Lideranças indígenas reagem a possível revisão de demarcações no governo Temer

Foto: Alan Azevedo/Greenpeace

Lideranças estão também preocupadas com o atendimento nas áreas da saúde e da educação nas aldeias.

Por Elaíze Farias e Fábio Pontes*

O governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), completa [completou] um mês no próximo dia 12 sem definir uma agenda para as populações indígenas do país. O ex-vice pemedebista chegou à Presidência da República com o apoio das bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional, após votação da admissibilidade do processo de impeachment da petista.

É dessas bancadas que partem as propostas para flexibilizar os direitos indígenas, uma das maiores ameaças à população que soma mais de 817 mil pessoas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No governo Temer ganhou força a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – cuja tramitação teve início no governo Dilma – que prevê a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas.

O sinal vermelho foi aceso quando o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, que poderia rever as últimas demarcações de terras feitas pelo governo Dilma Rousseff, publicadas no “Diário Oficial da União” dias antes de o Senado afastar a presidente do cargo.

O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, consiste em três etapas, todas elas de competência exclusiva do Poder Executivo. São elas: 1) Identificação (que incluiu a delimitação do território a cargo da Funai), 2) declaração dos limites (a cargo do ministro da Justiça) e 3) homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República.

Com uma administração marcada pelo desprezo às reivindicações dos povos indígenas e pela decisão de seguir com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, Dilma Rousseff, foi a presidente que menos demarcou terras indígenas nos últimos 31 anos. Menos até do que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006 e de 2007 a 2010), que lhe indicou como sua candidata à Presidência da República nas eleições de 2010. No primeiro mandato (2011 a 2014) do governo Dilma foram dez áreas declaradas e 11 homologadas. No mandato encurtado (2015 a 2016) foram 15 declaradas e dez homologadas. Sendo que no auge do processo do impeachment foram regularizadas 12 terras.

A maioria das terras regularizadas às pressas pela presidente Dilma Rousseff estavam engavetadas há bastante tempo. Entre elas está a Terra Indígena Sawré Muybu, ameaçada pelo projeto de um conjunto de usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós (PA), dos índios Munduruku, que ainda precisa ser homologada.

Na Amazônia Legal concentra-se 98% das 700 terras indígenas existentes do país, o que equivale a 111,4 milhões de hectares. Nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins vivem 433 mil índios. Veja o quadro das demarcações abaixo:

Os índios também estão apreensivos com a mudança no comando da Funai. Ainda não foi nomeado o novo presidente da fundação após a exoneração, no último dia 03 de junho, do ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa (PT), indicado pelo PMDB. O cargo está ocupado interinamente por Artur Nobre, que é diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e servidor de carreira da Funai.

Simpatizantes de João Pedro achavam que ele permaneceria no cargo pela sua ligação com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é aliado de Dilma e que não assumiu cargos em ministérios de Temer, apesar de ter sido convidado pelo presidente interino, como apurou a reportagem. No entanto, a presidência da Funai seria alvo de interesse do Partido Social Cristão (PSC), presidido pelo pastor Everaldo Pereira.

Segundo o blog Coluna Esplanada do UOL, o próprio pastor Everaldo teria pedido a Temer a prerrogativa para indicar o novo presidente da Funai. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do pastor Everaldo negou a indicação, dizendo que “não tem uma posição a respeito do assunto”. O PSC foi um dos partidos que apoiaram o afastamento de Dilma da Presidência.

O Ministério da Justiça foi procurado pela reportagem para informar a respeito da política indigenista, mas a assessoria de imprensa não respondeu até a publicação desta reportagem.

Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem da Amazônia Real temem que o governo de Michel Temer, que tem principais aliados os ruralistas e evangélicos, reveja os processos de 13 terras identificadas, declaradas e homologadas no governo Dilma na região amazônica. Veja o quadro baixo:

Durante o período que ficou à frente da Funai, o petista João Pedro teve uma passagem controversa. Foi dele a polêmica autorização para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) licenciasse as obras da segunda fase do Linhão de Tucuruí, dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari, para Roraima.

Gonçalves também demorou para intervir no conflito interétnico na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, e a dar uma resposta ao protesto dos indígenas Matís. Ele ainda assinou a transferência do pivô da manifestação à época, o agente indigenista Bruno Pereira, para a coordenação da Frente Etnoambiental Vale do Javari, o que provocou o retorno da tensão no Vale do Javari.

Em um balanço de sua gestão publicado em 17 de maio no site da Funai, João Pedro Gonçalves declarou que um dos pontos positivos foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ele também acenou contra possíveis mudanças nas demarcações de terra no governo de Michel Temer. “Qualquer ato que vise desestruturar os direitos indígenas e os direitos aos seus territórios de ocupação tradicional ou que vise revisar os atos administrativos realizados é frontalmente inconstitucional”, disse.

Ao deixar a Funai no dia 3 de junho, João Pedro fez uma espécie de prestação de contas de sua administração em uma rede social destacando os problemas na política indigenista atual e na saúde. “Estar à frente do órgão me fez tomar ciência dos desafios impostos à política indigenista e da importância de o governo federal fortalecer a Funai. Nesse período, pude viajar pelas cinco regiões do Brasil e identificar os problemas vivenciados pelos servidores e povos indígenas. Conclui que a Funai e a Sesai são as únicas instituições que realmente têm presença dentro das terras e junto aos povos indígenas.No entanto, essa presença ainda é muito tímida diante da complexidade e da grandiosidade representadas pelos povos indígenas do Brasil e das demandas por eles apresentadas cotidianamente”, afirmou.

João Pedro também fez uma mea-culpa da gestão do PT à frente da Funai. “Sei que fizemos pouco se olharmos o que ainda precisa ser feito para garantir a efetividade dos direitos indígenas. Mas quero deixar registrado que fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance. Não descansamos nenhum dia e não iremos abrir mão das lutas que ainda teremos que travar”, disse o ex-presidente da Funai.

O que dizem sobre o momento político as lideranças entrevistadas pela Amazônia Real?

Mandeí Juma

Ela tem 28 anos, cacique da Terra Indígena Juma, em Canutama, Amazonas.  “Nós, Juma, não aceitamos que o governo que está aí mude as demarcações das terras indígenas.  A gente não pode aceitar isso.  Somos contra a PEC 215.  A demarcação das terras é um direito nosso, conquistado com muita dificuldade.  O governo deveria melhorar a saúde e a educação.  Queremos que nossos filhos aprendam em escolas bilíngues, coisa que a gente não tem.  Muitas crianças não falam a nossa língua porque na escola elas só aprendem o português.  Isso aí não é certo.  Quanto à Funai, ela deveria ser presidida por um indígena, alguém que tem interesse no nosso povo.” Leia mais sobre os Juma..

Jairo Saw Munduruku

Ele é assessor da Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, em Itaituba, no Pará, tem 47 anos.  “A gente sabe que há pressão da bancada no Congresso.  As terras indígenas ainda têm matérias-primas, têm mineral.  Estão de olho.  Vão fazer uma emenda tudo para que enfraqueça a Constituição sobre nossos direitos.  A gente não sabe se melhora com o governo Temer.  Para nós, ele vai apenas favorecer os grandes latifundiários, os empresários.  Não vai resolver os problemas dos indígenas.  O Temer poderá fazer coisa pior, talvez pior do que o anterior.  Eu acreditaria no governo que dissesse: ‘Olha, vamos resolver o problema dos indígenas, estamos preocupados com a Amazônia, vamos apoiar todos os povos para que eles mantenham a floresta.  Vamos garantir seus direitos na Constituição’.  O que a gente quer é que solucione o problema dos indígenas, fazer tudo para que a Constituição seja cumprida, que não assine a PEC 215, que não passe o projeto de mineração.  Sobre as hidrelétricas que querem construir, é para lembrar que elas não vão gerar energia para as pessoas que estão na cidade.  Será gerada para grandes empresas mineradoras.  Com as hidrelétricas, as cabeceiras dos rios serão contaminadas.  Todas as nascentes ficarão contaminadas.  Mas enquanto não houver esse interesse em resolver a situação dos indígenas, só querendo resolver interesses das empresas, o Brasil vai virar um caos.  Vai ficar igual ou pior do que o governo anterior”. Leia mais aqui.

Mário Nicácio

Com 32 anos de idade, do povo Wapichana, ele é presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR).  “O governo do Temer pode ser um retrocesso muito grande para os povos indígenas.  Na verdade, o governo como um todo nunca tem uma agenda para os povos indígenas.  E agora esse governo do Temer pode ter um retrocesso.  Aqui em Roraima temos uma preocupação.  Aqui temos alguns nomes que estão envergonhando a política nacional.  É o ministro que caiu.  Que faz parte do governo [referindo-se ao senador Romero Jucá].  Nós estamos atentos a isso.  Ele caiu, mas não vai mudar em nada.  Ele é senador.  Portanto, a nossa luta não vai diminuir.  A luta é com relação ao governo.  Estamos conectados com o movimento indígena no Brasil.  Todo dia acompanhando.  Dormimos pensando o que vai acontecer amanhã.  O governo Temer, a gente considera hoje, é um risco para a exterminação dos direitos dos povos indígenas.  A gente não tem esperança que possa melhorar em relação aos povos indígenas.  Pelo que a gente vê, o Temer não quer implementar as ações da política indigenista.  Até agora ele não deu sinal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).  O que a gente está fazendo é acompanhar e monitorar.  Quando apertar, a gente vai fazer uma grande mobilização nacional.  O que eu acho é que coisas só vão direcionar mais ou menos depois da votação final do impeachment.  Se a Dilma entrar de novo, vamos ver o que acontece.” Leia mais aqui.

Zé Bajaga Apurinã

Coordenador-executivo da Federação das Organizações Indígenas do Médio-Purus, no sul do Amazonas, tem 49 anos.  “O que eu penso da nova política do presidente interino?  Estou meio nervoso com essa política.  Inclusive, para nós, indígenas em nível nacional onde uma das metas é tentar que ressurja a PEC 215.  Esse é um dos maiores medos nosso, que a PEC seja aprovada.  A gente aqui no Purus ainda tem muita terra para ser demarcada.  Não apenas aqui, mas no país todo.  Essa política vai nos atingir diretamente.  Esses cargos de apoio que ele [Michel Temer] tem são os principais anti-indígenas.  Eles podem fazer mudanças.  Se for aprovada a PEC 215, todos os nossos direitos vão por terra.  As que são demarcadas na abrangência da Focimp estamos com 40 terras demarcadas nos municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Boca do Acre.  Mas todos os municípios têm 28 terras aguardando demarcação.  Sobre a Funai, queremos que ela mantenha firme o processo da terra.  O ministro da Justiça, pelo jeito, mostrou que não quer mais demarcação.  Mas estamos sempre atentos.  Precisamos nos organizar e mobilizar, estamos em contato com as outras lideranças, mantendo informações, vamos montar uma estratégia para enfrentar essa caminhada.”

André Fernando Baniwa

Da etnia Baniwa, presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana, no Alto Rio Negro (Amazonas), tem 45 anos. “A situação é muito difícil. Muito grave. Antes [governo Dilma] pelo menos estava para ter uma direção, mesmo com dificuldades, mesmo com contra-ataque. Com o Temer, parece que [os interesses anti-indígenas] ocuparam de vez o governo. Quando digo que não há espaço, digo que antes tinha pelo menos uma coisa definida na Funai. Estava dentro de uma instituição que podia defendê-lo [o indígena]. Já havia pessimismo, mas piorou. Mesmo com a Dilma, ainda assim a Funai colocava as questões relativas aos indígenas em pauta. Agora, não vejo uma pauta indígena. Foi criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, mas não tem agenda. Não tem notícia sobre isso. Sobre a Funai, existe uma especulação de que o PSC quer assumir a presidência. Eu acho que os indígenas estão preocupados com esta história. Não tem uma política de Estado. Está tudo muito indefinido. A minha conclusão é, agora, que não encontramos mais nem espaço. Está tudo desacreditado. Onde vamos colocar a nossa crença? Em quem vamos acreditar agora? A não ser nosso próprio Deus, quem nos criou e nos colocou na terra. Está feio para todo lado, um acusando o outro. E têm os anti-indígenas ruralista querendo dominar todos os espaços para ser completamente contra os direitos dos povos indígenas. Então vejo com muito pessimismo, mas o movimento indígena vai continuar lutando”.

Ninawa Huni Kui

É presidente da Federação Huni Kuin do Estado do Acre e vice-coordenador da Federação dos Povos Indígenas do Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas, e tem 37 anos. “Para nós não há uma boa perspectiva deste governo interino por estar acatando a decisão de sua base, a bancada ruralista. Essa possibilidade de se colocar um pastor na Funai representa um retrocesso pois são pessoas que não têm uma relação muito voltada à organização cultural, espiritual dos povos indígenas. Enquanto a questão da Saúde, há a intenção [de o governo] tirar uma secretaria [a Secretaria Especial da Saúde Indígena], que tem toda uma estrutura montada, para transformar numa coordenadoria da Saúde dos Povos Indígenas. Há a questão da demarcação das terras indígenas ameaçada pela PEC 215 e outras PECs. Isso [novo governo] de alguma forma dá uma certa garantia para que estas PECs tramitem de forma mais acelerada, trazendo um grande retrocesso na Constituição, da conquista dos direitos dos povos indígenas ao longo do tempo. A gente só espera muita luta. Não dá para acreditar num governo que nunca teve uma história com os povos indígenas, a não ser uma história de massacre. Não dá para se confiar de que haverá coisas boas para os povos indígenas, haverá muita luta. No início da nossa luta era para garantir os direitos no papel, para que se transformassem em lei. Hoje essa luta é para pelo menos manter esse direito que se tem e que está querendo ser acabado por esse governo. O fato é que há uma bancada ruralista muito forte, uma bancada evangélica e latifundiária que sempre tentaram antecipar esse retrocesso de direita. Os povos indígenas, independente deste governo ou de qualquer outro, continuarão lutando, assim como foi na ditadura militar e nos governos democráticos”.

Almir Suruí

Com 41 anos de idade, ele lidera a Associação Metareilá do Povo Indígena Surui, em Rondônia. “Para mim como liderança indígena é uma grande preocupação o que pode acontecer com a política indigenista do país com este novo governo. Há vários parlamentares atuando no Congresso para aprovar leis de mineração e outras leis que prejudicam direitos indígenas. A gente não espera muito deste governo pois pode haver um retrocesso na política indigenista. Com o governo do PT haviam dificuldades, mas ainda se buscava o diálogo em alguns momentos para construir essa política. Então, quando se vê a nova equipe do governo com uma visão discriminatória e uma visão de destruir aquilo que está na Constituição, realmente é preocupante. O movimento indígena precisa se mobilizar, debater e avançar junto ao governo para não ocorrer retrocessos. Eu acho que precisa uma pessoa que tenha compreensão e respeito aos direitos indígenas comandar a Funai, e que tenha visão sobre o futuro do Brasil. Muitas das vezes as pessoas acham que a questão indígena pode trazer prejuízos ao país. A luta dos povos indígenas pelo seu território também pode contribuir muito para o futuro do Brasil. O presidente da Funai precisa ter essa visão, e não visão discriminatória. Eu repudio a atitude de parlamentares religiosos que querem interferir dentro da Funai. Eu acho que a PEC 215 ganhará força dentro do Congresso, o que representa um retrocesso para a luta do movimento indígena”.

Assis Kaxinawá

Presidente da Organização dos Agricultores Kaxinawás da Terra Indígena Colônia 27, no município de Tarauacá, no Acre, tem , 41 anos. “Nós populações indígenas do Acre estamos achando uma situação muito difícil este novo governo, porque quando ele assumiu entregou aos ruralistas a demarcação e homologação das terras indígenas. A população indígena está se sentindo mais insegura. Ele pode ser um dos piores governos para a população indígena, ou não. Nós, lideranças indígenas, estamos receosos sobre a evangelização em terras indígenas. A bancada evangélica no Congresso é contra a demarcação de nossas terras. Nosso povo enfrenta problemas de demarcação das terras. Tem uma demarcada, uma em estudo, outra está homologada e há outra que nem iniciou os trabalhos dos antropólogos”.

Marcelo Marke Turu Matís

Uma das mais novas lideranças da Amazônia, ele é assessor da Associação Indígena Matís (Aima), na Terra Indígena Vale do Javari (AM), tem 30 anos. “A gente não vai desistir de nossa luta. Estão querendo acabar com os direitos dos povos indígenas, o que dificultou mais para a gente. A luta continua e a luta sempre vai ter. Não é porque mudou o governo que vamos parar nossa luta. Com certeza nós vamos querer enfrentar a guerra com esses caras, esse presidente que está assumindo. Essas pessoas já quiseram acabar com terras indígenas para, no lugar, colocar petróleo, agronegócio. É preciso mobilizar os parentes para irmos para Brasília e fortalecermos nossa luta. Se aprovarem a PEC 215 vai ter muita briga. A gente espera que essa pessoa que vai assumir a Funai venha ouvir os indígenas. Mas nós também podemos nos unir, ir para Brasília e brigar para colocar alguém que a gente quer. O João Pedro desrespeitou o povo Matis. Até agora, enquanto ele está presidente, não está ouvindo os povos indígenas. Ele trouxe muitos problemas para os povos aqui do Vale do Javari. Enquanto movimento indígena a gente aguarda que o novo presidente venha a atender nossas reivindicações e faça o melhor por nós”.

Braulina Aurora Baniwa

Do Alto Rio Negro, no Amazonas, Braulina Aurora Baniwa é estudante de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB), tem 32 anos e é membro da diretoria do Coletivo de Estudantes Indígenas. “Há preocupação do governo Temer não continuar ou não reconhecer direitos que conseguimos conquistar com sangue derramado de nossos ancestrais, sofremos ameaças todos os dias, perdemos parentes indígenas ainda por lutar pelo seu território tradicional. Existem muitas emendas parlamentares que atingem diretamente os povos indígenas. Uma das mais críticas é a PEC 215 e a PEC 65 [que trata do licenciamento ambiental]. Como mulher indígena do Amazonas, penso nas futuras gerações do meu povo. Não sonho para futuras gerações a leitura na história de que o governo acabou com o maior floresta do mundo com a instalação de hidrelétricas com a desculpa de progresso, ou de não lutar por esses direitos de sermos consultados, participar ativamente nas discussões do que queremos para nossa região ou comunidades.

Para o governo Dilma, nós éramos vistos como entraves para progresso do país. Índio bom é índio morto para o agronegócio. Pois, então, o que esperar desse usurpador, digo, o governo Temer? Como povos indígenas, não temos nada a esperar. Uma das ameaças maiores é entregar a Funai para a bancada evangélica. Temos, sim, que temer porque as nossas práticas culturais indígenas, definitivamente sofrem ameaça de extinção. Não preciso comentar que voltamos ao tempo de colonização, onde índio precisava ser batizado na igreja para salvar a alma, e que sua cultura são práticas de pecado. Temos lutado incansavelmente para preservar e valorizar nossas culturas. Estamos no processo de construção junto às comunidades do plano de proteção aos nossos territórios; lutamos e temos algumas escolas indígenas reconhecidas pelo governo anterior de uma excelência de qualidade de ensino.

Na educação, queremos manter o ensino via pesquisa que valoriza conhecimento tradicional junto à ocidental. Não queremos perder a nossa língua materna, então não queremos um dizimador indígena à frente da Funai, ou um anti-índigena na Secadi. A reforma de ensino tira de nós o direito de falar à sociedade que existimos e que fazemos parte da história desse país e somos parte da resistência de história desse país.

Com esse novo governo, tememos perder tudo. Os direitos sociais conquistados que levaram milhares de jovens estudantes indígenas a ter acesso ao ensino superior, com a política de ações afirmativas diferenciada. Como mãe, mulher indígena e estudante, só tenho algo a dizer: continuaremos na luta e não recuaremos por qualquer ameaça, e assim manter os direitos e deixar mais acesso aos direitos para futuras gerações”.

Fonte: Amazônia Real

Passarinho passa impune

Na manhã do dia 05 de junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor, decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do AI-5, em 1968.

  

Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.

  

Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado, casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social no governo de João Batista Figueiredo.

Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em manifestações recentes sobre o pagamento de indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime. 

O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia,  de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015, informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras, prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).

Em meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará, cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para ministro do STF.

Entre os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição para o Senado Federal, em 1982.

O documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.

*Com informações dos sítios da Folha e Época.

MPF vai à Justiça para garantir educação para a comunidade Montanha e Mangabal

Fotografia: Maurício Torres

Inúmeros pedidos e recomendações não foram atendidos. Agora Justiça pode obrigar reforma nas escolas e implantação de transporte e merenda escolar

O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o município de Itaituba (oeste do Pará) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelas dificuldades enfrentadas pelos estudantes que moram na comunidade tradicional Montanha e Mangabal, no alto curso do rio Tapajós. Apesar das diversas solicitações, reuniões e recomendações, até hoje não há transporte escolar hidroviário ou merenda nas escolas que atendem a região.

O Incra é processado por não ter executado até hoje o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013. Mesmo assim, as cerca de 60 famílias enfrentam muitas dificuldades para assegurar educação às crianças, jovens e adultos sem percorrer longas distâncias de barco e sair da comunidade

Além de pedir que o município de Itaituba e o Incra garantam o atendimento à educação dentro da comunidade, o MPF também quer o pagamento de indenização por danos morais por todos os anos em que a comunidade enfrenta a precariedade na educação. Famílias já tiveram que se mudar da comunidade para assegurar educação para os jovens. Um laudo pericial feito em 2011 pelos pesquisadores Ítala Nepomuceno e Maurício Torres retrata as dificuldades e embasa a ação do MPF.

“Há necessidade, portanto, que o Poder Público planeje e execute o atendimento escolar em Montanha-Mangabal reconhecendo que as mais de sessenta grupos familiares ali existentes compõem uma comunidade, um modo de vida, um território e um conjunto de demandas específicas que precisam ser consideradas como um todo, em seus próprios termos”, diz a ação.

À época da realização das visitas para produção do laudo pericial, observou-se que as duas únicas escolas existentes – Vila do Tapajós, na localidade Vilinha, e Vista Alegre, na localidade Vira Sebo – não são capazes de atender estudantes que vivem em mais de sessenta localidades espalhadas ao longo de 70 km pelo rio Tapajós.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede que a prefeitura de Itaituba e o Incra sejam condenados a ofertar o Ensino Fundamental e a Educação para Jovens e Adultos (EJA), implantar transporte escolar adequado, ofertar merenda escolar e concluir as obras de reforma das escolas da comunidade.

Processo ainda sem numeração

Íntegra da Ação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Fotografia

Saiba na página do MST: Após marcha, educadores ocupam Ministério da Agricultura em Brasília

Frases

"Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas. Queria até dizer que, para nós, a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo... então nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas", disse Dilma Rousseff após evento para lançar um programa de investimento em energia elétrica, nesta terça-feira, 11 de agosto.

As propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros ,a  chamada de “Agenda Brasil”, inclui itens genéricos como “política salarial permanente para todos os servidores públicos” e “compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades” como também a regulamentação do trabalho terceirizado; a ampliação da idade mínima para aposentadoria;  a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas'';  revisão da legislação sobre “investimentos na zona costeira,áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos'';  aceleração da liberação de licenças ambientais para obras de interesse do governo; “cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”; a venda de terrenos da Marinha e de edificações militares e “favorecer maior desvinculação orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”, entre outros.

Ocupação da Ferrovia da Vale: Juiz diz que índios Gavião foram mesquinhos

Ativistas, ambientalistas, professores, funcionários da Funai e principalmente os indígenas do Povo Gavião se dizem revoltados e entristecidos com os termos utilizados pelo juiz federal de Marabá, Bruno Teixeira de Castro, na decisão em que ele manda os índios desobstruírem a Estrada de Ferro Carajás (EFC), que teria sido ocupada por eles na última sexta-feira (17).

Além de afirmarem que a ferrovia não foi ocupada na altura da Reserva Mãe Maria – o que poderia ser comprovado por meio de documento assinado por autoridade policial e oficial de Justiça –, os indígenas se sentiram ultrajados com alguns termos usados na sentença. O magistrado diz que eles agiram com “torpeza”, “vilania” e “mesquinhez”.

Para que o leitor entenda o caso, desde o final do ano passado, os indígenas cobram aumento no valor do dinheiro repassado pela Vale, para ações de saúde, educação e atividades produtivas, em compensação pelo fato de que a ferrovia Carajás passa por dentro da terra deles.

O convênio que versa sobre isso é o de número 333/90. Acontece que durante as negociações, em 25 de fevereiro deste ano, os indígenas teriam ocupado a ferrovia, o que levou a Vale a rescindir o contrato e deixar de repassar qualquer recurso. Por isso, os indígenas fizeram novo protesto no último dia 17.

Agora, com a decisão judicial em favor da Vale – utilizando termos que desqualificam a causa indígena neste particular – o povo Gavião e a Funai temem que a indefinição em relação ao caso se arraste por mais tempo.

No texto da decisão, a crítica que o magistrado faz aos indígenas é quanto ao fato de eles não terem procurado os meios legais para obter os direitos que buscam. Mas, ao invés disso, agiram de forma que contradiz o Estado Democrático de Direito. “A atitude dos indígenas foge justamente da sociabilidade que pauta o ordenamento jurídico pátrio”, afirma na sentença.

Em determinado trecho, o magistrado diz que “ao poder público cabe o papel de incentivar a atividade empresarial, pois esta é a que gera riqueza ao País”.

A comunidade indígena não consegue se conformar com afirmações como esta. Em depoimento emocionado ainda na noite de sábado (18), data em que a sentença do juiz foi prolatada, o cacique Zeca Gavião lembrou que seu povo vivia feliz e tranquilo, ao seu modo, até que foram perturbados por ações que vieram de fora, como a abertura da Ferrovia Carajás, que rasgou o coração da aldeia. “Nunca pedimos para a Vale entrar nas nossas terras”, resumiu.

A mulher dele, a professora Concita Sompré, fazendo uma clara alusão ao termo “mesquinhez”, usado pelo juiz na decisão, fez o seguinte comentário: “Dizem que nós (indígenas) só estamos preocupados com dinheiro. Mas e a Vale, está preocupada com o quê?”.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), observou que historicamente as decisões judiciais têm sido pautadas no interesse das grandes empresas, em detrimento de povos tradicionais, como os indígenas, e das chamadas minorias, como camponeses e quilombolas.

Professora-doutora diz que reintegração foi às avessas

O teor de parte da decisão do juiz federal chamou a atenção da professora Celia Regina Congilio, doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atualmente professora lotada na Unifesspa, vinculada à Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia Tocantins e ao Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia.

Na avaliação da professora, a decisão mostra apenas que mais uma vez o Estado brasileiro, “por meio de um judiciário rendido ao grande capital”, arbitra pelo privilégio do monopólio do uso da terra pela mineradora, ignorando as necessidades das populações indígenas, usurpadas no direito fundamental e originário de posse dos territórios em que milenarmente vivem e de onde tiram seu sustento.

Congilio observa que as terras indígenas têm sido transformadas em crateras para a mineração, alagadas pelas barragens que geram a energia necessária para os empreendimentos minerários ou atravessadas pelos “trilhos da morte que ceifam florestas e vidas”. “O uso da força policial para coibir tais usurpações jamais foi arbitrado por nenhum juiz, mas rapidamente lançado contra os que lutam unicamente contra as reiteradas violências que sofrem aqueles de quem são retirados seus únicos meios de sobrevivência: a mata, a terra e os rios”, critica Celia Congilio.

Ela entende que a sociedade paraense precisa se mobilizar por outra concepção de progresso, cujo significado não seja a morte de culturas, de histórias, natureza e identidades. “Que o progresso seja humano e não ceifador de vidas! Que as riquezas que saem das entranhas da terra não tenham o lucro por finalidade, mas, retiradas na medida necessária, sirvam para proporcionar qualidade de vida às populações que aqui habitam”, conclama a professora.

Ela vai mais longe e alerta que a floresta e os rios preservados são uma necessidade de toda a humanidade. “Somemos às resistências indígenas pela sua defesa e aos indígenas em luta nesse momento, que lhes seja dado o que é de direito: as justas indenizações pelo uso predatório das terras que lhes pertencem e que, antes de serem usurpadas, garantiam a sua sobrevivência”, argumenta.

Celia Congilio é também pesquisadora do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP) e também líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mudança Social no Sudeste Paraense (GEPEMSSP). Atualmente ela está em estágio de pós-doutoramento com o projeto Mineração na Amazônia: Estado, Trabalho e Sociedade na Cadeia Produtiva do Aço, na Universidade Estadual de São Paulo (USP) - Campus de Araraquara.

Documento oficial diz que ferrovia não foi ocupada

Na Certidão de Reintegração de Posse, a oficial de Justiça, Maria José Ferreiras Alves de Freitas, relata que recebeu do delegado Viana, da Polícia Federal, a informação de que ele, ao sobrevoar a área a ser reintegrada, nas margens da ferrovia, “declarou que não havia sinais de invasão dos indígenas”.

Inclusive, o delegado verificou que as composições ferroviárias estavam trafegando normalmente pela linha férrea, de modo que ele achou desnecessário acionar contingente da Polícia Militar para dar apoio à reintegração de posse. Isso está escrito na certidão da própria Justiça Federal.

Em nota á Imprensa, a Vale explicou que o impedimento ou perturbação das atividades da Estrada de Ferro Carajás podem gerar a caracterização do crime de desastre ferroviário. Ou seja, somente a aglomeração de pessoas nas proximidades da Vale poderia causar insegurança ferroviária, com risco de acidente.

Mas, para Juliano Almeida, da Funai, não cabe essa alegação da Vale, pois em vários trechos a Ferrovia de Carajás passa por áreas urbanas, quase no quintal das pessoas, e isso nunca foi problema para a mineradora.

Fonte: Marabá Notícias

Decisão do STF permite contratação de professores federais sem concurso público

Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.

A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio.

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto-condutor, que foi seguido pela maioria.

Em seu voto, Fux ressalta que “Em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde (CF, art. 199, §2º, interpretado a contrario sensu – “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”) e educação (CF, art. 213 – “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades”), mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”.

O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado . Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS’s, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.”

No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, 33, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público, devendo ser interpretada nesse sentido a parte final do art. 4º, VIII, da Lei, ao falar em regulamento próprio contendo plano de cargos dos empregados.” 

Confira a íntegra do voto do Ministro Fux.

Avaliação
Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira. A diretora do ANDES-SN lembra que não havia uma restrição à Lei 9.637, promulgada em 1998, mas desde antes de sua aprovação, a mesma já vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais e sociais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei.

Ela lembra que logo após a aprovação da Lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. 

 De acordo com a secretária geral do ANDES-SN a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho.  Existem questionamentos inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), de que as OS não apresentam uma melhora na prestação dos serviços. Claudia ressalta que com a decisão, o Supremo pode colocar fim à possibilidade de questionamentos à constitucionalidade dos contratos em várias esferas de prestação do serviço público, incluindo a Educação, com as Organizações Sociais, mesmo por parte do TCU e CGU.

Para a diretora do ANDES-SN, é importante ressaltar que os argumentos utilizados por Bresser Pereira para a contrarreforma estão sendo resgatados. “Adotar as OS passa pelo pressuposto de flexibilizar o controle, substituir o controle social e colocar organismos de controle interno, algo próprio do mercado. Para nós isso é grave, pois vai contra um conjunto de questões que defendemos no serviço público, inclusive em termos de autonomia de gestão”, reforça.

A secretaria geral do Sindicato Nacional lembra ainda que no caso da Educação Pública, a decisão do STF vem meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.

“Isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT quanto no RJU [regime jurídico único] estão sendo rasgados, com ações como a votação do PL 4330, que representa uma minirreforma trabalhista, com medidas provisórias que flexibilizam os direitos dos trabalhadores e a edição das medidas provisórias 664 e 665, e especificamente no setor público, a possibilidade de uma generalização da contratação via Organizações Sociais, o que é extremamente preocupante em relação à garantia dos direitos dos servidores, mas fundamentalmente à qualidade dos serviços públicos prestados”, avalia.

Claudia March pondera que não foi por acaso que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada nesse momento. “Na mesma semana em que o Congresso está discutindo a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e em que conseguimos retirar do PL 4330 a possibilidade da terceirização da atividade-fim na administração pública, uma alternativa se constrói para consolidar isso. O STF viabiliza a constitucionalidade de uma Lei que estava sendo questionada desde 1998. Isso não é por acaso”, destaca.

A diretora do ANDES-SN ressalta que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já está estudando o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento. Claudia lembra que o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional se reúne na próxima semana em Brasília, para discutir a campanha salarial dos professores federais, a construção da greve dos docentes das IFE e este assunto será pautado.

Fonte: Andes-SN

Leia também: Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

Monitoramento alerta para ineficácia de medidas de mitigação das condicionantes de Belo Monte

Monitoramento independente sobre a efetividade das condicionantes de Belo Monte, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta problemas de gestão, planejamento, falta de participação cidadã e de articulação entre o poder público e a Norte Energia, que colocam em risco a eficácia de ações como saneamento básico e educação

As análises e informações estão no site indicadores de Belo Monte, portal online de uma iniciativa inédita, que pretende monitorar, com isenção e qualidade de informação, a efetividade de algumas das mais importantes ações de mitigação e compensação socioambiental da instalação da Usina hidrelétrica de Belo Monte (saiba mais).

Os primeiros resultados do monitoramento da FGV chamam a atenção para o fato de que a grande quantidade de recursos gastos em setores como a educação, não se refletem na melhora da prestação do serviço para a população regional. Ao contrário, apresentam pioras em seus principais indicadores, caso da reprovação e abandono escolar, que apresentam números crescentes desde o início da instalação da usina.

Só na cidade de Altamira as taxas de reprovação aumentaram em 81,7% entre 2011 e 2013. Paradoxalmente, os índices de suficiência de infraestrutura física reportados pela Norte Energia indicam um superávit da oferta de vagas, mostrando que 2.646 delas estavam ociosas em maio de 2014.

De acordo com a FGV, a análise dos relatos preliminares colhidos por suas equipes junto às secretarias de Educação de Altamira, Brasil Novo, Anapu e Vitória do Xingu sugere um problema de distribuição de vagas pelo território, já que haveria um inchaço de alunos nas áreas urbanas, enquanto escolas do meio rural estariam esvaziadas.

Acordos sobre saneamento são urgentes A rede de saneamento básico (água e esgoto) está quase pronta, mas corre o risco de se tornar inoperante por problemas de planejamento e gestão. Um investimento apontado pela Norte Energia da ordem de R$ 385 milhões, financiado pelo BNDES para implantar o sistema de saneamento básico na cidade de Altamira, pode não alcançar seu o verdadeiro objetivo que é garantir 100% de tratamento do esgoto da cidade e água potável para sua população.

O relatório da FGV mostra que em dezembro de 2014, não havia definição sobre quem deve pagar a ligação do saneamento de cada imóvel às tubulações e operar o sistema de tratamento de água e esgoto que a Norte Energia está terminando de construir na cidade. Mostra ainda que não há quem tenha condições de operar tal sistema em Altamira. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2015.

Para a FVG, ainda é prematuro para diagnosticar com clareza as causas deste tipo de paradoxo, mas já é possível identificar que a falta de comunicação entre gestores públicos e a empresa concessionária, assim como a ausência de participação da sociedade podem estar influenciando a existência de um verdadeiro desperdício de recursos públicos e privados que deveriam ser melhor investidos na garantia de acesso a serviços públicos de qualidade para a população atingida pela usina.

O mapa do caminho O Projeto de Indicadores Belo Monte, além de apontar os problemas de efetividade das medidas de mitigação, também deve conter sugestões de encaminhamentos para a resolução de problemas considerados críticos.

O “mapa do caminho“, como é chamado este grupo de sugestões, consiste em análises aprofundadas das condições e caraterísticas de cada problema, os atores e responsabilidades envolvidas e, por último, as possibilidades de resolvê-los. De acordo com o relatório da FGV “o mapa lança luz, em especial, para potencialidades de cooperação entre diferentes níveis de governo, o empreendedor e a sociedade civil”.

O primeiro relatório de Indicadores de Belo Monte traz um mapa dos caminhos relativo ao impasse atual do saneamento básico em Altamira, referências à legislação e ao licenciamento ambiental, experiências correlatas em outras partes do país e sugestões de articulação para a futura resolução do problema.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental - Com informações do site Indicadores Belo Monte

Leia também: Hidrelétricas podem estar superestimadas

Ceará: Com projeto cancelado, índios temem que Petrobras descumpra acordo

Empresa desistiu de refinaria que ocuparia terreno cedido por indígenas. Atuais terras já foram cortadas por cercas, gasodutos e rodovias.

André Teixeira*

Os índios que tiveram terras desapropriadas para dar lugar à refinaria da Petrobras no litoral do Ceará vivem tempos de incerteza. Com o cancelamento do projeto, o povo Anacé teme que a estatal descarte também o apoio à transferência dos indígenas para uma nova reserva, algo acertado em troca da cessão da área que abrigaria o empreendimento.

Em 28 de janeiro, a Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, não sairiam do papel. A empresa sofre uma grave crise e anunciou nesta sexta ,seu novo presidente. Uma cidade no norte do Maranhão também conta os prejuízos.

O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II.

O povo Anacé afirma que concordou em deixar as áreas de Matões e Bolso, que ficam no limite entre as cidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no litoral cearense, sob as seguintes condições: que o governo do estado construísse uma nova reserva para a comunidade, a União reconhecesse o território como indígena e a Petrobras investisse no processo de transferência para amenizar os impactos da saída do local onde viveram.

Outro ponto do acordo foi não remover o cemitério indígena do povoado.

O terreno onde ficará a nova morada dos Anacé fica dentro de Caucaia, a 13 km da atual. O governo diz que o valor das obras da reserva é de R$ 13.752.248,23 (proposta vencedora da licitação). "A reserva, que espalhada por uma área de 540 hectares, terá escola, posto de saúde, casas, sistemas de abastecimento de água e esgoto entre outras benfeitorias para abrigar as 163 famílias a serem realocadas", diz nota. A previsão de conclusão das obras é março de 2015.

Terra “sufocada”
As terras indígenas de Bolso e Matões foram cortadas por cercas, gasodutos e rodovias que iriam abastecer a refinaria. Alessandra Maria, moradora de Matões, se diz “sufocada” na própria terra.

Os moradores têm de conviver com o trânsito e a violência. Heloísa Gustavo se queixa da movimentação de caminhões que fazem a “poeira subir” e causam doenças respiratórias nos filhos. “O sossego e a tranquilidade daqui não existem mais. Até violência, que não tinha por aqui, já virou comum”, afirma Alessandra Maria.

“O melhor é que a gente não tivesse que sair daqui, mas nosso terreno foi tão invadido, tão cortado por estradas, descaracterizado, que o melhor é ir para a nova reserva. A gente fica triste. É ruim ter que deixar aqui, mas já decidimos”, diz ela.

Falta de definição
A União já declarou a terra como área dos Anacé, e o governo do estado dá continuidade às obras da reserva, com construção de casas, posto de saúde e escola. Da Petrobras, eles seguem sem respostas, segundo os índios que conversaram com o G1 em visita à aldeia.

A companhia não deu posicionamento sobre a questão até a publicação desta reportagem. O governo cearense diz que "as obras da Reserva Anacé estão em andamento normal, já com a conclusão dos serviços de terraplenagem, instalação de rede de energia, vias de acesso, execução e delimitação dos lotes".

São 134 famílias de Matões e 29 de Bolso já indenizadas esperando a conclusão da reserva para fazer a mudança. Parte do lugar onde moram daria lugar à Premium II.

O acordo feito pela Petrobras segundo os Anacé, era financiar a transferência da produção das famílias afetadas, como as hortaliças de Antônio Alexandre. “A nossa vida agora é de incerteza. A gente não sabe se vale a pena ficar aqui e expandir a produção, se aguarda para investir na reserva que está em construção ou se vão manter os acordos que tinham de ajudar a transferir nossa produção”.

Vários indígenas da região plantam hortaliças que abastecem mercados das cidades vizinhas. Com a desistência da Petrobras em investir na refinaria, eles não sabem como será a transferência do cultivo.

Reunião na segunda
Os indígenas têm reunião marcada com membros da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Petrobras nesta segunda (9), na sede do Ministério Público Federal no Ceará, em Fortaleza. No encontro, eles vão reivindicar do governo e da Petrobras o cumprimento dos acordos. Os líderes indígenas afirmam que ainda não foram notificados formalmente sobre o fim do empreendimento e só devem comentar oficialmente sobre o assunto após a reunião no Ministério Público.

Outra preocupação dos indígenas é a manutenção dos serviços de educaçao e sáude na futura reserva. Na quarta-feira (4), as 134 famílias da área participaram de uma campanha de vacinação contra o sarampo. A cidade de Caucaia registrou um caso da doença neste ano, o que colocou o Ceará em estado de atenção.

"O serviço de saúde é muito eficiente, atende quem é indígena e quem não é porque temos o apoio do governo municipal de Caucaia. O que não temos certeza, e também queremos garantir, é que isso tudo continue no terreno da União", diz Alessandra Maria.

O governo estadual diz que um posto de saúde será construído na nova reserva.

Cemitério dos Anacé, mantido pelo acordo com os
indígenas (Foto: André Teixeira/G1)

Denúncias
O Ministério Público Federal apura denúncia de problemas na construção das casas previstas no projeto Taba dos Anacés. Lideranças indígenas informaram as que obras estariam causando danos ao meio ambiente, por conta de aterramento de uma lagoa.

Também relataram irregularidades em dimensões das residências, utilização de materiais de baixa qualidade nas obras e que equipamentos de seguranças não estariam sendo utilizados por trabalhadores contratados pela empreiteira.

O governo do estado nega as denúncias de problemas na construção e diz que a obra ''respeita todas as especificações do edital'' e é fiscalizada por dois engenheiros da Secretaria Estadual da Infraestrutura.

Fonte: G1 - Ceará