Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos

Ministério Público Federal vai dar início a operação para cobrar agilidade do governo na questão fundiária

Roldão Arruda*

O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.

Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.

A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa.

A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.

Inoperância. 
"O principal problema é a lentidão dos processos administrativos relacionados à questão da terra", disse Deborah. Isso significa que, ao contrário do que ocorre com as demandas indígenas, frequentemente paralisadas por intermináveis disputas judiciais, o drama dos quilombolas estaria relacionado sobretudo à inoperância do Incra, responsável pela identificação, regularização e titulação das terras.

Nem todas as comunidades reconhecidas já entraram no Incra com pedidos envolvendo a questão fundiária. Sabe-se, porém, que, do total de 1.281 processos administrativos que hoje tramitam naquela autarquia, o porcentual dos que enfrentam obstáculos judiciais não chega à marca de 5%.

Inicialmente, os procuradores suspeitaram da inexistência de recursos para a desapropriação das áreas de quilombos. Ao verificarem os orçamentos do Incra, porém, constataram que o problema não é a falta de recursos, mas sim de disposição. "A análise dos dados orçamentários dos últimos dez anos mostrou que os porcentuais executados ficaram sempre próximos de zero", disse a subprocuradora-geral.

No governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o levantamento da 6.ª Câmara, a execução orçamentária melhorou consideravelmente e o Incra chegou a assumir o compromisso de executar todos os valores recebidos. Neste ano, porém, ainda não foi titulada nenhuma área quilombola.

É diante deste cenário que os procuradores decidiram desencadear, a partir dos próximos dias, uma ação estratégica destinada a fazer os processos andarem. "Se estiverem na fase de certificação, devem passar logo para a identificação, depois regularização, até a titulação", explicou Deborah.

Programas. 
Na quarta-feira, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, representantes do MPF vão se reunir em Brasília com lideranças quilombolas, em audiência pública, para ouvir suas reivindicações. Pelo que já se sabe, a ausência de regularização fundiária provoca outros problemas, como a falta de acesso ao crédito rural. Algumas comunidades também não conseguiram acesso ao Luz Para Todos e outros programas federais.

Procurado pelo Estado, o Incra não se manifestou. Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a diretora de políticas para comunidades tradicionais, Bárbara Oliveira, destacou a expansão de programas sociais do governo em áreas quilombolas. "Quase 90 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e são beneficiárias de importantes ações do governo, como Luz Para Todos, assistência técnica rural, saneamento, habitação, educação quilombola", disse.

Ainda segundo Bárbara, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novas titulações neste ano.

*Fonte: O Estado de São Paulo

Leia aqui no Blog: Servidores do Incra criticam lentidão e retrocesso no processo de reconhecimento de áreas quilombolas

Debora Duprat não é mais vice da PGR

A Subprocuradora Deborah Duprat não é mais a número 2 da Procuradoria Geral da República. Segundo matéria na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 12 de junho, Duprat atuava como titular da PGR na semana passada e divergiu do procurador-chefe, Roberto Gurgel, em duas questões, o que teria motivado a sua exoneração. Na ocasião, Gurgel estava fora do país.

Ela se manifestou de forma contrária à liminar que interrompia no Congresso Nacional a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV. Sem entrar no mérito do projeto, Duprat argumentou que a interrupção da tramitação pela via judicial abriria um “precedente perigoso”.

Ainda segundo a Folha, além de afastá-la do cargo, Gurgel protocolou petição no STF para que os ministros desconsiderem a manifestação de sua substituta e que seja esquecido "qualquer pronunciamento em sentido diverso" ao dele.

A subprocuradora também discordou de Gurgel quanto à criação de Tribunais Regionais Federais. O procurador-geral é contra a iniciativa, mas Duprat disse ser favorável.

Déborah Duprat é um dos três nomes indicados em lista tríplice enviada para a Presidência da República na sucessão de Roberto Gurgel. Na votação interna entre os procuradores do MPF, Duprat ficou em terceiro lugar, atrás de Rodrigo Janot e Ela Wiecko.

Em diversas outras vezes, Duprat assumiu a PGR e demarcou posições históricas dentro do STF, como a defesa do direito ao abordo no caso de gravidez de fetos anencefálicos, a constitucionalidade das cotas étnicas nas universidades, o direito ao reconhecimento civil a casais homossexuais. Também atuou ingressando com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra partes da Lei 11.952 que trata da “regularização fundiária na Amazônia Legal”, do novo Código Florestal e em várias ações que chegaram ao STF ligadas a questões indígenas.

Deborah Duprat está de parabéns (de novo!)

Leia ainda: A meteórica

Belo Monte: MPF pode abrir novas ações contra o leilão da usina

Juliano Basile*

Um pedido do Ministério Público Federal ao BNDES pode levar à abertura de novas ações contra o leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou, ontem, um ofício ao presidente do banco, Luciano Coutinho, para que ele diga quanto pode gastar para financiar empreendimentos no setor hidrelétrico e na usina. Com base nas respostas do BNDES, o Ministério Público pode ingressar com novas ações contra o leilão.

Deborah Duprat é a número dois do MPF. Ela coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da instituição, responsável por questões indígenas. Comunidades indígenas localizadas na região de Altamira, onde será erguida a usina, se opõem ao projeto de Belo Monte. Procuradores da República no Pará ingressaram com duas ações, no dia 8, contestando o processo de licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica.

No ofício, Deborah Duprat pediu cópias: do manual de concessão de operações de crédito do BNDES, do balanço da instituição de 31 de dezembro de 2009 e do último balancete disponível, "com o maior detalhamento possível". O objetivo é comparar a política de concessão atual com a expectativa de financiamentos em Belo Monte. Se houver disparidades entre ambas, o MPF pode ingressar com nova ação.

A número dois do MPF também perguntou se o banco fez estudos de viabilidade econômica e financeira do projeto. "Caso (a resposta seja) afirmativa, qual o resultado do estudo? Foram identificados riscos denatureza técnico-financeira que comprometeram o retorno do investimentoe o pagamento do financiamento?", indagou.

Em outro trecho,Duprat questionou o banco a respeito da avaliação de riscos sócios ambientais, "em especial ao deslocamento de 50 mil pessoas atingidaspela construção da usina".

A vice-procuradora-geral também perguntou se o BNDES adotou algum hidrograma no estudo da vazão do rio Xingu, onde serão feitas as obras e se medidas de compensação aos eventuais danos ambientais estão sendo consideradas no plano de financiamento.

Em março, Duprat enviou outro ofício ao BNDES, questionando os planos do BNDES para Belo Monte, mas o banco respondeu que desconhecia os detalhes do empreendimento da usina.

*Fonte: Valor Econômico

Hidrelétrica no Xingú: carta dos Kayapós e outros povos indígenas

COMUMICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima Sra. e Excelentíssimos Senhores:

Deborah Macedo Duprat

Vice- Procuradora – Geral da República;

Luis Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil;

Edson Lobão
Ministro de Minas e Energia;

Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente;

Marcio Meira
Presidente da FUNAI;

Roberto Messias Franco
Presidente do IBAMA;

Tarso Genro
Ministro da Justiça;

Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre, Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:

Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito; que após 500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu. Os povos indígenas em 2008 em outro Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país. Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil.

Brasília, DF
1º. de dezembro de 2009

Belo Monte: mentira institucionalizada

Por Rodolfo Salm*

Esta semana, o Ministério Público Federal promoveu em Brasília uma Audiência Pública para discutir o projeto da usina de Belo Monte. Apesar de este encontro ter se dado não nos rincões das populações atingidas, mas ao lado da sede do poder executivo federal, não compareceu ao debate nenhum representante dos órgãos de governo mais diretamente relacionados à obra.

Apesar da presença de índios de diverstas etnias e centenas de afetados pelas obras que viajaram por centanas de quilômetros da região de Altamira para a capital na esperança de serem ouvidos, nem o IBAMA, nem a Eletrobrás, o Ministério de Minas e Energia, a Casa Civil ou a FUNAI se fizeram presentes. O que o Minc ou a Dilma estavam fazendo de tão importante que não poderiam dar as caras para falar da ultra-polêmica "maior obra do PAC"? A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, disse que "se não é possível conversar, o caminho que nos resta é o judicial". Então, quando o Ministério Público entrar com novas ações para suspender o projeto, como inevitavelmente acontecerá, que não se venha dizer que ele "trava" o desenvolvimento do país.

Recentemente, narrei a minha participação pessoal na audiência pública sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, ocorrida em setembro em Altamira (Belo Monte: a farsa das audiências públicas). Na oportunidade, questionei aos responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental o motivo de não se usar no estudo modelos computacionais de desmatamentos para as próximas décadas, considerando o aumento da imigração e o aprimoramento da infra-estrutura de transportes associados à construção de uma hidrelétrica do porte de Belo Monte (técnicas acessíveis e hoje amplamente utilizadas para estudar os desmatamentos das florestas tropicais). Então, fui ignorado pelos responsáveis pela condução dos estudos, que se limitaram a responder que foram feitas análises dos desmatamentos dos anos anteriores.

Decorridos quinze dias úteis, quando se encerrava o prazo para a protocolização de questionamentos ao processo, junto com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e dos movimentos sociais de Altamira, formalizei, na sede do IBAMA local, a pergunta sobre esta falha imperdoável no estudo dos impactos sobre o desmatamento, que é, de longe, o maior problema ambiental da região. Em um relatório de mais de dez mil páginas! Este e vários outros questionamentos, das muitas perguntas das pessoas preocupadas com os previsíveis desastres causados pela construção desta hidrelétrica, seguiram para Brasília. O presidente do IBAMA ainda tentou ignorá-los, declarando que nada havia sido questionado no prazo legal. Mas teve que voltar atrás diante de fatos, tal como a imprensa local haver registrado nossa manifestação diante do IBAMA e os pesquisadores da USP terem em mãos os comprovantes de que a documentação com questionamentos foi entregue.

No dia 10 de novembro, foram divulgadas as respostas do IBAMA (na verdade foram respostas dos empreendedores) aos documentos por nós enviados durante o processo de licenciamento. Nova decepção: no lugar da minha pergunta original, inseriram outra semelhante, mas alterada. Onde eu escrevera "projeções, com base em modelos computacionais", constava "cenários de desmatamento para a região". E com cenários, faz-se o que quiser. Resumidamente, responderam que havia cenários.

E que no futuro, mesmo sem a obra, praticamente todas as florestas fora das áreas protegidas seriam desmatadas. Mas citam os grandes blocos de terras indígenas do Xingu, que, junto com algumas Unidades de Conservação, "teriam a capacidade de funcionar como unidades evolutivas, mantendo populações viáveis de espécies em longo prazo".

É irônico que, por um lado, ignoram os repetidos e enfáticos alertas dos índios sobre os impactos da construção dessa barragem sobre a floresta de que dependem e que preservam, e por outro contam justamente com estes índios para garantir que não causarão uma extinção em massa de espécies no Xingu.

Formou-se cegueira acerca da mentira que, criada e propagada sobre Belo Monte, é generalizada, atingindo inclusive setores da esquerda. Joaquim Francisco de Carvalho, por exemplo, apesar de ter escrito aos leitores do Correio da Cidadania que não voltaria mais ao assunto da hidrelétrica de Belo Monte, voltou novamente sua carga contra os críticos das barragens, chamando-nos de "ambientalistas dogmáticos", e acusando-nos de desperdiçar "vantagens comparativas" para o Brasil (sem que nenhum dos nossos leitores, com a exceção do professor Oswaldo Sevá, protestasse).

Ora, nossa maior vantagem comparativa é ter em nosso território a maior parte da maior floresta tropical do mundo. E os que se recusam de todas as formas a discutir o efeito das barragens dos rios amazônicos é que são os verdadeiros dogmáticos. Como observou o professor Sevá, falta a esquerda entender que a luta contra Belo Monte é a luta política contra a ditadura que não acabou e contra a blindagem antidemocrática dos energiólogos. E que combater o projeto Belo Monte é combater a maior de todas as roubalheiras do grupo chefiado pelo último presidente eleito pelo Colégio Eleitoral e o enorme poder político que adquiriram as grandes empreiteiras que ajudaram a financiar a polícia militar nos anos da ditadura.

P.S. Com relação ao texto da semana passada ("Marina e o Monstro"), alguns leitores me chamaram atenção para o fato de que, respondendo à jornalista do Site Amazônia, em nenhum momento Marina Silva falou a frase "Não há como fugir do aproveitamento energético do rio Xingu", da forma como é citada, entre aspas, no artigo da jornalista Fabíola Munhoz. Enviaram-me o áudio da resposta de Marina Silva sobre Belo Monte. Na verdade ela falou: "Este empreendimento, para geração de energia do país, que é (pausa) fundamental e relevante, não pode (pausa) deixar de considerar que é também fundamental e relevante resolver os problemas ambientais e sociais envoltos... no empreendimento. Para isso eu só vejo um caminho: fazer o plano de desenvolvimento sustentável da área de abrangência do empreendimento".

De toda forma, deu uma de político bem tradicional, e tentou ser o mais evasiva possível, dando uma no cravo e uma na ferradura. Pelo que foi dito dá para concluir que ela não brecaria o empreendimento se fosse feito o tal plano da área de abrangência. E se estivesse realmente interessada em marcar oposição a esta obra absurda, teria comparecido à audiência pública do Ministério Público Federal sobre a barragem em Brasília, para exigir que o BNDES retire sua intenção de financiá-la. Assim como fez Chico Mendes nos anos 1980 em Washington com o Banco Mundial em relação ao asfaltamento da BR 364.

*Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará. Publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Transgênicos: Constitucionalidade da Lei de Biossegurança volta a ser questionada pela Procuradoria Geral da República

Em 2005, ano da aprovação da atual Lei de Biossegurança (11.105), o então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade de 24 dispositivos da lei. De um modo geral, eles dizem respeito aos superpoderes dados à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para deliberar se os organismos geneticamente modificados são causadores de impacto ambiental e decidir, em última e definitiva instância, sobre a necessidade de licença ambiental.

A tramitação da ADI é lenta, mas está caminhando. Agora, intimado a se manifestar, Roberto Gurgel, atual Procurador-Geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer reiterando os fundamentos da ação original. O parecer foi feito pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Para ela, a lei viola os princípios da precaução, da democracia e da independência e harmonia entre os poderes e desrespeita a coisa julgada.

Deborah Duprat explica que os dispositivos da lei que estão sendo questionados afrontam a competência comum da União, dos estados, e dos municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição, como prevê o artigo 23, VI, da Constituição Federal, pois submetem essa competência à decisão exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com a vice-procuradora-geral, se a todos os entes da federação é exigida a proteção do meio ambiente, seria inconstitucional o impedimento criado na lei de biossegurança para que os estados e os municípios “deliberem sobre a necessidade de licenciamento ambiental de produtos ou sementes oriundos de organismos geneticamente modificados”.

Deborah Duprat destaca que o fato de o licenciamento de um organismo geneticamente modificado ser condicionado a juízo prévio da CTNBio subverte a Política Nacional do Meio Ambiente e tira a competência normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Duprat menciona ainda o princípio da precaução (tratado no artigo 225 da Constituição Federal), pelo qual os estados devem tomar medidas urgentes e eficazes para antecipar, prevenir e combater, na origem, as causas da degradação ambiental. O princípio da precaução foi elevado à categoria de regra do direito internacional ao ser incluído na Declaração do Rio, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-RIO/92.

A vice-procuradora-geral também asseverou que a alegação da Anbio - Associação Nacional de Biossegurança (ONG de promoção dos transgênicos, financiada pelas indústrias de biotecnologia e composta por cientistas pró-transgênicos) de que o estudo prévio de impacto ambiental somente se faz necessário quando a atividade recair sobre área incólume ou virgem, “além de desprovida de qualquer fundamento, resulta certamente do desconhecimento de que a realização do EIA não se dá em função apenas da preservação ambiental, mas também de controle de atividades que possam causar significativo impacto ambiental, ainda que realizados em ambientes transformados”.

O parecer será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator da ação no STF.

Fonte: Campanha “Brasil Livre de Transgênicos”

A meteórica

A passagem de Deborah Duprat pela chefia da Procuradoria-Geral da República foi meteórica e intensa. Em 22 dias como procuradora-geral, ela desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou outros processos polêmicos no Supremo Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais. A depender da vontade dela, o Supremo será palco de debates históricos nos próximos meses sobre questões enraizadas – e nem sempre discutidas – pela sociedade brasileira. Não bastasse isso tudo, Deborah Duprat, de quebra, entrou para a história: foi a primeira mulher a comandar a PGR.

Leia tudo: Deborah Duprat muda posições da PGR em 22 dias

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Deborah Duprat entra em mais uma polêmica

Deborah Duprat entra em mais uma polêmica

Ainda à frente da Procuradoria Geral da República, a procuradora Deborah Duprat defendeu na última terça-feira junto ao Supremo Tribunal Federal que manifestações públicas em favor da descriminalização de uso de drogas não podem ser considerada crime e sim, liberdade de expressão.

Na avaliação da chefe do Ministério Público, o Poder Judiciário tem interpretado erroneamente manifestos desta natureza, o que, segundo ela, gera "indevidas restrições aos direitos fundamentais", como liberdade de expressão e de reunião. Para que o Supremo dê a palavra final sobre o caso, a procuradora-geral encaminhou à Corte uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

"Essas medidas (prisões e constrangimentos) causam danos morais e lesam bens extrapatrimoniais que não são suscetíveis de reparação ao final do processo", ressalta a procuradora-geral. "O fato de uma ideia (uso de drogas) ser considerada errada ou mesmo perniciosa pelas autoridades públicas de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria", completa a chefe do Ministério Público.

"É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas, na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão. Evidentemente, seria ilícita uma reunião em que as pessoas se encontrassem para consumir drogas ilegais ou para instigar terceiros a usá-las. Não é este o caso de reunião voltada à crítica da legislação penal e de políticas públicas em vigor, em que se defenda a legalização das drogas em geral, ou de alguma substância entorpecente em particular", conclui Deborah Duprat.

A manifestação de Duprat foi a última como procuradora-geral. Na manhã desta quarta-feira, Roberto Gurgel assumiu o posto para os próximos dois anos.

Fonte: Portal Terra Brasil

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Direita cochilou e Débora Duprat mostrou serviço

Os setores conservadores brasileiros estão de cabelo em pé. É que desde o dia 29 de junho está no comando da Procuradoria Geral da República a procuradora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, que assumiu interinamente o cargo depois da saída de Antonio Fernando Souza. Ela ficará à frente da PGR até a posse do novo Procurador Geral, Roberto Gurgel, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora na escolha no nome deveu-se a uma divisão. Segundo revelou a Agência UOL, o ministro Tarso Genro (Justiça) e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos estavam em lados opostos na indicação do novo procurador-geral. Lula teve que escolher um sucessor, numa lista tríplice com os nomes dos procuradores mais votados na eleição realizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Tradicionalmente, o presidente escolhe o mais votado da lista. Na lista tríplice entregue estavam os nomes de Roberto Monteiro Gurgel Santos, o mais votado, com 482 votos, seguido por Wagner Gonçalves, com 429 votos, e Ela Wiecko Castilho, com 314. Segundo a UOL, o ministro da Justiça defendia Roberto Gurgel; seu antecessor, Wagner Gonçalves. O primeiro acabou sendo escolhido, e após ser sabatino pelo Senado na última sexta-feira, deverá tomar posse nos próximos dias.

Mas até lá, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, deverá continuar á frente da Procuradoria Geral da República. No meio das pressões e dos interesses internos do governo e enquanto todos esperavam que Duprat cuidasse “apenas de assuntos administrativos”, a Procuradora interina interviu positivamente em pelo menos quatro assuntos cercados de polêmica.

Já no segundo dia à frente do cargo, Deborah Duprat ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamenta o pedido e a utilização de interceptações telefônicas. De acordo com a resolução aprovada em abril, os membros do Ministério Público estão proibidos de fornecer, “direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, gravações ou transcrições contidas em processos ou investigações criminais.” Para Deborah Duprat, ao editar a resolução, o CNMP agiu além de sua competência constitucional, pois o Conselho tem caráter administrativo e não pode tomar decisões de competência judicial. Com esse argumento, ela pede que o Supremo declare a norma inconstitucional, pois, segundo ela, a regra modifica uma "ordem jurídica em vigor.”

Logo em seguida, numa argüição entregue também ao Supremo Tribunal Federal, pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. Na argüição, a procuradora sustenta que o Estado viola preceitos fundamentais ao deixar de reconhecer uma série de direitos que seriam alcançados caso a união homossexual fosse considerada uma entidade familiar, citando o direito ao recebimento de benefícios previdenciários; a declaração conjunta de imposto de renda; a visitação íntima em presídios; e a licença no caso de morte do companheiro ou da companheira. Ela lembrou que a mesma tese foi defendida pela então deputada Martha Suplicy, que apresentou projeto neste sentido o qual, lamentou, está parado no Congresso "por força de pressões reacionárias”.

A procuradora também enviou um parecer favorável ao direito da mulher decidir sobre o aborto de anencéfalos. No texto, encaminhado ao tribunal, ela sustentou que proibir a interrupção da gestação fere princípios constitucionais como o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, além de violar o princípio da dignidade humana e o direito à saúde. Deborah sustentou que antecipar o parto, nesse caso, “constitui exercício de direito fundamental da gestante”. A manifestação fez o relator, Marco Aurélio Mello, pedir que o processo seja incluído em pauta logo após a retomada dos trabalhos do STF, o que pode dar um ponto final à polêmica, que se arrasta há cinco anos. O que se está sustentando é que a escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido”, declarou a procuradora-geral em exercício, no parecer.

Por fim (?), a procuradora-geral protocolou uma ADIn nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permite a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia. Ela pede uma liminar (decisão provisória) para que os efeitos da legislação sejam suspensos. E, na análise definitiva da ação, Duprat requer a revogação de alguns artigos da lei, sancionada no fim de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a procuradora, a lei é inconstitucional, por se afastar dos objetivos da regularização fundiária, que seriam os de promover a inclusão social e aperfeiçoar a fiscalização, além de institui privilégios injustificáveis em favor de grileiros que, no passado, se apropriaram de forma ilícita de “vastas extensões de terra pública”. Na ação, ela citou que as grilagens na Amazônia envolveram emprego de violência, uso do trabalho escravo e degradação do meio ambiente.

O desempenho de Duprat já desagrada alguns.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou que a procuradora-geral "especifique e delimite" os argumentos da argüição de descumprimento de preceito fundamental que ela propôs, a fim de que a Corte reconheça a união homossexual e que os casais assim formados tenham os mesmos direitos assegurados pela Constituição e pelo Código Civil aos companheiros em uniões estáveis. O ministro deu um prazo de dez dias para que a Deborah Duprat complemente a petição inicial, embora entenda que o caso não é de liminar.

Deborah Duprat é uma espécie de pioneira da nova geração de Procuradores da República que têm se destacado e diferenciado pela defesa de populações tradicionais, do meio ambiente, dos direitos coletivos e de setores discriminados da sociedade brasileira em contraponto à excessiva ênfase e apego aos direitos individuais dados pelo judiciário brasileiro. No pouco tempo em que ficou no cargo, Deborah fez história pelas ações acima e por ter sido a primeira mulher a participar de uma sessão do Supremo Tribunal Federal na qualidade de procuradora-geral da República.

*Com informações da UOL, Jornal do Brasil, O Globo, G1 e Correio Braziliense.