TRF da 1ª Região anula sentença que cancelava criação de assentamentos no Oeste do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), anulou sentença do Juízo Federal de Santarém (PA) de agosto de 2011 que determinou, à época, o cancelamento das portarias de criação de 106 projetos - entre assentamentos e uma unidade de conservação – no Oeste do Pará. O acórdão com a decisão da Quinta Turma do Tribunal foi publicado no último dia 5 de outubro (clique aqui para ver a decisão).

O TRF1 acolheu recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alegou não ter sido citado no processo. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF), questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos projetos, ocorrida entre os anos de 2005 e 2006. Além da autarquia ambiental, são partes no processo o Incra e o Estado do Pará.

Na decisão da Quinta Turma do Tribunal também ficou determinado o retorno dos autos ao Juízo de Santarém para a devida instrução processual da ação. “Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para fins de regular instrução do feito, com observância da forma prevista em lei, restando prejudicados os demais recursos interpostos, nos termos do voto do relator”, diz o acórdão da decisão do TRF.

A Ação Civil Pública envolve 106 projetos (tendo um deles sido desmembrado posteriormente). À exceção da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, unidade de conservação ambiental na qual as famílias são reconhecidas pelo Incra e beneficiárias das políticas públicas destinadas à reforma agrária, os demais são assentamentos sob gestão da autarquia.

Como repercussão da decisão do Tribunal, 24 projetos ficam liberados judicialmente para atuação do Incra. Outras 67 áreas passam da condição de canceladas para interditadas. O Instituto já havia cancelado administrativamente 16 assentamentos.

Grupo de Trabalho

A regional do Incra no Oeste do Pará constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sobre os processos de criação dos assentamentos citados na Ação Civil Pública. A ordem de serviço, assinada no dia 29 de setembro pelo superintendente, Claudinei Chalito, foi publicada no dia 5 de outubro em boletim do órgão.

A ordem de serviço estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório. Além do diagnóstico, deverão constar no documento propostas de encaminhamentos a serem seguidos pelo Incra, nos âmbitos administrativo e judicial, a fim de sanear as pendências nos processos.

A criação do GT atende recomendação do MPF e deliberações durante audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Santarém (PA) e Brasília (DF), em março e junho deste ano, respectivamente.

Abaixo, o quadro-resumo da situação dos projetos citados na ACP:

Áreas liberadas judicialmente:
1. Resex Verde para Sempre (Unidade de Conservação) – Porto de Moz
2. PA Vai quem quer – Monte Alegre
3. PA Rio Cupari – Aveiro
4. PA Paraíso – Rurópolis
5. PA Ypiranga – Itaituba
6. PA São Benedito – Itaituba
7. PA Areia – Trairão
8. PAE Curuá II – Prainha
9. PAC Itapecuru – Oriximiná
10. PA Campo Verde – Rurópolis
11. PA Curumu – Alenquer
12. PA Esperança – Altamira
13. PA Terra para Paz – Pacajá
14. PDS Mãe Menininha – Altamira
15. PA Nossa Senhora de Fátima – Trairão
16. PA Renascer – Pacajá
17. PA Cristo Rei – Monte Alegre
18. PA Baixão – Monte Alegre
19. PDS Serra Azul – Monte Alegre
20. PDS Terra Nossa – Altamira
21. PDS Brasília – Altamira
22. PDS Paraíso – Alenquer
23. PA Brasília Legal – Aveiro
24. PA Rio Bonito – Trairão

Áreas Interditadas judicialmente:
1. PA Moriçoca – Monte Alegre
2. PA Porão – Alenquer
3. PA Rio Cigano – Trairão
4. PA Terra Preta e Olho D’Água – Monte Alegre
5. PAC Cauçu B e Balança – Monte Alegre
6. PA Camburão II – Alenquer
7. PAC Araipacupu – Rurópolis
8. PAC Camburão I – Alenquer
9. PAC Maripá – Monte Alegre
10. PA Paraíso do Norte – Medicilândia
11. PAC Nova Altamira – Monte Alegre
12. PDS Divinópolis – Rurópolis
13. PDS Novo Mundo – Rurópolis
14. PA Cipoal – Óbidos
15. PA Miritituba – Itaituba
16. PA Curuá – Prainha
17. PDS Cupari – Rurópolis
18. PDS Ademir Federicce – Medicilândia
19. PA Urucurituba – Aveiro
20. PA Daniel de Carvalho – Aveiro
21. PA Santa Cruz – Aveiro
22. PDS Maloca – Curuá
23. PDS Vale do Jamanxim – Novo Progresso
24. PDS Água Preta – Placas
25. PDS Castanheira – Placas
26. PA Cupuzal – Pacajá
27. PA Jamary – Terra Santa
28. PA Repartimento – Óbidos
29. PA Mamuru – Óbidos
30. PA Vale do Açaí – Óbidos
31. PA Itaquera I – Faro
32. PDS Renascer II – Santarém
33. PA Vira Volta – Terra Santa
34. PA Acomec – Oriximiná
35. PDS Liberdade – Pacajá
36. PDS Liberdade I – Pacajá
37. PDS Nelson de Oliveira – Novo Progresso
38. PDS Mário Braule Pinto da Silva – Aveiro
39. PDS Horizonte Novo – Porto de Moz
40. PDS Esperança do Trairão – Trairão
41. PAC Nova União – Uruará
42. PAC Arixi – Itaituba
43. PA Anapuzinho – Anapu
44. PDS Santa Clara – Uruará
45. PA Macanã I – Placas
46. PA Macanã II – Placas
47. PDS Itatá – Altamira
48. PDS Boa Vista do Caracol – Trairão
49. PAC Bela Terra I – Belterra
50. PAC Bela Terra II – Belterra
51. PA Miriti – Alenquer
52. PDS Avelino Ribeiro – Placas
53. PDS Arthur Faleiro – Placas
54. PDS Esperança – Altamira
55. PAC Ananizal – Oriximiná
56. PAC Iripixi – Oriximiná
57. PAC Monte Muriá – Oriximiná
58. PAC Bom Sossego – Santarém
59. PAC São Sebastião do Tutuí – Uruará
60. PDS Nova União – Uruará
61. PDS Ouro Branco – Uruará
62. PA Curumu II – Óbidos
63. PAC Ouro Branco I – Uruará
64. PAC Ouro Branco II – Uruará
65. PDS Laranjal – Brasil Novo
66. PDS Pimental – Trairão
67. PDS Irmã Dorothy – Uruará

Assentamentos cancelados administrativamente pelo Incra:
1. PAC ACOMTAGS (criado posteriormente no local o PAE Sapucuá Trombetas) – Oriximiná
2. PDS Santa Luzia – Aveiro
3. PDS Anjo da Guarda – Aveiro
4. PDS Santa Rita – Aveiro
5. PDS São João Batista – Itaituba
6. PDS Novo Paraíso – Aveiro
7. PDS Cocalino – Itaituba
8. PDS São Manoel – Aveiro
9. PDS Nova Integração – Aveiro
10. PDS Água Azul – Trairão
11. PDS Nova Esperança – Itaituba
12. PDS Taborari – Trairão
13. PDS Milho Verde – Rurópolis
14. PDS Vila Nova I e II – Prainha
15. PDS Nova Brasília II – Itaituba
16. PDS Novo Horizonte – Itaituba

Siglas:
PA – projeto de assentamento;
PAC – projeto de assentamento coletivo;
PAE – projeto de assentamento agroextrativista;
PDS – projeto de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Incra

Major Curió confessa à Justiça que matou prisioneiros no Araguaia

Por: Leandro Mazzini*

Em um depoimento inédito à Justiça Federal, Sebastião Rodrigues de Moura, 77 anos, o Major Curió, revelou que matou dois prisioneiros da Guerrilha do Araguaia no início da década de 70, durante o regime militar.

A audiência em segredo de Justiça ocorreu na 1ª Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado, no dia 14 de outubro. Curió enviara atestado médico para não comparecer, mas a juíza recusou e expediu mandado de condução coercitiva e a Polícia Federal buscou Curió em casa.

Com a restrita presença de advogados e de familiares das vítimas, o depoimento foi longo, ocorreu entre 13h30 e 23h. Só tarde da noite o militar confessou os crimes.

O militar, que era capitão à época, mas tido como o principal algoz da Guerrilha, confessou ter matado os guerrilheiros Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brun, o Simão. Mandou um capataz enterrar os corpos e indicou à juíza a localização atual. No depoimento, Curió alegou que a dupla tentou fugir e foi abatida a tiros – na sua tese, não houve execução.

Embora o militar esteja amparado pela anistia, as revelações do depoimento vão nortear várias decisões da Justiça a respeito das buscas de desaparecidos e desencadear mudanças editoriais nas obras já publicadas até agora.

A audiência foi tensa em alguns momentos, com acareações, bate bocas e intimidações.

Preparação
A juíza preparou um questionário para Curió. Outros dois procuradores do MPF, Felipe Fritz e Ivan Marx, também preparam questões – ao todo foram mais de 100. O grupo vem estudando o caso há meses.

Curió foi o mais temido militar atuante na região do Araguaia durante o regime. Era capitão das tropas que aniquilaram a guerrilha. Ganhou fama desde então, e ascendeu na hierarquia militar chegando às patentes de major e tenente-coronel. Com esta patente controlou na década de 80 o garimpo de Serra Pelada (PA) e fundou uma cidade que leva o seu nome, Curionópolis (PA).

A mesma juíza determinou semana passada em despacho que o MPF investigue os gastos milionários do Grupo de Trabalho da Presidência sobre as buscas de desaparecidos no Araguaia nos últimos três anos, sem resultados.

*Fonte: UOL / Coluna da Esplanada

Fotografia

Saiba na página do MST: Após marcha, educadores ocupam Ministério da Agricultura em Brasília

Índios são acusados de tentativa de homicídio por flechada em bota de PM

Por: Rubens Valente*

Uma flechada na sola do coturno de um policial militar durante confronto entre a PM e índios que protestavam em um anexo da Câmara em dezembro do ano passado rendeu a três indígenas uma acusação, feita pelo Ministério Público do Distrito Federal, de tentativa de homicídio.

Se condenados, poderão cumprir penas que variam de dois a 14 anos de prisão em regime fechado.

A imagem de uma flecha cravada do coturno do PM foi repetida nos telejornais de Brasília do dia 16 de dezembro. Os vídeos disponíveis, porém, não mostram a flecha sendo lançada nem quem a disparou. Segundo a PM, a flecha foi disparada na direção do pé do capitão da PM Edson Gondim Silvestre, 38, no momento em que a polícia impedia um grupo de índios de entrar no Anexo II da Câmara.

Os indígenas protestavam contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”.

Na versão do capitão Gondim à Polícia Civil, quatro índios o cercaram logo após um número maior, com cerca de 60 indígenas, ser contido pela PM ao tentar invadir o Anexo II. Gondim afirmou ter usado spray de pimenta contra os quatro, mas “outros três índios passaram a atirar flechas”.

Parecia “uma chuva de flechas”, disse o PM, que saiu ileso do episódio. O próprio capitão se encarregou de deter três indígenas apontados por ele como autores da agressão. Os três –o professor indígena Itucuri Santos Santana, 25, da etnia pataxó de Porto Seguro (BA); Alessandro Miranda Marques, 29, terena de Nioaque (MS); e Cleriston Teles Sousa, 21, tupinambá de Itabuna (BA)– foram presos em flagrante pela Polícia Civil.

Em depoimento à polícia, o capitão afirmou que flechas foram lançadas em sua direção a cerca de oito metros de distância e “pareciam ter alto poder lesivo”, pois eram feitas de bambu e tinham uma ponta de metal. Ele disse que se protegeu atrás de uma pilastra.

O PM disse ter ouvido os índios dizerem que deveriam acertá-lo “porque ele não vai atirar na gente”. Disse ainda que a flecha que atingiu seu coturno apenas “por sorte” não feriu seu pé.

Nos depoimentos que também prestaram à Polícia Civil, os índios negaram que suas flechas tivessem pontas de metal, mas de restos de ossos. Todos negaram ter lançado flechas no protesto. O índio Itucuri Santana contou que durante o trajeto até a delegacia, os PMs que os conduziam os ofenderam com palavrões e acusações de serem “falsos índios” e “traficantes”. Ao ser preso, levou um “tapa na orelha”.

O índio Alessandro Marques disse que, durante o confronto, viu “duas mulheres índias caídas e sendo agredidas por policiais”. Quando tentou socorrê-los, foi atingido no rosto por spray de pimenta acionado por Pms.

No dia 17 de dezembro, o juiz do Tribunal do Júri do DF Fábio Francisco Esteves ordenou a soltura dos índios afirmando que os fatos se deram no contexto do “legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político”.

Apuração
Em 2 de janeiro, duas semanas depois do protesto, a apuração foi encerrada. Para o delegado que cuidou do caso, Lúcio Fagner Chagas Valente, a ação dos índios “somente não causou a morte do agente público por circunstâncias alheias à vontade dos autores”.

O delegado concluiu por tentativa de homicídio porque “a ação dos indiciados colocou a vida da vítima em risco elevado, considerando-se a letalidade da arma utilizada”.

Em 27 de janeiro, o promotor de Justiça adjunto Bernardo Barbosa Matos denunciou os três indígenas por tentativa de homicídio qualificado. Segundo o promotor, os índios “tentaram matar” o capitão Gondim.

“O crime não se consumou por motivos alheios à vontade do denunciado, pois a vítima não foi acertada por erro de pontaria e, na sequência, a vítima evadiu-se do lugar dos fatos”, escreveu o promotor. Das três testemunhas arroladas pelo promotor, dois são policiais militares. O terceiro, motorista da emissora de TV Canal Rural, disse que viu o capitão ser “cercado pelos índios”, mas “não chegou a ver se os índios portavam arco e flecha nesse momento”.

O motorista também disse que “não seria capaz de identificar os índios”.

O advogado Adelar Cupsinski, da assessoria do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) –que dá apoio jurídico aos índios–, disse que os três negam ter atacado o capitão, que eles “nem portavam flechas”, que não há provas contra os acusados e que as condutas de cada um não foram individualizadas pelo Ministério Público.

“Houve a inabilidade da polícia, que na verdade foi quem começou o pequeno tumulto que houve. A PM de Brasília não tem o preparo para lidar com a questão indígena. Os índios inclusive narraram que o problema começou porque algumas mulheres índias estavam sendo agredidas pela PM”, disse o defensor.

*Fonte: Folha de São Paulo

Operação da PF prende gestor da Eletronorte em Brasília

Por: Ivan Richard*

A Polícia Federal prendeu, temporariamente, em Brasília, um alto gestor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e um parente. Eles são suspeitos de usar uma empresa de fachada para obter vantagens de outras empresas que mantém contratos com a concessionária de serviço público de energia elétrica. Durante a operação Choque foram cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão em Marília (SP), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Brasília.

De acordo com as investigações da PF, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-geral da União (CGU), um gestor da Eletronorte enriqueceu ilicitamente usando uma empresa “laranja”, aberta em nome de parentes. Assim, ele recebia pagamento de outras empresas que mantinham contratos com a concessionária.

Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro.

Criada em de 1973, com sede no Distrito Federal, a Eletronorte gera e fornece energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por meio do Sistema Interligado Nacional, também fornece energia a compradores das demais regiões do país.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Maria Claudia

Apib convoca povos indígenas para o Acampamento Terra Livre 2015, em Brasília

Passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história parece continuar determinado a suprimi-los, em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes desta terra chamada Brasil.

O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.

É para dar continuidade a essa luta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF de 13 a 16 de abril do corrente ano. Simultaneamente nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos na capital federal, em torno de 1.000 representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país, com o objetivo de mostrar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas também a forma como o Estado os trata até o momento e sobretudo como querem que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Acampamento acontece pelo esforço conjunto de cada uma das delegações que se articulam e mobilizam para conseguir apoio em transporte e alimentação de ida e volta à Brasília. E se possível, para contribuir também com a logística e infraestrutura do evento.

A APIB e as entidades de apoio contribuem aportando a maioria dos itens básicos de infraestrutura, logística e alimentação, e outras condições necessárias para êxito do evento.

Desta forma, a APIB espera que todas as delegações se empenhem em possibilitar a sua participação, considerando que é responsabilidade de todos os povos, organizações e lideranças indígenas estarem articulados e mobilizados permanentemente para garantir a defesa, proteção e efetivação dos direitos indígenas.

Por favor confirmem a sua participação, informando o número de membros de sua delegação aos e-mails apibbsb@gmail.com; apibsecretaria@gmail.com


Brasília – DF, 05 de março de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: Mobilização Nacional Indígena 2015

Povos tradicionais fazem greve de fome em Brasília por criação de reserva

Cerca de 110 integrantes de comunidades tradicionais das serras e planaltos de Minas Gerais chegaram a Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira, 4, para iniciar greve de fome e sede na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.

O protesto reivindica a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais.

A mobilização começou com uma visita dos manifestantes à Catedral de Brasília. Na sequência o grupo saiu em passeata ao Ministério do Meio Ambiente e de lá foram para a Praça dos Três Poderes, onde será erguido um acampamento.

O povo indígena Xakriabá, em luta pela demarcação de terras tradicionais, apóia a luta e enviou representantes. 

Conforme as lideranças, o movimento exige que o Estado os reconheça de fato como comunidades tradicionais e garanta os direitos a elas reservados. Alguns destes grupos vivem a 1.800 metros de altitude, onde cultivam e manejam de forma tradicional.

Nos últimos 12 anos passaram a denunciar com mais intensidade as dificuldades de manutenção das próprias formas de vida aliadas à defesa do meio ambiente.   

Os relatos de violências praticadas por fazendeiros e invasores das terras se somam à ausência de providências do governo federal para impedir a destruição do meio ambiente e das populações tradicionais, compostas por geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, vazanteiros, veredeiros, catingueiros, quilombolas e indígenas.    

Fonte: CPT via MST

Reprimidos: Mais de duas mil pessoas protestam em defesa de direitos indígenas e contra a Copa em Brasília

Polícia reprimiu manifestantes. Seis indígenas, um fotógrafo e um padre foram feridos e outras três pessoas foram presas. Audiência pública com indígenas que estava prevista na Câmara foi cancelada

 

Uma manifestação conjunta da Mobilização Nacional Indígena e de movimentos sociais contra a Copa parou o centro de Brasília, no final da tarde desta terça (27/5), reunindo mais de duas mil pessoas. Seis indígenas, um fotógrafo e um padre foram feridos e outras três pessoas teriam sido presas depois que a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o protesto nos arredores do Estádio Nacional Mané Garrincha. A PM divulgou que um de seus homens também teria sido ferido.

A multidão caminhava pacificamente até o estádio ao longo do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília, depois de ter participado de um ato contra a Copa, na Rodoviária da cidade. O protesto reuniu índios, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e outras organizações que integram o Comitê Popular da Copa do Distrito Federal.

A cerca de 300 metros do Mané Garrincha, a caminhada foi barrada pela cavalaria da PM e os manifestantes foram dispersados com uma chuva de bombas de efeito moral e gás que durou em torno de uma hora. Houve corre-corre e algumas pessoas passaram mal. Centenas de policiais e dezenas de viaturas cercavam o estádio.

Viemos aqui fazer um movimento pacífico, em defesa de nossos direitos e de nossas terras. Não entendemos a reação da polícia”, criticou Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). “O governo tem bilhões para construir estádios e fazer a Copa, mas não tem recursos para demarcar as Terras Indígenas e garantir nossos direitos”, destacou.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota condenando a violência policial e exigindo a apuração de abusos cometidos pelos agentes de segurança (leia aqui).

O confronto começou mesmo depois de um acordo ter sido fechado com a PM para garantir a ida pacífica dos manifestantes até o estádio, onde a taça da Copa estava sendo exposta. Pouco depois do início dos distúrbios, a exposição foi suspensa pela Coca-Cola, empresa responsável pelo evento.

Antes do incidente, os mais de 500 índios que participam da Mobilização Nacional Indígena em Brasília ocuparam a marquise do Congresso Nacional e realizaram uma passeata pela Esplanada dos Ministérios pacificamente. Pela manhã, depois de fazer uma pajelança na Praça dos Três Poderes, os índios protocolaram uma queixa-crime, com a acusação de racismo e incitação à violência, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os deputados ruralistas Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) (saiba mais).

Fonte: Instituto Socioambiental.

Túnel do Tempo

Porto Seguro, Bahia, abril de 2000

Manifestação: “Brasil Outros 500”

Presidente: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Brasília, maio de 2014

Manifestação: Mobilização Nacional Indígena

Presidente: Dilma Rousseff (PT)

Mobilização Nacional Indígena realiza manifestações em Brasília

Povos indígenas de todo o país reúnem-se na capital federal para realização de atos e manifestações contra os ataques aos seus direitos garantidos pela Constituição Federal

Povos e organizações indígenas de todo o País promovem manifestações e eventos em defesa de seus direitos e de suas terras, em Brasília, nesta semana. As atividades acontecem de segunda a quinta-feira (de 26 a 29 de maio), como parte da Mobilização Nacional Indígena. Na quarta (28/5), às 9h, está confirmado um ato público em defesa da agenda legislativa indígena, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Os protestos ocorrem num cenário de ataque generalizado aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, da parte de vários setores do governo e de um conjunto de atores políticos e econômicos capitaneados pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

Um dos principais objetivos da mobilização é impedir a aprovação da série de projetos contra os direitos indígenas em tramitação no parlamento, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir aos congressistas a atribuição de aprovar a demarcação das Terras Indígenas (TIs); o Projeto de Lei (PLP) 227, que visa abrir essas áreas à exploração econômica; o PL 1.610, que regulamenta a mineração nas TIs, entre vários outros. Também serão alvos dos protestos, entre outras medidas do governo, a proposta de alteração do procedimento de demarcação das TIs do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que objetiva generalizar a todas as TIs as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR), contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, todas essas propostas do Executivo e do Legislativo pretendem paralisar definitivamente os processos de demarcação, já suspensos pelo governo federal.

Enquanto isso, a tramitação de projetos importantes para consolidar os direitos indígenas e que são bandeiras do movimento indígena, como o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), está paralisada há anos nos corredores do Congresso, sem qualquer avanço. A Mobilização Nacional Indígena também defende a aprovação dessas duas propostas.

“Vivenciamos uma pactuação dos poderes do Estado e dos representantes do capital contra os direitos indígenas. Está em curso uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos indígenas”, alerta Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela destaca, como exemplos dessa campanha, as prisões arbitrárias de integrantes do povo Kaingang no Sul do País, dos cinco tenharim em Humaitá (AM) e, na Bahia, do cacique Babau Tupinambá.

Como parte da mobilização, está sendo relançado o site A República dos Ruralistas, que mapeia os principais integrantes da bancada que representa os grandes proprietários do agronegócio no Congresso. A página passou por uma atualização, com a inclusão de novos perfis de deputados federais e senadores.

A Mobilização Nacional Indígena é promovida pela Apib, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto de Educação do Brasil (IIEB), entre outras organizações indígenas e indigenistas.

Saiba mais no Blog da Mobilização Nacional Indígena

Fonte: Instituto Socioambiental

Descontos salariais por greve no Incra em 2006 são legais, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o desconto na remuneração de servidores que realizaram greve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ficou comprovado que o abatimento está previsto em lei, pois o movimento grevista implica na suspensão do contrato de trabalho.

O Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep/DF) conseguiu, na Justiça, obrigar Incra a suspender qualquer desconto na remuneração dos servidores, relativo aos dias não trabalhados em razão de greve realizada em maio de 2006. Contra essa decisão, os procuradores federais recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No recurso, as unidades da AGU argumentaram que a decisão administrativa do Instituto de descontar os dias parados encontra respaldo no princípio universal de que a remuneração pressupõe a prestação de serviço, e o movimento grevista implica na suspensão do contrato de trabalho, conforme prevê a Lei nº 7.783/89 sobre o exercício de greve.

Os procuradores explicaram, ainda, que o desconto teria justificativa na vedação do enriquecimento sem causa, por não ser compatível com o ideal de Justiça, que não admite que alguém se receba vantagem pelo trabalho exercido por outro, sobretudo quando há prejuízos para o Estado, representante do interesse de toda a coletividade.

Os procuradores destacaram, também, que a jurisprudência dos Tribunais Superiores considera legítimo o ato administrativo que efetua descontos remuneratórios em razão de ausências ao serviço por adesão a paralisação grevista.

A Primeira Turma do TRF1 concordou com a defesa da AGU sobre o assunto e reformou a sentença que impedia o corte de ponto dos servidores grevistas e determinou o desconto conforme previu o Incra.

"A Lei n. 7.783/89, em seu art. 7º, é expressa em estabelecer que a greve suspende o contrato de trabalho, com o que não há que se falar em direito do grevista a receber os dias parados. A aplicação do dispositivo revela legítimo o desconto da remuneração, pela Administração Pública, relativamente aos dias de paralisação de seus servidores", destacou a decisão.

Atuaram no caso, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Fonte: Advocacia-Geral da União

CSP-Conlutas garante direito a operários resgatados em situação degradante no DF

Por Andes-SN

Denúncia sobre aliciamento e situação análoga à escravidão feita pela Central segue sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/DF)

Os trinta e sete operários da construção civil resgatados pela CSP-Conlutas em condição análoga à de escravidão em um alojamento no Riacho Fundo 2, bairro de Brasília (DF) terão seus direitos trabalhistas respeitados e reembolso com as despesas de deslocamento à Brasília e retorno ao local de origem. 

Após terem deixado o alojamento, onde estavam em condições degradantes, foram quatro dias entre visitas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, passeatas pelas ruas de Brasília, tudo em busca de uma solução para a situação inaceitável à qual foram submetidos os trabalhadores.

Na quinta-feira (3), em audiência no Ministério Público do Trabalho, foi firmado acordo com representantes da empresa JC Gontijo, garantindo o pagamento do aviso prévio indenizado aos operários, alimentação para o período da viagem e até o momento em que começaram a prestar serviços à empreiteira, bem como alimentação, hospedagem e transporte até retorno aos locais de origem. O MPT/DF continuará investigando a denúncia.

De acordo com Atnágoras Lopes, coordenador da CS-Conlutas, essa foi uma vitória importante inclusive no sentido de denunciar essa situação de superexploração, mas esperava medidas mais enérgicas do MPT-DF. “Na luta, conquistamos os direitos básicos, isso é importante, mas lamentamos porque o MPT, ainda que tenha sido importante para conseguir o desfecho sobre os direitos básicos, poderia, em nossa opinião, ter tomado uma atitude mais enérgica diante de tal aberração e desrespeito que sofreram os operários”, disse.

O caso
A CSP-Conlutas recebeu uma denúncia anônima de que os operários estavam alojados em situações degradantes e foram aliciados para trabalhar na obra em condições análogas à escravidão. O coordenador da Central foi à casa onde estavam os trabalhadores, acompanhado dos diretores do ANDES-SN, Gean Santana e Henrique Mendonça, e com a representação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

Segundo os relatos colhidos no local pela CSP-Conlutas e pelo ANDES-SN, os operários da construção civil foram contratados para trabalhar na construção do Projeto Morar Bem, do governo distrital, cujos apartamentos serão financiados pelo projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As obras, de acordo com os trabalhadores e com o site do programa, são executadas pela construtora JC Gontijo.

Saiba mais:
- CSP-Conlutas flagra condição análoga à escravidão em obra do governo no DF

- MPT recebe denúncia da CSP-Conlutas sobre trabalho escravo em obra em Brasília 

CSP-Conlutas resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no “Minha Casa, Minha Vida” no Distrito Federal

Trabalhadores da construção civil foram retirados pela CSP-Conlutas de uma obra pública após uma denúncia anônima da existência de condições análogas à escravidão no local. 37 homens, aliciados nas regiões Norte e Nordeste do país, trabalhavam no bairro Riacho Fundo 2, em Brasília (DF), desde o dia 2 de setembro para a empreiteira JC Gontijo Engenharia S.A que prestava serviço para o Governo do Distrito Federal em parceria com o Governo Federal, dentro do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

Os trabalhadores estavam com as carteiras de trabalho retidas pela empreiteira, parte deles sem o vínculo trabalhista formalizado. Com promessas que nunca se realizaram, usaram recursos próprios para fazer a viagem de seus estados de origem, chegando a fretar um ônibus, sob a promessa de que seriam reembolsados ao desembarcarem no Distrito Federal, o que não foi cumprido.

Os salários prometidos antes da viagem foram rebaixados no momento que os trabalhadores chegaram ao local de contratação e no local do alojamento, no interior da própria obra, além de condições precárias de instalações não era servida alimentação em quantidade suficientes para a o número de trabalhadores alojados. Além disso, eram submetidos a jornadas de até 15 horas diárias de trabalho.

Saiba mais no sítio do Sinasefe e da CSP-Conlutas

Na madrugada: indígenas montam acampamento na Esplanada dos Ministérios

Fotografia: Mídia Ninja

Cerca de 1.000 indígenas de várias partes do país e de diversas etnias e territórios iniciam montagem de acampamento em frente ao Congresso Nacional na madrugada de terça (01° de outubro).

A atividade faz parte da Semana de Mobilização Indígena que conta com atividades em todo o país. 

Acompanhe por AQUI.

Capitão Bruno da PM do DF: "Porque eu quis!"

Sede do Incra é desocupada. Servidores se solidarizam com movimento

Agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal desocuparam no último dia 19 a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília. Durante três dias, o órgão foi ocupado por centenas de pessoas que tinham com pauta a retomada na criação de assentamentos e investimentos em infraestrutura em projetos já criados.

Veja AQUI

A saída do prédio ocorreu  após ação de reintegração de posse movida pelo Incra contra os agricultores e teve a intermediação de um defensor público. “A juíza nos notificou novamente, dando prazo até as 18h. O defensor público que nos representou na ação conversou com ela e, nessa conversa, ela teria sinalizado que se cumpríssemos com esse segundo compromisso, a multa seria desconsiderada”, explicou Francisco Lucena, coordenador-geral da Fetraf-DFE, em declaração à Agência Brasil.

Mesmo com a desocupação, não houve avanço nas negociações. Para continuar pressionando o governo, os agricultores montaram acampamento na área externa ao redor da sede do Incra e esperam para essa segunda, 22 de julho, uma reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência.

Em solidariedade ao movimento, entidades sindicais e associações ligadas a servidores do Incra e do Mistério do Desenvolvimento Agrária divulgaram uma “Nota Pública Conjunta” de solidariedade que pode ser lida na íntegra a seguir:

 Todo apoio a luta d@s companheir@s da FETRAF!

Vimos a público manifestar o apoio à luta das companheiras e companheiros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – FETRAF-DFE, que desde o dia 17 de julho ocupam o Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. As reivindicações apresentadas pela FETRAF-DFE pedem tão somente que o INCRA cumpra sua missão institucional: liberação do Crédito Instalação, Assistência Técnica as famílias assentadas e o acesso a terra para 3.000 famílias acampadas na região.

O bloqueio da aplicação dos recursos do Crédito Instalação foi uma decisão unilateral da Direção do MDA/INCRA, impactando diretamente milhares de famílias assentadas que têm este crédito como a principal política de apoio a sua estruturação na terra. Em que pese à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos do Crédito Instalação, no intuito de evitar desvios, a sua suspensão de forma generalizada prejudica de sobremaneira o público da Reforma Agrária. É sabido que a Direção do MDA/INCRA tem uma proposta de modificação geral na lógica dos Créditos a serem repassados para as famílias assentadas. Mas a interrupção do Crédito Instalação não pode ser usada como um meio de garantir apoio a esta mudança.

Além do mais, há recursos na União para os créditos, e a proposta de modificação da forma de liberação não pode ser subterfúgio para escamotear o bloqueio de quase 1/4 do orçamento do INCRA e MDA para que o Governo Federal alcance o superávit primário, enquanto o mesmo libera bilhões em créditos subsidiados e desoneração de impostos aos megaempresários e pague meio trilhão de reais em juros da dívida aos banqueiros.
Nas últimas 3 semanas a direção nacional e regional da FETRAF tentaram negociar com o presidente do INCRA e o ministro do Desenvolvimento Agrário sendo ignorados, e as poucas e vagas promessas feitas ao movimento foram sistematicamente descumpridas pelos gestores dos dois órgãos. E após tantos dias de mobilização em frente à Superintendência Regional do INCRA no DF e Entorno, as/os agricultores familiares, sem nem mesmo os créditos que têm direito, muitos dos quais já realizaram as respectivas despesas, foram empurradas a uma situação difícil.

Pedimos aos gestores do MDA/INCRA que realmente abram ao diálogo efetivo com a FETRAF e atenda suas reivindicações, pois sua pauta é mais do que legítima, e necessária para que a Política de Reforma Agrária e valorização da Agricultura Familiar avance no Distrito Federal e Entorno. De nossa parte nos colocamos a disposição no que pudermos contribuir com o processo de negociação. Pois entendemos que a luta d@s companheir@s da FETRAF por uma verdadeira Reforma Agrária e desenvolvimento rural sustentável e solidário está diretamente relacionada com a luta d@s servidores do MDA/INCRA, que há muito reivindicam a mais recursos para os programas, valorização de seu trabalho e melhores condições de trabalho!

Brasília, 19 de julho de 2013

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília – ASSERA/Br
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - CONDSEF
Central Sindical e Popular - Conlutas no Distrito Federal e Entorno - CSP-Conlutas/DFE

Fetraf ocupa o Incra. Incra entra com reintegração contra a Fetraf

A sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi ocupada na madrugada desta quarta-feira, 17 de julho, por agricultores da região do entorno do Distrito Federal organizados pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), movimento social agrário ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).  

É a segunda ocupação do prédio em uma semana.  No último dia 11, como parte da Jornada Nacional de Lutas, o local tinha sido ocupado por camponeses ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na ocupação desta quarta, a Fetraf exige mais velocidade na criação de assentamentos de Reforma Agrária e recursos para estruturação de projetos já criados. A contrariedade à decisão do Incra de promover o recolhimento dos valores do programa Crédito Instalação, destinado ao apoio inicial  à famílias assentadas e construção de habitações nos assentamentos, parece ser o centro da mobilização 

O movimento exige uma reunião com a direção do Incra para tratar especificamente da pauta apresentada, mas representantes da autarquia afirmam que só negociarão com a desocupação do prédio, tomado por mais de 700 pessoas . 

“Vamos permanecer no prédio até amanhã, quando retomaremos as negociações pra tentar um entendimento pra desocupar o prédio. Mas, por enquanto, continuaremos em tempo indeterminado”, disse o coordenador-geral da Fetraf, Francisco Lucena, que lamentou não ter chegado a uma solução junto ao Incra. 

“Nós propusemos, para desocupar o prédio, que nos fosse fornecido água, liberação dos banheiros e da garagem à noite, das 19h às 7h, para dormirem as crianças, mulheres e pessoas que têm problema de pressão. Mas eles não aceitaram. Tentaram nos convencer de que tínhamos proposto ficar na garagem só esta noite e amanhã iríamos para a Superintendência Regional do Incra, mas nós dissemos que não era essa a proposta”.

Já à noite, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a desocupação imediata do prédio. A liminar de desocupação foi obtida pela Advocacia-Geral da União. A decisão estabelece multa de 5 mil reais por dia ocupado. O presidente do Incra, Carlos Guedes, encontra-se em Cuba. 

*Com informações do Correio Braziliense e O Globo

ATUALIZANDO A NOTÍCIA (18 de julho, as 23horas):
Fetraf não aceita condições e sede do Incra continua ocupada pelos agricultores

No bunker dos ruralistas, cardápio de lobbies

Por Evandro Éboli*

É numa mansão de dois andares financiada por empresas privadas do agronegócio, no nobre bairro do Lago Sul de Brasília, que funciona o bunker da forte bancada ruralista do Congresso Nacional. Os deputados se reúnem ali num almoço toda terça-feira e traçam suas estratégias de ação no Câmara: que projetos aprovar, quais rejeitar e como pressionar o governo. Os senadores desse grupo também se reúnem na casa.

No dia 2 deste mês, um convite indicava o cardápio do encontro. “Três apetitosos pratos: como entrada, a audiência com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), para falar do Código Florestal”; “logo depois, será servido o indigesto prato da PEC do Trabalho Escravo”, tema que causa ojeriza aos ruralistas. Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência e interlocutor dos movimentos sociais, parece ser sempre o “prato do dia”. Na última terça, foram oferecidos cinco pratos, “que vão despertar a percepção gustativa dos comensais”, informava boletim da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No encontro da última terça, acompanhado pelo GLOBO, 30 deputados ruralistas traçaram uma estratégia que era verdadeira chantagem ao governo. Eles decidiram que colocariam na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara do dia seguinte, na quarta, a convocação de três ministros — Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) —, o que foi feito. Os três ministros estiveram recentemente em audiência pública nesse colegiado. Nessa comissão, os ruralistas são ampla maioria. Para retirar as convocações, exigiam a votação da urgência de um projeto, do líder ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que dificulta a demarcação de terras indígenas, outro empecilho para o agrobusiness.

Deputado da base liderou estratégia contra governo

O último encontro na mansão dos ruralistas tinha um líder: o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR). Ele é da base do governo:

— Quero me colocar à disposição para ir lá cobrar, como fiz com a Gleisi. Disse que, se não pautasse nesta semana (terras indígenas), ia apresentar novamente a convocação dela... Se não, pautamos todos os requerimentos de convocação de tudo que é ministro. Acabou a conversa — disse, aplaudido por alguns.

 — Para ficar mais interessante, o Giovanni (Queiroz, do PDT-PA) faz o requerimento da Gleisi de novo. Vou pautar a convocação.

— Vamos cansar esses caras — disse Giovanni Queiroz.

O projeto das terras indígenas, de interesse dos ruralistas, seria apreciado no plenário, mas a votação dos royalties para a Educação e a obstrução do PSOL e do PV, contra o projeto de Homero Pereira, impediram sua inclusão na ordem do dia.

No encontro, o coordenador da bancada, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mirou nos adversários no Congresso e citou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Heinze se referia a críticas do deputado aos ruralistas, numa audiência na comissão.

— O Ivan Valente foi bem claro: “Agora vocês vão ver as ruas”. Ele foi claro nas ameaças, nessa questão indígena. Mas entre ameaçar e fazer vai uma distância — disse Heinze.

Procurado pelo GLOBO, Valente se surpreendeu:

— Eu, ameaça?! O que coloquei é que a pauta deles não é a mesma dos que estão nas ruas.

Ainda no almoço, os ruralistas demonstraram preocupação com as mobilizações populares.

— Não temos o poder de mobilização que os jovens têm — reconheceu Heinze.

— Se eles são fortes, nós somos mais fortes ainda — disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

Paulo César Quartiero (DEM-RR) defendeu praticamente a deposição da presidente Dilma Rousseff:

— Não precisamos de plebiscito já, mas de eleição para presidente já. Olha o que ocorreu no Paraguai. O bispo (ex-presidente Lugo) saiu, a paz voltou no campo. É o que precisa aqui — disse Quartiero, que, durante a demarcação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi preso pela Polícia Federal.

No encontro, estava o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, próximo ao grupo. Durante a reunião, nada falou. Na saída, disse que a bancada dá suporte extraordinário à pasta e que foi lá tratar do Plano Safra.

— Mas não tinha clima. Volto semana que vem — disse Geller.

A mansão é financiada pelo Instituto Pensar Agro, de entidades privadas de setores como soja, algodão e cana-de-açúcar.

*Fonte: O Globo