Rios Voadores: MPF recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores

Sedes de fazendas, currais e outras edificações podem ter sido construídas sem licença e estão impedindo regeneração da floresta amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que a autarquia abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa acusada de ser a maior quadrilha de desmatamento na Amazônia já detectada pelo poder público.

Chefiado pela família Junqueira Vilela, do empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, o grupo foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama.

Na recomendação ao Ibama o MPF destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, sendo que as despesas para a realização da demolição deverão ser pagas pelo infrator, que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela administração.

Impedimento à regeneração 

O MPF também ressalta que, além da possível ilegalidade das obras, nota técnica do próprio Ibama coletada durante as investigações do caso Rios Voadores afirma que as edificações impedem e dificultam a regeneração natural das áreas ilegalmente desmatadas.

“A presença de tais estruturas artificiais provoca a 'continuidade e até o agravamento do dano ambiental realizado pela substituição da cobertura vegetal nativa para a implantação e manutenção das atividades agrícolas e pecuárias nas áreas irregularmente desmatadas e embargadas'”, registra a recomendação.

Na nota técnica citada na recomendação pelos procuradores da República do caso Rios Voadores, o MPF assinala que peritos da autarquia foram favoráveis à demolição das obras, além da autuação por infração ambiental.

Assim que receber o documento, o Ibama terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Segundo a recomendação, os processos administrativos devem ser encerrados em 360 dias.

Em caso de não atendimento ou de apresentação de respostas consideradas insuficientes, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Transações comerciais 
Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, esta semana o MPF determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Rios Voadores 

Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Íntegra da recomendação:  AQUI.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Operação desmonta quadrilha de desmatadores que movimentou quase R$ 2 bi

Rios Voadores cumpriu 52 mandados judiciais em cinco Estados

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a operação Rios Voadores, contra organização criminosa que criou metodologia especial para a conversão forçada de florestas em pastagens.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba, Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta Porã) e de Santa Catarina (São José).

Segundo as investigações, o grupo liderado pelo empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos

Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior maior valor ja aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Modo de atuação  
O grupo se organizava em vários núcleos: o dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas, o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo formado pelos familiares de Jotinha, organizador de todo o sistema criminoso.

Submetidos a condições semelhantes à da escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim.

Com número fixo de dez componentes, cada acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao final da derrubada de toda a área.

O desmatamento seguia critérios científicos. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento.

Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as queimadas feitas pelo grupo criminoso.

Índios denunciaram 
A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita pelos indígenas Kayapó da Terra Indígena Menkragnoti, de Altamira. Por meio de radiocomunicação amadora os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos desmatadores eram muitos e estavam estrategicamente distribuídos pelo território.

Uma comissão de lideranças indígenas foi a Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu operação Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI.

Guiados pelos índios, servidores do Ibama encontraram e desmontaram os acampamentos. Os trabalhadores escravizados foram entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha.

Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou a vigilância em terra. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado as estratégias de atuação da quadrilha. O Ibama suspeita que a organização criminosa passou a utilizar aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas e lançar coquetéis molotov e o herbicida conhecido como agente laranja. O plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea, segundo o Ibama.

Após estudar a dinâmica de atuação do grupo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou satélites com melhor resolução de imagem, que detectam o desmatamento ocorrido abaixo das copas de árvores mais altas, informa o Ibama.

Rios Voadores 
O título da operação é emprestado do nome dado ao fenômeno natural responsável por transportar um imenso volume de umidade e de vapor de água da Amazônia até outras regiões do Brasil, como o centro-oeste, o sudeste e o sul.

Segundo ambientalistas, a quantidade de água da bacia amazônica carregada por essas massas de ar chega a ser superior à escoada pela foz do Amazonas, o maior rio do mundo.

Quando eles passam sobre São Paulo, podem conter 27 vezes o volume do rio Tietê, o que equivale a 115 dias da média de consumo de água da cidade, informou  durante a conferência Rio +20 o ambientalista Gérard Moss, um dos pesquisadores do tema. Saiba mais em http://riosvoadores.com.br.

Prisão preventiva e condução coercitiva - A prisão preventiva é uma modalidade de prisão determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei.

O réu pode ser mantido preso preventivamente até o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.

Entrevista coletiva 
Representantes das instituições promotoras da operação concederam na manhã desta quinta-feira entrevista coletiva sobre o tema, na sede da PF, em Belém. Fotos do evento e cópias de gráficos e imagens apresentadas em: http://bit.ly/coletivariosvoadores . Parte da coletiva foi filmada pelo MPF e está disponível em: http://bit.ly/periscoperiosvoadores.

Mandados de prisão preventiva expedidos contra:
Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha
Adriano Campos de Almeida
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogério Gauer
Bruno Garcia Almeida
Cláudio Roberto Bratz
Clesio Antonio Sousa Carvalho
Douglas Dalerto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Evaldo Mulinari
Francisco Antônio Junqueira Franco
Jerônimo Braz Garcia
Jhonatham Brito Medeiros
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Luciano Bello Lorenzoni
Márcio Kleib Cominho
Nélio  ngelo Santiago
Nilce Maia Nogueira Gauer
Thiago Bello Lorenzoni
Ramão Benites Gimenes
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto

Mandados de condução coercitiva expedidos contra:
Alisson Fernando Klimek
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Cleber Rodrigo de Oliveira
Clemar José Fais
Dione Regina de Lucca
Eduardo Góes da Silva
Fábio Brustolin Giaretta
Heládio Cezar Menezes Machado

Proibição de comunicação com arrendatários citados na investigação, proibição de deslocamento de município e controle por monitoramento eletrônico contra:
Antônio José Rossi Junqueira Vilela

Mandados de busca e apreensão expedidos para os endereços das seguintes pessoas físicas e jurídicas:
A. E. Garcia Comércio e Trasnporte ME - Panquinha Compra de Gado (Altamira/PA)
Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha (Altamira/PA)
Adriano Campos de Almeida (Novo Progresso/PA)
Antônio José Junqueira Vilela Filho (São Paulo/SP)
Bruno Garcia Almeida (Sinop/MT)
Ecritório Campos Organização Contábil (Presidente Prudente/SP)
Edson Mariano da Silva (Novo Progresso/PA)
Empresa Adepará de Castelo dos Sonhos (Altamira/PA)
Fertimig Fertilizantes Ltda (unidades de Rondonópolis/MT e Sorriso/MT)
Jeronimo Máquinas Ltda – ME (Sinop/MT)
Jerônimo Braz Garcia (Sinop/MT)
Jhonatham Brito Medeiros (Sinop/MT)
Nilce Maia Nogueira Gauer (Guarantã do Norte/MT)
Ricardo Caldeira Viacava (São Paulo/SP)
Sociedade Comercial AJJ S.A (São Paulo/SP)
Sociedade Comercial do Rochedo (Cuiabá/MT)
Sociedade Empresária Terra Engenharia-PA (unidades de Altamira/PA e Novo Progresso/PA)

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação 

Leia também: Rios Voadores: 9 são presos mas chefe do esquema de desmatamento e grilagem está foragido (MPF)

O clã do senador Edison Lobão: veterano de escândalos políticos

Por: Gil Alessi*

O parlamentar e três de seus filhos já foram citados em escândalos, de Panama Papers a Serra Pelada

O senador Edison Lobão (PMDB-MA). M. Camargo AgBr

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), patriarca do clã que leva seu sobrenome, é um sobrevivente dentro cenário político nacional. Foi acusado de envolvimento em ao menos três grandes escândalos e, pelo menos até o momento, escapou ileso, sem condenações, de todos eles. O nome do parlamentar e de seus filhos voltou à tona esta semana com a divulgação dos Panama Papers, um conjunto de documentos referentes a empresas offshore obtido pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo. Lobão e Luciano, um de seus filhos que não está na política, são citados na lista de clientes da companhia panamenha Mossack Fonseca, responsável por estruturar (e ocultar) empresas no exterior. Não se sabe se as offshores da família são irregulares ou não, caberá à Receita Federal apurar o fato. O advogado do parlamentar negou a acusação. Mas essa foi apenas o último enrosco do senador.

Lobão, que foi governador de seu Estado natal de 1991 a 1994, é considerado um representante da oligarquia maranhense ao lado dos Sarney, de quem o parlamentar é próximo. Ele é investigado pela Operação Lava Jato pelo recebimento de propina para a construção da usina de Angra 3. Além disso, delatores do esquema de corrupção na Petrobras afirmaram que, quando esteve à frente do ministério de Minas e Energia (2008-2015, Governos de Lula e Dilma), ele arquitetou a entrega de 2 milhões de reais a Roseana Sarney para sua campanha ao Governo do Maranhão em 2010. Em dezembro do ano passado a Polícia Federal chegou a realizar buscas na mansão de dois andares do parlamentar em Brasília. O advogado do senador, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que até o momento “várias pessoas falam do senador Lobão (…) no sentido de que ele teria solicitado dinheiro para campanhas, mas não há nenhuma imputação direta a ele”.

Mas o senador não é o único Lobão na mira da Lava Jato. Seu filho Edison Lobão Filho, que chegou a ser suplente do pai no Senado quando este assumiu o ministério de Minas, é investigado por supostamente ter recebido pagamentos irregulares feitos pelo Grupo Bertin – ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ele teria recebido repasses de ao menos 8 milhões de reais. Lobão Filho afirmou que o valor se refere a uma “intenção de vender uma participação societária para o grupo”, mas a operação “acabou sendo cancelada”. “Não houve, de forma alguma, recursos transferidos entre as partes, ou seja, foi simplesmente um negócio anulado”, afirmou.

O processo da Lava Jato não é o único a atingir Lobão. Ele também é investigado desde 2015 por suspeita de ser sócio oculto de um grupo de companhias sediado nas Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal caribenho. O grupo empresarial Diamond Mountain se encarregaria de captar recursos de fundos de pensão de estatais e empresas privadas que estivessem sob influência do PMDB. O senador nega ter qualquer participação na offshore, mas ex-sócios do empreendimento disseram operar em nome de Lobão. O processo está atualmente com o STF.

Em 2014 o patriarca do clã Lobão teve seu nome relacionado a outro escândalo, envolvendo, desta vez, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, que há 12 anos é controlado por aliados dos peemedebistas. As fraudes, ocorridas entre 2006 e 2011, teriam aberto um rombo de 5,6 no plano de benefício dos participantes do fundo. Entre os investigados estão o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e o ex-diretor Adilson Florencio da Costa. Os dois eram ligados a Lobão. Segundo a revista Época, um outro filho de Lobão, Márcio, foi sócio de Predtechensky. À época do escândalo, o então ministro de Minas e Energia admitiu ter relação e amizade com Russo, mas negou ter tido qualquer participação na sua indicação para o cargo.

Por fim, Edison Lobão teria arquitetado a retomada das operações no garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. Uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo de 2010 afirma que “Lobão lançou outra ofensiva (…) desta vez, para tomar o controle da cooperativa [de mineradores com direito a explorar Serra Pelada]. Num processo conturbado, marcado por ações judiciais e violência, garimpeiros do Maranhão ligados ao ex-ministro conseguiram assumir a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada”. 

O ex-ministro se defendeu, e negou estar por trás do esquema que beneficiou a cooperativa: “Defendo os garimpeiros há mais de 20 anos, fui lá inúmeras vezes, defender os garimpeiros, a maioria do meu Estado, o Maranhão”. Posteriormente, o Ministério Público investigou, sem sucesso, o desaparecimento de parte dos 50 milhões de reais que teriam sido repassados pela mineradora canadense Colossus à cooperativa pelos direitos de exploração do local. O destino do dinheiro ainda é uma incógnita.

*Fonte: El País

Com 14 anos de atraso, Incra e Receita Federal planejam implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Em 2011, Portaria Intergovernamental prometia implantação do CNIR previsto em 2001. Em 2015, é assinado Termo de Cooperação Técnica.

Na última segunda-feira, foi firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) um Acordo de Cooperação Técnica que promete assegurar a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Veja a notícia AQUI.

Em 2001 foi publicada a Lei 10.267 que determinou a criação do CNIR, tendo como objetivo compartilhar dados sobre o meio rural com órgãos da administração pública que necessitam de informações sobre este tipo de imóvel para planejamento e atuação estatal. O cadastro deveria unificar a base de dados do Incra e da Receita Federal e compartilhado com órgãos estaduais de terras, poder judiciário, incluindo os cartórios.

Na época em que foi previsto, o CNIR foi apresentado como um instrumento capaz de aumentar o controle da malha fundiária por parte do Estado, combatendo assim a grilagem de terras e a sonegação fiscal.

Em 2011, Incra e Receita Federal chegaram a assinar uma Portaria e criaram uma “equipe intergovernamental para projetar, desenvolver estruturar e implementar o sistema do CNIR” (Veja a notícia AQUI).

MPF recorre contra soltura de integrantes da maior quadrilha de desmatadores da Amazônia

Desmatadores haviam sido presos em 2014 durante a operação Castanheira

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira, 22 de janeiro, recurso contra a revogação dos mandados de prisão preventiva contra líderes da quadrilha de desmatadores desbaratada pela operação Castanheira em agosto de 2014 na região de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

Além de recorrer contra a revogação do mandado de prisão dos líderes da quadrilha, desde a realização da operação Castanheira o MPF já recorreu contra a soltura de nove presos integrantes da quadrilha que tiveram resposta positiva da Justiça Federal a seus pedidos de habeas corpus.

Segundo os organizadores da operação Castanheira, realizada pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o grupo alvo da operação Castanheira formava a maior quadrilha de desmatamento da Amazônia.

A área da rodovia BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos. No final de agosto, quando a quadrilha foi pega, a taxa de desmatamento semanal era de mais de 3,4 mil hectares. Na primeira semana de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou desmatamento zero.

De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.

Violação de regras do plantão judicial 

O pedido do MPF encaminhado à Justiça Federal na semana passada é sobre a revogação dos mandados de prisão preventiva de Ezequiel Antônio Castanha e de Giovany Marcelino Pascoal. Apesar de eles já terem recebido resposta negativa a vários pedidos feitos à Justiça Federal em Itaituba, onde o processo tramita, e até mesmo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, os acusados voltaram a pedir a revogação da prisão à Justiça Federal, desta vez em Belém, durante o plantão judiciário de final de ano, e foram atendidos.

“É comum a apresentação de pedidos perante o juízo plantonista com o objetivo exclusivo de burlar a análise pelo juízo natural da causa”, observa a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa no texto do recurso. “Busca-se, com isso, que casos complexos sejam levados à apreciação de magistrado que não teve qualquer contato com os autos principais”.

Relato da extensa cadeia de crimes praticados pela organização criminosa, a denúncia relativa à operação Castanheira tem mais de cem páginas de detalhamento de como agia a quadrilha, com detalhamento da atuação dos 23 denunciados.

O MPF cita no recurso uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que o plantão judiciário não se destina à renovação de pedido já apreciado no órgão judicial de origem do caso, nem à sua reconsideração ou reexame. Na linha do CNJ, portaria publicada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal estabelece limites de atuação do juiz plantonista durante o recesso judicial.

Livres para novos crimes 

Segundo o MPF, os mandados de prisões preventivas haviam sido expedidos pela Justiça Federal em Itaituba para garantir que o processo judicial pudesse ser corretamente abastecido de informações, tendo em vista o risco de que os acusados destruam provas necessárias ao processo e ameacem testemunhas. Segundo dados fornecidos pela Polícia Federal, os acusados já haviam tentado destruir parte das provas.

Pascoal chegou a ser preso. E o mandado de prisão em relação a Castanha foi cancelado sem ter sido cumprido. A procuradora da República alerta no recurso que o cancelamento dos mandados de prisão pode permitir a fuga dos acusados e pôr em risco a ordem pública, já que Pascoal e Castanha poderiam voltar a atuar na invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O MPF também sustentou no recurso que os mandados de prisão devem ser mantidos porque as penas privativas de liberdade referentes aos delitos cometidos ultrapassam em muito o limite mínimo da legislação para decretação da prisão preventiva, que é de quatro anos. Ezequiel Antônio Castanha é acusado de crimes cujas penas somadas chegam a até 54 anos de cadeia. Para Giovany Marcelino Pascoal, o tempo máximo de cadeia pode atingir 49 anos.

Contestação a suposto excesso de prazo 

A decisão que revogou os mandados de prisão tem como fundamento um suposto o excesso de prazo da prisão. Contra esse argumento da defesa o MPF alega que o Código de Processo Penal não estabelece um prazo máximo para a prisão preventiva e que um dos próprios acusados – Giovany Pascoal – está criando obstáculos ao andamento rápido do processo judicial. Pascoal pediu para que no processo sejam ouvidas testemunhas residentes em outros países, sem justificar a importância da contribuição dessas testemunhas ao processo.

Sobre a situação de Castanha, a procuradora da República ressalta que se o Código de Processo Penal não prevê prazo máximo nem para a duração da prisão preventiva, não cabe a alegação de excesso de prazo de ordem de prisão preventiva que sequer foi cumprida, já que o acusado fugiu durante a operação e encontrava-se foragido até o final de dezembro.

“Mostra-se indevida, pois, a presunção de um suposto excesso de prazo para quem nem preso está. Ao revés, a fuga do paciente do distrito da culpa revela, como afirmado anteriormente, o seu nítido propósito de se furtar da responsabilidade de sua conduta, fato que corrobora a necessidade da manutenção da sua custódia cautelar”, destaca o recurso do MPF.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

ITR: Falhas na arrecadação de imposto sobre a terra facilitam especulação e desmatamento na Amazônia

Informações já disponíveis poderiam ser usadas para fazer uma malha fina contra a sonegação.

Valor arrecadado do ITR em todo o Pará e as estimativas do potencial de arrecadação em imóveis totalizando 56% das áreas desmatadas tributáveis do Estado, considerando o preço da terra oficial e de mercado em 2011.

Mais de R$270 milhões em sonegação por ano. Essa é a estimativa levantada por estudo recente que avalia o potencial de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) no Estado do Pará, criado para coibir a ocupação de terras públicas e a especulação fundiária, práticas que historicamente contribuem para o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia e estimulam a baixa produtividade em terras ocupadas ilegalmente. A sonegação é ainda maior já que o estudo considerou apenas os dados disponíveis para 56% da área desmatada tributável no Pará.

Apesar dos avanços no combate ao desmatamento na região, cerca de 600 mil hectares de florestas foram derrubados por ano, em média, entre 2010 e 2013. Grande parte dessa perda foi para fins de especulação, dada a existência de 12 milhões de hectares de pastos mal utilizados em 2010 – o equivalente a 2,7 vezes o território do Estado do Rio de Janeiro.

O ITR deve ser pago anualmente pelos proprietários ou posseiros de terras rurais com base no valor de mercado da terra, no grau de utilização do imóvel e o tamanho da propriedade, além de fatores de isenção. Em tese, o imposto devido seria maior para grandes propriedades com baixa produtividade, induzindo o melhor aproveitamento do solo. Mas não é o que acontece, segundo o estudo “O potencial do Imposto Territorial Rural contra o desmatamento especulativo na Amazônia”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo foi baseado em informações públicas, incluindo os mapas dos imóveis rurais  inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a cobertura vegetal dos imóveis disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e o valor total do ITR arrecadado no Estados e nos municípios fornecido pelo Tesouro Nacional. Para estimar o real valor devido à Receita, os pesquisadores usaram dados de mais de 53 mil imóveis disponíveis no CAR considerando que todas essas propriedades teriam alto grau de uso do solo, ou seja, mais de 80% da área desmatada em uso. Depois, foram comparados os valores projetados com o valor total arrecadado no Pará em 2011.

Com base nas análises, ficou claro que os proprietários e posseiros de terras usam pelo menos dois artifícios para sonegar o imposto: declaram um valor de terra abaixo do valor de mercado e declaram a posse de uma área de vegetação nativa maior do que a existente para aumentar a área que é isenta do imposto.

O estudo demonstra que os órgãos fiscalizadores podem melhorar a arrecadação submetendo as declarações do ITR a uma análise do tipo malha fina com base em informações geográficas e dos preços de terra. “A receita precisa perceber o ITR como um imposto que inibe a especulação fundiária, além de aumentar a arrecadação. O cruzamento dos mapas das propriedades disponíveis no Cadastro Ambiental Rural com os mapas da vegetação do imóvel coletados em imagens de satélite tornariam a fiscalização mais eficaz”, explica Daniel Silva, co-autor do estudo e pesquisador do Imazon. Além disso, a Receita Federal e as prefeituras já conveniadas para arrecadar o imposto deveriam criar um banco de dados com os preços de mercado da terra em cada região para fiscalizar o valor declarado pelos proprietários e posseiros de terra. A fiscalização por parte das prefeituras é vantajosa pois os municípios podem ficar com 100% do valor arrecadado, enquanto que os municípios não conveniados ficam apenas com 50% do valor. Se as prefeituras fiscalizassem efetivamente o ITR, a arrecadação municipal poderia atingir milhões de Reais e estimularia o aumento da produção agropecuária nas áreas atualmente usadas apenas para especulação.

Outra medida para incrementar a eficiência do ITR seria atualizar os índices mínimos de rendimento para considerar o uso do solo produtivo na Amazônia. Atualmente, os índices se baseiam no Censo Agropecuário de 1975 e são extremamente baixos, considerando como produtivas terras que têm 0,15 a 0,5 cabeça de gado por hectare, enquanto que poderia ser mais de duas cabeças por hectare. Em 2009, o ex-presidente Lula prometeu atualizar os índices, mas desistiu após pressões de políticos ligados ao agronegócio. O trabalho argumenta que os produtores eficientes não deveriam temer o aumento dos índices mínimos, pois eles já produzem bem acima dos índices que seriam atualizados, além da alíquota do imposto já ser baixa para quem é eficiente. Além disso, os produtores eficientes ganhariam, pois as terras usadas para a especulação seriam mais acessíveis para a produção (seja por meio de arrendamento ou venda).

Além de coibir o desmatamento especulativo, a taxação de terras improdutivas melhoraria condições socioeconômicas de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Banco Mundial e a Comissão Europeia. O fim do desmatamento especulativo liberaria recursos para atividades produtivas e aumentaria o emprego no meio rural, o que ajudaria a reduzir a pobreza.

“Considerando que a presidente reeleita assumiu compromisso de reduzir o desmatamento e a pobreza, ela deveria atualizar o índice mínimo de produtividade usado para apurar o ITR“, declarou Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon e co-autor do trabalho.

Fonte: Imazon

Operação Castanheira: Grupo provocou danos ambientais de pelo menos R$ 500 milhões no sudoeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação a um total de 1077 anos de cadeia para integrantes de organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. 

O grupo foi pego em 27 de agosto pela operação Castanheira, uma investigação da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal e MPF.  A denúncia foi feita à Justiça no último dia 23.

Parte da quadrilha está em prisão preventiva , parte já conseguiu relaxamento da prisão e outros estão foragidos. Em relação os presos que já foram soltos, o MPF já recorreu à Justiça para pedir a manutenção das prisões.

Os denunciados estão listados abaixo, com as respectivas penas máximas solicitadas pelo MPF.

Como a quadrilha operava -  O grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra a denúncia. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro (confira abaixo os crimes). De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.  Segundo o MPF, as pessoas e empresas que promovem negócios com esse tipo de quadrilha, para o arrendamento ou compra das áreas invadidas, podem estar sujeitas às mesmas penas às quais os integrantes da quadrilha podem ser submetidos. 

Todas as áreas griladas (invadidas) ficarão bloqueadas e não serão objeto de regularização fundiária.

Desmatadores de peso - A BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrou cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos. Na data da operação Castanheira, a taxa de desmatamento semanal era de mais de 3,4 mil hectares.

Na semana seguinte às prisões, esse índice despencou para menos de 900 hectares. E, na primeira semana de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou desmatamento zero.

Para o MPF, essa tendência de queda no desmatamento deve continuar caso as prisões sejam mantidas.

Outras quadrilhas com atuação semelhante à do grupo denunciado estão sendo investigadas pelas instituições responsáveis pela operação Castanheira. Essas quadrilhas serão alvo de operações assim que concluídos os levantamentos de provas.

Denunciados e penas máximas a que estão sujeitos, além dos agravantes e multas, segundo a denúncia do MPF:

Alanda Aparecida Rocha: sujeita a 54 anos de cadeia
Amarildo Domingos da Silva: sujeito a 55 anos de cadeia
Anderson Fernando Lisiak: sujeito a 32 anos de cadeia
Berenice Cristina Vignara Grota: sujeita a 54 anos de cadeia
Boleslau Pendloski Filho, o Nenê: sujeito a até 55 anos de cadeia
Cleber Aparecido Bergo: sujeito a 54 anos de cadeia
Edivaldo Dalla Riva,o Paraguai: sujeito a até 54 anos de cadeia
Edson Barbosa da Mata: sujeito a 16 anos de cadeia
Eloir Gloss, o Polaco: sujeito a 54 anos de cadeia
Ezequiel Antônio Castanha: sujeito a até 54 anos de cadeia
Felipe de Oliveira Martins: sujeito a 54 anos de cadeia
Freud Fraga dos Santos: sujeito a 32 anos de cadeia
Giovany Marcelino Pascoal: sujeito a 49 anos de cadeia
Ismael Wathier Martins: sujeito a 54 anos de cadeia
Leonardo Minotto Luize: sujeito a 54 anos de cadeia
Luiz Henrique Tavares: sujeito a até 54 anos de cadeia
Luiz Lozano da Silva, o Luizinho: sujeito a 43 anos de cadeia
Mirna Aparecida Antunes: sujeita a 54 anos de cadeia
Onério Castanha: sujeito a até 55 anos de cadeia
Roque Isoton: sujeito a até 13 anos de cadeia
Saulo Furtado: sujeito a até 25 anos de cadeia
Sônia Maria Vignaga: sujeita a 54 anos de cadeia
Wilson Aparecido Gomes: sujeito a 54 anos de cadeia

Crimes denunciados pelo MPF:
auto-acusação falsa
danificação de Unidades de Conservação
desmatamento de floresta em terras públicas
destruição de floresta de preservação permanente
dificultação ou proibição de fiscalização ambiental
falsidade ideológica
falsificação de documento particular
frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
invasão de terras públicas
lavagem de dinheiro
obstrução da regeneração da vegetação
participação em grupo de furto
prática de crimes em sequência
provocação de incêndio em floresta
trabalho para organização criminosa
uso de documento falso
utilização de motosserra sem licença ou registro

Processo nº 1843-57.2014.4.01.3908  – Justiça Federal em Itaituba

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

MPF/PA pede manutenção de prisões de quadrilha responsável por desmatamento na Amazônia

Alertas do sistema Deter na semana seguinte à operação Castanheira mostram a importância da ação contra quadrilhas dedicadas à grilagem e desmatamento

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) uma análise dos dados mais recentes de desmatamento no Pará, para medir o impacto da operação Castanheira, que investigou e prendeu preventivamente os integrantes de uma das maiores quadrilhas de grileiros e desmatadores em atuação na região. O resultado da operação é visível nos alertas do Deter, sistema que emite avisos para os fiscais quando os desmatamentos estão ocorrendo.

A operação ocorreu no dia 27 de agosto, quando a taxa de desmatamento em uma semana era de mais de 3.400 hectares. Na semana seguinte às prisões, o número despencou para menos de 900 hectares. E na primeira semana de setembro, o Deter registrou desmatamento zero, um evento muito raro, ainda mais em um mês de pleno verão amazônico, quando o desmatamento costuma ser mais alto. Enquanto em agosto a área desmatada pode ter chegado a mais de 33 mil hectares, em setembro, depois da operação e até agora, nenhum alerta foi registrado pelo monitoramento por satélite.

Os responsáveis pela investigação – além do MPF e Ibama, Polícia Federal e Receita Federal – avisam que outras quadrilhas que atuam com desmatamento e grilagem devem ser investigadas e presas, principalmente no Pará, onde ainda se concentra grande parte do desmatamento ilegal. Em pareceres enviados à Justiça Federal de Itaituba, onde corre o processo da operação Castanheira, o MPF opinou pela manutenção de oito pessoas presas. Outros seis integrantes da quadrilha que atuava na BR-163 estão foragidos e devem ser incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, uma lista de procurados que é difundida para todas as polícias do mundo.

Entre os foragidos, um corretor de imóveis que atua no Paraná – vamos identificá-lo apenas pelas iniciais WAG - é um bom exemplo de como atuava a quadrilha e de como se dá atualmente o desmatamento na Amazônia. O acusado integrava o esquema negociando as terras desmatadas e griladas na região da BR-163. Ele fazia todo o trabalho de corretagem sem nunca pisar no Pará. Sem sair do Paraná, ele propagandeava as terras como boas para plantar soja ou criar gado e ainda baratas porque não foi concluído o asfaltamento da rodovia. Com a conclusão do asfaltamento, dizia aos potenciais clientes, as terras teriam grande valorização.

O acusado tentava demonstrar as vantagens do negócio aos clientes explicando que as terras que oferecia já tinham sido devastadas, com retirada total da vegetação e duas ou três queimadas. Ele dizia que a mão de obra na região era muito barata para se concluir o plantio. Quando os clientes perguntavam sobre a documentação das terras, ele deixava claro que não existiam escrituras, apenas contratos de gaveta. E ensinava o caminho para dar aparência de legalidade às terras griladas: fazer protocolo no cadastro do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), protocolo no cadastro do programa Terra Legal, inscrição no Cadastro Ambiental Rural e outras providências para “esquentar” os documentos. Com esse esquema, a quadrilha chegava a negociar fazendas por mais de R$ 20 milhões.

Os presos - inclusive os que foram encontrados em São Paulo, Paraná e Mato Grosso - foram trazidos para Belém. Na Justiça Federal de Itaituba, na divisa do pará com o Mato Grosso, eles devem responder a processos por invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas de todos esses crimes podem ultrapassar os 50 anos de prisão.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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Em meio à paralisia, programa de reforma agrária de Marina surpreende

Enquanto os candidatos à presidência Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) mal e porcamente citam a expressão “reforma agrária” em seus programas de governo, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe quatro páginas dedicadas à questão agrária, retomando temas que estavam esquecidos até pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como a atualização dos índices de produtividade e trazendo várias novidades, como um selo para proprietários que cumprem a função social da terra.

O documento, apresentado nesta sexta-feira, 29 de agosto, aparentemente surpreende também por ter sido lançado um dia após Marina fazer sinalizações positivas ao agronegócio, com direito a um discurso pró-usineiros numa feira agropecuária.  

No programa, a reforma agrária aparece no chamado Eixo 2 que trata da “Economia para o Desenvolvimento Sustentável”, eixo que também aborda a distribuição de riquezas e renda.  É dito no documento que a reforma agrária será tratada “para além da justiça social, da solução de conflitos territoriais agrários e da reversão do êxodo rural”. Fala-se em “integrar os assentados na economia tornando produtivas suas terras” e da “pequena propriedade como uma atividade econômica complementar ao agronegócio de escala global (...)”.

Utilizando-se  de dados do Incra é afirmado que a criação de assentamentos no país se deu com maior intensidade após os massacres de Corumbiara (Rondônia, 1995) e Eldorado dos Carajás (Pará, 1996) e a sequente criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo Fernando Henrique Cardosos.

Num gráfico, é demonstrado o baixo número de famílias assentadas pelo governo Dilma, onde teria havido uma “drástica diminuição dos assentamentos” e uma “perda de fôlego das ações de reforma agrária desde a segunda gestão Lula e, mais acentuadamente, no governo Dilma”, sem o assentamento de novas famílias e qualificação daquelas já assentadas. “O governo Dilma foi responsável por apenas 2% do total de áreas de interesse social para reforma agrária decretadas desde 1995”, aponta o documento que critica ainda a redução gradual do orçamento da reforma agrária a partir de 2010.

Utilizando-se também de gráficos ilustrativos, é demonstrado que 88% da área destinada à reforma agrária e 74% dos assentamentos estão no Norte e no Nordeste, fora dos limites das terras mais produtivas e economicamente viáveis e distantes das principais áreas de conflitos fundiários. “Para maior sucesso dos programas de reforma agrária, é preciso conectar os assentamentos aos centros de consumo, organizando a produção por meio de cooperativas”, diz trecho da análise.

“O fato é que a política de redistribuição de terras não contribuiu para mudar a estrutura fundiária do país, que permanece praticamente inalterada nas décadas recentes, apesar do assentamento de 1 milhão de famílias. O último Censo Agropecuário (2006) constatou um coeficiente de Gini da propriedade da terra de 0,0854, muito próximo do índice de 1995/1996, que era 0,0856, e também do 0,0857 apurado em 1985", diagnostica.

 Neste aspecto, é proposto:

• Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais.

• Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando efeito multiplicador na comunidade local.

• Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as cidades médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais como para oferta de serviços vinculados à atividade rural.

A criação de assentamentos em áreas mais próximas aos centros urbanos e em terras mais economicamente viáveis se daria pela proposta mais ousada do programa de Marina para a reforma agrária. A proposta de retomada da atualização dos indicadores de produtividade, prometido pelos governos Lula por várias vezes, e nunca efetivada. Os índices de produtividade são parâmetros para a desapropriação de terras e estão desatualizados desde os anos setenta. Além da dimensão produtiva, o programa de Marina promete regulamentar a função social em seus aspectos trabalhistas e ambientais e dar um selo para aqueles que cumprem a função social da terra.

Outra proposta ousada seria a implantação da unificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal, do Cadastro Rural do Incra e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal com a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) . A proposta, prevista em lei desde 2001, nunca foi implantada e poderia ser uma importante ferramenta para gestão territorial, combate a grilagem de terras, correção de erros, resolução de conflitos, de combate à sonegação fiscal, crimes ambientai, imobiliários e fundiários e ainda ser uma ferramenta de regularização fundiária.

Propostas:

• Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos em lei ou premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação de um Selo da Função Social.

• Estabelecer os parâmetros para unificar o cadastro de terras, o que envolve desde a precisão dos dados a coletar, armazenar e atualizar até a forma de torná-los públicos e de acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes estabelecimentos e as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para definir as contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como para fazer justiça tributária.

O programa afirma que “o governo vem perdendo as possibilidades de regularizar os territórios quilombolas” e propõe  "priorizar e qualificar os processos de regularização fundiária,especialmente na Amazônia, no Nordeste, na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas".

O Incra, é tido no documento como “corroído pela precarização e pelo aparelhamento político, já não consegue realizar nenhuma de suas funções: nem reforma agrária, nem gestão territorial”. É dito ainda que "apesar de sua história respeitável, o Incra carece dos requisitos para fazer uma reforma agrária como a que propomos”. Para órgão e o MDA é proposto:

• Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o aparelhamento político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).

• Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de assistência aos assentados.

• Incumbir as universidades e os institutos de tecnologia de integrar o ambiente educacional e o produtivo nos assentamentos.

Os dados utilizados no programa de Marina e parte das propostas foram incorporados pela candidata a partir de um documento apresentado a vários candidatos a presidência no primeiro semestre pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) do Incra. 

"A coligação discorre sobre vários problemas com dados apresentados pelo Sindicato, a exemplo dos baixos números de Dilma Rousseff no assentamento de famílias e a falsa qualificação dos processos, com a suspensão das portarias do MDA em 2013 para permitir a edição de decretos de última hora. Apresenta problemas como o sobrecadastramento de propriedades rurais e o desconhecimento de imóveis adquiridos por estrangeiros", afirma . 

matéria no sítio do SindPFA.

Peritos do Incra provam que governo tem como reestruturar carreira

Arrecadação de ITR poderia chegar a R$ 6 bi 

Os peritos federais agrários apresentaram ontem ao Ministério do Planejamento (MPOG) uma proposta para cobrir o aumento nas despesas do governo com a reestruturação da carreira, que vai custar em torno de R$ 77 milhões, até 2015. O projeto se baseia na reorganização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR, pago por pessoa física ou jurídica, donos de imóvel fora do perímetro urbano). Segundo o estudo, a arrecadação do tributo, em cálculos conservadores, poderia saltar de R$ 676 milhões, em 2012, para R$ 6 bilhões, esse ano. Bastaria cruzar os dados fiscais da Receita Federal com os de extensão e utilização da terra, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para identificar várias irregularidades.

“O objetivo não é simplesmente elevar tributação para cobrir salários de qualquer servidor público. E sim corrigir distorções que se agravam desde 2008, quando foi feito o primeiro estudo e comprovado que muitas informações dos donos das terras são falsas”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Ricardo de Araújo Pereira. A mudança porém vai depender de vontade política do governo e da disposição da equipe da presidente Dilma Rousseff para enfrentar a bancada ruralista no Congresso Nacional, que defende interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada, afirma. De acordo com dados do sindicato, a paralisação de 24 horas dos peritos, que aconteceu ontem em protestos contra a decisão do governo de apresentar a mesma proposta de reajuste de 2012, teve adesão de 90% da categoria, que ao todos conta com 950 trabalhadores na ativa.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse Pereira, aceitou os cálculos da categoria, mas informou que, talvez, só possa discutir um reajuste diferente do proposto em 2012 (de 15,8%, até 2015), a partir de agosto, quando será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2014, define receitas e despesas) ao Congresso Nacional. O estudo do SindPFA aponta, também, que, do total da arrecadação do governo, de cerca de R$ 1 trilhão, os grandes latifundiários pagaram apenas 0,07%. O ITR ocupa a 11ª posição entre os impostos e contribuições administrados pela Receita, embora em 2012 o agronegócio tenha faturado R$ 357,3 bilhões, 8,7% a mais do que em 2011.

Em outros países da América Latina, como Chile, Argentina e Uruguai, o ITR corresponde entre 1% a 2% dos tributos totais, explica Pereira. De acordo com os peritos do Incra, a alteração no sistema de cobrança do ITR, em 1996, aprofundou as aberrações. A principal delas foi a substituição das três tabelas de alíquotas anteriores por apenas uma. Ao contrário do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), lançado pelas prefeituras, cabe ao proprietário rural indicar o valor e definir o grau de utilização da terra no ITR, ou seja, ele paga em cima daquilo que declara.

Com isso, existem donos de chácaras de final de semana, com extensão de cinco mil hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), pagando R$ 10 (taxa mínima) por ano. A medida de ajustes no ITR não prejudicará os pequenos produtores, destacam os peritos do Incra. O Artigo 2º, da Lei 9.393/1996, que dispõe sobre o ITR, deixa claro que, em obediência à “Constituição, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel”.

Fonte: Correio Braziliense/ Blog do Servidor