Passarinho passa impune

Na manhã do dia 05 de junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor, decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do AI-5, em 1968.

  

Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.

  

Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado, casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social no governo de João Batista Figueiredo.

Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em manifestações recentes sobre o pagamento de indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime. 

O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia,  de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015, informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras, prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).

Em meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará, cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para ministro do STF.

Entre os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição para o Senado Federal, em 1982.

O documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.

*Com informações dos sítios da Folha e Época.

Decisão do STF permite contratação de professores federais sem concurso público

Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.

A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio.

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto-condutor, que foi seguido pela maioria.

Em seu voto, Fux ressalta que “Em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde (CF, art. 199, §2º, interpretado a contrario sensu – “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”) e educação (CF, art. 213 – “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades”), mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”.

O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado . Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS’s, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.”

No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, 33, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público, devendo ser interpretada nesse sentido a parte final do art. 4º, VIII, da Lei, ao falar em regulamento próprio contendo plano de cargos dos empregados.” 

Confira a íntegra do voto do Ministro Fux.

Avaliação
Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira. A diretora do ANDES-SN lembra que não havia uma restrição à Lei 9.637, promulgada em 1998, mas desde antes de sua aprovação, a mesma já vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais e sociais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei.

Ela lembra que logo após a aprovação da Lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. 

 De acordo com a secretária geral do ANDES-SN a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho.  Existem questionamentos inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), de que as OS não apresentam uma melhora na prestação dos serviços. Claudia ressalta que com a decisão, o Supremo pode colocar fim à possibilidade de questionamentos à constitucionalidade dos contratos em várias esferas de prestação do serviço público, incluindo a Educação, com as Organizações Sociais, mesmo por parte do TCU e CGU.

Para a diretora do ANDES-SN, é importante ressaltar que os argumentos utilizados por Bresser Pereira para a contrarreforma estão sendo resgatados. “Adotar as OS passa pelo pressuposto de flexibilizar o controle, substituir o controle social e colocar organismos de controle interno, algo próprio do mercado. Para nós isso é grave, pois vai contra um conjunto de questões que defendemos no serviço público, inclusive em termos de autonomia de gestão”, reforça.

A secretaria geral do Sindicato Nacional lembra ainda que no caso da Educação Pública, a decisão do STF vem meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.

“Isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT quanto no RJU [regime jurídico único] estão sendo rasgados, com ações como a votação do PL 4330, que representa uma minirreforma trabalhista, com medidas provisórias que flexibilizam os direitos dos trabalhadores e a edição das medidas provisórias 664 e 665, e especificamente no setor público, a possibilidade de uma generalização da contratação via Organizações Sociais, o que é extremamente preocupante em relação à garantia dos direitos dos servidores, mas fundamentalmente à qualidade dos serviços públicos prestados”, avalia.

Claudia March pondera que não foi por acaso que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada nesse momento. “Na mesma semana em que o Congresso está discutindo a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e em que conseguimos retirar do PL 4330 a possibilidade da terceirização da atividade-fim na administração pública, uma alternativa se constrói para consolidar isso. O STF viabiliza a constitucionalidade de uma Lei que estava sendo questionada desde 1998. Isso não é por acaso”, destaca.

A diretora do ANDES-SN ressalta que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já está estudando o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento. Claudia lembra que o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional se reúne na próxima semana em Brasília, para discutir a campanha salarial dos professores federais, a construção da greve dos docentes das IFE e este assunto será pautado.

Fonte: Andes-SN

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Dilma assentou menos famílias que Lula e FHC; meta é 120 mil até 2018

No 1º mandato, foram 107 mil; nova presidente do Incra tomou posse. Para CPT, há retrocesso e abandono da reforma agrária; governo nega

Thiago Reis e Renan Ramalho*

A nova presidente do Incra, Lúcia Falcón, afirmou após tomar posse nesta segunda-feira (30) que até o final do ano pretende realizar o assentamento de 11 mil famílias em áreas destinadas à reforma agrária. Ao final dos quatro anos do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, disse, a meta é assentar 120 mil famílias, conforme compromisso da própria presidente.

No primeiro mandato de Dilma, o número de famílias assentadas é menor que o registrado por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro e em seu segundo mandatos e por Fernando Henrique Cardoso em cada um de seus dois governos.

De 2011 a 2014, 107.354 famílias sem-terra foram beneficiadas pelo governo federal, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos governos Lula e FHC, o número de assentados jamais foi inferior a 200 mil. No ano passado, por exemplo, 32 mil famílias foram assentadas, superando a meta estipulada pelo governo de 30 mil. Mesmo assim, o número é inferior ao de todos os anos dos antecessores de Dilma.

Para José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra, foi consolidado no governo Dilma um movimento de abandono da reforma agrária. “O governo elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio. Além disso, houve acordos com a bancada ruralista no Congresso que fizeram com que o governo sacrificasse não só o assentamento de famílias sem-terra, como também a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. Houve um retrocesso imenso.”

O total de área incorporada para a reforma agrária no governo Dilma também é bem menor que nos governos anteriores. Foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).

Questionada sobre como avalia o ritmo menor de assentamento nos últimos anos, a nova presidente do Incra disse que a prioridade foi a qualidade do processo de reforma agrária.

“Tivemos necessidade, em alguns momentos, de acelerar o assentamento e, nestes últimos anos, foi priorizada a qualificação desses assentamentos. Foi priorizado investimento para agregar valor no processo produtivo. Agora, estamos entrando numa terceira fase, eu diria, em que precisamos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse Falcon ao G1.

A nova presidente do Incra disse que em 30 dias apresentará uma proposta para desburocratizar a obtenção de terras, uma das metas de sua gestão.

“[Temos] que providenciar não somente o assentamento dessas famílias, mas principalmente agregar valor ao processo produtivo. Temos que pensar no desenvolvimento dos territórios. Eu não acredito no desenvolvimento de um assentamento isolado. Como uma fábrica isolada não muda o desenvolvimento de uma região, ela precisa formar uma cadeia produtiva, um arranjo produtivo. É assim que eu penso os assentamentos, formando cadeias de proteção, com produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, segurança hídrica inclusive”, completou.

Qualidade e quantidade
Antes mesmo da posse da nova presidente, o discurso do Incra no governo Dilma sempre foi o de "combinar quantidade e qualidade", convertendo os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas, um diferencial em relação a governos anteriores.

O órgão diz alcançar ano a ano uma maior cobertura de assistência técnica, com mais e mais famílias atendidas em todo o país. Em 2014, o Incra diz ter atendido o maior número de famílias de toda a sua história: 332.941. Foram feitos investimentos de R$ 369,4 milhões.

Para José Batista Afonso, o discurso é “falso”. “Na verdade não melhorou a qualidade dos assentamentos. Boa parte das políticas executadas pelo Incra foi retirada do órgão, como a construção de casas, que ficou sob responsabilidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Aqui em Marabá (PA), por exemplo, o resultado é que nos últimos dois anos não foi feita nem uma casa sequer nos assentamentos. E não adianta dar assessoria técnica se não houver recursos para abertura de estradas e construção de pontes e crédito para investir na produção.”

Em nota, o Incra informa que as obras de infraestrutura, como acesso a estradas e pontes, são executadas por meio de uma chamada pública nacional que possibilitou ao órgão fazer convênios com governos estaduais e municipais. Por meio dos convênios, em 2014 foram contratadas obras para recuperação e abertura de estradas vicinais, com investimentos de R$ 221 milhões, afirma. Para 2015, o Incra diz que o orçamento para a área “será de igual valor ou com perspectivas de crescimento”.

Sobre a nova política do Minha Casa, Minha Vida, o Incra diz que “a inclusão dos assentados entre o público atendido, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, representou um passo significativo para a ampliação dos investimentos em infraestrutura já realizados”. “Contratos assinados por quase 5,3 mil famílias com Banco do Brasil ou Caixa Econômica para construção ou reforma de casas e projetos entregues nessas entidades financiadoras relativos a 18,7 mil famílias demandaram recursos de R$ 474,5 milhões”, diz a nota.

O Incra cita ainda outros programas, como o Água para Todos, que abastece 55 mil famílias assentadas, e o Terra Forte, que fomenta a agroindústria em assentamentos e alcança 26 mil famílias, como exemplos de investimentos no país.

*Fonte: G1

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Brasil não é país para os sem terra em tempos de Dilma

O Brasil se mantém como um dos países do mundo com maior concentração de terras e cerca de 200 mil camponeses continuam sem ter uma área para cultivar, em um problema que o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fez muito pouco para aliviar.

Fotografia: Douglas Mansur

Por Fabíola Ortiz*

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou um balanço dos fatos ocorridos no período 2011-2014, que mostra que nesse quadriênio aconteceram os piores indicadores em matéria de reforma agrária dos últimos 20 anos, disse à IPS Isolete Wichinieski, uma de suas coordenadoras. “Historicamente, existe alta concentração de terras no Brasil”, afirmou, mas o preocupante é que, durante o primeiro mandato de Dilma, “a terra se concentrou ainda mais”.

“Houve uma redução dos números de novos assentamentos rurais ou de titulação de territórios indígenas e de quilombos (comunidades de descendentes de escravos africanos), sendo que, por outro lado, aumentou o investimento no agronegócio”, assegurou Wichnieski.

Os movimentos sociais alimentavam a esperança de que Dilma, do esquerdista Partido dos Trabalhadores, como seu antecessor, Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011), tomasse a democratização da terra como bandeira. Mas a política econômica de seu governo se voltou para os incentivos à agroindústria, à mineração e a grandes projetos de infraestrutura.

Segundo o documento da CPT, no primeiro mandato de Dilma foram assentadas 103.746 famílias, o que resulta um dado enganoso, porque 73% delas correspondem a processos que já estavam em andamento antes e haviam sido quantificadas em anos anteriores. Se forem computadas apenas as novas famílias assentadas em novas áreas, o número cai para 28 mil. Em particular, durante 2014, o governo reconhece ter regularizado apenas 6.289 famílias, um número considerado insignificante pela CPT.

A partir de 1995 foi dado um renovado impulso à reforma agrária, com um Ministério especial vinculado à Presidência e outros instrumentos legais, em grande parte forjados por pressão em todo o país do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Como resultado, no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foram assentadas 540.704 famílias, número que subiu para 614.088 nos dois mandatos de Lula, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que afirma que neste século foram criados 9.128 assentamentos rurais.

Para que a reforma agrária seja efetiva, argumenta a CPT, é preciso criar novos assentamentos e reduzir a concentração da propriedade rural nesse país de 202 milhões de pessoas. Mas não se acredita que Dilma avançará nessa direção, admitiu Wichinieski.

A questão da reforma agrária não fez parte da campanha eleitoral que levou a presidente à reeleição em outubro e a nova composição do governo inclui nomes da bancada ruralista do Congresso, como são definidos os parlamentares vinculados ao poderoso setor do agronegócio. A ministra da Agricultura é a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 5 deste mês, surpreendeu ao assegurar que já não há latifúndios no Brasil.

“Kátia Abreu tem visões retrógradas sobre a agricultura, nega a existência do trabalho forçado no campo, não se preocupa pela preservação do ambiente e argumenta a favor do uso intensivo de agroquímicos na produção de alimentos”, criticou Wichinieski.

O conflito pela terra se intensifica, de acordo com a CPT, ao vincular-se com a expansão da pecuária e das monoculturas, como soja, cana-de-açúcar, milho e algodão, e onde há um alto componente especulativo no manejo dos grandes latifúndios, com fortes ligações com os políticos.

Esse parece ser o caso da fazenda Agropecuária Santa Mônica, de mais de 20 mil hectares, a 150 quilômetros de Brasília, no Estado de Goiás e ocupada parcialmente pelo MST. A propriedade, qualificada pelas autoridades como produtiva, pertence ao senador Eunício Oliveira, o político com maior número de bens registrados no Brasil, entre os que aspiraram governar algum Estado nas últimas eleições.

No Senado, Oliveira lidera o PMDB, principal aliado legislativo de Dilma. Também foi ministro das Comunicações de Lula no biênio 2004-2005 e no ano passado perdeu as eleições para governador do Estado do Ceará.

Valdir Misnerovicz, um dos dirigentes do MST, afirmou à IPS que essa fazenda é improdutiva e sua finalidade é a especulação. Localizada estrategicamente entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá, a Santa Mônica representa a maior ocupação de terra promovida pelo MST nos últimos 15 anos. Tudo começou em 31 de agosto de 2014, quando três mil famílias rumaram a pé e em 1.800 veículos para a fazenda e a ocuparam por várias horas.

Desde então, mais de dois mil homens, mulheres, crianças e idosos controlam 400 hectares da propriedade e resistem em um precário acampamento, decididos a conseguir um pedaço de terra para cultivar. Essa é uma da estratégias do MST, ressaltou Misnerovicz. “Ocupamos grandes áreas improdutivas. No acampamento produzimos alimentos diversificados como hortaliças, mandioca, milho arroz, feijão e abóbora. Todas as famílias plantam alimentos saudáveis em hortas comunitárias agroecológicas e sem químicos”, acrescentou.

As barracas do acampamento Dom Tomás Balduíno se amontoam na margem do rio que atravessa a propriedade, que engloba 90 parcelas de terra que foram adquiridas ao longo de duas décadas pelo senador. “No dia em que entramos, tentaram nos impedir, mas éramos milhares de pessoas. Nunca vamos armados. Nossa força é o número de camponeses que nos acompanham”, ressaltou Misnerovicz.

Em novembro, um tribunal decidiu a favor do direito de recuperação por Oliveira da propriedade, que até agora está em suspenso. O dirigente confia que, apesar do risco de despejo dos camponeses, se consiga que a fazenda Santa Mônica seja expropriada para fins de reforma agrária. Misnerovicz assegurou que o próprio governo incentiva os camponeses ocupantes a prosseguirem com as negociações.

“Ali seria possível, ao final de um ano, realizar o maior assentamento dos últimos tempos no Brasil. Em janeiro estivemos com a presidente Dilma, que manifestou o compromisso de um plano de metas de assentamento para famílias acampadas em todo o país”, contou Misnerovicz. O Incra evita se pronunciar sobre o caso específico, mas recordou que, por lei, “todos os bens ocupados estão impedidos de serem inspecionados para sua avaliação com vistas a destinação à reforma agrária”.

O administrador da Santa Mônica, Ricardo Augusto, assegurou à IPS que a área invadida é uma propriedade agrícola onde se cultiva soja, milho e feijão. “A compra da propriedade foi registrada em cartório. O MST falta com a verdade. Defendemos uma solução negociada e pacífica. Terras produtivas e invadidas não podem ser expropriadas, e não há interesse em vender a propriedade”, destacou.

Porém, João Pedro, dono de uma parcela em um município vizinho à Santa Mônica, vê de modo diferente a situação. Durante um ato em favor da ocupação, no dia 21 deste mês, nas imediações do acampamento, o camponês afirmou que as famílias acampadas buscam cumprir o que dizem as leis brasileiras: “a terra tem uma função social, e é só isso que queremos, que seja aplicada a Constituição”.

Fonte: IUH - Publicado originalmente pelo portal Envolverde/IPS

Dilma enfraquece Funai e demarcação de terras é a menor desde 1985

Primeiro mandato da presidente é o período em que se delimitou a menor área desde a redemocratização do País; falta de prioridade ao órgão, há 20 meses sob comando interino, persiste com queda no número de funcionários e no orçamento anual

Por Roldão Arruda*

São Paulo - No momento em que aumentam as pressões no Congresso contra as reivindicações indígenas por mais terras, a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja missão é proteger e promover os direitos dessa população, vive um processo de enfraquecimento no governo Dilma Rousseff. A presidente encerrou o primeiro mandato com a menor área de terras indígenas demarcada desde a redemocratização e começou o segundo período no Palácio do Planalto sem indicar mudança no desinteresse pelo órgão.

Há 20 meses, a Funai está sob comando interino. Desde que a demógrafa Marta Azevedo pediu demissão, em junho de 2013, Dilma não nomeou oficialmente nenhuma pessoa para o cargo. O atual presidente interino, Flávio de Azevedo, é um procurador vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que prestava serviços à área jurídica da Funai até outubro, quando assumiu o posto temporário.

Para organizações que atuam na defesa dos indígenas, essa situação é mais uma demonstração do desinteresse de Dilma pelo órgão. A presidente é a que manteve a fundação sob comando interino pelo período mais longo desde sua criação, em 1967. Nesses 48 anos, a Funai teve 33 presidentes – média de 1 ano e 4 meses de mandato para cada um. Nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a instituição teve dez presidentes. Com Luiz Inácio Lula da Silva, foram três.

Dilma mantém há 20 meses a Funai com presidente interino. Primeiro mandato da presidente terminou com a menor área de terras indígenas demarcada desde a redemocratização

Na avaliação de Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o enfraquecimento da Funai está se agravando. “A manutenção de interinos no cargo de presidente é um dos reflexos mais visíveis desse processo”, disse. “Existem enormes pressões políticas para que não sejam aprovados relatórios de delimitação e demarcação de novas terras, uma das principais responsabilidades do presidente da Funai. Como ele pode levar adiante essa função se está interino no cargo?”

Esse enfraquecimento da Funai apontado pelo dirigente do Cimi ocorre em paralelo à maior pressão no Congresso para aprovação de uma emenda constitucional que delega ao Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Hoje, essa prerrogativa é exclusiva do Executivo.

No governo Dilma, essa atribuição foi pouco efetiva. A petista homologou em quatro anos a criação de 11 terras, um total de 2 milhões de hectares, mais baixa marca dos governos pós-ditadura militar. Em metade do tempo, Itamar Franco homologou 16 áreas e 5,4 milhões de hectares.

Quedas. 

Para Buzatto, outros indicadores de enfraquecimento são a redução do quadro de funcionários, especialmente os que atuam nas demarcações, e do orçamento. Segundo a Funai, o quadro de funcionários permanentes caiu de 2.396 em 2010 para 2.238 em 2014. O grupo dedicado à delimitação e demarcação de terras foi reduzido de 21 para 16 funcionários fixos. O número de antropólogos na equipe baseada em Brasília baixou de seis para dois.

O encolhimento também é visível no orçamento. Em 2013, a verba da Funai (a soma de custeio e investimento, em valores já corrigidas pela inflação) chegou a R$ 174 milhões. Em 2014, segundo o órgão, foram R$ 154 milhões.

Fora isso, hoje há 13 processos de demarcação parados no Ministério da Justiça, onde precisam de uma Portaria Declaratória para seguirem tramitando no governo. Outros 21 processos de demarcação já estão na mesa de Dilma, à espera da assinatura da presidente. Segundo levantamento da Assessoria Especial de Participação Especial, essas terras indígenas totalizam 1,4 milhão de hectares.

Para André Villas-Bôas, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA), o esvaziamento da Funai começou no governo Lula e se agravou com Dilma. “Diante de obras como as hidrelétricas que estão sendo construídas e que afetam populações indígenas, o óbvio teria sido o fortalecimento de instituições que cuidam dessas populações. O que se vê é o oposto, com licenciamentos a toque de caixa e desenvolvimento a qualquer preço.”

*Fonte:  O Estado de São Paulo

10 anos sem Dorothy Stang tem caminhada e protesto em Anapu

MPF acompanha os eventos de hoje na cidade que foi palco de um dos crimes agrários de maior repercussão da Amazônia

Em dez anos, muita coisa mudou em Anapu, cidadezinha às margens da rodovia Transamazônica onde Dorothy Stang viveu por 40 anos e onde foi assassinada com seis tiros à queima-roupa na manhã de 12 de fevereiro de 2005. Muita coisa mudou por causa da vida e da morte da missionária. A começar pelos Projetos de Desenvolvimento Sustentável Esperança e Virola-Jatobá, os assentamentos com mais de 400 famílias que só foram reconhecidos pelas autoridades federais após o crime. Até hoje enfrentando ataques de madeireiros – que pioraram muito com as obras da usina de Belo Monte – os assentamentos precisam de vigilância constante e foram instaladas até guaritas na estrada.

Há mudanças visíveis também nas condições de vida dos moradores, migrantes que chegaram em Anapu na década de 90 sem nada, estimulados pelas promessas do governo Fernando Henrique, de que a usina de Belo Monte traria prosperidade. Da usina, iniciada por Lula, só conhecem os impactos negativos, mas da resistência contra fazendeiros e madeireiros obtiveram algumas vitórias e hoje moram e produzem nas próprias terras. O assentamento fica a 50 quilômetros da cidade que por muitos anos foi dominada por grandes grileiros de terra financiados pelo governo brasileiro por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em 1999, já perto da extinção dos financiamentos, grandes fazendeiros conseguiram mais de R$ 75 milhões de verbas do estado brasileiro para desmatamento e concentração fundiária.

“O que se vê nestes 50 quilômetros é um rastro de miséria deixado por projetos de pecuária que não deram certo. As pessoas que se voltaram para o gado não conseguiram desenvolvimento econômico. O PDS Esperança é o verdadeiro projeto de reforma agrária para a Amazônia. Por isso é alvo de tanta cobiça por parte de fazendeiros e madeireiros”, diz Felício Pontes Jr, procurador do Ministério Público Federal no Pará que acompanhou toda a luta de Dorothy e segue acompanhando a vida dos moradores do PDS.

Dez anos depois, no dia de comemoração e protestos que marca a data do assassinato, Pontes está de volta a Anapu. Ele participa de missa e caminhada lideradas por antigos companheiros de Dorothy Stang, como o padre Amaro Lopes, a freira Jane Dwyer e o bispo dom Erwin Krautler. “Ainda há uma pressão muito grande dos madeireiros em cima daquela área. Até a morte de Dorothy os madeireiros tentavam atacar a área com papéis, títulos falsos. Depois, a estratégia mudou. Agora eles tentam infiltrar no assentamento trabalhadores de madeireiras como se fossem assentados, colonos da reforma agrária”

“10 anos não endireitam 40 anos de corrupção, grilagem e invasão de terras públicas, violência, crime organizado, ameaças e repressão. Cobramos a volta do posto autônomo do Incra em Anapu, um posto coordenado por pessoas honestas, de coragem e firmeza”, diz a nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra, da qual Dorothy fazia parte. A CPT também cobra mais firmeza do governo federal no processo de retomada das terras da União leiloadas por meio dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), herança, como a Sudam da política de desmatamento e concentração fundiária do governo militar na região da Transamazônica.

Até hoje, perduram muitos conflitos entre moradores das áreas da União – fora dos assentamentos já reconhecidos – e pretensos titulares desses contratos. De acordo com os cálculos da CPT, são mais de 700 famílias vivendo sob ameaça de grileiros que se dizem donos das terras por meio dos
CATP's.

Impunidade
Uma das palavras mais repetidas hoje em Anapu será impunidade. Dez anos depois de um crime que chocou o mundo e levou até Anapu senadores, deputados e ministros para o funeral de Dorothy, o principal mandante do assassinato, condenado a 30 anos de prisão, permanece solto à espera do julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regivaldo Galvão, o Taradão, fazendeiro financiado pela Sudam como vários da região, chegou a ser preso depois da condenação, mas foi beneficiado por um habeas corpus do ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, que lhe deu o direito de aguardar o fim do processo em liberdade.

Os outros responsáveis pelo crime – o também mandante Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, o intermediário Amair Feijoli da Cunha, o Tato e os pistoleiros Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista – cumpriram ou ainda cumprem suas penas. Ocorrido pouco depois da aprovação da reforma do Judiciário, o assassinato de Dorothy foi objeto do primeiro Incidente de Deslocamento de Competência da história da Justiça brasileira. Temendo a repetição da impunidade registrada em mais de 700 assassinatos por conflitos fundiários no Pará, o Procurador-Geral da República na época, Claudio Fonteles, pediu ao STJ que deslocasse o processo do crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

O deslocamento é previsto para casos de grave omissão das autoridades estaduais, o que se verificava no assassinato de Dorothy, uma morte longamente anunciada, já que o próprio MPF havia enviado inúmeros documentos e pedidos de proteção informando a situação de perigo em que a freira se encontrava. O deslocamento foi negado pelos tribunais, mas o MPF avalia que a mera propositura do incidente, aliada à forte pressão nacional e internacional, favoreceram a solução e o processamento do crime. Mesmo assim, até hoje o principal mandante ainda não cumpriu sua pena.

Veja as principais reivindicações dos moradores dos assentamentos criados por Dorothy

Fonte: Ministério Público Federal no Pará- Assessoria de Comunicação

Uma data e muitos fatos: causas do fracasso das leis sobre reforma agrária

Jacques Távora Alfonsin*

No dia 19 de janeiro de 1897, há 117 anos portanto, a 3 km de Canudos, no sertão baiano, um punhado da camponeses pobres, liderado por Antonio Conselheiro, obteve uma surpreendente vitória militar contra o flamante exército  da nascente república brasileira, barrando a sua entrada naquele arraial. Esse combate passou a história como a batalha do Tabuleirinho, um dos episódios marcantes da revolta popular de Canudos. Nesse arraial se reunia gente disposta a lutar pelo acesso à terra, mesmo ao custo da própria vida, pago logo depois, em 5 de outubro do mesmo ano, com a tomada do lugar pelas tropas regulares do país e o sacrifício de quem ainda resistia.

19 de janeiro serve, pois, para lembrarem-se as causas impeditivas de as leis brasileiras sobre reforma agrária – pelo menos hipoteticamente promulgadas para se evitar a repetição de tragédias como a de Canudos – alcançam resultados tão medíocres.

O que havia de tão ruim, na pregação de Antonio Conselheiro e na fidelidade que as/os suas/seus seguidoras/es demonstraram em conquistar terra para garantir o seu direito à vida? Era o justo e perene desejo de corrigir a injusta distribuição da terra e pagar impostos sem reflexo traduzido em boa prestação de serviços a que tinha também direito o povo pobre camponês daquela época. Nada tão diferente, como se vê, da situação econômico-social vivida por grande parte desse mesmo povo ainda hoje.

Na coletânea de estudos que a revista Caros Amigos publicou sobre revoltas populares no Brasil, o primeiro volume foi dedicado a Canudos e colheu uma entrevista com o cineasta Antonio Olavo, responsável por um documentário sobre a saga no qual ele conta:

“Canudos foi um farol que iluminou esse tempo de tanta injustiça e desigualdade. Não foi só a palavra do Conselheiro, foi a possibilidade de uma vida digna. Todo mundo trabalhava, não havia prostituição e havia escola para as crianças. Era uma sociedade justa. Os sertanejos viam que era melhor viver ali do que voltar para o latifúndio, para a fome e para a miséria, debaixo do poder do coronel e da Igreja”.

Para João Pedro Stédile, conhecido por sua liderança junto ao MST e a Via Campesina, um dos responsáveis pela coletânea perguntou: Qual a relação entre o MST e Canudos? – Canudos foi o primeiro movimento de massas da classe camponesa no fim do século XIX, que confrontou a lei n. 601, a chamada Lei de Terras, que privatizou as terras do Brasil e impediu que os camponeses tivessem acesso a elas. O MST é um movimento de massas, dos camponeses, que surgiu no fim do século XX para confrontar a crise imposta pelo capitalismo industrial. Agora o movimento luta por uma reforma agrária ampla e por um novo modelo de agricultura no Brasil.” (…)

Se Euclides da Cunha vivesse hoje, que reportagem ele faria? Por que? – Certamente Euclides teria ido a Eldorado do Carajás (PA) para cobrir o massacre de 1996 realizado pelas elites em conluio com o governo do estado do Pará, com a empresa Vale do Rio Doce e com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos custou a vida de 17 companheiros em um só dia. Outros vieram a falecer em consequência e ainda temos 65 feridos impedidos para o trabalho agrícola. Euclides faria essa reportagem porque esse foi um terrível massacre de camponeses em pleno século XX.”

Os perversos efeitos do massacre de ontem, a vista desses depoimentos, ainda ocorrem e podem voltar a acontecer hoje. As vitórias de revoltas populares, como a vitória dos conselheristas de 19 de janeiro de 1897 por exemplo, constituía a terceira derrota sofrida pelo Exército brasileiro, na tentativa de sufocar Canudos e tudo quanto ele representava. Não tinha força, entretanto, para vencer definitivamente. Mais de dez mil homens foram convocados depois, pelo Império, oriundos de 17 Estados da Federação, alguns sem nenhuma formação militar e conhecimento da região, para por fim à revolta. Com uma tal superioridade em pessoal e armas, o Arraial foi cercado e tomado, em 5 de outubro de 1897, deixando atrás de si um rastro de crueldade e sangue vergonhoso para a força militar do Império.

Como narra a mesma publicação da Caros Amigos: “Em 3 de outubro de 1897, o conselherista Antonio Betinho levantou bandeira branca e ofereceu a rendição, obtendo a promessa de que ninguém sofreria represália. Um grupo de 300 canudenses famintos e doentes se entregaram. Todos os homens foram presos e depois degolados, uma execução sumária apelidada de “gravata vermelha.”

Entre as muitas razões invocadas para explicar essa fonte contínua de conflito social e assassinatos de camponeses, a inadimplência secular de o Poder Público garantir acesso à terra, têm sido lembradas a do comando econômico político de latifundiários sobre o território do país e a da presença decisiva da bancada ruralista no Congresso Nacional, fortemente apoiada pela mídia, capazes de conservar e aumentar a injustiça social presente no campo brasileiro.

Parece existir nessa explicação um certo conformismo fatalista infiel ao fato histórico de Canudos, às pastorais das Igrejas, como a CPT, e aos movimentos populares que lutam por reforma agrária e direitos humanos. Não é só daqueles fatores que o atraso inexplicável da reforma agrária tem de ser cobrado. Quem interpreta e aplica as leis, seja a administração pública, seja o Poder Judiciário, também deve explicação a todo o país sobre questão dessa relevância.

Nesses Poderes Públicos existe uma secular e preconceituosa distância do povo pobre camponês, exceções a parte, capaz de impedir qualquer cogitação, por mínima que seja, das causas pelas quais ele se rebela, mesmo em condições de poder tão desiguais como aconteceu em Canudos. Um exemplo dessa distância, do ambiente ideológico e cultural que a reproduz, é dado pelo próprio Euclides da Cunha, o mais conhecido historiador do episódio de Canudos, acima lembrado pela Caros Amigos. Sob o título de “A elite nunca entendeu o Conselheiro”, Nicolau Sevcenko, doutor em história pela USP, fala sobre Euclides na mesma revista:

“Quando começou a escrever n´O Estado de São Paulo sobre Canudos, assumiu a visão oficial de que aquilo era uma rebelião antirrepublicana. Chegando em Canudos, as coisas começaram a mudar, porque ele viu quem, de fato, eram aqueles homens e mulheres que representavam a comunidade de Belo Monte, viu que forma de luta eles conduziam e porque estavam lutando. Ele se deu conta de que a situação era o reverso: o governo federal era opressivo e reacionário. Eram as vozes canudenses que falavam de um Brasil igualitário, de respeito social, humano e ambiental. Euclides foi o primeiro escritor a fazer essa virada de posição. Até hoje foi um fato inigualável pela coragem, lucidez e profundidade com que ele entrou no mérito dessa situação de desencontro entre a elite e a população.”

Esse é o ponto. Em mais de três décadas que dedicamos à defesa jurídica do povo pobre sem-terra e sem-teto, nós só conseguimos convencer juízes/as a se deslocarem ao lugar onde o conflito indicado no processo judicial estava se verificando, por três vezes. Em nenhuma delas, houve decisão favorável a quem pretendia expulsar as multidões identificadas como rés nesses processos. Isso não se deveu a qualquer tipo de “compaixão” com as/os pobres. Por mais parcial que a interpretação da lei se mostre em favor de direitos patrimoniais, o que ocorreu nesses casos foi o reconhecimento de quanto o mau exercício desses direitos entra em conflito, viola e fere direitos humanos fundamentais.

O Poder Legislativo, a Administração Pública e o Judiciário, assim, se mudassem o seu lugar social, levantassem das suas cadeiras e mesas, saíssem nem que fosse um pouco do seu conforto e do seu ar condicionado, para olhar e avaliar de perto as causas dos conflitos sobre terra e a gente sem-terra no espaço físico onde tudo isso realmente acontece, a aplicação das leis sobre reforma agrária e outras relacionadas com o respeito devido à dignidade humana e à cidadania, sairia de dentro dos códigos e das gavetas e não prosseguiria, por sua ausência, sendo causa dos muitos velórios onde a sua vigência é desrespeitada.

Fonte: CPT

Racha nas abobrinhas: "Blog da Dilma" critica nomeação de Katia Abreu. "Amigos do Lula" e "Conversa Afiada" querem a ruralista

A chamada “blogosfera progressista”, nome pomposo para a rede de blogueiros governistas, conhecidos por defenderem até as últimas consequências as políticas governamentais e as táticas de aliança dos petistas, acaba de “rachar”.

A anunciada nomeação da líder ruralista e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem sido fonte de inspiração para a contínua produção de pérolas a favor da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de combate aos setores governistas resistentes à sua nomeação, especialmente alguns movimentos sociais e setores da quase extinta “esquerda do PT”. Mas, se há divergência nas posições, manteve-se um elemento de unidade que tão fortemente tem caracterizado esta parte do mundo virtual: a produção de abobrinhas, talvez agora com mais doses de agrotóxicos.

Neste domingo, um dos baluartes do mundo dos blogs petistas, o jornalista Paulo Henrique Amorim do blog Conversa Afiada, inaugurou a sequência de criação de argumentos fantasiosos para justificar a provável nomeação da dama dos ruralistas para o Mapa. Com a postagem "O Conversa Afiada apoia a Kátia", Paulo Henrique faz um malabarismo em que tenta conciliar a defesa da nomeação de Kátia Abreu como ministra e o apoio que ele supostamente dar para o MST "empurrar a Dilma e o agro-negócio contra a parede". Utilizando-se de supostos dados de Alysson Paulinelli, que segundo Paulo Henrique "fez da Embrapa a NASA do Brasil!", o jornalista tenta mostrar a suposta superioridade do agronegócio brasileiro para concluir: "O agro-negócio merece um Ministro da Agricultura forte" e este nome é Kátia Abreu.

No trecho da postagem em que supostamente faz uma "defesa" do MST, Amorim na verdade continua defendendo a nomeação da ruralista: "Que não destile o ódio que se percebe nas contrações verbais de Ronaldo Caiado e que, muitas vezes, Kátia emulou. Contra o MST, Kátia e Caiado se equivalem. E isso é um erro. O MST tem um papel fundamental, que é empurrar o Governo, as instituições e os fazendeiros contra a parede para enfrentar o problema dos sem-terra. Numa Democracia, esse confronto pode se travar, com tensão, e com avanços. O agro-negócio e o MST têm que conviver. E, no passado, Kátia não agia de forma a permitir que isso acontecesse, nos moldes da civilidade."  Ou seja, se no passado Kátia Abreu e o MST eram inconciliáveis, no presente ela já não age assim. Portanto, talvez o erro esteja com a outra parte, o MST.

As "teses" do Conversa Afiada prosseguem com o "novo perfil" pintado de Kátia Abreu e já com a "reivindicação" para provável nova ministra "conter e ultrapassar" o Ibama, órgão federal de meio ambiente: "No Ministério da Presidenta Dilma – porque foi ela, a Dilma quem ganhou e, não, o agro-negócio … – Kátia, certamente, estará à altura das novas e complexas responsabilidades. E poderá colaborar com a Dilma para conter e ultrapassar, politicamente, os blablarínicos do IBAMA, que servem mais aos interesses não-brasileiros que aos interesses brasileiros."

Ao final do texto, Paulo Henrique reproduz matéria do sítio do MST em que se noticia a ocupação de uma fazenda de milho transgênico no Rio Grande do Sul no sábado (22 de novembro) por 2 mil jovens ligados ao movimento em que se denunciou a provável ministra Katia Abreu, "(...) pelo vínculo com o agronegócio, que é um modelo explorador que não serve para o campo brasileiro", segundo o texto da matéria. 

A mesma matéria produzida no sítio do MST em que é relatada a ocupação no Rio Grande do Sul foi reproduzida também pelo "Blog da Dilma" que é mantido por apoiadores da presidente. A postagem reproduz o texto original, fazendo apenas uma pequena introdução em que afirma: "A indicação da ruralista Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura ainda não foi digerida por movimentos sociais, como o MST; neste sábado, em protesto contra a polêmica escolha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Pompilho, no Rio Grande do Sul; para Raul Amorim, da coordenação do coletivo de juventude do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio; 'Katia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população', diz ele."

A simples reprodução da matéria, também ocorrida em outros blogs governistas, provocou um "racha histórico" do "Blog da Dilma" com os "Amigos do Presidente Lula", que é mantido por "admiradores" do ex-presidente e que publicou a postagem "Jusitifica fazer dramalhão contra Kátia Abreu na agricultura?" 

No texto em que listam 12 "razões" (por que não 13?) para a nomeação, os blogueiros "Amigos do Lula", criticam "gente que nunca plantou xuxu na vida, mas 'veta' apaixonadamente a possível escolha de Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura, seja por ideologia, seja por solidariedade a companheiros do MST que discorda da escolha. É boa esta paixão militante, união e consciência solidária entre movimentos sociais, mas tem horas que a gente precisa olhar também racionalmente as estratégias políticas."

A postagem em defesa da nomeação não ignora o que Kátia Abreu representa, mas o apoio dela a Dilma já seria suficiente para ignorar tudo isto: "Razões para sermos contra, todos sabemos: questões ideológicas, divergências sobre vários temas, como reforma agrária, questões trabalhistas, econômicas, sociais, indígenas, ambientais, artigos dela criticando países vizinhos "bolivarianos", ela ser egressa do DEM, etc. Somos contra a visão da senadora nestes itens. No todo ou em parte, pois ela tem se comportado de forma mais moderada com o correr do tempo, pelo menos em votações no senado".

Mas, são nas tais "12 razões" que se encontra o maior "colar de pérolas" já produzido sobre o caso, merecendo serem reproduzidas na íntegra (as partes em negrito foram destacadas por mim):

1) Ela está cogitada apenas para ministra da agricultura e o cargo hoje tem funções econômicas de continuar desenvolvendo o agronegócio, pouco apitando nos temas sociais, tratados em outros ministérios e no Congresso Nacional.

2) No senado, Kátia Abreu pode ser reacionária ou, pelo menos, de centro direita, dependendo do tema. No Ministério da Agricultura, se confirmada, ela será desenvolvimentista e pragmática. Em recente artigo dela Folha de São Paulo, mandou às favas o embargo dos EUA e Europa à Rússia devido à intervenção na Crimeia (Ucrânia), e comemorou o aumento das exportações brasileiras de produtos do agronegócio para os russos justamente por causa do embargo.

3) Desde 2003, a genialidade política de Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, separado do da Agricultura, para cuidar da reforma agrária, da melhor distribuição da renda no campo, de elevar camponeses pobres para a classe média, de criar oportunidades de renda e de elevar a qualidade de vida e condições de trabalho e de estudo no campo, de qualificação técnica e profissional para trabalhadores e pequenos produtores.

4) O Ministério da Agricultura ficou justamente para cuidar da parte que já é economicamente produtiva, chamada agronegócio, um setor em que o Brasil colhe sucessos enormes e não pode se dar ao luxo de desperdiçar oportunidades econômicas na atual conjuntura, pois quem pagará o pato é também o povo se o setor for esnobado a ponto de decair a produção, seja por provocar aumento no preço dos alimentos, seja pelo próprio povo ficar mais pobre quando o PIB do setor cai e gira menos dinheiro na economia.

5) Assim, desde 2003, Lula e Dilma escolheram para o Ministério da Agricultura sempre pessoas desenvolvimentistas ligadas ao agronegócio, e escolheram para Ministério do Desenvolvimento Agrário pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo. Kátia Abreu pode ser apenas mais famosa do que os outros ministros da agricultura que serviram aos governos Lula e Dilma, mas tem o mesmo perfil deles.

6) É mais importante militar e lutar por escolhas progressistas no Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, do Trabalho, da Justiça, Secom, etc, em vez de querermos "vetar" nomes para Agricultura ou para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também precisa de bons interlocutores nas classes empresariais.

7) Kátia Abreu tem representatividade em seu setor, pois é presidenta da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e conta com apoio da classe, gerando mais canais de diálogo entre governo e produtores, coisa que foi reclamada no primeiro governo Dilma.

8) Lula já provou que o jeito de destravar transformações dentro das regras constitucionais é colocar gente diferente, com interesses até opostos, sentados na mesma mesa para negociar acordos de forma franca. Podem "quebrar o pau" durante um tempo, mas é possível chegar a acordos meio termo, vencendo resistências dos dois lados, mesmo que o acordo não seja o ideal para nenhum deles. Se cada um ficar em seu cercadinho sectário, fechado em sua zona de conforto ideológica, sem negociar com antagônicos, fica tudo empacado e nenhuma mudança é conquistada a curto prazo.

9) Dado o resultado das urnas, com um Congresso Nacional até mais conservador do que nos últimos doze anos, o governo Dilma continua tendo que compor com partidos de centro e de direita uma participação grande no governo. Kátia Abreu não é diferente de vários outros quadros do PMDB, PSD, PP, PR, etc, e ela pode fazer parte da cota que cabe à direita no governo.

10) Sob o ponto de vista de combate à corrupção, colocar nomes de peso político em ministérios é melhor do que nomeações técnicas indicadas por caciques políticos. Se houver escândalo no ministério, é o próprio ministro-cacique que se queima, e não um burocrata sem expressão política que será reposto.

11) Os últimos Ministros da Agricultura foram indicados pela bancada do PMDB na Câmara. Mas a bancada do partido, liderada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às vezes é mais oposicionista do que governista em votações. Com Kátia Abreu, ela pode ter mais liderança sobre a bancada ruralista na Câmara, que vai além do PMDB.

12) Pela aliança regional feita entre PMDB e PT nas eleições 2014 no Tocantins, o suplente da senadora Kátia Abreu é do PT, o que representa mais um voto progressista na bancada do Senado, se ele assumir.

Os devaneios governistas ignoram que foi Fernando Henrique Cardosos que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário separado do Ministério da Agricultura e extinguindo o Ministério da Política Fundiária, e não a "genialidade de Lula" que só deu continuidade à pasta. A medida foi inclusive criticada na época, no ano 2000, por criar para a agricultura um ministério para os ricos e outro para os pobres e por esvaziar a centralidade da política de reforma agrária e valorizar a ideia de "agricultura familiar". 

Apesar de criticar quem "nunca plantou um pé de xuxu", os "Amigos do Presidente Lula" ignoram por completo ainda o peso da pequena agricultura (que assim como nos tucanos passou nos governos petistas a ser chamada de "agricultura familiar") na produção de alimentos no país. E pior, reproduz o preconceito de que este setor não seria produtivo, ou seja, apenas o chamado agronegócio responderia pela "grandiosidade" da produção agrícola do país.

Mas, caberia ao sítio da revista Carta Capital trazer a versão de que Kátia Abreu além de ser uma escolha acertada, pegaria uma "pasta esvaziada, sem recursos". A mesma revista tem divulgado em redes sociais um vídeo em que Katia Abreu afirma que pobre tem comer alimentos com agrotóxicos sim.

Coube ao colunista Rui Daher a defesa da nomeação no sítio da revista, destacando inclusive que isto era aguardado por ele:

"Diversas vezes divergi das posições da futura ministra. Fui das formas irônicas às mais duras. Nunca, porém, deixei de reconhecer seus conhecimentos sobre o agronegócio, sua combatividade em relação à forma equivocada como a sociedade vê o setor, e sua defesa intransigente aos ataques vindos de interesses econômicos exteriores.

Equivocou-se ao defender várias das mudanças do Código Florestal. Para defender pleitos ruralistas e contrapor teses corretas da comunidade científica, encomendou estudos no mínimo falaciosos. Com frequência, tem-se colocado contra os direitos territoriais indígenas, quilombolas, assentamentos, e critica a instauração de legislação trabalhista mais justa e abrangente para o setor rural.

Também, Kátia Abreu não se cansa de exigir maior rapidez na aprovação pelo MAPA de novos agrotóxicos, em óbvia dobradinha com as fabricantes multinacionais e porta-vozes de associações várias. Nunca se pronunciou pedindo a mesma rapidez para tecnologias produzidas de materiais orgânicos e naturais, efetivas em produtividade e mais baratas, mas originadas de gente pequena e sem lobby.

Tudo isso é motivo para seus constantes embates com órgãos do governo, FUNAI, INCRA, MAPA, ANVISA.

Reconheço que tudo isso assusta aqueles que veem a agropecuária não apenas do alto, mas também com a lupa. Principalmente, aquela que perscruta problemas sociais.

Mas o que se deveria esperar? João Pedro Stédile ministro?

Aguentarei as pedras pela heresia: a escolha da presidente Dilma Rousseff não poderia ter sido mais acertada.

O MAPA é, atualmente, um ministério esvaziado, sem recursos, voltado apenas a aspectos burocráticos e regulatórios. Suas pedras da coroa são Embrapa e CONAB que, apesar dos percalços, ainda fazem um bom trabalho. Quando a última não o faz, o IBGE duplica."

Para o colunista de Carta Capital, Katia Abreu possui "sensibilidade e a combatividade" diante da nova equipe econômica (haveria uma crítica a esta equipe?) cabendo aos movimentos sociais do campo, assentados, indígenas e quilombolas lutar por bons nomes para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para protegê-los: 

"Hoje em dia, assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, com as raríssimas exceções dos que se organizaram nos moldes de agricultura familiar, representam um proletariado desprotegido, sem meios de autorreprodução e integralmente dependente da ajuda do Estado. (...)

Estamos nos referindo a, vá lá, cerca de 4, 5 milhões de brasileiros (se não concordarem, me ajudem na estimativa), ou 2% da população total, esperando consistência do apoio governamental e atenção da sociedade. Pois bem, para eles, que precisam da lupa social, mais importantes do que o MAPA, com Kátia Abreu ou sem, serão os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para os quais a esquerda deve exigir comando comprometido com tais causas."

Carta Capital, Paulo Henrique Amorim e os "Amigos de Lula" enfatizam em seus textos que o PMDB "sempre" controlou o Mapa e que Kátia Abreu seria uma ótima interlocutora com o agronegócio. Mas a realidade vem mostrando que isso não é verdade. A senadora estaria enfrentando resistência a sua nomeação em seu próprio partido e de setores mais modernos agronegócio ao seu nome, conforme noticia a grande imprensa.

Com a rejeição do nome de Kátia por um pequeno segmento do PT, dos movimentos sociais que apoiaram e fizeram campanha para Dilma e do próprio PMDB, coube ao líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) subir à tribuna nesta segunda-feira para fazer a defesa da nomeação da "companheira". 

Como se vê, o poço dos argumentos da "governabilidade" é mesmo sem fundo.