A
Marinha do Brasil decidiu retirar o sigilo sobre um estudo realizado com o
navio hidroceanográfico Vital de Oliveira. Em novembro de 2015, a embarcação
foi utilizada para a produção de uma pesquisa nos arredores de Linhares, no
Espírito Santo, sobre o impacto da lama de rejeitos que vazou após o rompimento
de uma barragem da mineradora Samarco, no mesmo mês. A tragédia no município de
Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no
litoral norte do Espírito Santo.
A
decisão da Marinha ocorre após a organização não-governamental (ONG)
Transparência Capixaba contestar a falta de transparência em relação à
pesquisa. “Pela Lei de Acesso à Informação, não há absolutamente qualquer
motivo para que estas informações sejam consideradas sigilosas ou que envolvam
a segurança nacional”, diz Edmar Camata, integrante da ONG. Ele entende que os
resultados do estudo são relevantes para a sociedade e imprescindíveis para que
se possa ter conhecimento dos danos que a tragédia causou.
A
Transparência Capixaba pretendia questionar judicialmente o sigilo. “A ação
natural voltada para obter uma informação pública é ohabeas data[ação para o cidadão obter informações
sobre ele próprio]. Mas estamos avaliando esse caso em detalhes. Talvez seja
necessária primeiramente uma ação específica para derrubar o sigilo”, explicou
ontem Edmar Camata.
A
pesquisa foi realizada com o objetivo de subsidiar ações de recuperação
ambiental de diferentes esferas do governo. A Marinha informou que, conforme
tratado entre todos os envolvidos no processo de pesquisa, os resultados
deveriam ser repassados aos órgãos ambientais, para então ser emitido um
parecer técnico conclusivo.
Com
o sigilo, somente a União poderia ter acesso aos dados levantados durante os
próximos cinco anos. No entanto, a Marinha anunciou em nota que, “com o
objetivo de ampliar divulgação do relatório técnico juntamente com a análise
conclusiva, retirou o sigilo do documento, tornando-o ostensivo”.
Acesso à informação
A
ONG Transparência Capixaba descobriu que os resultados do estudo estavam sob
sigilo ao solicitá-los à Marinha. Na ocasião, foram informados de que, no dia
11 de janeiro de 2016, um termo de classificação havia sido publicado com o
intuito de garantir que as informações ficassem restritas à União. Apesar do
anúncio de divulgação do relatório, a ONG ainda não obteve o documento.
Segundo
Edmar Camata, o episódio não é uma novidade. Ele destaca que tem havido, de
forma geral, uma dificuldade para obter informações referentes aos
desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana. “Desde que ocorreu a
tragédia, há uma déficit de informação muito grande. Quando começamos a
demandar alguns órgãos públicos, notamos que havia um conluio das empresas e
dos governos para negar informação”, criticou Camata.
AAgência Brasiltambém solicitou à Marinha o
relatório e a análise técnica do estudo e aguarda uma resposta do órgão.
*Fonte:
Agência Brasil - Edição: Denise Griesinger
Cerca de 400 manifestantes de organizações e
movimentos sociais ocuparam na manhã de ontem, 6 de março, a sede da Advocacia
Geral da União (AGU) em Salvador (BA). A ação pede a imediata suspensão do
processo judicial aberto pela Marinha do Brasil, que quer a expulsão da
comunidade quilombola Rio dos Macacos do território localizado no município
baiano de Simões Filho.
A comunidade do Quilombo Rio dos Macacos é formada
por cerca de 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 200
anos. A Marinha, entretanto, pretende ampliar as instalações da Base Naval de
Aratu e, por isso, reivindica a desocupação da área. Os manifestantes também
reivindicam a instauração de uma câmara de negociação popular e a intervenção
do Governo Federal a fim de regularizar a área quilombola. Além disso,
denunciam as violações de direitos humanos praticadas pela Marinha contra a
comunidade.
O conflito em torno do território teve início a
partir da década de 1970, quando foi criada a Base Naval de Aratu. O Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do INCRA reconheceu a comunidade
como remanescente de quilombo. No entanto, como o documento não foi publicado
no Diário Oficial da União, não houve nenhuma iniciativa que garantisse a
titulação das terras. A Constituição Federal, no artigo 68, garante às
comunidades quilombolas o direito aos territórios ocupados.
Integrantes da comunidade
quilombola Rio dos Macacos, instalada num trecho das margens da Baía de
Todos-os- Santos, aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff na Base
Naval de Aratu, região metropolitana de Salvador, para denunciar na manhã desta
segunda-feira, 2, que vêm sofrendo pressão da Marinha para deixar a área que
habitam, localizada dentro da Vila Militar.
O grupo de 50
quilombolas realizou manifestação na área do pier marítimo de São Thomé de
Paripe, onde jornalistas fazem plantão para cobrir o descanso da presidente.
Levaram várias faixas cobrando uma “solução” a Dilma Rousseff para o conflito
de terras que se arrasta desde a década de 70, quando foi criada a Base Naval
de Aratu. Uma das frases escritas nas faixas acusava: “Marinha quer expulsar
comunidade Rio dos Macacos”. Outras pediam socorro: “Vai permitir isso
presidenta?” e “Dilma tem que nos ajudar”.
Os manifestantes
levaram também um “bumba-meu-boi” para o protesto, realizado próximo ao muro
que isola a Praia de Inema, privativa da Base Naval, à de São Thomé de
Paripe.
Os quilombolas alegam
que ocupam a área disputada com a Marinha desde a época da abolição da
escravatura, há mais de 100 anos. A comunidade é formada por mais de 500
famílias, mas são as 43 que estão na área da Marinha que estariam sendo
ameaçadas por fuzileiros armados, que querem forçar a desocupação da
terra.
“À noite, eles cercam
nossas casas armados e encapuzados. Sabemos que são eles por causa da farda. A
gente não dorme, cochila, porque temos medo de eles invadirem nossas casas e
nos matarem.” conta a quilombola Rosimeire dos Santos.
Moradores do Rio dos
Macacos alegam já terem sido espancados com a coronha dos rifles enquanto
trabalhavam nas roças. “Nós não vamos sair daqui. Estamos nessa área desde o
tempo da minha bisavó, ela é nossa. Quem invadiu as terras foi a Marinha”,
acusa Rosimeire.
Disputa - Parte
da área onde a comunidade está instalada, segundo os moradores, é disputada
judicialmente porque a Marinha pretenderia usar o local para ampliar as
instalações da base naval.
Em outubro de 2010, a 10ª Vara Federal da Bahia determinou, por meio de
liminar, a desocupação dos 43 imóveis do quilombo. A área na qual eles estão
localizados foi cercada pela Marinha, e a entrada e saída dos moradores passou
a ser monitorada.
Um ano depois, porém,
a área foi oficialmente declarada comunidade quilombola, com publicação no
Diário Oficial da União em 4 de outubro, e a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal, solicitou que a
Procuradoria Geral da União interviesse no caso.
A reportagem tentou
entrar em contato com a Marinha, mas militares de plantão disseram que, devido
ao recesso de fim de ano, somente iria se pronunciar na quarta-feira (4) quando
o trabalho no local voltará ao normal.
Fonte: Portal A TARDE
Confira o vídeo sobre a vida dos moradores ameaçados do Quilombo dos Macacos:
Moradores do Quilombo Rio dos Macacos, localizado
na Base Naval de Aratu, viveram momentos de tensão nesta segunda-feira (28).
Eles denunciaram ao defensor federal João Paulo Lordelo que a casa de um
morador desabou por conta das chuvas e foi reconstruída. Hoje, militares da
Marinha foram ao local e destruíram parte do imóvel. A Defensoria Pública fez
um acordo com os militares, que concordaram em sair do local desde que os
moradores não continuem com as construções.
A confusão começou depois que José Araújo dos Santos estava reconstruindo uma
casa e a Marinha conseguiu uma ordem impedindo a obra. Como os moradores
continuaram a reconstrução, os militares cercaram a casa, com quilombolas
dentro, para impedir a continuação do trabalho.
"A gente conseguiu um acordo. Eles se comprometeram a se retirar, contanto
que os moradores não continuem as construções. É uma trégua de 48 horas",
explica Lordelo. Segundo o defensor, os moradores precisam reforçar as casas,
que ficaram avariadas após as chuvas fortes das últimas semanas. "Você não
pode fazer valer essa sua qualificação (de dona das terras) pela força. Ninguém
pode fazer justiça com as próprias mãos", diz o defensor, falando sobre as
ações da Marinha no local.
Representante da associação de moradores do quilombo, Rosimeire Santos alega
que, durante a ação da Marinha, militares agrediram a população. "Nosso
quilombo, como sempre, sofre da violência da Marinha. Os fuzileiros vieram aqui
e derrubaram uma parte da casa, empurraram as crianças com arma e machucaram o
braço da minha filha, tiraram sangue dela. O lugar é nosso. Quando a Marinha
chegou, já estávamos aqui”, afirma.
Abusos De acordo com João Paulo Lordelo, a disputa pela posse do território ainda
aguarda uma decisão final da Justiça: “acho que a Marinha está se adiantando
porque tem a questão da posse, que está tramitando na Justiça. A decisão ainda
não saiu, mas a Marinha já se comporta como se fosse a dona da terra”.
O defensor público e representantes do Conselho de Desenvolvimento da
Comunidade Negra (CDCN) estão no quilombo tentando resolver o impasse.
"Filmaram os militares empurrando as pessoas. Eu ainda não tive acesso às
fitas, pretendo vê-las amanhã”, conta o defensor, que ouviu várias denúncias de
abuso e violência, inclusive contra crianças. As Defensorias Pública do Estado
e da União pretendem se reunir nesta terça-feira (29) para avaliar que medidas
podem ser tomadas para proteger a população do local.
A assessoria de comunicação da Marinha informou que "não há ação de
retirada dos moradores em curso". Em nota, a Marinha disse ainda que o
caso corre na 10ª Vara Federal e que a última decisão judicial, que suspendeu a
desocupação da área, foi tomada "unicamente com o propósito de assegurar a
conclusão da articulação com as esferas e instâncias do governo responsáveis
por uma retirada pacífica, com realocação segura dos réus".
Segundo a Marinha, José Araújo dos Santos foi avisado para interromper a obra e
desfazer o que já havia realizado, mas se recusou a assinar a notificação
judicial.
Disputa A comunidade Rio dos Macacos é formada por cerca de 50 famílias, que
reivindicam a posse da área e defendem que estão no local há mais de 200 anos.
A Marinha afirma ter oferecido uma área para que os moradores fossem alocados,
mas eles não demonstraram sinal de aceitação.
Em janeiro deste ano, integrantes da comunidade
fizeram um protesto diante da Base Naval de Aratu, onde a presidente Dilma
Rousseff passava férias. Na ocasião, os quilombolas relataram que o acesso à
comunidade estaria sendo controlado pelos militares.
Divulgo a seguir o manifesto da comunidade
quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, que vem sofrendo um duro embate de resistência em
seu próprio território devido ações de violência promovidas pela Marinha do
Brasil.
Manifesto
da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos
A Marinha como inimiga histórica da população
negra do Brasil - vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos
depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia,
no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma
vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa
corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que
passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a
pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da
Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.
Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil
que não conhecemos são as Forças Armadas, que se constituíram no País desde o
início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas, impedindo
qualquer forma de organização política destes dois segmentos . Ao longo do
século XX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil, sustentada
por três pilares: trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e
focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como
inimiga. Só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de
democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das
forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo
de diálogo e controle social por parte da população.
Portanto, o que está acontecendo em Rio dos
Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de
direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha,
enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa, tem atuado
constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que
por gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito
de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços
básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam
secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50
anos.
Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização
política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da
Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do
assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de
domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de
armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças,
adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as
suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente
desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência
como forma de inviabilizar a permanência no território.
Um saldo desse conflito desigual se evidencia no
grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que
foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos
Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela
comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem
insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar.
Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e
se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo.
A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois
a Marinha, ao destruir dois terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também
estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente
no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à
identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os protocolos
internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Declaração de Durban,
resultante da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, na África do Sul, em
2001.
Diante da ampla mobilização e denúncias tão
contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do
Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E
SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das
comunidades quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições
transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos
remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os
respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, em conformidade com
Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID
(Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), que é uma peça técnica
fundamental para que a presença da comunidade no território seja entendida
pelos poderes públicos.
Estranhamente e de forma arbitrária, a Marinha
achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA, de
cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de
novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir
a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão
no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos
quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com
o interesse público. Leia-se, como interesse de ampliar a Vila dos Militares.
Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem
talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato
militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos
termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em
Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de
manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização
dos direitos constitucionais da comunidade. Por tudo relatado, exigimos
providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da
Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos
quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade
Quilombola Rio dos Macacos!!!
