Às vésperas de sair, Dilma faz pequena "guinada" indígena e ambiental.

A "sonhada" "guinada à esquerda" do governo Dilma Rousseff parece que se iniciou poucos dias antes dela ser afastada da Presidência da República pelo Senado, no processo que resultou na abertura de inquérito que apura o suposto crime de responsabilidade. 

As medidas tomadas no apagar das luzes do governo envolvem o reconhecimento de terras indígenas, inclusive em áreas emblemáticas, a criação de unidades de conservação na Amazônia e o ressurgimento da lista suja do trabalho escravo.

Terras Indígenas

Já há algumas semanas, o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio tiraram o pé do freio que haviam metido nos processos envolvendo o reconhecimento de terras indígenas. Contribui decisivamente para esta mudança a nomeação do Procurador da República, Eugênio Aragão, como Ministro da Justiça, substituindo José Eduardo Cardozo, que foi alçado ao cargo de Chefe da Advocacia Geral da União, para fazer a defesa da então presidente Dilma no processo de impeachment.

Aragão declarou a Agência Brasil no dia 12 de maio, véspera do afastamento de Dilma, que deixava o governo “de alma lavada” por ter declarado os limites de 13 áreas indígenas, além de homologar outras três, entra elas a emblemática Terra Indígena Cachoeira Seca do povo Arara, no trecho paraense da rodovia Transamazônica. 

Naquele dia, o governo federal confirmou a publicação de cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas (TIs), em processos conduzidos respectivamente pela Funai e pelo Ministério da Justiça.  Com as novas portarias, a gestão de Aragão, com cerca de dois meses, praticamente equipara-se no número de portarias publicadas por Cardozo, que ficou no cargo entre janeiro de 2011 e o início deste ano.

Foram declaradas as Tis Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), com 28.510 hectares; Irapuá, do povo Guarani Mbya (RS), com 222 hectares; e Lago do Limão, do povo Mural (AM), com 8.210 hectares. Juntamente, foram declaradas ainda as TIs Bragança-Marituba, do povo Munduruku, com 13.515 hectares e Munduruku-Taquara, com 25.323 hectares, ambas no Baixo Tapajós, no Pará.

Também foram publicados os relatórios de identificação de três TIs do povo Guarani Mbya: Cerco Grande, com 1390 hectares, no Paraná; Pacurity, com 5.730 hectares, e Peguaoty, com 6.230 hectares – as duas últimas, na região do Vale do Ribeira, no sul de São Paulo.

O presidente da Funai, João Pedro da Costa Gonçalves publicou ainda o relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul. A medida atende reivindicação de índios Guarani Kaiowá que ocuparam a Funai cobrando a medida.

2,6 milhões de hectares em Unidades de Conservação no sul da Amazônia

Nos dias 11 e 12 de maio, o governo criou cinco novas Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia, totalizando aproximadamente 2,6 milhões de hectares. Todas estão no estado do Amazonas, a grande maioria nos municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do estado, região de forte expansão do desmatamento e da grilagem de terras.

Até então, Dilma havia criado, somando os anos de seus dois mandatos, sete unidades de conservação, totalizando 668 mil hectares. Estas UCs foram criadas às vésperas do segundo turno para sua reeleição em 2104.

Recriação da “lista suja do trabalho escravo”

No dia 11, uma portaria interministerial recriou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias.

Assinaram o novo texto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Não há previsão para a publicação de uma nova relação, que deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho sob a gestão Michel Temer.

Leia mais no Blog do Sakamoto.

Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

No dia 10, o Diário Oficial da União publicou a criação do Decreto Presidencial n° 8.750  que criou o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão colegiado de caráter consultivo que em tese fará (ou faria?) parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Conselho terá 44 membros titulares, dos quais 29 representantes da sociedade civil, principalmente ligados a povos e comunidades tradicionais e 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, com direito a voz e a voto, e 2 convidados permanentes, com direito apenas a voz.

Leia mais no Blog Combate ao Racismo Ambiental

Com informações da Agência Brasil, Funai, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Blog do Sakamoto, Blog Combate ao Racismo Ambiental, Comissão Pastoral da Terra e Instituto Socioambiental. 

Em instalação de conselho, ministro pede desculpas por omissão do governo Dilma em demarcações

Titular do Ministério da Justiça, Eugênio Aragão assume erros da atual administração petista na política de demarcações. Em 13 dias no governo, ele declarou cinco Terras Indígenas e destravou processos de identificação na Funai. Expectativa é que presidente assine novas homologações de áreas até sexta

Na tarde desta quarta-feira (27), o governo federal recebeu no salão nobre do Ministério da Justiça representantes de povos indígenas de diversas regiões do Brasil para a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A criação do colegiado era uma demanda dos povos indígenas para participar da elaboração da política indigenista do país. O evento teve um significado importante, já que, nos últimos anos, os indígenas foram impedidos de entrar diversas vezes no ministério, nas mobilizações que reúnem povos em Brasília na luta por direitos.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez um mea-culpa da política de demarcações de Terras Indígenas do governo Dilma Rousseff. “Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas aqueles que foram afetados por isso”, disse, na abertura do evento.

Mesmo assumindo a negligência do governo, o ministro disse estar “de alma lavada”. Aragão declarou cinco Terras Indígenas (TI) em 13 dias no cargo e também destravou processos de identificação na Fundação Nacional do Índio (Funai) (saiba mais). Seu antecessor, José Eduardo Cardoso, publicou as portarias declaratórias de 13 TI em mais de seis anos na função. O governo Dilma tem o pior desempenho no setor desde a redemocratização do país, há quase 30 anos.

“Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", anunciou Aragão.

O CNPI é um órgão colegiado de caráter apenas consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.

“Não é o ideal, porque a gente queria um conselho deliberativo. Vamos continuar lutando para isso”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela defendeu que o conselho fosse criado por projeto de lei que explicitasse o caráter deliberativo do colegiado.

A presidente Dilma deve receber os índios membros da comissão, na próxima sexta-feira (29) no Palácio do Planalto, quando também deve anunciar a homologação de mais Terras Indígenas cujos processos estão na gaveta da Casa Civil. O decreto de homologação, assinado pelo presidente da República, é a fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória, assinada pelo ministro da Justiça (veja como são feitas as demarcações).

Os ministros da educação, Aloízio Mercadante, da cultura, Juca Ferreira e o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, também participaram do evento.

“É fundamental que a educação entre na prioridade do movimento indígena e a educação escolar indígena entre na prioridade da política pública”, disse Mercadante. O ministro mencionou a entrada de nove mil índios até agora no ensino superior pelo sistema de cotas como o maior passo nesta direção.

Fonte: ISA

Leia também:
Dilma mandou acelerar demarcações indígenas, diz ministro (Folha, 27 de abril)

Presidente busca aproximação com povos indígenas (Valor Econômico via Notícias da Terra, 28 de abril)

Governo adia demarcações de terras anunciadas e frustra expectativa dos povos indígenas (Cimi, 29 de abril)

Dilma homologa duas Terras Indígenas e Aragão declara uma (ISA, 02 de maio)

Indígenas ocupam Ministério da Justiça e exigem presença de ministros

Cerca de 100 indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva; Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu ocupam o auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e afirmam que não sairão até serem recebidos pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves e por Antonio Alves, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). As autoridades haviam confirmado a reunião com os indígenas nesta quinta-feira (13) às 10h30, mas não compareceram alegando que foram chamados pela presidente Dilma Rousseff. 

Na agenda da presidente, no entanto, constam apenas uma reunião às 11h30 com o presidente Mundial da Unilever, Paul Polman, e às 15h encontro classificado como “Diálogo com Movimentos Sociais Brasileiros”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), acompanha a manifestação. O grupo afirma que permanecerá no Ministério até serem recebidos para entregar a pauta de reivindicações. “Tínhamos confirmado a audiência e quando chegamos fomos informados que não iriam mais nos receber. A delegação decidiu que, enquanto não cumprirem o que eles prometeram, vamos permanecer no Ministério da Justiça. Vamos tratar principalmente da questão territorial, queremos uma resposta concreta do Executivo, porque só cabe ao Poder Executivo resolver isso. O Executivo tem que fazer o que a Constituição manda fazer, e não tentar adivinhar as coisas, alegando que se fazer o que a Constituição manda os fatores políticos vão acabar por anular ou judicializar os processos”, explica Lindomar Terena.

Fonte: Cimi

Nota: Dilma. Cardozo e Adams: Os maiores responsáveis pelo genocídio de povos indígenas em curso no Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre os povos indígenas do Brasil, mente para si próprio, para os povos e para a sociedade brasileira. Insiste numa “conversa para boi dormir” segundo a qual o governo não teria paralisado as demarcações e que estaria resolvendo os conflitos por meio do “diálogo” e da “mediação”. Isso é mentira do ministro e, portanto, do governo brasileiro.

Os dados de violência cometidos contra nossos povos em 2014, denunciados recentemente pelo Cimi, e a realidade vivida pelos povos do Brasil, de modo especial, daqueles que estão em áreas superlotadas , em acampamentos de beiras de rodovias, sendo atacados a tiros por fazendeiros em plena luz do dia, como o ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho, contra um grupo de Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Kususú Ambá, no MS, atestam essa mentira e deveriam deixar o ministro da Justiça envergonhado. Mas está cada vez mais evidente que Cardozo não tem vergonha na cara.

Além de não cumprir com sua responsabilidade constitucional de demarcar nossas terras, José Eduardo tenta legitimar sua omissão sugerindo que se ele demarcasse essas terras estaria provocando os fazendeiros a cometerem mais violência do que já cometem. Em vez de enfrentar e prender os assassinos de nossas lideranças, o governo brasileiro se curva às suas ameaças e chantagens.

Neste mesmo sentido, outra justificativa sugerida por Cardozo, em recente entrevista no programa Bom dia Ministro, é que não adiantaria o governo demarcar as nossas terras “sem negociação” com os fazendeiros, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anularia seus atos administrativos. Todos sabemos, no entanto, que é o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), homem de confiança da presidente Dilma, que tem atuado organicamente, ao menos desde o ano de 2012, lado a lado com representantes da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto aos ministros do STF, para consagrar a tese absurda do Marco Temporal e estender para todas as terras indígenas do Brasil a aplicação das Condicionantes estabelecidas pelo Supremo para o caso específico da Raposa Serra do Sol.

É essa a estratégia de Adams e do governo Dilma para legitimar a Portaria 303/12, que continua vigente e sendo plenamente implementada pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça nas análises relativas a procedimentos de demarcação de nossas terras.

Ao não demarcar as nossas terras, mesmo havendo procedimentos administrativos conclusos, sem qualquer impedimento técnico e judicial, Dilma e Cardozo descumprem a Constituição e normas infraconstitucionais, como o Decreto 1775/96, e, portanto, cometem crime de prevaricação e devem ser responsabilizados e responder por ele.

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

Diante dessa situação, entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais, mesmo sabendo que isso pode custar a vida de muitas de nossas lideranças e de muitos de nossos guerreiros.

Kretã Kaingang – Região Sul

Lindomar Terena – Centro Oeste

Paulo Tupinikim – Nordeste

Darã Tupi Guarani –Sudeste

COORDENAÇÃO EXECUTIVA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: Blog Mobilização Nacional Indígena (links no texto vinculados por este blog)

MS: Duas crianças Guarani e Kaiowá estão desaparecidas depois de ataque paramilitar contra retomada de Kurusu Ambá

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta, esteve nesta quinta-feira, 25, nas áreas retomadas pelos Guarani e Kaiowá no cone sul do Mato Grosso do Sul e confirma o desaparecimento de duas crianças após o ataque de 30 indivíduos armados, em ação paramilitar, contra o acampamento instalado pelos indígenas na fazenda Madama, incidente no tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá. 

De acordo com o parlamentar, mais ataques podem ocorrer nas próximas horas.

Em mensagem dirigida ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o presidente da Comissão pediu de forma urgente a presença da Força Nacional na região. Cardozo afirmou que esperava pela formalização da solicitação por parte do governador do estado, Reinaldo Azambuja. No entanto, um documento enviado por Azambuja em maio já pedia o apoio das tropas federais para a manutenção da segurança na região. Na base da Força Nacional, Pimenta ouviu que a patrulha só poderia ser realizada com ordens do ministro da Justiça. Uma última informação, repassada pelo ministro de Direitos Humanos Pepe Vargas, dá conta de que a autorização teria sido emitida por Cardozo na noite desta quinta.

Conforme o presidente da Comissão, o ataque ao acampamento de Kurusu Ambá foi coordenado pelo arrendatário da fazenda Madama, um indivíduo chamado Aguinaldo. O proprietário, que reside no Paraná, estava em negociação com o procurador da república Ricardo Pael, presente na visita da Comissão, para uma saída pacífica e acordada junto aos Guarani e Kaiowá. Parte desse diálogo garantiu a retirada de animais e pertences da fazenda, momento usado por Aguinaldo para realizar o ataque. Como ele não é o proprietário da fazenda, qualquer ação de reintegração de posse ficaria inviável uma vez que o proprietário decidiu pelo acordo.

Enquanto eram atacados a tiros, os cerca de 60 indígenas do acampamento se dispersaram, em fuga. Na correria, as crianças J.M, de 11 anos, e D.P, de 10 anos, desapareceram. Encontrar estas crianças é um dos objetivos da permanência da Comissão de Direitos Humanos no MS. Barracos, roupas e demais objetos dos indígenas foram incendiados. No entanto, os Guarani e Kaiowá não saíram da fazenda Madama, lugar onde a liderança Xurite Lopes foi assassinada, em 2007, com tiros pelas costas. Além de compor o território tradicional reivindicado pelos Guarani e Kaiowá, a propriedade carrega em si esse episódio trágico ao povo.

Guaivyry

Pimenta ressalta que a ofensiva paramilitar contra os Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá pode se repetir em outras duas retomadas ocorridas nesta quarta-feira, 24, no tekoha Guaivyry, onde o parlamentar também esteve. De acordo com o Pimenta, apenas os caseiros estiveram nas retomadas para retirar pertences. Os indígenas não ocuparam as casas. Os fazendeiros, por sua vez, não apareceram nas propriedades, mas conforme Pimenta apurou passaram o dia reunidos em Amambai. Escolas já funcionam nos barracos de lona e dos locais os Guarani e Kaiowá afirmam que só saem mortos.

Na noite desta quinta-feira, indígenas das duas retomadas do Guaivyry comunicaram as autoridades que homens armados estão se concentrando em propriedades vizinhas aos acampamentos. Tiros foram disparados por cima das moradias improvisadas, o que conforme o histórico de todos os ataques contra os Guarani e Kaiowá sinalizam um aviso para que saíam antes de uma ofensiva mais violenta. A informação reforça a preocupação do presidente da Comissão de Direitos Humanos sobre novos ataque.

Fonte: Cimi

Leia também: Procurador responsabiliza Ministério da Justiça por agravamento no conflito fundiário em MS

Cardozo diz que governo não paralisou demarcação de terras indígenas

Por: Alex Rodrigues*

Cinco dias após o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmar que o governo federal paralisou a demarcação de áreas reivindicadas como terras indígenas, potencializando os conflitos e a violência contra os índios, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que o Poder Executivo esteja negligenciando o assunto. “Não paramos as demarcações”, disse o ministro na terça (23) durante o programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Em relatório divulgado na semana passada, o Cimi diz que o atual governo é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura militar no Brasil. Os dados apresentados revelam que houve “aprofundamento da paralisação dos procedimentos de demarcação de terras indígenas”. O documento fala também em “esvaziamento” da Fundação Nacional do Índio (Funai) e diz que, em 2014, ao menos 70 índios foram assassinados. Em 2013, de acordo com dados do conselho indigenista, foram 53 homicídios e, em 2012, 60. Conforme o Cimi, em 2014, apenas duas áreas foram identificadas (Xeta Herarekã, no Paraná, e Xakriabá, em Minas Gerais) e uma foi declarada como terra tradicional indígena (Paquiçamba, no Pará) pelo Ministério da Justiça.

“Os fatos são verdadeiros. A análise é equivocada. Que a violência [contra os índios] aumentou, não há dúvida”, afirmou Cardozo, insistindo que o governo não é indiferente às reivindicações e necessidades dos povos indígenas, apenas tenta evitar novos conflitos e mais violência. “Estamos tentando mediar os conflitos. O radicalismo de um lado ou de outro motiva o acirramento dos conflitos. E então, só com mediação, verificando a possibilidade de contemplar o direito de todos os envolvidos.”

Perguntado se buscar uma solução negociada não seria prejudicial aos índios que, muitas vezes, aguardam acampados às margens de rodovias ou em acampamentos improvisados em terras já identificadas como de ocupação tradicional indígena, Cardozo foi categórico. “Ninguém está postergando nada. Estamos discutindo soluções. E, recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou três portarias do ministério demarcando terras indígenas justamente porque, na época, não foram feitas as devidas negociações. Radicalismo gera morte e conflitos. A mediação é o caminho.”

As decisões a que Cardozo se refere dizem respeito à anulação dos atos administrativos de demarcação das terras Guyraroká (do povo Guarani-Kaiowá) e Limão Verde (dos terena), ambas em Mato Grosso do Sul, e Porquinhos (dos canela-apãniekra), no Maranhão. A justificativa do STF é que as terras não eram tradicionalmente ocupadas por índios.

Para o Cimi, a decisão também contribuiu para aprofundar a violência contra os índios. “Essas decisões do Supremo têm o poder de reabrir processos encerrados há tempos, em terras nas quais a posse indígena já está pacificada”, afirmou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, durante a divulgação do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, na última sexta-feira (19).

*Fonte: Agência Brasil – EBC—Edição: Denise Griesinger

Ex-presidente da Funai solta o verbo: “A Funai está sendo desvalorizada e sua autonomia totalmente desconsiderada”

Assirati ao lado do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça, ao qual a Funai responde. Ela descreve como a interferência política segura o trabalho técnico do órgão indigenista: “nada mais, nesse momento, depende apenas da Funai”. Foto: Agência Brasil

Na primeira entrevista desde que deixou o cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati fala sobre a interferência política no órgão indigenista, liderada pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça. E revela a manobra do governo para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós.

Maria Augusta Assirati foi presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai) por um 1 ano e 4 meses, tempo em que ela diz ter vivido com “grande descontentamento e constrangimento”. Na gestão que menos demarcou terras desde José Sarney, ela aponta a interferência política do governo Dilma Rousseff como a maior responsável pela paralisação do trabalho técnico do órgão indigenista. “A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil”.

Na  entrevista, ela fala sobre o estopim para o seu pedido de exoneração: uma manobra para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós, que pode alagar terra Munduruku; Depois de analisar o caso e se comprometer com os indígenas a publicar o relatório que delimita a terra, Assirati diz que foi obrigada a voltar atrás. “Nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”.

A ex-presidente da Funai fala sobre como tentou apresentar uma alternativa, propondo que se selecionasse outro local para a obra. Mas o governo não teria considerado a solução satisfatória, pois o setor elétrico indicava que o leilão precisava ser lançado ainda em 2014.

De fato, em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão da usina de São Luiz do Tapajós. Mas dias depois teve que adiar para uma data não definida, pois o licenciamento da hidrelétrica ainda não estava concluído. A “culpa” do atraso não foi da Funai ou do Ibama. Faltava a conclusão do Estudo de Componente Indígena, avaliação de impactos que é feita pelo grupo de empresas interessadas em construir a hidrelétrica: Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel.

Hoje com 38 anos, Assirati é formada em direito e trabalhou em gestões municipais do PT em São Paulo. Foi para Brasília em 2007 para integrar a mesa de negociações com servidores públicos do Ministério do Planejamento. Desde então passou pelo Ministério da Saúde, Justiça e Secretaria-Geral da Presidência, sempre em áreas ligadas à interlocução com movimentos sociais.

 Leia a entrevista no sítio da Pública.

Terror no Sul da Bahia: em mega-operação, policiais espancam e atiram balas de borracha contra os Pataxó

Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, hoje, 26 de novembro, por volta de 5h da manhã.  

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação. 

Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Na reunião, ficou acertado que não haveria ação policial contra os Pataxó, acordo violado com essa operação violenta. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.

Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982. 

Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total,  22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.

Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.

Fonte: Cimi

Povos Indígenas: criminalização e resistência

Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi

Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.

Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.

Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais.  Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

As “mesas de diálogo” estabelecidas ao longo dos anos 2013 e 2014 pelo Governo Dilma, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, têm cumprido a função de protelar a tomada de decisões, enquanto os inimigos dos povos se fortalecem e atacam seus direitos. Entre os objetivos das mesas, segundo o ministro, estariam a redução de conflitos e a não judicialização das demarcações. A enxurrada de processos movimentados nos últimos meses, com reintegrações de posse e suspensão de demarcações, inclusive em áreas com mesas instaladas, caso dos Terena, no MS, além do quadro de violência e criminalização contra indígenas em todo o país, comprovam a falácia e os prejuízos causados aos povos por esta estratégia governamental.

Passado o processo eleitoral, diante da promessa de que o ‘novo governo’ será de ‘novas ideias’, o Cimi confia e espera que a Presidente Dilma dará um sinal positivo e imediato aos povos, assinando os decretos de homologação das 17 terras que estão sobre sua mesa, bem como, determinando a assinatura das Portarias Declaratórias das 12 Terras que estão sobre a mesa do Ministro da Justiça e das Portarias de Identificação e Delimitação das 05 terras que estão sobre a mesa da Presidência da Funai - todas sem qualquer impedimento jurídico e ou administrativo.

Sob a batuta de Cardozo, a Polícia Federal mostra-se profundamente parcial contra os povos indígenas. Por um lado, realiza uma devassa na vida de lideranças indígenas levando-as, por intermédio de inquéritos evasivos e mega-operações, a prisão. Tenharim, Tupinambá, Pataxó, Kaingang, Suruí são exemplos de povos que tiveram ou ainda estão com lideranças presas – apenas neste ano de 2014. Não é coincidência que tais prisões ocorram em áreas de interesse da mineração, da retirada ilegal de madeira, do agronegócio e de grandes empreendimentos do governo. Por outro lado, reina a omissão e a impunidade nos crimes cometidos contra os povos e suas lideranças pela própria Polícia Federal e outras forças policiais, como no caso dos assassinatos de Adenilson Kirixi Munduruku e de Oziel Terena, e também por fazendeiros e seus pistoleiros, casos dos assassinatos de  Julite Lopes Guarani-Kaiowá, Ortiz Lopes Guarani-Kaiowá, Osvaldo Pereira Guarani-Kaiowá, dentre outros. Para investigar e prender indígenas, a Polícia Federal tem realizado operações grandiosas, com centenas de homens fortemente armados, mas diante das denúncias e cobranças sistemáticas de povos para a retirada de madeireiros de suas terras, a exemplo dos Ka’apor (MA), a resposta da Polícia Federal tem sido sempre a mesma, de que não há efetivo para atuar. Por que a Polícia Federal, órgão do Estado brasileiro, atua ‘com dois pesos e duas medidas’ contra os povos indígenas? É preconceito institucional ou são 'ordens superiores'?

Em vários Regionais do Cimi, caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Norte I (Amazonas e Roraima) e Norte II (Pará e Amapá), incursões da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército foram notificadas pelas coordenações. Seja por telefone, visitas ou convocação. São fortes os indícios de que inquéritos policiais estão em curso e interceptações telefônicas de vários missionários da entidade foram comprovadas. A sede do Regional Amazônia Ocidental (Acre) foi invadida duas vezes em menos de um mês, sem que qualquer informação sobre os autores tenha sido apontada pelas autoridades policiais. O Cimi espera que o governo federal paralise a utilização de dispositivos aplicados por regimes autoritários – como aqueles revelados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV),  para intimidar a ação indigenista e o direito de resistência dos povos.

Diante deste quadro, o Conselho Diretor do Cimi chama a atenção para a importância da articulação dos povos indígenas e aliados no Brasil, na América Latina e no mundo. A situação interna potencializa a demanda por denúncias internacionais e maior atuação junto a instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outras, a fim de demonstrar as contradições do discurso governamental nessa esfera segundo o qual, no Brasil, os direitos indígenas estariam sendo respeitados e efetivados.

Dada a correlação de forças adversas no país, a resistência e a luta dos povos originários é marcante e elogiável. Nos últimos anos, os povos têm se mobilizado permanentemente para evitar retrocessos com relação a seus direitos constitucionais, fazendo um enfrentamento destemido contra seus inimigos históricos, de modo especial os interesses e representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e do próprio Executivo Federal. Para o próximo ano, com o recrudescimento das forças conservadoras e reacionárias, os desafios e embates prometem ser ainda mais duros. O possível cenário ainda mais adverso exigirá, além de maior união e entendimento entre os povos, a ampliação das forças sociais aliadas e apoiadoras desta causa.

A necessária Reforma Política deve ser profunda e as mobilizações sociais para sua concretização devem estar diretamente vinculadas à luta pelas mudanças estruturantes almejadas historicamente. É imprescindível que o governo Dilma implemente a demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a titulação dos territórios quilombolas, a criação de Unidades de Conservação Ambiental e acabe com o ciclo de altos subsídios públicos ao latifúndio no Brasil.

Por fim, o Cimi reafirma o compromisso de estar ao lado dos povos nas suas lutas, debates e embates na defesa e pela efetivação de seus direitos e por condições de vida plena.  Contra a onda reacionária, integracionista e criminalizante, todo o apoio e empenho pela autodeterminação dos povos e em defesa de uma transformação radical, descolonial do Estado brasileiro, rumo ao exercício pleno da pluralidade dos vários modos próprios de ser que compõem o nosso país.

  

Conselho Diretor do Cimi

Luziânia, 08 de novembro de 2014

Fonte: Conselho Diretor do Cimi

Enfraquecida, presidente da Funai deixa o cargo

José Eduardo Cardozo "mostra porta da rua" para presidente da Funai

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, que estava no cargo interinamente desde junho de 2013, deixará o cargo na semana que vem. A notícia está  no sítio do jornal O Globo.

Segundo ainda o sítio do jornal, em matéria assinada por Demétrio Weber, a saída de Maria Augusta ocorre num momento de tensão entre o órgão, enfraquecido no governo da presidente Dilma Rousseff, e o Ministério da Justiça. Na semana passada, Maria Augusta deixou de ir a Nova York, onde representaria o governo na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas no âmbito das Nações Unidas (ONU), um dos eventos paralelos à Assembleia-Geral da ONU.

A autorização para a presidente da Funai viajar a Nova York chegou a ser publicada no Diário Oficial, como de praxe, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - a quem a Funai está subordinada. Maria Augusta desistiu de ir, contudo, ao saber que Cardozo a substituiria na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, como acabou ocorrendo.

Além de divergências envolvendo a construção de hidrelétricas, estradas e ferrovias em terras indígenas, a Funai briga dentro do governo para realizar uma de suas tarefas primordiais: a demarcação de terras indígenas. A ordem do governo, porém, é brecar esses procedimentos.

Em maio, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu liminar determinando à Funai que desse andamento a um processo de identificação e delimitação de uma possível área de índios kaingang, no município de Mato Castelhano. A Justiça chegou a dar prazo de até 60 dias, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, a fim de que a Funai tomasse uma decisão, qualquer que fosse ela.

A Funai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mas o recurso foi rejeitado em julho. De acordo com o TRF-4, a cobrança da multa dependerá da sentença do juiz de primeira instância. O processo está pronto para decisão desde a última segunda-feira. A Funai seria favorável à aprovação do relatório circunstanciado, mas estaria impedida de aprová-lo por determinação do governo.

Um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) neste ano, com dados até 2013, afirma que o governo Dilma foi o que menos homologou terras indígenas. Segundo o levantamento, intitulado "Violência contra os povos indígenas no Brasil", a média anual do governo Dilma, entre 2011 e 2013, foi de 3,6 homologações. A média de seus antecessores ficou em 56, no governo de Fernando Collor de Mello; 18, no de Fernando Henrique Cardoso; 13, no de José Sarney; 10, no de Luiz Inácio Lula da Silva; e 9, no de Itamar Franco.

Procurada, a assessoria de Comunicação da Funai limitou-se a afirmar que Maria Augusta não compareceu ao evento da ONU em Nova York por "problema pessoal".

Leia aqui no blog: Apoiadores de Dilma tentam criar imagem de candidata indigenista e ambientalista

Índios realizam operação para conter desmatamento em área do Maranhão

Guerreiros Ka’apor atuaram no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu. Madeireiros ilegais foram ‘detidos’; acampamentos foram desmontados.

Imagens divulgadas nesta quinta-feira (4) pela agência Reuters mostram índios da etnia Ka’apor em operação realizada por eles contra madeireiros que agiam no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu, nas proximidades de Centro do Guilherme, cidade com pouco mais de 12 mil habitantes localizada no Maranhão.

O fotógrafo Lunaé Parracho acompanhou um grupo de indígenas na operação, realizada em 7 de agosto. Segundo a Reuters, os índios agiram de maneira independente como forma de protesto à falta de assistência do governo para expulsar os madeireiros ilegais de suas terras.

As imagens mostram os indígenas correndo atrás dos madeireiros, que foram rendidos e tiveram as mãos amarradas. Alguns tiveram parte das roupas retiradas.

A TI Alto Turiaçu tem 5.305 km² de área e compreende seis cidades do Maranhão. A ação acabou com um caminhão queimado e a abordagem de não indígenas envolvidos no desflorestamento. Os guerreiros Ka’apor contaram com a ajuda de outras quatro tribos da região. Os acampamentos encontrados foram destruídos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao G1 que os indígenas, chamados de “guardiões da floresta”, tem realizado naquela região ações de apreensão de madeireiros ilegais. Em nota, a Funai disse ainda que “tem conhecimento destas ações e já solicitou apoio policial para evitar que ocorram excessos ou conflitos”.

Fonte: G1 – Fotos: Reuters

Veja outras notícias relacionadas:

O Globo: Membros da etnia Ka’apor atacam e expulsam madeireiros ilegais

Blog da Amazônia/Terra: MA: índios Ka’apor estão sitiados e ameaçados por madeireiros

A Tarde: Cardozo: PF vai apurar ataques de índios a madeireiro

Werá Jeguaka Mirim: "Demarcação Já!"

Uma das imagens mais marcantes da Copa do Mundo de Futebol que se encerrou neste domingo, 13 de julho, não foi transmitida pela televisão, não fazia parte do roteiro oficial e nem se deu durante uma partida.

Na cerimônia de abertura, num tentativa de reforçar o estereótipo de “paz” e “integração racial” que supostamente teria constituído o Brasil, três jovens soltaram pombas brancas no Itaquerão, estádio da cidade de São Paulo, no dia 12 de junho.

No momento seguinte, um adolescente indígena abre uma faixa onde se lê “Demarcação Já”, denunciando o governo federal pela suspensão dos procedimentos administrativos para reconhecimento das terras indígenas no país.

A cena, ignorada pela televisão, acabou sendo registrada em fotografias e ganhou as redes sociais, e logo em seguida, a imprensa.

O autor do protesto é um guarani que vive na aldeia Krukutu, na região de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo, numa área reduzidíssima e que aguarda uma Portaria de ampliação a ser assinada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Neste vídeo, o jovem Werá Jeguaka Mirim e seu pai contam como planejaram o protesto, mostram onde vivem, falam da campanha pela demarcação das terras indígenas e de preconceito:

Eufemismo para negação ou retirada de direitos

Negociações do Ministério da Justiça com povos Guarani e Kaigang acende sinal vermelho sobre rumos dos direitos humanos no País

Por Marcelo Zelic e Jair Kriscke*

As declarações do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.

A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.

Segundo o site da Fundação Nacional do Índio a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado.

Expulsos de suas terras na década de 50, as famílias Guaranis vivem acampadas na beira da estrada RS-135 desde setembro de 2003, travando uma dura luta pela sobrevivência, manutenção de sua cultura e demarcação de suas terras, cujo estudo de identificação foi realizado pela antropóloga Flávia de Melo, aprovado pela FUNAI, a quem cabe por direito a realização destes estudos e foi reconhecido através da Portaria n º 2.222 do Ministério da Justiça em 21/09/2012. Tudo realizado como previsto na Constituição do nosso País.

Pelo “ajuste de direitos” anunciado em entrevista coletiva sem a presença das lideranças indígenas da região, o Ministério da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos indígenas, reduz as terras do povo Guarani de Mato Preto em quase 85% de sua área declarada.

Qual o contexto desta “mediação de conflito” realizada pelo Ministro da Justiça?

A “negociação” com os Guaranis deu-se algumas semanas depois de uma controvertida operação da Polícia Federal, que prendeu no dia 09 de maio sete lideranças Kaingang, convidadas a negociar com o estado brasileiro solução para o conflito em suas terras. Saíram presos logo após o início da reunião, sob acusação, sem provas, de que teriam participado do assassinato de dois agricultores gaúchos em conflitos de terra na região, pegando o Governo do Rio Grande Sul, anfitrião da reunião, de surpresa, segundo sua assessoria.

A comunidade Guarani que há mais de 10 anos vive precariamente na beira da estrada, numa correlação de força desigual, sob impacto de forte preconceito, não aguentando mais ameaças verbais e convivendo com constantes tiros para o alto disparados por agricultores, numa ação intimidatória de persuasão pelo medo, acabou por ceder ao Ministro conforme declarou o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray ao jornalista Leonencio Nossa: "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem". "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área."

O que acontece a um país quando seu ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?

Como deve agir a cidadania quando se constata que o “ajuste de direitos” celebrado de forma leonina, fere preceitos legais e beneficia o lado não coberto pela Constituição? É este um exemplo de país que respeita e trabalha para o desenvolvimento dos direitos humanos e o zêlo pelas populações originárias? Ou aponta o advento de uma nova era do manda quem pode, obedece que tem juízo?

Ao se aproveitar da vulnerabilidade física e emocional de uma comunidade, para “celebrar” um acordo, reafirmamos, leonino, lesivo aos direitos constituicionais dos Guaranis, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fere ou não fere o Código de Conduta da Alta Administração Federal? Irá o Ministro da Justiça assinar uma portaria de desmarcação de terras indígenas, anulando a portaria nº 2.222, sobre as terras Guaranis de Mato Preto, assinada por ele mesmo em setembro de 2012? É ética tal solução encontrada?

Diminuir 85% das terras dos Guaranis do Rio Grande do Sul, reproduz a pratica política de confinamento aplicada a seus parentes no Mato Grosso do Sul nos anos de 1970. O Estado brasileiro em 2014 busca assim a solução do problema? Quanto tempo levará para o crescimento populacional desta comunidade apresentar o quadro desolador e desagregador de confinamento em que vivem os Guarani-Kaiowá nas reservas a eles impostas durante a ditadura militar? Vale registrar que somente em 2013 73 indígenas se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Isto não é um caso de saúde pública gerado pelo confinamento em que vivem? Reconhecer e demarcar os 4.230 hectares da Terra Guarani de Mato Preto não é o bom caminho da justiça social?

Em tempos pré-eleitorais, onde tudo se distorce e é usado por aqueles que almejam o poder, devemos calar frente às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado? Em que este silêncio eleitoral beneficiará os direitos dos povos indígenas? Quem perde quando este tipo de discussão fica relegado a segundo plano e se torna objeto de muito patrulhamento ideológico sobre quem as levanta? Se por uma estratégia eleitoral é preciso calar sobre violações de direitos, perde o País.

Frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos.

No campo dos direitos humanos é fundamental enquanto nação enfrentarmos estas questões, ainda mais em períodos eleitorais, para evitarmos mais retrocessos como a PEC 215, a portaria 303 da AGU e o desmonte da FUNAI,  efetivando o estado democrático de direito em nosso País.

*Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória

*Jair Kriscke é presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos. Publicado originalmente no sítio da revista Carta Capital