“Mascarellolândia”: Novo caso de “super-grilagem” na Terra do Meio usa Cadastro Ambiental Rural

Depois do famoso caso de grilagem promovido pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida (Veja AQUI), um novo episódio de tentativa ilegal de apropriação de mais de um milhão de hectares de terras públicas vem à tona na chamada Terra do Meio, no município de Altamira, no Pará. Desta vez, a fraude fundiária envolve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promessa do governo estadual do Pará e do governo federal para promover a regularização ambiental das ocupações.

Matéria feita pelo jornal “O Liberal”, de Belém, no último 28 de junho, revela que o empresário paranaense Rovílio Mascarello teria tentado se apropriar de três grandes áreas que somadas totalizam 1.222.814,54 hectares, todas inteiramente sobrepostas a unidades de conservação federais criadas para deter o desmatamento que avança em diversas frentes nesta região e para assegurar direitos territoriais a comunidades tradicionais de antigos seringais. A dimensão dos imóveis chamou atenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal no Pará e cancelou os CARs Provisórios por indícios de irregularidade.

Este blog teve acesso aos CARs cancelados das três áreas. Pelos dados constantes nos documentos, é possível verificar a disposição e a espantosa dimensão dos imóveis. A “Fazenda Jatobá”, localizada na margem direita do rio Iriri, teria 155.594,4826 hectares sobrepostos à Resex do Rio Iriri e a Estação Ecológica da Terra do Meio. Já o “Seringal Praia de São José”, agora na margem esquerda do rio Iriri, teria 385.599,1288 hectares que tomariam a maior parte da Resex Riozinho do Anfrísio. Por sua vez, a “Fazenda Coronel Lemos”, na margem esquerda do rio Xingu, teria a impressionante dimensão de 681.623,9319 hectares estendendo-se para dentro da Resex do Rio Xingu, do Parque Nacional da Serra do Pardo, da Estação Ecológica do Rio Xingu e da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, esta última, uma UC estadual.

Mapa: Grilos de Rovílio Mascarello sobre unidades de conservação da Terra do Meio

Consta nos documentos, além de dados do empresário Rovílio Mascarello, informações do Engenheiro Florestal Jorge Luís Barbosa Corrêa, que seria o “responsável técnico” pelas informações prestadas. Além do MPF, Corrêa foi denunciado pela SEMA ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Segundo a matéria em “O Liberal”, para a SEMA, não há qualquer indício de envolvimento de servidores do órgão na tentativa de fraude, já que “(...) o CAR é um documento meramente declaratório, ou seja, não precisa do auxilio de funcionário da Sema para ser preenchido”, segundo declarações da corregedora da Secretaria, Rosângela Wanzeler, ao jornal. A Secretaria informa que ainda está realizando investigações internas.

Numa região onde a grilagem conta com o uso de sofisticados mecanismos, o episódio é o primeiro caso conhecido publicamente em que é utilizado o CAR para tentar se apropriar ilegalmente de terras públicas.

No Pará, o CAR foi instituído em 2008 como registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais para licenciamento, monitoramento, controle, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Institui-se uma fase inicial com informações declaratórias quando é emitido o chamado “CAR-Provisório”, que precisa ser sucedida de comprovação dos dados informados para a emissão do chamado “CAR-Ativo” ou “CAR-Definitivo”, como é popularmente chamado. Com o novo Código Florestal foi instituído o CAR como instrumento nacional obrigatório para regularização ambiental de propriedades rurais. Contudo, os artigos referentes ao assunto ainda dependem de regulamentação por meio de decreto presidencial.

No caso dos imóveis pretendidos pelo empresário Rovílio Mascarello, havia apenas a etapa provisória do cadastro, ainda com informações declaratórias não comprovadas pelo empresário, entre elas, a de que seria detentor do domínio do imóvel, ou seja, seu proprietário.

Produtor Rural

Nos três cadastros feitos junto à SEMA do Pará, Rovílio Mascarello é apresentado como “produtor rural”. Segundo a matéria d’O Liberal, após saber da comunicação da irregularidade feita ao MPF, o advogado de Mascarello, Antônio José Darwrich, teria pedido por meio de ofício a “suspensão das investigações a respeito do assunto” por parte da Secretaria Estadual, alegando que era “perda de tempo e de recursos por parte do Estado”.

Em documento enviado ao Ministério Público Federal, a SEMA informou que Darwrich esteve na Secretaria em 18 de fevereiro de 2013 e tomou ciência do prazo de 30 dias para que seu cliente apresentasse os documentos comprobatórios da titularidade das áreas cadastradas, o que não foi atendido. “Contudo, em 25/03/2013, o mesmo advogado protocolizou nesta SEMA o pedido de prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta dais) para entregar os documentos, que encerrou em 24/05/2013 sem o devido atendimento. O fato é que até a presente data nenhum documento foi apresentado, o que nos causa bastante estranheza (...)”, informa trecho do ofício da SEMA ao MPF.

O documento cita ainda uma Nota Técnica do Instituto Sociambiental – ISA de dezembro de 2012, em que Mascarello é citado como “dono do grupo empresarial COMIL” e que “teria adquirido supostos direitos sobre diversos seringais da Terra do Meio”.

Tal nota se refere a “Evolução da extração de madeira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio”, área que foi sobreposta pelo CAR do “Seringal Praia de São José”. O documento do ISA afirma que “a dimensão da área extrapola, em muito, todos os limites estabelecidos legalmente, oferecendo suficiente razão para crer na inexistência de titularidade do imóvel. Apesar disso, Mascarello tem enviado prepostos à área (pelo menos uma vez, em setembro de 2011 e outra em setembro de 2012), gerando inseguranças à população local, além de ter evidenciado suas pretensões sobre a terra ao realizar o registro no sistema CAR conforme exposto.” 

O Nota Técnica do ISA menciona ainda o “processo acelerado de degradação, com abertura de múltiplos ramais madeireiros em proveniência do eixo BR-163 –Transamazônica, concretamente dos arredores das localidades Campo Verde (km. 30), Santa Luzia, Três Bueiras e Trairão através do PA [Projeto de Assentamento] Areia. Esses ramais definem vetores de pressão que já penetraram na Resex Riozinho do Anfrísio e ameaçam seriamente o mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio.” Leia a íntegra do documento AQUI.

Mapa das rotas de saída de madeira do interior da Resex Riozinho do Anfrísio, constante na Nota Técnica do ISA.

O nome do “produtor rural” e dono de “seringais” da Terra do Meio, Rovílio Mascarello, pode ser facilmente encontrado na internet, vinculado, por exemplo, a um acidente envolvendo a sua Ferrari 458 avaliada em R$ 1,5 milhão pelas ruas de Cascavel (PR) em abril deste ano (Veja AQUI) ou a notícias de pessoas de vida profissional bem sucedida e que começaram a trabalhar ainda jovem: “É o caso de Rovílio Mascarello, de 63 anos, que mora em Cascavel, no oeste do Paraná. Filho de agricultores e o mais novo de 12 irmãos, Mascarello morava em Jaborá, Santa Catarina, quando, aos 16 anos, terminou o quinto ano do Ensino Fundamental e começou a trabalhar com os pais no campo. Passados três anos, alugou um posto de combustíveis junto com o irmão. Aos 21 anos, com o lucro que conseguiu tirar da venda das plantações e do posto de combustíveis, mudou-se para o Paraná. Em Céu Azul, no oeste do estado, tornou-se dono de um posto de combustíveis, seu primeiro empreendimento. Mascarello disse que sempre tratou com muita responsabilidade sua vida financeira”, diz trecho de matéria no sítio G1.

Mas, é ao Grupo Mascarello que a figura de Rovílio pode melhor ser vinculada. O conglomerado é formado por várias empresas: “O Grupo Mascarello é formado pela Comil Silos, uma das principais empresas brasileiras de equipamentos para armazenagem de grãos, a Mascor Empreendimentos Imobiliários, que hoje desempenha importante papel no desenvolvimento urbano habitacional de Cascavel e a Mascarello Ônibus, primeira fábrica de ônibus do Paraná, que completa oito anos de trajetória, tendo sua produção distribuída para diversos lugares do Brasil e do mundo”, segundo o sítio do grupo. Veja AQUI.

A matéria do G1 citada acima afirma que há dez anos Rovílio se divorciou, ficando a administração da fábrica de ônibus com a ex-mulher e com os três filhos. “Hoje tenho várias fazendas de gado e de soja e as últimas aquisições que fiz são de mata virgem em Mato Grosso, Pará, Amazonas e Piauí”, complementa o empresário.

O empresário disse ainda ao G1 (matéria de 19/06/2012) que parou de trabalhar aos 50 anos e hoje vive “como gosta”. “Tenho meus advogados/gerentes que me auxiliam na administração das fazendas e dos negócios. E tenho tempo livre para fazer o que eu quero como namorar, viajar, passear com meus carros e jogar baralho”, declarou.

Empresas do Grupo Mascarello

Mas, além de notícias sobre a vida de “sucesso” de Mascarello, é possível encontrar ainda na internet o nome de Rovílio relacionado a denúncias no Piauí e no Mato Grosso duas regiões de forte especulação imobiliária, expansão da fronteira agrícola, e, não por acaso, de grilagem de terras.

Na região de Uruçuí, sul do Piauí e Balsas no Maranhão, Mascarello teria adquirido uma área de 100.000 hectares a partir de um título originário de 50 hectares. A região é alvo de empresários do agronegócio que se expandiram pela região em meio a conflitos agrários envolvendo posseiros. Veja a notícia AQUI.

No Mato Grosso, o empresário, sua ex-esposa Iracele Maria Crespi Mascarello (a presidente do Grupo Mascarello) e outros, respondem a um processo na Justiça Estadual em que particulares conseguiram anular o registro imobiliário de uma área, adquirida pelo grupo, de imóveis registrados nas comarcas da Chapada dos Guimarães, Paranatinga e Cuiabá e utilizados como garantia a empréstimos feitos a Bunge Alimentos.

O "produtor rural" Rovílio Mascarello: Ferrari, empresas e terras griladas

Como se vê, assim como o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida criou a sua “Ceciliolândia” no Pará, o também radicado paranaense Rovílio Mascarello parece ter criado a sua “Mascarellodândia” por aqui. Curiosamente, a maior parte do “Seringal Praia de São José” de Mascarello se sobrepõe também à “Fazenda Curuá” do falecido “Dom Cecílio”, o que mostra que mesmo com o CAR, os andares de terras griladas no Pará devem ser infinitos...

Uruçuí, a rota da grilagem no Piauí

Juiz Heliomar Ferreira

Com o clima, os índices pluviométricos e os solos propícios para o cultivo da soja, a região do cerrado piauiense, que ocupa 37% do estado, apresenta um dos rendimentos mais elevados do país, chegando a 3,3 toneladas por hectare. No passado, trocava-se um hectare por um saco de feijão. Hoje, com a supervalorização da terra, brotou ali uma indústria de fabricação de títulos de propriedade com a ajuda dos cartórios. O corregedor de Justiça do Piauí, desembargador Paes Landim, disse que, se os títulos registrados na região fossem sérios, teriam de existir cinco camadas de terra sobrepostas para dar conta de todas as escrituras.

A situação envolvendo cartórios tem como principal cenário Bom Jesus, capital da soja, a 635 quilômetros de Teresina. É ali que trabalha o juiz Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária do Piauí, criada em 2012 pela Lei Complementar 171, para enfrentar o grande número de decisões contraditórias dadas pela própria Justiça em questões fundiárias. Sua jurisdição responde pelas 23 comarcas do estado e lida com 1.262 processos envolvendo cartórios com crimes contra o sistema financeiro, falsificação de documentos, homicídio, prevaricação, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva.

Relatório produzido pela Corregedoria de Justiça do Piauí, em setembro do ano passado, concluiu, com base na inspeção na rede extrajudicial, que o sistema cartorário piauiense está instalado “em meio a um verdadeiro caos administrativo, que se manifesta, muitas vezes, como caos registral, além de se encontrar na pré-história da informatização dos serviços cartorários”. A equipe reconheceu que a própria Corregedoria “está totalmente despreparada não somente para abordar, em todos os seus aspectos, a realidade cartorária, no estado do Piauí, como, também, para empreender a modificação dela”.

O juiz Heliomar Ferreira faz o que pode. Pediu o afastamento imediato de oito titulares de cartórios e decidiu pelo bloqueio de todas as matrículas de terras públicas devolutas que não tinham registro ou apresentavam documentos de origem duvidosa. Foi o caso de 6,5 milhões de hectares em Uruçuí, na Serra do Quilombo, vendidos ao preço de R$ 6 milhões por Maria do Ó a Rejane Marceles Ferreira do Nascimento com escritura passada no 1º Ofício de Bom Jesus:

— Mas esse título nunca existiu. É terra do estado ou terra de alguém. A pessoa vende e desaparece — diz o juiz.

Mas a fatura pelo bloqueio de matrículas não demorou a chegar. Em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou a entrega de um carro blindado para o juiz, que corre risco de vida desde que começou a combater a grilagem na região dos cerrados. Até a semana passada, porém, a providência não havia sido tomada.

Posse contestada

A região de Bom Jesus tem população esparsa, e sua ocupação teve início 15 anos atrás, por agricultores e fazendeiros do Sul do Brasil, que foram atraídos pela qualidade da área para o cultivo de soja.

O dentista gaúcho Luciano Curioni, de 36 anos, é um deles. Ele chegou à região em 2010, quando os valores da terra não estavam tão altos, comprando uma área de quatro mil hectares ao lado de um conterrâneo em Quilombo, uma das mais férteis do cerrado. Começou com o arroz, que é menos exigente, até chegar à soja. No cartório, o funcionário mostrou-lhe a matrícula e a anotação de que a terra fora criada por demarcação amigável. Porém, o registro foi bloqueado pelo juiz agrário, e agora há uma ação de reintegração de posse ajuizada por um desconhecido;

— Há 50 dias, só mexo com documentos. Não consigo ter tempo para trabalhar na terra. Já começou a janela do plantio — lamentou.

Fonte: Globo.com 

Incra identifica 350,4 mil hectares com indícios de grilagem no Piauí

Metade das terras ilegais estão em Barreiras do Piauí, Gilbués e Uruçuí. As áreas foram levantadas a partir do trabalho de fiscalização cadastral. 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí identificou a existência de 34 imóveis com indícios de grilagem no estado. Dos 350.453,8 hectares de terras possivelmente ilegais, quase a metade (171.397,4 hectares) está localizada em três municípios: Barreiras do Piauí, Gilbués e Uruçuí.

Os processos com irregularidades já foram encaminhados ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi), à Procuradoria Estadual de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça para que se manifestem sobre os casos.

As áreas foram levantadas a partir do trabalho de fiscalização cadastral do órgão. Segundo a chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Piauí, Socorro Vasconcelos, os indícios de grilagem são ocasionados por falhas na documentação apresentada para comprovar o domínio do imóvel, o que geralmente é indicativo de falsificação.

No município de Barreiras do Piauí, as sete áreas sob suspeita somam 62.955,1 hectares. Em seguida vem Uruçuí, onde há nove propriedades com cadastro irregular, que correspondem ao total de 61.851,2 hectares. Logo depois está o município de Gilbués, com cinco imóveis que, juntos, somam 46.591,1 hectares.

Segundo o Incra, essas e as demais propriedades identificadas ficam em situação de 'sobrestado', ou seja, pendentes de conclusão por ausência de comprovação da regularidade dominial, da regularidade cadastral ou de quaisquer modificação.

Desta forma, os proprietários indicados no sistema ficam impedidos de receberem o Certificado de Cadastro de Imóvel (CCIR), documento emitido pelo Instituto que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, sob pena de nulidade. Além disso, a pessoa fica impossibilitado de realizar empréstimos e financiamentos destinados ao produtor rural.

Ações
“Os processos administrativos de fiscalização cadastral vêm sendo feitos no decorrer dos anos e têm permitido ampliar o controle  da malha fundiária do estado, visando, além do combate à grilagem de terra, o combate ao trabalho análogo ao de escravo em conjunto com outras instituições”, explica Socorro Vasconcelos.

A autarquia vai aguardar o posicionamento dos órgãos envolvidos. Caso as irregularidades fiquem constatadas e o imóvel não tiver CCIR, o Incra não procederá o cadastro da propriedade. No caso de já existir o CCIR, o certificado continuará inibido no sistema, impedindo, assim, a possibilidade de qualquer transação comercial envolvendo o imóvel e a concessão de crédito perante instituições financeiras.

Fonte: G1

Piauí: Justiça Bloqueia registro de 1 milhão de hectares

Agronegócio se expande em terra griladas no Sul do Piauí

O juiz da Vara Agrária do Piauí, Heliomar Rios Ferreira, bloqueou títulos e matrículas de mais de um milhão de hectares de terras no Sul do Piauí supostamente griladas. O bloqueio atendeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, com base em indícios de grilagem e incorporação ilegal de terras devolutas em vários municípios da região Sul do Estado. Na ação, figuram como réus o Estado do Piauí e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Pela decisão, o Estado e o Interpi ficam proibidos de tomarem uma série de procedimentos em relação às terras devolutas, como a emissão de títulos de concessão de direitos reais de uso. A decisão foi comunicada imediatamente ao corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. Ontem mesmo o corregedor encaminhou a informação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Francisco Antonio Paes Landim classificou a decisão de “histórica”, por se tratar de um caso de grande repercussão e sensibilidade social, com impactos sociais e econômicos em todo o Estado.

Ele solicitou inclusive que ela seja incluída na Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça, requerendo assim, melhor acompanhamento do caso pelo CNJ. O juiz Heliomar Rios determinou em sua decisão a suspensão da arrecadação sumária administrativa sem que se tenha a discriminação de todas as áreas a serem arrecadadas, autorizou o promotor agrário a intervir no caso, chamando para si a legitimidade das ações, proibiu a emissão de títulos de concessões e determinou o bloqueio imediato de todas as matrículas e registros das arrecadações e determinou aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Em seu despacho, o magistrado determinou o prazo de 10 dias para os oficiais de registro apresentarem documentos que embasem a abertura das matrículas oriundas das arrecadações sumárias e que o Ministério Público Federal, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, o Conselho Nacional de Justiça e a Ouvidoria Agrária Nacional sejam comunicados da decisão e tomem as respectivas providências.

Fonte: IstoÉ-Piauí

Relembre aqui no blog: Projeto quer entregar 10 milhões de hectares do Cerrado do Piauí a grileiros

Em meio à greve, nova diretoria do Andes toma posse

A nova diretoria do ANDES-SN, eleita no último mês de maio, foi empossada nesta quinta-feira (21), durante a plenária de abertura da 57ª edição do Conselho do ANDES-SN. O evento acontece na Parnaíba (PI) entre os dias 21 e 24, com a presença de 133 participantes (sendo dois convidados), de 46 seções sindicais de várias partes do país.

Num discurso emocionado, a ex-presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto, encerrou seu mandato dando posse à Marinalva Oliveira (Sindufap), que presidirá a entidade durante o biênio 2012-2014, tendo ao seu lado como secretário-geral, Márcio Antonio Oliveira (Apesjf), e como tesoureiro, Fausto Camargo Jr (Sindcefet-MG).

Marina lembrou, em sua fala, os principais desafios enfrentados durante a sua gestão como a luta contra a privatização dos Hospitais Universitários, contra o Funpresp e a participação do ANDES-SN em diversas lutas gerais. Ela reforçou ainda a importante presença do Sindicato Nacional na construção e fortalecimento da CSP-Conlutas, como instrumento combativo da classe trabalhadora contra o domínio do capital.

A ex-presidente lembrou também a vitória conquistada ao final de seu mandato com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reafirma a legitimidade do ANDES-SN enquanto representante dos docentes das instituições de ensino superior do Brasil. Outro destaque feito por ela foi a greve em curso no setor das Federais, uma das maiores da história do Sindicato Nacional dos últimos anos.

Marina finalizou fazendo um balanço positivo de sua gestão. “Assumimos tomando uma importante decisão comunicada no 55º CONAD: fazer uma inflexão. Inflexão que aponta para a urgente reaproximação com os docentes e toma como foco a luta pelo direito dos professores na disputa por um projeto estratégico de educação pública. Nosso balanço é que acertamos nessa decisão”, encerrou, agradecendo aos seus filhos, aos seus companheiros de gestão, às seções sindicais e aos funcionários do Sindicato Nacional.

Em seu discurso de posse, Marinalva Oliveira reconheceu que a nova diretoria assume em um momento delicado de crise estrutural do capital, com impacto direto na educação pública, que compromete a concepção de universidade defendida pelo ANDES-SN, voltada ao tripé ensino – pesquisa - extensão.

“É diante dessa conjuntura que a greve foi sendo construída, como uma forma de resistência ao modelo de universidade comercial, produtivista e meritocrática e contra a desvalorização do trabalho docente. Assumimos num contexto de greve em grandes estaduais, como a Uerj e a Uern, e numa das maiores greves dos últimos tempos na educação federal”, avaliou.

Para ampliar e unificar os docentes das Particulares, Estaduais, Municipais e Federais na luta pela valorização da profissão e pelo do projeto de Universidade defendido pelo ANDES-SN, Marinalva destacou que um dos objetivos centrais e imediatos da nova diretoria é a realização o 2º Encontro Intersetorial do ANDES-SN ainda em 2012.

“A diretoria que sucedemos, assim como as anteriores, acertaram na política de condução desse sindicato. A última, em especial, conseguiu fazer uma gestão que priorizou o aprofundamento da relação com a base. Pretendemos dar continuidade política sim, mas com novas ações”, destacou.

Marinalva ressaltou que considera importante a continuidade da construção da CSP-Conlutas - importante instrumento de luta da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e estudantil. Para ela, a aglutinação da classe é imprescindível no processo de transformação social, por isso a sua gestão irá também fortalecer a luta conjunta dos servidores federais, ocupando espaços como a Cnesf.

A nova presidente do ANDES-SN encerrou sua fala destacando o processo democrático através do qual sua diretoria foi eleita. “Assumimos dispostos a continuar a articulação do Sindicato Nacional com os trabalhadores e trabalhadoras na perspectiva classista da construção, dia a dia, da luta pelos direitos sociais e da conquista de uma nova sociedade”, finalizou, declarando aberto o 57º Conad.

Greve ganha destaque no primeiro dia de Conad
A greve nas Estaduais e Federais foi tema de uma apresentação durante a plenária de abertura do 57º Conad. Os professores João Pedro Vieira e Maria Luiza Tambellini da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro falaram da greve na Uerj, deflagrada no dia 11 de junho. A mobilização conta com apoio dos estudantes e técnicos.

O professor Alcivan Nunes, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Aduern) lembrou que, em 2011, os docentes da Uern realizaram 106 dias de greve. Em 3 de maio deste ano, eles retomaram a paralisação, devido ao não cumprimento do acordo firmado com o governo no ano passado.

O professor Gonzalo Rojas, da Associação dos Professores da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg), fez um relato da paralisação nas Federais e do trabalho desenvolvido pelo Comando Nacional de Greve, em Brasília. Ele foi um dos representantes da seção sindical de Campina Grande no CNG.

Fonte: ANDES-SN

Mesmo reprimidos: Estudantes de Teresina fazem sétimo dia de protesto contra o aumento da passagem

O movimento de estudantes intitulado #contraoaumento vem realizando diversas ações contra o aumento da passagem em Teresina (PI). Nesta terça-feira (10) por volta das 10h manifestantes fizeram a concentração do ato na Praça do Fripisa. Chamaram a atenção da população e dos governantes para  o aumento abusivo da tarifa no transporte coletivo da capital, vigente desde o dia 2 de janeiro, que subiu de R$ 1,90 para R$ 2,10.

A ação é promovida pelo Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, composto por diversas organizações dos movimentos sindical, estudantil e popular, entre as quais Anel  Assembleia Nacional dos Estudantes Livre) e CSP-Conlutas.

Manifestantes presos em manifestação realizada na segunda, pagam fiança de R$ 2 mil e são liberados

Os sete manifestantes que foram detidos ontem (09), durante o protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, foram liberados na manhã desta terça-feira(10), por volta das 7h30, após o Fórum do Transporte Público de Teresina pagar uma fiança de R$ 2.073.

Segundo a advogada do Fórum, Adonyara Azevedo, foi cobrado de cada um dos cinco detidos, R$ 414,60 de fiança. “Os dois menores de 16 e 17 anos foram liberados logo, mas os outros tivemos que pagar a fiança. O Sindserm deu um cheque, mas como não aceitaram tivemos que juntar de um e de outro”, explicou a advogada.

Eles ficaram detidos na Central de Flagrantes até que a fiança fosse paga. A advogada informou ainda que o preço só saiu por volta da meia-noite, o que dificultou a arrecadação do dinheiro e a retirada em caixas eletrônicos.

“Por isso estamos fazendo uma campanha no Facebook para mobilizar os militantes do Fórum e fazer um caixa para ser utilizado no pagamento destas fianças”, afirmou Adonyara Azevedo.Os manifestantes se reúnem novamente nesta terça-feira(10) na Praça do Fripisa e após a concentração decidirão se irão para a Prefeitura ou para a avenida Frei Serafim.

A luta do Fórum, ao lado da juventude e da população trabalhadora de Teresina, segue em defesa do transporte público de boa qualidade, contra o aumento da tarifa, por uma integração de verdade, que contemple as necessidades dos passageiros/as, pelo passe-livre para estudantes e desempregados e pela municipalização do serviço de transporte público.

Fonte: CSP-Conlutas com informações de Caroline Oliveira site cidadeverde.com e 180graus

Acompanhe AQUI

ATUALIZANDO (11 de janeiro):

Vídeos da repressão:

Enquanto isto, em Teresina...

Sequência de imagens que mostra a repressão no dia 05 de janeiro da Tropa Choque da Polícia Militar do Piauí contra estudantes e trabalhadores que protestavam contra o aumento no preço das passagens rodoviárias em Teresina.

Veja cenas da violência:

A farra do aumento das passagens

O presente de ano novo em 3 capitais foi o aumento nas tarifas de ônibus urbano: Fortaleza, Rio de Janeiro e Teresina tiveram aumento. Na capital do Piauí, onde a tarifa havia sido congelada devido a um intenso processo de lutas, uma passeata já tomou conta das ruas hoje à tarde, com repressão policial. 

Luta faz prefeito de Teresina voltar atrás e suspender aumento...

Os intensos protestos que tomaram conta da capital do Piauí nesta semana contra o reajuste no preço das passagens rodoviárias de R$ 1,90 para 2,10  surtiram efeito. 

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), tomou a decisão nesta sexta-feira (2), ao suspender temporariamente o decreto que reajustava as passagens de ônibus da capital piauiense de R$ 1,90 para R$ 2,10. A suspensão vigorar por 30 dias, período em que uma auditoria irá avaliar os critérios para que as tarifas fossem reajustadas.

A grande mídia, ao repercutir o protesto, não deixou de lado a sua parcialidade, como mostrou ontem o Jornal Nacional, sem sequer citar a repressão que a polícia fez contra o movimento que reuniu mais de 30 mil pessoas.

Mas a notícia do recuo do prefeito gerou grande comoção nas ruas, conforme o vídeo abaixo demonstra. A luta agora segue pela estatização dos transportes e pelo passe-livre para estudantes e desempregados.

Piauí: protestos contra aumento de passagens incendeiam Teresina

O anúncio do aumento no preço das passagens no transporte urbano em Teresina na última segunda-feira, 29 de agosto, causou uma onda de revolta na capital do Piauí. Há quatro dias seguidos e cada vez de forma mais intensa, a população vem protestando contra o reajuste na tarifa.

A luta batizada de #contraoaumento, foi criada por estudantes, associações de moradores e outros grupos de usuários do transporte público. O alvo é o próprio prefeito Elmano Ferrer (PTB), responsável pela concessão do aumento para atender interesses dos empresários donos das frotas de ônibus.

Já no primeiro dia de mobilização, houve repressão contra estudantes, com choques contra grupos que promoviam o trancamento de avenidas.

Nesta quinta-feira, 1º de setembro, os protestos começaram a se radicalizar e dezenas de ônibus foram destruídos. Houve conflitos com a polícia, com uso de balas de borracha e prisão de vários manifestantes. Parte do comércio da zona central da cidade foi fechada, assim como houve trancamentos de vários cruzamentos e pontes da cidade com queima de pneus.  No fim da tarde, toda a frota de ônibus foi recolhida para as garagens.

A maior parte dos manifestantes é formada por estudantes. Na parte da manhã, um grupo se concentrou na sede da Prefeitura Municipal e exigem o retorno do valor da passagem para R$ 1,90 e passe-livre para os estudantes, sendo recebidos pela prefeitura local.

No Twitter: poste #aumentonaothe

*Com informações de jornais e portais de Teresina. 

Mais fotos e informações AQUI!

Cortes de Dilma e governos estaduais já atingem várias Universidades

Esta semana a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) resolveu pagar o mês atrasado dos bolsistas. A falta de recursos em caixa é a justificativa apresentada para o atraso para os já precarizados bolsistas. Mas o problema não está restrito à Santarém. O corte de mais de 3 bilhões no orçamento efetuado por Dilma Roussef já repercute em várias universidades federais.

Na UnB, os estudantes do campus de Gama votaram greve, motivados pelos atrasos nas obras dos novos prédios. É um campus criado no marcos REUNI, e os estudantes perderam a paciência com o constante estouro dos prazos para conclusão das obras.

Na UFJF, houve um corte drástico no orçamento da Universidade, de mais de 50% em relação ao ano passado. Os trabalhos de campo estão sendo já sacrificados e a Reitoria se recusa a tornar públicas as informações em relação ao caixa da universidade. A ANEL já está encabeçando uma campanha contra os cortes e exigindo transparência da Reitoria.

Também nas estaduais, começam a se tornar palpáveis as conseqüências dos cortes na educação. Na UESPI, há uma luta em curso, com direito à ocupação de reitoria, exigindo professores. A crise é forte e o governo do Piauí,  acena com a possibilidade de uma intervenção na Reitoria, para passar sua versão de que o problema se resume a uma má administração da universidade.

Na UEPA, o governo Simão Jatene (PSDB)  baixou um decreto contingenciando verbas da universidade. A medida foi seguida de uma portaria da Reitoria que significou a demissão de dezenas de professores substitutos, o que, por sua vez, deixou várias turmas sem aula.

UESB e outras estaduais baianas caminham para uma greve unificada dos docentes. Os professores se enfrentam com o mandato petista de Jackson Wagner.

No facebook...

Saiba mais AQUI

Empresa do Grupo Edson Queiroz na lista do trabalho escravo

Atualizada nesta sexta feira (2), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do governo federal, que ficou conhecido como a "lista suja", passa a contar com oito novos nomes e uma reinclusão. Entre eles, um empreendimento agropecuário do grupo empresarial cearense Edson Queiroz e a Construtora Almeida Sousa, de Teresina (PI).

Dono da Universidade de Fortaleza (Unifor) e controlador de empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países, o grupo cearense Edson Queiroz teve sua empresa, a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda, inserida na "lista suja" por conta de uma fiscalização realizada na fazenda Serra Negra, localizada em Aroazes (PI), em novembro de 2007. Na ocasião foram encontrados oito trabalhadores em situação análoga à de escravos. Os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.

Esta é a segunda vez que uma empresa da Edson Queiroz - que também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares) - é inserida na "lista suja". Na primeira publicação do cadastro, em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertence do grupo. À época, a inserção na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão, em 1999, na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA).

Leia mais: Governo divulga atualização da "lista suja" do trabalho escravo (Repórter Brasil)

Frases

“O assentamento só existe no nome”, disse o trabalhador rural Francisco José dos Santos Oliveira em matéria da ONG “Repórter Brasil” sobre o Projeto de Assentamento Nova Conquista em Monsenhor Gil, no Piauí. A área foi desapropriada pelo INCRA para assentar famílias vítimas de escravidão contemporânea.

Leia tudo em
Assentamento no Piauí simboliza limites do combate à escravidão (Repórter Brasil)

MPF move oito ações de improbidade contra ex-superintendente do Incra

A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí contra o ex-superintende do Incra no Piauí, Ladislau João da Silva, o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante legal Fernanda Almeida Moita.

O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, acolheu a ação por entender que os documentos constantes nos autos são suficientes e hábeis para apontar ou sugerir a existência de indícios de atos de improbidade.

Os acusados responderão pela liberação de verba pública federal, do Convênio nº 009/2002 sem a estrita observância das normas legais; não conclusão do objeto do convênio firmado entre as duas entidades; prestação de contas insatisfatória e fora do prazo legal e movimentação ilícita de verbas públicas.

Outras sete ações de improbidade administrativa foram movidas pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-superintendente e mais 14 pessoas, entre funcionários do Incra e responsáveis pelas entidades conveniadas, que aguardam o recebimento pela Justiça Federal.

As ações têm como base relatório da AUDIN/ INCRA - Auditoria Nacional do INCRA feita em 2005, que apurou irregularidades na execução de convênios firmados entre o Incra-PI e entidades públicas e privadas e demonstram irregularidades que somam um prejuízo de R$ 2.597.709,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e nove reais) aos cofres públicos.

Os números dos processos para o acompanhamento das ações de improbidade na Justiça Federal são:
2008.40.00.004391-7
2008.40.00.002294-4
2008.40.00.002335-3
2008.40.00.002541-5
2008.40.00.002286-9
2008.40.00.002296-1
2008.40.00.002535-7
2008.40.00.002624-2

Pessoas denúnciadas nas ações:
1)Ladislau João da Silva
2)Gregório Francisco Borges
3)Cláudia Maria César de Araújo
4)Rosalvo Lopes Filho
5)Jupira Soares Cavalcante Reinaldo
6)Edmílson Amaral Pereira
7)Paulo Gustavo de Alencar
8)Zildomar Lopes da Silva
9)Maria Teresa da Silva Sérvio
10)Herbert Brandão Lago
11)Valmiran Cardoso Sobreira
12)Maria Dalva Macedo
13)Francisco Sales Pinto
14)Fernanda Almeida Moita
15)José Wilson de Solsa Odorico
16)Manoel Oliveira da Costa
17)Waldemar Higino de Sousa Filho

Fonte: Procuradoria da República no Piauí

Projeto quer entregar 10 milhões de hectares do Cerrado do Piauí a grileiros

Mais uma vez com o nome de “regularização fundiária”, estão promovendo a farra da grilagem. Desta vez é no Piauí.

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei que “regulariza posses” até 2.500 hectares. Segundo o procurador Ivaldo Fontenele, de Teresina, o projeto de lei "promove a entrega de cerca de 1 milhão de hectares do cerrado piauiense". Para o procurador, o projeto também favorece a grilagem de outros 10 milhões de hectares. "O projeto que está sendo apresentado nada mais é do que uma manobra milionária que favorecerá os grileiros, a concentração de terras, a dilapidação do patrimônio público e o desmatamento dos cerrados piauienses", declarou.

Os cerrados piauienses são uma das áreas de maior expansão do agronegócio no país.

No blog “Vermelho”, ligado ao PCdoB, está uma matéria que defendo o projeto e ilustra muito bem como se dará o esquema, na maior cara de pau (detalhes em vermelho). Só um detalhe, o presidente do Instituto de Terras do Estado é do partido e também na maior cara de pau, diz os grileiros ficarão de fora. Segue a matéria:

"Terras do cerrado piauiense serão regularizadas

Os produtores que adquiriram terras nos cerrados piauienses (mesmo com problemas na documentação de posse), mas que estão produzindo até o limite de 2.500 hectares, vão ter suas situações legalizadas pelo Estado, dentro do que prevê um substitutivo de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí.

De acordo com ele, aqueles que não estiverem produzindo nas suas áreas como um todo e que forem considerados produtores apenas até o limite de 2.500 hectares vão perder terras. “Normalmente, eles trabalham em condomínio onde cada uma tem até 2.500 hectares e assim formam uma área maior. Agora, aquele que for considerado produtor apenas de 2.500 hectares, regularizados esses 2.500 hectares, o restante o Estado dará outro destino”, explica o deputado Antônio Félix, presidente da Comissão que avalia o processo.

O presidente da Comissão, criada para resolver a questão da regularização fundiária nos cerrados piauienses, disse que o problema pode ser resolvido através de um rateio de posses de terras entre sócios das propriedades. “Se alguém tiver mais de 2500 hectares, (a titularidade) pode ser rateado entre sócios da propriedade”, explica Félix.

Para o diretor geral do Interpi, Luis Ribeiro, na hora de regularizar uma área vão acontecer vistorias e a manifestação das classes representativas dos produtores. “O grileiro vai ficar de fora. Nós vamos separar o “joio do trigo”. Vamos entrar com ações de nulidade de atos, retomar áreas para que elas sejam repassadas e tenham o destino do desenvolvimento”, afirma Luis.

Luis falou de algumas ações judiciais que ainda estão em tramitação no Poder Judiciário, mas não as considera como ações de regularização fundiária, e sim, de resolução de conflitos individuais entre posseiros.

Em relação aos Cartórios de Registro Civil envolvidos com a questão da grilagem de terra, Luis lembra que já houve um trabalho do Governo em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça onde foram tomadas algumas medidas em relação aos cartórios. “Em algumas áreas que estão em conflito eles estão impedidos de fazer transferências de domínio até que a solução seja encontrada”, explica Luis.

Analisando o processo histórico e a forma como as terras dos cerrados piauienses foram repassadas do Estado para a iniciativa privada, o diretor geral do INTERPI, Luis Ribeiro disse que a maioria das transações foi feita de maneira equivocada. “As terras eram, a princípio, devolutas, pertenciam à União. Hoje são do Estado. Para que passem para o privado há necessidade, primeiro, de que as terras devolutas sejam matriculadas e registradas em nome do Estado”, explica Luis.

Ele explica ainda que, equivocadamente, terras foram repassadas através de arrecadações, usucapião, decisões judiciais, etc. Segundo ele, até as prefeituras municipais doavam terras para terceiros. “Antes da Constituição de 1988, as terras devolutas poderiam ser arrecadas também pelos municípios.

Por desconhecimento, ao invés de arrecadar e matricular em nome do município e depois aforar, os municípios também estavam fazendo direto a terceiros”, explica o diretor."