Ratinho é condenado pelo TST por trabalho escravo em fazenda

O Tribunal Superior do Trabalho  (TST) condenou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivo.

De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de segurança, alojamento ou alimentação adequada.

As horas de trabalho não eram respeitadas e os trabalhadores se alimentavam no meio da lavoura ou dentro de banheiros.

A Fazenda Esplanada fica na cidade de Limeira do Oeste, em Minas Gerais, uma das principais produtoras de cana de açúcar da região.

Vale lembrar que o apresentador já havia sido condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. Ratinho recorre e negou as acusações.

Com informações do G1.

Leia ainda: Homens ‘escravos’ são resgatados na Chapada dos Guimarães ( O Estado de São Paulo)

Belo Sun e (o jogo de) sete erros que podem acabar de vez com a Volta Grande do Xingu

Como se não bastasse a usina de Belo Monte bem ao lado, estudo ambiental do maior projeto de mineração do país foi feito pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) (assista).

O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou, no último domingo (19), o maior projeto de mineração de ouro do país, vizinho da hidrelétrica de Belo Monte (PA). A mina tem o estudo de viabilidade ambiental assinado pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

O ISA apresenta outras 7 informações que não aparecem na reportagem e você precisa saber:

1 – Montanha de lixo de mineração com duas vezes o tamanho do Pão de Açúcar

A empresa Belo Sun pretende instalar uma mina de ouro com uma barragem de rejeitos maior que a que rompeu e causou a tragédia de Mariana (MG).  Apesar de qualificar como alto o risco de ruptura da represa, a mineradora não informa as possíveis consequências de uma possível ruptura aos índios e ribeirinhos que vivem na região.  Em 12 anos, a estimativa é que serão extraídas 600 toneladas de ouro.  Ao final da exploração, a iniciativa prevê deixar duas pilhas gigantes de material estéril, que somadas terão área de 346 hectares, com altura média de 205 metros e 504 milhões de toneladas de rochas.  Uma montanha duas vezes maior do que o Pão de Açúcar, recheada de material quimicamente ativo, à beira do Rio Xingu (veja abaixo animação produzida pelo ISA).

2 –Sai o ouro, fica o ônus

O município de Senador José Porfírio irá arrecadar R$ 235 milhões em impostos durante o tempo de duração do projeto.  O município será capaz de arcar com o passivo que representam as montanhas de lixo da mineração?  Os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Sun não preveem sua remoção.  Os detritos são uma ameaça eterna ao Xingu e aos povos que vivem na Volta Grande.

3 – Cadê o Ibama?

Por que um empreendimento com alto risco socioambiental, a 11 quilômetros de Belo Monte, às margens de um rio federal e vizinho de duas Terras Indígenas já atingidas pela hidrelétrica não será fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)?  Uma nota técnica do ISA conclui que o licenciamento da mineradora deveria ser responsabilidade do governo federal, e não do Estado do Pará, assim como o licenciamento da usina (leia aqui).  O Ministério Público Federal (MPF) também briga na Justiça para que o projeto seja avaliado pelo Ibama.

4 – Índios querem ser consultados

Em junho de 2014, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental do projeto de mineração até que a Belo Sun entregasse os estudos de impactos sobre as populações indígenas.  A empresa conseguiu derrubar a decisão, mas os índios querem ser consultados sobre o projeto antes que o licenciamento avance.  Uma das preocupações é com o risco de contaminação do rio (leia mais).

5 – Em seis anos, tudo pode mudar

Os Estudos de Impacto Ambiental da Belo Sun foram realizados em 2009, quando a instalação de Belo Monte sequer havia começado. A realidade da Volta Grande do Xingu foi completamente alterada. O MPF já determinou que a Secretaria do Meio Ambiente do Pará exija da empresa uma atualização dos estudos que considere as mudanças ocorridas no Xingu.

6 – Tinha uma hidrelétrica no meio do caminho

A oscilação natural do nível das águas na Volta Grande deixará de existir, permanecendo sua cota mínima, por causa do represamento no reservatório principal de Belo Monte.  Diversas espécies de peixes estão ameaçadas de desaparecer.  Por isso, durante seis anos, a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, será obrigada a monitorar a área sob avaliação do Ibama.  Se outro empreendimento gigantesco se instalar na região, será impossível determinar os impactos dos dois empreendimentos e a sociedade brasileira jamais irá conhecê-los.

7- Barrados no baile

Depois de marcar uma cerimônia para anunciar a instalação do projeto de mineração, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará decidiu voltar atrás e adiar o evento por causa da repercussão negativa, como informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição pública na internet pedindo que o governador Simão Jatene (PSDB) não dê a licença de instalação neste momento.  Se você ainda não assinou, agora tem mais 7 motivos para fazer isso.  Assine aqui.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais:

Fonte: ISA

Sacrifício de onça exibida em passagem da tocha por Manaus revela drama de espécie ameaçada

A morte de Juma, a onça que participou de uma cerimônia com a tocha olímpica em Manaus na segunda-feira, revela o drama de uma espécie ameaçada de extinção e gera questionamentos sobre a manutenção de animais selvagens em centros do Exército na Amazônia.

A onça Juma foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) logo após ser exibida no evento olímpico. Como outra onça, apelidada de Simba, ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante a cerimônia.

O Exército mantém várias onças em cativeiro na Amazônia. Os felinos – bem como animais de outras espécies – costumam ser adotados pelo órgão ao serem encontrados em cativeiro ou em poder de caçadores.

Muitas onças, como Juma, se tornam mascotes dos batalhões e passam por sessões de treinamento. Em Manaus, os felinos são presença frequente em desfiles militares, prática condenada por biólogos e veterinários.

Em 2014, durante gravação de um documentário em Manaus, militares do Cigs mostraram Juma, a mascote do centro, à BBC Brasil. Na época, explicaram que a onça havia sido resgatada com ferimentos após sua mãe ter sido morta. Foi levada para o centro e ali cresceu sob os cuidados de tratadores.

O destino trágico de Juma chama a atenção para a situação cada mais precária da espécie, listada como ameaçada no Brasil pelo Ibama em 2003.

É um animal que exige extensas áreas preservadas para sobreviver, caçando espécies como capivaras e até jacarés. Ela vem sendo ameaçada pelo desmatamento, não apenas na Amazônia como também no Pantanal e no Cerrado, para abrir espaço para a expansão da atividade agropecuária.

Tiro de pistola

Em nota enviada ao site da agência local de notícias Amazônia Real, o Comando Militar da Amazônia (CMA) diz que, após a solenidade olímpica na segunda, Juma escapou dentro do zoológico do centro do Exército. O órgão afirma que um grupo de veterinários e militares tentou recapturá-la com tranquilizantes, mas que, mesmo atingido, o animal avançou sobre um soldado.

“Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer”, diz o órgão.

Segundo o Amazônia Real, dois militares seguravam a corrente presa a Juma durante todo o evento. O site diz que muitas pessoas tiraram fotos com a onça na cerimônia. Ela teria fugido logo após a exibição, quando militares tentavam colocá-la numa caminhonete.

O Exército diz que abriu um processo administrativo para investigar a morte do felino. Segundo o Amazônia Real, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) não havia autorizado a participação de Juma no evento e poderá multar a corporação.

Indomesticável

Para João Paulo Castro, biólogo com mestrado em comportamento animal pela Universidade de Brasília, Juma pode ter fugido após se estressar durante o evento.

“Não é saudável nem recomendável submeter um animal a uma situação como essas, com barulho e muitas pessoas em volta”, ele diz à BBC Brasil.

“Muitas vezes a onça já vive numa situação precária e estressante no cativeiro, o que é agravado num cenário de agitação.”

Castro diz que muitos batalhões do Exército na Amazônia mantém onças em cativeiro. Ele afirma ter visitado um centro que mantinha um felino em Cruzeiro do Sul (AC) em condições “bem toscas”.

Segundo Castro, é um erro tratar onças como animais domesticáveis. Ele afirma que são necessárias várias gerações em cativeiro para que uma espécie se acostume a conviver com humanos.

O biólogo diz que, idealmente, onças apreendidas devem ser devolvidas à natureza ou levadas a refúgios, onde possam ficar soltas em amplos espaços.

Segundo ele, a soltura de felinos é um processo complexo, mas há casos bem sucedidos pelo mundo – como o de tigres devolvidos a florestas na Ásia.

Horas antes da morte de Juma, a BBC Brasil pediu ao Exército detalhes sobre a manutenção de animais selvagens em dependências do órgão na Amazônia. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Um veterinário de Manaus que já trabalhou com o Exército e pediu para não ser identificado defendeu o órgão das críticas. Segundo ele, ao cuidar de animais resgatados, a corporação assume uma função que deveria ser de outros órgãos públicos.

Ele diz que os militares são muito cuidadosos com os animais e que a burocracia impede que muitos sejam devolvidos à natureza.

O veterinário afirma ainda que grande parte das onças resgatadas chegam ao órgão ainda filhotes e se tornam dependentes dos cuidadores, o que torna difícil sua soltura.

Fonte: BBC

Frases III

"Dilma não tem vergonha de ser ridícula. Vai à Nova York, capital do mundo, diminuir as instituições brasileiras. Mulher enjoativa".

"Fala sério, Dilma, tenha humildade. Vai pra casa. Sua desastrosa passagem pelo poder está registrada. Não torne as coisas mais dramáticas".

"Xô PT. Xô Dilma. Xô Lula. Chega de sujeira...".

Declarações encontradas no Facebook do jornalista Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente Michel Temer para comandar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele assume no lugar de Ricardo Melo, que foi nomeado por Dilma Rousseff no começo de maio e tinha ainda um mandato, fixado em lei, de quatro anos para cumprir. Melo impetrou um mandado de segurança no STF para tentar voltar ao cargo.

*Com informações de Mônica Bergamo, colunista da Folha.

Friboi acusada de ataque a Leonardo Sakamoto

Jornalista tem sido alvo de difamação nas redes sociais

Alvo constante de campanhas difamatórias nas redes sociais, o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, recorreu à Justiça para que o Google informasse o nome dos contratantes dos anúncios que mentiam a respeito do jornalista, e a resposta obtida ligavam as calúnias às empresas JBS, dona das marcas Friboi e Swift, e 4Buzz, firma contratada pela JBS para desmentir rumores de que o filho do ex-presidente Lula seria o dono da Friboi.

A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.Alvo de reportagens do site da Repórter Brasil sobre problemas trabalhistas e ambientais, a JBS nega relação com o link ofensivo. Sua assessoria prometeu investigar internamente o que ocorreu. A 4Buzz também nega envolvimento com o caso.

O ataque ao jornalista começou em maio, com a página “Leonardo Sakamoto Mente”, que mescla posts desfavoráveis ao PT com notícias falsas envolvendo o jornalista, acusado de “receber mais de R$ 1 milhão por ano para puxar o saco de Dilma”, e a premiada ONG Repórter Brasil, acusada de não desenvolver atividade física e “torra R$ 1 milhão por ano do Ministério dos Direitos Humanos”.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, lamentou o envolvimento de grandes grupos econômicos no cerceamento da liberdade de imprensa no país. “É lamentável que estes grupos se coloquem contra o interesse público. Os jornalistas não podem ter seu trabalho cerceado por grupos que atentam contra o interesse público”, disse Schröder.

Fonte: O Dia

Leia também: Folha não diz que site que recebeu da JBS para caluniar Sakamoto é ligado a Kim, seu colunista. (Tijolaço)

Após campanha de Bela Gil, projeto que escondia perigo do agrotóxico é arquivado

Meme postado por Bela Gil em sua página no Facebook (Reprodução)

Mais uma campanha encabeçada por Bela Gil, apresentadora do GNT e famosa por divulgar receitas naturais deu resultado. Trata-se de um projeto de lei (680/2015) de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), que pretendia substituir a palavra “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” na legislação.

“Mais uma tentativa de retrocesso. Deixar de usar a palavra agrotóxico no meio rural para mim é uma maneira de tentar esconder o perigo que os agrotóxicos causam à nossa saúde”, escreveu Bela Gil, que é filha do cantor e compositor Gilberto Gil.

E a causa surtiu efeito, o projeto de lei foi retirado de tramitação nesta quarta-feira (30). Na página do Senado, a proposta tinha recebido 2770 votos contrários e apenas 25 favoráveis.

Esta não é a primeira vez que Bela apoia causas como essa. No final de fevereiro, em apenas 32 minutos, ela conseguiu reverter o resultado de uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir o uso do agrotóxico Carbofurano. Em votação no site do órgão, a proibição estava perdendo com 29% dos votos, depois que Bela postou no Facebook e pediu ajuda na votação, o resultado mudou. E a proibição ganhou com 69%.

Fonte: Spresso SP

Reportagem do Fantástico sobre Incra está correta; mas falta mais reforma agrária

Globo não errou na reportagem sobre desvio de lotes destinados a assentados; só que precisa fazer o mesmo em relação à grilagem; MST e FPA disputam o discurso

Por Alceu Luís Castilho* (@alceucastilho)

O Fantástico exibiu no domingo uma reportagem sobre utilização indevida de assentamentos do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em determinado momento, o chefe de gabinete do órgão nega ao repórter que o Incra seja “uma bagunça”. Quase isso. De fato, o órgão não tem controle sobre as terras no país – seja\m elas assentamentos, sejam propriedades rurais. Mas é preciso tomar cuidado para não jogar fora o bebê junto com a bacia. Precisamos de mais reforma agrária, não menos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram notas com propósitos distintos em relação à reportagem. O MST reconhece os desvios e quer que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça outras investigações, não somente em assentamentos. A FPA, expressão institucional da bancada ruralista, defende os interesses dos grandes proprietários, no contexto de uma CPI que investiga o Incra e a Funai – que visa paralisar ainda mais as demarcações de terras indígenas e a reforma agrária.

Nas mãos de políticos

As distorções no Incra existem. Os dados da reportagem da Globo são eloquentes, mas apenas corroboram o que se constata há anos entre pesquisadores da questão agrária. Ou em visitas a assentamentos na Amazônia. Está aqui o vídeo do Fantástico:Autoridades e até pessoas mortas recebem lotes da reforma agrária. A própria Frente Parlamentar da Agropecuária reproduziu o vídeo no YouTube:

A reportagem mostra que, segundo a CGU, 271 políticos eleitos – não se fala em que anos foram eleitos – receberam lotes da reforma agrária. Que, obviamente, deveriam ser destinados a camponeses, àqueles que historicamente foram expulsos do campo em meio a um processo histórico violento de grilagem e de ocupação das melhores terras pelo poder econômico.

Eu mesmo, no levantamento com 13 mil declarações de bens de políticos eleitos em 2008 e 2010, constatei, no livro Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro (Editora Contexto, 2012) que alguns políticos declararam à própria Justiça Eleitoral possuir “terras do Incra”, ou “terras da União”. O que, como informa o chefe de gabinete do Incra ao Fantástico, é simplesmente ilegal.

A nota do MST põe ênfase, ainda, na usurpação das terras da reforma agrária por funcionários públicos (38 mil do total de 76 mil lotes ocupados irregularmente), menores de idade (8.519), em prática “que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família”, e, por último, mas não menos importante, 7.872 empresários. O movimento quer que a terra “esteja em mãos de quem nela trabalha e produz alimentos”.

A nota da FPA diz que a reportagem do Fantástico vem reforçar a tese da Frente Parlamentar da Agropecuária “de que o Incra precisa ser passado a limpo em regime de urgência”. O presidente da frente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirma que o grupo defende a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, “desde que as ações sejam baseadas na justiça social, na segurança jurídica e na paz no campo”. A expressão “segurança jurídica”, no caso, refere-se aos interesses dos proprietários.

"Banda podre"

Um dos maiores pesquisadores brasileiros sobre questão agrária, o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, fala explicitamente em “banda podre” do Incra. Referindo-se a funcionários que fazem vista grossa às vendas irregulares, não fiscalizam, patrocinam esse tipo de distorção. Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele não vê esses casos como ocasionais – mas sim estruturais, incrustados na estrutura do Estado. O efeito é o de barrar uma reforma agrária efetiva.

Pode-se até atribuir boa vontade a este ou aquele superintendente do Incra. Mas a estrutura está viciada. Ao longo da Amazônia, assentamentos inteiros viram povoados ou fazendas, sem nada que lembre o destino original. Não à toa, o Incra aparece nas listas do próprio governo federal – do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – como um dos principais responsáveis pelo desmatamento.

Em Humaitá (AM), entrevistei há dois anos a chefe da unidade avançada do Incra na região, Maria Terezinha Leite. Ela falava sobre o caso de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré. O que era para ser um assentamento da reforma agrária se tornou um povoado, conhecido como “180” – em referência ao Km 180 da Rodovia Transamazônica, no trecho entre Humaitá e Apuí. Os lotes são ocupados por comerciantes, fazendeiros, madeireiros. Com farta retirada de madeira ilegal.

A imagem acima mostra o que deveria ser o assentamento. Observem os pequenos retângulos, que deveriam marcar os lotes. São uma peça de ficção. As fronteiras foram rompidas; os lotes, agrupados, vendidos como se fossem propriedades comuns. A área total é de 34.534 hectares. Das 527 parcelas, de até 60 hectares cada uma, Terezinha estimava que apenas 50 ainda estivessem com os beneficiários originais. “Tem lote que já passou por cinco donos”, contou ela.

O Incra precisa notificar todos os atuais “proprietários”. Mas ela conseguiu notificar só 20, entre aqueles que, por algum motivo, estiveram na sede do Incra. E por que os demais não são fiscalizados? Porque as notificações em Matupi – que, na prática, se tornou uma cidade – precisariam do apoio da Polícia Federal. Os servidores têm medo. “Não dá para entregar uma notificação de que a pessoa tem de sair em 15 ou 30 dias sem a presença da polícia”, explicou Terezinha.

Ou seja: se há uma banda podre do Incra, há também uma banda omissa – ou refém de uma violência estrutural. Mais que isso, tivemos desde 1985 uma sucessão de governos omissos. O caso acima mostra que o problema vai muito além das possibilidades do Incra. Para fazer as leis em nosso Velho Oeste faz-se necessária uma política de governo. Conjunta. Não se combate crime organizado – e o nosso campo está historicamente tomado por ele – com fiscais isolados do Incra ou do Ibama. Eles não são super-heróis.

O papel da Rede Globo

Sobre a reportagem do Fantástico, cabe assinalar que a Globo merece todas as críticas, como defensora de privilégios econômicos. Mas a reportagem está correta, no sentido de não trazer nenhum dado falso. O próprio MST elogia a iniciativa da CGU e pede que os usurpadores sejam punidos. Demonizar a emissora, no caso, significa brigar com os fatos. A questão é observar como esses dados serão capitalizados pelas forças políticas – dentro e fora do Congresso.

A reportagem, por exemplo, dá ênfase ao caso de um assentado irregular que seria filho de um assessor do deputado Vicentinho, do PT paulista. Que ele seja punido. Mas cabe assinalar que os políticos beneficiados por esse esquema não costumam ser do PT – ainda que o partido não esteja excluído dessa farra. Ou seja: é preciso detalhar mais os dados e mostrar que a ocupação irregular de terras, no Brasil, é um fenômeno suprapartidário. Dela participam os filhos do MDB e da Arena. O PMDB. O PSDB. O DEM.

A segunda ressalva fica por conta da inexistência de reportagens similares sobre o mencionado e violento processo histórico de roubo de terras públicas no Brasil, a grilagem. O professor Umbelino de Oliveira, por exemplo, é um dos que acompanham o tema com atenção. “Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal“, declarou ele nessa entrevista à CartaCapital. Terá fôlego a imprensa brasileira para mostrar – com a indignação que lhe é peculiar em outros temas – o gigantesco processo de furto e roubo do território nacional?

Em pauta, a Reforma Agrária

Vale lembrar que a reforma agrária está longe de ser algo de outro planeta. Ela faz parte do capitalismo. Como diz o nome, não se trata de revolução – como defende, por exemplo, a Liga dos Camponeses Pobres. Foi feita na Europa, em países centrais desse modo de produção. No Brasil, já foi utilizada até como espantalho para justificar um golpe – o de 1964. Com a participação decisiva da imprensa. Como se não bastasse, e mais ainda no governo Dilma Rousseff, a reforma agrária ocorre desde 1985 em uma escala vergonhosa.

De nada adianta tapar o sol com a peneira: que os dados da CGU sobre o Incra ajudem a motivar uma grande investigação nacional sobre a propriedade de terras no Brasil. Que a Justiça (não somente a CGU) fiscalize a usurpação dos lotes da reforma agrária pelos representantes de nosso poder econômico e político: fazendeiros, madeireiros, comerciantes de terras. Sem paralisação, como querem os ruralistas. E que a reforma agrária beneficie somente quem tem de ser beneficiado: os camponeses. E não parasitas e estelionatários.

*Publicado originalmente no blog Outras Palavras

Leia na página do MST: Nota do MST sobre as ocupações irregulares de lotes da Reforma Agrária

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte.

A empresa Morro Verde Participações, responsável pela área, havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro.

A ação principal ainda deve ser julgada mas, por enquanto, a informação pública continuará pública.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Repórter Brasil “ao divulgar a relação de empresas fiscalizadas pelos órgãos públicos com a intenção de coibir o trabalho escravo, de forma imparcial, exerce o direito de informação consagrado na Constituição Federal”. Segundo ele, “a violação ao inciso XIV, do art. 5ª e art. 220 da Constituição Federal conduz a presença dos elementos concretos para justificar o deferimento do pedido suspensivo”.

Para não ser citada como palco de uma ação de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, a Morro Verde usou como justificativa um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexistiria qualquer “registro negativo” contra ela. Afirmou, dessa forma, que essa publicização afrontava princípios constitucionais, como a presunção da inocência.

Contudo, de acordo com o desembargador que suspendeu a censura, o acordo não apaga o que foi encontrado na fazenda. Pelo contrário, é um reconhecimento pela própria empresa. “O TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Agravada [Morro Verde] representa um termo de compromisso, onde esta se obrigou à determinadas condicionantes, de forma a solucionar por meio de diversas medidas às violações constatadas na legislação trabalhista, bem como compensar danos e prejuízos já causados, sendo assim, um instrumento de reconhecimento pela própria Agravada das condutas praticadas”, afirmou em sua decisão.

Essa é a mesma opinião da procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, que acompanhou o resgate de trabalhadores na operação, em 2014 e depois foi responsável pelo acordo citado na decisão judicial, afirma que “o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Grupo Morro Verde Participações visou à adequação da conduta da empresa ao disposto em lei, imputando-lhe obrigações de fazer, não fazer e pagar indenização pelo dano moral coletivo em razão de fato ilícito apurado, haja vista a constatação, in loco, da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo”.

Lei de Acesso à Informação
O nome da empresa consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo MTE que garantia transparência ao nome dos flagrados com esse tipo de mão de obra. Criado em 2003, ele era considerado um exemplo global no combate à escravidão pelas Nações Unidas.

Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última, engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros. O processo corre com o número 0559474-02.2015.8.05.0001 e o número do agravo de instrumento é 0022415-40.2015.8.05.0000. A defesa ficou por conta de Eloisa Machado, André Ferreira e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu), grupo de advogados que têm realizado um trabalho fundamental na defesa da dignidade no Brasil.

Fonte: Repórter Brasil

Racha nas abobrinhas: "Blog da Dilma" critica nomeação de Katia Abreu. "Amigos do Lula" e "Conversa Afiada" querem a ruralista

A chamada “blogosfera progressista”, nome pomposo para a rede de blogueiros governistas, conhecidos por defenderem até as últimas consequências as políticas governamentais e as táticas de aliança dos petistas, acaba de “rachar”.

A anunciada nomeação da líder ruralista e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem sido fonte de inspiração para a contínua produção de pérolas a favor da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de combate aos setores governistas resistentes à sua nomeação, especialmente alguns movimentos sociais e setores da quase extinta “esquerda do PT”. Mas, se há divergência nas posições, manteve-se um elemento de unidade que tão fortemente tem caracterizado esta parte do mundo virtual: a produção de abobrinhas, talvez agora com mais doses de agrotóxicos.

Neste domingo, um dos baluartes do mundo dos blogs petistas, o jornalista Paulo Henrique Amorim do blog Conversa Afiada, inaugurou a sequência de criação de argumentos fantasiosos para justificar a provável nomeação da dama dos ruralistas para o Mapa. Com a postagem "O Conversa Afiada apoia a Kátia", Paulo Henrique faz um malabarismo em que tenta conciliar a defesa da nomeação de Kátia Abreu como ministra e o apoio que ele supostamente dar para o MST "empurrar a Dilma e o agro-negócio contra a parede". Utilizando-se de supostos dados de Alysson Paulinelli, que segundo Paulo Henrique "fez da Embrapa a NASA do Brasil!", o jornalista tenta mostrar a suposta superioridade do agronegócio brasileiro para concluir: "O agro-negócio merece um Ministro da Agricultura forte" e este nome é Kátia Abreu.

No trecho da postagem em que supostamente faz uma "defesa" do MST, Amorim na verdade continua defendendo a nomeação da ruralista: "Que não destile o ódio que se percebe nas contrações verbais de Ronaldo Caiado e que, muitas vezes, Kátia emulou. Contra o MST, Kátia e Caiado se equivalem. E isso é um erro. O MST tem um papel fundamental, que é empurrar o Governo, as instituições e os fazendeiros contra a parede para enfrentar o problema dos sem-terra. Numa Democracia, esse confronto pode se travar, com tensão, e com avanços. O agro-negócio e o MST têm que conviver. E, no passado, Kátia não agia de forma a permitir que isso acontecesse, nos moldes da civilidade."  Ou seja, se no passado Kátia Abreu e o MST eram inconciliáveis, no presente ela já não age assim. Portanto, talvez o erro esteja com a outra parte, o MST.

As "teses" do Conversa Afiada prosseguem com o "novo perfil" pintado de Kátia Abreu e já com a "reivindicação" para provável nova ministra "conter e ultrapassar" o Ibama, órgão federal de meio ambiente: "No Ministério da Presidenta Dilma – porque foi ela, a Dilma quem ganhou e, não, o agro-negócio … – Kátia, certamente, estará à altura das novas e complexas responsabilidades. E poderá colaborar com a Dilma para conter e ultrapassar, politicamente, os blablarínicos do IBAMA, que servem mais aos interesses não-brasileiros que aos interesses brasileiros."

Ao final do texto, Paulo Henrique reproduz matéria do sítio do MST em que se noticia a ocupação de uma fazenda de milho transgênico no Rio Grande do Sul no sábado (22 de novembro) por 2 mil jovens ligados ao movimento em que se denunciou a provável ministra Katia Abreu, "(...) pelo vínculo com o agronegócio, que é um modelo explorador que não serve para o campo brasileiro", segundo o texto da matéria. 

A mesma matéria produzida no sítio do MST em que é relatada a ocupação no Rio Grande do Sul foi reproduzida também pelo "Blog da Dilma" que é mantido por apoiadores da presidente. A postagem reproduz o texto original, fazendo apenas uma pequena introdução em que afirma: "A indicação da ruralista Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura ainda não foi digerida por movimentos sociais, como o MST; neste sábado, em protesto contra a polêmica escolha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Pompilho, no Rio Grande do Sul; para Raul Amorim, da coordenação do coletivo de juventude do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio; 'Katia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população', diz ele."

A simples reprodução da matéria, também ocorrida em outros blogs governistas, provocou um "racha histórico" do "Blog da Dilma" com os "Amigos do Presidente Lula", que é mantido por "admiradores" do ex-presidente e que publicou a postagem "Jusitifica fazer dramalhão contra Kátia Abreu na agricultura?" 

No texto em que listam 12 "razões" (por que não 13?) para a nomeação, os blogueiros "Amigos do Lula", criticam "gente que nunca plantou xuxu na vida, mas 'veta' apaixonadamente a possível escolha de Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura, seja por ideologia, seja por solidariedade a companheiros do MST que discorda da escolha. É boa esta paixão militante, união e consciência solidária entre movimentos sociais, mas tem horas que a gente precisa olhar também racionalmente as estratégias políticas."

A postagem em defesa da nomeação não ignora o que Kátia Abreu representa, mas o apoio dela a Dilma já seria suficiente para ignorar tudo isto: "Razões para sermos contra, todos sabemos: questões ideológicas, divergências sobre vários temas, como reforma agrária, questões trabalhistas, econômicas, sociais, indígenas, ambientais, artigos dela criticando países vizinhos "bolivarianos", ela ser egressa do DEM, etc. Somos contra a visão da senadora nestes itens. No todo ou em parte, pois ela tem se comportado de forma mais moderada com o correr do tempo, pelo menos em votações no senado".

Mas, são nas tais "12 razões" que se encontra o maior "colar de pérolas" já produzido sobre o caso, merecendo serem reproduzidas na íntegra (as partes em negrito foram destacadas por mim):

1) Ela está cogitada apenas para ministra da agricultura e o cargo hoje tem funções econômicas de continuar desenvolvendo o agronegócio, pouco apitando nos temas sociais, tratados em outros ministérios e no Congresso Nacional.

2) No senado, Kátia Abreu pode ser reacionária ou, pelo menos, de centro direita, dependendo do tema. No Ministério da Agricultura, se confirmada, ela será desenvolvimentista e pragmática. Em recente artigo dela Folha de São Paulo, mandou às favas o embargo dos EUA e Europa à Rússia devido à intervenção na Crimeia (Ucrânia), e comemorou o aumento das exportações brasileiras de produtos do agronegócio para os russos justamente por causa do embargo.

3) Desde 2003, a genialidade política de Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, separado do da Agricultura, para cuidar da reforma agrária, da melhor distribuição da renda no campo, de elevar camponeses pobres para a classe média, de criar oportunidades de renda e de elevar a qualidade de vida e condições de trabalho e de estudo no campo, de qualificação técnica e profissional para trabalhadores e pequenos produtores.

4) O Ministério da Agricultura ficou justamente para cuidar da parte que já é economicamente produtiva, chamada agronegócio, um setor em que o Brasil colhe sucessos enormes e não pode se dar ao luxo de desperdiçar oportunidades econômicas na atual conjuntura, pois quem pagará o pato é também o povo se o setor for esnobado a ponto de decair a produção, seja por provocar aumento no preço dos alimentos, seja pelo próprio povo ficar mais pobre quando o PIB do setor cai e gira menos dinheiro na economia.

5) Assim, desde 2003, Lula e Dilma escolheram para o Ministério da Agricultura sempre pessoas desenvolvimentistas ligadas ao agronegócio, e escolheram para Ministério do Desenvolvimento Agrário pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo. Kátia Abreu pode ser apenas mais famosa do que os outros ministros da agricultura que serviram aos governos Lula e Dilma, mas tem o mesmo perfil deles.

6) É mais importante militar e lutar por escolhas progressistas no Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, do Trabalho, da Justiça, Secom, etc, em vez de querermos "vetar" nomes para Agricultura ou para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também precisa de bons interlocutores nas classes empresariais.

7) Kátia Abreu tem representatividade em seu setor, pois é presidenta da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e conta com apoio da classe, gerando mais canais de diálogo entre governo e produtores, coisa que foi reclamada no primeiro governo Dilma.

8) Lula já provou que o jeito de destravar transformações dentro das regras constitucionais é colocar gente diferente, com interesses até opostos, sentados na mesma mesa para negociar acordos de forma franca. Podem "quebrar o pau" durante um tempo, mas é possível chegar a acordos meio termo, vencendo resistências dos dois lados, mesmo que o acordo não seja o ideal para nenhum deles. Se cada um ficar em seu cercadinho sectário, fechado em sua zona de conforto ideológica, sem negociar com antagônicos, fica tudo empacado e nenhuma mudança é conquistada a curto prazo.

9) Dado o resultado das urnas, com um Congresso Nacional até mais conservador do que nos últimos doze anos, o governo Dilma continua tendo que compor com partidos de centro e de direita uma participação grande no governo. Kátia Abreu não é diferente de vários outros quadros do PMDB, PSD, PP, PR, etc, e ela pode fazer parte da cota que cabe à direita no governo.

10) Sob o ponto de vista de combate à corrupção, colocar nomes de peso político em ministérios é melhor do que nomeações técnicas indicadas por caciques políticos. Se houver escândalo no ministério, é o próprio ministro-cacique que se queima, e não um burocrata sem expressão política que será reposto.

11) Os últimos Ministros da Agricultura foram indicados pela bancada do PMDB na Câmara. Mas a bancada do partido, liderada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às vezes é mais oposicionista do que governista em votações. Com Kátia Abreu, ela pode ter mais liderança sobre a bancada ruralista na Câmara, que vai além do PMDB.

12) Pela aliança regional feita entre PMDB e PT nas eleições 2014 no Tocantins, o suplente da senadora Kátia Abreu é do PT, o que representa mais um voto progressista na bancada do Senado, se ele assumir.

Os devaneios governistas ignoram que foi Fernando Henrique Cardosos que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário separado do Ministério da Agricultura e extinguindo o Ministério da Política Fundiária, e não a "genialidade de Lula" que só deu continuidade à pasta. A medida foi inclusive criticada na época, no ano 2000, por criar para a agricultura um ministério para os ricos e outro para os pobres e por esvaziar a centralidade da política de reforma agrária e valorizar a ideia de "agricultura familiar". 

Apesar de criticar quem "nunca plantou um pé de xuxu", os "Amigos do Presidente Lula" ignoram por completo ainda o peso da pequena agricultura (que assim como nos tucanos passou nos governos petistas a ser chamada de "agricultura familiar") na produção de alimentos no país. E pior, reproduz o preconceito de que este setor não seria produtivo, ou seja, apenas o chamado agronegócio responderia pela "grandiosidade" da produção agrícola do país.

Mas, caberia ao sítio da revista Carta Capital trazer a versão de que Kátia Abreu além de ser uma escolha acertada, pegaria uma "pasta esvaziada, sem recursos". A mesma revista tem divulgado em redes sociais um vídeo em que Katia Abreu afirma que pobre tem comer alimentos com agrotóxicos sim.

Coube ao colunista Rui Daher a defesa da nomeação no sítio da revista, destacando inclusive que isto era aguardado por ele:

"Diversas vezes divergi das posições da futura ministra. Fui das formas irônicas às mais duras. Nunca, porém, deixei de reconhecer seus conhecimentos sobre o agronegócio, sua combatividade em relação à forma equivocada como a sociedade vê o setor, e sua defesa intransigente aos ataques vindos de interesses econômicos exteriores.

Equivocou-se ao defender várias das mudanças do Código Florestal. Para defender pleitos ruralistas e contrapor teses corretas da comunidade científica, encomendou estudos no mínimo falaciosos. Com frequência, tem-se colocado contra os direitos territoriais indígenas, quilombolas, assentamentos, e critica a instauração de legislação trabalhista mais justa e abrangente para o setor rural.

Também, Kátia Abreu não se cansa de exigir maior rapidez na aprovação pelo MAPA de novos agrotóxicos, em óbvia dobradinha com as fabricantes multinacionais e porta-vozes de associações várias. Nunca se pronunciou pedindo a mesma rapidez para tecnologias produzidas de materiais orgânicos e naturais, efetivas em produtividade e mais baratas, mas originadas de gente pequena e sem lobby.

Tudo isso é motivo para seus constantes embates com órgãos do governo, FUNAI, INCRA, MAPA, ANVISA.

Reconheço que tudo isso assusta aqueles que veem a agropecuária não apenas do alto, mas também com a lupa. Principalmente, aquela que perscruta problemas sociais.

Mas o que se deveria esperar? João Pedro Stédile ministro?

Aguentarei as pedras pela heresia: a escolha da presidente Dilma Rousseff não poderia ter sido mais acertada.

O MAPA é, atualmente, um ministério esvaziado, sem recursos, voltado apenas a aspectos burocráticos e regulatórios. Suas pedras da coroa são Embrapa e CONAB que, apesar dos percalços, ainda fazem um bom trabalho. Quando a última não o faz, o IBGE duplica."

Para o colunista de Carta Capital, Katia Abreu possui "sensibilidade e a combatividade" diante da nova equipe econômica (haveria uma crítica a esta equipe?) cabendo aos movimentos sociais do campo, assentados, indígenas e quilombolas lutar por bons nomes para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para protegê-los: 

"Hoje em dia, assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, com as raríssimas exceções dos que se organizaram nos moldes de agricultura familiar, representam um proletariado desprotegido, sem meios de autorreprodução e integralmente dependente da ajuda do Estado. (...)

Estamos nos referindo a, vá lá, cerca de 4, 5 milhões de brasileiros (se não concordarem, me ajudem na estimativa), ou 2% da população total, esperando consistência do apoio governamental e atenção da sociedade. Pois bem, para eles, que precisam da lupa social, mais importantes do que o MAPA, com Kátia Abreu ou sem, serão os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para os quais a esquerda deve exigir comando comprometido com tais causas."

Carta Capital, Paulo Henrique Amorim e os "Amigos de Lula" enfatizam em seus textos que o PMDB "sempre" controlou o Mapa e que Kátia Abreu seria uma ótima interlocutora com o agronegócio. Mas a realidade vem mostrando que isso não é verdade. A senadora estaria enfrentando resistência a sua nomeação em seu próprio partido e de setores mais modernos agronegócio ao seu nome, conforme noticia a grande imprensa.

Com a rejeição do nome de Kátia por um pequeno segmento do PT, dos movimentos sociais que apoiaram e fizeram campanha para Dilma e do próprio PMDB, coube ao líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) subir à tribuna nesta segunda-feira para fazer a defesa da nomeação da "companheira". 

Como se vê, o poço dos argumentos da "governabilidade" é mesmo sem fundo.

Comunidade quilombola garante titulação do território em conciliação com Prefeitura e Incra, em Santarém/PA

Quilombolas estão localizados na região do Maicá, em Santarém, que está sendo visada para receber três portos destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas. 

Região do Maicá, em Santarém-PA

O impasse entre comunidades quilombolas e a prefeitura de Santarém/PA sobre a titulação de terras está mais perto de se resolver. Em audiência de conciliação realizada no dia 5 de novembro, o município aceitou a obrigação de titular o território quilombola Comunidade Remanescente de Quilombo do Arapemã Residente no Maicá. O tamanho da área, definido em acordo com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, foi mantido.

A audiência ocorreu na sala de audiência do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, com presença da procuradora Janaína Andrade de Souza, do Ministério Público Federal – MPF, do Incra, integrantes das comunidades quilombola e da Terra de Direitos. O processo judicial tramita na 2ª Vara Federal da cidade.

A conciliação é uma etapa do processo da Ação Civil Pública movida em 2013 pela Prefeitura, com pedido de anulação do processo administrativo de titulação do território quilombola do Pérola do Maicá. A prefeitura havia alegado que o território quilombola impediria a expansão urbana de Santarém, requisito necessário para a construção de três portos no bairro.

Boatos criados por especuladores imobiliários – e disseminados inclusive pela mídia local – alegavam que a demarcação do território quilombola abrangeria toda a área do Maicá. No entanto, desde o início do processo de pedido de demarcação ficou claro que a terra requerida ocuparia pouco espaço da região – a comunidade reivindica a titulação de áreas necessárias para residências, agricultura de pequeno porte e lazer.

Segundo documento firmado entre as partes, a titulação será realizada imediatamente após a entrega dos trabalhos técnico-administrativos de identificação, de responsabilidade do Incra, algo que deve acontecer no início de 2015. A Prefeitura, por ocasião da audiência, manifestou entendimento que as demais áreas do Pérola do Maicá são de patrimônio do município. Especula-se que a haverá a titulação de diversas áreas pela prefeitura em prol de sócios da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps).

As áreas a serem tituladas pertencem, em partes, ao município, e devem ser transferidas para a associação quilombola. No caso da parte da área que abrange propriedades privadas, o processo de titulação seguirá normalmente através do Incra.

Especulação e racismo institucional

Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos que acompanha o caso, explica que o processo de demarcação do território está sendo marcado pela pressão contrária à titulação. “Pelo fato da área requerida estar localizada na região do Maicá, o não reconhecimento da terra favoreceria a especulação imobiliária e a construção de portos no local”, aponta.

Além disso, a resistência dos órgãos públicos para a demarcação reflete que o processo está sendo marcado também por uma espécie de racismo institucional.  Segundo o advogado, isso fica claro principalmente através do discurso de instituições e da mídia local, que tentam negar a identidade quilombola da comunidade.  “Existe uma visão – inclusive jurídica – de que as famílias que se deslocaram de seu território original perderiam o direito a titulação”, relata. Mas ele explica que esse tipo de visão não é correta, uma vez que o que define a comunidade quilombola não é o estabelecimento em antigas fazendas ou senzalas, mas o uso tradicional da terra.

Comunidades como a do Quilombo Maloca (Aracaju/SE), do Sacopã (Rio de Janeiro/RJ), e a Comunidade Negra do Barranco (Manaus/AM) seguiram trajetória semelhante a da Remanescentes de Quilombo do Arapemã Residentes no Maicá, e foram reconhecidos como território quilombola urbano.

Entenda o caso
A região do Maicá, em Santarém (PA), está sendo visada para receber três portos destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas. Apesar de serem defendidos como obras para o desenvolvimento da região, o projeto dos portos atinge nove bairros da cidade onde vivem comunidades tradicionais que se estabeleceram na área urbana após uma série de deslocamentos forçados pela ausência de políticas públicas. Hoje, em sua maioria, as famílias do Maicá sobrevivem da pesca.

Uma das obras é de responsabilidade da Embraps e está em fase de elaboração dos estudos socioeconômicos e ambientais. A construção de outros portos visa favorecer as atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e é favorecido pelas plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e pela empresa CEAGRO.

Fonte: Terra de Direitos

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