Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.
O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.
A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.
O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.
Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.
Na outra ação por improbidade ajuizada contra Bacelar este ano o MPF acusa o ex-superintendente de recebimento de propina das mãos de outros integrantes do esquema desmontado pela operação Madeira Limpa. A ação também tramita na 2ª Vara Federal em Santarém.
Além das ações por improbidade, o MPF ajuizou ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. Em uma delas, o juiz Érico Freitas Pinheiro já decretou indisponibilidade de R$ 2,8 milhões em bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda.
O MPF também já ajuizou ação penal. Os 30 denunciados foram acusados de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.
Empresas
destinaram R$ 17,4 milhões aos chefes de quadrilha desmontada em junho
O Ministério Público Federal
(MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo
JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e
Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e
aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar
Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e
integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de
desmatamento da Amazônia já detectado.
Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios
Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial
para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia
científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km
quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de
municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo
ambiental foi de R$ 420 milhões.
Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram
que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários
Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para
Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um
cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.
No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã
de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.
Tendo em vista que essas
transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais
procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos
compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF,
“a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as
empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para
o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental
equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa
que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e
quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental
objetiva”.
Além de questionar os
motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e
o destino dos bens comercializados.
Pousada Ecolodge montou
uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem
havido seguidas invasões ao território dos índios
MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil
pública pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na
confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa
entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena
Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para
turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região.
A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a
pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De
acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar
localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e
funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as
invasões violam a integridade e colocam em risco os índios.
“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para
sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em
qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja,
todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são
essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos
direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos
indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina
Andrade, de Itaituba.
O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de
R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro
da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o
programa de proteção territorial do povo Munduruku.
Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos
genéricos
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de
Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da
Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). A CPI investiga a demarcação de terras indígenas e de
remanescentes de quilombolas.
Ao analisar o pedido de liminar, o
ministro avaliou que a decisão da CPI não foi devidamente fundamentada,
configurando assim plausibilidade no pedido do MS, que alega risco ao direito a
intimidade e privacidade da associação e do presidente da entidade, também alvo
da quebra de sigilos.
De acordo com as alegações do MS contra
o ato da CPI pretendendo a quebra dos sigilos, a ordem se baseia em apenas um
depoimento e não cita em nenhum momento o nome do presidente da ABA.
“Da análise dos autos, aparentemente,
fora aprovado requerimento de quebra/transferência de sigilos bancários e
fiscais desprovido de fundamentação idônea, não só da pessoa jurídica de
direito privado, mas também de seu dirigente, que, pelo visto, não fora objeto
inicial da investigação e contra as quais não haveria fatos que indicassem a
concorrência para práticas delituosas”, afirma o presidente do STF.
Segundo ele, em uma análise preliminar,
é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos
parecem genéricas e insuficientes. Entendeu assim ser o caso de concessão da
liminar a fim de evitar dano iminente e irreparável aos impetrantes, ante a
irreversibilidade do ato proferido pela CPI. A decisão se aplicará até que que
o relator original do caso no STF, ministro Luiz Fux, possa analisar o caso. O
ministro Ricardo Lewandowski atua neste mês no plantão da Corte.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o apresentador
Carlos Roberto Massa, o Ratinho, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivo. De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha
funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de
segurança, alojamento ou alimentação adequada. As horas de trabalho não eram respeitadas e os trabalhadores se
alimentavam no meio da lavoura ou dentro de banheiros. A Fazenda Esplanada fica na cidade de Limeira do Oeste, em Minas
Gerais, uma das principais produtoras de cana de açúcar da região.
Vale lembrar que o apresentador já havia sido condenado a pagar
R$ 1 milhão por danos morais coletivos na mesma ação pela Justiça do Trabalho
de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou
uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. Ratinho recorre e negou as acusações.
Sentença deu prazo de 2 anos, a contar de abril de 2015, para
titulação. Governo não conseguiu suspender a decisão e precisa cumpri-la
O Ministério Público
Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Cultural Palmares e à Câmara de Conciliação
e Arbitragem da Administração Federal, para que dêem continuidade ao processo
de titulação do Território Quilombola de Alto Trombetas, na região da calha
norte paraense.
Reserva Biológica do Trombetas se sobrepõe ao Território Quilombola do Trombetas e Justiça ordenou à União que garanta a titulação dos quilombolas. Foto: Ascom/MPF-PA
A titulação foi determinada em sentença judicial em processo iniciado pelo MPF
depois da demora de mais de 10 anos no procedimento de demarcação. O juiz
federal Érico Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, determinou o
prazo de dois anos, a contar de abril de 2015 e arbitrou em R$ 90 mil a
indenização por danos morais devida pelos órgãos governamentais, a serem
revertidos para o fundo de defesa dos direitos difusos, gerido pelo Ministério
da Justiça.
O governo recorreu mas não conseguiu efeito suspensivo e portanto deve
prosseguir com as medidas para cumprir a sentença. Na recomendação, a
procuradora da República Fabiana Schneider oficializa às autoridades que
receberam a recomendação “que o descumprimento de decisão judicial poderá
acarretar responsabilidade pessoal daqueles que permaneceram inertes em face da
sentença condenatória”. Incra, Icmbio e a Câmara de Conciliação têm 30 dias
para informar o MPF sobre o cumprimento da recomendação.
O processo de titulação do Território Quilombola do Alto Trombetas se iniciou
em 2004, mas apenas em 2011 foi concluído o relatório de delimitação, que não
chegou a ser publicado. Desde então, não houve nenhum avanço. A área quilombola
está sobreposta a duas unidades de conservação, a Floresta Nacional
Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Trombetas e o conflito foi parar na
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Para o MPF/PA, a região onde os quilombolas moram, caçam, pescam, plantam e
coletam deve ser retirada das unidades de conservação, para garantir a
permanência das comunidades. A solução estava em debate na administração
federal, mas a conciliação parou em agosto de 2014 na consultoria jurídica do
Ministério do Meio Ambiente, que deveria se manifestar sobre o assunto mas até
agora não o fez.
Para o juiz, a demora em resolver as pendências e demarcar o território permite
concluir que há “omissão devidamente caracterizada, pois há um ano não ocorre
qualquer outra reunião para ultimação das tratativas conciliatórias, no aguardo
de pronunciamento do ministério, que até agora permanece inerte, aliado ao fato
de que o procedimento de conciliação vem sendo realizado há considerável tempo,
sem que uma solução satisfatória tenha sido encontrada até o momento”
Íntegra
da Recomendação Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria
de Comunicação
“O objetivo dessas oficinas
é a gente ser consultado e dizer a situação para o governo, que a gente também
existe aqui. A empresa está dizendo que nós não existimos. Mas nós existimos e
estamos lutando para que o governo olhe para nós e respeite os nossos
direitos.”
É assim que Manoel de
Jesus, liderança da comunidade quilombola de Nova Vista do Ituqui, resume a
importância das oficinas que estão sendo realizadas nas doze comunidades
quilombolas do município de Santarém que poderão ser impactadas pela
construção de um porto exportador de soja na entrada do Lago do Maicá.
Foi depois de muita luta que as pessoas
que vivem nessas comunidades, representadas pela Federação das
Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), confirmaram na Justiça o
direito de serem consultadas a respeito da construção e instalação do porto no
Maicá. Com assessoria jurídica da Terra de Direitos e
diante da necessidade de se elaborar um Protocolo de Consulta, a FOQS vem
realizando oficinas em cada uma dessas comunidades para que elas mesmas definam
o modo como pretendem ser consultadas sobre o projeto de porto que ameaça o
equilíbrio socioambiental do lugar onde vivem.
Até o momento, oito das doze
comunidades quilombolas realizaram as oficinas, que vem acontecendo nos
próprios barracões comunitários. Como resultado, um relatório é escrito pelas
moradoras e moradores, em cada uma das reuniões, contendo posições tiradas por
consenso. Até agosto, outras quatro comunidades quilombolas farão suas
oficinas. Na sequência, a FOQS, com representantes das doze
comunidades, fará uma Assembleia Geral, ocasião em que, a partir dos relatórios,
será elaborado um documento único: o Protocolo de Consulta. *Leia tudo no sítio da Terra de Direitos.
O professor Evandro Medeiros, na estrada de ferro. ALEXANDRA DUARTE
Docente de universidade do Pará pode ser preso após ato em solidariedade às vítimas de Mariana
Em 20 de novembro, 15 dias depois do rompimento de uma barragem de mineração em Minas Gerais causar o maior desastre ambiental do país, um grupo de cerca de 30 pessoas realizou um protesto em Marabá, município do Pará onde moradores costumam se mobilizar contra ações de mineração executadas na região. Levaram para o trilho da Estrada de Ferro Carajás cartazes pintados à mão em solidariedade às vítimas do desastre e, segundo os organizadores, depois de cerca de 30 minutos foram embora. Por conta deste ato, Evandro Medeiros, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, poderá ser preso por até cinco anos. Medeiros, professor da Faculdade de Educação do Campo, foi
acusado de incitar o protesto e a ocupação dos trilhos pelaVale, uma das maiores mineradoras do mundo,
alvo da manifestação, que além de ser controladora daSamarco-empresa que geria a barragem que rompeu em Minas Gerais- opera
a Estrada de Ferro Carajás, por onde escoa sua produção da região. A empresa
apresentou uma queixa crime na delegacia contra ele e, na semana passada, o
professor foi indiciado sob suspeita dos crimes de "incitar, publicamente,
a prática de crime", com pena prevista de até seis meses, e de
"impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro", com pena de até
cinco anos.
Para o delegado Washington Santos de Oliveira, de Marabá, os
indícios do crime do professor apareceram em fotos e vídeos do dia da
manifestação enviados pela Vale. Nas imagens, o professor aparece falando ao
microfone, o que caracterizaria sua liderança do ato, e os manifestantes estão
sob a linha férrea, cometendo um ato que poderia "resultar em
desastre", crime previsto peloartigo 260 do Código Penal, que versa sobre o
perigo de desastre ferroviário. "A Constituição assegura o direito de
reunião e de livre manifestação, mas eles se encontravam em linha férrea, que
tem essa proteção legal. O mero fato de eles estarem no trilho resulta em crime
de perigo de desastre ferroviário", explica.
A Vale acusa o protesto de ter impedido o transporte de cargas e
de passageiros. Em um acordo
com o Governo federal, a empresa disponibiliza um trem uma vez ao dia para
levar pessoas em um trajeto que liga Parauapebas (Pará) e São Luís (Maranhão),
o mesmo feito por sua produção de minério. "Em casos de obstrução da linha
férrea, a empresa precisa adotar os procedimentos judiciais para preservar o
direito de propriedade e a manutenção do transporte de cargas e
passageiros", disse a mineradora, em nota. A empresa também entrou com um
processo civil contra o professor, a quem acusa de organizar o protesto.
Sem trens Medeiros, entretanto, afirma que o protesto durou cerca de 30
minutos e ocorreu em uma intersecção entre a linha férrea e uma avenida do
bairro de Araguaia, onde há uma passagem destinada a pedestres. "A cancela
que desce quando os trens estão vindo não fechou em nenhum momento. Os trens
não passaram naquele momento em que estávamos lá", afirma ele. Por isso,
diz, não houve obstrução da linha. O trem de passageiros já havia passado no
momento em que o ato aconteceu. Ele circula ali apenas uma vez ao dia e, às
sextas, dia da semana em que houve o ato, o trem chega a Marabá, vindo de
Paraupebas, entre 8h19 e 9h04, e sai de Marabá para São Luís entre 8h29 e 9h14.
O protesto, segundo o próprio documento da Vale anexado ao inquérito, ocorreu
por volta de 9h55. A empresa não informou quantos trens de minério deixaram de
circular por conta da manifestação. Um vídeo ao qual o EL PAÍS teve acesso mostra que a manifestação
estava, de fato, no local de intersecção, por onde cruzam motos, carros e até
um caminhão no momento do ato. Enquanto isso, um morador do bairro faz uma fala
em um microfone contra a Vale. Apesar de o vídeo mostrar a participação de mais
pessoas no ato, Medeiros foi o único acusado pela empresa e o único indiciado.
O delegado afirma que abrirá uma investigação contra os outros participantes do
ato posteriormente. "O pessoal diz que eu fui o único responsabilizado porque
sou o único negro. Mas acho que é porque eu sou atuante. Organizo um festival
de cinema, produzo filmes sobre a situação na região. Eles queriam pegar alguém
que pudesse servir de exemplo em uma clara tentativa de intimidação",
ressalta ele, que no momento produz um documentário sobre os danos que as obras
de duplicação dos trilhos da estrada de ferro causaram em bairros da região.
"Eu estou sendo processado e citado como bandido por participar de um ato
em solidariedade a vítimas de uma barragem", ressalta.
Sentença foi publicada em processo
aberto a partir de ação do MPF
A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, determinou que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de
inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da
sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de
terras. A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao
apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas
pelo programa.
Durante a tramitação do processo ficou comprovado que o Incra não controla as
inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa,
tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob
forte omissão estatal. Tais deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção
judicial, como em recente acórdão do Tribunal de Contas da União (acórdão
775/2016), que, inclusive, suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária
em todo o Brasil.
Na sentença (íntegra AQUI), o juiz federal Marcelo Honorato diz que “a distribuição de terras
passa por um crivo dos movimentos sociais, sem que se obedeça à impessoalidade
entre os cidadãos cadastrados ou que venham a desejar o acesso às terras da
reforma agrária. Em resumo, se o pretendente for aliado aos movimentos sociais
de agora, receberá uma parcela de terras, se do passado ou se jamais se
compatibilizou com os métodos de acesso a terra defendidos por tais movimentos,
definitivamente, estará impedido de conseguir seu lote de terras pela reforma
agrária, enfim, uma reforma para poucos escolhidos.”
Fiscalizações
A sentença também determinou que a
administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes
da reforma agrária ao mês, durante o período de dois anos, a fim de recuperar
as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo
estatísticas admitidas pela própria autarquia agrária, cerca de 8 mil lotes,
localizados na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos
sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, totalizando
um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição
dessas terras.
No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o
Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou mais de 578 mil parcelas de
terras concedidas a servidores públicos, agentes políticos (vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos e até um senador), pessoas de alta renda ou
detentores de patrimônio com sinais de riqueza, a exemplo de proprietários de
carros de elevado valor (Volvo FH 460, Porche Cayene, Land Rover, BMW X5),
apesar de tais cidadãos serem expressamente vedados a receberem lotes da
reforma agrária. Uma “verdadeira farra na concessão de lotes destinados à
reforma agrária”, conforme escreveu o juiz federal na sentença.
Por outro lado, ficou constatado que a fiscalização desses 8 mil lotes
admitidos pelo Incra como em “mãos erradas” envolve gastos de apenas R$ 1,4
milhão de reais, ou seja, uma diferença de mais de 800 vezes, se comparado com
os recursos necessários para aquisição dessas mesmas áreas. Além do aspecto
econômico, a recuperação de parcelas de terras desviadas poderá ainda trazer
mais segurança à região, priorizando-se, de acordo com o magistrado, "a
realização de operações presenciais de levantamento ocupacional nos
assentamentos localizados nas regiões de maior conflito agrário, estratégia que
contribuirá mais fortemente para a paz social no campo, na medida em que haverá
um incremento na disponibilização de terras já adquiridas pela autarquia nessas
áreas de conflitos”.
Fonte: Seção de Comunicação
Social da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, com edições pela
Assessoria de Comunicação do MPF/PA
Terra Indígena Alto Turiaçu. Desmatamento acumulado no entorno da TI até 2014
Por: Tatiane Klein e Victor
Pires*
Lutando
para proteger a Terra Indígena Alto Turiaçu (MA) do assédio de madeireiros e
fazendeiros, o povo indígena Ka’apor teve um líder assassinado, em 2015.
Agora, Iraúna Ka’apor, de apenas 14 anos, desapareceu. Ela foi
vista pela última vez em um acampamento de madeireiros
Há
meses, o povo indígena Ka’apor, que vive em uma das últimas fronteiras
florestais do estado do Maranhão, enfrenta um novo drama. Depois de ver o
líder Eusébio Ka’apor assassinado, em abril de 2015, por lutar contra a
exploração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, as
comunidades agora tentam descobrir o paradeiro de uma jovem de 14 anos,
desaparecida desde fevereiro de 2016 e avistada pela última vez em um
acampamento madeireiro no Pará.
O
sequestro da jovem Iraúna, que vivia na aldeia Axiguirendá, levou o Conselho
Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão a espalhar
cartazes por todo o município de Centro do Guilherme, no noroeste do Maranhão,
onde estão localizadas várias madeireiras e serrarias, abastecidas por madeira
de alto valor comercial extraída ilegalmente da TI. Todos os cartazes sumiram,
assim como Iraúna.
Essa
e outras graves violências compõem uma denúncia apresentada no dia 24 de junho
ao Ibama, ao Ministério Público Federal no Maranhão e à Polícia Federal pela
ONG Greenpeace. Segundo o documento, a região vive clima de guerra, fomentado
pelo aumento das ameaças de madeireiros e fazendeiros aos Ka’apor. Graças a
ações autônomas de proteção à terra, os índios já conseguiram fechar 24 ramais
de exploração madeireira abertos ilegalmente e criar sete “áreas indígenas de
proteção” no interior da TI.
O
desaparecimento da jovem já havia sido denunciado pelos Ka’apor em uma nota
divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em abril deste ano. Mas
de abril até agora, segundo um dos indígenas que compõe o Conselho de Gestão
Ka’apor, nenhuma medida foi tomada (confira a entrevista completa abaixo).
A
situação também foi denunciada pela ONG Global Witness, que acaba de lançar um
relatório, mostrando que, em 2015, o Brasil foi o país com maior número de
ambientalistas assassinados. O documento destaca a morte de Raimundo dos Santos
Rodrigues, um dos defensores da Reserva Biológica do Gurupi, próxima à TI Alto
Turiaçu.
Crimes sem castigo
Procurada
pela reportagem do ISA, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Maranhão
afirma que as informações não haviam chegado formalmente à delegacia
responsável. “Chegando, será instaurado inquérito policial e tomadas as medidas
investigatórias cabíveis para apurar eventuais crimes praticados contra os
indígenas”, alega. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) informa
que tem realizado ações de combate ao desmatamento ilegal no estado do
Maranhão, mas não pode comentar sobre eventuais investigações em curso.
Em
entrevista ao ISA, o procurador da República no estado do Maranhão Alexandre
Silva Soares explica que, assim que recebida, a denúncia do Greenpeace foi
encaminhada à Superintendência de Polícia Federal, mas até o fechamento desta reportagem
o ofício não havia sido respondido. Soares também informa que já tinha
conhecimento do conteúdo das denúncias e que outras já haviam sido encaminhadas
pelo MPF, ensejando operações de fiscalização feitas pelo Ibama e PF.
Ainda
segundo o procurador, correm em segredo de Justiça duas ações civis públicas
questionando a ausência de proteção da área pelo Poder Público. Em 2014, a
Justiça Federal condenou o Ibama, Funai e União a apresentar um plano de
fiscalização das Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru no prazo de 120 dias – o que não
foi efetivado. “Sem a ocupação dessas áreas por agentes do Estado brasileiro,
essas áreas ficam desprotegidas”, avalia Soares.
Trabalhando
há oito anos com os Ka’apor, o antropólogo José Mendes avalia que os órgãos
governamentais, especialmente os do Maranhão, têm sido omissos com relação às
ameaças aos indígenas. O Programa de Defensores de Direitos Humanos, da
Secretaria de Direitos da Presidência da República, também já foi acionado
inúmeras vezes, mas, segundo Mendes, os Ka’apor ainda não foram incluídos nele.
Ações próprias
A
região já foi alvo de diversas operações do Ibama e da PF, como Hiléia Pátria,
Nuvem Preta e Lignum, fechando serrarias e madeireiras. Mas, na opinião dos
pesquisadores e dos Ka’apor, elas surtem pouco efeito para coibir esses crimes.
Por isso, a partir de outubro de 2013, os indígenas fortaleceram suas próprias
ações de proteção e fiscalização do território. Hoje, os antigos ramais de
exploração ilegal de madeira se tornaram kaar husak ha, como são chamadas as
“áreas protegidas” na língua Ka’apor, onde vivem entre seis e oito famílias
indígenas. Por conta da intensificação das ameaças, revela o Greenpeace, essas
famílias estão proibidas de circular pelas estradas que cortam a TI e que levam
às vilas.
Segundo
Mendes, Iraúna foi provavelmente abordada em uma dessas estradas, no caminho
entre a Axiguirendá e o município de Centro do Guilherme. “Além de ser
adolescente, [Iraúna] não fala português. As pessoas suspeitam que ela tenha
sido abordada em um povoado chamado Nadir, a dois ou três quilômetros do limite
da TI, onde existe um histórico de garimpo, de usuários de drogas e de
plantação de maconha. E a maioria dos envolvidos nesses ilícitos também está
envolvido na [extração ilegal] madeira”, denuncia Mendes.
“Esse
trabalho de coibir a invasão realizado pelos Ka’apor é um dos motivos que vem
levando a ameaças e à escalada de violência”, avalia Rômulo Batista, que é
pesquisador do Greenpeace e esteve na área recentemente. Mendes concorda. Após
o fechamento de um dos principais ramais de extração de madeira, em outubro de
2014, passou a circular pelas vilas da região uma lista com nomes de oito
lideranças indígenas ameaçadas de morte. No início de 2016, foram os Ka’apor
que elaboraram uma lista, entregue ao MPF, denunciando os nomes de madeireiros,
fazendeiros, pistoleiros e traficantes ou pessoas aliciadas por eles,
envolvidos em invasões de aldeias e agressões aos indígenas.
Décadas de ameaças
Na
região do Gurupi, a TI Alto Turiaçu compõe um conjunto de Terras Indígenas e
Unidades de Conservação contíguas que faz a transição da floresta amazônica
maranhense para áreas de Cerrado e Caatinga, onde há décadas o povo Ka’apor
sofre com atos de violência perpetrados por madeireiros e fazendeiros. E a
extração ilegal de madeira não fica restrita a essa TI, ocorrendo em toda a
região, onde estão as Tis Alto Rio Guamá, Awa e Caru, além da Reserva Biológica
do Gurupi. Todas essas Terras Indígenas já chegaram ao último estágio do
processo de demarcação, a homologação.
As
ações dos indígenas para retirar os invasores de suas terras levaram a outros
graves ataques em anos recentes. Em 16 de maio de 2010, Hubinet Ka’apor, 38
anos, foi brutalmente assassinado por madeireiros; em março do ano seguinte,
Tazirã Ka’apor, de 20 anos, também foi morto. Reportagens compiladas pelo
Sistema de Áreas Protegidas do ISA mostram que, pelo menos desde a década de
1970, os índios no Maranhão enfrentam ataques. Em 1979, por exemplo, cinco
indígenas Awá-Guaja foram mortos por envenenamento. Apesar de recorrentes
operações de fiscalização, amplamente noticiadas pela imprensa, invasões e
ataques sempre voltam a ocorrer (confira na linha do tempo abaixo).
Mais
recentemente, no final de 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu as
Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru. Centenas de Guajá e cerca de 60 indígenas
isolados ficaram em situação de risco. As suspeitas são de que o fogo teve
origem criminosa, represália de madeireiros após uma operação de fiscalização
contra a venda ilegal de madeira.
Os
especialistas são unânimes em apontar que as operações de fiscalização são
insuficientes, ainda mais numa região onde a perseguição contra quem defende o
meio ambiente não é a única mazela e o poder público praticamente inexiste: “A
falta de uma política efetiva de proteção territorial das TI e Ucs faz com que,
após as operações, o modus operandi dos madeireiros se repita”, critica
Batista.Para o procurador Alexandre
Soares, as ações de repressão são superadas pela lógica econômica da região: “A
questão não é apenas um caso de polícia, é também social e econômico. O
problema é que a economia da região gira em torno da economia ilegal. Temos que
atacar não somente esses agentes que atuam na extração ilegal de madeira, mas
também de propiciar meios dessas pessoas se inserirem no mercado de trabalho de
atividades lícitas”, afirma.
“São
os pequenos se conflitando. São os indígenas e aquelas pessoas que vivem da
agricultura familiar. Quem não vive da agricultura familiar, é aliciado pela
exploração de madeira ilegal”, aponta o antropólogo José Mendes, pontuando que
logo após as fiscalizações e apreensões feitas pelo Ibama, as madeireiras e
serrarias quase sempre voltam a funcionar. “Não existe vontade política. Só
existe um interesse muito grande dos indígenas em proteger esse território e
eles têm nos dado grandes lições de como viver mantendo a floresta em pé. Os
Ka’apor estão fazendo um grande bem para a sociedade”, conclui.
“A gente protege a mata e ela dá comida para gente”
O
ISA entrevistou um dos membros do Conselho de Gestão Ka’apor, que preferiu não
se identificar. Ele fala da realidade vivida pelas mais de 1,8 mil
pessoas que vivem hoje na TI Alto Turiaçu, em dez aldeias do povo Ka’apor e uma
do povo Guajá
Instituto Socioambiental – Como está a situação na TI Alto Turiaçu agora?
I.
A gente continua sendo ameaçado. Principalmente, nas áreas de proteção Ka’apor.
Não podemos ficar andando pelas cidades. Lideranças das áreas de proteção estão
sendo impedidas de sair. Me perseguiram de moto esses dias. Falam meu nome e de
outras pessoas nas cidades. Em duas áreas de proteção ficam oferecendo bebidas
para indígenas. Há dois meses, levaram Irauna Ka’apor, de 14 anos. A Polícia
Civil e Militar do Maranhão não fizeram nada.
ISA – No começo da semana passada, o Greenpeace protocolou uma denúncia
na PF, MPF e Ibama sobre a situação. Alguma medida já foi tomada?
I.
– Enviamos documento para o MPF com nome de agressores, dos donos de bares,
madeireiros nas entradas das aldeias. O procurador falou que passou para a
Polícia Federal, Ibama e Funai, mas não fizeram nada. Greenpeace é nosso
apoiador. Estiveram com a gente nas aldeias e viram a situação. Mandaram
documento para MPF e os órgãos não fizeram nada. Este final de semana, na
entrada da aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, num povoado chamado
Buraco do Tatu – perto de onde mataram Eusebio Ka’apor – foram vistas pessoas
armadas bebendo nos bares e, ontem, roubaram a moto de um indígena. Fizemos
denúncia na delegacia de Santa Luzia do Paruá.
ISA – Desde quando essa pressão acontece?
I.
– A pressão aumentou depois que nos fizemos nossa assembleia em 2013 e
decidimos proteger juntos nosso território. Fizemos um acordo de convivência
interno para a vivência dentro do nosso território, como não deixar branco
entrar sem permissão do Conselho de Gestão Ka’apor. Nosso povo de todas as
aldeias se uniu, fortalecemos nossa vigilância do território em grupos em
várias partes do território. Entramos e fechamos os principais ramais de
madeireiros. São sete áreas de proteção. Temos uma guarda agroflorestal, desde
2014, que coordena a vigilância e proteção territorial e dá apoio a nossas
áreas de proteção.
ISA – Alguém presenciou o sequestro da Irauna Ka’apor? Como está a
família dela?
I.
Ninguém da aldeia viu quando ela foi levada. A família está muito triste na
aldeia. O Conselho de Gestão Ka’apor está acompanhando isso junto com MPF.
Estamos preocupados porque são quase três meses e ninguém deu notícias. O
governo do Maranhão não faz nada aqui na região. Nunca fez pra proteger nosso
território e as pessoas. Tem muito roubo nas cidades. Nosso Conselho de Gestão,
nossos guardas florestais e quem apoia a gente aqui no trabalho estão sendo
muito perseguidos. Eles querem matar a gente. O assassino de Eusébio tá solto
aqui em Santa Luzia do Paruá. A Polícia não faz nada.
ISA – E essas ameaças estão sendo só contra os Ka’apor ou também contra
os outros povos que vivem na região?
I.
– Aqui só moram os Ka’apor e um grupo Guajá bem pequeno, mas eles ficam mais
protegidos, porque os Ka’apor moram perto dos limites. Nossa terra tem 530.524
hectares, pega seis municípios de nossa região, na divisa com o Pará. Tem
perseguição também contra os quilombolas. Como a gente não deixou madeireiros
entrar aqui, eles estão tirando madeira do território dos quilombolas. E tiram
também da Reserva Biológica do Gurupi.
ISA – Vocês conseguiram afastar todos os invasores na Terra Indígena Alto
Turiaçu?
I.
– As áreas são afastadas das cidades. Fica longe, de 35 km pra frente.
Não são perto da cidade. Estradas [são] ruins. Agora, não tem
madeireiro dentro porque estamos dia e noite espalhados nos limites, fazendo
vigilância. Por isso querem matar os guardas e as lideranças. Só
[tem] caçador e capoeiras. Hoje, nosso povo tem mais saúde. Tem
mais comida. Onde tinha sido derrubado, está se recuperando. As
caças não escutam barulho de motosserra. Temos mais caça. A gente
protege a mata e ela dá comida pra gente.
Índios Juruna dizem que vão resistir à qualquer tentativa de desbloquear a rodovia | Darlan Fredson-Agência de Notícia Cultura Show
Indígenas dizem que condicionante
socioambiental que garantia acesso ao reservatório e obras de infraestrutura
também estão paralisadas mesmo após início da operação da usina
Por: Letícia Leite*
A
usina de Belo Monte desviou o Rio Xingu e reduziu a vazão de água em cerca de
100 km de extensão na Volta Grande do Xingu (PA). Como condição para a
hidrelétrica operar, os índios Juruna deveriam ter recebido apoio para promover
roças e outras atividades produtivas da Norte Energia, empresa responsável pela
hidrelétrica. O peixe, principal fonte de alimentação e renda das
comunidades, ficou escasso após a o início da operação da barragem, em março.
Na
madruga de segunda (27/6), um grupo de 30 indígenas bloqueou o acesso aos
canteiros para exigir que o programa de apoio a essas atividades volte a
funcionar. O cacique Giliarde Juruna afirma que várias obras de infraestrutura
não foram executadas e as atividades produtivas estão paralisadas nas aldeias
da Terra Indígena Paquiçamba, território originário do Povo Juruna, há quase um
ano. A ampliação da área e garantia de acesso ao lago reservatório da usina
também estão na lista de reivindicações dos índios.
“A gente vê tanto dinheiro sendo gasto
e nada funcionando dentro da aldeia. Nos relatórios está tudo bem. Coisa que,
na prática, não está”, denunciou Giliarde à Rádio Nacional da Amazônia (ouça a entrevista na íntegra).
O
trecho bloqueado fica na BR-230, em Vitória do Xingu, a 27 quilômetros de
Altamira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 28 ônibus que
faziam o transporte dos operários da hidrelétrica foram impedidos de passar.
Ainda segundo a PRF, o protesto é pacífico e não há congestionamento no local.
O escritório para assuntos indígenas da Norte Energia também foi ocupado, mas
liberado no início da tarde, como mostra reportagem da TV Liberal.
Uma
decisão da Justiça Federal de Altamira determinou a liberação da rodovia até às
10h desta quinta (30/6). Os manifestantes dizem que irão resistir.
Caos na Saúde
Construído
em 2015 como parte das condicionantes de Belo Monte para atender a sobrecarga
nos serviços de saúde provocada pela hidrelétrica, o Hospital Municipal de
Altamira nunca chegou a funcionar. O Ministério Público Federal (MPF) convocou
autoridades de Saúde do estado e do município, na tarde de hoje, para a
assinatura de um termo de compromisso para a inauguração do prédio e o início
do serviço.
Em
maio de 2016, após um surto de gripe H1N1 que atingiu as aldeias da região e
matou oito índios, alguns esperando internação na cidade, o MPF recomendou às
autoridades providências imediatas para abertura do novo hospital. Uma vistoria
no prédio mostrou que já há deterioração por causa do abandono da estrutura.
O plano apresentado ao MPF dá prazo de
120 dias para que todas as providências sejam tomadas e o hospital abra as
portas para atender a população, mas vai ter que ser readequado e só depois
disso é que a condicionante poderá ser considerada parcialmente cumprida (confira a matéria completa no site
do MPF).
A garoupa (acima) está protegida pela lista vermelha. Foto: Radenes/Flickr.
A
lista vermelha de espécies de peixes e invertebrados aquáticos está novamente
em vigor. Após um ano suspensa, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido
de revogação da lista e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos estão
novamente protegidos.
A
portaria 445 proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e
comercialização de espécies de peixes ameaçados de extinção no país egerou uma
onda de protestos de setores da pesca, que pediram sua
anulação. Os representantes dos pescadores industriais afirmam que a norma
afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já
que a lista vermelha protege 31 espécies de peixes comerciais. Os pescadores se
articularam e pressionaram o então Ministério da Pesca, que criou um grupo de
trabalho para ouvir os reclamantes. A partir daí,
umasérie de
decretos foram sendo publicados adiando a entrada em vigor da norma.
Mesmo assim, a briga chegou na Justiça e os pescadores ganharam o
primeiro round: a lista foi suspensa.
O
Ministério do Meio Ambiente conseguiu vencer o segundo: na semana passada, em
decisão publicada no dia 22 de junho, a juíza federal Liviane Kelly Soares
Vasconcelos, da 9ª Vara Federal do DF, julgou improcedente o pedido dos
representantes dos pescadores e a lista vermelha voltou a valer.
De
acordo com a magistrada, o direito a um ecossistema equilibrado ficaria
prejudicado se necessitasse "de consenso entre grupos com interesses
antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é
ecologicamente viável”, de modo que, uma vez constatada a impossibilidade de
exploração de uma espécie, "é desnecessária a participação do Ministério
da Pesca e Agricultura, uma vez que, nesta hipótese, reitero que não há que se
falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas
espécies”, escreve.
A
decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão desta semana da 1ª. Turma do STF
A
Procuradoria Geral do Estado conseguiu modificar a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), que até então vinha anulando a decisão administrativa
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que cancelara administrativamente mais
de seis mil títulos e os respectivos registros de imóveis em cartórios do
interior do estado.
A
decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão desta semana da 1ª. Turma do
STF, que teve como relator o ministro Luiz Fux. Tudo iniciou com um Mandado de
Segurança em que Antônio Cabral de Abreu, acusado de grilagem das terras
pertencentes ao Estado e à União, conhecidas como Gleba Juruti Velho, pleiteou
e obteve uma liminar que suspendia a decisão do CNJ e da Corregedoria de
Justiça do Estado quanto ao cancelamento administrativo dos seus títulos.
O
Estado foi defendido na ação pelo procurador Ophir Cavalcante Junior,
coordenador da PGE em Brasília, que desenvolveu a tese de que “sendo as terras
públicas oriundas da Coroa Portuguesa, a prova da regularidade da cadeia
dominial deve ser feita pelo que se diz proprietário e não pelo Poder Público”.
Por isso, o cancelamento administrativo prescindia de ouvir aquele que se dizia
titular do domínio, cabendo à ele comprovar junto à Corregedoria do
Tribunal de Justiça que seus títulos não eram fruto de “grilagem” ou fraude nos
registros cartoriais.
Na
decisão o ministro Luiz Fux alertou para “a situação caótica dos registros
de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os
registros e matrículas imobiliários apontam áreas territoriais maiores do que o
próprio Estado, situação teratológica que certamente conduziu a Corregedoria
Nacional de Justiça a tomar a decisão ora impugnada, para tentar colocar ordem
na atividade registral daquela unidade federativa”.
Madeireira
Madesa, Luiz Ungenheuer e Vanderleia da Silva Reis são acusados de fraudes no
sistema de controle florestal para acobertar madeira de origem ilegal
A Justiça Federal em Santarém decretou a
indisponibilidade dos bens da madeireira Madesa, Luiz Fernando Ungenheuer e
Vanderleia da Silva Reis, no valor de R$ 2,4 milhões no total. O total
bloqueado corresponde aos danos ambientais encontrados pela fiscalização
ambiental na empresa em 2014. A decisão de bloquear os bens atende a pedido do
Ministério Público Federal (MPF), com base em 12 autos de infração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que fiscalizou a empresa em 2014 e
encontrou provas de fraudes.
Os acusados inseriram dados falsos, criando movimentação fictícia de madeira,
para acobertar a comercialização de madeira de origem ilegal. As derrubadas
ilegais ocorriam em florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e
outras áreas públicas. O total de madeira ilegal movimentada passa de 20 mil
metros cúbicos, ou cerca de 500 caminhões carregados de toras.
A madeira comercializada ilegalmente era das espécies mais lucrativas, como
maçaranduba e ipê. O bloqueio dos bens é necessário porque seria o valor
necessário para financiar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadadas (Prad),
que os acusados devem apresentar para aprovação no órgão ambiental dentro de 90
dias.
Eloy e Márcio
Vaccaro, André Suleiman e a empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda. são acusados
de formar quadrilha de comércio ilegal de madeira e terão que pagar
reflorestamento
A Justiça Federal em
Santarém determinou a indisponibilidade dos bens dos madeireiros Márcio
Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas
Ltda, por danos ambientais. Eles são acusados de formar organização criminosa
que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída
ilegalmente de assentamentos de reforma agrária. A quadrilha foi desmontada em
agosto de 2015, na operação Madeira Limpa, do Ministério Público Federal (MPF) e
da Polícia Federal.
Todos os 30 acusados já respondem a
processo penal na Justiça e o MPF ajuizou ainda ações civis públicas para
exigir a reparação dos danos ambientais causados. O juiz Érico Freitas Pinheiro
foi o primeiro a decretar indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2,8
milhões, contra os Vaccaro, Suleiman e a Polpas Ltda. O bloqueio objetiva
assegurar o pagamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas que os
acusados terão que apresentar no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama)
Caso Madeira Limpa “Todos os
elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa,
estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas,
cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira
ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos,
passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias
municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
(Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca
o MPF/PA.
A quadrilha é acusada de coagir
trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos
assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos,
como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao
patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Segundo as investigações do MPF/PA,
iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo
intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um
núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo
concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes
são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída
ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a
permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela
mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por
órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas
instituições.
Íntegra da liminar
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
