Avançam projetos para escoar grãos pelo Norte

Por: Danilo Fariello*

Obras envolvem integração intermodal, e custo do frete pode cair em 30%

Com forte impulso dos interesses da China, começa a sair do papel no Brasil uma série de projetos de transportes que deverão encurtar a rota entre a produção agrícola no interior do país e a Ásia, pelos portos da Região Norte. Nos últimos meses, iniciativas em hidrovias, rodovias e ferrovias registraram algum avanço para a abertura da chamada saída Norte, ou Arco Norte, que poderá, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reduzir em mais de 30% o custo do frete da produção do Mato Grosso enviada ao exterior, o que poderia dar um adicional de renda de 10% para o produtor de soja e de 20% para o de milho. Da porteira da fazenda até o porto, o custo do transporte da produção brasileira é mais de quatro vezes superior ao dos Estados Unidos, o que torna os nossos grãos mais caros na chegada à China, apesar do menor custo de produção, diz a CNA.

AS OBRAS NA REGIÃO: Projetos logísticos no Norte do país

FERROVIA NORTE-SUL

Os trechos entre Açailândia e Barcarena e entre Estrela d’Oeste e Goiânia ainda não foram licitados

FERROVIA PARAENSE

Projeto de R$ 17 bilhões do governo do Pará, e o primeiro trecho deve ir à leilão ainda este ano. São 1.350 quilômetros que cortam o estado, ligando o Mato Grosso até os portos paraenses

FERROGRÃO

Com previsão de investimentos de R$ 9,9 bilhões, a ferrovia liga Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) e vai correr em paralelo à BR-163. O leilão deve ser este ano

RODOVIAS

BR-163: o trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA): com valor estimado de R$ 6,6 bilhões, a concessão desse trecho da rodovia já teve audiências públicas. Produtores de soja reclamam do teto previsto para as tarifas de pedágio. De Miritituba e Santarém, a conexão para o litoral pode ser feita por hidrovias

HIDROVIAS

Enquanto a ferrovia Norte-Sul não chega a Barcarena, a hidrovia do Tocantins pode ser uma alternativa para ter acesso aos portos da Região Norte. O edital de derrocamento (retirada de rochas do fundo do leito) do Pedral do Lourenço foi lançado em fevereiro

A lógica econômica da abertura do Arco Norte está no fato de os portos da região serem mais próximos de EUA, Europa e Ásia. A distância em navio entre o Porto de Itaqui (MA), por exemplo, e o Japão, via canal do Panamá, é 23% menor do que o percurso entre o Porto de Santos (SP), de onde saem 85% da produção agrícola do país, e Tóquio. Isso significa menos custo de combustível e menos tempo de viagem.

CHINESES E EUROPEUS INTERESSADOS

Os projetos atraem, obviamente, investidores chineses, que já estão estudando a ferrovia que liga o Mato Grosso ao Pacífico, por exemplo, e querem assegurar uma oferta de bens agropecuários a preços acessíveis de maneira permanente. Mas a onda de projetos também atrai outros estrangeiros, como os europeus. Mais tímidas nesse movimento estão as empreiteiras brasileiras envolvidas na Operação Lava-Jato, mas há um conjunto de grupos menores negociando com estrangeiros.

No dia 31 haverá um leilão de áreas de portos no Pará pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No último leilão, uma área no estado não teve interessados. Mas, desta vez, o governo promoveu adequações e prevê uma concorrência acirrada. Entre os terminais que serão leiloados, estão áreas para transporte de granéis sólidos vegetais vindos do interior do país.

— Só o terminal de Outeiro (PA) tem potencial para movimentar quase tudo o que já passa por Paranaguá (PR) hoje — disse o consultor de logística da CNA, Luiz Antonio Fayet.

Essa saída pelo Norte, porém, depende de um arranjo logístico multimodal que o governo e os empresários brasileiros tentam destravar há anos. Os projetos, basicamente, procuram conectar por rodovias, trilhos ou hidrovias a produção do Centro-Oeste aos portos do Norte.

O lançamento, em fevereiro, do edital para derrocamento (retirada de rochas do fundo do leito) do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins, para que ele seja navegável durante todo o ano, era esperado há mais de uma década pelo porto do Pará, explicou o ministro dos Portos, Hélder Barbalho. A hidrovia, quando perene, tende a ser mais barata e menos poluente do que outros modais.

— Enquanto a (ferrovia) Norte-Sul não chega a Barcarena (PA), essa pode ser a alternativa de ligação entre o ponto atual da ferrovia e Marabá, onde estão os portos — disse Barbalho.

RODOVIA, HIDROVIA E FERROVIA

Segundo Valter Casimiro Silveira, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), a abertura da hidrovia do Tocantins, que é licitada pelo órgão, representará uma redução significativa dos fretes do agronegócio daqui a cinco anos, quando a obra deve ficar pronta. O custo é estimado em R$ 560 milhões. A licitação já apontou um vencedor para elaboração de projetos, a DTA Engenharia, e a fase atual é de análise dos documentos da empresa.

— Você diminui o custo do frete e aumenta a competitividade dos nossos fornecedores no mercado internacional — disse Casimiro.

Além da obra que deve perenizar a hidrovia, que hoje só funciona poucos meses do ano, o governo levou a audiências públicas, em fevereiro, a concessão do trecho da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), de onde os grãos podem partir em hidrovia até o exterior. O valor estimado da concessão é de R$ 6,6 bilhões. Também foi anunciado para 2016 o leilão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba, com previsão de investimentos de R$ 9,9 bilhões, a chamada Ferrogrão, que deve correr paralelamente à rodovia.

Os produtores brasileiros veem com animação a saída Norte, mas apontam cuidados a serem tomados na construção e concessão. Edeon Vaz Ferreira, consultor de logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja) criticou na audiência pública do leilão da BR-163 o teto das tarifas de pedágio, que fariam o trecho de Sinop a Miritituba custar até R$ 880 por caminhão. A associação criticou também a redução do ritmo das obras de pavimentação da BR-163, enquanto o leilão não ocorre.

Os movimentos pelos modais de transporte no interior do país também vêm estimulando a instalação e a contratação de terminais nos portos nos estados do Amazonas (Itacoatiara), da Bahia (Salvador e Ilhéus), do Maranhão (Itaqui) e do Pará (Santarém e Vila do Conde). A CNA prevê que o fluxo por esses portos quase triplique até 2025.

Segundo Barbalho, essas iniciativas na abertura do Arco Norte representam um avanço logístico no país no sentido da intermodalidade, o uso conjunto e concorrência dos diversos tipos de modais, aumentando a atratividade dos terminais portuários da região Norte. Ferreira, da Aprosoja, destaca, porém, que leva pelo menos cinco anos para os terminais saírem do papel:

— O projeto (de porto) que for licitado agora só começará a operar em 2021.

MAIS DA METADE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

A redução do valor do frete na abertura da saída Norte do país está ligada também ao local onde tem se concentrado — e deve avançar — a maior parte da produção agropecuária do país. Segundo estudo de Fayet, é acima do paralelo geográfico 16° Sul de onde sai mais da metade da produção nacional, mas o consumo interno naquela região é de um quinto do verificado na área brasileira mais ao sul. Além disso, um estudo técnico que circulou no governo no ano passado apontou que essa área do Centro-Oeste tem uma produção agrícola menos vulnerável a variações climáticas mais severas.

A articulação dos empreendimentos para abertura do Arco Norte foi acompanhado diretamente pela presidente Dilma Rousseff, que vê nessas ações um potencial legado logístico. Com os soluços do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que ainda não conseguiu leiloar uma ferrovia, por exemplo, o governo vem, cada vez mais, concentrando esforços nos principais eixos de transportes, dos quais o Arco Norte é o de investimentos mais vultuosos.

*Fonte: O Globo

As hidrelétricas são viáveis?

Durante vários anos a Eletronorte, criada em 1973, operou com prejuízo. Seu patrimônio líquido chegou a ser o mais negativo do Brasil. Ela era dona da quarta maior hidrelétrica do mundo, a de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará. Mas seus dois maiores clientes, que eram também os maiores consumidores de energia do país – e as duas maiores fábricas de alumínio brasileiras (embora de composição multinacional), a Albrás, em Belém, e a Alumar, em São Luís do Maranhão – tinham subsídio tarifário concedido pelo governo federal. Recebiam a energia abaixo do custo de produção.

A Eletronorte fechava as suas contas no vermelho, até que a Eletrobrás absorveu as suas dívidas e, em seguida, a própria subsidiária. A um preço estrondoso. A hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída com orçamento de 2,1 bilhões de dólares. A própria Eletronorte chegou a admitir que o preço subiu para US$ 7,5 bilhões (valor histórico). Pode ter ido além de US$ 10 bilhões, mas o cálculo ficou difícil com a incorporação do remanescente da dívida pela Eletrobrás. O que se sabe é que, no fim, a conta foi bancada pelo tesouro nacional – quer dizer, pelo contribuinte.

Foi assim na era completamente estatal dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. E agora, em que o comando supostamente está com a iniciativa privada? Devia ser assim, mas a responsabilidade ficou difusa. As estatais do setor energético participam dos três maiores empreendimentos em curso – Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, já em operação parcial, e Belo Monte, no Xingu, no Pará, com previsão de entrar em linha no início do próximo ano. Também os fundos federais de pensão partilham as despesas. E o BNDES é o grande agente financeiro, fornecendo crédito abaixo do custo de mercado.

A cobrança não será tão ostensiva e pesada quanto durante o regime militar, que agia combinando (ou tentando conciliar) a aliança com as multinacionais e suas diretrizes geopolíticas, mas sobrará novamente para o contribuinte, que já está recebendo uma das energias mais caras do mundo, num país em que mais de dois terços da geração vem dos rios, a fonte mais barata de todas. Só que na Amazônia, mesmo com a ajuda do Estado, as coisas não só se tornam mais difíceis como estão sujeitas a surpresas.

Dificuldades e imprevistos têm sido tais que uma questão que já devia estar perfeitamente definida ainda inquieta: essas usinas serão mesmo rentáveis? Depois da travessia de problemas de várias origens e características, elas ainda se manterão viáveis economicamente?

Para que sua construção não fosse interrompida (e o fluxo de muito dinheiro necessário para executar obras tão pesadas pelas empreiteiras, fonte permanente de caixa dois), mudanças foram improvisadas nos projetos originais. O resultado dessa trajetória ainda não parece bem apurado. A margem de incerteza vai se revelando perigosamente alta.

É o que se pode deduzir da entrevista dada pelo presidente da Engie Brasil, Maurício Bahr, à revista eletrônica especializada Canal Energia. Ele reivindicou da Aneel um tratamento diferenciado para as hidrelétricas do Madeira. Sustenta a necessidade de uma solução equilibrada para resolver os atrasos das duas usinas. Para ele, o rigor na cobrança pode levar ao risco “de se cobrar uma conta incapaz de ser paga pelo projeto”.

Diz que a implantação dos projetos “talvez não tenha acontecido nem para o governo nem para os empreendedores da forma como se esperava”, Os imprevistos exigiriam uma forma de tratamento que não iniba os futuros investimentos em hidrelétricas. “Esperamos que haja um entendimento de que esses projetos precisam ter um tratamento diferenciado para que continue havendo empreendedores com coragem de fazê-los no futuro”, declarou.

A empresa por ele presidida, a Engie, ex-GDF Suez, é uma das sócias da Energia Sustentável do Brasil, controladora da usina de Jirau. Dos seus 3.750 megawatts de capacidade nominal (é a sétima maior do Brasil), ela já está gerando 2.100 MW em 33 das suas 44 turbinas bulbo. Mas seu cronograma está atrasado em relação ao que a empresa se comprometeu a cumprir quando venceu a licitação. Em abril, a Aneel negou aos construtores das hidrelétricas Belo Monte, Santo Antônio e Jirau o reconhecimento de excludentes de responsabilidade pelo atraso das obras.

O executivo defendeu uma abordagem de longo prazo para o acompanhamento dos projetos, que, sendo de mais demorada maturação, atravessam governos, precisando de continuidade e coerência para que se estabeleça um ambiente de confiança para o empreendedor.

“Hoje a gente está vivendo, além de uma seca, um conjunto de coisas que levaram a atrasos de obras de linhas de transmissão, causando esse desequilíbrio. Esse desequilíbrio precisa ser bem tratado pelos agentes, pela agência reguladora, pelo ministério. A partir do tratamento desses desequilíbrios e de aprimoramento das regras do setor, a gente vai conseguir sair dessa situação e reabrir uma janela de investimentos”, concluiu.

Para alguns observadores, essas afirmativas não passam de uma tentativa de se livrar de responsabilidades, reduzir custos e aumentar o faturamento e o lucro. Se essa é a regra do procedimento das empresas, é impossível, porém, ignorar a realidade. As grandes hidrelétricas em andamento na Amazônia se desviaram do seu traçado projetado.

O ponto de chegada se tornou impreciso. Sem deixar de apurar e cobrar as responsabilidades e evitar os abusos, é preciso encarar um fato: as hidrelétricas existem, não podem ser implodidas e vão exigir um tratamento adequado para serem úteis e proveitosas para os brasileiros (se possível e de preferência para quem mora na área onde elas se localizam).

Por fim: uma vez resolvidos os problemas, que se aja preventivamente para que eles não se repitam. A Amazônia exige uma atenção e uma sensibilidade especiais para não se tornar vítima dos seus desbravadores.

*Publicado originalmente no  blog de Lúcio Flávio Pinto.

Em relatório, Associação Apinajé denuncia agravamento de impactos da UHE de Estreito

Associação União das Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), divulgou esta semana um relatório aonde critica a implantação os impactos gerados pela construção da Usina Hidroelétrica de Estreito-MA. A obra feita pelo Consórcio CESTE, no rio Tocantins, entre os municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, continua segundo a associação, causando graves conflitos sociais e prejuízos ambientais para toda população atingida da região de abrangência do empreendimento. 

Durante e após a construção da hidrelétrica ocorreram inúmeras violações de Direitos Humanos e Ambientais; mortandade de peixes, inundação de áreas férteis, expulsão de populações ribeirinhas, invasão de terras indígenas, fome, doenças, perseguições e ameaças à vida das organizações e lideranças que resistiram contra a construção da obra, alegou a PEMPXÀ.

Ainda segundo a associação, depois de cinco anos de entrada em operação da hidrelétrica, os problemas da população Apinajé, apenas pioraram. Apesar de existir um programa de compensação que em tese serviria para amenizar e mitigar os supostos impactos da obra na terra e na vida da população indígena, nesse período só aumentou e agravou se os problemas internos das comunidades. A PEMPXà diz que de fato, essa compensação está gerando mais impactos negativos e transtornos na vida da população Apinajé, do que a própria hidrelétrica em si.

“Foram muitas as ilusões e expectativas criadas em torno dessa obra, construída com promessas de “desenvolver a região e compensar os povos atingidos”. Quem é impactado sabe que a realidade é bem diferente. A nossa população Apinajé, atingida pela UHE Estreito, que resistimos contra a construção do empreendimento, agora estamos experimentando o que realmente significam as expressões “desenvolvimento” e “compensação”. 

"Em três (3) anos assistimos a quantidade de aldeias aumentarem de 18 em 2013 para 34 em 2015. A criação de novas aldeias em sua maioria é sempre motivada por divergências e divisões internas por causa da compensação”, diz parte do relatório.

Devido à proximidade com as cidades de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Luzinópolis e os povoados de Passarinho, Olho D’Água, Ribeirão Grande e Folha Grossa, todos no município de Tocantinópolis e da cidade de Campestre-MA, com a construção da obra, multiplicaram se as invasões e pressões de não índios, sobre as aldeias Apinajé. No momento estamos verificando o aumento de problemas internos nas comunidades causados por pescadores, exploradores de madeiras, coletores de frutas e traficantes de bebidas alcóolicas e drogas, e outros intrusos vindos dessas cidades e povoados do entorno.

“Estamos acompanhando com bastante preocupação o aumento da pressão social e ambiental sobre as áreas vulneráveis localizadas no extremo Norte e Oeste, nas regiões do Pontal, Veredão e Cocalinho constantemente invadidas por não-índios das cidades e povoados vizinhos. No mês de março de 2015, constatamos a avanço de construções de algumas moradias na localidade Veredão, às margens da rodovia BR”, comenta os líderes da associação.

Os Apinajés dizem que a referida vizinhança sempre incomodam, levando sérios problemas para a comunidade e o território. No povoado Veredão, eles afirmam terem verificado grandes quantidades de lixos jogados dentro da área indígena pela comunidade Fulniô que moram apertados em um pequeno lote no local. O mesmo problema ambiental está ocorrendo também em áreas próximas às aldeias Prata e Cocal Grande em Tocantinópolis. Outra situação preocupante é com relação aos incêndios das florestas e campos que ocorrem nessas áreas na época da estiagem. Ressaltamos que esses “vizinhos” sempre estão implicados em práticas de roubos de madeiras, frutas, cocos babaçu, caças e peixes da área indígena, entre outros ilícitos, mas em nenhum momento colaboram com a proteção e a preservação deste território.

O polêmico projeto de pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho de 40 km dentro da T.I. Apinajé entre Tocantinópolis e Maurilândia, também têm causado sérios problemas e divergências internas nas comunidades. Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Ribeirão Grande e Folha Grossa, manipulados por políticos e empresários locais realizaram bloqueio desta rodovia por várias semanas para pressionar os órgãos públicos visando obtenção a qualquer custo da licença para asfaltar a TO-126. O movimento teve o “apoio” de algumas lideranças indígenas da região da aldeia Mariazinha. Durante reunião realizada num acampamento Apinajé localizado as margens da TO-126, os representantes da CGLIC/FUNAI (DF), Ricardo Burg e da CTL/FUNAI de Tocantinópolis, Bruno Aluísio Braga Fragoso alertaram os caciques sobre a necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e consulta livre, prévia e informada às comunidades Apinajé; procedimentos normais que fazem partes do licenciamento da obra.

“Atualmente estamos sendo fortemente pressionados e prejudicados por grandes desmatamentos realizados por empresas para o plantio de eucaliptos e carvoarias. O Relatório do Ministério Público Federal-MPF-AGA, divulgado em 2013, apontou 494 projetos de “silvicultura” das empresas Eco Brasil Florestas, Suzano Papel e Celulose e Sinobrás em andamento no Norte de Tocantins, sendo que mais da metade destes empreendimentos estão planejados e sendo implantados nos municípios de Ananás, Araguatins, Axixá, São Bento do Tocantins, Cachoerinha, Nazaré e Tocantinópolis, alguns com incidência direta na Terra Apinajé”, registra o relatório.

No mês de agosto de 2013, após denuncia do povo Apinajé, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins (CIPRA), durante diligencias em áreas limítrofes flagraram um desmatamento irregular na fazenda Gleba Matão I, localizada na BR-230, em área reivindicada pela comunidade Apinajé, no qual existiam também duas carvoarias em operação. Argumentando a não participação no Processo de Licenciamento dos empreendimentos, a FUNAI conseguiu junto ao MPF-AGA que os referidos desmatamentos e carvoarias fossem embargados pelo NATURATINS, que é órgão licenciador do estado do Tocantins. Mas, por meio de Decisão Judicial, o empreendedor obteve autorização para continuar as atividades, que estão se expandindo por todo região do entorno da Terra Apinajé, visando o plantio de eucaliptos.

“Por essa razão nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, realizamos intensa mobilização, bloqueando por dois dias a rodovia TO-210, para protestar contra esses desmatamentos do cerrado no entorno da Terra Apinajé para o plantio de eucaliptos, situação que já vem ocorrendo desde 2004, no município de São Bento do Tocantins. Desta vez o proprietário da Fazenda Góes, Eloísio Flavio Andrade, adquiriu do NATURATINS licenças para atividade pecuária, entretanto nos meses de novembro e dezembro de 2014, observamos violentas atividades de tratores com uso de correntes desmatando área reivindicada limítrofe à rodovia BR-230. O citado desmatamento para plantio de eucaliptos atingiu importantes áreas de nascentes e cabeceiras de águas, do ribeirão Góes, localizado a apenas 500 metros da aldeia São José, a atividade prejudicou também as aldeias Areia Branca, Bacabinha, Cocal Grande e Prata no município de Tocantinópolis”, relataram os líderes da associação.

Diante da possibilidade do agravamento de conflitos violentos entre a comunidade indígena e não-índios e em razão dos fortes suspeitas de irregularidades, confirmadas pela falta de consulta prévia, livre e informada à comunidade Apinajé e a não participação da (FUNAI) no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS; o Ministério Público Federal no município de Araguaína, MPF/AGA, imediatamente impetrou junto ao (NATURATINS, medidas para embargar as atividades. Questionando a não participação da FUNAI nos referidos processos de licenciamentos, o MPF-AGA realizou no dia 6 de fevereiro deste ano, na Promotoria de Justiça em Tocantinópolis, concorrida Audiência Pública na qual foram debatidos os licenciamentos de empreendimentos nas terras indígenas e a participação da FUNAI nos Processos de Licenciamentos do NATURATINS nos empreendimento do entorno e dentro da área Apinajé.

Clique AQUI para ler o relatório completo

Fonte: Folha do Bico

Nova etapa de concessões terá hidrovias

A segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar ainda este mês para criar uma agenda positiva em meio à crise, contará com quatro ou cinco hidrovias e uma reforma no marco regulatório da cabotagem. Também estão em análise as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Fortaleza, dragagem em portos e novos trechos rodoviários.

As novas concessões, com as novas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa Minha Vida, fazem parte do que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chama de "agenda de retomada do crescimento". Também entram nesse rol as reformas do PIS-Cofins e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da desburocratização do programa Bem Mais Simples.

Na quarta-feira, 11, Barbosa reuniu-se com os ministros dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e da Agricultura, Kátia Abreu, para discutir o plano para hidrovias. "Serão quatro ou cinco", disse Rodrigues. Os projetos, explicou ele, ainda serão selecionados após uma avaliação técnica. Mas não ficarão restritos ao Norte do País.

"A hidrovia Tietê-Paraná está funcionando, não há problema algum em concedê-la", disse Kátia. "A vantagem é que o concessionário fará as obras de manutenção que são necessárias." Entusiasta do transporte hidroviário, a ministra costuma dizer que o País precisa aproveitar melhor seus "Mississippis".

Os projetos que ela considera prioritários são o Madeira e o Tapajós, que escoariam a produção do centro para os portos do Norte, e a hidrovia do Tocantins, que serviria à área chamada de "Mapitoba", formada por Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, produtores de grãos.

As duas primeiras hidrovias, explicou ela, exigem poucos investimentos e por isso não haveria dificuldade em atrair interessados. Já a do Tocantins, com 1,5 mil km, exigiria investimentos de fôlego como quatro eclusas e a derrocagem (destruição de rochas submersas) do Pedral do Lourenço. A ideia é que o concessionário faça as obras necessárias e cobre uma tarifa apenas do transporte de cargas.

Durante a reunião, Barbosa disse que, uma vez selecionados os projetos prioritários, haverá uma consulta ao setor privado quanto à viabilidade e interesse nos projetos. Essa consulta será feita por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).

O governo também estuda a mudança do marco regulatório da cabotagem, que é o transporte por via marítima de um porto para outro no mesmo País. Hoje, explicou Kátia, levar uma carga do Uruguai ao Nordeste sai mais barato do que transportá-la do Porto de Rio Grande (RS) para o mesmo destino. Isso porque, no primeiro caso, é uma navegação de longo curso e, no segundo, cabotagem.

Uma explicação para a diferença de preço, segundo a ministra, é que na navegação internacional não há PIS-Cofins sobre os combustíveis. Mas ela é cobrada na cabotagem. Além do mais, quando uma carga sai de um porto para outro no Brasil, ela recebe o mesmo tratamento de uma exportação. Não há normas de fiscalização portuária específicas para a cabotagem. A ministra quer simplificar esses procedimentos para intensificar o uso desse meio de transporte. "Eu quero fazer os caminhoneiros do mar."

O governo pretende também oferecer concessões para os serviços de dragagem. Um forte candidato é o Porto de Santos (SP), que sofre um processo de constante assoreamento.

A nova etapa do programa de concessões terá novos aeroportos, e estão em análise Porto Alegre, Vitória e Fortaleza. Haverá ainda novos trechos de rodovias selecionados para estudos pela iniciativa privada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos

Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia que são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado.

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações

ACP Bacia do Madeira

ACP Bacia do Negro

ACP Bacia do Solimões

ACP Bacia do Branco

ACP Bacia do Oiapoque

ACP Bacia do Jari

ACP Bacia do Tapajós-Teles Pires

ACP Bacia do Araguaia-Tocantins

ACP Bacia do Trombetas

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Sudeste do Pará: Livro recupera momentos da luta pela terra

Territorialização do campesinato no sudeste do Pará, dissertação laureada com o Prêmio NAEA\2008 recupera 20 anos da história recente do campesinato da região, considerada uma das mais tensas na luta pela terra do país.

O livro de Rogério Almeida será lançado no dia 01 de maio, às 19h, no estande do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA\UFPA), durante a Feira Pan Amazônica do Livro.

A investigação de Almeida recompõe fragmentos do período que compreende os anos 1987-2007. A criação do primeiro Projeto de Assentamento da região, o PA Castanhal Araras, localizado no município de São João do Araguaia constitui passo inicial do reconhecimento pelo Estado das demandas camponesas no sudeste paraense.

A partir de tal episódio o autor aborda as mediações por que passaram as entidades de representação camponesa, até se afirmar como sujeito econômico, político e social numa área de fronteira na Amazônia. Almeida trata da presença da Igreja Católica, ONG´s, partidos políticos e da própria universidade através do Centro Agro-ambiental do Tocantins (CAT).

A territorialização camponesa iniciada ao apagar das luzes da década de 1980, além da dimensão física registra a construção de representações políticas e institucionais. Tais como a efetivação de uma regional da FETAGRI, o MST e a recentemente criada Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (FETRAF).

Trata-se de uma cidadania conquistada e não concedida, que ultrapassa os limites da mera análise física da reconfiguração da região.

Rogério Almeida percorre a região desde 1997 e entre os anos 1999 a 2003 foi vinculado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), ONG com sede em Marabá, coordenada pelo educador Raimundo Gomes da Cruz Neto, onde prestou serviço de assessoria.

Territorialização do campesinato é o terceiro livro de Almeida. Em 2006 lançou a obra Araguaia-Tocantins: fios de uma História camponesa, coletânea de reportagens sobre o Bico do Papagaio, norte do Tocantins, oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pela rede Fórum Carajás.

Em 2008 colaborou como pesquisador e organizador do conteúdo de uma publicação da ONG do Baixo Tocantins, Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), que retrata a experiência em agroecologia no entorno de Cametá.

Com financiamento do Banco da Amazônia lançou no fim do ano passado Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia de Cá.

O autor tem produzido materiais jornalísticos e acadêmicos e integrado equipes na organização de conteúdos sobre a região de Carajás. Sempre que pode atualiza o blog Furo e escreve para a Agência Carta Maior.

Serviço:
Lançamento do livro Territorialização do campesinato no sudeste do Pará
Feira Panamazônica do Livro
Estande do NAEA-UFPA
1° de maio de 2013
Horário: 19h

Rio Tocantins :Águas de hidrelétrica vão engolir município que é refúgio ecológico

Com 13 mil habitantes, São João do Araguaia espera início das obras

Cleide Carvalho*

O nome da hidrelétrica é Marabá, mas é São João do Araguaia, às margens do Tocantins, que teme desaparecer sob as águas. Nascido como povoado em 1779, o hoje município de 13 mil habitantes faz parte da lista dos 12 que serão afetados pela futura UHE Marabá — cinco no Pará, cinco no Tocantins e dois no Maranhão. O que a população sabe de mais concreto é que a Prefeitura começou a providenciar escrituras dos imóveis, já que a maioria não tem título definitivo, para facilitar o processo de indenização.

— A gente sabe muito pouco, porque quem vem aqui são apenas técnicos de empresas terceirizadas. Sempre tivemos dúvidas sobre a construção, por causa da questão ambiental. Mas, de cinco anos para cá, disseram que vão construir mesmo. São dezenas e dezenas de comunidades ribeirinhas e 18 ilhas naturais que devem desaparecer — diz Emiliano Soares de Souza, secretário de Administração da Prefeitura.

Com os estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental em andamento, nada é certeza em relação à cidade. A única coisa certa é que a UHE Marabá está prevista no Plano Decenal de Expansão da Energia 2011-2020 (PDE) para entrar em operação em novembro de 2019, com investimento de R$ 4,2 bilhões a partir de 2014.

70% dos imóveis devem ser atingidos

A capacidade de 2.160 MW coloca a UHE de Marabá em terceiro lugar entre as grandes novas hidrelétricas a serem instaladas na Amazônia. Sua área de alagamento prevista é de 1.014 km². Ou seja, um reservatório bem maior do que o da UHE de São Luiz do Tapajós, a próxima a ser licitada, que deve gerar quase o triplo (6.133 MW) e alagar 722,25 km². A estimativa é que pelo menos 10 mil famílias (ou 40 mil pessoas) sejam afetadas, além da reserva indígena Mãe Maria, no Pará.

— A gente não sabe a proporção do alagamento. Tem uma ideia. Aqui no centro, na sede do município, são 1.100 a 1.200 imóveis e 70% devem ser atingidos — diz Souza.

O prédio da prefeitura de São João do Araguaia deve ser o primeiro a desaparecer sob as águas. A construção antiga, na pracinha central da cidade, é colada ao leito do Tocantins. A poucos quilômetros do centro de São João do Araguaia fica também o Bico do Papagaio, onde os rios Araguaia e Tocantins se encontram. O lugar, uma espécie de refúgio ecológico, é o marco da divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão.

Maria Neri Gonçalves Silva, 78 anos, mãe de 16 filhos, dez que “vingaram”, diz que já foi visitada pelo “pessoal da Eletrobras”.

— Pegaram a documentação do terreno para cadastrar. Disseram que só vão indenizar casa de tijolo. Quem tem casa de madeira e barro vai receber só um agrado — diz ela. — Se vier a água, o jeito é sair. Senão, morre afogada.

O filho Messias relata que os técnicos disseram que voltariam para medir o lote, mas ainda não voltaram. Para ele, se a usina vier, eles terão de sair de qualquer forma, mesmo que a casa, a 400 metros do rio, fique fora das águas.

— A usina se chama Marabá, mas acaba mesmo é com São João. Mas eu acredito que Deus não vai fazer isso com a gente. São João Batista, Nossa Senhora de Nazaré. A gente tem que ter fé — diz Amujaci Oliveira dos Santos, 72 anos.

Na avaliação do secretário de Administração, a barragem só vai ser instalada no limite com Marabá para que os royalties do empreendimento sejam divididos.

— São João é que vai ser atingido, mas Marabá terá direito aos royalties e benefícios.

Aos 84 anos, Raimundo Bispo dos Santos, 50 anos de casado com Amujaci sem nunca ter arredado o pé de São João do Araguaia, conta que já fez de tudo por ali.

— Primeiro era o castanhal, depois tudo passou a ter dono e acabou. A gente era quase escravo. Depois, veio o diamante. A gente mergulhava de “folêgo”, escavava o fundo do rio para tirar as pedras e achava! Peguei muito diamante para o Osvaldo Mutran — relembra Santos, referindo-se ao ex-prefeito de Marabá e ex-deputado estadual, mais conhecido como Vavá Mutran.

Além de São João do Araguaia, comunidades ribeirinhas serão atingidas em São Pedro da Água Branca (MA), Vila Nova dos Martírios (MA) Ananas (TO), Araguatins (TO), Buriti do Tocantins (TO), Esperantina (TO), São Sebastião do Tocantins (TO), Bom Jesus do Tocantins (PA), Brejo Grande do Araguaia (PA) e Palestina do Pará (PA). Segundo o prefeito de Marabá, João Salame, o impacto nas comunidades do município será muito pequeno. A barragem deverá ficar a montante da ponte rodoferroviária de Marabá, uma espécie de cartão postal da cidade.

*Fonte: O Globo

Eletronorte terá que compensar Assurinis por danos causados pela hidrelétrica de Tucuruí, confirma Justiça

De acordo com estudo da própria concessionária de energia, são graves os impactos para os indígenas

A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. A decisão, de 2011, havia sido contestada pela concessionária de energia elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF tomou como base estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos. 

A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos Assurini até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar novo relatório informando acerca da situação atualizada das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar quais foram as ações emergenciais já implementadas. 

A Eletronorte também terá que apresentar programa das ações compensatórias que serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando e especificando as medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo de 90 dias, o inicio da implementação das ações  compensatórias. 

“Trata-se de decisão simbólica e de extrema relevância à comunidade indígena Assurini, pois, quando cumprida, finalmente ensejará a compensação dessa comunidade pelos impactos negativos que vêm sofrendo em razão da instalação e do funcionamento da hidrelétrica de Tucuruí, ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar que esses graves impactos, apesar de reconhecidos e identificados pela própria Eletronorte desde 2006, jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas promessas por parte da empresa de que isso ocorreria. A cada promessa descumprida, aumentava, justificadamente, o sentimento de frustração e desamparo por parte da comunidade indígena Assurini”, afirma a procuradora da República Luana Vargas Macedo.

Graves impactos - De acordo com o estudo patrocinado pela Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias:

1.    ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;

2.    crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,

3.    alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

O processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai, para que a autarquia informe a conta bancária em que será depositada a multa mensal de R$ 150 mil. 

Processo nº 0009149-40.2010.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Link para acompanhamento processual

 Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Hidrelétrica de Estreito: MPF aponta descumprimento de condicionantes de licença ambiental

A presidente Dilma Rousseff inaugurou nesta quarta-feira, 17 de outubro, a oitava turbina da usina hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins.

Envolta em várias ações judiciais e geradora de grande impacto ambiental e social, especialmente nos municípios de Estreito (TO) e Carolina (MA), a construção da hidrelétrica foi saudada com entusiasmo pela Presidente da República, em discurso transmitido pela TV oficial . Dilma estava acompanhada, além das “autoridades federais” e estaduais do Maranhão, pelos “sócios” Alcoa, Vale, GDF-Suez e outras que compõe o chamado Consórcio Estreito Energia (Ceste) e pelo representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil com pedido de liminar contra o e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por inadequações na operação e fiscalização de serviços da usina. Para o MPF, o Ceste descumpriu uma das condicionantes da licença de operação, causando uma cheia no rio Tocantins que deixou mais de 1.260 pessoas desabrigadas e desalojadas e acelerou o processo de erosão na margem do rio.

O Consórcio Estreito Energia é formado pela Companhia Energética Estreito, Vale S.A, Estreito Energia S.A, Camargo Corrêa Geração de Energia S.A e InterCement Brasil S.A. Em 2010, o Ceste recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação nº 974/2010, referente à hidrelétrica Estreito, com validade de quatro anos.

Entre as condicionantes da licença de operação, a de nº 2.5 afirma que, para ser autorizado o enchimento da etapa três da hidrelétrica, o Ceste deve “garantir a proteção ou relocação das áreas urbanas e localidades contra eventos de cheias com período de recorrência de 50 anos.”

No entanto, entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2012, ocorreu uma expressiva cheia no rio Tocantins, que ocasionou a inundação de áreas urbanas dos municípios maranhenses de Estreito, Aguiarnópolis e Imperatriz. Só em Imperatriz, 60 famílias ficaram desabrigadas e outras 255, desalojadas. E no município de Estreito, a população ribeirinha foi prejudicada pela perda do pescado e a derrubada de vegetação, consequência do processo de erosão na margem do rio.

Para os procuradores da República Douglas Guilherme Fernandes e Natália Lourenço Soares, autores da ação, a fiscalização do Ibama foi conclusiva: o Ceste descumpriu uma das condicionantes da Licença de Operação nº 974/2010, o que ocasionou o aumento da vazão do rio e consequentes danos materiais, morais e ambientais.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o Ceste cumpra efetivamente a condicionante nº 2.5 da licença de operação e que a Aneel seja obrigada a fiscalizar o cumprimento da condicionante, com aplicação de penalidades e intervenção, se necessário, e apresentando relatórios mensais sobre a fiscalização. 

Ao final da ação, requer ainda que o Ceste e a Aneel sejam condenados a reparar os danos ambientais provocados pelas cheias e a pagarem indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelas pessoas atingidas pelas cheias.

Fonte: MPF e TV Brasil

As revoltas no front amazônico

Por Lúcio Flávio Pinto

Foi sob o tacão do general gaúcho Emílio Garrastazu Médici o pior período do regime militar, os anos verdadeiramente de chumbo, entre 1969 e 1974. Sempre de óculos escuros, cara fechada e um cigarro pendente dos lábios, o ex-chefe do temido Serviço Nacional de Informações era a expressão da estampa do típico ditador latino-americano. Não chegava a ser pessoalmente mau. Só que tinha um defeito terrível: o da omissão.

Durante o tempo em que o general Médici foi o presidente da república, os porões da ditadura ecoaram os gritos provocados pelas torturas impostas aos inimigos do regime. Indiferente a essa selvageria, Médici ia ao campo de futebol.

Sempre com um radinho de pilha colado ao ouvido, torcia, dava opiniões e até interferiu na escalação da seleção brasileira. Impôs ao treinador esquerdista do time, o jornalista João Saldanha, o nome do atacante Dario, impetuoso e um tanto desastrado. Dadá Maravilha ficou no time, Saldanha foi mandado embora.

Outro contraste da personalidade do terceiro presidente-general no poder a partir de 1964 estava na retórica. Na sede da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em Recife, Médici leu um discurso poético e pungente. Declarava-se solidário com os retirantes nordestinos, massacrados por mais uma seca inclemente, daquelas que, segundo a lenda, a cada século devastava a região, como a de 1877.

O texto é uma das mais bonitas orações ditas por um governante no Brasil. Seu autor, o então coronel Octávio Costa (depois promovido a general, já em comando de tropa), chefiava a AERP. Era uma assessoria direta do presidente com semelhança ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) do Estado Novo de Getúlio Vargas, e algumas tintas da propaganda nazista criada por Joseph Goebbels (autor da famosa frase: uma mentira, repetida mil vezes, vira verdade).

Era preciso atender as levas de sertanejos tocados do interior pela fome e a miséria, e que se projetavam ameaçadoramente como vagas incontroláveis sobre as cidades do litoral e as ricas propriedades rurais da Zona da Mata. Guardado o papel do discurso, Médici ofereceu uma solução, em 1970: a Transamazônica.

Os nordestinos seriam recrutados para construí-la como peões e também seriam assentados às suas margens como colonos. Teriam trabalho, terra e renda. O governo de direita no Brasil lhes atenderia com aquilo que seria a bandeira das massas russas revoltadas contra o czarismo milenar, que, seis décadas antes, provocaram o surgimento do primeiro governo socialista do mundo.

O nordestino abandonado e maltratado, finalmente, se transformaria em dono do seu pedaço de chão, livrando-se do proprietário explorador. Não na sua terra natal. Na distante, desconhecida e misteriosa Amazônia.

Dois anos depois de ter dado partida à grande estrada de penetração ao interior da fronteira amazônica, Garrastazu Médici voltou a região, em fevereiro de 1973. Foi visitar um grande empreendimento agroflorestal e industrial (arroz, gado, caulim e celulose), o Jari, implantado pelo milionário americano Daniel Ludwig, com todas as bênçãos do governo brasileiro, próximo à foz do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá.

Deu-se o que parecia impossível: dezenas de peões fizeram uma ruidosa manifestação de protesto diante da comitiva presidencial, o que não acontecia nem nas cidades desde o AI-5, do final de 1968.

Não houve tempo para as assessorias — privada e oficial — impedirem a exibição de faixas e cartazes diante do general carrancudo e de óculos pretos. A imprensa, mantida sob controle em cubículos previamente delimitados, viu a cena, a fotografou e registrou. A censura teve que se submeter ao fato consumado.

Havia então 12 mil peões trabalhando nas obras do Projeto Jari, apenas um quarto deles vinculados à empresa de Ludwig. Os outros eram recrutados por agenciadores de mão de obra, os "gatos". Sem qualquer garantia social e, muitas vezes, sem receber, trabalhavam pesado durante muitos meses, derrubando floresta, plantando, construindo.

O governo teve que providenciar alguma coisa para reparar aquela situação, que alcançou repercussão internacional. Instalou um grupo volante para acompanhar as condições de trabalho, semelhantes às dos escravos da colônia (e do império). Até criou uma carteira de trabalho para atender o peão — mas só com parte das garantias sociais do homem urbano.

A manifestação do Jari não foi a primeira nem a última a traduzir a insatisfação contida e reprimida do ser humano nas distantes e esquecidas frentes pioneiras. Quase meio século antes, outros trabalhadores haviam feito um quebra-quebra bem maior na empresa de outro americano, este ainda mais célebre: Henry Ford.

De sua sede em Detroit, nos Estados Unidos, Ford impunha de tudo a quem trabalhava na sua plantação de borracha no vale do rio Tapajós, no Pará, de onde esperava extrair matéria prima para os pneus dos seus automóveis, que inundavam o mundo. Até a comida.

No cardápio elaborado por nutricionistas não constava a farinha de mandioca. Este, porém, era o item que não podia faltar no prato do caboco. Como faltou, os nativos se insurgiram e saíram destruindo o que encontraram pela frente. A farinha voltou. Mas Fordlândia não foi longe. Em 1945 Ford jogou a toalha branca, desistindo de produzir borracha em larga escala na Amazônia, 18 anos depois de se instalar na região.

Mais cinco décadas à frente, uma nova rebelião de milhares de trabalhadores ocorreria na maior obra que estava em andamento no Brasil na passagem dos anos 1970 para os 1980: a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins.

A comida servida nos refeitórios coletivos era ruim. Certo dia ficou insuportável. A carne foi amolecida à base de muito bicarbonato. Era colocá-la no prato e deixá-la de lado. Revoltados, os peões começaram a destruir o restaurante e a avançar sobre outros pontos do acampamento.

Centenas de homens da Polícia Militar foram transferidas às pressas de Belém para conter a rebelião. A comida então melhorou. Tornou-se pelo menos suportável. Nada, contudo, que nem de longe pudesse ser comparada ao menu oferecido para o staff das obras.Lado a lado, padrões de vida sueco e biafrense.

Novas revoltas ocorrem agora nas grandes obras da Amazônia. Não mais apenas na forma de explosões súbitas e de curta duração, como antes. Essas modalidades, mais violentas, se combinam com greves, antes praticamente impossíveis. É a continuidade de uma história marginal. Mas é também uma novidade, que precisa ser mais bem registrada e adequadamente entendida.

Publicado no Yahoo (fotografia não incluída na matéria original).