Polícia Federal deflagrou ação para cumprir 13 mandados na Paraíba.Desvios em programas de reforma agrária no Incra podem chegar a R$ 80 mi. Uma operação para cumprimento de 13 mandados foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (10) para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba . De acordo com a PF, são 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco. O esquema funcionava desviando verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates). As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80 milhões. De acordo com o delegado Fabiano Martins, da Polícia Federal, a suspeita é de que o dinheiro desviado estava sendo usado para bancar o “caixa 2” de campanhas eleitorais no estado. O delegado da Polícia Federal informou que ainda não há comprovação de que sindicatos e partidos políticos estejam diretamente envolvidos com o esquema, mas já há indícios de que o dinheiro desviado servia de alguma forma para beneficiar campanhas eleitorais. Conforme assessoria do Incra na Paraíba, os dois mandados de afastamento de cargo foram cumpridos no órgão, mas que desconhece atos ilícitos praticados pelos servidores afastados. Além disto, a assessoria informou que foi determinada a imediata suspensão dos pagamentos e dos serviços de todas as entidades prestadoras de Ates no estado até que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos. O Incra afirmou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que "sempre acompanhou a execução dos contratos com as entidades prestadoras de Ates na Paraíba através da análise de relatórios comprovando os serviços prestados e desconhece supostas irregularidades". Além da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram na operação. Nas investigações, a Polícia Federal descobriu uma fraude na montagem nos Processos de Chamadas Públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos com intuito de esconder irregularidades detectadas em fiscalização da CGU. A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e nove auditores da CGU. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, com pena de dois a quatro anos de detenção; peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão; estelionato, com pena de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão; e por fim pelo crime de associação criminosa, com pena de um ano a três anos de prisão. De acordo com a Polícia Federal, a Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.
Entre bandeiras vermelhas e símbolos
da luta, a mística trouxe erguida a mesma bandeira de toda a sua vida: a
reforma agrária e a melhoria de vida do povo do campo.
Na
pequena sala se espremiam quarenta pessoas, a maioria parentes e amigos da
aniversariante; mesmo com as portas e janelas abertas, o calor era grande,
passava dos 30ºC lá fora com o sol do meio dia.
O
formato retangular da sala, estreita e cumprida, não favorecia a visão, dando
ainda mais trabalho para uns poucos fotógrafos ali presentes, todos em busca do
melhor ângulo. O bolo era alto, três andares em formato de pirâmide, bem
branquinho e com rosas amarelas delicadamente colocadas.
O
bolo estava sobre uma mesa redonda forrada com um cetim azul, na parede ao
fundo também cortinas azuis, ambas combinando com o vestido da aniversariante.
Tantos azuis ressaltavam ainda mais o clima de serenidade e tranquilidade que
pairavam no ar.
Atrás do bolo, quase invisível, sentada, estava a aniversariante, cabisbaixa e
pensativa num profundo silêncio. Lá estava Elizabeth Teixeira. Sempre ao
seu lado, ali já se colocavam seus filhos Carlos, Marta, Nevinha e Maria José.
Apenas quatro dos 11 que teve, dois ausentes e outros cinco falecidos de morte
morrida ou de morte matada, como se diz no sertão.
O primeiro parabéns soou tímido e descompassado, como um ensaio, mas não tinha
problema, pois durante aquela tarde seria cantado outras três vezes.
A temperatura na salinha aumentava, lenços, toalhas, folhas de papel, tudo
valia a pena para tentar se refrescar. Apesar do calor ninguém conseguia
arredar o pé dali, algo os atraía e os fascinava. E era aquela pequena mulher.
Nesta mesma casa, há mais de 50 anos, ela soube do assassinato de seu
companheiro, João Pedro Teixeira, importante líder das Ligas Camponesas de
Sapé, na Paraíba. Também ali foi procurada várias vezes pelo exército, ameaçada
de morte por jagunços e intimidada por coronéis. Sua vida nunca mais seria a
mesma.
Viúva, com onze filhos pequenos, não titubeou em escolher o caminho mais
difícil, porém o mais coerente com aquilo que acreditava, decidiu seguir lutando.
Assim sua família se espalhou pelo mundo. Caçada pelos militares, trocou de
nome e se escondeu no interior do Rio Grande do Norte. Encontrou-se com Fidel e
Che Guevara, recusou o convite de se mudar com toda a família para Cuba; a luta
no Brasil naquele momento era mais importante.
O
segundo parabéns ecoou mais forte e viçoso, não parava de chegar gente e nem a
temperatura de subir. Entre múrmuros e conversas, e após olhar por longos
segundos para os 'Parabéns 90 anos' escritos no bolo, ela começou seu discurso
de aniversariante, a casa toda foi aos poucos entrando em silêncio, até reinar
somente a sua voz. As palavras saíram baixas e econômicas, agradeceu a presença
de todos, lembrou a luta de João Pedro Teixeira, a luta pela reforma agrária e
se disse muito feliz. Bastava.
Na hora de comer o bolo as pessoas se dispersaram, em busca de ar, sombra ou um
copo d'água. Ela se sentou numa cadeira no lado de fora, tentava comer seu bolo
entre pedidos para tirar fotografias, cumprimentos, abraços e rápidas
conversas. Atendia a todos e todas atenciosamente.
Cabra
marcado para morrer
No início de 1964, ela aceitou o convite para participar de um filme, ia
interpretar ela mesma numa ficção que contaria a história das Ligas Camponesas
e do assassinato de João Pedro Teixeira. Os massacres de lideranças camponesas
na Paraíba obrigaram a mudança de local das filmagens. Foram parar no Engenho
Galileia, no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.
O golpe militar de 1º de abril interrompeu as filmagens. A equipe e camponeses,
que eram os atores e atrizes do filme, foram perseguidos e muitos presos. A
proposta do filme foi abandonada... E, 20 anos depois, retomada na forma de
documentário. O que teria sido daquela mulher e sua família? Onde estavam? E os
camponeses do filme, o que faziam depois de tudo? Nascia assim o documentário
“Cabra marcado para morrer” de Eduardo Coutinho, simplesmente um clássico do
documentário nacional.
Antes
de ser brutalmente assassinado, o cineasta Eduardo Coutinho ainda conseguiu
finalizar dois outros filmes sobre ela e sua família, como um posfácio da saga
familiar. Os novos filmes, juntamente com “Cabra”, foram lançados ano passado
numa edição comemorativa pelo Instituto Moreira Salles (IMS). Assim, a
aniversariante e seus filhos são retratados em 1962/64, 1982 e 2013. Cinquenta
anos de dramas, tragédias, lutas, sonhos e esperanças.
A
mesma bandeira
Ônibus, vans escolares e muitos carros não paravam de chegar. Já estava para
começar o segundo momento da festa: um ato público, cultural e político de
comemoração do seu aniversário. Mais de quinhentas pessoas disputavam cadeiras
e sombra sob quatro tendas, estranhamente armadas bem distante do palco
principal. Tantas pessoas que nem parecia uma sexta-feira véspera de carnaval.
A aniversariante caminhou lentamente amparada pelos filhos e acompanhada por
uma multidão de pessoas atrás dela. A reverência de alguns se misturava à
emoção e alegria de outros, por poderem estar tão perto de sua pessoa.
Entre bandeiras vermelhas e símbolos da luta, a mística trouxe erguida a mesma
bandeira de toda a sua vida: a reforma agrária e a melhoria de vida do povo do
campo. A mesa com a sua família ficou o tempo toda cercada por uma multidão,
como a lhe proteger para que mais nada lhe acontecesse, um cordão de amor,
carinho e admiração.
No
palco as intervenções foram intercaladas por músicas e apresentações culturais.
Entre as falas, Anacleto Julião, filho de Francisco Julião, relembrou momentos
difíceis da luta; João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, disse que
a presidenta Dilma Rousseff deveria se sentir envergonhada por ter recebido o
voto da aniversariante e de tantos apoiadores da reforma agrária e, mesmo
assim, colocar Kátia Abreu, inimiga histórica dos movimentos sociais, no
Ministério da Agricultura.
Um dos coordenadores do 'Memorial das Ligas Camponesas' aproveitou o momento
para cobrar do governo da Paraíba o cumprimento de acordos e compromissos já
assumidos que visam melhorias de acesso e da estrutura do local.
O discurso de um dos seus netos, incapaz de segurar as lágrimas ao relatar as
dificuldades familiares, emocionou a todos os presentes. Finalmente, o parabéns
maior tocado por uma banda, sob a batuta do maestro Geraldo Menucci, e
acompanhado por todos os presentes. Menucci ainda tocou o Hino das Ligas
Camponesas, que ele próprio musicou a letra composta por Julião.
Como festa boa é aquela que dura dois dias, no dia seguinte as comemorações
seguiram em Lagoa Seca, com a inauguração do Centro de Formação João Pedro
Teixeira, do MST.
Por mais que tudo tenha sido lindo e grandioso nesta tarde ensolarada
paraibana, ficamos com o sentimento de que ainda foi pouco, de que poderíamos
ter feito algo mais para homenagear aquela mulher marcada para viver, parabéns
Elizabeth Teixeira.
*Fonte:
Página do MST
Assista ao documentário “Cabra marcado
para morrer” de Eduardo Coutinho:
Em pelo menos doze estados e em Brasília o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo se mobilizam na “Jornada Unitária de Lutas por Soberania Alimentar”.
“Os movimentos sociais denunciam que mesmo os camponeses sejam responsáveis por mais de 70% do alimento consumido no Brasil e por 70% dos empregos gerados no campo brasileiro, o governo insiste em privilegiar o agronegócio, cujo modelo foca no cultivo de monoculturas voltadas para exportação, com alta utilização de venenos.”, informa o MST em seu sítio. Em Brasília, foram ocupados o Ministério da Agricultura (Mapa) na quarta-feira (16 de outubro) para denunciar o modelo do agronegócio e exigir do governo federal mais desapropriações para a Reforma Agrária e o Ministério de Minas e Energia, nesta quinta-feira (17 de outubro), contra o leilão do petróleo no Campo de Libra , na camada pré-sal.
Também nesta quinta, a estrada de acesso à hidrelétrica de Santo Antônio foi bloqueada por cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, em Rondônia.
Na Bahia, cerca de seis mil manifestantes ocuparam a sede da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), na cidade de Juazeiro, em mobilização que exige medida de combate aos efeitos da seca que atinge seriamente todo o semiárido. Em Petrolina, foi ocupada uma unidade de pesquisa da multinacional Monsanto. Em Recife, 400 famílias ocuparam a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Em São Paulo houve trancamento de rodovias, ocupação de terras (Pontal do Paranapanema e em Borebi) e de prédios públicos (Caixa Econômica e Prefeitura de Ribeirão Preto e sede do Incra em Andradina)
Há notícias ainda de ocupações de prédios do Incra em Cuiabá, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre e Florianópolis, do Ministério da Fazenda em Goiânia, da Secretaria de Estado de Agricultura no Pará, em Belém,
Além do MST, participam das mobilizações integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suas federações e sindicatos, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais entre outros.
Ocorre nesta
semana em João Pessoa (PB) o VI
Simpósio Internacional de Geografia Agrária e o VII Simpósio Nacional de
Geografia com a temática “A
QUESTÃO AGRÁRIA NO SÉCULO XXI: escalas, dinâmicas e conflitos territoriais” com ênfase nas
diferentes dimensões do conflitopela terra,pela água epelo trabalho.
Parte da programação do
evento será transmitida em tempo real pela internet por meio do Coletivo Mundo,
ponto de articulação da Rede Fora do Eixo em João Pessoa. O canal de acesso à
transmissão será a PósTV (www.postv.org).
Serão
transmitidos: Dia 23 de setembro: MESA
REDONDA 2 - Dinâmicas, processos e confrontos no desenvolvimento do capital no
espaço agrário (14:00 as 17:30)
- Raquel
Riggoto (UFC) - Annete
Desmarais (University of Manitoba – Canadá) - Milena Pereira
Fukuoka – (Centro de Estudios Paraguayos Antonio Guasch - CEPAG)
-
MEDIADORA – Josefa Lisboa (UFS)
Dia 23 de setembro: Conferência: O Campo Brasileiro no Pensamento de Manuel Correria de
Andrade (19:00 as 22:00)
- Ariovaldo Umbelino de
Oliveira (USP)
- Emilia de Rodat
Fernandes Moreira (UFPB)
- Clóvis Cavalcanti
(Fundação Joaquim Nabuco)
- Jaime Amorim (MST)
- MEDIADOR: Edvaldo Lima
(UEPB)
Dia 24 de setembro: MESA
REDONDA 3 - Estado, grandes obras e tecnologias sociais hídricas: as
diferentes lógicas em confronto no espaço mundial.(14:00 as 17:30)
- Hugo Blanco – (Redacción de “Lucha Indígena”- Peru)
- Roberto Malvezzi
- (Comissão Pastoral da Terra)
- Francois Laurent
(Université du Maine - França)
- MEDIADOR: Pedro Costa
Vianna (UFPB)
Conferência: As Lutas Sociais no Campo Latino-americano
*Local:
Auditório da Reitoria (19:30 as 22:30)
- Oscar Oliveira
(Bolívia)
- DEBATEDOR: Carlos
Valter Porto Gonçalves (UFF)
Dia 25 de setembro: Entrega
do Título Honoris Causa para Dom José Maria Pires(19:00)
Dia 26 de setembro: Conferência
de Encerramento: Balanço
dos Últimos 30 Anos de Luta pela Reforma Agrária no Brasil (14:00 as 17:30)
-
Bernardo Mançano Fernandes (UNESP)
-
DEBATEDOR: Sergio Sauer (UNB)
O
evento ocorre no Campus I DA Universidade Federal da Paraíba e programação
completa está AQUI.
A noite que antecedeu ainauguração da primeira guaritainstalada no PDS Anapu I (Esperança) foi de muito trabalho. Servidores da sede (Santarém), Altamira e Anapu uniram-se para concluir os últimos preparativos antes da inauguração: instalação de motor de energia, de toras de madeira para controlar o acesso de veículos e de placas. O trabalho perdurou até o dia seguinte, na véspera da solenidade de entrega da guarita.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da SR30
Chefe do Posto do Incra em Anapu (ao centro), dando um duro danado
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional Assessoria de Comunicação
“Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaías 5, 23)
No dia 25 de maio, completou-se um mês em que quatro trabalhadores Roquevam Alves Silva, Odércio Monteiro Silva, Maria Edina Almeida Moreira e Esmael Rodrigues Siqueira, ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estão presos, em Belém (PA). Completaram-se, também, 25 dias de prisão de Osvaldo Soares Meira e Nilton Tavares de Araújo, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campina Grande (PB).
Diante do tratamento dispensado pelo judiciário aos pequenos deste país, sobretudo aos camponeses e camponesas, é que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem hoje se manifestar.
Que crimes cometeram estes trabalhadores?
No dia 24 de abril, 400 pessoas participaram de uma ocupação do canteiro de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). Era um protesto contra a execução do sindicalista Raimundo Nonato do Carmo, de 53 anos, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Tucuruí, assassinado no dia 16 de abril, e uma reivindicação de direitos negados. Após 25 anos da construção da barragem de Tucuruí muitas famílias ainda não receberam qualquer indenização e moram em favelas próximas às obras, sem condições básicas de infra-estrutura, como energia elétrica.
A 26 de abril, às seis horas da manhã, 18 trabalhadores foram detidos pela Polícia Militar e levados à delegacia. Antes de serem conduzidos a Belém, foram obrigados a um “desfile” por toda a cidade de Tucuruí, exibidos como uma espécie de "troféu" da Polícia Militar. Contra eles se levantaram dez acusações entre as quais as de seqüestro; incitação ao crime; atentado contra segurança de serviço de utilidade pública; formação de quadrilha. Os presos, pescadores e camponeses que nunca se envolveram em qualquer tipo de ação criminosa, acabaram apresentando sintomas de depressão em virtude das humilhações sofridas e das péssimas condições da cadeia. No dia 15 de maio, 14 foram postos em liberdade. Permanecem ainda presos os quatro acima citados.
Na Paraíba, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, 60 famílias montaram acampamento às margens da BR 230 próximo à Fazenda Cabeça de Boi, município de Pocinhos, já desapropriada pelo Presidente da República, em 04 de dezembro de 2008.
Naquela mesma noite um grupo de homens encapuzados, liderados pela “proprietária” Maria do Rosário Rocha, disparou contra as famílias, detendo e torturando em seguida, sete trabalhadores. Sobre eles foi jogada gasolina e foram ameaçados de serem incendiados vivos. O carro de um membro do movimento foi queimado. As sessões de tortura só pararam ao raiar do dia, quando os encapuzados se retiraram e chegaram policiais, que também intimidaram e ameaçaram os trabalhadores, que foram levados para o posto da Polícia Rodoviária Federal, e em seguida transferidos para o 2º Batalhão de Polícia em Campina Grande (PB). As acusações contra eles: incêndio, porte ilegal de arma de fogo e terem disparado arma. Foram acusados pelas agressões que sofreram. A Ouvidora Agrária do Estado constatou que os dois trabalhadores presos apresentavam sinais visíveis de espancamento e que o Sr. Nilton apresentava sinais de queimaduras.
Não é de se admirar os trabalhadores receberem este tratamento. Secularmente assim foram tratados. O que nos causa indignação é que se proclame igualdade de direitos e de tratamento, quando em menos de 48 horas se concedem dois hábeas corpus a um banqueiro acusado de crimes contra o patrimônio público e de tentativa de suborno, enquanto deixam dias sem fim trabalhadores presos sem qualquer julgamento; quando nenhum dos “seguranças” da Agropecuária Santa Bárbara e Maria Bonita , no sul do Pará, de propriedade de Daniel Dantas, responsáveis pelo ferimento de oito sem terra, no dia 18 de abril, e por outros três no dia 9 de maio, esteja preso; quando uma grande empresária c o n d e n a d a a 94,5 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos, tenha sido colocada em liberdade no dia seguinte à sua prisão por hábeas corpus, enquanto que aos trabalhadores acusados pelas agressões das quais são vítimas se protela indefinidamente a concessão dos benefícios da lei.
A prisão de políticos e empresários, em 2008, levantou um clamor geral por terem sido algemados. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rapidamente aprovaram medida que restringia o uso de algemas, por violar o princípio da presunção de inocência. Os presos de Tucuruí tiveram que “desfilar” pelas ruas da cidade como um troféu. Por acaso alguma voz se ergueu neste país para condenar tal ato?
O jurista Jacques Alfonsin analisa com clareza o tratamento dispensado aos trabalhadores pela justiça brasileira. “Há uma espécie de código ideológico, que tem poder superior a qualquer código de leis... Trata-se de uma cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, que pré-julga, por uma síndrome medrosa e preconceituosa, todo o povo pobre ativo - como são as / os sem-terra que defendem seus direitos - fechado numa clausura de suspeita antecipada de que ele é, por sua própria condição social, perigoso e tendente a praticar crimes.”
Com Isaías, a CPT busca “ser fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra” denunciando o tratamento desumano dispensado aos pobres do campo e exige que se faça justiça sem privilégios.
Goiânia, 27 de maio de 2009.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
*Assessoria de ComunicaçãoComissão Pastoral da Terra
