Amazônia: as palavras Amazônia e região amazônica
são citadas ao todo 27 (vinte e sete vezes) no documento, entre diagnósticos e
propostas. Algumas vezes a palavra aparece ligada a temáticas como
meio ambiente, reforma agrária e indígenas, sendo aqui tratadas nestes temas.
No Plano de Marina, no Eixo 1 (“Estado e Democracia”) é criticado o fato
de o Brasil ter perdido o protagonismo internacional nos debates sobre
desenvolvimento sustentável. Em contrapartida, o plano defende um Pacto
Amazônico entre os países da Pan-Amazônia destinado à proteção dos biomas em
comum e ao desenvolvimento regional.
A Amazônia é citada no documento também no Eixo 2: “Economia para o
desenvolvimento sustentável", onde se diz:
“A agropecuária brasileira teve importantes ganhos de produtividade nas
últimas décadas. A produção cresce mais rápido do que a área cultivada/
pastoreada, mas há importantes desafios a enfrentar para torná-la adequada do
ponto de vista socioambiental. Isso porque, apesar de o desmatamento para
conversão de áreas florestais para uso agropecuário na Amazônia ter caído
de forma expressiva na última década, a expansão ainda avança sobre áreas
de florestas e outras formações de vegetação natural em todos os biomas
brasileiros, especialmente no Cerrado.”
“(...) será garantir os aportes necessários para o atendimento dos
objetivos do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que deverão ser
financiados pelo poder público ou por meio de linhas de crédito. Os recursos
serão destinados a estimular o manejo e a recuperação de pastagens,
especialmente na Amazônia Legal.”
No mesmo Eixo 2, mas agora capítulo “Conservação e uso sustentável da
biodiversidade” é dito:
“Apesar desse enorme potencial, que eleva o Brasil à condição de ‘potência
ambiental’, os processos de degradação evoluem em ritmo extremamente acelerado
no país. Segundo os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicados pelo
IBGE em 2012, o país já eliminou 88% da Mata Atlântica, 54% da Caatinga, 49% do
Cerrado, 54% do Pampa, 20% da Amazônia e 15% do Pantanal.”
Sobre a questão do desmatamento na região amazônica, é dito também:
“Tivemos avanços nos últimos 20 anos, como a redução expressiva do
desmatamento na Amazônia, historicamente nossa principal fonte de emissões de
GEE; a aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, com metas de
redução de emissões; a criação do Fundo Amazônia; e a implementação do Centro
Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemadem). Porém, os
avanços estagnaram nos últimos três anos e, de fato, já há indícios de
regressão nessas conquistas.”
“Esses fatos, que por si só já justificariam uma ação enérgica do
governo, são agravados pela constatação de que grande parte do desmatamento é
ilegal, realizado sem autorização dos órgãos públicos ou autorizado de forma
fraudulenta ou com base em informações imprecisas e insuficientemente
analisadas. Para reverter essa situação, a bem-sucedida experiência do Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) – que integrou a ação
de 13 ministérios e órgãos do governo federal a partir de 2004, reduzindo o
desmatamento na região em mais de 80% − será estendida aos demais biomas
terrestres brasileiros (Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas).”
A Amazônia é lembrada ainda em várias propostas ligadas ao Eixo de
“Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Reforma
Agrária: Aparece como um capítulo de 4 páginas dentro eixo
programático “Economia para o desenvolvimento sustentável”. É citada em outros
trechos do documento como nas áreas de direitos humanos, agricultura e
movimentos sociais. A expressão aparece
20 (vinte) vezes ao longo do programa.
É dito no programa que num
governo Marina Silva seria adotada uma política onde a pequena propriedade
seria uma atividade econômica complementar ao agronegócio de escala global.
Como se daria isso? Não é especificado.
É afirmado que será adotada
uma reforma agrária para além da “questão social” (resolução de conflitos,
distribuição de terras e redução do êxodo rural). É criticada a queda no número
de famílias assentadas, a concentração na criação de assentamentos em regiões
mais isoladas, como a Amazônia, a redução no orçamento dos órgãos agrários e os
baixos resultados no número de famílias assentadas durante o governo Dilma
Rousseff.
Destaca a necessidade de
aprofundar o conhecimento sobre a malha fundiária brasileira, e defende a
unificação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais do Incra, com o Cadastro de
Imóveis Rurais (Cafir), da Receita Federal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
do Ministério do Meio Ambiente. A proposta de unificação dos cadastros aparece
também entre as propostas ligadas a agriculta, incluindo ainda o cadastro de
florestas do Serviço Florestal Brasileiro. O novo cadastro de terras seria
chamado Cadastro Federal Integrado de
Terras Públicas e Privadas.
Para a reforma
agrária, há ainda as propostas que destaco:
•Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando
as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos
sociais;
• Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em
minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e
crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando
efeito multiplicador na comunidade local;
• Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as
cidades médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais
como para oferta de serviços vinculados à atividade rural;
• Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o
diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo,
ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos
em lei ou premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação
de um Selo da Função Social;
• Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o aparelhamento
político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).
• Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe
permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de
assistência aos assentados.
Também há
um capítulo inteiro (2 páginas) dedicado à agricultura familiar em que a
reforma agrária também é citada. Para este
segmento são 11 (onze) propostas, entre as quais está destinar 10% dos recursos
orçamentários da Embrapa em pesquisas relacionadas à agricultura familiar,
melhorar o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos e destinar mais recursos
ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
No Eixo 6:
“Cidadania e identidades”, no item “Em
defesa dos direitos humanos”, o programa da candidata propõe regulamentar uma
bandeira histórica de movimentos de luta pela terra e de direitos humanos:
“Regulamentar
o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico encontrado nas propriedades
que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e verificar a possibilidade de
usar imóvel na reforma agrária ou em programas sociais.”
Dos três candidatos,
o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é citado apenas no programa de
Marina. Isso ocorre no Eixo 6, no capítulo “A Sociedade como Protagonista”. O
MST é caracterizado como um movimento legítimo, com quem o seu governo manterá
interlocução:
“Dentre
os movimentos populares com maior força e peso político, podemos destacar,
atualmente, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST). O MST lançou bases entre 20 e 22 de janeiro de
1984, no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. A reunião
visava a organizar as ocupações de terra que estavam ocorrendo em 12 estados. O
encontro definiu que a ocupação era um dos instrumentos legítimos de
trabalhadores e trabalhadoras rurais para a democratizar a terra. Embora os ruralistas
tenham imposto emendas à Constituição de 1988, que significaram retrocesso em
relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram importantes conquistas
nessa arena. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam
que, se for violada, a área seja desapropriada para fins de reforma agrária.”
O documento propõe um
“diálogo permanente” com
os movimentos sociais, por meio de “canais de comunicação mais ágeis e acessíveis” e “implantar efetiva Política Nacional de
Participação Social”. É afirmado que um governo Marina se compromete a combater
a repressão e a criminalização de movimentos sociais
e populares e que seriam adotadas políticas de proteção aos direitos de
manifestações pacíficas dos movimentos populares
para evitar repressão e criminalização pelos órgãos do Estado.
Quilombos/
quilombolas: Os dois termos aparecem ao todo 41
(quarenta e uma) vezes ao longo do programa, também contando com um subcapítulo
específico dentro do Capítulo “Povos e comunidades tradicionais”, no Eixo “Cidadania
e identidades”. Neste capítulo, é destacado a importância destes povos para a
riqueza humana e cultura do Brasil, suas contribuições a sociobiodiversidade e
a importância na proteção dos ecossistemas.
“Povos
indígenas e quilombolas deveriam ter seu território garantido, como prevê a
Constituição Federal, o que ainda não acontece totalmente. Outros vivem em
territórios cuja situação legal é precária, que são diretamente atingidos por
uma colonização agressiva e um pseudodesenvolvimento não planejado, resultando
em graves danos ambientais, culturais e sociais.”,
afirma trecho deste capítulo que diz ainda:
“Índios
e quilombolas são o exemplo mais visível de problemas de acesso à saúde e
garantia de
territórios, dos quais depende seu modo de vida.”
Há dentro deste
capítulo, trechos didáticos sobre o número de comunidades quilombolas pelo
país, seu processo de formação, o histórico de conquistas sociais e jurídicas e
o que é o critério de autodefinição, além de trazer logo a seguir várias
questões associadas a estes povos como políticas de igualdade racial, políticas
de cotas, combate ao racismo, etc. Neste trecho, destaco:
“O
debate sobre racismo ganhou espaço a partir do governo Lula, mas diminuiu no
governo Dilma. O mesmo pode-se dizer sobre as políticas de ação afirmativa. O
Estatuto da Igualdade Racial, instituído no governo Lula, foi negligenciado
pela sucessora. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir) foi criada na gestão de Lula, mas o orçamento se tornou incipiente no
atual governo. Houve reconhecimento e titulação de Terras Quilombolas nas
gestões de Lula, mas na de Dilma, os avanços foram tímidos. Houve também, no
governo Dilma, a cooptação dos líderes dos movimentos negros organizados.
Realizaram-se encontros com lideranças, sem a presença de setores organizados
dos movimentos. Essa postura da secretaria se deu em comum acordo com a
Presidência da República e resultou no afastamento das entidades que deveriam
representar o anseio da população negra menos favorecida.”
O programa afirma que
vai assegurar e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Especificamente para os quilombolas, é proposto:
“Acelerar
os processos de reconhecimento e titulação de Terras Quilombolas”
“Criar
programa de fomento à criação de cooperativas de artistas indígenas e
quilombolas, como forma de aliar a valorização da tradição à geração de renda.”
“Oferecer
mais espaço para o ensino sobre os povos indígenas, quilombolas e sobre os
povos e comunidades tradicionais no sistema nacional de educação.”
Como
parte do Plano de Reforma Agrária da candidata, é apontada a paralisia na
regularização de território quilombolas e se propõe “qualificar” os processos
de titulação destas áreas:
“Em
outra frente, o governo vem perdendo as possibilidades de regularizar os territórios
quilombolas. Em 2012, havia 193 comunidades quilombolas tituladas, e outras 1.167
aguardavam titulação de terras no Incra. De 2003 a 2010, expediram-se 75 títulos,
em 66 territórios, para 99 comunidades. Entre 2011 e 2012, foram expedidos
outros 19 títulos, em 17 territórios, para 18 comunidades quilombolas.”
E é proposto:
“Priorizar e qualificar os
processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia, no Nordeste,
na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas.”
No eixo
de Educação, o programa ressalta as desigualdades étnicas e cita o crescimento
no número de matrículas de estudantes em “aldeias e quilombos”, mas
ressalta a “grande perda de alunos quando se compara o
total de estudantes nos anos iniciais e finais
do Ensino Fundamental”.
No Eixo 4, que trata
de “Inclusão Social”, é dito:
“As
comunidades quilombolas, por exemplo, cujas trajetórias são marcadas pelo
racismo e pela negação da sua diferença cultural, não podem ser classificadas simplesmente
como “pobres” e atendidas por meio de políticas genéricas de Estado”. A
frase aparece no contexto da necessidade de políticas específicas para públicos
específicos.
No Eixo 1
(“Estado e democracia”), os quilombolas são lembrados também como um setor
excluído e não representado no atual sistema político, caracterizado pela
candidata como em crise:
“O
show eleitoral de grandes partidos é um empreendimento milionário. Isso se
reflete na composição atual do Parlamento: segundo registros do Tribunal Superior
Eleitoral, em 2010, das 513 campanhas mais caras, para uma vaga na Câmara dos
Deputados, 390 garantiram sucesso nas eleições. Com isso, a representação não
se dá de forma equilibrada, excluindo grupos inteiros de cidadãos, como indígenas,
negros, quilombolas e mulheres.”
Índios/
indígenas: As duas palavras aparecem ao todo 48 (quarenta e oito
vezes) ao longo do programa. Assim como no caso dos quilombolas, onde a palavra
aparece associadas várias vezes, há um subcapítulo exclusivo para tratar da
questão indígenas dentro do Eixo 6: “Cidadania e Identidades” e várias outras
citações em outros eixos do programa.
Neste Eixo 6, é feito uma caracterização geral dos 241 povos
indígenas existentes no país, sua diversidade cultural e sua importância para o
país. A atual política indigenista do governo federal é caracterizada da
seguinte forma:
“No
governo Lula, discutiu-se amplamente uma Política Nacional de Gestão Ambiental
das Terras Indígenas (PNGATI). A presidente Dilma Rousseff, por sua vez,
assinou o decreto que institui a PNGATI, mas até agora não houve investimento significativo
na implementação. Há alguns planos de gestão de terras específicas ainda em
elaboração, mas quase nada está efetivamente sendo executado. Na região
amazônica, onde a demarcação avançou significativamente, ainda não há solução
consistente para gerir os extensos territórios demarcados. Ocorrem conflitos pela
posse de recursos naturais, motivados quer pela pressão de frentes garimpeiras
e madeireiras, quer pela execução de obras públicas sem planejamento nem
consulta aos povos afetados. Em outras regiões, como o Mato Grosso do Sul, a paralisação
do processo demarcatório e a ocupação de território por não-índios fazem
agravar as disputas por terra.
Os
maiores conflitos envolvem terras de ocupação indígena tradicional que foram
tituladas em favor de terceiros em diferentes ocasiões, seja pela União, seja
pelos estados. No caso de demarcações tardias, a Constituição previa que se
concluíssem até cinco anos após a promulgação; havendo incidência de títulos
legítimos, os portadores deveriam ser indenizados para
reconstruir nos mesmos padrões a vida em outros lugares, sobretudo quando há
demanda por ampliação de terras antes demarcadas em extensão insuficiente. Os cinco
anos, no entanto, não foram cumpridos pelo governo federal: a demarcação não
foi feita.”
O documento critica
também a gestão da saúde indígena e ausência de um sistema federal específico
de educação indígena. É afirmado que a Funai “está enfraquecida e a CNPI é inconstante,
convocada apenas em momentos de crise, conforme a conveniência do governo.”
No eixo “Cidadania e
identidade”, é dito:
“O
processo de expropriação de povos e comunidades tradicionais acabou agravado
por mudanças em marcos legais, como o Código da Mineração, o Código Florestal e
o Projeto de Lei Mineração em Área Indígena, entre outros. Em nome do crescimento
econômico, tais modificações flexibilizaram os direitos territoriais dos povos
tradicionais e a mercantilização dos recursos naturais.”
Dentre as propostas apresentadas, destacam-se:
“• Estabelecer mecanismos de gestão de conflitos para
finalizar a demarcação das Terras Indígenas, como previsto na Constituição
Federal.
• Reconhecer os povos e comunidades tradicionais do Brasil como sujeitos de direito
perante a OIT, no que se refere ao direito de consulta normatizado pela Convenção
169.
• Regulamentar o processo de consulta prévia e informada aos povos
indígenas – prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) – sobre obras públicas e projetos de desenvolvimento regional que afetem as
suas terras.
• Completar a demarcação das terras indígenas, com indenização aos
atuais proprietários, quando cabível, como alternativa para reduzir conflitos.
• Fortalecer técnica e politicamente a Funai, a fim de que possa
mediar os atuais conflitos e cumprir sua parte na gestão das terras demarcadas.
• Reestruturar o Ministério da Justiça para que atue com rigor ao
decidir sobre os limites das terras a demarcar, provendo justiça, tutelando os
direitos coletivos dos índios e articulando os ministérios envolvidos na
política indigenista.
• Dar maior atenção à formação de profissionais de saúde indígena e
adotar metas para melhorar os indicadores de saúde dos índios.
• Transformar a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em
Conselho, com poderes deliberativos e força de lei, prevendo recursos para que
representantes indígenas exerçam sua função.
• Criar um fundo de regularização fundiária para indenizar povos que
ocupam terras originalmente indígenas por erro do Estado que os assentou nessas
localidades, reduzindo conflitos e reparando injustiças bem como acelerando as
demais demarcações de terras”
No Eixo 3 (“Educação,
Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação”),
é dito da necessidade de preservar conhecimentos e memórias (patrimônio
imaterial), e é dado como exemplo de patrimônio salvaguardado arte kusiwa–
técnica de pintura e arte gráfica dos índios wajãpi, do Amapá. Neste mesmo
eixo, o documento critica a apropriação de conhecimentos de grupos tradicionais
por grupos econômicos, sem qualquer benefício para as comunidades:
.
Sobre isso, é
proposto, entre outros pontos:
“• Propor legislação específica para o reconhecimento e proteção de
conhecimentos tradicionais, tema que leis atuais de propriedade intelectual não
podem abranger”.
Meio
ambiente: Dos cinco temas aqui tratados, é o único que aparece em
todos os eixos do programa de Marina. Também, dos cinco temas aqui escolhidos,
é aquele em que a candidata Marina Silva apresenta as maiores contradições.
No Eixo 1: “Estado e
democracia”, fala-se em uma gestão “socioambiental” da administração pública e práticas
sustentáveis em todos os níveis de governo, o que na prática se materializaria
na adoção obrigatória da “Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P)”, cursos de educação ambiental para
gestores, obrigatoriedade
de os órgãos públicos elaborarem inventário de
emissões de gases de efeito estufa e de
definirem meta para reduzi-las, mudanças legislativas e administrativas, “compras verdes” de
produtos ambientalmente corretos, entre outros.
O “meio
ambiente saudável” é tratado como um dos “objetivos indissociáveis da “nova
estratégia federativa”. Também é abordado com parte de uma “agenda socioambiental e
cultural” de integração econômica na América do Sul, via fortalecimento da
Unasul, ao mesmo tempo em que se fala em “abrir as portas para o Pacífico” para
a economia. O documento defende “a inclusão da questão ambiental na agenda do
G-20”. Ainda em relação a política externa, é dito
sobre os BRICS:
“Não
podemos, todavia, desconsiderar as diferenças nas agendas econômica, política,
cultural e ambiental dos Brics, assim como na pauta de direitos humanos e
liberdades civis de cada um dos países do bloco. A fim de que o diálogo no
grupo seja construtivo e realista, é preciso reconhecer essas diferenças.”
Ainda no Eixo 1, no
capítulo sobre Forças Armadas, é afirmado:
“Em
sua missão de defender a pátria, as Forças Armadas devem incorporar a missão de
proteção do meio ambiente – particularmente da biodiversidade contra a
biopirataria (...).”
No Eixo 2 (“Economia para o
desenvolvimento sustentável”) fala-se de uma reforma tributária “do ponto de
vista socioambiental”.
A matriz energética brasileira
é caracterizada como “otimizada do ponto de vista socioambiental, de forma
segura, competitiva e sustentável”. É dito sobre a energia proveniente de
hidrelétricas:
“A
geração, contudo, se baseia em fontes hídricas, o que representa um desafio à
segurança energética e impõe desafios socioambientais importantes, que precisam
ser superados.”
Sobre os
biocombustíveis:
“A
política de apoio à revitalização dos biocombustíveis será associada ao
estímulo à implementação de programas de certificação socioambiental a fim de
garantir que sua produção se dê de forma social e ambientalmente sustentável,
respeitando os diretos trabalhistas.”
As unidades de conservação
aparecem como item do Eixo 2, ou seja, são vistas como estratégicas para a
implantação de uma “Economia para o Desenvolvimento Sustentável”. Enquanto por
um lado o programa de Maria fala em priorizar a criação de unidades de
conservação de forma que pelos menos 10% de cada um dos biomas nacionais devam
estar protegidos, por outro, propõe, por meio de parcerias públicas privadas,
entregar a gestão de parques nacionais para grupos empresariais.
“O plano deverá especificar as unidades
prioritárias a partir de sua viabilidade econômica, priorizando, inicialmente,
as que já atraem grande número de visitantes e considerando estratégias de
atração de investimentos como o modelo de parceria público-privada (PPP). É
preciso também implementar esses modelos de gestão nos parques da Amazônia,
transformando o turismo sustentável em importante fonte de renda para a
região.”
O item “Economia Global
Florestal”, expressa novamente o viés neoliberal (capitalismo verde) de
concessão de florestas públicas para exploração madeireira:
“Cerca de 60% da exploração florestal na Amazônia ainda ocorre de forma
ilegal e concorre de forma desleal
com a produção oriunda de planos de
manejo sustentável. Tal descontrole
fez do setor uma fonte de degradação e
um catalisador do desmatamento. Por
outro lado, as concessões florestais lentamente estão se tornando a principal
fonte de manejo florestal em bases
sustentáveis na região e devem
atingir 1 milhão de hectares em
2014. Um avanço tímido diante do
potencial de 13 milhões de hectares estimado pelo Serviço Florestal Brasileiro.”
Diante deste
diagnóstico é proposto:
• Zerar a perda de cobertura florestal no Brasil.
• Ampliar para 5% a participação do Brasil no comércio mundial de
produtos florestais.
• Aumentar em 40% a área de florestas plantadas.
• Duplicar a área sob Manejo Florestal Sustentável (Amazônia e
Caatinga).
• Atingir 8 milhões de hectares de concessão florestal, incluindo as
concessões para reflorestamento e recuperação florestal.
• Dobrar a área de florestas públicas destinadas ao uso sustentável.
• Implementar amplo programa de tecnologia de refinamento de
biomassa florestal visando à produção de combustíveis, polímeros,
fertilizantes, fármacos, essências e outros produtos.
As reservas extrativistas
(resex), modalidade de unidade de conservação para comunidades tradicionais,
recebem um correto destaque dentro do Eixo 6: “Identidade e Cidadania” e não de
“Economia para o desenvolvimento sustentável”, onde outras unidades de conservação
são citadas. Neste eixo 6, aparece a seguinte proposta:
“Retomar
os processos de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável –
especialmente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis.”
No Eixo 3: “Educação,
Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação”
aborda-se a ideia de uma nova abordagem de educação ambiental, como tema
transversal de todos os currículos. O
meio ambiente também aparece como parte integrante da política de proteção (não
seria mercantilização?) do patrimônio imaterial:
“Propor lei de compensação antropológica, científica e arqueológica, similar à lei de compensação ambiental, que traga recursos para ações em comunidades tradicionais e sítios arqueológicos afetados por obras.”
No Eixo 5: “Novo
urbanismo”, a questão ambiental aparece vinculada também à qualidade de vida
nas cidades e ao saneamento básico.
Leia ainda as propostas para as 5 temáticas dos candidatos Dilma
Rousseff e Aécio Neves
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