Dilma compôs seu réquiem em Belo Monte

O julgamento mais rigoroso da presidente e do PT, no tempo da História, será feito por brasileiros como João da Silva

Por Eliane Brum*

Na quinta-feira, 5 de maio, Raimunda desligou a TV na casa da periferia de Altamira, no Pará. O noticiário local começava a transmitir a inauguração da usina hidrelétrica de Belo Monte por Dilma Rousseff (PT). Era um gesto pequeno, o de desligar o botão da TV. Era o esforço de Raimunda para proteger João da voz da presidente. Deitado na rede, sem movimento nas pernas, ele já não é capaz de proteger a si mesmo. Em Belo Monte, Dilma discursava, ovacionada por uma claque de movimentos sociais, denunciando o “golpe” para tirá-la do poder. Mas a palavra final sobre o legado da presidente não será do Congresso. O réquiem de Dilma Rousseff, no tempo da História, é o silêncio de João da Silva.

No aeroporto de Altamira, Liviane, uma das sete filhas de João e de Raimunda, erguia um cartaz: “De mulher para mulher. Dilma – você me deixou órfã de pai vivo”.

Dilma Rousseff não viu. Ela deu apenas uns poucos passos em terra. Em seguida pegou um helicóptero para o território seguro da hidrelétrica de Belo Monte. A presidente sobrevoou a cidade e o rio. Mas era no chão que o drama se desenrolava.

Se João tivesse escutado o discurso de Dilma, ele saberia qual foi a palavra escolhida pela presidente para definir Belo Monte:

– Essa usina é do tamanho desse povo. É grandiosa. É uma usina grandiosa. A melhor forma de descrever Belo Monte é essa palavra: grandiosa.

Fotografia: ISA

As palavras, João descobriu há pouco mais de um ano, podem matar. É por isso que ele não consegue escutar nem “Norte Energia”, a empresa concessionária que materializou a usina no amazônico Xingu. Nem “Belo Monte”. Nem “Dilma Rousseff”. E ninguém conhecerá sua opinião sobre o adjetivo escolhido pela presidente: “grandiosa”.

Quando sua filha escreve, no cartaz que Dilma não leu, que é órfã de pai vivo, ela conta de uma morte que começou em 23 de março de 2015. João era um dos milhares de atingidos por Belo Monte. Ele vivia com Raimunda numa ilha do Xingu, a Barriguda. Nas palavras da Norte Energia e do governo federal, ele era um dos milhares de “removidos”. Mas as palavras não são as mesmas para todos.

Para João, ele foi “expulso”. Naquela data, ele e Raimunda estavam no escritório da empresa esperando o veredicto. João, que trabalhava desde os oito anos de idade, e só na ilha encontrara um lugar sem fome, acreditava receber um valor que lhe permitisse recomeçar a vida, mais uma vez. Mas o preposto da empresa foi taxativo: 23 mil reais. João percebeu ali que, aos 63 anos, estava condenado à miséria. No momento da revelação, ele quis matar o dono das palavras que o esfaqueavam. Mas João da Silva não é homem que mata. Paralisou por inteiro. A fala, as pernas. E teve de ser carregado para fora do escritório. Foi naquele momento que João começou a morrer. Para Raimunda e as filhas, foi naquele momento que João começou a ser “assassinado”.

Mais tarde, quando recuperou as palavras e voltou a dar alguns passos, bem devagar, João disse:

– Se eu fizesse um dano com um grande, um grande lá de dentro, talvez melhorasse para os outros. Eu sacrificava a minha vida, mas a dos outros melhorava. (…) O país brasileiro não tem justiça.

Quando disse isso, João ainda podia escutar as palavras. Agora, já não pode. Em breve, saberemos por quê. Como as três palavras se tornaram proibidas para ele, João não pôde ouvir o que Dilma Rousseff afirmou em seguida:

– Sabemos que essa usina foi objeto de controvérsias. Muito mais pelo desconhecimento do que pelo fato de ela ser uma usina com problemas. As pessoas desconheciam o que era Belo Monte.

Se João não estivesse proibido de escutar, teria ouvido que pessoas como ele “desconhecem” Belo Monte. O que isso faria com João?

O que Dilma Rousseff define como “controvérsias” seriam as 25 ações movidas pelo Ministério Público Federal, uma delas acusando o Estado e a Norte Energia pelo etnocídio – morte cultural – de povos indígenas? Ou a controvérsia seria a mesada de 30 mil reais em mercadorias que as aldeias atingidas receberam por dois anos da empresa, como se o Brasil estivesse fixado no ano de 1500, ao trocar vida por espelhinhos? Ou o aumento de 127% da desnutrição infantil nas aldeias neste período? Ou os milhares de atingidos abandonados em total desamparo pelo seu governo, “negociando” diretamente com a Norte Energia, já que a Defensoria Pública da União só conseguiu alcançar Altamira quando a obra já estava perto da conclusão? Ou todos aqueles que assinaram com o dedo papéis que não eram capazes de ler, mas que os condenavam ao desterro?

Talvez não. É possível que “as controvérsias” citadas pela presidente sejam as delações premiadas de executivos de empreiteiras no curso da Operação Lava Jato. Como dirigentes da Andrade Gutierrez, que teriam afirmado a existência de propinas no valor de 150 milhões de reais vindas de Belo Monte para financiamento de campanhas do PT e do PMDB. Dilma Rousseff não especificou o que entendia por “controvérsias”.

É possível afirmar que a presidente desconhece João. Se o conhecesse, e ele ainda pudesse usar as palavras proibidas, Dilma Rousseff saberia que João da Silva conhece Belo Monte. E que sua mulher, Raimunda da Silva, conhece inclusive o perfume de Belo Monte. Para ela, Belo Monte tem cheiro de queimado. Em 31 de agosto de 2015, a Norte Energia botou fogo na casa deles. Quando Raimunda alcançou a ilha para retirar seus pertences, encontrou cinzas. Um técnico da Norte Energia já tinha dito que a casa dela não era uma casa, mas um “tapiri”. Raimunda sabe que as palavras violentam. E reagiu: “Na sua linguagem ela pode ser tudo isso aí, moço. Mas, na minha, é minha casa. E eu me sentia bem nela, viu?”.

Fotografia: Lilo Clareto

Dilma Rousseff desconhece João da Silva, mas ele a conhece tanto que não pode escutar o seu nome, ou sua voz. Se pudesse, João ouviria mais uma parte do discurso da presidente.

– Quero dizer que esse empreendimento de Belo Monte me orgulha muito pelo que ele produziu de ganhos sociais e ambientais.

No momento em que Dilma discursava, quatro crianças indígenas já tinham morrido de gripe no período de dois dias, entre 29 e 30 de abril. É importante lembrar de seus nomes em tão curta vida: Kinai Parakanã, 1 ano; Irey Xikrin, sete meses; Kropiti Xikrin, 11 meses; Kokoprekti Xikrin, 1 mês e 22 dias. Em documento datado de 1 de maio, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira relata a gravidade do surto de síndrome gripal nas aldeias, com a ocorrência de diarreia, especialmente para as crianças de até cinco anos. Assim como a deficiência da estrutura para combater a ameaça à saúde indígena. Mostra também que o quadro se agravou após as comemorações relativas ao Dia do Índio, em Altamira, quando aldeias que ainda não haviam sido atingidas foram contaminadas após a volta dos indígenas da cidade. Naquela semana, a Norte Energia promoveu o I Festival de Cultura Indígena Asurini e Araweté, com a presença de dezenas de pessoas dessas etnias. O surto de gripe em curso foi ignorado nos festejos. As homenagens ameaçam virar morte.

Desde que a construção da usina começou, a circulação de indígenas na cidade é muito maior, o que facilita o contágio. O hospital que faz parte das condicionantes da obra está pronto, mas não foi inaugurado nem está equipado. A reestruturação da saúde indígena, uma das obrigações previstas na contrapartida pela obra de Belo Monte, com postos abastecidos e equipes treinadas nas aldeias, para que os indígenas não precisem ir até a cidade em busca de atendimento, não foi concluída.

Em reunião no dia 6 de maio, com a participação de várias instituições, foi criada uma Força Tarefa de Ações Articuladas e deliberada a necessidade da vinda da Força Nacional do SUS, com apoio do Exército para execução de um Plano de Ações emergenciais. “Diante do pronunciamento dos agentes de saúde local de que trazer essas crianças para Altamira e bater nas portas dos hospitais é escolher aonde elas vão morrer, o pedido formulado ao Ministério da Saúde de intervenção da Força Nacional do SUS é, em verdade, um apelo para que o Governo Federal atue para reverter o quadro atual com a mesma rapidez e eficiência com que, nesses últimos anos, atuou para que Belo Monte fosse concluída, mesmo sem a implementação das condicionantes que hoje poderiam evitar novas mortes”, afirma Thais Santi, procuradora da República em Altamira que há anos denuncia o etnocídio indígena causado pela construção da hidrelétrica.

Como Dilma Rousseff apenas sobrevoou a cidade, sem caminhar por suas ruas, não testemunhou o desespero dos indígenas em busca de ajuda. Nem a impotência dos profissionais de saúde diante da falta de estrutura para salvar vidas. Assim como não viu que a rede de esgoto até hoje não está funcionando, e que a contaminação do Xingu só aumenta. Ao festejar os “ganhos ambientais”, ela deve ter esquecido das 16 toneladas de peixes mortas quando o lago da usina encheu. Da infestação de mosquitos nas aldeias em que a vazão do rio baixou. Assim como as denúncias do Dossiê Belo Monte, lançado pelo Instituto Socioambiental, mostrando que construção da usina fez disparar o desmatamento e o comércio ilegal de madeira. Ou que a Terra Indígena Cachoeira Seca, uma das afetadas pela obra, foi a mais desmatada do país em 2013. Ou que dela saiu em 2014 o equivalente a 13 mil caminhões carregados de madeira em apenas um ano.

Como não pisou nas ruas de Altamira nem jamais navegou entre as ilhas incendiadas do Xingu, Dilma Rousseff se autoriza a festejar “ganhos sociais e ambientais de Belo Monte”.

E como em seu discurso celebra “o povo brasileiro”, mas desconhece João da Silva, a presidente não sabe que, em 4 de Setembro de 2015, ele chamou a família para que se matassem na ilha queimada. Naquele momento, as palavras ainda não estavam proibidas para João. Ele explicou por que queria se matar:

– Quero que o mundo saiba que Belo Monte me matou.

Raimunda o impediu: “Tirei a canoa dele. Em qualquer parte do rio ele vai a remo, nadando. Mas na rua ele se perde”. E João restou perdido. Hoje, mais do que ontem.

Se João pudesse escutar a voz de Dilma, ele saberia como ela continuou a discursar:

– Acho importante destacar que, com Belo Monte, nós não levamos só energia para o resto do Brasil. Criamos aqui uma riqueza única, que é colocar à disposição das empresas que quiserem vir aqui, colocar o seu negócio aqui, participar desse estado que tem grandes reservas minerais, grande potencial agrícola, podem vir aqui, porque não vai faltar energia.

Belo Monte costuma ser apresentada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, com 11.233 megawatts do que no jargão técnico se chama de “capacidade instalada”. O que o governo costuma esquecer de citar é que, na temporada de seca do Xingu, a produção de energia baixa drasticamente. Assim, na média, Belo Monte vai produzir de fato 4.571 megawatts, o que a coloca como uma das hidrelétricas menos produtivas na relação entre capacidade instalada e energia firme. É por essa razão que alguns pesquisadores da área energética sempre repetiram que nem mesmo sob o ponto de vista da produção de energia o empreendimento se justifica.

Nesta parte do seu discurso, Dilma, a guerrilheira torturada pela ditadura, reproduz como presidente a mesma ideologia para a Amazônia defendida por seus algozes.  Para a ditadura civil-militar (1964-1985), a região era vista como um território para exploração, a floresta era também um corpo a ser violado e torturado.  Dilma faz ressoar a propaganda do “Brasil Grande” dos generais, do progresso representado pelas grandes obras, pelos projetos gigantescos de mineração, pela ideia de transformar a mata em soja e pasto pra boi, como se isso fosse desenvolvimento e como se isso fosse sustentável.  É como se a presidente tivesse ficado congelada no século 20.

A repetição do discurso do opressor pela oprimida que chega ao poder e, no ponto de vista de parte dos povos da floresta se torna a opressora, é fascinante no que revela sobre o demasiado humano.  Mas é um desastre para o Brasil.  Neste discurso, Dilma ignora os desafios da mudança climática, assim como os desafios de um presente que só tem chance de alcançar o futuro se aprender com os povos tradicionais, se valorizar a biodiversidade em vez da destruição.  Dilma Rousseff ignora a época em que vive, assim como os debates mais profundos dessa época.

Dessa ignorância resultam obras como Belo Monte, tão deslocadas no Xingu quanto no século 21. E resulta outra sombra gigantesca que avança sobre a região neste exato momento: Belo Sun. A mineradora canadense pressiona para protagonizar “o maior programa de exploração de ouro do Brasil”, bem ao lado da hidrelétrica. Está prevista a extração de mais de 37 milhões de toneladas de ouro nos primeiros 11 anos, um número tão “grandioso” que se torna difícil traduzi-lo numa imagem. Belo Sun chegou a ter a cerimônia de liberação marcada para abril, mas o governo do estado do Pará voltou atrás. Belo Sun poderá ser um flagelo ainda maior do que Belo Monte. Para o Xingu, para o Brasil, para o mundo. Que as duas tenham “belo” no nome é a prova do cinismo que fez João da Silva passar a temer as palavras.

Ele, que foi um dos operários da hidrelétrica de Tucuruí, construída na Amazônia pela ditadura, passou a acreditar que a barragem de Belo Monte vai se romper. Desde que a tragédia de Mariana assombrou o mundo, João teme essa outra catástrofe. A imagem é uma representação da destruição produzida por Belo Monte na vida de João.

A tragédia de João e Raimunda foi documentada na reportagem “Vítimas de uma guerra amazônica”. A Norte Energia negou ter queimado a casa deles na ilha, assim como ter cometido qualquer ilegalidade. Em seguida, procurou Raimunda para um acordo extrajudicial. Nos termos do documento: “A fim de evitar a propositura de ações judiciais indenizatórias recíprocas, ou ações judiciais de qualquer outra natureza, haja vista uma polêmica instaurada, inclusive com repercussão na mídia internacional”. Ofereceram um “complemento” de R$ 108. 856,97aos R$ 23.046,00 pagos no início do ano, totalizando um valor de R$ 131.902,97.

A defensora pública federal Mariana Carraro alertou Raimunda de que não era uma indenização justa. Como a casa dela havia sido incinerada, Raimunda poderia ganhar um valor maior se entrasse com uma ação por danos morais. Por outro lado, a defensora informou que uma ação judicial poderia se arrastar por até dez anos. Na casa onde agora vivem, na periferia de Altamira, Raimunda disse a João: “Meu velho, a gente não vai mais ter o leite e a panela. O que a gente faz?”.

Raimunda decidiu, em suas palavras, “ficar com a panela e tentar colocar leite dentro”. O acordo foi assinado em dezembro de 2015. “Foi terrível, um peso enorme”, diz. “Mas eu pensei que, se fosse esperar pela Justiça, meu velho já poderia ter partido para outra dimensão, deixando pra trás esse caso sem solução.” Em janeiro deste ano, a Norte Energia foi autuada pelo IBAMA por queimar a casa de Raimunda e de João, com uma multa no valor de 310 mil reais.

Raimunda fez o acordo por acreditar que precisaria do dinheiro para buscar tratamento para João. Naquele momento, ele afirmava “só enxergar escuridão” e caminhava apenas uns poucos passos antes de precisar se sentar. Às vezes um vizinho avisava: “Seu João está sentado no meio do nada, debaixo do sol. Vai acabar morrendo ali”. O abismo se alargaria no final de janeiro. A filha mais velha de João e Raimunda tentou se suicidar ingerindo veneno de rato. Ficou em coma por oito dias, mas se salvou. Não explicou por que quis acabar com a própria vida. As sete filhas têm o nome iniciado pela letra “L de liberdade”.

Quando Dilma inaugurou Belo Monte, a escuridão dos dias de João já era maior do que quando ele começou a morrer.

– Para concluir, eu quero dizer a vocês que eu tenho imenso orgulho das escolhas que eu fiz. Uma delas, que eu quero destacar mais uma vez, é a construção de Belo Monte como um legado para a população brasileira dessa região, para o povo de Altamira e o povo de Xingu. Mesmo que não seja dos municípios diretamente impactados por Belo Monte, toda essa população vai ser beneficiada direta e indiretamente. Tenho orgulho das escolhas que fiz.

Semanas antes dessa demonstração de orgulho da presidente pelo seu legado no Xingu, em 15 de abril, Raimunda se manifestou numa reunião sobre o destino dos ribeirinhos “removidos” por Belo Monte.  Falavam muito em “critérios”.  Raimunda então disse: “Quero saber qual foi o critério para os defuntos que vocês mataram mas não enterraram”.  E lembrou de João, seu marido, “um dos mortos-vivos de Belo Monte”.

Na manhã de 18 de abril, Raimunda conta que três mulheres do serviço social da empresa bateram na porta de sua casa. Como havia sido combinado, as funcionárias não mencionariam que eram da Norte Energia. Ao final da conversa, porém, João desconfiou. E Raimunda foi obrigada a confirmar. João sentiu-se enganado por Raimunda. “Já disse que não quero ninguém dessa empresa na minha casa”, ele gritou. E se fechou. Raimunda achou que João estava “mais estranho” por causa da raiva. E não tentou mais falar com ele.

No dia seguinte, João amanheceu “com o corpo todo enrolado”. Raimunda buscou tratamento em Altamira, onde ouviu que ele teve “um começo de derrame”. Resolveu então procurar uma cidade com mais recursos e o levou para Teresina, capital do Piauí, numa penosa viagem de ônibus de quase dois dias. Uma filha a ajudou, já que João precisava ser carregado. Hospedaram-se numa pensão. A médica diagnosticou que João teve um segundo AVC. O primeiro, segundo ela, teria sido quando João paralisou no escritório da Norte Energia. Se ocorrer um terceiro, João poderá não resistir. No final de abril, Raimunda carregou João de volta para a periferia de Altamira. Na viagem de retorno, o ônibus ficou cinco horas parado na estrada porque uma ponte havia quebrado. Raimunda foi pedir leite numa casa para dar a ele. Deixou João escutando a música “Imagine”, de John Lennon, que ela tem traduzida e gravada no celular para ouvir quando a vida dói. “Imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz”.

Raimunda conta: “A médica me disse que não posso estressar ele. Perguntou o que tinha causado essa raiva toda. Expliquei. Ela disse que não podia mais falar essas palavras perto dele, porque ele pode morrer se tiver mais um AVC. Mas eu disse pra ela que não tem como deixar essas palavras de banda em Altamira. Norte Energia, Belo Monte, essas palavras aí tão na cara de todo mundo na cidade. Aí a doutora falou que era para eu dar o meu jeitinho brasileiro. Por isso desliguei a TV pra ele não ouvir a Dilma falar”.

Em 5 de maio, dia em que Dilma Rousseff inaugurou Belo Monte, João da Silva completou 64 anos. Ele não anda mais. Também não come mais sozinho. Ainda fala. Mas não pronuncia as palavras proibidas. Antonia Melo, a maior liderança popular do Xingu, e outras mulheres do Xingu Vivo, um dos poucos movimentos sociais que não foi cooptado pelo governo e se manteve na resistência à Belo Monte, levaram a ele um bolinho de aniversário. Elas tinham acabado de escrever uma carta de resposta ao discurso de Dilma Rousseff: “Hoje você se rebaixou a inaugurar a mais nefasta das obras do governo petista, aquela que manchou a imagem do Brasil em todo o mundo. Uma iniciativa que você herdou das mesmas mentes doentias que te torturaram na prisão”.

Era um encontro de pessoas destroçadas pelo 5 de maio de 2016. Mas ninguém tocou no assunto para não ameaçar a vida de João. “Não tem nada pra comemorar”, João disse. Antonia respondeu: “O senhor tá vivo”. João chorou.

Perto do encerramento do seu discurso, Dilma Rousseff afirmou:

– Qualquer processo que tenta dar um golpe para garantir que os sem votos cheguem à presidência nós devemos repudiar. Temos de afirmar de alto e bom som que a democracia é o lado certo da História.

Em Altamira, Belo Monte é chamada de “Belo Golpe” por aqueles que denunciam o massacre aos direitos constitucionais que a implantação da usina promoveu. Para eles, é no Xingu que o governo do PT consumou o rompimento do Estado de Direito. Não há nenhuma esperança com um governo Temer. Ao contrário. O programa anunciado no documento “Uma Ponte Para o Futuro” é para eles uma ponte para um passado que conhecem bem. O setor elétrico no Brasil, neste governo e em governos passados, tem as digitais do PMDB, como a Operação Lava Jato já começou a mostrar.

A presidente afirmou ainda que o “grande juiz é o povo brasileiro”. E assim despediu-se em Belo Monte:

– Não haverá perdão da História para os golpistas.

A última palavra, porém, não é de Dilma Rousseff. Nem será do Congresso. A derradeira palavra, aquela com que Dilma, Lula e o PT terão de se haver na História, é aquela que João da Silva já não pode mais pronunciar.

*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista.  Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas.  Fonte: El País

Dilma veta deputado pró-impeachment em entrega de casas populares

A presidente Dilma Rousseff vetou a presença do deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA) na solenidade de entrega de 3.081 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal, nesta quinta-feira 5/5 em Santarém, no oeste do Pará. O parlamentar, que havia negociado seu voto na Câmara a favor do governo, em troca da nomeação de um aliado seu para a chefia do escritório regional do Incra, mudou de lado na hora da votação do pedido de impeachment, no dia 17 de abril.

Chapadinha, com domicílio eleitoral no município, não foi convidado a acompanhar a visita presidencial pelo cerimonial do Palácio do Planalto. A exclusão do parlamentar foi confirmada pela assessoria do deputado, em Brasília. Dilma chegou ao residencial Salvação, às 15h30, em companhia dos deputados federias Zé Geraldo e Beto Faro, ambos do PT paraense, do senador Paulo Rocha, líder da bancada no Senado, e dos ministros Jacques Wagner, Marco Antônio Martins Almeida e Inês Magalhães.

Dilma visitou pela primeira vez o município durante seu mandato. Em Santarém, tanto em sua eleição, em 2010, quanto na reeleição, em 2014, a presidente foi derrotada pelos candidatos do PSDB, partido do atual prefeito Alexandre Von, em aliança com o Democratas.

As obras do residencial foram iniciadas na gestão da prefeita petista Maria do Carmo de Lima, que está inelegível por oito anos, por abuso do poder econômico, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O conjunto residencial Salvação demorou quase sete anos para ser concluído. Nesta sexta-feira, 6, as famílias que já assinaram os contratos de financiamento com a Caixa estarão autorizadas a tomar posse das unidades, mas não contarão ainda com serviços e equipamentos públicos básicos, como feira, mercado, escola, posto de saúde e linha regular de ônibus.

A obra, que foi construída em terreno localizado em uma depressão, encravada por entre serras e a pista que dá acesso ao aeroporto da cidade, enfrentou atrasos por causa do serviço de drenagem de águas pluviais que precisou ser corrigido mais de uma vez porque não deu vazão à forte enxurrada provocada pelo "inverno'amazônico", assoreando o lago do lua, uma área de proteção ambiental, às margens do rio Tapajós.

Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, que concedeu a licença de operação do residencial, as condicionantes estipuladas à empresa construtora preveem a execução de obras necessárias à correção e manutenção do serviço de drenagem, e a implantação da arborização do local, antes uma área recoberta por vegetação secundária e de savana.

Fonte: Agência Estado (fotografia não faz parte da matéria originalmente)

Leia aqui no blog: Após traições, INCRA tem nova dança de cadeiras (24 de abril de 2016)

Santarém: Assessor da Presidente do Incra assume publicamente que Superintendência Regional foi negociada em troca de votos contra o impeachment de Dilma (07 de abril de 2016)

Sinais de esperança para os Munduruku

Por Bruna Rocha*

Duas recentes e importantes conquistas para os Munduruku na Amazônia poderão resultar em uma vitória extraordinária.

Os últimos dias têm passado como entre sonhos e pesadelos. Em número maior do que foi reconhecido nos últimos seis anos, uma série de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas foram publicadas no Diário Oficial da União. Isto, claro, é saudado por todos nós. No entanto, o mandato da presidente Dilma Rousseff está perto de ser suspenso por representantes corruptos das bancadas ruralista, evangélica e da indústria de armamentos; nunca imaginei que um dia testemunhasse um golpe parlamentar no Brasil. Ao assistir os desdobramentos do pavoroso espetáculo, penso muitas vezes naqueles, a presidente entre eles, que lutaram – alguns dando a própria vida – contra a ditadura que governou o país de 1964 a 1985.

Esses dois eventos – o reconhecimento territorial e a proximidade do impeachment – podem estar conectados.  Aparentemente, o Partido dos Trabalhadores percebeu que seu tempo à frente do governo está se esgotando e por isso estaria adotando estas medidas – tanto como um aceno para sua tradicional base de apoio de esquerda, ao mesmo tempo em que deixa "obstáculos" no caminho dos que estão prestes a usurpar o poder.

Nestes dias estranhos, as contradições não param por aí. O Partido dos Trabalhadores foi responsável pela execução de vários projetos inicialmente concebidos durante o regime militar –sendo a hidrelétrica de Belo Monte o mais notório, provocando etnocídio, caos e destruição no rio Xingu.

Mas, por hora, vamos comemorar essas vitórias inesperadas. Ainda estou tentando entender o que aconteceu na última semana com o reconhecimento oficial da Terra Indígena Sawre Muybu, também conhecida como Daje Kapap Eipi entre os Munduruku. Ao longo dos últimos anos, trabalhando como arqueóloga nesta área, tenho aprendido muito com eles e com os beiradeiros (ribeirinhos) das comunidades de Montanha e Mangabal que estavam ao seu lado durante os momentos mais duros, ajudando-os a abrir uma trilha no meio da floresta para assinalar os limites de sua terra durante as várias etapas da auto-demarcação. Começaram essa ação após repetidos atrasados no reconhecimento oficial do seu território, atrasos esses que duraram anos, enquanto se acelerava o processo de licenciamento ambiental para a construção de barragens na área.

As comunidades ribeirinhas e uma constelação de pessoas de diversos lugares trabalharam – e muito – para ajudar os Munduruku a conseguir essa vitória histórica. E agora, ao que parece, pode-se abrir o caminho para algo que há muito tempo parecia impossível: o cancelamento da maior barragem planejada para a Amazônia, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que inundaria 723 quilômetros quadrados de floresta atualmente ocupada por povos da floresta e unidades de conservação. O IBAMA suspendeu o processo de licenciamento ambiental relacionado a esta barragem, algo que poderá prenunciar a desistência do projeto. Quase inacreditável!

É impossível dizer ao que esta reviravolta pode levar e é provável que venha uma reação. O destino da área agora depende da palavra final da FUNAI que precisa se pronunciar conclusivamente sobre a possibilidade de inundação da TI. No entanto, com mudanças políticas importantes acontecendo a todo o momento nos altos níveis do governo, é muito cedo para se sentir confiante de que vencemos definitivamente. A FUNAI poderá ainda argumentar que os Munduruku poderão ser removidos para outra parte do seu território para abrir caminho para a inundação pela barragem, contornando, de forma perversa, a Constituição brasileira que proíbe estritamente o deslocamento forçado de povos indígenas de suas terras.

Não obstante, a conquista é um marco para os Munduruku e seus aliados. Os Munduruku sempre insistiram que este processo aparentemente irreversível poderia ser interrompido. Agora estão próximos de conseguir isso: é uma profunda lição para todos nós.

Cacique Juarez sendo pintado antes da autodemarcação. Fotografia: Bruna Rocha

Neste momento é importante também lembrar algumas das muitas dificuldades que os Munduruku enfrentaram. A primeira delas foi a superação da invisibilidade. Lembro-me da propaganda do Programa de Aceleração do Crescimento que afirmava que a barragem era um projeto ambientalmente viável que afetaria apenas "florestas virgens", florestas que logo se regenerariam. Esta simulação de sustentabilidade foi vergonhosamente apoiada pela ONG ambientalista WWF, ou World Wildlife Fund [1].

Enfrentaram também fome na auto-demarcação; sofreram com água contaminada – este segue sendo um problema perene; o cacique Juarez e outro apoiador foram ameaçados de morte. Superaram inúmeros revezes políticos e a intimidação estatal imposta pelas operação El Dorado que levou à morte de Adenilson Kirixi e pela operação Tapajós – que entra para o registro como momento de maior vergonha para a ciência do país, quando se aceitou que pesquisadores fossem escoltados por homens fortemente armados da Força Nacional de Segurança enquanto helicópteros sobrevoavam, invadindo territórios indígenas e ribeirinhos (o termo "pesquisador" continua sendo associado entre os povos da floresta que ali vivem à tentativas de expropriação territorial por empreendimentos/governo). 

Mesmo assim, a serenidade de Juarez seguiu, inabalável, sua generosidade firme. Acabo de conversar com ele e perguntei o que eles estão pensando sobre a situação absolutamente inesperada por todos. Ele afirmou que a publicação do relatório foi motivo de grande felicidade, porém, não é possível compreender o que está por trás destes desenvolvimentos e ainda há uma sensação de grande insegurança, um receio de que a FUNAI venha a permitir o alagamento parcial da TI. Por isso, seguem preocupados com o que pode vir a acontecer. Explicou ainda que “esse território é para garantir o nosso futuro, o futuro dos nossos netos e do povo brasileiro”. Juarez faz um apelo, para que “o mundo não deixe que a nossa luta seja perdida. Queremos que o mundo olhe e dê essa força pra nós, para que esta barragem – e nenhuma outra no rio Tapajós – seja construída”.

Por tudo isso, é uma experiência incrível estar aqui na Amazônia neste momento e testemunhar diretamente como essas mudanças influenciam na vida das pessoas que conhecemos pessoalmente.

* Bruna Rocha é professora de arqueologia na UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará). Texto publicado originalmente em inglês no dia 25 de abril de 2016 no Latin America Bureau: http://lab.org.uk/signs-of-hope-for-the-munduruku . Versão em português atualizada por Bruna Rocha para o blog Língua Ferina.

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[1] Isto é claramente visível nos seus mapas interativos da região, supostamente destinados a mostrar os impactos da construção da barragem. Os mapas relacionado aos projetos hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá ignoram a ocupação indígena e beiradeia, somente apresentam espécies de animais e plantas conhecidas na área. Mesmo neste termos constitui-se num esforço duvidoso, uma vez que, em termos científicos, esta é uma das regiões menos conhecidas da Amazônia. Veja http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/lep/tapajos/ e clique no ponto que representa São Luiz do Tapajós, onde se afirma que "0" territórios indígenas seriam afetados pela construção da barragem.

Leia ainda aqui no blog:

A riqueza arqueológica do Alto Tapajós (03 de março de 2011)

Latin American Bureau: Dia de Terror no Mato Grosso (09 de janeiro de 2013)

Após traições, INCRA tem nova dança de cadeiras

Se o “queimão” de cargos no Executivo atingiu em cheio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos dias que antecederam a votação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara de Deputados, a semana seguinte foi de exonerações dos ex-fieis-aliados.

Embora o sugestivo feriado de Tiradentes (21 de abril) tenha encurtado os dias úteis da semana, o Diário Oficial da União esteve recheado de exonerações de indicações políticas de pretensos aliados do governo, mas que mudaram de voto na última hora.

No dia 19 de abril, foram publicadas as exonerações dos cargos de Superintendentes Regionais os titulares do INCRA no Maranhão, em Rondônia e em Santarém (Oeste do Pará), respectivamente por meio das Portarias INCRA n° 167, 168 e 169, todas assinadas no dia 18 de abril, portanto poucas horas após a sessão na Câmara.

No Maranhão, a exoneração de Dayvson Franklin de Souza teria sido motivada pelo voto favorável ao impeachment  do Deputado Federal Cléber Verde (PRB), de quem seria aliado. Franklin tinha sido Secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, também por indicação de Cléber Verde. A família Sarney baixou em peso em Brasília nos dias que antecederam a votação para amarrar votos favoráveis ao afastamento de Dilma.

Em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro também foi exonerado do cargo de Superintendente do INCRA. Embora seja um servidor de carreira, a dispensa é creditada à ligação do agora ex-superintendente com o PMDB, visto que a indicação era considerada da cota do senador Valdir Raupp.  Durante a votação na Câmara, a esposa de Raupp, Marinha, fez uma declaração de voto surpreendente. Primeiro agradeceu a presidente Dilma por ter, segundo ela, “tirado a população de Rondônia do sofrimento”. Logo em seguida, Marinha Raupp disse “sim ao impeachment”.

Mas, a piada da semana foi a exoneração de Adaias Cardoso Gonçalves da Superintendência Regional do INCRA de Santarém, vinte dias após ser nomeado em troca da promessa de voto favorável ao governo do deputado federal Francisco Chapadinha (PTN). Mas, ao contrário do esperado roteiro de conto de fadas, Chapadinha abandonou o #NãoVaiTerGolpe e não só votou favorável ao afastamento de Dilma, como dançava e comemorava o resultado da votação.

Entre e sai

Para os próximos dias são esperadas as exonerações de outros dois recém-nomeados: do Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, o ex-prefeito Valdir Mendes Barranco, e do Diretor de Obtenção de Terras, o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, ambos indicados pelo Dep. Federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), que também mudou de posição e votou favorável ao impeachment no dia 17 de abril.

Valdir Barranco pode sair do cargo pela segunda vez.  No final de 2014, ele foi exonerado do cargo depois de ter sido citado em investigações da operação "Terra Prometida", desencadeada pela Polícia Federal para combater um esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária e que resultou em 34 prisões, entre elas, de dois irmãos Odair e Milton Geller, irmãos do então ministro da Agricultura Neri Geller (PMDB).

Mas, quem sabe, se a exoneração ocorrer, Barranco pode até novamente voltar junto Luiz Antônio Possas de Carvalho. Aliás, o ainda diretor está cotadíssimo para assumir a Presidência do INCRA, nas negociatas já em curso para a montagem de um futuro governo Michel Temer.

Conforme noticiou a Folha, Possas de Carvalho contaria com apoio não só do deputado Carlos Bezerra, como do deputado Paulinho da Força (SD) e até de José Rainha Júnior, ex-MST e hoje à frente da FNL (Frente Nacional de Luta).

ICMBio no Oeste do Pará pode ser próxima moeda de troca entre Dilma e Chapadinha

O balcão de negócios entre o governo Dilma Rousseff (PT) e o Congresso Nacional para evitar o impeachment da presidente pode gerar mais uma mudança nos órgãos federais que atuam região Oeste do Pará. Depois do Incra, a bola da vez seria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estaria sendo rifado pelo governo federal para o Deputado Federal Chapadinha (PTN).

Em carta aberta, os servidores do instituto lotados na Coordenação Regional – 3° Região (CR3), tornaram público repúdio “às possíveis ingerências no ICMBio na região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de coordenador regional e chefias de UC”.

Confira a nota na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Santarém/PA, 07 de abril de 2016.

Nós, servidores(as) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, em exercício nas Unidades de Conservação (UC)vinculadas à Coordenação Regional – 3° Região (CR3), vimos por meio desta carta, tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no ICMBio na região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de coordenador regional e chefias de UC.

O ICMBio é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais em todo o Brasil. A Coordenação Regional - 3° Região responde pela gestão de 24 unidades de conservação, sediadas nos municípios de Santarém, Itaituba, Altamira, Porto de Moz e Oriximiná. Estas unidades abrangem uma área superior a 18.000.000 ha, equivalente a 23% da área total das UC federais em todo o Brasil, conservando uma importante parcela da sociobiodiversidade amazônica, em uma região que sofre intensa pressão sob os seus recursos naturais e com os maiores índices de desmatamento do país.

As atribuições dessa Instituição requerem significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a causa socioambiental. Tais exigências se refletem na composição de seu quadro de chefias, formado na sua grande maioria por servidores(as) efetivos(as) do órgão.

No presente contexto de instabilidade política do país, uma mudança na Coordenação Regional e nas chefias das Unidades de Conservação supracitadas, realizada de forma repentina, por motivações exclusivamente políticas, sem critérios técnicos, sem transparência nas suas motivações e sem qualquer diálogo com os(as) servidores(as) e demais atores sociais, acarretará graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio nesta região. O exercício do cargo de coordenador regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de trabalhos relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não aceitamos qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende fazer.

Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de Conservação.

Aproveitamos para demonstrar nosso apoio à carta dos(as) servidores(as) do INCRA da SR-30, que repudia a recente exoneração do seu Superintendente, qualificada como “abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores”.

Agradecemos e ratificamos a Moção de Apoio ao ICMBio/CR3/SANTARÉM/PA, assinada pela Organização Tapajoara e a Federação da Flona Tapajós que, nesse contexto, defendem a permanência da atual chefia da CR3 e dos demais cargos da região.

Diante do exposto e reafirmando nosso compromisso com a missão institucional do ICMBio de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente as mudanças acima mencionadas nos cargos de confiança no âmbito da Coordenação Regional – 3ª Região do ICMBio.

CNA anuncia apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff

Confederação da Agricultura e Pecuária anunciou posicionamento em  nota. Entidade afirma que presidente não tem mais 'autoridade política'.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta-feira (6) na qual anunciou o apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. De acordo com a nota, a posição da CNA foi tomada "diante da manifestação dos representantes dos produtores rurais em todo o País e em consonância com a sociedade brasileira".

Atualmente, a CNA é presidida por João Martins da Silva Júnior, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Ele substitui no cargo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que se licenciou da presidência da CNA para chefiar a pasta.

No texto, a CNA afirma que o Brasil está vivendo uma "gravíssima crise econômica" que, na visão da entidade, foi causada por "reiterados erros de política econômica e pelo colapso fiscal promovido pela ação do atual governo".

A confederação afirma que, para recuperar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico, o país precisa aprovar reformas no Congresso Nacional que requerem a formação de amplas maiorias legislativas e grande consenso político.

Ao longo da nota, a confederação afirma que o governo Dilma "dá seguidas mostras de não reconhecer nem compreender a verdadeira natureza dos problemas que afligem o país" e também não revela "disposição em enfrentá-los".

"Diante de tudo isto fica cada vez mais claro que a presidente da República não tem mais a autoridade política para liderar o processo de reformas nem a capacidade de voltar a unir os brasileiros", afirma a entidade.

Ocupação de terras
Na nota, a CNA afirma critica a postura do governo diante da declaração do secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, que, na última semana, em evento no Palácio do Planalto, defendeu a ocupação de propriedades rurais. Segundo ele, "vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe".

"Vamos ocupar as propriedades deles, as casas deles no campo. É a Contag e os movimentos sociais que vão fazer isso. Vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos incomodar as casas deles, as fazendas e as propriedades deles. Vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe", disse Santos.

Para a CNA, a única resposta que o governo dá diante da crise política é mobilizar, para sua defesa, "organizações radicais e minoritárias da sociedade, aprofundando divisões e separando as pessoas".

"Em recente ato político realizado no Palácio do Planalto, diante da presidente da República, um dirigente da Contag defendeu abertamente a invasão de propriedades rurais, incitando a violência como recurso de pressão política. Posteriormente o próprio ministro da Justiça, a quem caberia o resguardo dos direitos fundamentais e da ordem pública, aprovou expressamente as palavras do dirigente sindical, considerando-as uma reação legítima", critica a CNA.

Fonte: G1 (Charge não faz parte do texto no local de origem da matéria).

Santarém: Assessor da Presidente do Incra assume publicamente que Superintendência Regional foi negociada em troca de votos contra o impeachment de Dilma

Vídeo: Terra de Direitos

Na maior naturalidade e sem nenhum constrangimento, o assessor Gustavo Souto Noronha da Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, assumiu publicamente que a mandatária do órgão não tem qualquer gerência nas nomeações de cargos a ela subordinados e que a Superintendência Regional do Incra de Santarém foi negociada pelo Palácio do Planalto com o deputado federal Chapadinha (PTN-PA), em troca de votos contrários ao processo de  impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Souto Noronha foi enviado no dia 05 de abril pela Presidência do Incra para supostamente dialogar com movimentos sociais que ocupavam a sede da Superintendência desde o anúncio da exoneração do ex-Superintendente Regional, Claudinei Chalito e  a nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves, ligado ao deputado federal Chapadinha.  

Leia em Presidência do Incra envia para Santarém um representante para dialogar com movimentos sociais que ocupam sede da Superintendência

Mas, para surpresa de todos, além de dizer que não tinha autonomia para negociar nada e que estava ali apenas “como um trabalhador”, Souto Noronha espantou a todos pela sua “sinceridade”. Sem meias palavras, discursou no acampamento montado em frente à Superintendência, assumindo sem nenhum constrangimento o que só era ventilado pela imprensa: “O governo, na negociação contra a votação do impeachment, negociou com o deputado Chapadinha.”

Em outros trechos de sua fala, o assessor da presidente que não preside, diz que “a questão da exoneração do Chalito não foi uma decisão da Presidência do Incra e sequer uma decisão do MDA, essa foi uma decisão do Palácio do Planalto”. Após comentar sobre o “menor orçamento da história do Incra em 45 anos de Incra”, Souto Noronha foi indago por uma trabalhadora rural “se esse governo não era pra nós?” obtendo como resposta que o movimento fosse negociar com o Deputado Chapadinha para indicar outro nome.

Enquanto o assessor elaborava suas teses sobre a pouca efetividade daquele movimento diante da “atual conjuntura”, quase vinte agentes da Polícia Federal adentravam ao prédio do Incra. Em diligência, os agentes disseram que estavam atrás das “lideranças dos servidores do Incra” e que queriam fazer uma vistoria no local. Contudo, após entrarem no prédio do Incra, os agentes demoraram menos de um minuto e foram embora. Alguns jornais locais, chegaram a divulgar anteriormente a falsa notícia que servidores haviam promovido o trancamento de salas internas do órgão antes da ocupação do prédio pelos movimentos sociais para evitar a posse do superintedente nomeado pelo deputado.

Chegada da Polícia Federal ao Incra

Questionado se como representante da direção da presidência do Incra ele não queria conversar com os polícias sobre a situação de tranquilidade no local, Souto Noronha disse que “não precisava, pois eles [policiais] já estão conversando com outras pessoas”.

Noronha não promoveu reunião com os servidores do Incra  enquanto esteve na cidade, no que pese os servidores terem manifestado publicamente repúdio  a este processo em curso no Incra de Santarém por meio de uma carta onde exigem que a direção nacional da instituição cumpra o Decreto Presidencial n° 3.135/1999, que determina o caráter técnico para o cargo de Superintendente Regional do Incra.

Nesta quarta-feira, 06 de abril, os movimentos sociais que ocupavam a sede do Incra resolveram “dar um passo atrás” para garantirem o voto do deputado Chapadinha contra o impeachment de Dilma. 

Adaias Cardoso fala ao que sobrou do movimento, antes da reza.

O novo Superintendente Regional, Adaias Cardoso Gonçalves, compareceu ao que restava do acampamento por volta das 16 horas desta quarta-feira. Numa fala de dez minutos, disse que era “natural” que “alguém” o tivesse indicado, prometeu continuar as ações em curso e rezou um Pai Nosso com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e daFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará.

Após a divulgação do vídeo da Terra de Direitos,  a direção nacional do Incra fez publicar no sítio da autarquia uma nota em que afirma  “(...) que a nomeação do superintendente de sua regional no Oeste do Pará tem caráter estritamente administrativo e está mantida” .

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA)

Santarém, 1° de abril de 2016.

Os servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o momento de mais uma mudança brusca na gestão local.

Ainda no ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. Não somos sabedores, até a presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da autarquia em relação a estas denúncias.

Na mesma ocasião, anunciou-se a partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015.

De fato, Claudinei Chalito conduziu ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais, entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado pelas gestões anteriores.

Neste sentido, os servidores da casa vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, etc.

A duros passos, os servidores começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças. Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra” reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário. A exoneração abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos velhos e autoritários que nós repudiamos.

A opção política do governo federal em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária e o “Novo Incra” foram enterrados de vez.

Nos últimos onze anos de Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios traumatizantes para o quadro de servidores da SR30.

Esta prática não se verifica em vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente se ignora a determinação legal.

Portanto, reafirmamos o nosso repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes. 

De nossa parte, continuaremos defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente Claudinei Chalito.

Assembleia Geral dos Servidores do INCRA em Santarém.

Acompanhe o caso:

30 de março de 2016:

Crise política provoca “turbulência” e Superintendente do Incra de Santarém é exonerado (O Impacto)

Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30 (Terra de Direitos)

31 de março de 2016:

Mudança na Superintendência do Incra: Chapadinha emplaca a 1ª nomeação no governo Dilma (Blog do Jeso)

Novo Superintendente do INCRA já foi dispensado sumariamente da Semma (Jornal O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (MPF- Pará)

01° de abril de 2016:

Servidores e movimentos sociais fazem protesto no Incra em Santarém (G1)

Servidores e movimentos sociais protestam contra a mudança na Superintendência do Incra em Santarém (Sintsep-Pará)

Movimentos Sociais fazem manifestação pedindo a permanência de Chalito como superintendente do Incra em Santarém (Terra de Direitos)

NOTA DE REPÚDIO: gestão inconsequente troca técnicos por políticos (SindPFA)

Servidores e movimentos sociais repudiam mudanças na gestão do INCRA em Santarém durante ato (Cnasi)

Novo Superintendente do Incra é impedido de entrar na sede do órgão (O Impacto)

02 de abril de 2016:

Novo Superintendente do Incra no Oeste do Pará é impedido de tomar posse no cargo (O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (O Impacto)