Lançamento do livro: Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na bacia do Tapajós

O Programa de Antropologia e Arqueologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) promove, no dia 28 de junho de 2016, o lançamento do livro “Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na Bacia do Tapajós”. Organizado por Daniela Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres, o livro é uma coedição do PAA e da organização International Rivers Brasil, que atua desde 1985 na proteção dos rios e nos direitos das comunidades que dependem deles. A obra conta com textos de alguns professores da Ufopa, como Ricardo Scoles, Bruna Rocha, Raoni Vale e Maurício Torres.

O lançamento é aberto a toda sociedade. Na ocasião, haverá debate com lideranças indígenas, ribeirinhas, representantes do Ministério Público e com autores do livro.

Onde: Auditório Wilson Fonseca,  Av. Marchal Rondon s/n, Bairro Caranazal, Campus Rondon da Ufopa, Santarém - PA

Quando: Terça-feira, 28 de junho de 2016, a partir das 17 hs

Programação (sujeita a ajustes)

Abertura

·         Mauricio Torres, Professor, PPGRNA/Ufopa, co-organizador do livro

·         Brent Millikan, International Rivers, co-organizador do livro

·         Raimunda Monteiro (Reitora da Ufopa)

Breves apresentações de autores

·         Caracterização ambiental da bacia do Tapajós -  Ricard Scoles (CFI/Ufopa)

·         Contexto histórico e a nova onda de megaempreendimentos no Tapajós -  Mauricio Torres (PPGRNA/Ufopa)

·         Aspectos críticos do planejamento e financiamento de barragens - Brent Millikan (IR)

·         Hidrelétricas e direitos dos povos indígenas: Luis de Camões Lima Boaventura (MPF-PA)

·         Suspensão de Segurança: flexibilização do licenciamento ambiental por via judicial - Rodrigo Oliveira (MPF-PA)

·         Patrimônio arqueológico ameaçado -  Bruna Rocha (PAA/UFOPA) e Raoni Valle (ICS/Ufopa)

·         Promessas de governança vs. realidade: consequências de megaempreendimentos no sudeste amazônico - Juan Doblas (ISA)

·     - Falas de representantes de Movimentos de resistência dos povos indígenas e ribeirinhos do Tapajós – Rozeninho Saw Munduruku (Movimento Ipereg Ayu e Associação Pariri) e Chico Catitu (Comunidade Montanha e Mangabal)

- Debate aberto

- Comentários: Grandes empreendimentos e direitos socioambientais - Lilian Braga (MPE-PA), Fabiana Keylla Schneider (MPF-PA), Erika Yamada (Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Plataforma Dhesca - Brasil)

- Encerramento

Acesse aqui a versão digital do livro:

• Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais, e Resistência na Bacia do Tapajós
• Mapa Tapajós

Eles são garimpeiros e querem seguir a lei, mas não conseguem

Comunidade tradicional e mineradora disputam área rica em ouro na floresta amazônica. Enquanto processo se estende na justiça, trabalhadores e meio ambiente são prejudicados

Por Guilherme Rosa, de Jacareacanga, Pará*

Antônio Ferreira da Silva tinha apenas 15 anos quando chegou na Vila de São José, em 1970. Apesar da pouca idade, ele fora atraído pelos relatos de que aquelas terras, localizadas à beira do rio Pacu, um afluente do Tapajós, no Pará, eram ricas em ouro. Foi ali, em meio aos rigores da Floresta Amazônica, que ele aprendeu a empunhar picareta e pá e cavar o chão atrás do minério. Enquanto crescia, presenciou as transformações da vila: a chegada dos primeiros garimpeiros, os anos de intensa e violenta corrida do ouro, a calmaria que se seguiu e a formação de uma comunidade estável no local. “Eu já passei por fases boas e outras difíceis aqui. O garimpeiro é assim: ele pode até sofrer, mas quando ganha dinheiro esquece de tudo”, diz Antônio, que hoje trabalha no garimpo ao lado de dois filhos.

Durante os 45 anos que viveu ali, ele nunca precisou de documento para trabalhar nas minas da região. A posse das terras era mantida apenas na palavra. Mas tudo mudou em 2010, quando a Mineradora Ouro Roxo, que tem entre seus acionistas o grupo canadense Albrook Gold Corporation, pediu ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a autorização para explorar uma área onde centenas de garimpeiros trabalhavam. Como eles atuavam ali de maneira informal, o órgão concedeu o pedido e os ocupantes foram expulsos do local. Segundo os habitantes da vila, antes da Ouro Roxo aparecer, garimpeiros locais já haviam feito o pedido para explorar a área, mas não receberam resposta do órgão.

Gilmar de Araújo investiu o ouro na casa e educação dos filhos. Como ele, diversos garimpeiros se instalaram na comunidade São José (Foto: Guilherme Gomes)

São muitas as diferenças entre o modo como uma grande empresa atua e os garimpeiros locais exploram a terra. O fato dos trabalhadores morarem no local é determinante para a preocupação com os impactos ambientais, já que eles bebem a água dos rios, se alimentam da fauna e flora e sentiriam na pele qualquer tipo de contaminação. Os métodos que eles usam mudaram poucos desde os anos 1970 e são menos invasivos: são poços cavados no chão, que podem chegar a 30 metros de profundidade, e poucas máquinas para processar o material retirado da terra. Isso contrasta com a atuação das grandes mineradoras, que operam usando retroescavadeiras e outros maquinários de grande porte, causando mudanças mais radicais no meio.

A proteção ao meio ambiente foi um dos fatores citados em uma decisão liminar da Justiça Federal, baseada numa ação do Ministério Público Federal, que obrigou o DNPM a suspender a concessão em nome da Ouro Roxo e a analisar o pedido de lavra garimpeira dos moradores da vila São José. A decisão foi em dezembro de 2014. Até hoje, no entanto, o pedido dos garimpeiros não foi analisado, o que deixa a comunidade em situação frágil, sem contar com a posse formal da terra.

Os garimpeiros da comunidade extraem quantidades pequenas, usando o sistema de baldes puxados manualmente dos poços (Foto: Guilherme Gomes)

O garimpo feito pelos moradores da comunidade São José é baseado em extração artesanal (Foto: Guilherme Gomes)

A formalização das atividades seria essencial para que os garimpeiros fossem instruídos e obrigados a cumprir as regras de preservação ambiental e de segurança do trabalho. A ausência dessas normas ameaça a própria vida dos trabalhadores. No dia 18 de setembro, quando a Repórter Brasil visitava a vila, um acidente tirou a vida de uma das principais lideranças do local. Osmar Silva, presidente da comunidade, inalou gás ao entrar em uma das minas, ficou inconsciente e caiu no fundo do poço, morrendo com o impacto. O luto parou a comunidade por dois dias. Segundo os moradores, esse tipo de acidente é raro no local. Ainda assim, ele poderia ser evitado se o garimpo fosse regularizado e os garimpeiros fossem instruídos a seguir as regras básicas de segurança do trabalho.

A regularização também é importante pelo fato de a comunidade estar localizada dentro da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, que tem mais de 2 milhões de hectares e foi criada em 2006. Esse tipo de unidade de conservação permite presença humana maior do que os Parques e Florestas Nacionais. Ainda assim, as atividades econômicas devem ser planejadas de modo a preservar a fauna e a flora do local. Esse foi um dos fatores que norteou a ação do Ministério Público Federal, uma vez que foram constatados prejuízos ao meio ambiente no trabalho da mineradora.

Os moradores de São José denunciam, por exemplo, o uso irregular pela empresa de cianeto, um produto químico usado para tratar o rejeito do garimpo. Ele pode ser altamente tóxico se despejado no ambiente e contaminar rios e lençóis freáticos. “Eu não me agradei quando vi eles chegando aqui com as máquinas e os produtos químicos”, diz Osimar Alves Jesus, conhecido como Marcha Lenta, que era presidente da comunidade quando a mineradora começou a atuar na região. “Sempre reclamamos da falta de proteção ao usar o cianeto. Aquilo era derramado no igarapé, matava os peixinhos”.

O governo do Pará constatou irregularidades no uso do produto, incluindo rachaduras e furos no material usado para contê-lo. Na ação movida pelo Ministério Publico Federal, o órgão afirma que a empresa causa “graves impactos ao meio ambiente, à população local e, ainda, aos seus próprios colaboradores, vez que não armazena substância tóxica da forma devida.” Por não cumprir as condições ambientais, a ação pede que a licença ambiental da Ouro Roxo seja anulada. Procurada pela reportagem, a Mineradora Ouro Roxo não respondeu aos pedidos de entrevista.

Moradores jogam futebol no campo que fica no centro da vila (Foto: Guilherme Gomes)

Ouro sem febre
No imaginário brasileiro, os garimpos são terras sem lei, onde os conflitos são resolvidos a bala e o ouro desperdiçado em cachaça, jogos e prostituição. São José é o oposto dessa imagem. Uma comunidade pacata de 1.500 habitantes encravada na floresta. As casas e mercados da vila estão distribuídos em volta de um campo de futebol, que permanece vazio a maior parte do tempo e, aos domingos, sedia partidas entre times de garimpeiros. Uma escola atende 56 crianças, que brincam pelas ruas de terra quando não estão em aula.

É também ao redor do campo de futebol que se concentram os bares e bordéis em que os garimpeiros costumam gastar o ouro ganho durante a semana. Em São José, no entanto, as noitadas não têm mais a mesma intensidade de outros tempos. Em algumas noites, os cachorros da vila fazem mais barulho do que os bêbados, o que seria impensável nos anos 1980. Nessa época, quando foi garimpado muito ouro na região, os bares passaram a ficar lotados, e a violência explodiu. “Era muito comum as pessoas morrerem de facada ou de tiro. E o pessoal continuava bebendo e dançando em volta do morto, como se nada tivesse acontecido”, diz Mara, dona de um dormitório na comunidade.

Com o passar dos anos a vila se acalmou. A quantidade de minério retirado das minas diminuiu e a febre do ouro abrandou. Ao mesmo tempo, os primeiros garimpeiros envelheceram, casaram-se — alguns com as prostitutas da vila — e formaram famílias. As crianças cresceram, casaram e formaram uma comunidade ligada também por laços de sangue.

Iranilda Sales chegou em São José aos cinco meses de idade. Casou-se e hoje tem filhos e neto na vila. (Foto: Guilherme Gomes)

Iranilda Sales, por exemplo, chegou em São José no ano de 1967, com apenas cinco meses de idade. Seus pais vieram trabalhar no garimpo. Ali, ela se casou com Antonino Ferreira, teve três filhos e um neto. São quatro gerações de sua família que viveram ali, tirando sustento diretamente do ouro explorado na região. “Eu fico muito feliz quando consigo reunir toda a família para almoçar aqui no domingo. É uma satisfação muito grande”, diz, apontando para a mesa onde a refeição é servida.

Enquanto alguns garimpeiros desperdiçaram todo o ouro que coletaram, outros o usaram para comprar bares, lojas e investir no futuro da família. José Gilmar de Araújo, por exemplo, usa o dinheiro que ganha para pagar a mensalidades da faculdade de dois filhos que estudam fora. “Eu só sei trabalhar com garimpo. Se sair daqui, passo fome. Mas quero um futuro diferente para meus filhos”, diz.

A noção de que havia se instalado ali uma comunidade tradicional foi um dos principais argumentos usados na ação do Ministério Público Federal. As primeiras notícias de ocupação da área datam dos anos 1940, quando seringueiros exploravam a região. Com o fim do ciclo da borracha, garimpeiros começaram a atuar já nos anos 1950. Baseados em um parecer elaborado pelos pesquisadores Maurício Torres e Natalia Ribas Guerrero, os procuradores federais afirmaram que a Vila de São José tem características de uma população tradicional, que estava na região antes da empresa chegar e, por isso, teria o direito de garimpar a terra.

Presença do ouro é identificada manualmente pelos garimpeiros da comunidade (Foto: Guilherme Gomes)

Corrida pelo título da terra
A posse da terra nunca foi motivo de muito debate em São José. De modo geral, ninguém era impedido de trabalhar em um pedaço de chão que já tivesse um dono, bastava ao garimpeiro pagar uma porcentagem pelo uso do local. “Aqui não tinha isso de assinar papel não, todo mundo sabia de quem a terra era. Era palavra de homem”, diz José da Costa, o Zé cabeludo, que trabalha na região desde 1978. “Foi só nos últimos anos que isso mudou, com a vinda de gente de fora.”

A prática foi alterada com a chegada da Mineração Ouro Roxo, nome inspirado num garimpo da região e da cooperativa que explorava o local. Em 2007, no entanto, a empresa dirigida por Dirceu Frederico Sobrinho comprou o direito de explorar a área da cooperativa e adotou o nome para si. Até hoje, essa compra é contestada na justiça, uma vez que apenas 14 dos cooperados receberam pelo negócio. Os outros 300 garimpeiros que atuavam no garimpo foram expulsos do local.

A maior parte dos trabalhadores expulsos passou a atuar em outros dois garimpos próximos dali: a Pimenteira e a Paxiúba. Mas foi aí que a comunidade sentiu o maior golpe. Em 2010, a mineradora também conseguiu o direito de explorar o subsolo dessas outras áreas. “Isso foi muito injusto. Todo mundo sabe que quem descobre onde tem ouro são os garimpeiros. A gente estava aqui trabalhando, mas como não tínhamos os documentos, perdemos a área”, diz Wanderley Pinheiro da Silva, presidente da Associação de Moradores de São José.

Em abril do mesmo ano, a Polícia Federal apareceu em São José, expulsou todos os trabalhadores que atuavam no local e apreendeu o maquinário utilizado. Como 90% dos garimpeiros da vila trabalhavam ali, a comunidade passou por sérias dificuldades durante os três anos em que as atividades ficaram paradas. O ouro sumiu das ruas e muita gente teve que ir embora para não passar fome.

O caso não atrapalhou a vida só dos garimpeiros. O ouro retirado das minas era responsável por fazer girar toda a economia local. Esterlito dos Anjos, por exemplo, é dono de um mercado na vila. Ele diz que teve um prejuízo de pelo menos 500 mil reais com a ação. “Muitos garimpeiros nunca puderam me pagar o que deviam. Essa ação foi uma barbaridade, uma brutalidade”, diz.

Foi aí que os moradores do local procuraram o Ministério Público Federal. Em 2013, enquanto o órgão analisava a questão, eles decidiram agir e reocupar os dois garimpos como forma de protesto. No final do ano passado a Justiça proferiu a primeira decisão sobre o caso, obrigando o DNPM a suspender a concessão de lavra à Ouro Roxo e a analisar os pedidos de permissão de lavra dos comunitários de São José.

Procurado, o DNPM diz que cumpriu a primeira parte da decisão, mas não identificou nenhum requerimento ou pedido formalizado pelos garimpeiros da Vila São José. “Portanto, legalmente, perante o DNPM quem detêm a titularidade da área é a empresa Mineradora Ouro Roxo Ltda”, afirmou o órgão em comunicado.

A comunidade São José fica cravada na floresta amazônica. Se o garimpo for regularizado, áreas exploradas terão que ser reflorestadas (Foto: Guilherme Gomes)

Segundo o advogado dos garimpeiros, isso não é verdade. Embora não haja requerimento feito em nome da comunidade como um todo, diversos moradores já deram entrada com pedidos no órgão. O Ministério Público Federal confirma ter informações sobre a existência desses requerimentos, O processo ainda está tramitando, e deve se estender por mais alguns anos até que tudo seja resolvido.

Enquanto esperam a decisão da justiça ou um acordo com a empresa, os garimpeiros não podem fazer planejamento ou investimento na área, pois correm o risco de perder a posse a qualquer momento. “Hoje dependemos da legalização para que possamos ter uma melhoria de vida. Com ela vamos poder conseguir do governo melhorias e empréstimos”, diz José de Alencar, presidente da Cooperativa de Garimpeiros que hoje atua na área.

Outro projeto que depende da regularização para ser posto em prática é o de reflorestamento de áreas já garimpadas. Segundo José de Alencar, existe um plano de criar uma cooperativa extrativista e plantar açaí e buriti em áreas de baixões que já foram explorados. “Queremos reflorestar o que nossos antepassados danificaram e assim, garantir a sobrevivência da nossa comunidade”, diz. “Nós precisamos da legalização do nosso pedaço de terra na Pimenteira e no Paxiúba. Pois essa terra foi de nossos avós, passou de geração em geração e um dia vai ser de nossos filhos.”

*Fonte: Repórter Brasil

Publicação registra pressão sobre os beiradeiros do Alto Rio Iriri, no Pará

O livro  “Não tem essa lei no mundo, rapaz! A Estação Ecológica da Terra do Meio e a resistência dos beiradeiros do alto rio Iriri” é o resultado da pesquisa dos cientistas sociais Daniela Alarcon e Mauricio Torres sobre a situação fundiária dos beiradeiros (ribeirinhos) que vivem junto ao Rio Iriri, o maior afluente do Xingu, na Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM), no Pará. A edição do livro é resultado de parceria entre o ISA e as associações extrativistas das Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora) e do Rio Iriri (Amoreri).

A frase que dá título ao livro (“Não tem esta lei no mundo, rapaz!”) foi dita por Seu Zé Boi (José Alves Gomes da Silva), beiradeiro que vive na EsecTM, em depoimento aos autores do livro. Ele demonstrava sua consternação em face de regras impostas aos beiradeiros pelo Ibama/ICMBio. No entendimento de Seu Zé Boi, corroborado pelos autores do livro, boa parte dessas regras vai na contramão das noções de direito e das práticas do grupo que tradicionalmente ocupa a área. Além de serem, muitas delas, inconstitucionais.

A Estação Ecológica da Terra do Meio foi criada em 2005, com três milhões de hectares, habitados hoje por um conjunto de famílias de beiradeiros e camponeses, que já viviam ali muitas décadas antes de sua criação. A categoria de Unidade de Conservação escolhida, de proteção integral, mais restritiva, não levou em conta a existência dessa população e deu como certo que a conservação da natureza é incompatível com as atividades tradicionais praticadas pelos beiradeiros. A partir dali, os ribeirinhos começaram a ter seus direitos desrespeitados e, hoje, sua sobrevivência está ameaçada pela violação de seus direitos civis e pelo estrangulamento de suas alternativas de geração de renda.

Histórias de pressão e temor

Os autores resgatam os estudos para a criação da EsecTM e das outras UCs da Terra do Meio (coordenados pelo ISA, a partir de demanda do Ministério do Meio Ambiente) e mostram como a proposta elaborada a partir de rigorosa pesquisa registrava a existência das famílias beiradeiras e previa que a área se tornasse uma Resex, categoria de UC focada no reconhecimento territorial de comunidades tradicionais, como os beiradeiros do Iriri, e não na sua expropriação, como pretende a Esec. Entretanto, mesmo tendo plena ciência da ocupação das dezenas de famílias beiradeiras, o Ibama optou pela UC de proteção integral.

A publicação conta as trajetórias de uma população que vive em ambiente de pressão, desinformação e temor. Estão documentadas histórias como a de Dona Zefa (Josefa Jerônimo da Silva), que viu uma equipe do Ibama revirar sua casa sem poupar sequer suas roupas íntimas, e a de Francisca Graça Gomes da Silva, que, na ausência de escola no beiradão, mudou-se com os quatro filhos para a periferia de Altamira, e perdeu-os todos, assassinados ou desaparecidos. Reproduz, ainda, relatos de beiradeiros sobre o caso de Chico, sua esposa e filhas, que viviam na margem do Rio Iriri e tiveram sua casa incendiada por ordem do então chefe da Unidade, sendo, em seguida, expulsos da área.

Os autores recuperam também algumas histórias familiares, indicando o arraigo dos beiradeiros ao território onde vivem há gerações e seu profundo conhecimento e ricas tecnologias de manejo da floresta. É o caso, por exemplo, de Dona Maria Raimunda Gomes da Silva, nascida em 1939 na margem direita do Rio Iriri, que toda a vida tirou seu sustento da floresta e têm sete filhos enterrados no beiradão. “Nunca abandonei aqui. Eu, pelo menos, não quero sair daqui, não, só se me mandarem embora. Se mandarem, eu vou chorando”, disse ela aos pesquisadores.

Termo de Compromisso aguarda para ser assinado

“Não tem esta lei no mundo, rapaz!” analisa também o processo de elaboração de um Termo de Compromisso (TC), no qual está empenhada a atual gestão da Unidade e que poderia harmonizar a relação entre o ICMBio e os beiradeiros que vivem no interior da EsecTM. O documento aponta meios para que se encerre a violência e o cerceamento institucional a que essas famílias têm sido submetidas e toma providência para que elas passem a ter acesso a direitos, como saúde e educação, hoje sistematicamente violados. Selado o pacto entre a gestão do ICMBio e os beiradeiros, o documento seguiu para Brasília, para ser assinado pela presidência do órgão; entretanto, até agora e sem qualquer justificativa, ainda não foi firmado.

Os dados da pesquisa foram coletados de 2007 a março de 2013, quando se deu a última de diversas incursões pela EsecTM, com o apoio da atual gestão da UC. No último período em campo, os pesquisadores realizaram entrevistas (semiestruturadas e livres) com beiradeiros e colonos que vivem na EsecTM e participaram de reuniões envolvendo esses grupos, representantes governamentais e outros para a construção do TC.

A versão digital do livro é gratuita e pode ser baixada aqui . Boa leitura!

Fonte: Isa

Estudo questiona viabilidade econômica de usinas do Tapajós

A viabilidade econômica do complexo hidrelétrico do Tapajós, maior aposta energética do governo para os próximos dez anos, é colocada em xeque por um estudo “paralelo” dos seus impactos socioambientais. Recém-concluído, o diagnóstico leva a chancela de 20 pesquisadores e surge em um momento crucial do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós – primeiro e mais importante projeto do complexo.

Mesmo no cenário “mais otimista” projetado pelo estudo, as hidrelétricas teriam grande dificuldade para se viabilizar financeiramente e seus empreendedores podem arcar com um prejuízo próximo de US$ 1,5 bilhão. Para os pesquisadores, a simulação “mais realista” indica uma extrapolação de custos e um potencial de déficit bem mais preocupante, que alcançaria quase US$ 10 bilhões. A diferença entre as duas projeções está no tempo das obras (cinco ou sete anos), no preço do megawatt-hora fixado para o leilão e no volume de energia negociado no mercado livre.

“A análise apontou a inviabilidade do empreendimento em ambos os cenários”, diz um trecho do estudo, organizado pelo professor do departamento de recursos hídricos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Wilson Cabral de Sousa Júnior.

O time que assina o relatório “Tapajós – Hidrelétricas, Infraestrutura e Caos” reúne especialistas como Célio Bermann, professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP, Paulo Barreto, pesquisador-sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Telma Monteiro, diretora da Associação Terra Laranjeiras.

Além dos custos normalmente associados à construção de hidrelétricas, o estudo leva em conta também “externalidades socioambientais”, que não foram contempladas no EIA-Rima apresentado ao Ibama. A análise contempla, por exemplo, a necessidade de expansão da infraestrutura local para abrigar até 45 mil trabalhadores durante as obras.

Um dos custos associados à chegada desse contingente de operários é a construção de esgotamento sanitário na região. Outros cálculos englobam o comprometimento de atividades pesqueiras. Hoje, os pescadores capturam mais de 3.000 toneladas de peixes por ano. Também são estimadas as perdas de potencial exploração sustentável da floresta.

O estudo foi concluído pouco antes da entrega do EIA-Rima, que aumentou de 6.133 para 8.040 megawatts a capacidade instalada de São Luiz do Tapajós, além de ter elevado a previsão de investimento, de R$ 18,1 bilhões para R$ 30,6 bilhões.

Apesar de todas as incertezas, o Ministério de Minas e Energia chegou a anunciar o leilão da usina para o dia 15 de dezembro, apenas 150 dias após o governo ter requerido ao Ibama a licença ambiental prévia do empreendimento. Na semana passada, apenas quatro dias depois de ter feito o anúncio, teve que voltar atrás.

De fato, quando se analisa o tempo consumido no licenciamento dos demais grandes projetos hidrelétricos da Amazônia, o prazo da licitação da primeira usina do Tapajós parecia irreal.

Levantamento feito pelo Valor aponta que o tempo médio entre o pedido e a concessão da licença nas últimas quatro grandes usinas na região – Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires – foi de 364 dias. Uma das partes mais importantes do EIA-Rima, o componente indígena – que mede o impacto do empreendimento sobre as comunidades atingidas – não foi incluído na documentação original, o que acabou inviabilizando a realização do leilão na data inicialmente planejada.

Como a Funai tem até 90 dias para avaliar o componente indígena, havia a possibilidade de o órgão só dar seu aval sobre o empreendimento às vésperas do leilão. Diante do calendário apertado, o ministério decidiu adiar o certame e não definiu nova data.

No relatório elaborado pelos pesquisadores, há contestações ao conceito de usina-plataforma, que o governo pretende testar pela primeira vez na hidrelétrica do Tapajós. Apresentado como revolução nas obras de grandes empreendimentos amazônicos, esse modelo – assim chamado em referência às plataformas marítimas de petróleo – envolve o deslocamento de materiais e de pessoal por via aérea e fluvial, diminuindo o impacto sobre o ecossistema da região. Para os pesquisadores, a falta de detalhamento do modelo pode transformá-lo em “mera peça de propaganda” e acarretar “completo descrédito” sobre suas intenções.

O relatório dos pesquisadores trabalha com as informações do inventário elaborado pela Eletronorte, que previa originalmente a construção de cinco usinas hidrelétricas e investimentos de US$ 19,8 bilhões. Três delas, que constavam do planejamento inicial, foram abandonadas por questões ambientais e substituídas por projetos no rio Juruena (divisa entre Mato Grosso e Amazonas). Para os autores, isso não compromete os cálculos feitos.

Fonte: Valor Econômico 

Baixe o Ebook: Tapajós – Hidrelétricas, Infraestrutura e Caos 

Governo nega direito à consulta prévia a comunidades ribeirinhas de Montanha e Mangabal

Fotografia: Maurício Torres

A comunidade tradicional de Montanha e Mangabal, no Alto Tapajós (PA), luta há um século e meio por seus direitos mais básicos. E parece que, pelo tom do atual governo, essas famílias ribeirinhas terão que gritar por mais 150 anos para terem o acesso ao que a lei lhes garante: serem ouvidos.

Suas vidas serão profundamente impactadas se nada detiver a obsessiva fixação da presidente Dilma Roussef de barrar todos os rios da Amazônia. A pretensão da usina hidroelétrica de São Luiz do Tapajós, no município de Itaituba-PA, além de submergir parte do território de Montanha e Mangabal, ainda transformaria em lago, o rio onde e do qual vivem. Isto é concreta ameaça às condições de sobrevivência do grupo no local onde têm oito gerações enterradas e onde desenvolveram e detêm um rico saber patrimonial de uso e manejo do meio.

Em 2002, o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, entre outras coisas, confere aos Povos e Comunidades Tradicionais – com  é o caso de Montanha e Mangabal – o direito a serem consultados antes que sejam tomadas decisões que possam afetar suas condições de reprodução materiais ou simbólicas, trata-se da consulta livre, prévia e informada. Ainda assim, parece que isso está longe de acontecer.

Em 17 de setembro de 2014, representações de Montanha e Mangabal e de índios Munduruku, outro grupo diretamente afetado pela intenção de barramento do rio Tapajós, foram à Brasília para reunião com o governo federal. Para surpresa dos ribeirinhos, Nilton Tubino, coordenador geral de Movimentos do Campo da Secretária-Geral da Presidência da República, afirmou que eles não teriam direito à consulta prévia, apenas o povo Munduruku.

A explicação ao arbítrio de Tubino estaria numa interpretação de uma decisão judicial de novembro de 2012, onde a Justiça Federal em Santarém (PA), em resposta a uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal, proibiu o licenciamento da usina São Luiz do Tapajós enquanto não fosse realizada consulta prévia ao povo Munduruku. Contudo a ACP impetrada pelo MPF demandou a consulta para todas as populações tradicionais, não apenas aos indígenas. 

O MPF interpôs um Agravo de Instrumento e teve seu pedido acolhido integralmente pelo Desembargador João Batista. Em seguida, o STJ suspendeu essa decisão do TRF1, mas o Ministro Félix Fischer salientou que a consulta abrange comunidades indígenas e tribais:

"Nada obstante, entendo que, para se dar fiel cumprimento aos dispositivos da Convenção, o Governo Federal deverá promover a participação de todas as comunidades, sejam elas indígenas ou tribais, a teor do seu art. 1º, que podem ser afetadas com a implantação do empreendimento, não podendo ser concedida a licença ambiental antes da sua oitiva". [voto do Ministro Félix Fischer no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença 1745 PA]

Ao que parece, quando o sujeito de direitos são ribeirinhos, índios, beiradeiros, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, o atual governo federal só cumpre a lei se for sob ordem judicial.

Saiba mais: A não gente que vive no Tapajós - Por Eliane Brum

Observação: Matéria alterada em 22 de setembro de 2014 (23h), para inclusão de informações sobre decisões judicias no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

A não gente que não vive no Tapajós

A extraordinária saga de Montanha e Mangabal, da escravidão nos seringais à propaganda do governo que pretende botar uma hidrelétrica na terra que habitam há quase 150 anos

Fotografia: Lilo Clareto

Por Eliane Brum*

De repente, a comunidade de Montanha e Mangabal apareceu no noticiário. Em 27 de agosto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou em cerimônia que o governo federal destinaria “3,2 milhões de hectares para reforma agrária e preservação ambiental” na Amazônia. Entre os destinos dessa terra é citada a criação do “Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal”, no município de Itaituba, no Pará. O anúncio foi destacado no “Muda Mais”, um “site de apoio à candidatura à reeleição de Dilma Rousseff”, num momento em que a presidente era criticada por sua política para a Amazônia. Dias depois, o governo marcou para 15 de dezembro a data do leilão de São Luiz do Tapajós, a primeira das grandes hidrelétricas planejadas para a região. Vale a pena botar uma lupa sobre esses dois nomes bastante enigmáticos – Montanha e Mangabal – para fazer a necessária relação entre as notícias produzidas pelo governo em momento eleitoral e ampliar a compreensão sobre o trato da Amazônia. Na comunidade de Montanha e Mangabal está contida a extraordinária luta de um povo para tornar-se visível para o Brasil que o desconhece. E, ao existir para os olhos do país, preservar sua terra e sua vida.

O povo de Montanha e Mangabal enfrenta hoje o momento mais crítico em quase 150 anos de uma trajetória povoada por épicos. Se o Complexo Hidrelétrico da Bacia do Tapajós for implantado, como Dilma Rousseff pretende, ele será passado. No território em que vive a comunidade, assim como outras populações ribeirinhas e indígenas, está sendo gestada a mais acirrada luta socioambiental depois de Belo Monte. É nas margens do Tapajós que será decidido o próximo capítulo do que é o futuro, para o Brasil. E também se povos como o de Montanha e Mangabal estarão nele.

Seguir a trajetória de homens e mulheres ao longo de 70 quilômetros das águas azuladas do Tapajós, um dos mais belos rios do mundo, é uma aula de anatomia sobre a ocupação da Amazônia. É também testemunhar uma das vitórias mais bonitas de um povo que construiu sua memória pela oralidade no mundo da palavra escrita. Uma vitória sempre provisória, como eles têm aprendido desde que os primeiros “pesquisadores” – biólogos, arqueólogos, antropólogos, sociólogos etc – apareceram com a missão de fazer o levantamento da área para a implantação das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá.

*Leia tudo na coluna de Eliane Brum para o jornal El Pais.

Campanha de Dilma destaca comunidades duplamente prejudicadas por ela

Candidata impediu criação de Reserva Extrativista pedida pelas comunidades de Montanha e Mangabal quando era ministra. Governo planeja duas hidrelétricas para o local.

O sítio da campanha presidencial da candidata Dilma Rousseff (PT) trouxe no último fim de semana a notícia da transferência de mais de 3 milhões de hectares de terras do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a ampliação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida envolveria áreas nos estados do Amazonas, no Pará, no Acre e em Rondônia.

A matéria da campanha ressalta a cerimônia em que estes atos ocorreram no último dia 27 de agosto, evento oficial do governo, com a presença dos ministros Miguel Rosseto (MDA) e Izabella Teixeira (MMA), mas com a ausência da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

No sítio do Incra, a notícia institucional do evento  destaca que dos “(...) 3,28 milhões de hectares, 86 mil são para a reforma agrária e 3,19 milhões para a “conservação ambiental”.

Como durante o governo Dilma não houve a criação de nenhuma unidade de conservação (UC) na Amazônia Legal - ao contrário, o seu mandato motorizou-se pela redução de UCs  –  e como a matéria não detalha nada sobre estas áreas “destinadas para conservação”, fica a dúvida de tratar-se de transferência formal de terras federais para depois serem criadas as unidades de conservação ou se ocorreu a formalização da transferência de terras da União em áreas de unidades de conservação já criadas em governos anteriores. Nesse segundo caso, não haveria nenhum acréscimo de novas áreas protegidas e sim um passo (necessário) para a regularização fundiária de unidades antigas.

Em relação aos 86 mil hectares para a “reforma agrária”, as dúvidas também permanecem. Em matéria da Agência Brasil reproduzida pelo jornal Valor, é informado que dos 86 mil hectares transferidos do programa “Terra Legal” para a reforma agrária, 62,5 mil seriam para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas.

Não é informado  na matéria do Valor e muito menos na matéria publicada no sítio do Incra , para onde iriam os 23,5 mil hectares de terras públicas federais  “destinadas para a reforma agrária” restantes. É sabido também que a reforma agrária no governo Dilma apresentou os números mais vexatórios desde o governo Collor.

E eis que  o sítio de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, além de repetir todos os números acima, sem detalhá-los, traz as seguintes informações:

“As terras cedidas em cerimônia realizada na última quarta-feira (27) servirão para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas; a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio, ambos no Pará”.

Para além dos números e da falta de confiabilidade das informações, a propaganda de Dilma destaca que parte das terras “cedidas” pelo MDA para Incra “servirão” (futuro) para “a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba”. O que talvez Dilma e seus marqueteiros eleitorais tenham esquecido é que o PAE Montanha e Mangabal, com 55.443,54 hectares, já foi criado em setembro de 2013, portanto há quase um ano, pela Superintendência Regional do Incra de Santarém, no Pará. 

Mas a ironia da história não começa e nem termina aí. O assentamento foi criado para as comunidades ribeirinhas e agroextrativistas do Alto Tapajós depois que essas tiveram seu pedido de criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na área vetado por interferência direta da Casa Civil durante o segundo governo Lula, pasta então comandada pela então ministra e agora candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

Mesmo com ocupação tradicional do território comprovada e todo o trâmite formal para a criação da unidade de conservação concluído e dentro das exigências legais, o processo de criação da Resex Montanha-Mangabal acabou suspenso devido à interferência direta de Dilma, que via no reconhecimento territorial das famílias um entrave para a construção de hidrelétricas do chamado Complexo do Tapajós.

O caso está muito bem detalhado em trecho dissertação “A Beiradeira e o Grilador”, do pesquisador Maurício Torres e reproduzido a seguir:

Recentemente, Procurador-Geral da República, encaminhou à Casa Civil um Ofício inquirindo quanto à “possível descumprimento das Convenções da Diversidade Biológica e 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT pelo Estado Brasileiro na tramitação do procedimento de criação da Reserva Extrativista Montanha-Mangabal”, e requerendo, também, seja realizada requisição à Ministra da Casa Civil com fito de obter informações sobre a tramitação dos procedimentos de criação da Resex mencionada [Montanha-Mangabal], indicando os motivos que ensejaram a remessa de tal procedimento para o Ministério de Minas e Energia, antes da assinatura do respectivo decreto de criação.

A resposta, encaminhado pela Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, demonstra a prepotência e o desinteresse pelos danos causados àquela população e limita-se a responder:

Os estudos de inventário em andamento, realizados pela Eletronorte, indicam a existência de que apresentarão [sic] interferência direta na unidade de conservação caso ela seja criada.

A bacia do rio Tapajós está em fase final dos estudos de inventário hidrelétrico. Os resultados estão indicando a existência de 3 alternativas de barramento que poderão apresentar cerca de 10.000 MW de potência instalada. A Resex Montanha-Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas estudadas, visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação.

Desta forma, conclui-se que a unidade de conservação não deve ser criada.

O Complexo Hidrelétrico do Tapajós  é um conjunto de usinas previstas pelo governo federal para os rios Tapajós e Jamanxim, no Pará. Atualmente, o governo corre para leiloar até o final do ano o primeiro destes empreendimentos: a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, cujo lago formado pelo barramento do rio afetaria parte dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal. Já a usina de Jatobá, outra prevista para o complexo, além de inundar as áreas dos demais moradores, ainda resultaria na fragmentação do grupo em dois, já que o barramento do Tapajós aconteceria bem no meio da área de distribuição das famílias ao longo do rio.

O direito ao reconhecimento territorial do grupo foi negado 6 anos antes da conclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica do Complexo Hidrelétrico, ou seja, a existência do grupo pouco importava diante da decisão política já tomada, antes de qualquer conclusão da viabilidade de construção das hidrelétricas no rio Tapajós.

Com a paralisação do processo da Resex em 2008, as comunidades protocolaram em 2010 junto ao Incra de Santarém, o pedido de criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) modalidade de assentamento destinada especificamente para as comunidades tradicionais. Somente em setembro de 2013, o projeto é formalmente criado, conforme está bem descrito nesta matéria vinculada no blog do jornalista Leonardo Sakamoto e reproduzida no meu blog. Veja em: Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós. 

Ribeirinhos do Alto Tapajós agora foram lembrados pela campanha eleitoral de Dilma. Fotografia: Maurício Torres

Privadas durante quase um século e meio de seu direito ao território e agora ameaçadas de expulsão pelas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, as comunidades de Montanha e Mangabal agora viraram peça de propaganda da candidata Dilma Rousseff , a mesma que vetou a criação de uma resex na área e com seus projetos hidrelétricos ameaça a sobrevivência destas comunidades.

Simpósio: Os 'nós' da questão agrária na Amazônia

PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 28/11/2013
Local: Auditório Paulo Freire – CCSE/UEPA

9:00 FALA DO GRUPO DE PESQUISA – BOAS VINDAS
Profa. Dra. Cátia Oliveira Macedo– Coordenadora do Grupo

9:30 – MESA: “Os desafios dos movimentos sociais frente ao avanço do grande capital na Amazônia”
- Viviane - Movimento Sem Terra – MST
- Associação Quilombola do Nordeste paraense – ARQUINEC
- Juma Xipaia – Questão Indígena na Amazônia hoje.
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Jorge Neri - Movimento pela Soberania Popular frente a Mineração- MAM
MEDIADOR: Prof. Msc. Fabiano Bringel

12:30 às 14:30 ALMOÇO

14:30 ÀS 17:30 – COMUNICAÇÃO ORAL (2 salas com 20 trabalhos)

18:00 – PALESTRA DE ABERTURA – “ OS NÓS DA QUESTÃO AGRÁRIA NA AMAZÔNIA”
Prof. Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira – FFLCH/USP

19:30 - COQUETEL
Local: Auditório Paulo Freire – CCSE/UEPA

2º DIA – 29/11/2013
9:00 às 12:00h - COMUNICAÇÃO ORAL
Local: Sala de Aula

12:00 às 14:00 ALMOÇO

14:00 às 17:00 h– MESA: “QUESTÃO AGRARIA E POLITICAS PUBLICAS NA AMAZÔNIA”
Local: Auditório Central – IFPA (Alm. Barroso)
Profa. Dra. EDNA CASTR0 (NAEA/UFPA)
ELIANE MOREIRA - PROCURADORA DO ESTADO - MPE
Prof. Dr. MARC PIRAUX (NEAF/UFPA/CIRAD)
MAURICIO TORRES – PESQUISADOR E DR. EM GEOGRAFIA
Mediadora: Profa. Msc. Rosiete Marco Santana

17:00 às 18:00h – Documentário “ Modo de vida camponês no nordeste paraense”
Local: Sala de Cinema do IFPA

18:00 h – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: “ NOVAS (OU) VELHAS ALTERNATIVAS PARA O CAMPO NA AMAZÔNIA”
PROFA. DRA. VALÉRIA DE MARCO – FFLCH/USP
Local: Auditório Central - IFPA

Festa de Confraternização Campus Djalma Dutra – CCSE/UEPA.

MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará

Serviço Florestal Brasileiro tem 10 dias para responder à recomendação. Ao abrir a licitação, ignorou informações oficiais da presença de populações tradicionais e indígenas na área.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta.

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. Os mesmos pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando as constatações.

“Há sobreposição entre as áreas licitadas e as áreas habitadas por comunidades tradicionais. A operação de um plano de manejo florestal madeireiro naquele território tradicionalmente ocupado surtiria efeitos de uma brutal expropriação”, diz o laudo do MPF. A área que o SFB quer colocar à disposição no edital nº 001/2013 é ainda vizinha à Terra Indígena Munduruku e há evidências de que a população indígena faz uso dos mesmos recursos florestais, o que pode provocar novos conflitos.

Para o MPF, o Serviço Florestal, além de cumprir a legislação que proíbe a licitação de florestas habitadas por comunidades tradicionais, precisa cumprir os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantir o direito da consulta prévia, livre e informada, todas as vezes que tomar medidas que possam afetar comunidades protegidas pela Convenção.

A recomendação do procurador Carlos Raddatz Cruz, de Santarém, é para que o SFB “abstenha de promover a concessão florestal até que se faça estudo antropológico (censo populacional) completo acerca das populações que ocupam referida área e o seu entorno, delimitando a efetiva área de habitação bem como as áreas de coleta, caça, pesca, perambulação, roçados, garimpo artesanal e outras atividades dos povos e comunidades tradicionais e indígenas”.

Depois de confirmada mais uma vez a presença das populações tradicionais, o SFB deve excluir do edital de concessão madeireira todas as áreas mapeadas como de ocupação e uso dessas comunidades. E, antes de novas concessões na Floresta Nacional do Crepori, o SFB deve também promover a consulta prévia, livre e informada em observância à Convenção 169. O MPF deu prazo de 10 dias para que a recomendação seja respondida.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia aqui no blog:

SFB promete privatizar 1,5 milhão de hectares em unidades de conservação até o final do ano

SFB atropela direitos de população tradicional em leilão de floresta pública no Oeste do Pará

MPF investiga concessão florestal de 440 mil hectares na flona do Crepori, no Pará

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós

Por Leonardo Sakamoto*

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. Se chegou com, no mínimo, meio século de atraso, certamente veio em um momento político surpreendente, considerando que as terras dessas famílias se situa em área de influência direta de barragens planejadas para integrar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A história foi noticiada, nesta quinta, pela BBC.

Afinal de contas, para quem não sabe, Belo Monte foi apenas um aperitivo de um rosário de dezenas hidrelétricas que estão planejadas para serem construídas na Amazônia nos próximos anos.

Pedi para duas pessoas que conhecem de perto o Montanha-Mangabal para contarem essa história. Natalia Guerrero, jornalista e mestre em Geografia Humana pela USP, que cobre a luta dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal desde 2008, e Mauricio Torres, doutor em Geografia Humana também pela USP. Sua dissertação de mestrado, “A Beiradeira e o Grilador“, foi o resultado de sua pesquisa sobre a comunidade, e analisa a trajetória histórica de oito gerações de ribeirinhos. Segue o texto:

Crianças brincam na comunidade de Mpntanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

O ano de 2013 foi um infeliz marco para a reforma agrária no Brasil. Os números são de tal forma constrangedores, que o governo acabou revendo suas próprias diretrizes e veio a público, em outubro, selar o compromisso de assinar cem decretos de desapropriação de terras para a criação de assentamentos, ainda este ano. De forma geral, como este blog muito bem acompanha, vivem-se tempos de intensa oposição ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

No entanto, com esse quadro por cenário, uma região do Brasil acaba de ser palco de um corajoso ato contra a corrente. No oeste do Pará, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, por meio da criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), os direitos de uma centena de famílias ribeirinhas do Alto Tapajós a seu território, ocupado há mais de um século. A portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal foi assinada em setembro, e a homologação das famílias beneficiárias foi concluída neste mês de outubro.

“Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem”, afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerrero Júnior, superintendente da SR-30, regional do Incra situada em Santarém, e que abrange o Oeste do Pará. Quando questionado se os interesses econômicos que pairam sobre o lugar foram um obstáculo na criação do assentamento, Bacelar foi taxativo: “Não dei ouvidos. Fiz o que tinha que fazer e pronto”.

Terras e águas de se cobiçar - A modéstia do superintendente não se aplica: o PAE Montanha-Mangabal está longe de ser um assentamento comum. Situado no município de Itaituba (PA), e abrangendo 54.443 hectares, distribuídos ao longo de quase 70 km da margem esquerda do Alto Tapajós, o projeto se insere em uma região marcada, historicamente, pelo assédio de diversos grupos econômicos – grileiros, mineradoras, madeireiros. Nos últimos anos, foi a vez de o governo federal voltar seus olhos às cachoeiras daquele trecho de rio, onde está prevista a instalação de barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Mas ali não há só terra e águas para negócio, há também território. Um território que vem sustentando o modo de vida de uma centena de famílias ribeirinhas há mais de 140 anos. É esse manejo centenário, associado à determinação do grupo em resistir às diversas ameaças sobre sua ocupação, que se expressa em algumas das matas mais bem preservadas do Alto Tapajós.

Nesse sentido, a criação do PAE Montanha-Mangabal vem selar o fim dessa longa luta, marcada por uma trajetória que oscila entre o emblematismo e a quebra de paradigmas.

Como muitos extrativistas da Amazônia, a ocupação de Montanha e Mangabal remonta à exploração da borracha na segunda metade do século 19. Por meio da incorporação – barbaramente violenta – de mulheres indígenas à vida nos seringais, incorporou-se também uma matriz de conhecimento que permitiu a adaptação às condições impostas pela floresta, quando o comércio do látex cessou.

Desde então, os moradores daquele lugar testemunharam a ascensão e queda de diversas atividades econômicas, como o comércio de pele de felinos e o garimpo, iniciado em meados dos anos 1970. Nesse período, a criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1974, significou a expulsão de muitas das famílias extrativistas que ali viviam. Concentradas rio acima, resistiram.

No início da década de 2000, a batalha foi contra uma empresa paranaense, autora de uma das maiores fraudes fundiárias já registradas. Por meio de uma sofisti­cada manobra jurídica, a empresa se declarou proprietária de 1.138.000 hectares na região de Itaituba, o equivalente a quase oito cidades de São Paulo. No meio da terra grilada, estavam as famílias de Montanha e Mangabal – ou os “invasores”, segundo declarava a empresa.

A resistência dos ribeirinhos permitiu a realização de uma extensa pesquisa genealógica que comprovou que os “invasores” tinham oito gerações, nascidas e enterradas naquele lugar. Com apoio do MPF, obteve-se a interdição da vasta área a qualquer pessoa que não fosse das famílias de Montanha e Mangabal. Uma interdição desse tipo, em uma área que não fosse de ocupação indígena ou quilombola, foi algo sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

Mas não era a última batalha. Para formalizar seu direito àquela terra, os beiradeiros passaram a reivindicar, então, a criação de uma Reserva Extrativista no local, instrumento que garantiria sua ocupação, bem como lhes daria acesso a créditos para agricultura e, até mesmo, melhores condições para demandar atendimento médico e escolar à comunidade.

Todos os estudos necessários à criação da unidade de conservação ambiental foram realizados a contento, mas a Resex não saiu. A minuta do decreto de criação, que deveria ser assinado pelo então presidente Lula, não foi mais longe que as mãos da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O motivo estava em um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME), endereçado em 2008 à Casa Civil: “A Resex Montanha Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas causadas visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação. Desta forma, conclui-se que a unidade não deva ser criada”.

Frustrados em seus desígnios de reconhecimento, com a perspectiva de ter de abandonar seu território centenário, a resistência dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal arrefeceu, mas não cessou. Ante a sequência de desrespeitos no andamento dos estudos para as barragens do Tapajós, uma aliança histórica foi selada com os vizinhos Munduruku, cujo território também sofrerá impactos com o barramento.

É nesse contexto que vem à tona a surpreendente notícia de criação PAE Montanha-Mangabal.

Terra para ficar 
“É a primeira vez na história do País que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra”, disse à BBC Felipe Fritz Braga, procurador da República que deu início aos procedimentos no sentido do reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha e Mangabal. Para o procurador, a coesão da própria comunidade teve importância fundamental nesse processo. “Montanha-Mangabal hoje tem uma existência política clara. Estiveram no Congresso Nacional há alguns anos e se manifestam regionalmente sobre políticas públicas. A criação do projeto agroextrativista é sem dúvida importante para a proteção do território, mas não é de fato uma criação – é, na verdade, um óbvio e devido reconhecimento”.

Para Ticiana Nogueira, atual procuradora da República em Santarém, a criação foi certamente um marco na luta pelo reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. “O governo andou muito bem neste caso, que já tinha o devido reconhecimento judicial, uma vez que a área já era protegida por decisão judicial, mas carecia da decisão política final do governo federal.”

Pouco a pouco, a notícia de criação do assentamento vai subindo o Tapajós, envolvida em orgulho e expectativa. “Eu vejo isso como resultado da nossa luta”, defende Simar Braga dos Anjos, uma das antigas lideranças mais ativas na luta pelo reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha em Mangabal e pela cobrança da presença do Estado na garantia desses direitos. “Eu digo que dependemos, sim, do governo, mas não em termos de sobrevivência. Nada de cesta básica, essas coisas. O que o povo precisa lá é saúde, escola. O governo se esqueceu de nós ali. É isso que eu sempre cobro, e eu acredito que o assentamento nos dá mais condições de correr atrás disso”.

Mais um filho dessa comunidade do Tapajós, a situação de Tarsis Cardoso sinaliza um exemplo do tipo de consequências dessa falta de políticas públicas. O ribeirinho mudou-se para a sede de Itaituba há alguns anos para que a filha, Sâmila, pudesse seguir na escola. “Muita gente saiu por causa do estudo”, conta. Cardoso é da opinião de que as políticas são consequência da importância da ocupação de sua comunidade. “É uma forma de mostrar que há muitas gerações que nasceram e se criaram ali e que dependem dali pra sobreviver”, avalia o beiradeiro, que mantém fortes vínculos com a terra onde ainda moram seus pais.

Para a pequena Sâmila, de sete anos, os meses são muito longos quando se trata de esperar as férias escolares, oportunidade que tem para visitar o pedaço de rio tradicionalmente ocupado por sua família. É lá que pode se dedicar, junto com os primos e vizinhos do beiradão, a seus passatempos preferidos, como ouvir os bichos da mata, pescar e ouvir histórias dos mais antigos. “Ela gosta mais é de história de rio, que o pessoal conta”, relata Cardoso. “Às vezes ela fica na beira do rio, pescando, o pessoal passa [e diz]: ‘Olha, cuidado, outro dia o fulano falou que o bicho ia levando a mulher’. Ela fica só sorrindo.”

As histórias de que gosta Sâmila mostram como os aspectos daquele modo de vida têm uma relação muito forte com aquele território, tal como segue manejado até hoje pelas famílias de Montanha e Mangabal. “São centenas de pessoas que sabem pescar, lavrar terra, coletar frutas que a floresta oferece para nós. São memórias dos parentes enterrados. Ali existe uma história muito bonita”, diz seu Simar.

Vídeo realizado para a BBC por Minguarana Producciones:

A esquizofrenia do governo - Em maio de 2012, Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), corporação pública ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) ofereceu uma especial demonstração de desrespeito ou ignorância em relação às comunidades tradicionais de Montanha e Mangabal. Ao falar dos projetos pretendidos para as barragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá, Tolmasquim aludiu à inexistência de “ocupação humana” nos locais de pretensão das obras.

Pouco mais de um ano depois, o mesmo governo federal não só admite a existência da comunidade tradicional de Montanha e Mangabal como lhes reconhece formalmente o direito a quase 70 km ao longo das margens do rio Tapajós que seriam inundadas e devassadas por uma barragem.

Terá o governo decidido parar de reproduzir o discurso do colonizador – revisitado nos tempos da ditadura militar – da “terra sem homens”? “Sem homens” porquanto se relega à condição não humana toda uma população, claro. Poderão os povos e comunidades tradicionais dessa região contar com o respeito do governo com relação às convenções e tratados internacionais dos quais é signatário? Esperamos não assistir, nos próximos dias, ao cancelamento da portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal alegando-se uma tecnicalidade qualquer. Com esse histórico, seria de uma violência extremamente atroz, mas pouco surpreendente.

*Publicado no Blog do Sakamoto

Leia no sítio da BBC matéria da jornalista Sue Branford: Poor Amazon farming community scores land victory