sobre suas áreas tradicionais foram criados unidades de conservação de proteção integral, sem considerar antes a realidade existente.

A atual gestão do Ministério do Meio Ambiente perdeu a capacidade de dialogar com a sociedade civil e reafirma essa condição ao continuar a reproduzir irremediavelmente os comportamentos que lhe conduziram a essa condição política.

2014: Tempo de não se calar diante das injustiças: a mudança não vem do Planalto, vem das Planícies
O que animou em 2014 foi a forte resistência das organizações e dos povos do Campo diante da consolidada aliança do Governo Federal com o agronegócio. Para enfrentar esse quadro, foram intensificadas as mobilizações e as lutas em defesa de direitos e da agricultura camponesa. 2014 foi ano do sexto Congresso do MST; ano de mais uma Jornada de luta das mulheres da Via Campesina; de inúmeras mobilizações indígenas, quilombolas e sem terra em Brasília; de Jornada de Luta do MST; de Jornada de lutas contra as barragens, em defesa dos Rios, das Águas e pela Vida; do Grito da Terra; da Marcha das Margaridas; das manifestações populares nas cidades e no campo, em decorrência das obras da copa; de mobilizações da juventude do campo e da cidade; de Jornada unitária por Soberania Alimentar; de luta pela regularização dos Territórios Pesqueiros; do cotidiano de resistência e luta em defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas espalhados por cada pedaço do país.

Por força das lutas ocorridas, muitas conquistas podem ser comemoradas a exemplo da aprovação, no Senado, da PEC do Trabalho Escravo (57A/1999), que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, e sua destinação obrigatória à Reforma Agrária ou a programas de habitação urbanos. Ocorre que esta batalha ainda não chegou ao fim. Agora, através de uma manobra da bancada ruralista, pretende-se rever ou flexibilizar o conceito de Trabalho Escravo para impedir que as grandes empresas sejam enquadradas e punidas. Os movimentos e organizações sociais não se deixarão esmorecer nesta batalha. Outra conquista recente foi o cancelamento da PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios Quilombolas para o Congresso Nacional. No fim de 2014, as populações tradicionais no país conseguiram, através de suas mobilizações e organizações, cancelar na Câmara a votação da Emenda. Com isso, o agronegócio e os grandes empreendimentos amargaram uma grande derrota.

Alguns desses atos, em 2014, contaram com as últimas participações de dois grandes brasileiros: Plínio de Arruda Sampaio e Dom Tomás Balduino, que dedicaram suas vidas, até os últimos segundos e de forma desmedida, às causas da terra, da justiça e, sobretudo, ao povo brasileiro. Eles morreram sem ver os governos iniciarem a Reforma Agrária no Brasil, mas contribuíram para torná-la uma luta irreversível e prioritária para a sociedade brasileira. Como dizia Dom Tomás, "o latifúndio é amoral".

Em discurso feito na última quinta-feira (01/01), na posse de seu segundo mandato, a presidenta sequer tratou das populações camponesas e do desafio da Reforma Agrária em seu mandato. Ao que parece, o Governo segue firme no velho caminho arquitetado pelas antigas oligarquias: terra, como sinônimo de poder e expansão do capital, voltada para exportação, para especulação e mineração. Os povos do campo são vistos como um entrave para o avanço do capitalismo desenvolvimentista. Aos que teimam em continuar de pé, o caminho é a resistência com rebeldia. 2015 deve ser encarado, mais uma vez, como uma possibilidade de recolocar a pauta da questão agrária na agenda da sociedade. Em tempos difíceis, o sentido de utilização da Terra pode ser re-significado. Que fiquemos atentos aos sinais do tempo. Que continuemos firmes na teimosia e na defesa de um novo mundo: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos”, como anunciou o Papa Francisco.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Renata Albuquerque (assessoria de comunicação CPT Nordeste II) – (81) 3231-4445 / 9663-2716

Novos transgênicos resistentes a agrotóxico podem ser liberados

Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública hoje (12 de dezembro) para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.

“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca. 

A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito. "Em razão de ela não realizar, estamos fazendo", declarou o procurador. 

A audiência terá debates envolvendo pesquisadores, representantes de órgãos públicos, as empresas detentoras da tecnologia das sementes e o presidente da CTNBio, Flávio Finardi. De acordo com o procurador, a intenção é discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a permanência do agrotóxico no mercado brasileiro. 

Procurada pela Agência Brasil, a CTNBio disse que a análise dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita de forma "criteriosa", mas que "não serão considerados quaisquer assuntos que não estejam no rol de sua competência". A CTNBio informou que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.

Para o procurador, ainda que as análises relativas a defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real causado pela liberação das sementes no mercado, que envolve a presença de agrotóxicos. Segundo ele, caso se negue a analisar o caso sob essa ótica, a Comissão de Biossegurança pode ser "compelida judicialmente". 

Segundo Marco Pavarino, assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será um dos representantes do governo na audiência pública, a pasta se preocupa principalmente com as consequências da liberação das sementes resistentes a agrotóxicos para os pequenos agricultores. Por isso, quer obter mais informações sobre o assunto. "Há alguns pontos que nos preocupam. Que tipo de cruzamento de uma espécie com outra pode surgir, se pode causar impacto na produção dos que não querem utilizar essa tecnologia", exemplifica.

Para ele, olhar a questão sob o ponto de vista de um eventual aumento da utilização de agrotóxicos é importante. "

Que sejam esclarecidos todos os pontos, inclusive com relação ao 2,4-D. A gente não pode ficar refém de um desconhecimento, tudo tem que ser posto na mesa", disse.

Fonte: Agência Brasil

No twitter...

Aula de um deputado ruralista no Dia Mundial da Alimentação

Dilma recebe movimentos sociais do campo que declaram apoio ao plebiscito

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira com os movimentos sociais do campo: MST, Contag, Fetraf, Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmaram em carta que exigem que o Governo Federal garanta os direitos dos povos do campo por meio do aceleramento da Reforma Agrária, recuperação da soberania nacional sobre as terras brasileiras, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros.

“Para o conjunto dos trabalhadores e povos do campo, políticas de banimento dos agrotóxicos, a revisão da política de liberação dos transgênicos, além da retirada do regime de urgência do projeto de Código de Mineração, que tramita no Congresso Nacional, são fundamentais no atual momento”, diz trecho de matéria no sítio do MST.

As organizações declaram ainda o apoio à convocação de um plebiscito popular para a execução de uma reforma política no Brasil. “Apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular”, finalizam.

Veja AQUI a íntegra da carta.

Osmarindo Amâncio deixa o PSOL

Companheiro de Chico Mendes desde os primeiros empates nos seringais do Acre e filiado ao PSOL desde a sua fundação, Osmarindo Amâncio anunciou em carta no último 11 de setembro que deixa o partido .

Afastamento dos ideais socialistas, coligações com partidos de direita, financiamento de campanhas eleitorais por empresários e o namoro de boa parte do partido com a eco-capitalista Marina Silva são apontados na carta como os motivos para a decisão.

(...)  há tempos venho acompanhando com desconfiança as tentativas de aproximação deste partido com a ex-senadora Marina Silva, que os povos da floresta conhecem muito bem. Não como a  defensora da Amazônia, como ela diz ser, e sim como o que ela realmente é – defensora dos interesses de grandes empresas que exploram recursos naturais de nossa região, responsável (quando era ministra do governo Lula) pela lei que arrenda a mata amazônica para grandes madeireiras, e pela liberação dos transgênicos. A preocupação cresceu com as notícias de que o partido vinha recebendo dinheiro de empresários para financiar sua campanha eleitoral. Não há independência política sem independência financeira, afirma o seringueiro e liderança sindical na carta que pode ser lida na íntegra  AQUI.

CTNBio liberada feijão transgênico para o nosso prato

Numa sessão recheada de aplausos emociados, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou nesta quinta-feira (15 de setembro) uma variedade de feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado desenvolvido pela EMBRAPA.

A variedade foi aprovada com 15 votos favoráveis, cinco votos pedidos de mais estudos (votos de ONGs e movimentos sociais) e duas abstenções, entre elas, a do representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, órgão a qual a CTNBio é vinculado. 

A liberação inclui o plantio e o consumo do grão a partir de 2014.


Leia também: Feijão transgênico é aprovado, com abstenção do Min. da Ciência e Tecnologia

Meio Ambiente: o que ainda vem por aí...

Não é só a destruição do Código Florestal que está na pauta do Congresso Nacional. Outras medidas anti-ambientais poderão ser levadas à votação nos próximos dia, entre elas o projeto que acaba com a rotulagem de transgênicos e a até a proibição do Ibama multar desmatadores.
Na Câmara, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou no último dia 4 requerimento para que entre na ordem do dia o projeto de lei que propõe fim da rotulagem dos produtos transgênicos. A proposta é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

O Projeto de Lei n° 4148/08, se aprovado, elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final - o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc.); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Já no Senado, foi desengavetado um projeto de lei que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar o desmatamento.

O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente.

O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a fiscalização do desmatamento. Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar.

Na última semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a votação do Código Florestal na Câmara.

Fonte: AS-PTA e Amazonia.org.br

Zona transgênica

Fotografia: Terra de Direitos

Conforme já anunciado aqui AQUI no blog no início do mês, o governo Dilma resolveu mesmo acabar com o conceito de áreas de amortecimento nas unidades de conservação.  Mas, enquanto não se efetivam as decisões de cima, alguns capachos de baixo resolveram adiantar o caminho.

No último dia 22 de março, o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu autorizou o plantio de milho transgênico a no máximo 1,2 mil metros de distância da unidade de conservação.

O direcionamento do conselho foi decidido em votação, em Foz do Iguaçu, que discutiu a permissão do plantio a partir de 800 ou 1.200m do Parque Nacional. Os conselhereiros que não concordaram com o plantio tiveram apenas a opção de se abster.

Saiba mais informações no sítio da Terra de Direitos.

Governo vai facilitar milho transgênico próximo a parques

O governo vai reduzir em quase 90% a distância mínima exigida entre plantações de milho transgênico e unidades de conservação. A flexibilização consta de decreto já negociado entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e a ser editado em breve pela presidente Dilma Rousseff. Hoje nenhuma lavoura de milho transgênico pode ser plantada a menos de dez quilômetros da divisa dos parques nacionais e reservas biológicas. Com a nova norma, o plantio será permitido a 1.200 metros. Nos próximos dias, o ICMBio editará ainda uma portaria autorizando a redução no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. A decisão foi tomada pelo presidente do ICMBio, Rômulo Mello, após pedido do deputado ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR). A medida tem tudo para causar protestos de ambientalistas.

Fonte: Folha de São Paulo, 5/3, Mercado, p.B6 via Notícias Socioambientais (ISA).

WikiLeaks revela pressão dos EUA sobre França e Espanha em favor dos transgênicos. Vaticano também foi alvo

Tempos de grandes revelações: após encerrarmos 2010 com notícias acerca do envolvimento de advogada da Monsanto na elaboração de Projeto de Lei assinado pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propondo a liberação de sementes estéreis no Brasil, o Ano Novo chega com importantes esclarecimentos sobre o papel do governo estadunidense nos processos envolvendo a liberação de transgênicos além de suas fronteiras.

Nesta segunda-feira (3), o jornal inglês The Guardian divulgou despachos diplomáticos dos EUA tornados públicos pelo site WikiLeaks. Os documentos dão conta, por exemplo, de orientações ao governo americano para que iniciasse retaliações “ao estilo militar” em resposta à proibição da França ao cultivo do milho transgênico Bt MON810, da Monsanto, em 2007.

“Partir para a retaliação tornará claro que o caminho atual [de veto aos transgênicos] tem custos reais aos interesses da UE e poderia ajudar a fortalecer as vozes europeias pró-biotecnologia. De fato, o lado pró-biotecnologia da França -- inclusive dentro do sindicato rural -- nos disse que a retaliação é o único caminho para começar a mudar esta questão na França”, diz o documento assinado por Craig Stapleton, embaixador em Paris e também amigo e parceiro de negócios do ex-presidente George Bush.

Algumas partes do documento evidenciam o desprezo da diplomacia norteamericana em relação às questões ambientais, considerando prejudicial o comprometimento com o Princípio da Preocupação:

“Um dos resultados chave do ‘Grenelle’ [uma mesa redonda ambiental promovida pelo governo francês] foi a decisão de suspender o cultivo do milho MON810 na França. Tão prejudicial quanto isso é o aparente comprometimento do governo da França com o ‘princípio da precaução”. Por aqui, à época da dessa decisão, sentenciavam o mesmo o ex-presidente da CTNBio, e o atual, ao falarem em “princípio da obstrução”.

Outros trechos do documento mostram claramente o empenho do governo dos EUA em defender os interesses de suas multinacionais do agronegócio:

“Tanto o governo da França como a Comissão [Europeia] sugeriram que suas respectivas ações não deveriam nos alarmar, uma vez que proíbem apenas o cultivo e não a importação [de transgênicos]. Nós vemos a proibição ao cultivo como um primeiro passo, ao menos para as lideranças anti-transgênicos, que em breve buscarão a proibição ou maiores restrições às importações. (...) Além disso, não deveríamos estar preparados para ceder no cultivo por causa do nosso considerável negócio de sementes na Europa (...)”.

Importante esclarecer que este “nosso” negócio de sementes na Europa é, em verdade, o negócio das múltis, em especial a Monsanto.

A recomendação do embaixador ao governo estadunidense não deixa margem para dúvidas com relação à maneira “científica” com a qual é tratada a questão da adoção da biotecnologia na agricultura:

“A equipe dos EUA em Paris recomenda que calibremos uma lista de alvos para retaliação que cause alguma dor através da União Europeia, uma vez que se trata de uma responsabilidade coletiva, mas que também foque em parte nos principais culpados. A lista deve ser bem avaliada e sustentável no longo prazo, já que não esperamos uma vitória imediata”.

Outros documentos vazados pelo WikiLeaks revelam a atuação da diplomacia estadunidense sobre transgênicos junto à Espanha, que cumpre papel oposto ao da França na Europa: trata-se do único país do bloco a cultivar transgênicos comercialmente -- justamente o milho Bt MON810, proibido pela França, Alemanha, Áustria, Hungria, Grécia e Luxemburgo.

O documento revelado explica o contexto de ameaça ao cultivo de transgênicos na Espanha, conforme ilustra o trecho abaixo:

“O cultivo do milho MON810 na Espanha está ameaçado por uma emergente e bem coordenada campanha para proibir o cultivo de variedades transgênicas na Europa, segundo fontes da indústria. A campanha ganhou força e velocidade nos meses recentes com a decisão da Alemanha em 14 de abril de proibir o cultivo do MON810 - que seguiu um voto da UE apoiando a manutenção da proibição na Áustria e na Hungria. Legislação que ameaça o cultivo do MON810 também foi recentemente introduzida nos parlamentos regionais do País Basco e da Catalunha.”

Ao final, a orientação ao governo dos EUA:

“A equipe solicita renovação de apoio do Governo dos EUA à posição da Espanha a favor da biotecnologia agrícola baseada na ciência (sic) através de intervenção de alto nível do Governo dos EUA em apoio às conclusões da EFSA [Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, que em 2008 declarou não haver descoberto novas evidências de risco com relação ao milho MON810].

A equipe solicita ainda o apoio do Governo dos EUA através de um cientista que não pertença ao governo dos EUA para se encontrar com interlocutores da Espanha influentes sobre a questão e assistência no desenvolvimento de um plano de ação para a biotecnologia agrícola para a Espanha.”

Segundo a matéria do Guardian, os despachos mostram ainda que, além de o governo espanhol ter pedido ajuda aos EUA para manter pressões sobre Bruxelas, os EUA sabiam previamente como a Espanha votaria na Comissão Europeia, mesmo antes de a comissão de biotecnologia da Espanha haver anunciado sua posição.

Como se não bastasse tudo isso, os documentos revelados pelo WikiLeaks mostram também a pressão do governo americano sobre o Vaticano em busca de manifestações de apoio aos transgênicos.

Segundo os informes, os EUA acreditam que o Papa tornou-se fortemente favorável aos transgênicos após longo trabalho de lobby sobre seus assessores, mas lamenta que este apoio ainda não tenha sido manifestado publicamente. “Existem oportunidades para pressionar o Vaticano sobre o tema, e assim influenciar um amplo segmento da população na Europa e no mundo em desenvolvimento”, diz um dos documentos.

Mas a embaixada dos EUA no Vaticano acredita que seu maior aliado sobre o tema na Igreja, o Cardeal Renato Martino, chefe do Conselho Pontifício Justiça e Paz e o principal homem a representar o Papa na ONU, tenha desistido do apoio:

“Um representante de Martino disse-nos recentemente que o cardeal havia cooperado com a embaixada no Vaticano sobre a biotecnologia nos últimos dois anos para compensar suas declarações de desaprovação à guerra do Iraque e suas consequências - para manter as relações com o Governo dos EUA afáveis”, diz o documento.

Vale relembrar aqui (e estabelecer alguma relação?) a notícia divulgada mundialmente em novembro último de que a Academia de Ciências do Vaticano havia se posicionado a favor do uso de transgênicos (EFE). O apoio teria sido manifestado através da publicação de um informe na revista New Biotechnology.

Pouco dias depois da disseminação da notícia pelo mundo o Vaticano publicou um desmentido, dizendo que a Declaração Final da Semana de Estudo sobre “Planta transgênicas para a Segurança Alimentar no Contexto do Desenvolvimento”, patrocinado pela Pontifícia Academia das Ciências, não podia ser considerada como uma posição oficial do Vaticano sobre este tema.

Segundo o sacerdote, “a declaração não deve ser considerada como declaração oficial da Academia Pontifícia das Ciências, que tem 80 membros, já que a Academia, como tal, não foi consultada a respeito, nem está em projeto tal consulta”.

Curiosamente (ou não), o desmentido não teve a mesma repercussão na imprensa (o site do CIB - Conselho Informações sobre Biotecnologia, ONG de promoção dos transgênicos patrocinada pelas empresas do ramo, mantém até hoje em seu site a notícia de que o “Vaticano deu luz verde para os transgênicos”).

Todas essas informações são importantes para eliminar qualquer dúvida sobre a maneira política -- e não científica -- com que são tomadas as decisões sobre transgênicos, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Os documentos vazados pelo WikiLeaks evidenciam que a disseminação dos transgênicos pelo planeta se trata de uma estratégia comercial prioritária para governo americano, para a qual é mobilizado, inclusive, o alto escalão da diplomacia.

Nesse jogo, cientistas também são mobilizados, alugando aos interessados a legitimidade conferida por seus diplomas para influenciar a opinião pública e tomadores de decisão.

Mais ainda, os documentos revelados deixam claro, mais uma vez, que o governo estadunidense está nas mãos das grandes multinacionais: interesses comerciais privados são tratados e defendidos como interesses de estado, com tal prioridade que até retaliações de alto impacto são deslanchadas.

Fonte: Campanha Brasil Livre de Transgênicos.

Partido Transgênico (PT): 'Vacca Rezza' também para a Monsanto

Não é só para destruir o Código Florestal que o deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) atua no Congresso Nacional.

Hoje, o blog 'Conexão Brasília Maranhão', que percente inclusive a um petista, trás a matéria que denuncia: Deputado petista apresenta PL redigido por lobbista da Monsanto.

Quem não te conhece que te compre!

Aliás, esse público dito esclarecido deveria se esclarecer mais e pegar a ficha-suja de Marina Silva e seus desserviços prestados ao meio ambiente: aprovação dos transgênicos, transposição do rio São Francisco, Lei de Florestas Públicas, hidrelétricas do rio Madeira,divisão do Ibama, defesa de Belo Monte “sustentável”, acusação de roubo de conhecimentos tradicionais de indígenas pelo seu vice da Natura...

Coordenador da comissão que libera os transgênicos é condenado por crimes ambientais no Acre

Jairon Alcir dos Santos Nascimento é coordenador geral da CTNBio desde 2003. Antes de integrar a Comissão ele foi diretor de controle ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), onde concedeu autorizações ilegais para desmate e queima. A Justiça Federal acaba de condená-lo por prática de crime ambiental. Resta agora saber se Jairon do Nascimento continuará coordenando a CTNBio. Ministro Sérgio Rezende está com a palavra.

Fonte: Campanha 'Brasil Livre de Transgênicos'

A notícia que segue é do Ministério Público Federal do Acre

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Jairon Alcir dos Santos Nascimento, ex-diretor de controle ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por crimes ambientais referentes à concessão ilegal de autorizações para desmate e queima no ano de 2002. Jairon foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão.

A denúncia do MPF/AC acusava Jairon Alcir dos Santos e o então presidente do Imac, Carlos Edegard de Deus, de emitirem autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

O Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto absolveu Carlos Edegard das acusações. O MPF recorreu da absolvição de Edegard, bem como da pena aplicada a Jairon Alcir, por entender que existem agravantes que aumentariam o prazo da condenação.

A pena aplicada a Jairon foi convertida em duas penas restritivas de direito, sendo a primeira para cumprir serviços comunitários durante os dois anos e cinco meses que seriam de prisão. Além disso, o condenado deverá pagar multa de 29 salários míninos, e, ainda, doar, mensalmente, a entidade a ser definida pelo juízo, a quantia de R$ 1 mil, pelo mesmo prazo de 29 meses que seria referente à prisão.

CTNBio discute aprovação de arroz transgênico nesta quinta-feira

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio irá discutir a liberação do arroz transgênico Liberty Link, da empresa Bayer, durante as reuniões setoriais nesta quarta-feira (23) e na reunião plenária na quinta-feira (24) em Brasília. A decisão é temida por diversos setores brasileiros entre produtores de arroz, ambientalistas e consumidores, já que esta seria a primeira liberação comercial de arroz transgênico no mundo.

Durante a reunião plenária deverão ser apresentados os relatórios técnicos sobre o arroz. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, Dr. Leonardo Melgarejo, é o responsável pelo relatório consolidado do processo de liberação. Apesar de ainda caber pedido de vistas por qualquer dos membros da Comissão, o que jogaria a discussão para a próxima reunião plenária (14/07), é possível que haja manobras para forçar a aprovação do arroz transgênico no país.

Fonte: Terra de Direitos

Atualizando a notícia:

Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico

A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet (link) que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.

O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.

A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.

De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.

Monsato no Haiti: O milho da morte

Destruído pelo terremoto do dia 12 janeiro, o Haiti recebeu uma “doação” de toneladas de milho transgênico da multinacional Monsanto.

“A empresa transnacional Monsanto está oferecendo aos agricultores do país um presente mortal de 475 toneladas de milho transgênico, junto com fertilizantes associados e pesticidas, que serão entregues gratuitamente pelo Projeto WINNER [Vencedor, em inglês], com o respaldo da embaixada dos Estados Unidos no Haiti”, alertou o padre inglês Jean-Yves Urfié, ex-professor de química do Collège Saint Martial, em Porto Príncipe, capital do país.

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Brasil ocupa 2° lugar no cultivo de transgênicos

O Brasil ultrapassou a Argentina em 2009 e se tornou o segundo país que mais utiliza insumos e produtos agrícolas geneticamente modificados, atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês).

Os Estados Unidos lideram, com 64 milhões de hectares, o total de terras destinadas á culturas transgênicas. No Brasil e na Argentina, a soja é o grão mais cultivado, no entanto, outras lavouras como o milho, apresentou amplo crescimento em 2009. Apenas para a soja, 16,2 milhões de hectares foram destinados para a plantação da variedade transgênica.

Segundo o presidente da ISAAA, Clive James, "o Brasil plantou no ano passado 21,4 milhões de hectares com produtos transgênicos, 100 mil hectares a mais do que a Argentina".

Fonte: Agência IN/Jornal do Brasil

Marina e o Monstro

Por Rodolfo Salm*

Recentemente, Marina Silva causou-me novamente grande decepção ao afirmar publicamente que "não há como fugir do aproveitamento energético do rio Xingu", em referência à construção da hidrelétrica de Belo Monte, ou "Belo Monstro", como o projeto também é conhecido em Altamira. Numa versão mais detalhada da notícia divulgada no site Amazônia, ela teria dito que não há como o Brasil fugir da "exploração sustentável" do Xingu, "já que precisa apresentar ao mundo metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa". Sendo preciso, porém, que "a construção de hidrelétricas preveja um programa de desenvolvimento sustentável que dê governança sustentável" ao empreendimento.

É surpreendente que ela siga argumentando nessa linha enquanto o seu programa de desenvolvimento sustentável para o asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém não tenha sido sequer implementado e que, com o processo de asfaltamento, os desmatamentos já estejam explodindo na região, o que já acontecia quando ela estava no governo. Naquela época, quando, em momentos de desaceleração da economia, eram registradas quedas nas taxas de desmatamento, ela atribuía o fato ao "aumento da fiscalização", mas quando as taxas cresciam culpava o aquecimento da economia. Justamente como segue fazendo o seu sucessor.

A idéia da construção de hidrelétricas na Amazônia como alternativa às termelétricas e como forma de reduzir a emissão de gases do efeito estufa é outro equívoco da ex-ministra. É mais fácil visualizar os gases expelidos pela combustão de carvão ou derivados de petróleo, mas o apodrecimento da matéria orgânica causado pelas grandes inundações das barragens gera gases muito mais danosos para o aquecimento global.

Estudos do professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e de outros cientistas respeitados de todo o mundo, mostram, por exemplo, que as hidrelétricas na Amazônia podem chegar a contribuir tanto ou mais para o efeito estufa do que termelétricas de potência equivalente. Tendo conhecimento de que o gás metano, oriundo em abundância do tipo de putrefação causado pelos lagos artificiais, contribui bem mais para o efeito estufa do que dióxido de carbono, Marina Silva não poderia propalar a mentira maior dos barrageiros, de que a energia oriunda da hidroeletricidade seria "limpa".

Sem ainda nem mesmo ter começado oficialmente sua campanha, ao jogar a toalha para a questão de Belo Monte ela já traiu os índios e ribeirinhos que pretendia representar, e que seguem organizando-se e manifestando-se contra a barragem. Talvez não pudesse ser diferente, uma vez que, para concorrer à presidência, ela teve que se filiar ao Partido Verde, do filho de José Sarney, cujo grupo é responsável pela articulação política para viabilizar a barragem.

Como definiu o jornalista Carlos Tautz, no Blog do Noblat, Marina é uma candidata-factóide que "terminou seu ministeriado concordando com causas que inicialmente rejeitava com veemência – como a convivência entre soja transgênica e não-transgênica, a transposição do São Francisco e as usinas no rio Madeira - e, a rigor, só ganhou a projeção que tem por ser herdeira simbólica de Chico e não por defender uma alternativa ecologicamente viável para o país em seu todo". E "como ministra do Meio Ambiente, Marina nunca admitiu o óbvio: as usinas Jirau e Santo Antônio, que estão barrando o rio Madeira (RO) - e Belo Monte, no Pará, também por analogia -, são inviáveis do ponto de vista legal e ecológico, e dispensáveis do ponto de vista energético". Eu diria mais, acho que ela traiu Chico Mendes ao dar seu nome a um instituto criado para facilitar no IBAMA o trâmite do tipo de obras que o líder seringueiro, mártir da preservação da Amazônia, condenava.

É curioso ver Marina Silva em campanha na TV falando da malária e da hepatite que quase levaram a sua vida, esquecendo-se que muitos que hoje estão saudáveis em Altamira padecerão destes mesmos males com a construção desta barragem, o que tornaria o ambiente da nossa cidade mais insalubre. Desde sempre fui admirador de Marina. Escrevo estas críticas com a vaga esperança de que elas, aliadas ao protesto de muitas outras pessoas, ainda a façam rever suas posições em uma campanha acirrada, na qual o desenvolvimento e a conservação da Amazônia serão temas importantes. Não é porque nenhum dos outros pré-candidatos represente esperanças justificadas de políticas de preservação que vamos ser condescendentes com a sua declaração precoce e infeliz sobre a suposta inevitabilidade do barramento do Xingu, que certamente traria a sua destruição.

Por conta dela, fica o alerta aos nossos leitores: a não ser que ela mude claramente de opinião, o que eu temo ser muito difícil, não vale a pena nutrir falsas expectativas quanto à possibilidade de a ex-seringueira e ex-seguidora de Chico Mendes "salvar-nos" da destruição da Amazônia. O conto do ex-operário de esquerda que seria o antagonista do modelo de desenvolvimento dos ditadores militares já nos custou mais de vinte anos de espera vã. E a Floresta Amazônica não pode esperar muito mais.

Marina Silva é uma boa pessoa. Mas é politicamente frouxa: enquanto era ministra, lavou as mãos nas discussões sobre hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Madeira, delegando o assunto ao Ministério de Minas e Energia. Nunca comprou briga com cachorro grande. No caso do licenciamento das usinas do rio Madeira, Marina mostrou-se insensível (e silenciosa) aos argumentos técnicos sobre impactos na biodiversidade, nos peixes etc. Quando ela orquestrou as mudanças no IBAMA para instalar um setor de licenciamento mais "independente", tirando os técnicos mais críticos do licenciamento das usinas, as entidades pediram audiência com ela, sendo efetivamente blindada por alguns grupos ambientalistas que organizaram uma reunião com a ministra para publicamente elogiarem as mudanças no IBAMA. Desde então, quando perguntada sobre o rio Madeira, ela coloca como "êxito" o fato de que o MMA (ou o governo Lula) conseguiu diminuir o tamanho dos reservatórios, sendo que ela sequer participou das decisões sobre o desenho de engenharia das usinas.
Na verdade, apesar de a disputa no nosso sistema presidencialista ser bastante focada em poucas pessoas, nenhuma delas poderia de fato "salvar-nos da destruição da Amazônia". Marina Silva não compraria brigas de porte para questionar empreiteiros, que inclusive lhe dariam sustentação em uma campanha eleitoral viável. O que poderia nos salvar, quem sabe, são idéias. E, infelizmente, Marina Silva vive repetindo uma idéia que nem ela nem ninguém conseguem definir: "desenvolvimento sustentável", termo que salpica a cada duas frases proferidas ou, em certos casos, até duas vezes por frase. Sendo que há uma dezena de definições diferentes para o termo e nenhuma delas questiona o dogma de progresso e o mito do crescimento econômico. É preciso estudar as questões ambientais. "Biodiversidade" deve vir antes de "desenvolvimento sustentável". E deve ser reconhecida como um valor em si, de importância fundamental para toda a humanidade, e não algo que deve se pagar para ter o direito de existir.

*Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará. Publicado originalmente no Correio da Cidadania.