Rios Voadores: MPF recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores

Sedes de fazendas, currais e outras edificações podem ter sido construídas sem licença e estão impedindo regeneração da floresta amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendação para que a autarquia abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa acusada de ser a maior quadrilha de desmatamento na Amazônia já detectada pelo poder público.

Chefiado pela família Junqueira Vilela, do empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, o grupo foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama.

Na recomendação ao Ibama o MPF destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, sendo que as despesas para a realização da demolição deverão ser pagas pelo infrator, que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela administração.

Impedimento à regeneração 

O MPF também ressalta que, além da possível ilegalidade das obras, nota técnica do próprio Ibama coletada durante as investigações do caso Rios Voadores afirma que as edificações impedem e dificultam a regeneração natural das áreas ilegalmente desmatadas.

“A presença de tais estruturas artificiais provoca a 'continuidade e até o agravamento do dano ambiental realizado pela substituição da cobertura vegetal nativa para a implantação e manutenção das atividades agrícolas e pecuárias nas áreas irregularmente desmatadas e embargadas'”, registra a recomendação.

Na nota técnica citada na recomendação pelos procuradores da República do caso Rios Voadores, o MPF assinala que peritos da autarquia foram favoráveis à demolição das obras, além da autuação por infração ambiental.

Assim que receber o documento, o Ibama terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Segundo a recomendação, os processos administrativos devem ser encerrados em 360 dias.

Em caso de não atendimento ou de apresentação de respostas consideradas insuficientes, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Transações comerciais 
Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, esta semana o MPF determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Rios Voadores 

Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Íntegra da recomendação:  AQUI.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Rios Voadores: MPF questiona JBS e família Maggi sobre negócios com os maiores desmatadores da Amazônia

Empresas destinaram R$ 17,4 milhões aos chefes de quadrilha desmontada em junho

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado.

Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

Tendo em vista que essas transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF, “a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental objetiva”.

Além de questionar os motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e o destino dos bens comercializados.

Íntegras das determinações:

Determinação referente à JBS

Determinação referente à Amaggi e sócios Elusmar e Eraí Maggi

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação (peça publicitária da JBS não faz parte da matéria original)

Quem financia os deputados contra áreas protegidas no Brasil

JBS, Maggi, Brasil Foods e Bradesco estão entre as maiores apoiadoras da eleição de ruralistas que defendem a PEC215/2000. Empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato também estão na lista.

Não surpreende que, dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, titular áreas quilombolas e criar Unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.

Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS financiou sete deputados que estão nesta Comissão Especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.

Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (PP-PR) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Lava Jato. Empresas como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.

O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da comissão na última terça-feira (17) e destacou que dará um prazo de 2 meses para votação da matéria, “em nome da democracia”. Após a reunião, Leitão confessou que “poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora”, colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou na legislatura passada.

Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas em fevereiro deste ano.  

Ruralistas Lava Jato 

Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas no Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usar segurança armada para expulsar indígenas das terras.

Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) veio da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado por quatro colegas de partido – inclusive Heinze – de “tráfico de influência” por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.

Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, “mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas”. De forma geral, tais interesses são a contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas”.

Confira quem faz parte da Comissão Especial da PEC 215: http://migre.me/p9j2D

Fonte: IUH- A reportagem é publicada por políticas socioambientais, 23-03-2015.

JBS comprou gado da família do maior desmatador da Amazônia

Por André Campos*

Cirineide Castanha, mãe de Ezequiel Castanha, vendeu gado para a JBS. Antes disso, ela recebera mil cabeças da fazenda do marido, acusado de ser parte da quadrilha que grilava e desmatava terras.

A JBS Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, adquiriu centenas de cabeças de gado de Cirineide Bianchi Castanha, mãe de Ezequiel Antônio Castanha, preso pela Polícia Federal sob acusação de ser “o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos”. Documentos obtidos pela Repórter Brasil revelam que os animais eram provenientes de Nova Bandeirantes, Mato Grosso, região onde a família controla diversas propriedades. Antes dessas vendas, em fevereiro de 2013, o pai de Ezequiel, Onério Castanha, transferiu mil cabeças de gado que estavam em seu nome para Cirineide – esposa de Onério e mãe de Ezequiel. 

Pai e filho são réus de ação penal movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). A ação descreve Ezequiel como o chefe de uma quadrilha responsável por grilagem de terras, invasão de áreas públicas e desmatamento ilegal no entorno da BR-163, rodovia que atravessa milhares de quilômetros de floresta amazônica. O fazendeiro Onério Castanha, pai de Ezequiel, é apontado como membro dessa quadrilha. Além de coautor de vários crimes ambientais para a implantação clandestina de pastagens, ele seria um dos principais “laranjas” do grupo visando esconder o patrimônio obtido por meio da atividade criminosa. 

O histórico de ilegalidades associado a Ezequiel e Onério é um obstáculo para que ambos comercializem gado com alguns frigoríficos. Nesse contexto, as novas informações sugerem que a família Castanha pode ter contado com mais um membro da família para fazer a produção chegar ao abate – a chamada “lavagem” dos bois. 

A JBS afirmou que, a partir das informações disponibilizadas pela Repórter Brasil, bloqueou qualquer tipo de comercialização de gado proveniente de Cirineide. Segundo a empresa, Onério já estava bloqueado no cadastro de fornecedores diretos da empresa desde fevereiro de 2012, por constar na lista de áreas embargadas do Ibama, na “lista suja” do trabalho escravo e também por detecção de desmatamento via satélite em 2010 e 2011.

Situações como esta exemplificam os riscos de envolvimento com produtores associados a crimes socioambientais aos quais os frigoríficos estão sujeitos, em suas cadeias produtivas, por conta dos chamados “fornecedores indiretos” – aqueles que encaminham animais para outros fazendeiros, que, por sua vez, vendem bois à indústria. É uma prática comum na pecuária, onde muitas fazendas não se dedicam a todas as etapas da criação de bois – cria, recria e engorda – antes do abate. 

Esse tipo de comércio facilita o escoamento da produção de fazendeiros inseridos em “listas sujas” do governo federal, como, por exemplo, o cadastro de empregadores flagrados usando mão de obra escrava pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou de produtores embargados por crimes ambientais identificados pelo Ibama. Importantes frigoríficos, entre eles a JBS, já assumiram compromissos públicos de monitorar e restringir negócios com pecuaristas inseridos em tais cadastros.

Embargos ambientais e trabalho escravo
Ezequiel e Onério Castanha possuem diversas multas e embargos lavrados pelo Ibama em Nova Bandeirantes e nos municípios paraenses de Novo Progresso, Altamira e Itajubá. Boa parte dos casos está relacionado ao desmatamento e à instalação de pastagens ilegais na Flona Jamanxim, Unidade de Conservação no sudoeste do Pará. O local concentra, de acordo com o MPF-PA, grande parte das atividades criminosas da quadrilha.

Além de autuado por crimes ambientais, Onério Castanha também foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo em julho de 2012. Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram 19 trabalhadores que faziam manutenção de pasto na Fazenda Serrinha, arrendada pelo produtor em Nova Bandeirantes. Onério permaneceu na “lista suja” até dezembro de 2014, quando uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão desse cadastro.

A JBS e os outros frigoríficos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comprometem-se a restringir negócios, em suas cadeias produtivas, com empregadores inseridos na “lista suja”. A empresa chegou a ser suspensa do Pacto em 2012, por descumprir obrigações previstas no monitoramento da cadeia de fornecedores. Em janeiro de 2014, no entanto, foi readmitida entre os signatários.

“Visto que a JBS apresentou propostas e metodologias que visam controlar o sistema de compras da empresa, mas não lida diretamente com o problema central da pecuária brasileira, à saber a triangulação do gado,  a empresa irá liderar e apoiar a criação de Grupo de Trabalho específico do setor de pecuária, que tem como objetivo mapear os problemas setoriais apresentando possíveis soluções“, informou à época uma nota do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto.

Conter o desmatamento associado a essa triangulação com fornecedores indiretos é outro compromisso assumido pela JBS, num acordo firmado com a ONG Greenpeace para a adoção de critérios míminos de compra de gado na Amazônia. Os frigoríficos Marfrig e Minerva também assumiram a mesma meta, mas os resultados, segundo o Greenpeace, ainda são tímidos. “Para além de alguns projetos pilotos, ainda não existem mecanismos sistemáticos para o monitoramento de fornecedores indiretos. Isso nos preocupa”, diz Adriana Charoux, da campanha Amazônia da ONG

Posição da JBS
Depois de bloquear a comercialização de gado proveniente de Cirineide, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a única propriedade fornecedora cadastrada em nome dela era a Fazenda Marajoara e que essa propriedade não está presente nas listas do MTE e do Ibama. A empresa afirma que, segundo o sistema de monitoramento socioambiental da empresa, não há irregularidades na propriedade.

A JBS informa ainda que existem atualmente 2.232 fazendas fornecedoras de gado bloqueadas pela empresa para qualquer transação comercial, resultado das ações de monitoramento socioambiental da empresa. “Processos de auditoria independente, promovidos pelo Ministério Público Federal e no âmbito do compromisso público com o Greenpeace, sobre as compras de gado da JBS e o funcionamento do sistema de monitoramento socioambiental da companhia, revelaram mais de 99% de conformidade com nossos compromissos em favor de uma cadeia de produção mais sustentável”, coloca a JBS.

A Repórter Brasil também tentou contato com Onério e Cirineide Castanha, e com o advogado que representa, além dos dois, o filho do casal, Ezequiel Antônio Castanha. Não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.

GTA-Verde: controle adiado

A JBS e os outros dois maiores frigoríficos brasileiros – Marfrig e Minerva – encampam atualmente o Plano GTA-Verde, que visa desenvolver, em parceria com o governo federal, um novo procedimento para emissão das Guias de Transito Animal (GTAs). As GTAs são documentos obrigatórios da vigilância sanitária que devem acompanhar qualquer transporte de animais pelo país. Permitem, portanto, rastrear o deslocamento de bois entre fazendas e de fazendas até as unidades industriais. A ideia é que a emissão das GTAs leve em conta a lista de áreas embargadas pelo Ibama e a “lista suja” do trabalho escravo, impedindo assim a entrada de propriedades e produtores irregulares no mercado de gado.

A meta inicial era implementar a GTA-Verde até dezembro de 2013, mas, de acordo com a JBS, esse processo ainda está em construção. “Atualmente, há cosenso em torno da ideia como solução prática para questão dos fornecedores indiretos entre as três maiores empresas frigoríficas do país. O próximo passo é a criação de consenso entre os demais membros da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec)”, afirma a companhia.

*Para a Repórter Brasil