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domingo, 3 de julho de 2016

Palocci pediu propina por Belo Monte, diz delator da Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci
O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou R$ 15 milhões referentes a contratos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O dinheiro, segundo a delação, foi repassado ao economista Delfim Netto – ex-ministro da Fazenda no período da ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido direcionado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
Palocci foi ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff e um dos coordenadores de campanha da petista em 2010. Ele já havia sido citado em outras delações da Lava Jato e, à época, afirmou que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. A empresa fez um acordo de leniência. Segundo Andrade, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.
O presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, ao ser preso pela Lava Jato em 2015
Doações
“O pagamento do PT foi feito em doação oficial, ou seja, em doação eleitoral. O pagamento do PMDB, não sabe informar que foi feito em doação eleitoral, mas, possivelmente, também pode ter sido pago parte em dinheiro”, afirma o empreiteiro, segundo o termo de delação premiada.
Azevedo afirmou que a campanha de 2014 do PT recebeu R$ 4,5 milhões em doações da Andrade Gutierrez, que seria referente a R$ 10 milhões do acerto de Belo Monte. “Os valores a título de propina, no caso do PT, foram realizados, em parcelas, como doação eleitoral, como já dito. Que, no caso do PT, as propinas foram pagas, no montante de (R$) 10 milhões, da seguinte forma: em 2010, o valor de 2,5 milhões de reais; em 2012, o valor de 1,6 milhão de reais; em 2014, no valor de 4,5 milhões de reais e, para Delfim Neto, o valor de 1,4 milhão de reais”, registra a delação.
O delator apontou os nomes do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como responsáveis pela indicação de como seriam feitos os repasses, relacionados à contribuição partidária.
Ex-ministro
Os pagamentos a Delfim teriam relação com a formação do consórcio vencedor do leilão de obras – negócio de R$ 13 bilhões – com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
“O grupo concorrente era formado por empresas de pequeno porte, sem experiência no setor e sem necessário conhecimento do projeto Belo Monte, e que, soube mais tarde, ter sido estrutura com a ajuda de Delfim Neto e José Carlos Bumlai, de forma que era absolutamente previsível que não conseguiriam prepara um estudo adequado para participar do leilão”, explicou o presidente afastado da Andrade Gutierrez.
Defesas
O ex-ministro Antonio Palocci nega ter participado de qualquer negociação envolvendo a montagem do consórcio das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e afirma ser “totalmente mentirosa” qualquer insinuação de que teria solicitado contrapartida financeira para beneficiar partidos políticos, conforme afirma o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, em sua delação premiada.
Em sua defesa, o petista afirma que em 2010 exercia mandato de deputado federal e não tinha nenhuma participação nas decisões governamentais sobre o setor elétrico. Palocci ressalta ainda a absoluta incongruência de se falar em contribuição para a campanha presidencial de 2010 vinculada a uma obra cujo contrato só ocorreu em 2011.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2006 e, após a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, assumiu a Casa Civil.
Procurada ontem, a defesa do ex-ministro Delfim Netto informou que só vai se manifestar depois que tiver acesso à denúncia contra o ex-ministro. Ao ter o nome citado na operação anteriormente, Delfim disse que havia feito uma “assessoria” para o processo de concorrência da usina.
“Antes do leilão (de Belo Monte) só existia um concorrente. Ajudei a montar o segundo grupo para competir com o primeiro. Prestei uma assessoria. O segundo grupo era formado por empresas menores que não estavam no grupo anterior. Era uma montagem (do segundo grupo) para que houvesse concorrência. Depois ficou visível que isso não ia acontecer. A Eletrobrás tomou conta do processo. Isso aconteceu entre 2011 e 2012. Então eu me retirei normalmente. Terminou, não ia ter concorrência. Ia ter uma escolha direta”, afirmou.
Em março, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que seu nome havia sido citado na delação da Andrade Gutierrez, Delfim afirmou: “Eu não recebi nada. O que eu recebi foi por essa assessoria. Nunca recebi nada por conta de Belo Monte. Foi uma vida muito efêmera. Eu nunca recebi absolutamente nada.”
Com as obras em andamento no rio Xingu, próximo do município de Altamira (PA), Belo Monte será a 3.ª maior hidrelétrica do mundo. A conclusão da obra é prevista para janeiro de 2019. O investimento total é estimado em R$ 28,9 bilhões.
Também citados na delação do presidente afastado da Andrade, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e as defesas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não foram localizados para comentar o caso. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: UOL Notícias

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Servidores do Incra em Santarém farão eleição para escolha de novo Superintendente


Os servidores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém realizarão eleição interna para escolha do novo Superintendente Regional. A decisão foi aprovada em assembleia geral convocada pelos dois sindicatos que representam os servidores do INCRA: o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Pará (SINTSEP) e o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Em 1999, um decreto presidencial (n° 3.135) determinou que os Superintendentes Regionais do INCRA fossem prioritariamente escolhidos entre os servidores efetivos do quadro de pessoal da autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo Conselho Diretor do órgão em Brasília. Somente excepcionalmente, o decreto estabelece o preenchimento do cargo por pessoa sem vínculo com a Administração Pública, ainda assim com “ilibada reputação e comprovada experiência técnica e administrativa”.

No último dia 10, a Medida Provisória n° 731 da Presidência da República determinou que cargos de confiança pertencentes ao Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4 deverão ser extintos e transformados em funções gratificadas, que deverão ser preenchidas obrigatoriamente por servidores públicos.


A Superintendência do INCRA de Santarém possui um longo histórico de instabilidade administrativa gerada por indicações políticas. Criada em 2005, inúmeros foram aqueles sucessivamente indicados e logo em seguida afastados, seja pela conveniência política do momento, seja por condutas irregulares e até criminosas.

Em 24 de agosto de 2015, o então superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior foi preso pela Polícia Federal durante a operação “Madeira Limpa”, acusado de corrupção e de favorecer a entrada de madeireiras em projetos de assentamentos de reforma agrária. Barcelar era indicação política do deputado federal, José Priante (PMDB).

Em 15 de setembro, o servidor do Incra, Claudinei Chalito, assumiu a Superintendência, sendo exonerado em 29 de março de 2016, para acomodar um indicado político do deputado Federal Chapadinha (PTN), Adaías Cardoso Gonçalves. Este, por sua vez, foi exonerado logo após a “mudança de lado” do deputado que o indicou, durante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Desde então, a SR30 encontra-se sem titular, sendo comandada interinamente pela servidora de carreira e Superintendente Substituta, Elita Beltrão.

Neste cenário de grande instabilidade política e sentindo a necessidade de definir os rumos do INCRA em Santarém, os servidores discutiram que não é hora de deixar esta história se repetir mais uma vez e decidiram, por unanimidade, desencadear o processo para escolha do novo Superintendente Regional entre os seus pares.

A Superintendência Regional do Incra de Santarém atua em 19 municípios do Oeste do Pará, em 156 projetos de assentamentos criados ou reconhecidos.
         
              
Veja abaixo como será o processo:

O que é?
– Eleição para formação de lista com três servidores de carreira para escolha do novo Superintendente Regional do Incra de Santarém.

Condução do processo:
 – Comissão eleitoral com 3 membros, escolhidos em assembleia geral dos servidores.

Como funcionará:
- O edital publicado no dia 20 de junho determinou que as inscrições de candidatos ocorram até o dia 23 de junho e as eleições no dia 30 de junho. Poderão se candidatar e votar servidores do Incra lotado na sede da Superintendência em Santarém e nas unidades avançadas situadas em Rurópolis, Monte Alegre e Itaituba, que não possuam condenação ou investigação em processos disciplinares. Os votos serão secretos e depositados em urnas na sede em Santarém e nas unidades avançadas. Cada servidor poderá votar em até três candidatos. Os três candidatos mais votados irão compor uma lista a ser encaminhada para o Incra em Brasília, para escolha do novo Superintendente Regional.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Ministros de Temer possuem patrimônio de R$ 200 milhões e 250 mil hectares

Apenas 5 dos 23 escolhidos não são milionários; fortunas estão principalmente na agropecuária; vários deles descendem de tradicionais famílias da oligarquia do NE
Por Alceu Luís Castilho*
Dezoito dos 23 ministros escolhidos pelo presidente interino Michel Temer declararam à Justiça Eleitoral possuir R$ 198 milhões. Os outros cinco não concorreram a cargos eletivos nos últimos anos e ainda não divulgaram a relação de bens. Vejam a relação:
Blairo Maggi (PP) – Agricultura – R$ 143.272.924,99*
Henrique Eduardo Alves (PMDB) – Turismo – R$ 12.414.019,98
Leonardo Picciani (PMDB) – Esporte – R$ 7.259.014,81
Gilberto Kassab (PSD) – Comunicação, Ciência – R$ 6.536.140,32
Geddel Vieira Lima (PMDB) – Secretaria de Governo – R$ 5.971.124,61
Sarney Filho (PV) – Meio Ambiente – R$ 4.752.376,77
Bruno Araújo (PSDB) – Cidades – R$ 3.156.779,35
Fernando Coelho (PSB) – Minas e Energia – R$ 2.761.735,69
Eliseu Padilha (PMDB) – Casa Civil – R$ 2.688.415,73*
Helder Barbalho (PMDB) – Integração Nacional – R$ 2.337.676,77
Ricardo Barros (PP) – Saúde – R$ 1.821.481,39
Mendonça Filho (DEM) – Educação, Cultura – R$ 1.649.203,71
José Serra (PSDB) – Relações Exteriores – R$ 1.553.822,22
Maurício Quintella (PR) – Transportes – R$ 959.940,12
Romero Jucá (PMDB) – Planejamento – R$ 607.901,41
Osmar Terra (PMDB) – Desenvolvimento Social e Agrário – R$ 421.901,69
Ronaldo Nogueira (PTB) – Trabalho – R$ 86.030,00
Raul Jungmann (PPS) – Defesa – R$ 38.459,47
Total: R$ 198.288.949,03

* Dados de 2010. Todos os demais são relativos ao ano de 2014.
Somente cinco não são milionários. Mas um deles já foi: Romero Jucá. O ministro do Planejamento transferiu a maior parte dos bens, nos anos 90, para os filhos. Um deles, Rodrigo Jucá, declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 4,45 milhões.
Esplanada dos ruralistas
A maior parte dos bens é rural. A começar pelo patrimônio de Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. Mas também temos pecuaristas, como Leonardo Picciani (uma de suas fazendas já esteve na lista suja do trabalho escravo) e Geddel Vieira Lima. A fortuna de Jader Barbalho (PMDB), pai do ministro Helder Barbalho, foi multiplicada na pecuária. Fernando Coelho, Mendonça Filho, Sarney Filho e Henrique Eduardo Alves pertencem a famílias tradicionais da oligarquia nordestina.
O grupo Amaggi planta 224 mil hectares de soja, milho e algodão. Vejamos a quantidade de terra declarada em 2014 por outros ministros de Temer:
Geddel Vieira Lima – 9.047 hectares
Ricardo Barros – 5.204 hectares
As terras de Leonardo Picciani estão em nome de uma empresa, a Agrobilara. E, portanto, a Justiça Eleitoral não registra a quantidade de terras que o ministro possui. Mas uma das fazendas incorporadas ao grupo, em São Félix do Araguaia (MT), a Karajás, já foi declarada pelo pai de Leonardo, Jorge Picciani, por 9.974 hectares. Mendonça Filho também tem empresa agropecuária, incorporada à Vale do Cumbre Participações.
Raul Jungmann, o mais pobre entre os ministros, foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Uma de suas bandeiras era o combate à grilagem.
Temer, o interino
O presidente interino Michel Temer declarou R$ 7,5 milhões em 2014. Atua no ramo imobiliário, como Gilberto Kassab. Temer já nomeou uma funcionária da vice-presidência para cuidar de sua principal empresa, a Tabapuã Investimentos e Participações, onde ele tem R$ 2,2 milhões em cotas.
Em bens rurais, o interino declarou apenas uma chácara. Ele já teve fazenda em Goiás – vendeu após ser investigado por crime ambiental e multiplicar o tamanho da propriedade, em área de proteção permanente – e é acusado pelo MST de ser o verdadeiro dono de uma fazenda em São Paulo.
Uma das medidas de Temer foi fundir o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que cuida da reforma agrária, das medidas de apoio à agricultura familiar – à pasta do Desenvolvimento Social.

sábado, 9 de abril de 2016

Propina de Belo Monte foi de R$ 150 milhões, diz Andrade Gutierrez

Marca no muro próximo ao rio Xingu em Altamira mostra o nível que as águas irão atingir após a construção da hidrelétrica de Belo Monte

Por: Valdo Cruz, Graciliano Rocha, Leandro Colon e Bela Megale*

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados.

Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo a delação premiada, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse aos procuradores que a empresa tinha um caixa único, formado por estes recursos oriundos da propina de Belo Monte e também dinheiro legal, que foi usado para fazer as doações de campanha, inclusive em 2014, quando a construtora doou R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Ou seja, segundo os executivos, o dinheiro não era carimbado, mas recursos de propina acabaram sendo usados para bancar as campanhas petistas e de peemedebistas na última eleição presidencial.

Os R$ 150 milhões foram divididos entre as empreiteiras de acordo com a participação de cada uma no consórcio construtor da usina Belo Monte.

O leilão de Belo Monte ocorreu em junho de 2010. Odebrecht e Andrade Gutierrez (autora de estudos iniciais), mais a Camargo Corrêa, desistiram de apresentar proposta por discordar da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Formado por oito empresas, algumas sem experiência na construção de hidrelétricas (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli), um outro grupo acabou ganhando a concorrência, mas logo depois permitiu a entrada das três concorrentes.

“Derrotadas” inicialmente, Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%) e Camargo Corrêa (16%) ficaram com metade dos contratos de construção da usina. O valor da propina paga a PT e PMDB, segundo Otávio Azevedo, seguia o percentual de cada uma no Consórcio Construtor de Belo Monte.

Em sua edição desta quinta-feira (07), a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte.

O PT e o PMDB negam oficialmente irregularidades nas doações recebidas por seus candidatos e também acertos de propina em Belo Monte. A campanha da presidente Dilma também refuta qualquer irregularidade e diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Fonte: Folha de São Paulo

O clã do senador Edison Lobão: veterano de escândalos políticos

Por: Gil Alessi*

O parlamentar e três de seus filhos já foram citados em escândalos, de Panama Papers a Serra Pelada
O senador Edison Lobão (PMDB-MA). M. Camargo AgBr

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), patriarca do clã que leva seu sobrenome, é um sobrevivente dentro cenário político nacional. Foi acusado de envolvimento em ao menos três grandes escândalos e, pelo menos até o momento, escapou ileso, sem condenações, de todos eles. O nome do parlamentar e de seus filhos voltou à tona esta semana com a divulgação dos Panama Papers, um conjunto de documentos referentes a empresas offshore obtido pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo. Lobão e Luciano, um de seus filhos que não está na política, são citados na lista de clientes da companhia panamenha Mossack Fonseca, responsável por estruturar (e ocultar) empresas no exterior. Não se sabe se as offshores da família são irregulares ou não, caberá à Receita Federal apurar o fato. O advogado do parlamentar negou a acusação. Mas essa foi apenas o último enrosco do senador.

Lobão, que foi governador de seu Estado natal de 1991 a 1994, é considerado um representante da oligarquia maranhense ao lado dos Sarney, de quem o parlamentar é próximo. Ele é investigado pela Operação Lava Jato pelo recebimento de propina para a construção da usina de Angra 3. Além disso, delatores do esquema de corrupção na Petrobras afirmaram que, quando esteve à frente do ministério de Minas e Energia (2008-2015, Governos de Lula e Dilma), ele arquitetou a entrega de 2 milhões de reais a Roseana Sarney para sua campanha ao Governo do Maranhão em 2010. Em dezembro do ano passado a Polícia Federal chegou a realizar buscas na mansão de dois andares do parlamentar em Brasília. O advogado do senador, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que até o momento “várias pessoas falam do senador Lobão (…) no sentido de que ele teria solicitado dinheiro para campanhas, mas não há nenhuma imputação direta a ele”.

Mas o senador não é o único Lobão na mira da Lava Jato. Seu filho Edison Lobão Filho, que chegou a ser suplente do pai no Senado quando este assumiu o ministério de Minas, é investigado por supostamente ter recebido pagamentos irregulares feitos pelo Grupo Bertin – ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ele teria recebido repasses de ao menos 8 milhões de reais. Lobão Filho afirmou que o valor se refere a uma “intenção de vender uma participação societária para o grupo”, mas a operação “acabou sendo cancelada”. “Não houve, de forma alguma, recursos transferidos entre as partes, ou seja, foi simplesmente um negócio anulado”, afirmou.

O processo da Lava Jato não é o único a atingir Lobão. Ele também é investigado desde 2015 por suspeita de ser sócio oculto de um grupo de companhias sediado nas Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal caribenho. O grupo empresarial Diamond Mountain se encarregaria de captar recursos de fundos de pensão de estatais e empresas privadas que estivessem sob influência do PMDB. O senador nega ter qualquer participação na offshore, mas ex-sócios do empreendimento disseram operar em nome de Lobão. O processo está atualmente com o STF.

Em 2014 o patriarca do clã Lobão teve seu nome relacionado a outro escândalo, envolvendo, desta vez, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, que há 12 anos é controlado por aliados dos peemedebistas. As fraudes, ocorridas entre 2006 e 2011, teriam aberto um rombo de 5,6 no plano de benefício dos participantes do fundo. Entre os investigados estão o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e o ex-diretor Adilson Florencio da Costa. Os dois eram ligados a Lobão. Segundo a revista Época, um outro filho de Lobão, Márcio, foi sócio de Predtechensky. À época do escândalo, o então ministro de Minas e Energia admitiu ter relação e amizade com Russo, mas negou ter tido qualquer participação na sua indicação para o cargo.

Por fim, Edison Lobão teria arquitetado a retomada das operações no garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. Uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo de 2010 afirma que “Lobão lançou outra ofensiva (…) desta vez, para tomar o controle da cooperativa [de mineradores com direito a explorar Serra Pelada]. Num processo conturbado, marcado por ações judiciais e violência, garimpeiros do Maranhão ligados ao ex-ministro conseguiram assumir a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada”. 


O ex-ministro se defendeu, e negou estar por trás do esquema que beneficiou a cooperativa: “Defendo os garimpeiros há mais de 20 anos, fui lá inúmeras vezes, defender os garimpeiros, a maioria do meu Estado, o Maranhão”. Posteriormente, o Ministério Público investigou, sem sucesso, o desaparecimento de parte dos 50 milhões de reais que teriam sido repassados pela mineradora canadense Colossus à cooperativa pelos direitos de exploração do local. O destino do dinheiro ainda é uma incógnita.

*Fonte: El País

sábado, 21 de novembro de 2015

Tragédia em Mariana: quem recebe dinheiro da Vale

Doações eleitorais da empresa que controla Samarco “explodem”. Metade vai para PMDB, partido que controla mineração no governo

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)*


O PMDB recebeu R$ 23,55 milhões dos R$ 48,85 milhões destinados por empresas da Vale a comitês financeiros e diretórios na campanha de 2014. O partido controla o setor de mineração no Brasil, indicando o ministro das Minas e Energia e a maioria dos chefes dos Departamentos Nacionais de Produção Mineral (DNPM). Essas cifras se referem às doações eleitorais de seis empresas ligadas à Vale: Vale Energia, Vale Manganês, Vale Mina do Azul, Minerações Brasileiras Reunidas, Mineração Corumbaense Reunida e Salobo Metais.

Em 2010, a soma das doações da Vale alcançava R$ 29,96 milhões, para todas as siglas. Isso mostra um aumento exponencial do investimento do grupo Vale em campanhas políticas. Mas é mais que isso: naquele ano, a empresa só doava para os comitês e diretórios. Em 2014, doou também para candidaturas específicas, do Congresso à Presidência. Isso soma mais R$ 39,32 milhões drenados da Vale para políticos do governo e da oposição, perfazendo um total de R$ 88 milhões – três vezes mais que em 2010.

Entre os doadores para partidos (comitês, diretórios), o PMDB agora dispara em primeiro lugar com seus R$ 23,5 milhões. Em seguida vêm o PT, com R$ 8,25 milhões, o PSDB, com R$ 6,96 milhões, e o PSB, com R$ 3,5 milhões. PP e PCdoB aparecem empatados com R$ 1,5 milhão cada. DEM e PCdoB receberam R$ 990 mil e R$ 900 mil. A lista é completada com SD (R$ 920 mil), PPS (R$ 800 mil), PSD (R$ 250 mil), PROS (R& 150 mil), PRB e PDT (R$ 100 mil cada) e PEN (R$ 70 mil).

Os dados são da Justiça Eleitoral, compilados pelo Outras Palavras. O quadro abaixo se refere às doações para os partidos, e não para as candidaturas.

Clube dos seis.
PMDB – R$ 23.550.000
PT – R$ 8.250.000
PSDB – R$ 6.960.000
PSB – R$ 3.500.000
PP – R$ 1.500.000
PCdoB – R$ 1.500.000

Fonte: TSE/Outras Palavras

Os números da Vale em 2014 são maiores que os divulgados pelo documento Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração, pois três dessas empresas não estavam na lista feita pelo Ibase. A soma consolida a Vale como uma das maiores doadoras de campanha em 2014. A empresa é, ao lado da anglo-australiana BHP Billinton, sócia da Samarco, a responsável pelo rompimento de barragens em Mariana (MG), em um dos maiores crimes socioambientais da história brasileira. Oito pessoas já foram encontradas mortas e dezenas estão desaparecidas.

Esses R$ 49 milhões em doações para comitês e diretórios ainda não dão conta de todas as doações feitas na campanha de 2014. Isso porque é possível doar para os partidos – pelos comitês e diretórios – ou para candidaturas específicas. Sejam estas para o Congresso, sejam para o Executivo. Na prática, algumas doações para diretórios estaduais foram remanejadas pelo PMDB e beneficiaram candidaturas específicas, em particular a de parlamentares que atuam no Congresso em defesa dos interesses das corporações.

Campanhas majoritárias
A candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 12 milhões da Vale Energia (R$ 2,5 milhões), Salobo Metais (R$ 3,5 milhões), Mineração Corumbaense Reunida, a MCR (R$ 4 milhões) e Minerações Brasileiras Reunidas, a MBR (R$ 2 milhões). Bem mais do que a verba injetada pelas empresas nos demais candidatos do partido. O governo federal acena com multas à Samarco pelo vazamento de resíduos em Mariana(MG), que já chegam ao Oceano Atlântico, matando animais, plantas e poluindo rios numa escala pouco vista no mundo.

Esses números representam uma grande inflexão em relação às doações feitas por empresas ligadas à Vale na eleição de 2010. Naquele ano, segundo o Ibase, as doações para o PMDB (R$ 5,76 milhões) apareciam apenas em terceiro lugar, atrás do PT, com R$ 10,38 milhões, e do PSDB, com R$ 6,95 milhões. Ao contrário de 2014, quando as duas siglas também disputaram o segundo turno, a Vale só doava para os comitês nacionais de campanha, ou diretórios nacionais, e não para candidatos individuais.

A campanha do candidato Aécio Neves (PSDB), derrotado no segundo turno, recebeu no ano passado R$ 2,7 milhões da Vale Energia, criada ainda nos tempos da Vale do Rio Doce. Não constam no DCE doações de outras empresas da Vale. A candidata Marina Silva (PSB, hoje na Rede) recebeu R$ 488 mil da Mineração Corumbaense Reunida, a MCR, adquirida pela Vale há alguns anos de uma de suas principais concorrentes mundiais, a Rio Tinto.

O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), também teve campanha financiada por mineradoras. Entre elas, Vale Energia, Vale Manganês, MBR e MCR. Vale Manganês e Vale Minas do Azul (todas essas são da Vale) contribuíram com R$ 1 milhão para a campanha de seu concorrente, o tucano Pimenta da Veiga. Eleito senador, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) igualmente foi financiado pela CBMM (R$ 500 mil) e empresas da Vale, como Vale Energia (R$ 300 mil) e MBR (R$ 500 mil).

O home das emendas
A MCR aparece como uma das principais doadoras para a campanha eleitoral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com R$ 700 mil. A doação foi para o diretório do PMDB, que repassou a verba para o candidato. Ele também recebeu, igualmente por meio do diretório, R$ 1 milhão da CRBS, empresa especializada em prospecção mineral que investiu R$ 32,35 milhões na campanha de 2014, dos quais R$ 4 milhões para o Diretório Nacional do PMDB e R$ 600 mil para a direção fluminense do partido.

Cunha foi o líder em emendas para o novo Código: nada menos que 90. Muito à frente do segundo colocado, Bernardo Vasconcellos (PMDB-MG), que apresentou 24 emendas. Um terço das emendas foram apresentadas por deputados do PMDB.

Fonte: Blog do Alceu Castilho (Outras palavras)

Leia mais:
Relator do Código da Mineração recebeu milhões de empresas do setor na campanha de 2014

A lama da Samarco e o jornalismo que não dá nome aos bois


Leia também: Bruno Milanez: “Auditorias apontaram 27 barragens de rejeitos sem estabilidade garantida” (O Eco)

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

MST lança nota sobre o atual momento político e a Reforma Agrária

O Movimento exige, dentre outras coisas, que governo federal, implemente os compromissos assumidos com os Sem Terra.


A crise política iniciada após a reeleição de Dilma Rousseff e a ofensiva da oposição e dos setores mais conservadores do país, recolocaram algumas advertências na ordem do dia.

Diante da conjuntura política nacional e internacional, uma de suas principais advertências consiste em alertar sobre a importância de não resumir a luta política à luta eleitoral e de não sucumbir às armadilhas da política tradicional.

Posto isso, o Movimento lança sua posição oficial diante da atual crise política e a situação atual da Reforma Agrária no país.

Além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora, o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.


POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).


7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!


São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST

Fonte: Da Página do MST

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Ruralista que apoiou Aécio e recebeu doação de empresa envolvida no trabalho escravo é indicado por Dilma para Ministério do Trabalho


O ex-deputado federal ruralista pelo PDT do Pará, Giovanni Queiroz, foi indicado pelo governo Dilma Rousseff para  assumir a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A informação é do blogueiro Jeso Carneiro.

Queiroz disputou a vaga de deputado federal em 2014, mas não foi eleito, embora tenha exercido o mandato anteriormente por outras quatro vezes. Curiosamente, na última eleição, declaradamente não apoiou a reeleição da presidente Dilma (PT), apoiando Aécio Neves (PSDB).

O médico é um dos baluartes da proposta de criação do estado dos Carajás, no sudeste do Pará, região para onde se mudou nos anos setenta, durante as políticas de incentivo do governo militar para a região, tornando-se um grande pecuarista e latifundiário. Neste período, era membro da Arena, partido político de sustentação do governo militar, indicado pelo regime para ser prefeito de Conceição do Araguaia, entre os anos 1977 e 1982.

A partir daí passou a ser eleito inicialmente para deputado estadual e em seguida para deputado federal e a acumular um patrimônio milionário que inclui mais de 6 mil hectares de terras e cabeças de gado.

Na eleição de 2006, recebeu doação de uma empresa que figurava na “lista suja” do Ministério do Trabalho, a Simasa, carvoaria denunciada por trabalho escravo. 

Como deputado federal, foi um dos maiores expoentes da bancada ruralista, com posições assumidas contra a reforma agrária,  os povos indígenas  e o  combate ao trabalho escravo.

Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Demarcação de terras Indígenas

Como membro da chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária”, votou favorável ao novo Código Florestal (Le 12.650/2012). É um dos autores do Projeto de Lei n°  227/2012 que prevê a utilização de terras indígenas para empreendimentos econômicos de “interesse público” e cria diversos obstáculos para o reconhecimento de direitos territoriais aos povos originários. Também é coautor do Projeto de Emenda Constitucional n° 215/2000 que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência para reconhecimento e demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de territórios quilombolas.

Entre outras “qualificações” de seu currículo que o coloca em plenas condições para promover as “políticas públicas de emprego” no governo Dilma está o  envolvimento de seu nome num escândalo para a aprovação de planos de manejos florestais fraudulentos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará durante o governo Ana Júlia Carepa (PT).

Segundo o sítio Repúplica dos Ruralistas,  Giovanni Queiroz é alvo ainda de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético de uma ação civil de improbidade administrativa que apura dano ao erário público.

terça-feira, 24 de março de 2015

Quem financia os deputados contra áreas protegidas no Brasil

JBS, Maggi, Brasil Foods e Bradesco estão entre as maiores apoiadoras da eleição de ruralistas que defendem a PEC215/2000. Empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato também estão na lista.

Não surpreende que, dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, titular áreas quilombolas e criar Unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.

Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS financiou sete deputados que estão nesta Comissão Especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.

Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (PP-PR) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Lava Jato. Empresas como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.

O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da comissão na última terça-feira (17) e destacou que dará um prazo de 2 meses para votação da matéria, “em nome da democracia”. Após a reunião, Leitão confessou que “poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora”, colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou na legislatura passada.

Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas em fevereiro deste ano.  

Ruralistas Lava Jato 
Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas no Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usar segurança armada para expulsar indígenas das terras.

Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) veio da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado por quatro colegas de partido – inclusive Heinze – de “tráfico de influência” por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.

Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, “mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas”. De forma geral, tais interesses são a contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas”.

Confira quem faz parte da Comissão Especial da PEC 215: http://migre.me/p9j2D

Fonte: IUH- A reportagem é publicada por políticas socioambientais, 23-03-2015.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

A vaca tussiu: Dilma e centrais sindicais ferram com o trabalhador


Contrariando o que disse durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não reduziria direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa", o governo federal anunciou uma série de mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que atacam frontalmente direitos conquistados para trabalhadores.

As medidas dificultam o acesso a benefícios foram anunciadas pelos Ministros da Casa Civil, Aluizio Mercadante, do Planejamento, Míriam Belchior e da Fazenda, Guido Mantega nesta segunda-feira, 29 de dezembro. O anúncio se deu logo após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas a CUT, a UGT, NCST e a CTB.



O governo diz que espera economizar nos próximos anos 18 bilhões de reais pelo não acesso dos trabalhadores aos direitos. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante, “em sua maioria”, as mudanças seguem ao Congresso por Medida Provisória.

As restrições servem para todos os trabalhadores que ainda não acessaram os respectivos benefícios, ou seja, afetam diretamente a juventude e desempregados que nunca acessaram a formalidade.

Veja as principais mudanças:

Abono salarial: a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário. Afeta diretamente os trabalhadores da iniciativa privada;

Seguro-desemprego: elevar de seis para 18 meses o tempo mínimo de trabalho para a primeira solicitação do seguro e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, nas demais solicitações, volta a valer a carência de seis meses. A medida afeta diretamente jovens e pessoas que ainda não tiveram o primeiro emprego com carteira assinada;

Seguro-desemprego do pescador artesanal: os novos beneficiários terão que contribuir pelo menos durante 24 meses para a previdência, com três anos de "carência" para ter acesso ao benefício. Além disto, passa a ser vetado aos pescadores de forma cumulativa o acesso ao seguro-defesa e outros benefícios previdenciários como o auxílio-doença por acidente de trabalho. Além disto, o pescador passaria a ter que comprovar que vendeu pescados num período de 12 meses anteriores ao benefício. O valor do seguro-defesa é de 1 salário minimo e atende pescadores pobres que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal, em períodos de restrição legal de pesca;

Pensão por morte: Aumenta o tempo mínimo de "carência" entre a data do casamento ou União estável e a morte do/a cônjuge do/a beneficiário/a para acessar o benefício e no mínimo 24 meses de contribuição à previdência para que a família do assegurado direito à pensão, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional. Haverá ainda uma nova regra para o cálculo da pensão por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100% do salário de benefício para 50% mais 10% para cada dependente (viúvo ou viúva e cada filho, por exemplo), até o limite de 100%. O governo também quer limitar os benefícios da pensão por morte para cônjuges jovens. Assim, a pensão só será vitalícia para pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma tabela que reduz o tempo de recebimento da pensão. A medida afeta também os servidores públicos, assim como os da iniciativa privada.

Auxílio-doença: sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do auxílio via INSS.




sábado, 6 de dezembro de 2014

“Guelleria” de horrores em Itanhangá-Tapurah (MT)

Márcio Santilli*

ministro Neri Gueller | Antônio Cruz - Agência Brasil

Operação da Polícia Federal revela esquema de compra de lotes de assentamento no Mato Grosso que, segundo policiais, seria liderado por irmãos do atual ministro da Agricultura. Segundo Justiça Federal, há indícios de que o titular da pasta, também pode ter participado de organização que financiou campanhas de líderes ruralistas, como Kátia Abreu, e da própria presidente Dilma Rousseff. 

O assentamento Itanhangá-Tapurah, em Itanhangá (MT), está no epicentro da operação “Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal, com foco no Mato Grosso, na semana passada, para desarticular uma vasta quadrilha de grilagem de lotes da reforma agrária. A operação decorreu de decisão da Justiça, em Diamantino. Foram executados mais de 50 mandados de prisão, além de várias outras diligências.

A quadrilha envolve cerca de 80 fazendeiros, além de políticos, sindicalistas e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e teria se apossado de cerca de mil lotes do assentamento, por meio de compra, por baixo valor, dos anteriormente assentados pela reforma agrária, ou por sua expulsão por meio de violência. Estima-se que a quadrilha apropriou-se de mais de R$ 1 bilhão em terras da União, além de ter praticado vários outros crimes, inclusive de predação ambiental.

Entre os presos, estão dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Gueller (PMDB), e, tendo sido constatado o seu provável envolvimento pessoal, a investigação do caso foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois ministros de estado dispõem de foro privilegiado (veja aqui). Estima-se que sua família, que possui várias outras propriedades rurais na região, apropriou-se de pelo menos 15 lotes do assentamento, o que equivaleria a 1,5 mil hectares, por meio de parentes e laranjas.

A quadrilha financiou várias campanhas eleitorais neste ano, de conhecidos escroques locais e também a do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da frente parlamentar da agropecuária, do governador eleito Pedro Taques (PDT), da senadora Kátia Abreu (PMBD-TO), convidada para ser a próxima ministra da agricultura, e até a da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Trata-se de um esquema eclético de sustentação política.

O assentamento Itanhangá-Tapurah é um dos maiores já realizados pela reforma agrária. Foi criado em 1995, com uma extensão de 115 mil hectares e permitiu assentar 1.120 famílias em lotes com 100 hectares cada. Mais de 400 quilômetros de estradas foram abertos dentro dele e milhões de reais foram investidos na sua implantação. Estima-se que apenas 10% dos lotes permanecem na posse dos legítimos assentados.

O município de Itanhangá (significa “pedra viva”, em Guarani), constituído fundamentalmente pelo assentamento, emancipou-se recentemente do município de Tapurah (nome de tuxaua do povo Irantxe). Um dos irmãos do ministro que estão presos foi o primeiro prefeito do novo município. Estima-se que a quadrilha atue há quinze anos na reconcentração das terras anteriormente distribuídas.

O caso Itanhangá-Tapurah é emblemático. Mostra bem o porquê dos ruralistas defenderem a “emancipação” dos assentamentos e a titulação dos lotes, criando condições legais para regularizar os grilos de terra já efetivados ou ainda pretendidos em áreas destinadas à reforma agrária. Ilustra, de forma didática, o programa de trabalho que a senadora Kátia Abreu tentará executar como possível ministra e a natureza da sua afinidade com a presidente. E permite entender porque, objetivamente, inexiste reforma agrária no país.


Leia também: Juiz concede liberdade provisória para irmãos de ministro da Agricultura