Governo quer vender terras para estrangeiros

No gabinete do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a foto oficial da presidente afastada Dilma Rousseff permanece na parede. “Não posso tirar, é a ordem do chefe”, diz o ministro. Parece ser a única lembrança do antigo governo. Nomeado por Michel Temer, tem ideias diferentes da gestão que o antecedeu. Com seu apoio, o governo vai enviar mensagem para o Congresso, propondo liberar a venda de terra para estrangeiros, como forma de ampliar crédito. Blairo defende negociação de Temer com o governo chinês para ampliar exportações e ajudar o País a sair da crise.

Ser chefiado

É a primeira vez que tenho um chefe. Então, tenho que me cuidar. Minha família sempre foi ligada à agricultura. Fui estudar e trabalhar nessa área, na empresa com meu pai. E pai não é chefe, né? Meu pai era duro, a gente brigava muito, tínhamos diferenças de pensamento. Podia brigar com ele, mas agora não. Agora, tenho um chefe.

Papel no ministério

Quando fui convidado, disse: presidente, como o senhor quer que conduza esse negócio? Se cada dia tenho que ligar, se tenho que pedir pra fazer. Ele disse: ‘não, só quero que você toque esse negócio, que dê tudo certo’. Tipo assim: me dê as boas notícias e as ruins você resolve por lá.

Ajuda da China

Para que a gente saia da crise, sugeri ao presidente que procurasse a China, por ser grande parceiro na área comercial. A gente vende bastante para eles e o segmento do agro responde rapidamente, se ela nos der certa preferência. Sugeri ao presidente, assim que resolver o processo político, que a gente viaje para pedir pessoalmente ao governo da China que veja o Brasil com olhar diferenciado. Certamente, saberíamos reconhecer, no futuro, esse esforço.

Terras para estrangeiros

Hoje estrangeiro não pode comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra. Então, é um problema que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender. E a terra comprada pelos estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar. O governo pretende mandar mensagem para regulamentar isso também.

Ritmo do impeachment

O melhor cenário seria o mais rápido. Mas tem todo um trâmite. Se você quiser forçar isso, pode ter que voltar dez casas para trás. É prudente vencer as etapas no tempo estabelecido.

Retorno de Dilma

Não vejo chance. Mas, esse “impossível” não existe. São votos e só 81 senadores. Se voltar, será um desastre para a economia do País. Politicamente também. Porque ela não tem força, não tem respaldo.

Erros do governo petista

Foi uma sequência de tomadas de decisões erradas. Economicamente, o País começou a entrar num problema sério. Fomos para a eleição com um projeto que, depois, foi indo para outro. Isso frustrou a maioria dos que votaram nela.

Estilo Dilma

Era líder do PR e colocamos muito claramente para a presidente que deveria assumir a responsabilidade da política econômica, fazer uma mea culpa do processo, se reorganizar a partir de uma nova base, com transparência. Ela não quis, nunca quis fazer. O governo nunca admitiu os problemas. É aquela história: escuta, mas não ouve. Era um governo muito dono de si.

Eleição de Lula

Acho muito difícil. O PT está muito machucado e a gente não sabe como vai terminar tudo isso. Não há como negar a força de Lula. Mas penso que é muito difícil a vitória dele ou de um candidato da esquerda.

Rixa com Marcos Pereira

Ele é ministro, né? O setor reagiu a possível indicação de alguém de fora, que não conhece o setor. E que é o setor mais importante da economia brasileira.(Pereira acabou indo para Indústria e Comércio).

Fonte: O Estado de São Paulo

Frases II

“Não é justo acomodar índio e desacomodar uma família”.

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, ao se posicionar contra a demarcação de terras indígenas e a favor da PEC que visa indenizar propriedades particulares no interior de terras demarcadas para usufruto destes povos. Para Maggi, o PT revestiu a questão indígena de um “viés ideológico”, com “demanda por terras em regiões mais agrícolas no Centro-Sul do país.

Com isso, segundo ele, quando isso ocorre o governo não paga nada aos fazendeiros e as famílias ficam desalojadas para acomodar índios, que provavelmente não formam famílias.

As declarações foram dadas a Agência Estado.

Qualquer semelhança com a sua antecessora no ministério não é mera coincidência.

Blairo Maggi troca de partido e assume Ministério da Agricultura logo após STF arquivar inquérito contra ele

Escolhido para assumir o Ministério da Agricultura, o senador Blairo Maggi, conhecido como “rei da soja”, já foi governador de Mato Grosso por duas gestões. Para assumir o cargo de ministro trocou o Partido da República (PR) pelo PP (Partido Progressista). O grupo Amaggi, de sua propriedade, se tornou um dos principais exportadores de soja do país. Maggi também já foi considerado o maior produtor individual de soja do planeta.

O prestígio no agronegócio fez com que Maggi fosse considerado pela revista ‘Forbes’ uma das pessoas mais influentes do mundo. Mas fez também com que virasse alvo de críticas de várias entidades ambientais. Em 2005, a ONG Greenpeace o contemplou com o prêmio ‘Motosserra de Ouro’.

No mesmo ano, o inglês ‘Independent’ publicou uma reportagem de capa sobre o “estupro da Amazônia”, dizendo que Maggi era “o homem por trás” do desmatamento na região. “Um fazendeiro milionário e um político sem compromissos que preside o boom da produção de soja brasileira”, afirmou o jornal.

Apoiou a reeleição de Lula em 2006, quando também foi reeleito governador. Como senador, votou favorável a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e consequentemente pelo afastamento da presidente, no último dia 12 (quinta).

Na terça (10 de maio), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou um inquérito que o investigava Maggi por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Ararath, da Polícia Federal.

PEC do licenciamento e prorrogação do prazo do CAR para médios e grandes proprietários

Ainda como parlamentar, Maggi foi relator do Projeto de Emenda Constitucional n° 65/2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta que tem apenas três páginas  acaba com o processo de licenciamento ambiental em obras públicas ao estabelecer que a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, a obra não pode mais ser suspensa ou cancelada.

Também antes de tomar posse, Maggi defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os produtores rurais. Na semana passada, a então presidente Dilma Rousseff publicou uma Media Provisória prorrogando para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o CAR. Veja AQUI.

De acordo com Blairo, os médios e grandes proprietários também merecem a extensão do prazo. Desde 5 de maio, esses produtores ainda podem fazer o cadastro, mas não poderão acessar o crédito rural e perderão os benefícios previstos em lei para quem preencheu no prazo.

Com informações do G1, Agência Brasil, O Estado de São Paulo e Canal Rural

Ruralistas querem extinção do MDA e da Conab e enfraquecimento do Incra e do Conama

Pauta inclui ainda envolvimento do Exército em conflitos no campo, anulação de atos referentes a Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e desapropriações para a Reforma Agrária e o fim de direitos trabalhistas no campo

Sempre unida e mais fortalecida com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, a bancada ruralista no Congresso Nacional, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou na semana passada a sua pauta de exigências para o ainda não empossado presidente Michel Temer.

Denominado “Pauta Positiva - Biênio 2016/2017”, o documento aponta a necessidade de medidas imediatas para a "garantia da ordem pública e da segurança jurídica”, conforme trecho do documento que é assinado pelas principais entidades ruralistas e do agronegócio no país.

Momento antes da reunião da bancada com o vice-presidente no dia 27 de abril, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) declarou a imprensa  que iria sugerir uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao chegar ao anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente, Montes informou já havia se reunido com o Exército, a fim de “buscar alternativas” para promoção da “paz no campo”.

“Recebi no meu gabinete integrantes do Exército brasileiro. Estou buscando entender a função constitucional que o Exército tem para que ele possa realmente ajudar o setor a ter mais paz no campo. Não são os fazendeiros e os produtores que vão entrar em luta corporal e armada com esses elementos desordeiros financiados pelo próprio governo. Essa é uma das medidas que vamos pedir ao vice-presidente”, acrescentou Montes, conforme matéria da  Agência Brasil.

Outro ponto que teria sido tratado na reunião seria a revisão de todos os atos administrativos de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas, a publicação de relatórios de territórios quilombolas e de decretos referentes a imóveis desapropriados para reforma agrária, especialmente os instrumentos publicados nas últimas semanas.

Segundo divulgou o jornal O Globo, Temer teria demonstrado assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto” nos últimos dias e assegurado à bancada ruralista que revisará todos os atos de Dilma.

O que chama também atenção na matéria de O Globo é novamente um suposto envolvimento das Forças Armadas nos atos administrativos ligados às terras indígenas e quilombolas, especialmente a participação do “comunista” Aldo Rebelo: “O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área", informa a matéria.

“Pauta Positiva”

O documento da FPA é formado sete eixos: Governança Institucional, Política Agrícola, Direito de Propriedade e Segurança jurídica, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Defesa Agropecuária e Relações Trabalhistas.

Apesar de ser uma agenda teoricamente de curto prazo (2016-2017), a “proposta” reúne todas as pautas que a bancada ruralista já vinha implantando nos últimos anos, inclusive projetos polêmicos como a PEC 215/2000, que retira do Executivo e transfere para o Congresso Nacional os processos de identificação, delimitação, demarcação e homologação de Terras Indígenas, o reconhecimento de Territórios Quilombolas e a criação de unidades de conservação.

Neste ponto, em especial, o documento reivindica a republicação da Portaria AGU n° 303, publicada durante o governo Dilma, que tentou impor as condicionantes do processo julgado no Supremo Tribunal Federal referentes a Terra Indígena Raposa Serra do Sol à todas as terras indígenas do país.

Neste trecho, o documento aponta: “A proposta além de abrir a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica, pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou não.”

Outra proposta inclui um “menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio” que se efetivaria com a incorporação de partes das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a transferência dos programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.  Na prática, a proposta é a extinção do MDA, ministério criado durante o governo FHC em 1999.

Destino semelhante teria a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública vinculada ao MAPA, para qual a FPA propõe “a revisão da necessidade de existência”.  Propõe-se ainda a “revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais”, não ficando claro para onde iria a autarquia com a extinção do MDA.  Secretários Estaduais de Agricultura e intelectuais ligados ao agronegócio vão mais longe, e estão propondo também a extinção do INCRA, conforme revela matéria de O Valor.

Na área de meio ambiente, as propostas vão de “transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo”; a regulamentação da Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos e do Código Florestal, especialmente o Art. 42, sobre conversão de multas em serviços ambientais.

Em relação ao trabalho no campo, as propostas são:

- Adequar a legislação para as condições da economia familiar;

- Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;

- Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;

- Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva;

- Estabelecer limitações aos auditores do trabalho [que atuam no combate ao trabalho escravo] e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs). 

Adiamento do prazo do CAR não avança no Meio Ambiente

Parlamentares lembram que agricultores que não cumprirem a data de credenciamento perderam vantagens como acesso ao crédito agrícola em 2017

Um grupo de deputados da bancada ruralista se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, dia 15, em Brasília, para pedir o adiamento do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Não houve avanço no diálogo e a data final permanece sendo 5 de maio.

De acordo com o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), a ministra tentou convencer os parlamentares de que não há um prazo final para o CAR. A partir da data estipulada, os produtores começam a perder os benefícios e se iniciariam as sanções, sendo a maior delas o bloqueio de crédito em 2017.

A recomendação de Schuch é a de que os agricultores inscrevam suas propriedades para que não sejam penalizados. “Chegou 5 de maio e não fez, continue fazendo. É que nem campanha de vacinação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou que a ministra garantiu que está buscando uma solução por meio de consulta jurídica para alteração do prazo. Ele lembra que quem aderir ao CAR até a data marcada terá vantagens como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e crédito agrícola.

O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, diz entender que houve dificuldades na implantação e na harmonização das plataformas do sistema. Por tal razão, afirma que o órgão irá estudar uma saída jurídica para que os benefícios advindos da inscrição do CAR sejam mantidos até depois do prazo.

Decretos

Durante a audiência, a ministra Izabella Teixeira informou que dois decretos relativos ao Código Florestal deverão ser publicados em breve. “O decreto que regulamentará o CRA já está em estudo no Ministério da Fazenda”, disse.

Segundo a ministra, o decreto que converte os crimes ambientais cometidos antes de 22 de julho de 2008 em serviços ambientais está pronto.

Fonte: Canal Rural

Leia também:
Kátia Abreu pede prorrogação do prazo de inscrição em cadastro ambiental (Agência Brasil, 10 de março de 2016)

Kátia Abreu condena Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

A afirmação foi feita em entrevista coletiva durante o lançamento do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira. 

Na avaliação da ministra da Agricultura Kátia Abreu, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) “seria a sentença de morte da agricultura brasileira”. A afirmação foi feita em entrevista coletiva na ultima terça-feira (24.11), durante o lançamento do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira.

A ministra sustentou que uma diminuição impositiva do uso de defensivos no campo deixaria o agronegócio brasileiro em uma posição muito delicada. Na visão dela, o Brasil assumiu protagonismo mundial no setor agrícola justamente porque utiliza corretamente os agroquímicos.

Elaborado numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e organizações da sociedade civil, o Pronara foi finalizado há cerca de um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. No último mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff comprometeu-se em confirmar oficialmente o lançamento do programa no início de Novembro – o que até agora não ocorreu.

Durante a última semana, mais 150 entidades brasileiras assinaram um manifesto exigindo que o governo implemente a iniciativa “o mais rápido possível”. Entre os apoiadores estão sindicatos, ONGs, confederações de trabalhadores e movimentos sociais alinhados à chamada “esquerda”.

Fonte: A Crítica - Manaus

Suspensão de portaria sobre defeso passa a ser pauta urgente

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Sarney Filho (PB-MA) para derrubar a portaria que libera a pesca em época de reprodução dos peixes vai tramitar em regime de urgência. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que adiantava a apreciação do projeto na noite desta quarta-feira (28).

Assim, a proposta não precisa passar pelas comissões permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. Será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.

Defeso suspenso
O Executivo suspendeu o período de defeso alegando que fará o recadastramento dos pescadores artesanais no período. A portaria suspende por 120 dias o período de defeso, justamente o período em que é proibido pescar, já que é a pausa que garante a recomposição das espécies pescadas.

Sarney Filho explicou que não há como protelar a aprovação da proposta. “Hoje estamos vivendo uma crise hídrica no país. Rios, como o São Francisco, estão secando e os estoques de peixe estão cada vez mais ameaçados. Com a suspensão, a piracema, por exemplo, não será respeitada e isso prejudicará diretamente o sustento da população ribeirinha”, ressaltou Sarney Filho.

O decreto legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do Presidente da República, autorizar o Presidente da República e o Vice-Presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias. Um projeto de decreto legislativo sempre vai a plenário, necessita de maioria absoluta pra ser aprovado -- ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores --, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.

Fonte: ((o))eco

JMPI: Indígenas fazem manifestação contra a PEC 215 e Dilma é vaiada

Indígenas das etnias Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Pataxó da Bahia, e os Gavião Kyikatejê do Pará, fizeram um protesto na tarde desta sexta-feira (23), momentos antes da abertura oficial dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), em Palmas. A manifestação começou por volta das 17h30. Os indígenas protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e pediram a saída da senadora do Tocantins, Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura.

A PEC 215 retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e unidades de conservação. Pelo texto da proposta, caberá ao Congresso Nacional aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

Os indígenas gritavam palavras de ordem contra a ministra. Com arco e flecha nas mãos, os indígenas também pediram o credenciamento das delegações que foram barradas nos jogos, para que todos possam entrar na Vila Olímpica. A estrutura do evento fica na região sul da capital, próxima ao estádio Nilton Santos.

Dilma vaiada e aplaudida
A presidente Dilma Rousseff participou, na noite desta sexta-feira (23), da cerimônia de abertura da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Ao ser anunciada, a presidente foi aplaudida e vaiada simultaneamente pela plateia presente.

Durante a cerimônia de abertura, o líder indígena Marcos Terena convidou algumas autoridades para o centro do palco.No momento em que a presidente Dilma foi anunciada, foi possível ouvir vaias e aplausos. A plateia também gritou palavras de apoio à presidente.

Logo após as manifestações do público, Marcos Terena afirmou aos presentes que o evento não era um comício e pediu que o público não vaiasse.

*Com informações do G1-Tocantins

Governo cria grupo para revisar política de defeso da pesca

Por Stênio Ribeiro*

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou ontem (22) o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que vai revisar os procedimentos e atos normativos referentes aos períodos de defeso da pesca no país. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o GTI será composto por até dois representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Previdência e Assistência Social e Controladoria Geral da União. Cada uma das pastas também terá dois suplentes.

A partir de sua instalação, o GTI terá prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final, que incluirá o recadastramento dos pescadores artesanais.

A portaria dá prosseguimento à suspensão, no dia 9, de dez normativos que estabeleciam épocas de proibição da pesca de diferentes espécies de peixes, por regiões, de modo a garantir a reprodução.

No período conhecido como defeso, a União desembolsa benefício equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 788) para o pescador que tira seu sustento da pesca. É o seguro-desemprego temporário, também denominado seguro-defeso.

A suspensão da aplicação dos defesos é de 120 dias, com possibilidade de estendê-la por igual período, o que dá oito meses. Nesse período, a pesca está totalmente liberada e o governo não gasta com seguro-defeso.

Na justificativa da suspensão, há duas semanas, a ministra Kátia Abreu destacou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que, segundo a ministra, alcançou R$ 3,4 bilhões em 2015, indica um número de beneficiários próximo a um milhão de pescadores artesanais, o que diverge do censo oficial e implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

A ministra lembrou ainda a existência de casos de “beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração”, o que é vedado pela legislação.

De acordo com Kátia Abreu, os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de “proteger” o programa, que “faz justiça social com aqueles que cumprem seu dever”.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Armando Cardoso

Leia também: Câmara pode anular portaria que permite pesca em períodos de defeso (Agência Brasil via Amazônia.org)

Fotografia

Saiba na página do MST: Após marcha, educadores ocupam Ministério da Agricultura em Brasília

Embrapa entrega análise da distribuição nacional de assentamentos rurais

O Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa entregou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em setembro, um mapeamento da distribuição nacional de assentamentos rurais. O produto foi solicitado pela Secretaria de Integração e Mobilidade Social do Ministério e assinala a área de abrangência e o número total de famílias dos assentamentos, considerando as regiões, os estados e seu período de criação.

A base de dados entregue compreende 9.255 assentamentos distribuídos em 88 milhões de hectares, que beneficiam quase um milhão de famílias. O levantamento da Embrapa aponta que os assentamentos estão presentes em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.

De acordo com o analista do Gite Marcelo Fonseca, além das tabelas, foram confeccionados mapas com a distribuição dos assentamentos por estados e regiões. O mapeamento mostrou que a região Nordeste possui o maior número absoluto de assentamentos (46%), mas, no tocante à área ocupada, é a região Norte que sobressai (76%), assim como no número de famílias assentadas (44%).

Analisando o período de criação dos assentamentos, observou-se que 65% deles têm mais de 10 anos de criação “merecendo, portanto, atenção quanto à fase de desenvolvimento e condições ainda pendentes para a sua consolidação”, ressalta o analista.

Evaristo de Miranda, coordenador do Gite e chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, explica que os dados devem subsidiar o programa “O Campo na Classe Média” com informações sobre a necessidade de titulação de terras como fator contribuinte para a resolução de conflitos agrários, melhorias nos processos de crédito rural e planejamento de ações para a mobilidade social.

Fonte: Embrapa via Geodireito

Leia aqui no blog:

 CNA e Incra acertam “libertação de assentamentos” 
(17 de dezembro de 2012)

Kátia Abreu nomeia seu cabelereiro para Mapa

Algumas nomeações feitas pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu causaram estranheza entre os funcionários mais antigos da pasta.

Algumas nomeações feitas pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu causaram estranheza entre os funcionários mais antigos da pasta. Um exemplo é seu cabeleireiro de Tocantins, Célio da Costa, agora assessor no gabinete de Kátia. Também provocou incômodo a indicação de Tânia Mara Garib para chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério. Amiga da ministra, Tânia é odontóloga e, no final de abril, vai viajar para Austrália e Nova Zelândia para visitar áreas de ovinocultura e bovinocultura.

Critérios de escolha
Kátia Abreu defende a nomeação de Tânia Mara Garib. Diz que ela ocupa cargos públicos desde 1996 e que ela já foi secretária de Desenvolvimento Social do Mato Grosso do Sul. A viagem, assegura, será sem ônus para o governo. Em relação a Célio da Costa, a ministra afirma que os funcionários são escolhidos por “confiança” e “competência”.

Fonte: Isto É/ Coluna Brasil Confidencial de Eumano Silva

Leia aqui no blog: Boquinha na CNA: Kátia Abreu emprega irmão de Gleisi Hoffmann

Henri des Roziers: A Justiça no Brasil é braço da elite

Defensor dos sem-terra no Pará por mais de uma década, frei Henri Burin des Roziers fala do País de hoje e dos anos setenta e oitenta

Em seu quarto no convento Saint-Jacques, em Paris, a 12 mil quilômetros de Rio Maria, pequena cidade do Pará onde defendeu na Justiça inúmeros camponeses sem-terra, o frade dominicano e advogado Henri Burin des Roziers, 85 anos, recebe CartaCapital para falar da sua experiência no Brasil, onde foi morar em 1978. Rio Maria, campeã de assassinatos por encomenda de líderes sindicais, é conhecida como “a terra da morte anunciada” e, por isso, virou símbolo da luta camponesa no Pará.

O “advogado dos sem-terra” pertence a uma tradicional família francesa. Estudou em Cambridge e fez doutorado na Sorbonne, antes de se tornar alvo de matadores profissionais. Em 2005, recebeu o Prêmio Internacional dos Direitos Humanos, na França, onde, em 1994, fora condecorado com a Légion d’Honneur.

Leia a entrevista de Henri Burin des Roziers para o sítio da revista Carta Capital AQUI

Ministra é processada por não pagar dívida com BNDES

Com presença da presidente Dilma Rousseff como convidada, Kátia Abreu casou no último domingo.

Por Aguirre Talento e o João Carlos Magalhães*

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é questionada na Justiça devido ao não pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão para a plantação de eucalipto na fazenda de sua família no Tocantins.

O empréstimo foi contratado em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB-TO.

Kátia foi avalista do negócio, feito por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda pertence também à ministra, sócia igualmente de empresas que administram a terra.

O dinheiro público foi obtido por meio do Bradesco, que capta os recursos junto ao BNDES. Seu valor inicial era de R$ 902 mil, já liberados. Com juros, a dívida chegou a R$ 1 milhão em junho de 2014, quando a cobrança foi ajuizada pelo Bradesco.

O banco cobra as parcelas vencidas até aquela data –nenhuma delas havia sido paga, num total de R$ 56 mil– e o restante da dívida. “É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado”, diz a petição.

O processo teve sua tramitação interrompida em agosto de 2014 para uma nova tentativa de negociação.

Segundo valores declarados à Justiça Eleitoral no ano passado, Kátia tem um patrimônio total de R$ 4,1 milhões. Já Irajá possui bens que somam R$ 5,7 milhões.

A ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que a dívida está sendo negociada, mas alegou sigilo bancário.

Na mesma fazenda, a Aliança 1, Kátia foi multada pelo Ibama por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental. A autuação, de R$ 10 mil, foi aplicada no dia 10 de julho.

Segundo a fiscalização, foi plantado eucalipto, uma espécie exótica ao cerrado local, sobre uma área de 65 hectares (um terço do parque do Ibirapuera, em São Paulo), que havia sido desmatada em 2010 de forma que o Ibama considerou ilegal.

Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama.

Kátia e Irajá, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o Ibama –como as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida no âmbito administrativo do órgão, elas não aparecem.

Outro lado
A ministra Kátia Abreu afirmou, por meio da assessoria, que a dívida está em “fase adiantada de renegociação”, mas alegou sigilo bancário. Disse ainda que suas empresas podem tomar empréstimos como quaisquer outras.

A verba não paga foi concedida para a implantação de uma plantação de 234 hectares de eucalipto. Irajá não respondeu se o projeto foi de fato implantado. O BNDES disse que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.

*Fonte: Folha de São Paulo

República da CNA: Kátia Abreu monta ‘equipe’ no Mapa com pessoas processadas

Ao compor o novo Ministério, a presidente Dilma Rousseff transmitiu aos integrantes do primeiro escalão que o preenchimento dos cargos nas pastas deveria obedecer ao tripé: força política, capacidade de gestão e probidade administrativa. Para estarem aptos às vagas os indicados deveriam reunir preferencialmente essas características. Não é isso, porém, o que vem ocorrendo no Ministério da Agricultura. Além de chegar ao ministério sob as desconfianças do PT e de transformá-lo numa espécie de República da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e de Tocantins, a ministra Kátia Abreu tem indicado para comandar cargos estratégicos pessoas com problemas na Justiça.

Para a Secretaria de Defesa Agropecuária, Kátia Abreu indicou Décio Coutinho, atualmente assessor técnico da CNA. Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro. O problema é que Décio Coutinho foi condenado, em outubro de 2013, pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condenou Coutinho por irregularidades na execução de um contrato firmado em 2003 entre a gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Agência de Viagens Universal Ltda. O Ministério Público considerou irregular a alteração do valor inicial do contrato, efetivação do pagamento à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados e pagamento de quantia superior à estabelecida. Segundo os procuradores, as irregularidades resultaram num prejuízo de R$ 1,15 milhão ao erário.

O novo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura, Luizevane Soares Mizurine, é réu num processo de busca e apreensão de um carro por inadimplência. Ou seja, o novo responsável pelo orçamento da Agricultura responde a um processo por falta de pagamento. Seguindo a mesma toada de nomeações de pessoas que respondem a processos na Justiça, a ministra escolheu Kátia Rocha para assessorá-la. Ela foi secretária de Estado da Cultura e presidente da Fundação Cultural de Tocantins quando o órgão foi questionado sobre o pagamento de polpudos cachês para duplas sertanejas fazerem shows no Tocantins. Além disso, a então secretária da Cultura foi denunciada ao MP por improbidade administrativa por ter dado calote em profissionais do curso de capacitação em gestão cultural em Palmas, em 2012. A denúncia foi feita por Paulo Azevedo, que ministrou o curso. “Ela cometeu várias irregularidades, entre as quais abuso de poder e improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária de Estado e presidente da fundação, além de formação de quadrilha”, acusou na época.

A ministra Kátia Abreu não se constrangeu em importar integrantes da CNA e de Tocantins para a Agricultura. Além de Coutinho e Rocha, para a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio ela indicou a superintendente de Comércio Exterior da CNA, Tatiana Palermo. O loteamento desenfreado já provoca constrangimentos aos funcionários de carreira do Ministério da Agricultura. Desde a terça-feira 6, cerca de dez assessores de Kátia vinculados à CNA tomam conta das dependências da pasta, mesmo sem estarem oficializados no “Diário Oficial”.

*Com informações do sítio da Isto É.

Dilma enquadra Patrus Ananias

Os ministros Antonio Carlos Rodrigues, dos Transportes, Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, e Kátia Abreu, da Agricultura, constam das próximas agendas.

As primeiras declarações de Patrus preocuparam Dilma, que quer evitar ruídos com o agronegócio. A estreia de Patrus na pasta foi marcada pela proposta de abrir o debate sobre a função social da propriedade e os índices de produtividade no campo - temas que enfrentam resistência da bancada ruralista e no próprio governo.

Sobre a pasta de Kátia Abreu, Dilma já sinalizou que quer uma gestão mais ambiciosa, além dos anúncios protocolares de ampliação de créditos para o Plano Safra".

Leia no sítio do jornal Valor

Kátia Abreu: "A água será o mais novo produto do agronegócio!"

Charge: Facebook - Água, sua linda

Ainda sobre a nomeação de Kátia Abreu...

Kátia Abreu, a Pelicão do Planalto

Por José Ribamar Bessa Freira

No internato de Coari, a palavra Pelicão passou a simbolizar engano, inversão dos fatos, distorção da realidade, o mundo de revestrés. Assim, Pedro Américo, que era um grande "engolidor de frangos", fazia pose de goleiro elástico capaz de dar voos acrobáticos para pegar a bola lá no ninho da coruja. Era o Castilho do Solimões. Tudo potoca, invencionice, lorota.

Eis o que eu queria dizer: a ministra da Agricultura Kátia Abreu, afilhada de casamento da presidente Dilma, é o próprio pelicão sobrevoando o planalto. Ela não se limita apenas a negar o que existe. Vai além: afirma que a realidade é o contrário daquilo que efetivamente é.

Mal assumiu a pasta, Kátia Abreu declarou em entrevista à Mônica Bérgamo (FSP 5/01) que "não existe mais latifúndio no Brasil", o que torna desnecessária a reforma agrária, e atribuiu os conflitos fundiários com os índios ao fato de que "eles saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção", quando a realidade é justamente o contrário. Tudo o que ela diz deve ser lido ao revés.

Leia no  Taqui pra Ti.

Kátia Abreu, a ministra que desmata a razão

Por Rodrigo Martins

Apesar do incremento de programas sociais no campo e dos investimentos em assistência técnica, os movimentos rurais queixam-se do baixo ritmo de desapropriações e da manutenção da secular estrutura agrícola, baseada no latifúndio e na monocultura voltada para a exportação. Enquanto isso, 120 mil famílias permanecem acampadas à espera da reforma agrária.

Devem perder a esperança? Sim, se depender da nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma escolha pessoal de Dilma. Em seu discurso de posse, a ruralista chegou ao cúmulo de negar a existência de latifúndios no País. Por consequência, defendeu uma desaceleração ainda maior no programa de reforma agrária. “Ele tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais.”

Leia na Carta Capital

Kátia Abreu e os latifúndios da miséria

Por Fernando Prioste

As políticas de desconcentração fundiária previstas em lei e na Constituição, entre elas a reforma agrária, a criação de unidades de conservação de uso sustentável, a titulação de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas, são obrigatórias por definição legal. Essa obrigatoriedade é sustentada também pelo fato de que com pouco mais de 10% do total da área agricultável a agricultura familiar produz, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Ademais, a ONU, através da Relatoria do Direito Humano à Alimentação, afirmou em 2010 que a desconcentração fundiária é essencial para a efetivação dos direitos à alimentação, moradia e trabalho, entre outros direitos humanos.

Esse panorama reforça o entendimento de que a ministra Kátia Abreu volta suas atenções apenas para o seleto grupo de grandes proprietários rurais que receberão mais de R$ 156 bilhões do governo federal no Plano Safra 2014/2015. O plano ideológico do agronegócio centra-se em maximizar grandes lucros para poucos e algumas migalhas a quem trabalha no sistema, ao custo da miséria e da insegurança alimentar de milhares de brasileiros.

Leia no sítio da Terra de Direitos

Ministério sertanejo

Por Marcelo Leite*

Aldo Rebelo na Ciência e Kátia Abreu na Agricultura formarão um duo paranoico para lidar com o desmate

O governo anterior de Dilma Rousseff foi medíocre, e este se encaminha para ser pior. Todas as poucas coisas boas de seu primeiro mandato, no campo do alívio da pobreza, eram continuação de políticas de Lula. No que ela e Guido Mantega inovaram, bem, deu no que deu.

Como esta não é uma coluna de economia nem de política, fiquemos no campo da ciência e do ambiente. Dilma semeou ali material de sobra para colher uma safra recorde de desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa --isso no ano em que deveria ir a Paris, em dezembro, para ajudar a pôr o mundo na rota da descarbonização.

A presidente escolheu Aldo Rebelo para ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seus 50 e tantos milhões de votos lhe dão legitimidade para entregar a um ex-maoísta que ainda acredita no materialismo dialético, mesmo que não no aquecimento global (a não ser como conspiração imperialista), uma pasta estratégica para curar o calcanhar de aquiles da economia brasileira (baixa produtividade). Mas não lhe dão razão, necessariamente, como parece acreditar Dilma.

Talvez para não dar asas às ideias retrógradas de Rebelo, que já defendeu o veto à introdução de tecnologias que economizem mão de obra, a presidente tratou de diminuir-lhe o ministério. Mandou cortar R$ 1,6 bilhão do orçamento para gastos administrativos de R$ 9,8 bilhões do MCTI, segundo reportagem de sexta-feira (9) nesta Folha.

Mesmo com a vara curta, Rebelo fará com Kátia Abreu no Ministério da Agricultura um duo suficientemente paranoico para cutucar a onça do desmatamento. Ela na CNA e ele na Câmara comandaram a aprovação do novo Código Florestal, que até contém algumas coisas boas, mas está sendo visto por boa parte dos grileiros, latifundiários e pecuaristas como licença para desmatar.

OK, o desmatamento voltou a cair em 2013/14, depois de ter aumentado pela primeira vez na década em 2012/13. O ano-base dessa contabilidade feita pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, terminou em julho. De lá para cá, os sinais são de que o desmate da Amazônia voltou a recrudescer.

O governo fez de tudo para esconder os dados comprometedores. Os dados do sistema Deter, que antes eram divulgados mensalmente, agora só são a cada três meses, e mesmo assim com omissão de parâmetros fundamentais para que ONGs e institutos independentes façam seu próprio monitoramento.

ONGs? Aldo Rebelo e Kátia Abreu não as têm em boa conta. Parecem acreditar piamente que elas, pelo fato de algumas terem sede no exterior ou contarem com estrangeiros nos seus quadros, estão engajadas numa missão para prejudicar a competitividade do agronegócio.

O Inpe, agora, estará subordinado a Rebelo. É quase certo que o recém-ministro se prestará com convicção à tarefa de impedir que o instituto que ganhou fama internacional com o melhor sistema de monitoramento por satélite da destruição florestal prossiga no que o parlamentar deve considerar um trabalho de quinta coluna: fornecer dados transparentes sobre o estado da maior floresta tropical do planeta.

Cada governo tem o ministro que merece. Lula teve Eduardo Campos e Sérgio Rezende no MCTI. Dilma foi de Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp e Clelio Campolina Diniz. Agora, vai dançar em Paris ao som da dupla Aldo e Abreu.

Fonte: Folha de São Paulo, 11/1, Ciência, p.C10. 

Leia também: Novo ministro da Ciência negou o aquecimento global (Estadão)

Concentração de terra cresce e latifúndios equivalem a quase três estados de Sergipe

Por Tatiana Farah*

O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares.

A discussão sobre a concentração de terras no país pôs em polos opostos os novos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Agricultura, Kátia Abreu. Em seu discurso de posse, Patrus disse que é preciso “derrubar as cercas dos latifúndios”, que, na opinião de Kátia, sequer existem mais.

Há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. No governo Lula, de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares.

175 MILHÕES DE HECTARES IMPRODUTIVOS
Dados do ainda inédito Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostram que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. O conceito de produtividade da terra no país, explica o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, responsável pelo atlas, atende a critérios que, se atualizados, aumentariam ainda mais a faixa considerada improdutiva.

O índice de produtividade das propriedades agrícolas só foi calculado uma vez, em 1980. Desde então, foram realizados quatro censos agropecuários, mas esse índice não foi atualizado. Assim, a medição de produtividade é feita com dados defasados. No caso da soja, ainda se considera produtiva a propriedade em que são obtidos 1.200 quilos de soja por hectare.

Caso houvesse uma atualização, levando-se em conta a evolução dos meios e das técnicas de produção, o índice de produtividade iria para 3.500 quilos por hectare. Esse problema ocorre ainda no cálculo de produtividade de outras culturas.

Em nota, o Incra informou que não faz a análise de produtividade dos imóveis rurais, a não ser que eles estejam em processo de aquisição de terras para reforma agrária.

Pelo levantamento citado por Umbelino, um dos principais pesquisadores da questão agrária, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares.

— As grandes propriedades crescem, e a improdutividade é grande, o que significa que o simples fato de ter terra no Brasil, ainda que improdutiva, enriquece seus proprietários. É um problema grave da questão fundiária — diz ele.

Para o pesquisador da USP, o crescimento de 2,5% em quatro anos das grandes propriedades privadas do país mostra que a concentração de terra não tem retrocedido. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, aponta essa tendência. Ele deve variar de 1 a 0, sendo que, quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

De 1967 até 2010, última data em que foi calculado, porém, o coeficiente de Gini sobre concentração fundiária, com base em dados do Incra, apenas variou de 0,836 para 0,820.

Além do crescimento das grandes propriedades, aumentou o registro dos demais tipos de imóveis rurais públicos e privados entre 2010 e 2014; mas, na divisão da área total, diz Umbelino, o crescimento percentual maior é o das grandes propriedades públicas e privadas.

Os minifúndios caíram de 8,2% para 7,8% da área total de imóveis; as pequenas propriedades, de 15,6% para 14,7%; e as médias, de 20% para 17,9%. As grandes propriedades privadas e públicas foram de 56,1% para 59,6% da área total.

PARA CNA, ÍNDIOS TÊM MAIS TERRA PER CAPITA
O presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, também critica o crescimento das grandes propriedades. Para ele, são evidências de que aumentou a concentração de terra. Ele atribui esse crescimento também ao fôlego do agronegócio e do ciclo de valorização das commodities.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que foi presidida por Kátia, usa o IBGE para comparar a quantidade de terra em mãos de índios e fazendeiros. Segundo a CNA, os índios têm 135 hectares per capita, ocupando 13% do país. Já os 10 milhões produtores rurais registram uma ocupação per capita de 23,4 hectares.

A oposição entre indígenas e fazendeiros é um dos mais críticos problemas fundiários, e as declarações de Kátia irritaram o bispo do Xingu e presidente do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) da Igreja Católica, Dom Erwin Kräutler. Ele chamou a ministra de “rainha da motosserra” e disse que ela “passa por ridícula ao negar o direito dos povos, frisando que “o Brasil inteiro era deles”.

O GLOBO procurou o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, mas ele estava no interior da Bahia e não foi localizado. Os técnicos em questão fundiária da CNA estão de férias.

*Fonte: O Globo