Uma breve retrospectiva política é suficiente para
compreender o esvaziamento do Incra e a recente proposta da presidente Dilma
Rousseff, de descentralizar as atuais atividades da instituição para melhorar a
infraestrutura dos atuais assentamentos, diz Gerson Teixeira à IHU On-Line.
Na avaliação do governo, não é preciso criar novos
assentamentos, mas melhorar a infraestrutura dos já existentes. Sobre a
possibilidade, o presidente da Associação Brasileira de Reforma
Agrária – ABRA é enfático: “Quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa
doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da
presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos
apagões. Ria!”.
Segundo ele, depois de 2002, após receber propostas
para dar continuidade à reforma agrária, “um processo político interno” do PT
“‘tratorou’ a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da
‘reforma agrária’”. Para ele, a renúncia à reforma agrária teve como propósito
“impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isso ocorreu
por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar
qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do
agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na
balança comercial do país”.
Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line,
Teixeira lamenta a posição do governo federal e enfatiza que a medida de
descentralizar as atividades do Incra “serve para desviar o foco da questão
central da política agrária”. E esclarece: “Os municípios e, em especial, os
menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que
obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura
e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias
atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se
impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas
com convênios, passivos previdenciários etc.”
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A presidente Dilma propõe
descentralizar as atividades do Incra e, a partir de investimentos do PAC –
Equipamentos, e pretende fornecer equipamentos para municípios de até 50 mil
habitantes realizarem melhorias nos assentamentos da reforma agrária. Como vê
essa proposta?
Gerson Teixeira – O anúncio da medida, com a ênfase
dada à sua suposta virtude, serve para desviar o foco da questão central da
política agrária, na atualidade, sobre a qual pretendemos comentar adiante.
Em tese, claro que é positiva uma maior cooperação
federativa para o atendimento das necessidades de infraestrutura dos
assentamentos de reforma agrária. A articulação operacional da União com os
municípios nessa área já ocorre, porém sob o comando do Incra. A mudança,
conforme se comenta, seria a supressão desse comando com a redução do papel do
Incra (ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, quem
sabe?) a mero repassador dos recursos.
Não obstante, quando confrontada com a realidade
são remotas as chances de eficácia da proposta de municipalização dessa
atividade do governo federal. Veja que a cobrança e a fiscalização do Imposto
Territorial Rural – ITR foram transferidas para os municípios pela lei n.
11.250/2005. Essa definição também foi defendida pelo seu suposto conteúdo de
racionalidade da gestão tributária e articulação federativa.
No entanto, o que esteve por trás da decisão foi o
empenho da SRF de se livrar dessas atribuições por julgar o ITR como um
“imposto podre”, dada a sua baixa expressão fiscal. Resultado: em 2003, a
arrecadação do ITR, ainda que pífia como sempre, equivaleu a 0,112% das
receitas administradas pela SRF. Em 2011, portanto, anos após o início da
municipalização do ITR, essa relação caiu para 0,062%. Ou seja, na comparação
entre os exercícios, a arrecadação do ITR sofreu uma redução proporcional de
44%.
Os municípios, em especial, os menores, além de
objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem
de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de
gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias.
Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do
governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos
previdenciários etc.
Na verdade, enquanto no caso do ITR o governo
federal visou se livrar de um imposto indesejável, neste outro, junto com as
demais medidas divulgadas pela imprensa, é possível que ele – o governo – vise
se livrar de uma instituição indesejável: o Incra. Em entrevista anterior à IHU
On-Line comentei sobre as severas dificuldades de gestão da autarquia.
IHU On-Line – O Incra está transferindo para outras
instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia
elétrica às famílias assentadas, assim como irá transferir a seleção das
famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária. O que isso
sinaliza em relação ao futuro da instituição?
Gerson Teixeira – Esta questão está relacionada à
anterior obedecendo à mesma lógica. Igualmente, a transferência dessas ações
não visa um esforço de complementariedade institucional para dar musculatura ao
processo de reforma agrária e, sim, os propósitos desestruturantes do conjunto
da obra. O que se ouve é que muitas atribuições do Incra serão transferidas
para o MDS (e operadas por várias instituições), posto que na concepção
reducionista adotada de reforma agrária esta passaria a integrar o programa
Brasil Sem Miséria.
Óbvio que esse programa é relevante na perspectiva
da mitigação da miséria, mas não ataca as causas da pobreza. E agora, ao
enquadrar a reforma agrária nesses limites, o governo neutraliza uma das
principais reformas capazes de romper com as causas estruturais da pobreza e
das desigualdades em geral no Brasil.
IHU On-Line – Pode-se dizer que mudou o foco de
ação do Incra? Em que sentido?
Gerson Teixeira – Há muito tempo o Incra sofre
processo de esvaziamento, o que tem sido consequência natural da condição
periférica da reforma agrária na agenda do país. Nos últimos anos, mais
notadamente a partir do programa governamental Terra Legal, que passou a
legitimar áreas públicas ocupadas na Amazônia, vem sendo tentada uma transição
institucional que projeta as ações de regularização fundiária como o núcleo da
missão do Incra. Creio que, confirmadas as medidas setoriais divulgadas
recentemente pela imprensa, a tendência será a de consolidação desse processo.
IHU On-Line – Pode explicar? Quais as posições
políticas que favoreceram esse esvaziamento?
Gerson Teixeira – Façamos uma rápida recuperação da
política agrária nos anos recentes e das suas tendências atuais e, subjacente,
teremos ideia sobre o destino do Incra. Inicio com um episódio político no PT,
do qual tive participação.
Após o Encontro Nacional do Partido, de 2000, em
Recife/Olinda, e até parte de 2002, a Secretaria Agrária Nacional do PT esteve
com uma coordenação da qual fiz parte. Nesse período, com a intensa
participação das entidades de trabalhadores rurais, elaboramos e submetemos ao
Partido uma proposta de programa de governo Lula para a agricultura e a reforma
agrária. Previa avanços importantes para a reforma agrária, no plano
institucional, de modo a estimular as lutas sociais que experimentavam momento
de vigor.
Em que pese os avanços pretendidos, a proposta de
programa de governo estava calibrada para o contexto da adversidade da
correlação de forças para evitar maiores problemas ao governo junto dos setores
conservadores. Um processo político interno “tratorou” a proposta, e naquele
momento já foi possível antecipar o futuro da “reforma agrária”. Prevaleceu o
documento Vida Digna no Campo cujo texto foi um filtro minimalista da proposta
da Secretaria Agrária.
Assim, por razões que não vem ao caso no momento,
de 2003 a 2010 o programa de reforma agrária, ou melhor: a política de
assentamentos reativa aos conflitos, teve desempenho muito aquém até daquele
previsto no Vida Digna. Renunciou-se à política para impedir qualquer movimento
sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isto ocorreu por temor infundado de
riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse
ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente
se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país.
Resultado: o agronegócio ampliou a sua hegemonia;
as lutas sociais entraram em declínio, o que foi facilitado pelas ações de
mitigação da pobreza. Foi integralmente mantido o aparato legal restritivo da
democratização da terra. A Secretaria Agrária Nacional foi ‘fechada’ e o
comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA entregue à corrente e
quadros do PT sem qualquer tradição e acúmulo nessa temática. Para “compensar”,
foi implementada importante política de inclusão da agricultura familiar nos
instrumentos de fomento à produção, ainda que segundo estratégia de nivelamento
às condições produtivas da agricultura do agronegócio.
IHU On-Line – Como analisar essa fase da política
de assentamentos do período Lula com a anterior e com a do governo da
presidente Dilma?
Gerson Teixeira – No auge do neoliberalismo, o
governo FHC tentou emplacar a reforma agrária de mercado, obviamente defendida
pelos conservadores. Mas os movimentos sociais impediram que os instrumentos de
compra e venda de terra viessem a prevalecer, e a intensidade das lutas obrigou
o governo a obter terras e a executar projetos de assentamentos. Mas tudo em
clima de permanente tensão política para intimidar as lutas e preservar os
interesses do latifúndio.
A partir de 2003 até 2010, o boom dos preços
internacionais das commodities agrícolas elevou a hegemonia do agronegócio, no
Brasil, para níveis tendencialmente absolutos. isso foi facilitado pelo
importante recuo das lutas pela terra, fato curiosamente determinado pelas relações
históricas dos movimentos com o PT e com o presidente Lula, e pelos efeitos das
políticas sociais.
Com FHC tivemos “muito pau e pouca prosa” e os
limites da política de assentamentos decorriam, ainda, do poder do latifúndio.
O período Lula foi marcado por “muita prosa e pouco pau”, e o desempenho da
política de assentamentos foi limitado pelo poder do agronegócio.
A trajetória dessa “evolução” nos levou ao presente
estágio onde parece que a política agrária não decorre mais de um produto do
esforço político do governo para a contenção de conflitos sociais em proteção
do latifúndio, ou para não criar empecilhos ao agronegócio. Ao que parece, na
atualidade, onde temos “pouco pau e nenhuma prosa”, chegamos a um estágio em
que a política agrária e a política ambiental passam a ser instrumentais à
expansão do agronegócio. Perdeu o caráter de administração de conflitos e se
transforma em instrumento do próprio agronegócio.
IHU On-Line – Pode explicar?
Gerson Teixeira – Considerando o tema agrário, é o
que projeta a proposta de emancipação à força de assentamentos abandonados à
própria sorte pelos poderes públicos, com a titulação dos respectivos lotes que
envolvem milhões de hectares. Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a
CNA, a proposta objetiva as condições para a transferência, para o mercado
(agronegócio), dos milhões de hectares desses camponeses, o que reproduz as
investidas dos ruralistas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas
e das áreas protegidas em geral.
Da mesma forma, visa-se a garantia jurídica para a
expansão do agronegócio na Amazônia com a proposta de legitimação, pelo Estado,
das grandes áreas públicas “privatizadas (griladas) na marra” naquela região.
Nesse caso, persegue-se uma versão ampliada e ainda mais flexível do programa
Terra Legal.
Isso seria feito mediante a regularização “de
ofício” dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia.
Pelas recomendações da CNA, o governo deverá, ainda, proceder à ratificação dos
títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras, irregularmente
feita pelos estados, e à simplificação do georreferenciamento dos
imóveis.
Portanto, é essa a política agrária que
aparentemente se estrutura não mais para administrar conflitos sociais tidos
como intimidatórios aos interesses do agronegócio, e sim para o atendimento
direto dos interesses da sua expansão.
Em suma, creio que a sedução e a rendição política
aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio
poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um “abismo agrário-ambiental” já
em curso. É inacreditável que não se perceba nenhuma área dentro do governo
pensando em longo prazo e em estratégias, de fato, compatíveis com os
interesses do Brasil.
Quanto ao
Incra, trata-se um mero instrumento dessa política. E quem ouviu ou leu o
discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro
que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os
raios são as causas dos apagões. Ria!
Fonte: IHU Online
Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, e doutorando em Teoria Econômica pela Universidade de Campinas – UNICAMP. É ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.
