Frases II

“Não é justo acomodar índio e desacomodar uma família”.

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, ao se posicionar contra a demarcação de terras indígenas e a favor da PEC que visa indenizar propriedades particulares no interior de terras demarcadas para usufruto destes povos. Para Maggi, o PT revestiu a questão indígena de um “viés ideológico”, com “demanda por terras em regiões mais agrícolas no Centro-Sul do país.

Com isso, segundo ele, quando isso ocorre o governo não paga nada aos fazendeiros e as famílias ficam desalojadas para acomodar índios, que provavelmente não formam famílias.

As declarações foram dadas a Agência Estado.

Qualquer semelhança com a sua antecessora no ministério não é mera coincidência.

Nota do Cimi: A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) tem se constituído num espaço de perseguição e criminalização de lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, além de investigarem as ações e serviços realizados pelo órgãos de assistência do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitório.

Nas últimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligências em várias regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritária para dentro de comunidades indígenas sem comunicá-las, sem informar o Ministério Público Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indígenas, sem comunicar o órgão indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Polícia Federal, com a evidente intenção de tratar as comunidades indígenas como organizações perigosas e criminosas. Fizeram questão de demonstrar que as comunidades e suas lideranças estariam sendo investigadas pelo fato de serem indígenas e de lutarem por seus direitos.

O desrespeito ao modo de ser dos povos indígenas, de suas culturas, de suas organizações sociais e o autoritarismo com que se dirigiram às lideranças, como se estas fossem objeto de investigação, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegítima. No entender do Cimi, há necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugná-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das últimas semanas, adentraram nas comunidades indígenas sem comunicá-las, sem consultá-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram não só a Constituição Federal, mas os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitação ao ódio e à violência contra indígenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no município de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indígenas do jeito que fosse necessário, além de bradarem publicamente que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas seriam “tudo o que não presta”. Os discursos de ódio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes.

Outro parlamentar que fomenta o ódio e o separatismo no país é o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que não se deve demarcar terras para os índios porque estes não contribuem com o desenvolvimento do país. E, mais grave, vem postulando, através de sua página na rede social Facebook, a separação da região Sul do restante do país, com o slogan “O Sul é o meu País”. Argumenta que deve haver a separação da região Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos benefícios, fazendo a alusão de que os demais estados não produzem e são beneficiados pela União.

Nesta quarta-feira, 6, a CPI aprovou requerimentos determinando que haja, por parte da Polícia Federal, investigação do Cimi e de lideranças indígenas que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, artigos 231 e 232. E não há necessidade de ser muito letrado para entender que tais artigos expressam claramente que os povos indígenas têm o direito à demarcação de suas terras. Portanto, lutar por este direito é legítimo. No entanto, os ruralistas da CPI, preocupados com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas milionárias, fazem uso da estrutura do Estado brasileiro para atacar os povos, suas lideranças e aliados caracterizando-os como subversivos e determinando que sejam investigados e criminalizados.

O Cimi também alerta para os riscos deste momento nacional, quando se conduz, no Parlamento brasileiro, um processo de impedimento de uma presidente da República através uma bancada de deputados sobre a qual também pesa suspeita de corrupção. Quando passam a ocorrer processos ilegítimos como este no núcleo do Poder do Estado, abrem-se fendas para que em outras esferas da sociedade pessoas ou grupos venham a se sentir legitimadas a praticar crimes. E fatos nesta direção já ocorrem. Por exemplo, no Paraná, dentro do acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira, 7, a Polícia Militar promoveu uma ação contra uma comunidade de acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, a PM do Paraná matou dois trabalhadores sem terra e feriu outras pessoas, sendo que algumas estão em estado grave.

Na Bahia, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos, ilegal e arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. A prisão do cacique Babau e de seu irmão constitui-se numa retaliação pelo fato de estarem em luta pela demarcação da terra tradicional Tupinambá. As lideranças correm risco de vida ao estarem presas em Ilhéus. O Cimi entende que a escalada de violência em curso é potencializada pela omissão do Governo Federal que se nega a dar sequência regular ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

No entender do Cimi está em curso, de forma intencional, um processo de quebra dos parâmetros da institucionalidade do país, com o consequente ataque aos direitos fundamentais das pessoas. Num país onde a Presidente da República é cerceada do direito do contraditório, da ampla defesa e se sente atacada por autoridades que estão sob suspeição, o que há de se esperar das relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade?

No entender do Cimi a CPI da Funai e do Incra é, em sua essência, parcial, inquisitória e rompe com a perspectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Trilhamos, se nada for feito com o objetivo de alterar o caminho da ilegalidade, para tempos ainda mais sombrios no que tange às liberdades individuais e coletivas e ao direito à vida dos que lutam por justiça no Brasil.

Brasília, 08 de abril de 2016

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Frases

“Lá em Brasília o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia em Brasília. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue produzir? negativo…”.

Fala do deputado estadual Fernando Furtado do PCdoB do Maranhão, em audiência pública com ruralistas na cidade maranhense de São João do Carú.

Após a repercussão da fala, o deputado enviou nota a imprensa pedindo desculpas aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão. Na retratação, Fernando Furtado diz que em nenhum momento teve a intenção de denegrir a imagem do povo indígena e que se deixou levar pelo calor do momento.

A dolorosa resistência dos Guarani Kaiowá

Por Elaine Tavares*

Outro dia vi o vídeo no qual uma fazendeira do Mato Grosso do Sul dizia que eles eram os donos daquelas terras porque foram os "desbravadores". Estranhei o depoimento, pois, ali, naquela fala, ela mesma afirmava que seus antepassados foram os que conquistaram a área para que, naqueles longínquos dias, pudessem levantar suas casas e iniciar suas lavouras. O que, então, significa isso? Se eles desbravaram significa que limparam a passagem, tornaram mansos, civilizaram. É o que diz o dicionário. Se assim é, só tornamos mansos ou civilizamos alguém. E quem era esse alguém? Os índios. Esse é resumo da ópera bufa dos fazendeiros do Mato Grosso do Sul. Logo, ela mesma confirma que o território hoje ocupado por seus familiares e por ela mesma era originalmente dos Guarani.

A fala da fazendeira é bastante esclarecedora da situação que vivem os Guarani Kaiwá naquela região. Para ela e para seus amigos, os indígenas nada mais são do que um atrapalho, uma incomodação, uma desordem no mapa tão bem construído por eles. Se um dia a gente branca invadiu as terras e limpou a área dos índios, agora eles que não venham reivindicar posse de nada. Foram destruídos, que sumam dali.

Essa é a verdade dos fazendeiros. Eles se dão ao direito de pensar que a matança dos índios do passado foi uma coisa boa, um passo no avanço do progresso. Mas, a senhora do vídeo se esquece que quando seus antepassados "desbravaram" aquela região, muitos dos povos que ali viviam não morreram. Eles fugiram, empurrados pela violência e pela ponta dos mosquetes.

Só que para os indígenas a terra não é um pedaço de chão que se pode comprar ou desbravar. É parte viva da cultura. Assim, mesmo tendo fugido ou se escondido, os indígenas ficaram por ali e, com o passar do tempo, foram voltando, exigindo o direito de viver naquele território que ocupavam originalmente.

Essa é a verdade dos indígenas. Eles insistem em ver garantido o seu direito de estar nas suas terras. Querem uma pequena parcela, nem exigem o espaço todo. Só um espaço digno para vivenciar sua cultura.

Mas, a história dos homens é a história da luta de classe, já disse alguém um dia. E nesse combate, a classe dominante é a que tem as armas e o estado. Os oprimidos só têm os seus corpos e a vontade de viver na justiça. Então, aparentemente, não há saídas. Já dizia o filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein: "o mundo dos felizes é diferente do mundo dos infelizes". Como então fazer com que esses mundos dialoguem? Tivéssemos um Estado ancorado na justiça, seria ele o responsável por garantir que essas duas verdades pudessem ser debatidas na serenidade. Mas não. No caso dos conflitos no Mato Grosso do Sul, o estado ainda aporta as armas e a proteção ao campo dos "felizes", os fazendeiros.

Na madrugada dessa sexta-feira a gente da tekoá Pyelito Kue/Mbarakay, que fica no município de Iguatemi, sofreu mais uma violência, das inumeráveis violências que vem sofrendo desde que os indígenas decidiram reivindicar sua morada. Jagunços armados desfilaram pelo acampamento onde estão instalados os Guarani e Kaiowá dizendo que todos seriam mortos. Segundo relato do Conselho Indigenista Missionário, houve um ataque e dez indígenas ficaram feridos, incluindo uma gestante e um rezador. Foram usadas balas de borracha, que são de uso restrito das forças policiais, e armas de fogo. Desde alguns dias, dizem as lideranças, que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) vinha fazendo ‘visitas’ ostensivas aos indígenas, inclusive levando embora suas coisas. Também denunciaram que os capangas dos fazendeiros bateram em uma mulher há alguns dias, agressão que foi confirmada pela Funai.

O clima é de perplexidade na tekoá Pyelito Kue. Já vai longe o processo de sistemática agressão a essa gente que, inclusive, em 2012 chegou a lançar um pungente documento ao mundo, dizendo que estavam todos dispostos a morrer na defesa do direito de permanecer na terra que lhes é de direito. Por conta da mobilização causada por esse clamor os Guarani Kaiowá retomaram a Fazenda Cambará, na qual ocupavam 100 hectares. A fazenda inteira é um latifúndio de 2.000 hectares. Desde a retomada, o processo de acosso e violência contra os indígenas não para. Jagunços rondam fazendo ameaças, pessoas são atingidas por arma de fogo, agressões são praticadas, sem que o estado brasileiro tome qualquer providência.

A área reivindicada pelos indígenas já foi indicada pela Funai como tradicional e mesmo assim o estado não toma uma atitude concreta de demarcação das terras, sendo, portanto, conivente com todo o massacre vivido pelas gentes Guarani Kaiowá. Prefere mantê-los nas beiras de estradas, em situação de miséria e abandono. Assim, a única saída que encontram é retomar os lugares que historicamente sempre foram seus, enfrentando aí a fúria e as armas dos fazendeiros. O Mato Grosso do Sul é uma terra na qual a lei estoura do cano das armas. E quem tem as armas não são os índios.

A dolorosa resistência do povo Guarani Kaiowá muito pouco espaço ocupa nos jornais ou na TV. Não interessa ao sistema de interesses que rege o país alfabetizar as gentes na verdade histórica. Como poderiam explicar o fato de que os fazendeiros podem matar e manter milícias privadas à margem da lei? Como explicar que para os poderosos a lei não vale? Melhor seguir malhando o velho discurso de que os índios atrapalham o progresso, que deviam se integrar à cultura branca, que deviam parar de encher o saco de quem quer produzir. Criar estereótipos e preconceitos mantendo a imagem de selvagens ou de preguiçosos. Assim, quando um deles cair morto, não causará comoção.

Mas, no fundão desse Brasil, que é fruto do sangue indígena, as gentes seguem resistindo. No Mato Grosso do Sul os Guarani Kaiowá mantêm a promessa feita em 2012: lutarão até o último homem e a última mulher.

A questão que temos de colocar é: E nós, permitiremos o massacre?

Desde os nossos lugares teremos de usar nossos instrumentos de luta. Eu, tenho a palavra, e cada um pode aportar o seu. O que não podemos é deixar que siga a matança. Já basta. Que se pressione o estado para demarque as terras imediatamente, garantindo o espaço que é direito dos Guarani Kaiowá. Um pequeno espaço no meio do latifúndio. A parte que lhes cabe.

*Fonte: Cimi

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Felipe Milanez: “Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também”

Cientista político e colunista de CartaCapital afirma que a organização indígena se aperfeiçoou, mas esbarra no poder de setores ruralistas e conservadores

Marechal Rondon (esq.), além de militar, também foi o idealizador do Parque Nacional do Xingu e diretor do Serviço de Proteção ao Índio.

Ao longo das décadas, os indígenas brasileiros conseguiram se organizar politicamente de forma mais efetiva, mas em 2015 enfrentam a possibilidade de sofrerem um duro retrocesso em seus direitos no Congresso Nacional. Para o cientista político e colunista de CartaCapital Felipe Milanez, isso reflete o fato de grupos anti-indígenas também estarem “mais organizados e violentos, agindo dentro e fora das instituições”.

Organizador do livro Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil (R$ 70,00, 424 págs., Ed. Sesc), cujo lançamento ocorreu nesta quinta-feira 17 de setembro , em São Paulo, Milanez defende que os índios busquem ocupar os espaços de debates nas zonas urbanas para reagir à pressão que sofrem aos ataques. “É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas”, afirma.

A obra Memórias sertanistas reúne doze personagens que doaram suas vidas para garantir a sobrevivência de povos indígenas. Partindo das experiências destes importantes sertanistas, o livro reflete sobre a forma como a cultura ocidental lida com a natureza e sobre a luta pela sobrevivência dos índios que ainda não foram engolidos pela cultura do consumo e da degradação do meio ambiente. Leia a entrevista a seguir:

CartaCapital: Pela tradição oral dos povos indígenas do continente americano, pode-se dizer que seu livro tem uma importância histórica na preservação da memória de lutas destes povos?

Felipe Milanez: O livro tenta preservar as memórias de dez sertanistas, contadas por eles mesmos, e a de Chico Meireles e os irmãos Villas Bôas, relatadas por duas lideranças indígenas que conviveram com eles. Esses sertanistas lutaram em defesa dos povos indígenas, junto dos indígenas, ao lado deles, mas de dentro do Estado. Nesse sentido, são memórias da luta indígena a partir de agentes do Estado. Ou seja, de dentro do Estado, é possível sim lutar e defender os direitos dos povos indígenas, mesmo que seja contra o Estado e contra os interesses privados.

Os depoimentos expõe algumas contradições da relação entre o Estado brasileiro e os indígenas que vivem aqui. E isso foi feito, por um lado, com o intuito de ajudar os povos afetados por erros do Estado a recuperarem direitos territoriais. O sertanista Wellington Figueiredo diz: “É para os índios que escrevi meus diários”. Por outro lado, no atual momento de crise e de violentos ataques contra os povos indígenas e seus direitos, é importante imaginar formas de resistências inspiradas nas histórias de quem lutou a vida inteira ao lado dos índios. As pessoas que compartilham suas memórias nesse livro fizeram com a intenção de que isso possa ajudar os povos indígenas em suas lutas.

CC: As violências sofridas pelos índios durante a ditadura continuam?

FM: A ditadura intensificou processos de violência que já vinham ocorrendo, e produziu novas estruturas que se mantêm até hoje, bastante fortes, mesmo depois da Constituição de 1988. Isso é: antes da ditadura já se praticavam muitos crimes contra os povos indígenas, como foi sintetizado em dois grandes trabalhos: o livro Os Índios e a Civilização, de Darcy Ribeiro, e o Relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador Jader Figueiredo. Durante a ditadura, pelo menos oito mil indígenas foram mortos, por ação ou por omissão do Estado, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade. A ditadura abriu a infraestrutura da invasão dos territórios indígenas, como a estrada BR 230, a Transamazônica, que afetou diretamente pelo menos 18 povos indígenas, com alguns massacres e muitas mortes.

Até hoje nenhum impacto foi compensado, e a violência persiste, como foi o caso recente de ataques da população local contra os Tenharim, no sul do Amazonas, justamente em razão de um conflito gerado pela Transamazônica. Esse é um exemplo, mas o mesmo ocorre com os Aikewara, igualmente impactados pela abertura de uma estrada em seu território, no Pará, ou os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que tiveram a invasão de seus territórios intensificada durante a ditadura. Talvez um dos piores legados da ditadura, e que persiste até hoje, é o assassinato de lideranças indígenas, seja por forças do Estado, ou então por aqueles que vêem os índios como seus inimigos.

CC: Hoje os índios estão mais organizados?

FM: Os índios começaram a se organizar, em diferentes uniões políticas pan-indígenas, a partir dos anos 1970, e mais intensamente nos anos 1980, com a União das Nações Indígenas, liderada por Ailton Krenak. Os índios foram percursores de muitos movimentos sociais, inspiraram a luta de Chico Mendes e dos seringueiros pelas Reservas Extrativistas, e foram pioneiros no debate sócio-ecológico, contrapondo-se às formas de conservação hegemônicas, que seguem uma velha ideologia ocidental de separar sociedade de natureza, para propor formas sofisticadas de preservação e convívio com o meio ambiente.

Hoje estão organizados em centenas de associações, federações, articulados em uma ampla rede política, e detêm mais ferramentas de comunicação e informação. Por isso, não só não dependem da Funai, pois a Funai se tornou, como antes, um órgão de repressão às iniciativas indígenas. Atualmente, a Funai serve mais ao governo e aos interesses do governo do que na defesa dos povos indígenas. E grandes lideranças estão sendo perseguidas pela Funai e pelo governo, através de processos administrativos, como o que sofre o líder kayapó Megaron Txucarramãe. Por isso, os indígenas estão mais fortes e organizados politicamente, mas as forças anti-indígenas também estão mais organizadas e cada vez mais brutais e violentas, agindo dentro e fora das instituições.

CC: E os perigos contra seus direitos são maiores?

FM: Há um verdadeiro massacre de direitos em pauta no Congresso Nacional, cujo principal objetivo é destruir a Constituição de 1988. A principal força por trás disso é o consenso das commodities, operado pela política neoextrativista e neodesenvolvimentista do governo junto dos tradicionais piratas e saqueadores, como são os ruralistas e grandes mineradoras, para a extração massiva para exportação dos recursos naturais do País. Essa riqueza, já sendo extinguida por todos os lados, ainda está preservada graças aos povos indígenas, e é contra eles que miram com violência, racismo e discriminação.

CC: Os indígenas ainda sofrem racismo no Brasil?

FM: Não é fácil o combate ao racismo no Brasil, apesar do imenso esforço dos indígenas. O racismo caminha ao lado do interesse nos recursos dos territórios indígenas, como um neocolonialismo. A democracia que seguiu a ditadura chegou menos aos indígenas do que aos brancos. Há uma hierarquia de cidadanias, de classes étnicas: os indígenas são inferiorizados, animalizados, bestializados. Isso continua muito forte. Dentro do governo são discriminados, por juízes racistas são discriminados, e assassinados como animais por ruralistas.

CC: Ao retomar a história dos povos indígenas, seu livro busca apresentar para os moradores de grandes cidades uma saída para uma sociedade mais harmoniosa e sustentável?

FM: É preciso reestabelecer uma conexão entre as cidades e as lutas indígenas. Os moradores das cidades são agentes fundamentais para lutar ao lado dos povos indígenas em face das frentes violentas em campo. É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas, como a infeliz argumentação da necessidade imperativa de Belo Monte para algum indivíduo poder ligar seu computador ou usar o ar condicionado. Não é preciso matar um Arara, ou um Xikrin, para ter energia em São Paulo. Não é preciso matar um Guarani para que a balança comercial se recupere. Não é preciso “genocidar” os indígenas para que outros brasileiros, nas cidades, sejam felizes. É justamente ao contrário: defender os direitos indígenas é defender os direitos da maioria da população brasileira, contra uma violenta minoria que pensa apenas em seus próprios interesses pessoais e usam todas as armas para garantir seus benefícios.

Fonte: Carta Capital

Leia também: Memórias sertanistas: cem anos de indigenismo no Brasil (SESC-SP)

Frases

Aqui tem uma bola que eu acho que é um exemplo. É extremamente leve. Eu testei, fiz meia embaixadinha. Acho que a importância da bola é essa. Um símbolo da capacidade que nos distingue. Somos aqueles que têm a capacidade de jogar.

Esta bola é o símbolo da nossa evolução porque nós nos transformamos em homo sapiens ou mulheres sapiens.

(....)

“É um momento histórico. Mais de 2 mil atletas indígenas vão participar. Eu, de fato, não tenho a menor condição de participar de uma corrida da tora. Mas acho que o prefeito de Palmas tem que participar”.

(...)

“Nós estamos comungando a mandioca com o milho. Estou saudando a mandioca. Acho uma das maiores conquistas do Brasil”.

Trechos do discurso improvisado da presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de lançamento do Jogos Mundiais dos Povos Indígenas ocorrido no último dia 23, em Brasília.

O discurso na íntegra pode ser ouvido AQUI.

Em dia de solenidades, indígenas recebem apoio de parlamentares, mas são constrangidos no Congresso

Esta quinta-feira (16), último dia do Acampamento Terra Livre, que começou em Brasília (DF) na segunda-feira, foi marcada por duas sessões solenes, uma na Câmara e outra no Senado, em homenagem ao Dia do Índio. Dispostos a dialogar com os parlamentares das casas onde tramitam propostas legislativas que atacam seus direitos, os indígenas passaram por vários constrangimentos.

Pela manhã, na Câmara, apenas 180 indígenas do Acampamento Terra Livre (ATL) foram autorizados pela mesa diretora da Câmara Federal a participar da sessão no Plenário Ulysses Guimarães. A expectativa era a de que entrassem pelo menos 700 indígenas no Plenário, número que foi reduzido, nas negociações, para 500. Na rampa de entrada para o Congresso, o grupo foi barrado por força policial e dividido em delegações – o que levou muitos a retornar ao acampamento, indignados com o tratamento que receberam naquela que é conhecida como a Casa do Povo.

A sessão teve início, às 10h, com dois outros episódios constrangedores. A ausência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e a censura a um filme sobre as lutas dos povos em Brasília que seria exibido no início da homenagem. Preparado pela Mobilização Nacional Indígena, o documentário trata da PEC 215, razão pela qual acabou censurado.

Apesar de terem iniciado a sessão com cantos e danças dos povos Pataxó Hãhãhãe, Kayapó, Munduruku e Guajajara – logo após a execução do Hino Nacional –, os indígenas não foram tão privilegiados quanto os parlamentares na distribuição das falas.

Sonia Guajajara reconheceu em seu discurso a importância da sessão como um ato democrático, mas criticou de pronto o fato de haver tanto preconceito contra os indígenas na Casa. “Não entendemos por que querem nos invisibilizar. Por que o acordo com aqueles que matam, destroem, roubam? Não podemos permitir que o agronegócio e o capitalismo sejam maiores que a vida. Pedimos respeito aos nossos familiares”, criticou, lembrando que outros projetos anti-indígenas, como o PLP 227/2012 e o PL 1610/96, tramitam na Câmara e no Senado.

O cacique Raoni Metuktire, que, junto com Sonia, era a única liderança a compor a mesa da sessão, pediu que a Casa continue aberta aos indígenas, como aconteceu durante a Constituinte. “Hoje em dia os deputados só querem fazer esses projetos de lei que afetam os indígenas e quilombolas. Eu não aceito esse projeto de lei da PEC 215”, discursou a liderança Kayapó, acompanhado de um tradutor de seu povo.

Alguns deputados destacaram a importância de uma sessão de homenagem aos povos indígenas, depois de a Câmara ter se fechado aos indígenas tantas vezes. Outros afirmaram que a Casa não fazia mais que sua obrigação e que uma concessão de fato seria o arquivamento da PEC, lembrando que tramitam na Câmara apenas dois projetos legislativos favoráveis aos direitos indígenas. Poucos parlamentares participaram da sessão; quase todos membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que vestiram a camiseta da Mobilização Nacional Indígena com os dizeres “PEC 215 Não”.

João Tapajós, do Pará, reclamou da restrição ao tempo de fala dos representantes indígenas por região; Davi Kopenawa, xamã do povo yanomami completou: “O branco não deixa falar muito. Ele não quer resolver, por isso que ele não quer deixar liderança falar a verdade”.

Kopenawa foi um dos últimos a falar ao plenário, já quase esvaziado: “Essa casa é a casa da cobra grande. A cobra grande está aqui. Nós queremos matar essa cobra grande; matar, queimar e enterrar para não nascer mais aqui. Fizeram essa lei, sem consulta com ninguém, para matar o nosso povo”. Já o cacique Aritana Yawalapiti, do Xingu, determinou: “Para mim essa PEC já morreu”.

Neguinho Truká pediu que os parlamentares deem menos atenção à PEC desengavetem a tramitação do Estatuto do Índio: “Caso contrário, nós estaremos só nos manifestando e vindo aqui em atos solenes”, frisou. A liderança, que lembrou as demandas dos povos de todos os estados do nordeste, foi duro: “Quando ocupamos essa casa em 2013, ouvimos do presidente que essa era uma casa inviolável. Inviolável é o direito do povo brasileiro, que tem sido negociado aqui dentro. Nós vamos fechar estradas, derrubar torres, ocupar hidrelétricas!”.

Apesar da humilhação na Câmara, Lindomar Terena avalia que foi importante ver os parlamentares afirmando o compromisso com os povos indígenas. No nosso entendimento, isso supera o que a gente passou. A nossa expectativa é que de fato essas coisas sejam colocadas em prática”.

“Não é festa, é cobrança”

No Senado, foi a vez de objetos sagrados, como mbarakás, serem barrados. Os indígenas que se dirigiram ao Plenário para a sessão que começaria às 15h foram obrigados a deixá-los no saguão de entrada do Senado. “O mbaraká [chocalho sagrado] é a fala de ñanderu!”, bradou o cacique Tito Vilhalva, liderança guarani kaiowá. Depois de pressão do movimento indígena, os mbaraká foram liberados.

No início da sessão, aos gritos de “Demarcação já!”, os indígenas demonstraram que não aceitaram o convite para festejar, mas sim para pressionar ainda mais os parlamentares. O presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), assim como Cunha, também não esteve presente na sessão.

Um dos primeiros a falar, senador Vicentinho Alves (PR/TO),discursou sobre sua proposta de criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, que já está com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta foi imediatamente refutada por Sônia Guajajara, reiterando o caráter arbitrário da política, que não levou em consideração a representatividade dos povos indígenas na sua constituição. “Gostaria que Vossa Excelência, em um ato de simplicidade, retirasse a proposta. A Secretaria sequer foi discutida com as nossas organizações e nossas base”, discursou Neguinho Truká.

Sonia lembrou que os indígenas foram barrados ao entrarem na Câmara dos Deputados mais cedo, ainda que tivessem autorização, e apontou para o fato que estão dispostos a dialogar com os parlamentares, mas estão atentos para as suas manobras políticas: “A gente vem, fala e escuta, mas nem sempre deve confiar. Eles falam pra gente uma coisa e agem contra os nossos interesses”.

Sonia faz referência à reunião no final do dia de ontem (15) entre o senador do PSDB, Aécio Neves, com Marina Silva, em que afirmou seu compromisso de ser contra a PEC 215/00, mas no mesmo dia votou contra os interesses dos povos indígenas na votação do PL 7335/14, que trata do conhecimento tradicional e do patrimônio genético. “O PL foi aprovado na Câmara sem o nosso conhecimento, articulado e construído com o setor empresarial. Ontem no Senado foi justamente o voto do senador Aécio Neves que fez a diferença para aprovação do texto sem as nossas considerações”, ressaltou.

Flávio Chiarelli, presidente da Funai, lembrou do relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em dezembro do ano passado, em que foram denunciadas as mortes de mais de 8000 indígenas no período da Ditadura Militar. “Não podemos repetir erros do passado. A Funai foi criada sob uma lógica integracionista e assistencialista com o seguinte pensamento: ‘vamos acabar com os povos indígenas; enquanto não acabamos, oferecemos uma esmolinha aqui, outra ali, confinando em pequenos pedaços de terra‘”.

Após a fala do presidente do órgão, Pirakumã Yawalapiti disse que a Funai precisa ser fortalecida mas não deixou de cobrar o presidente: “A Funai sumiu, toda administração está sucateada e não tem recursos. Nós temos que levantar a Funai. O que tem dentro da Funai é patrimônio indígena. O presidente da Funai não tem mais força porque não visita a gente. Quem pode dar força ao presidente são os povos indígenas”.

No Senado, Neguinho Truká cobrou que os parlamentares presentes não se limitem a fazer alterações no texto da PEC 215, mas que barrem a proposta, e foi ovacionado pelas lideranças indígenas presentes: “Mataram a gente com a Bíblia e com a espada, e hoje matam com leis”, denunciou. Davi Kopenawa fazendo coro ao parente Truká disse que é preciso destruir a PEC 215: “Eu não quero morrer outra vez como morremos 500 anos atrás”.

Fonte: Mobilização Nacional Indígena 2015

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Semana Nacional de Mobilização: “Povos indígenas estão vivos e unidos” (Observatório da Sociedade Civil)

Acampamento Terra Livre toma Esplanada dos Ministérios (ISA)

Índios protestam contra PEC que transfere demarcação de terras para o Congresso (Agência Brasil)

Um rio de urucum flui sobre Brasília (Farofafá/ Carta Capital)

Em vigília, indígenas exigem que ministros do STF garantam seus direitos (ISA)

Contra o marco temporal: a legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura (Índio é Nós)

Quilombolas do Baixo Amazonas apoiam o Acampamento Terra Livre (Comissão Pró-Índio)

A “Marcha do Progresso” e os Tikmu’um (Outras Palavras/Carta Capital)

15 de abril

Índios protestam contra PEC que transfere demarcação de terras para o Congresso (Agência Brasil – EBC via Notícias da Amazônia)

Índios acampam em protesto contra Planalto, Congresso e STF (Folha)

Mobilização Nacional Indígena espalha-se em atos pelo país (ISA)

Indígenas mobilizados contra as hidrelétricas (Greenpeace)

 A marcha dos invisíveis (Farofafá/Carta Capital)

16 de abril
Críticas à PEC sobre demarcação de terras marcam sessão na Câmara em homenagem ao Dia do Índio (O Globo)

Servidores da Câmara passam álcool em cadeiras usadas por índios no Plenário (Estadão)

Indígenas reafirmam a presidente da Câmara que resistirão contra PEC 215(Mobilização Nacional Indígena via Notícias da Amazônia)

Música contra a emenda constitucional das terras indígenas (O Eco)

PEC da demarcação de terras indígenas é um escândalo e uma vergonha, diz deputado (Agência Câmara)

‘Estamos vivos!': Povos índigenas ocupam o Planalto Central (Revista Vai da Pé)

Cimi: Nota de Esclarecimento sobre acusações do GTA

Perante as mentiras, calúnias e preconceitos expressos em nota publicada e assinada pelo presidente da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), informamos que:

1- O jornal Porantim é um instrumento de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que está a serviço dos povos indígenas do Brasil desde o ano de 1978, sendo usado permanentemente para dar voz aos povos, às comunidades e lideranças indígenas de todas as regiões do país.

2- O Jornal “Nortão” não pertence ao Cimi e a entidade não tem qualquer responsabilidade relativamente ao que é publicado no mesmo.

3- Os povos indígenas têm sido recorrentemente assediados e atacados por distintos grupos econômicos interessados na exploração de seus territórios. Temos dado apoio incondicional aos povos na luta que realizam contra o ataque sistemático e violento de grupos ligados ao ruralismo, às mineradoras, às empreiteiras e aos madeireiros, dentre outros, que pretendem mudar a Constituição a fim de impedir novas demarcações e legalizar a invasão e a exploração das terras indígenas no Brasil. O empenho do presidente da Rede GTA em atacar o Cimi não é percebido quando se trata de apoiar os povos na defesa de seus direitos territoriais.

4- Recentemente, apoiamos uma delegação de aproximadamente 40 lideranças, representantes de 10 povos indígenas dos estados de Rondônia e Mato Grosso, que estiveram em Brasília entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2015, onde realizaram uma série de ações de incidência política junto a órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa do direito à demarcação de suas terras; por melhoria no atendimento à saúde das comunidades na região; contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00; contra decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou portarias declaratórias de terras tradicionais dos povos indígenas Guarani-Kaiowá e Terena, no estado do Mato Grosso do Sul, e Canela, no Maranhão. A denúncia em veículos de imprensa, inclusive na Rádio Nacional da Amazônia, da ocorrência de invasão e exploração de seus territórios por fazendeiros e madeireiros, bem como a cobrança, junto a órgãos públicos, de ações efetivas de proteção aos territórios e para a suspensão do Projeto Carbono Suruí também fizeram parte das demandas apresentadas pelas lideranças dos 10 povos indígenas.

5- Uma das denúncias apresentadas pelas lideranças indígenas no período foi que o Projeto Carbono Suruí tem potencializado sobremaneira a divisão e o conflito interno entre os Suruí. Isso porque, segundo as lideranças em questão, o “Projeto” estaria enriquecendo um pequeno grupo de indígenas que, na sua maioria, vivem no meio urbano, fora da terra indígena, além de muitos consultores não indígenas de organizações não governamentais e deixando o povo abandonado. Portanto, diferentemente do que o presidente da Rede GTA sugere, as informações divulgadas pelo Cimi não geraram, mas explicitaram um conflito já instalado e fortalecido pelo Projeto Carbono Suruí.

6- Defendemos o direito dos povos ao usufruto exclusivo de seus territórios e os apoiamos nas ações que realizam para combater a invasão, a mercantilização e exploração dos mesmos por grupos não indígenas, sejam eles quais forem.

7- Repudiamos a tentativa, por parte do presidente da Rede GTA, de associar o Cimi a práticas ilegais, como a exploração madeireira em terras indígenas. Trata-se de uma iniciativa repugnante. Os povos indígenas e a sociedade brasileira sabem do empenho do Cimi e de seus agentes nas denúncias realizadas contra a prática da invasão possessória, inclusive a exploração madeireira, como uma das faces mais visíveis da estratégia anti-indígena em curso no país. O jornal Porantim é um dos instrumentos recorrentemente usados neste sentido.

8- Embora as terras indígenas sejam as áreas melhor protegidas ambientalmente, como apontam pesquisas recentes, a avareza dos madeireiros associada à omissão do governo brasileiro fez com que a exploração madeireira em terras indígenas se expandisse em 2014. Sempre defendemos que essa prática deva ser combatida pelos órgãos responsáveis e que os envolvidos sejam devida e legalmente responsabilizados.

9- Entendemos que o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, mais conhecido pela sua sigla Redd, é também um mecanismo de invasão e exploração dos territórios indígenas. Isso porque, como consta no próprio site da Rede GTA “já existem casos documentados de que a busca pelo lucro com os créditos de carbono, que são gerados pelos projetos de Redd +, acabam resultando em conflitos e na expulsão de pessoas de suas terras”. Entendemos e respeitamos a opção política dos povos que estabelecem, por meio de seus mecanismos e relações próprias de poder, contratos dessa natureza. No entanto, como entidade indigenista, consideramos legítima a possibilidade de manifestarmos posição política institucional sobre o tema, bem como, abrirmos espaços em nossos veículos de comunicação a fim de que a questão seja abordada e problematizada e que perspectivas críticas sejam conhecidas e socializadas pelos povos.

10- Consideramos legítimos os diferentes posicionamentos existentes relativamente ao tema entre organizações da sociedade brasileira e é um direito de todos manifestar e defender essas posições sejam elas contrárias ou favoráveis à Economia “Verde” e mecanismos como o Redd. Porém, esconder posições político-ideológicas atrás de acusações fajutas a quem tem entendimento divergente é irresponsabilidade e covardia.

11- É lastimável e vergonhosa a manifestação do presidente da Rede GTA que se refere a “um grupo de indígenas que possivelmente não tem total consciência de suas ações”. Trata-se de uma afirmação preconceituosa que desconhece o fato dos povos e lideranças indígenas serem plenamente capazes. A plena capacidade dos povos indígenas foi devidamente reconhecida pela Constituição Brasileira de 1988.

12- Por último, denunciamos e desautorizamos o uso indevido que a Rede GTA tem feito do nome do Conselho Indigenista Missionário na lista de parceiros em seu site institucional.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 10 de março de 2015

Justiça suspende sentença que declarou inexistentes povos indígenas em Santarém

Juiz deu efeito suspensivo à apelação do Ministério Público Federal, que pretende reverter a sentença. Efeito vale até o julgamento no TRF1 

A Justiça Federal de Santarém suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas.

O juiz Érico Freitas Pinheiro recebeu com efeito suspensivo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a reforma total da sentença e o reconhecimento dos direitos territoriais dos índios. A suspensão fica em vigor até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgue a apelação. Na prática, com isso fica mantida a delimitação da TI Maró e a proibição da entrada de madeireiros.

A controversa sentença do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios. Por isso, não teriam direito ao território e a delimitação teria de ser anulada.

A sentença foi publicada algumas semanas depois de uma operação de fiscalização realizada pelo MPF, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que embargou todas as permissões para exploração madeireira que incidiam sobre a terra indígena. Um relatório técnico de vistoria feito pelo Ibama também comprova a presença e o interesse dos madeireiros na terra indígena, oferecendo máquinas e combustível para lideranças comunitárias em troca de apoio no processo contra os indígenas. Agora, os madeireiros devem se retirar novamente até que o processo encerre o trâmite no TRF1.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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Conflitos com índios vão se agravar, prevê ex-presidente da Funai

Por: Roldão Arruda*

“Os conflitos não ocorrem porque os índios têm terra demais”, diz o antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Funai. “Eles ocorrem porque os índios têm terras que interessam ao agronegócio.”

Há uma reação cada vez mais forte na sociedade brasileira às demandas das populações indígenas, na avaliação do antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reação decorre do crescimento econômico e o consequente avanço sobre áreas ocupadas pelos índios por empreendimentos do agronegócio, da mineração e hidrelétricas, segundo o especialista.

Outro fator preocupante para os índios, na avaliação do especialista, é o fortalecimento da bancada ruralista no Congresso e o seu alinhamento com grupos religiosos que apoiam missionários. Meira afirma que o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC-215), que está sendo desarquivada na Câmara, é a paralisação da Funai – cuja missão legal é a proteção dos interesses indígenas.

O antropólogo também acredita, por outro lado, que as comunidades indígenas estão melhor preparadas para a defesa de seus direitos. A perspectiva é de acirramento dos conflitos.

Meira presidiu a Funai durante cinco anos, entre 2007 e 2012. Foi o presidente mais longevo da instituição, desde que foi criada em 1967. Em seu mandato ocorreram a retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a aprovação do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Em entrevista ao Estadão, em 2008, o senhor disse que o preconceito contra os índios estava aumentando no Brasil. Como vê a situação hoje?

Ficou pior. As reações anti-indígenas estão cada vez mais visíveis entre os atores políticos no Legislativo e no Executivo – onde existem ministros favoráveis e contrários às demandas indígenas. Mas não é só. O sentimento anti-indígena é forte no conjunto da sociedade. As pesquisas de opinião mostram isso. Um levantamento realizado em 2011 pela Fundação Perseu Abramo mostrou que 5% dos entrevistados concordavam de maneira total ou parcial com a expressão ‘índio bom é índio morto’. Isso significa uma concordância de 10 milhões de brasileiros.

A que atribui esse sentimento?

Quando se observa a história do Brasil no período republicano, verifica-se o seguinte: em todas as ocasiões nas quais o País passou por um grande processo de desenvolvimento econômico, sempre associado à expansão da ocupação territorial, houve acirramento das tensões com os indígenas. No início do século 20, o crescimento econômico provocou o avanço territorial em direção a áreas quase inacessíveis nos Estado dos Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo. Os conflitos com os indígenas foram muito fortes, porque eles estavam no caminho da construção das estradas de ferro e também do movimento de colonização que trazia para o Brasil os alemães e os italianos. O massacre dos índios kaingang nessas regiões foi brutal.

De que maneira isso repercutiu na sociedade?

Houve um grande debate na imprensa. O então diretor do Museu Paulista, Herman Von Hering, publicou um artigo no qual defendeu o extermínio dos índios. Dizia que não podiam ser um obstáculo ao progresso, ao avanço da civilização. Se fosse necessário, deveriam morrer. Uma das pessoas que se levantaram contra essa ideia foi Cândido Rondon. Para ele, a civilização não podia significar morte para os índios. O Estado, dizia o sertanista, tinha que proteger esses povos.

Foi um processo semelhante ao que ocorreu na ditadura, com o avanço em direção à Amazônia Legal, não?

Sim. O padrão se repete nos anos 50 e, mais tarde, na época dos governos militares, nas décadas de 60 e 70. Com a construção das rodovias BR-163, BR-364 e Transamazônica, que cortam a região amazônica, vários povos que viviam isolados foram contatados. Entre eles estão os panará, araweté, arara, assuri do Tocantins. Quando a economia está em crise, verifica-se uma redução dos conflitos, uma calmaria em relação às populações que estão no meio do mato, nas terras deles. Não é o que está ocorrendo agora. Os conflitos são agravados porque a expansão atual é capitaneada pelo agronegócio, o setor que mais tem a ver com a ocupação do território.

Não é só com o agronegócio que surgem conflitos.

Também existem os interesses das empresas de mineração e a questão energética. Com a expansão econômica, torna-se necessário melhorar e aumentar o suprimento energético, para o País continuar crescendo. Como os mananciais das outras regiões estão esgotados, é preciso construir hidrelétricas na Amazônia.

Hoje o deslocamento de índios de suas terras é mais complicado do que nos ciclos de expansão anteriores. Há menos terra, não é?

Sim. O caso do Mato Grosso do Sul é o melhor exemplo disso. Por outro lado, também mudou o sistema de proteção dos direitos indígenas. Ele tornou-se mais sólido a partir da Constituição de 1988 e do regime democrático que veio a seguir, o mais longo de toda a história republicana. Esses fatores, associados a políticas de saúde que tiveram mais eficácia a partir da década de 80 permitiram que a população indígena voltasse a crescer. Passou de menos de 200 mil pessoas, no início dos anos 80, para quase 900 mil nos dias de hoje. Outra novidade da história recente é que os índios passaram a ser atores políticos na cena democrática. Hoje eles têm organizações próprias, desenvolvem suas próprias narrativas, são atores políticos diretos.

Como vê o desarquivamento, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional 215?

Essa PEC, o projeto de lei votado há pouco sobre recursos genéticos e outras medidas anti-indígenas estão dentro do contexto de crescimento econômico sobre o qual falei. Os atores políticos que atuam contra os indígenas estão interessados nas terras deles. Essa é a questão fundamental. Não se trata de ser contra os índios porque são índios ou porque possuem terras demais. O que acontece é que os índios têm terras que interessam a esses atores políticos.

Pela sua exposição, o agronegócio está sempre no centro do conflito.

O que vimos recentemente foi o encolhimento da produção industrial, ao mesmo tempo que cresciam a produção agropecuária e a exportação de commodities agrícolas. O Brasil foi se tornando cada vez mais dependente da economia gerada pelo agronegócio e isso teve esse repercussões políticas no governo. Não é por acaso que a Kátia Abreu está no ministério.

Os ruralistas ganharam mais poder?

Os ruralistas têm muito poder econômico e político nesse momento. Eles têm dinheiro, financiam campanhas eleitorais, conseguem uma bancada cada vez maior e estão se aliando cada vez mais à bandada religiosa, onde estão missionários que também têm interesses conflitantes com os dos índios. Por outro lado, como já disse, os índios também estão melhor preparados, vão a Brasília com mais frequência. O arquivamento da PEC 215, no final do ano passado, foi uma demonstração de que os indígenas e seus aliados ainda têm força no Congresso.

O que está havendo é um acirramento dos conflitos?

Sim. Isso é decorrência de um processo maior, estrutural, que envolve a economia, a política, toda a sociedade brasileira. Os debates deste ano e do próximo ano no Congresso serão muito marcados por essa agenda. O Judiciário e o Executivo também serão pautados.

Como vê a Funai nesse processo?

A Funai tem sido muito atacada. Procura-se, por todos os lados, construir uma narrativa de que a instituição incompetente e não confiável, do ponto de vista técnico, para a missão que deve desempenhar. Essa narrativa, construída pelos ruralistas, pelos grupos anti-indígenas, tem um sentido ideológico. Na verdade, a Funai foi muito competente nas suas ações. Se não fosse assim, não sofreria tantos ataques, não haveria tanta reação. Se ela não tivesse demarcado nada, se não tivesse conseguido impor e colocar na prática o que está estabelecido na lei, ninguém estaria preocupado com ela. Do total das terras indígenas existentes no País, 80% foram demarcadas após a Constituição de 1988, quando se estabeleceram regras claras sobre a questão. Isso é demonstração clara de como ela foi eficiente.

Acha que é por isso que querem retirar da Funai e transferir para o Congresso a tarefa de demarcação de terras?

Demarcar a terra significa retirar uma parte do território brasileiro do mercado capitalista. A área demarcada fica fora, diz a Constituição. Não pode ser vendida, trocada, alienada. É uma terra da União destinada ao uso coletivo pelos índios. No fundo é a reforma agrária mais eficaz que já foi feita no País.

*Fonte: O Estado de São Paulo