Fux diz que julgamento de ações contra novo Código Florestal deve ocorrer ainda neste semestre

Audiência no STF reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou que pretende pautar, em cerca de dois meses, o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.

O julgamento será histórico. A norma é uma das mais importantes leis ambientais do País, regulando a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de cinco milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades. As ADIs questionam de 58 artigos, de um total de 84. As ações pedem, por exemplo, a anulação dos dispositivos que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

O anúncio de Fux foi feito numa audiência convocada por ele para discutir o tema, na tarde desta segunda (18/4), no STF. “O julgamento é bastante difícil, bastante complexo, e foi facilitado pelas informações trazidas na audiência”, afirmou. “[A lei] está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior. Então, é chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra sobre se esse Código é constitucional ou inconstitucional para transmitir segurança jurídica para sociedade”, completou.

O ISA encabeçou o grupo de organizações da sociedade civil que, no ano passado, pediu a realização do debate ao ministro. O ISA também faz parte do processo na qualidade de amicus curiae (saiba mais).

Debate

A audiência reproduziu o debate ocorrido na discussão da Lei 12.651 no Congresso. De um lado, sociedade civil, cientistas, Ministério Público e agricultores familiares defenderam, com base no consenso científico, a necessidade de se manter os parâmetros de conservação previstos no antigo Código Florestal, em especial às margens dos corpos de água, com o objetivo de manter os inúmeros serviços ambientais prestados pela vegetação nativa à sociedade e à economia – proteção dos mananciais de água, contenção da erosão e do assoreamento, conservação do solo, polinização, entre outros.

De outro lado, representantes do agronegócio e do governo tentando argumentar que a restrição ao desmatamento traz um custo excessivo aos produtores rurais. E que a mudança da lei agora traria insegurança jurídica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu ao início da audiência, mas não falou. Coube ao ministro da Defesa e relator do Código Florestal na Câmara, em 2011, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra as ADIs. Na época, o então deputado do PCdoB de São Paulo foi implacável com cientistas e ambientalistas e o autor da proposta mais drástica de redução das áreas de vegetação a ser conservadas. Ele também é conhecido como um cético das mudanças climáticas.

Rebelo voltou a colocar em dúvida os resultados de pesquisas, apresentados na audiência, que mostram a necessidade de manter Áreas de Preservação Permanente (APP) à beira dos rios de pelo menos 30 metros de largura – a nova lei permite metragens com apenas 5 metros. Numa comparação pouco usual, disse que civilizações como o antigo Egito e a China não teriam conseguido se desenvolver se tivessem que cumprir o antigo Código Florestal porque precisaram ocupar as margens dos rios.

“A situação atual do Egito não deixa dúvida sobre o mal uso da cobertura vegetal que foi feito naquele país”, rebateu Nurit Bensusan, coordenadora adjunta de Política e Direito do ISA e especialista em Biodiversidade. Ela reforçou que a nova lei coloca em risco as florestas e criticou as anistias ao desmatamento ilegal previstos na nova legislação. “A persistência desses dispositivos na lei terá consequências nefastas. A mais evidente é o colapso do abastecimento urbano e crises hídricas como a de São Paulo”, disse. “Não é possível proteger os recursos hídricos com APPs degradadas”, acrescentou. Bensusan alertou que o novo Código pode levar a uma redução de até 72% das APPs em regiões como o Mato Grosso do Sul.

Segundo algumas estimativas, a área desmatada que deveria ter sido reflorestada, conforme a antiga legislação, foi reduzida, com a nova lei, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.

Ciência ignorada

“A ciência brasileira foi ignorada na elaboração do Código Florestal”, criticou o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre falou da importância da Amazônia para irrigar o Sudeste brasileiro de chuvas por meio dos chamados “rios voadores” – o movimento que transporta umidade ao longo da América do Sul, desde o Atlântico, impulsionado pela floresta.

“Precisamos descriminalizar São Pedro. Chuvas não são aleatórias. A ciência permite afirmar hoje como o sistema climático é fundamental para atender o Artigo 225 [que prevê o direito ao meio ambiente equilibrado]. As florestas produzem um clima amigo e sem esse clima não existe nem agricultura”, destacou. “Devemos perguntar aos australianos, a quem vive na África, como é viver e produzir num deserto”, questionou, em entrevista ao ISA, lembrando que, se não fossem os “rios voadores”, uma parte do Sudeste brasileiro também seria deserto.

“Os argumentos para defender o novo Código foram os de um modelo de desenvolvimento arcaico, os mesmos que justificaram a ocupação da Mata Atlântica”, defendeu o deputado Sarney Filho (PV-MA). “A crise que recentemente se abateu na Região Sudeste ocorreu por dois motivos: o primeiro, as mudanças climáticas; o segundo foi a falta de cuidado com os rios, as bacias que entregam água às grandes cidades do Sudeste. Essas bacias são as que têm menor cobertura vegetal. A crise existiria, mas não nas propores que veio se tivéssemos cobertura vegetal nas margens dos nossos rios”, destacou.

“[O antigo Código] foi substituído por um Código muito pior, que implicou retrocesso ambiental, o que é proibido pelo Artigo 225 da Constituição, sem que a gente saiba se esse [novo Código] muito pior será cumprido”, disse, em entrevista ao ISA, Sandra Cureau, subprocuradora geral da República e uma das autoras das ADIs.

Participaram da audiência políticos, representantes do governo federal, de organizações ambientalistas, do Ministério Público, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre os cientistas, também participaram José Luiz de Attayde, Pesquisador da Associação Brasileira de Limnologia (ABLIMINO), Jean Paul Metzger (USP).

Na audiência, coube ainda a servidores do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (ANA), formalmente responsáveis pela defesa do meio ambiente no País, referendar e defender a redução das áreas de vegetação a ser preservadas nas beiras de rios prevista na nova lei.

Fonte: ISA

Leia também: STF pode julgar constitucionalidade do Código Florestal em dois meses (O Globo, 19 de abril de 2016)

Dirceu Travesso, presente!

Faleceu na última terça-feira, 16 de setembro, o militante socialista Dirceu Travesso, o Didi, vítima de um câncer. Abaixo, uma pequena biografia publicada no sítio do PSTU, partido que ajudou a fundar e do qual era dirigente.

Didi nasceu em 24 de fevereiro de 1959, na cidade de Flórida Paulista (SP). No final da década de 70 começou sua militância política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) na luta contra a ditadura militar e em apoio à luta dos trabalhadores, que começavam a protagonizar greves massivas e generalizadas.

Logo começou a trabalhar. Primeiro na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, posteriormente foi para São Paulo onde começou a trabalhar como bancário no Itaú, enquanto dava seguimento aos seus estudos. Um pouco mais tarde entrou através de concurso público no banco Nossa Caixa.  Em pouco tempo tornou-se uma das lideranças nas greves dos bancários, sendo diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo por três gestões. Membro da organização Convergência Socialista, ajudou a fundar o PT. Participou da fundação da CUT (Central Úaica dos Trabalhadores) e fez parte de sua Executiva Nacional durante alguns anos.

Em 1994 rompeu com o PT, quando do Fora Collor e da expulsão da Convergência Socialista, e participou ativamente da fundação e construção do PSTU, fazendo parte de sua Direção Nacional.

Em 2004, quando a CUT apoiou a Reforma da Previdência realizada sob o governo Lula, Dirceu, junto com inúmeros sindicalistas, rompe com esta central e organiza a Conlutas.

Revolucionário convicto
Como membro da CSP-Conlutas e do PSTU, Didi foi um lutador incansável. É raro encontrar um ativista ou militante de São Paulo que não conheça Dirceu Travesso. Conhecido em todo o Brasil, sua atuação ainda atravessava as fronteiras. Internacionalista, atuante em favor da causa Palestina, pela retirada das tropas brasileiras do Haiti, em apoio às revoluções do Oriente Médio e Norte da África, Didi buscava a unidade da classe trabalhadora em todo o mundo. Por isto, foi um dos impulsionadores principais da Rede Solidariedade Internacional.

Revolucionário convicto, Didi reivindicava-se marxista, leninista e trotsquista e confiava na luta da classe operária e de toda classe trabalhadora. Por isso, nestes anos em que muitos abandonaram a luta pelo socialismo e fizeram todo tipo de alianças espúrias com a classe dominante, Didi manteve-se sempre firme e do mesmo lado, o lado da classe trabalhadora contra a burguesia, o lado da independência de classe, o lado do internacionalismo proletário, o lado da revolução socialista.

Com esta convicção construía o PSTU, a Liga Internacional dos Trabalhadores, a CSP-Conlutas e a Rede Solidariedade Internacional.

Didi enfrentava um câncer há cinco anos. Resistiu bravamente contra a doença durante esses anos todos sem deixar, um só momento, de fazer a sua parte na luta contra o capitalismo, contra toda a injustiça e a desigualdade que caracteriza esta sociedade em que vivemos. Agora, exauriram-se suas forças. Vai caber a nós dar conta de levar adiante esta luta à qual dedicou toda a sua vida.

Os candidatos à Presidência José Maria Almeida (PSTU) e Luciana Genro (Psol) lançaram notas de solidariedade e lamentaram a perda do militante. Também foram registradas notas de intelectuais como  Valério Arcary  e  Plínio de Arruda Sampaio Júnior e de entidades como o Andes-SN, a  CSP-Conlutas  e o MST.

Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para o setor de energia

Por Carolina Gonçalves*

As fontes de energia renováveis ganharam destaque especial entre as propostas de candidatos à Presidência da República no que se refere ao setor elétrico. Todos os presidenciáveis que incluíram propostas nessa área nos programas entregues à Justiça Eleitoral reconhecem a necessidade de aumentar a oferta em função do consumo crescente de energia, mas defendem que o país explore seus potenciais naturais para reduzir prejuízos ambientais e riscos de racionamento.

Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para o setor de energia:

Aécio Neves (PSDB) promete incentivar distribuidoras e geradoras elétricas para instalação de unidades de geração de energia a gás natural e cogeração e viabilizar novas fontes de financiamento para o investimento e expansão do sistema elétrico brasileiro. Ele promete estimular a economia de baixo carbono e reorientar a matriz energética, buscando diversificar as fontes de energia. Aécio defende a ampliação da participação da energia solar e da energia eólica na matriz e o estímulo para que todos os setores econômicos adotem programas de eficiência energética e conservação de energia. Na valorização da diversidade de fontes, o presidenciável ainda propõe que sejam consideradas as características regionais na redefinição da matriz energética e, para atrair novas empresas e investimentos, o candidato promete criar um ambiente regulatório seguro e equalizar regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia.

Dilma Rousseff (PT) garante que vai dar continuidade ao processo de expansão do parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária. Segundo ela, é preciso manter a qualidade da matriz energética brasileira, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Dilma promete dar prioridade à ampliação e modernização do parque de transmissão de energia instalado e apresenta um balanço dos últimos dez anos apontando a retomada da construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão.

Eduardo Jorge (PV) alerta, em seu programa de governo, que a expansão do sistema de produção de energia elétrica está causando problemas ambientais e sociais crescentes com o deslocamento de empreendimentos para a Amazônia e o uso das termelétricas que deveria ter caráter emergencial. Eduardo Jorge reconhece que o consumo de energia tende a crescer, mas defende que o aumento da oferta siga padrões de eficiência para não comprometer recursos naturais ou aumentar emissões de gases de efeito estufa. Ele é favorável à substituição das fontes que emitem mais carbono por fontes renováveis, como a hidráulica, a eólica, a solar e a biomassa moderna, que “além de poluírem menos, têm seu fornecimento perene, aumentando a segurança energética e reduzindo a dependência de custos com as importações”.

Eymael (PSDC) quer priorizar a ação do governo federal em infraestrutura nacional, incluindo a geração de energia como uma das prioridades, ao lado da construção de estradas, ferrovias e do sistema portuário.

Levy Fidelix (PRTB) acredita que a capacidade de fornecimento de energia pode ser ampliada a partir do aproveitamento do potencial hídrico amazônico e a implantação de pelo menos dez novas usinas atômicas espalhadas pelo país. Fidelix também é favorável a avançar no aproveitamento de energias renováveis e defende o barateamento dessas fontes.

Luciana Genro (PSOL) destaca o setor energético como fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. A candidata ataca a política adotada pelos governos tucano e petista nesse setor afirmando que ambos transformaram um “sistema público, planejado e cooperativo, em um sistema privado, mercantil, concorrencial, caro, ineficiente e devastador do meio ambiente”.

Marina Silva (PSB) afirma que vai retomar o planejamento de médio e longo prazos e investir em fontes modernas, limpas e renováveis. A ambientalista afirma que é preciso aumentar a oferta para permitir o crescimento econômico e afastar constantes riscos de racionamento. Segundo ela, o Brasil é um dos únicos países do mundo que podem ter uma matriz elétrica otimizada segura e competitiva do ponto de vista socioambiental. Entre suas promessas de governo, Marina afirma que vai ampliar a participação da eletricidade na matriz energética, aumentar a proporção de energias renováveis e reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis. A candidata ainda garante que vai alinhar interesses de geradores, distribuidores e consumidores e criar mecanismos de expansão do mercado livre de energia. Marina Silva também pretende recuperar a produção de biocombustíveis e garantir que 1 milhão de hectares de concessões florestais tenham fins energéticos.

Mauro Iasi (PCB) se compromete a estatizar setores estratégicos e a reverter as privatizações da área de energia, assim como propõe nos casos de comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.

Pastor Everaldo (PSC) quer revisar o modelo de partilha adotado para a exploração de petróleo no país, mas promete cumprir os contratos que estão vigorando. O candidato prefere desestatizar o setor e abrir mercado para produção e distribuição de energia, buscando variedade de matrizes para baratear o serviço. Everaldo destaca o potencial brasileiro em relação a fontes solar, hidrelétrica, eólica, nuclear e biomassa.

Zé Maria (PSTU) afirma que o setor de energia é estratégico para o desenvolvimento do país. Mas ressalta que nas mãos das grandes construtoras, empreiteiras e grupos internacionais, a preocupação não é garantir energia para o povo brasileiro, mas com seus lucros. Para o candidato, reestatizadas e sob o controle dos trabalhadores, essas empresas estariam a serviço dos interesses e da necessidade dos trabalhadores. Ele defende a reestatização completa do setor de energia elétrica, privatizado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e mantido pelos governos do PT.

Rui Costa Pimenta (PCO) não apresentou proposta específica sobre o tema.

*Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

No twitter...

A candidata à Presidência, Luciana Genro (Psol), narra sua experiência em Santarém. 

Plínio de Arruda Sampaio: Considerações finais

Faleceu nesta terça, 08 de julho, o advogado, militante, constituinte, agrarista e socialista Plínio de Arruda Sampaio, aos 83 anos, vítima de complicações geradas por um câncer nos ossos.

Plínio de Arruda Sampaio foi um nome histórico da esquerda brasileira, tendo iniciado a militância política, ainda no movimento estudantil. Nos anos cinquenta e sessenta, atuou em grupos da esquerda católica (Juventude Universitária Católica e Ação Popular).

Em 1962, foi eleito deputado federal pelo Partido Democrata Cristão e tornou-se membro da Comissão de Economia, da Comissão de Política Agrícola e da Comissão de Legislação Social no Congresso Nacional.

Em 1964, foi relator do projeto de reforma agrária que integrava as reformas de base do governo João Goulart, apontadas como uma das causas da deposição do Presidente pelos militares, esses apoiados por empresários e políticos de direita. Após o golpe de 64, ainda nos primeiros dias do regime, Plínio foi um dos 100 primeiros brasileiros a terem seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional n° 01.

Exilou-se no Chile, onde foi consultor da FAO (organismo da ONU para agricultura e alimentação). Após a deposição do presidente Salvador Allende, também por militares, emigrou para os Estados Unidos, onde fez mestrado em Economia Agrícola.

Com a reabertura política no início dos anos oitenta, foi fundador do PT e deputado constituinte pelo partido em 1988. Também foi fundador da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e do jornal e do sítio “Correio da Cidadania".

Em 2003, coordenou a equipe responsável pela elaboração do II Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo o trabalho desmantelado pela intervenção do grupo político da corrente “Democracia Socialista” do PT e da equipe econômica do governo Lula.

Em 2005, após ser derrotado nas prévias internas do PT para a presidência do partido e diante do escândalo do “mensalão”, entrou para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tendo sido candidato ao governo do estado de São Paulo pelo partido em 2006, e à presidência da República em 2010, obtendo 886.816 votos.

Em 2013, diante das grandiosas manifestações da juventude que tomaram conta do país e já doente, Plínio era visto no meio de militantes de esquerda que participavam dos atos.

Também era figura muito conhecida no twitter, onde sempre aparecia respondendo “perguntas sobre política e religião”.

“Meia dúzia de índios e alguns vagabundos pintados”

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), representante ruralista, afirmou que “meia dúzia de índios e alguns vagabundos pintados” conseguiram impedir a instalação da PEC 215, pleito da bancada ruralista e que busca transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma questão de ordem e pediu que o discurso do ruralista fosse retirado das notas taquigráficas, além de fazer uma defesa enfática dos Direitos Indígenas.

Outro ruralista, Luiz Carlos Heinz (PP-RS) não gostou do pedido e partiu para a agressão física contra Ivan Valente, ameaçando-o e dizendo: “vamos resolver lá fora!”.

 Fonte: Viomundo

No bunker dos ruralistas, cardápio de lobbies

Por Evandro Éboli*

É numa mansão de dois andares financiada por empresas privadas do agronegócio, no nobre bairro do Lago Sul de Brasília, que funciona o bunker da forte bancada ruralista do Congresso Nacional. Os deputados se reúnem ali num almoço toda terça-feira e traçam suas estratégias de ação no Câmara: que projetos aprovar, quais rejeitar e como pressionar o governo. Os senadores desse grupo também se reúnem na casa.

No dia 2 deste mês, um convite indicava o cardápio do encontro. “Três apetitosos pratos: como entrada, a audiência com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), para falar do Código Florestal”; “logo depois, será servido o indigesto prato da PEC do Trabalho Escravo”, tema que causa ojeriza aos ruralistas. Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência e interlocutor dos movimentos sociais, parece ser sempre o “prato do dia”. Na última terça, foram oferecidos cinco pratos, “que vão despertar a percepção gustativa dos comensais”, informava boletim da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No encontro da última terça, acompanhado pelo GLOBO, 30 deputados ruralistas traçaram uma estratégia que era verdadeira chantagem ao governo. Eles decidiram que colocariam na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara do dia seguinte, na quarta, a convocação de três ministros — Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) —, o que foi feito. Os três ministros estiveram recentemente em audiência pública nesse colegiado. Nessa comissão, os ruralistas são ampla maioria. Para retirar as convocações, exigiam a votação da urgência de um projeto, do líder ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que dificulta a demarcação de terras indígenas, outro empecilho para o agrobusiness.

Deputado da base liderou estratégia contra governo

O último encontro na mansão dos ruralistas tinha um líder: o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR). Ele é da base do governo:

— Quero me colocar à disposição para ir lá cobrar, como fiz com a Gleisi. Disse que, se não pautasse nesta semana (terras indígenas), ia apresentar novamente a convocação dela... Se não, pautamos todos os requerimentos de convocação de tudo que é ministro. Acabou a conversa — disse, aplaudido por alguns.

 — Para ficar mais interessante, o Giovanni (Queiroz, do PDT-PA) faz o requerimento da Gleisi de novo. Vou pautar a convocação.

— Vamos cansar esses caras — disse Giovanni Queiroz.

O projeto das terras indígenas, de interesse dos ruralistas, seria apreciado no plenário, mas a votação dos royalties para a Educação e a obstrução do PSOL e do PV, contra o projeto de Homero Pereira, impediram sua inclusão na ordem do dia.

No encontro, o coordenador da bancada, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mirou nos adversários no Congresso e citou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Heinze se referia a críticas do deputado aos ruralistas, numa audiência na comissão.

— O Ivan Valente foi bem claro: “Agora vocês vão ver as ruas”. Ele foi claro nas ameaças, nessa questão indígena. Mas entre ameaçar e fazer vai uma distância — disse Heinze.

Procurado pelo GLOBO, Valente se surpreendeu:

— Eu, ameaça?! O que coloquei é que a pauta deles não é a mesma dos que estão nas ruas.

Ainda no almoço, os ruralistas demonstraram preocupação com as mobilizações populares.

— Não temos o poder de mobilização que os jovens têm — reconheceu Heinze.

— Se eles são fortes, nós somos mais fortes ainda — disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

Paulo César Quartiero (DEM-RR) defendeu praticamente a deposição da presidente Dilma Rousseff:

— Não precisamos de plebiscito já, mas de eleição para presidente já. Olha o que ocorreu no Paraguai. O bispo (ex-presidente Lugo) saiu, a paz voltou no campo. É o que precisa aqui — disse Quartiero, que, durante a demarcação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi preso pela Polícia Federal.

No encontro, estava o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, próximo ao grupo. Durante a reunião, nada falou. Na saída, disse que a bancada dá suporte extraordinário à pasta e que foi lá tratar do Plano Safra.

— Mas não tinha clima. Volto semana que vem — disse Geller.

A mansão é financiada pelo Instituto Pensar Agro, de entidades privadas de setores como soja, algodão e cana-de-açúcar.

*Fonte: O Globo

PGR diz que votação da reforma da Previdência é válida mesmo com voto de mensaleiros

Fernanda Calgaro*

A Procuradoria Geral da República emitiu um parecer contrário à anulação de parte da reforma da Previdência, apesar de sete parlamentares que participaram da votação no Congresso terem sido condenados no julgamento do mensalão.

A decisão é do dia 30 de abril, mas ficou disponível no sistema do STF somente a partir de segunda-feira (13).

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSOL contra a votação da Emenda Constitucional 41 de 2003, que, em resumo, aumentou os critérios para a aposentadoria e o tempo mínimo no serviço público de 10 para 20 anos. A base de cálculo deixou de ser a remuneração do cargo efetivo para ser os 80 maiores salários.

O PSOL argumentou que, como sete deputados foram condenados por terem recebido propina em troca de apoio parlamentar, a votação tinha ficado "viciada".

No entendimento da Procuradoria, porém, mesmo sem considerar os votos dos condenados no mensalão, havia maioria para aprovar a emenda.

Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino, à época do escândalo presidente do PT, entrou com recurso alegando que ele deveria ter sido julgado pela Justiça comum, já que, no momento do julgamento, ainda não tinha foro privilegiado. Ele só foi empossado em janeiro deste ano. Também diz que não havia provas para condená-lo por formação de quadrilha e corrupção. "Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?", questiona sua defesa.

No seu pedido, o PSOL argumenta que, "além dos sete deputados condenados por corrupção passiva terem participado do processo legislativo em questão, três deles teriam 'conseguido obter' 108 dos 358 votos favoráveis recebidos pela proposta de emenda no primeiro turno de votação, em razão do papel de liderança partidária que exerciam à época".

No entanto, a Procuradoria reiterou que sete parlamentares foram condenados, mas que "não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da EC 41/2003".

 No julgamento do mensalão, foram condenados por corrupção passiva por terem aceitado propina em troca de apoio no Congresso os deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e os então deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Borba (PMDB-PR).

Fonte: Uol

Congresso reage a envio de Força Nacional sem aval de Estados

João Pimentel (de óculos), diretor de relações institucionais da Norte Energia em conversa com seus "comandados" no interior do canteiro ocupado pelos indígenas em Belo Monte.

A oposição e integrantes de movimentos sociais começaram a articular uma reação à decisão do governo federal de liberar o envio da Força Nacional aos Estados sem necessariamente haver a concordância dos governadores. O Ministério da Justiça afirma que o pacto federativo não será ferido pela iniciativa, a qual em segmentos do meio jurídico e de movimentos sociais já começa a ser classificada como a criação da "guarda pretoriana" da presidente Dilma Rousseff ou de uma "intervenção disfarçada" para assegurar a execução de grandes obras de infraestrutura. 

A medida consta de um decreto presidencial editado em março, que tem como objeto direto a gestão integrada das forças de segurança para a proteção do meio ambiente. No meio de um dos seus 13 artigos, porém, um pequeno trecho liberou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território nacional a pedido de um ministro de Estado. Antes, de acordo com um decreto publicado em 2004, o envio das tropas só poderia ocorrer com a solicitação expressa do respectivo governador do Estado afetado ou do Distrito Federal. 

Representantes dos movimentos sociais ligados aos direitos humanos e aos povos indígenas começaram a criticar a medida, que inicialmente passou despercebida. Como resultado, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou um projeto de decreto legislativo que visa sustar o decreto da presidente Dilma Rousseff de número 7.957/2013. A proposta aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o parlamentar quer vê-la tramitando também na Comissão de Direitos Humanos. Para ele, esse último colegiado deve ser mais sensível ao tema. O mesmo foi feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) na Câmara. 

"A chave para compreender a mudança é que, até o mês passado, era preciso "solicitação expressa do respectivo governador de Estado ou do Distrito Federal" para motivar o envio da Força Nacional de Segurança Pública a qualquer parte do país, por tratar-se essencialmente de um programa de cooperação federativa entre Estados e União", destacou o Senador do PSOL na justificativa do projeto de decreto legislativo, lembrando que a Constituição só abre exceções para a União quando há intervenção num Estado ou decreto de estado de defesa nacional. "Esta alteração é uma afronta à Constituição, pois permite ao governo federal enviar a Força Nacional de Segurança Pública para qualquer parte do território nacional sem a aquiescência do ente federado responsável pelo policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública." 

O governo nega qualquer irregularidade. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a medida só será colocada em prática quando for necessário proteger um bem, servidores ou uma área da União, como o meio ambiente ou defensores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 
"O decreto prevê, dentro da alçada de cada ministro, que a gente possa enviar [a Força Nacional]", explicou Regina Miki. "Não mexe com o convênio Força-Estado, não fere a competência dos Estados." 

A secretaria assegurou que o Ministério da Justiça ainda não recebeu reclamações ou queixas dos governos estaduais. "É sempre muito pactuado. A gente nunca teve problemas com isso", disse ela, referindo-se ao envio das tropas aos Estados. "A gente preserva e tem o pacto federativo em mente." 

Em relação à atuação da Força Nacional no setor de infraestrutura, a secretária ponderou que as tropas não atuam para proteger as obras em si ou trabalham diretamente para os empreendedores, mas têm a missão de garantir a segurança de índios ou pesquisadores que estiverem nessas regiões. "É para atuar dentro da competência da esfera federal", argumentou. 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já se aproveitou da nova regra e pediu o envio da Força Nacional para assegurar o trabalho de técnicos que realizam estudos para a execução de obras no rio Tapajós. Como grupos indígenas resistem a esses projetos, o Senador Randolfe Rodrigues acredita que tal fato demonstra que a real intenção do Executivo é "impedir as manifestações dos povos da floresta contra a construção de hidrelétricas em suas regiões" e de "trabalhadores vítimas de superexploração por parte dos consórcios construtores das obras".

Segundo a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, porém, outros ministros podem fazer o mesmo. Ela citou como exemplo a possibilidade de o governo assegurar o bom andamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a qual já enfrentou problemas em anos anteriores. "O ministro [Aloizio] Mercadante poderia ter pedido o envio da Força Nacional", exemplificou. 

Para o advogado João Rafael Diniz, que é ligado ao grupo Tortura Nunca Mais, a medida até agora não provocou uma crise entre o governo federal e os Estados porque a Força Nacional só tem atuado nos termos do decreto para garantir a realização de grandes projetos de infraestrutura. A execução das obras também é de interesse dos governos estaduais, argumentou o advogado. "É um equilíbrio muito tênue e arriscado, porque você acaba relativizando o pacto federativo no que se refere à segurança pública", disse Diniz, para quem na prática foi criado um estado de exceção permanente no país. 

Fonte: Valor (fotografia não incluída na matéria original)

Leia também: Língua Ferina: A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff

Ação do PSOL contra Reforma da Previdência terá rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará direto ao Plenário, para julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4889, que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 41/2003), em razão do julgamento da Ação Penal 470, pelo STF. A ministra adotou para a análise do caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), que permite que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário da Corte.

No despacho, a ministra Cármen Lúcia determinou ao Congresso Nacional a apresentação de informações no prazo de 10 dias. “Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações do Congresso Nacional, para que as preste no prazo máximo e improrrogável de dez dias”, afirmou a ministra em seu despacho.

Prestadas as informações do Congresso Nacional, a ministra Cármen Lúcia determinou que se dê vista dos autos respectivamente para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), "para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de cinco dias cada qual”, acrescentou a ministra relatora.

A ADI 4889 foi ajuizada em dezembro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta do ponto de vista formal a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 40/2003, que se transformou na Emenda Constitucional 41 (Reforma da Previdência). O PSOL argumenta que no julgamento da Ação Penal 470 a Suprema Corte assentou a existência de um esquema criminoso de compra de apoio político no Congresso Nacional e sustenta que tal prática teria influenciado diretamente a aprovação da matéria no Legislativo. 

A ministra Cármen Lúcia também é relatora de outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a aprovação da EC 41/2003, e que também tramitam com o rito abreviado. A primeira delas (ADI 4887) foi ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) e a outra é a ADI 4888 que tem como autora a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Nas ações, o PSOL e as entidades autoras alegam violação aos princípios constitucionais da moralidade e da segurança jurídica e de outros dispositivos constitucionais. Os autos das ADIs 4887 e 4888 estão com vista à Advocacia-Geral da União.

Fonte: STF

Padre Haroldo, presente!

Padre Haroldo, com microfone, empenha solidariedade a policiais e bombeiros em greve no Ceará (janeiro de 2012)

Faleceu na noite desta sexta-feira, 11 de janeiro, o padre Haroldo Coelho, aos 77 anos.  Estava em Brasília para passar as festas de fim de ano com familiares quando foi internado com problemas respiratórios.

Figura política emblemática em Fortaleza, padre Haroldo emprestou solidariedade ou participou ativamente de inúmeros movimentos de luta na cidade. Candidato ao governo do Ceará em 1986 pelo PT, veio a romper com o partido depois que esse seguiu os rumos da conciliação e da governabilidade. Era atualmente militante do PSOL.

Desde que se restabeleceu em Fortaleza nos anos oitenta, após conclusão de estudos teológicos e de Sociologia, participou ativamente de campanhas de apoio à ocupações urbanas, de solidariedade aos acampamentos do Movimento Sem Terra em Fortaleza, greves de professores, entre outras lutas. Mais recentemente, apoiou a campanha pela libertação do ativista italiano Cesare Batisti e de solidariedade aos policiais militares e bombeiros em greve do Ceará.

Quem está mentindo?

Na véspera da decisão em segundo turno em Belém, os dois jornalões do Pará se contradizem. As edições de domingo, que já circulam nesta noite de sábado, mostram dois cenários bem distintos.

O Diário do Pará, ligado ao PMDB de Jáder Barbalho, apresenta uma pesquisa de um instituto local em que Edmilson Rodrigues (Psol) aparece em primeiro, tecnicamente empatado com Zenaldo Coutinho (PSDB).

O Liberal, que é ligado ao PSDB, apresenta uma pesquisa do Ibope em que Zenaldo Coutinho bate Edmilson Rodrigues com folga.

 Neste domingo, a verdade virá à tona.

Cada vez mais à direita, PCdoB cresce em cidades interioranas e disputa 4 cidades no 2° turno

Enterro do advogado do PCdoB,  Paulo Fonteles, em Belém em 1987. Duas décadas depois, o PCdoB dava as mãos aos ruralistas. 

Tentando se descolar do Partido dos Trabalhadores em alguns centros importantes do país, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou candidaturas próprias à prefeito em vários centros importantes, sem lograr êxito. A exceção ocorreu em  Olinda, em Pernambuco, onde o partido já governou por doze anos, e elegeu Renildo Calheiros ainda no primeiro turno, coligado com o PT e outros dezoito partido, inclusive o PSB do governador Eduardo Campos e o PSDB.

Em Fortaleza, o senador Inácio Arruda, que já disputou a prefeitura municipal outras três vezes e chegou está em segundo colocado no início da campanha eleitoral, acabou terminando na sétima posição com apenas 1,8% dos votos do eleitorado. Sem coligação com outros partidos, e com um perfil imagem que desagradava tanto à direita mais tradicional como os setores aliados aos governos federal, estadual e municipal, assim como os setores mais a esquerda, campanha de Inácio acabou sendo tragada por não ter em quem bater (já que o PCdoB é governo nos três níveis de governo) e ao mesmo tempo sem ter com quem o apoiar, já que o PT e o PSB estavam priorizaram suas próprias candidaturas e foram para o 2º turno na capital cearense.

Em Porto Alegre, a deputada federal Manuela D’Ávila conseguiu ainda ficar em segundo lugar (com 17,76% dos votos válidos), a frente do candidato petista, Adão Villa (9,64% dos votos), mas incapaz de assegurar a um segundo turno contra o prefeito reeleito no primeiro turno, José Fortunati (PDT). Com uma campanha inicialmente voltado para um público mais jovem, o PCdoB em Porto Alegre se aliou com o Partido Social Cristão, com direito até a participação da “comunista” na Marcha para Jesus.

O crescimento da candidatura do Psol, Elson Pereira que ficou na quarta posição com 14,42% dos votos válidos em Florianópolis, é apontado como a principal causa de derrota da candidata “comunista” Ângela Albino, que acabou ficou em terceiro (25,03%) e fora do segundo turno. Diferentemente de Fortaleza e Porto Alegre, na capital de Santa Catarina, o PCdoB estava aliado com o PT. Já em Belém, o aliado foi o Psol e o PSTU, onde o PCdoB é vice de Edmilson Rodrigues que disputa o segundo turno contra o PSDB.

Também aliado ao PT e contando com a presença da presidente Dilma Rousseff na campanha, o PCdoB disputa seu único segundo turno em capitais em Manaus, no Amazonas, com a senadora Vanessa Grazziotin contra o tucano Arthur Virgílio. Remendo contra a derrocada tucana em várias partes do país, Virgílio desponta como favorito nas pesquisas eleitorais, enquanto Grazziotin produziu panfletos em que se apresenta como uma mulher de família, de Deus, contra o aborto e que defende a “boa convivência” entre as classes sociais. A aproximação com setores religiosos atrasados teria como tática ainda a distribuição por meio de igrejas de 500 mil DVDs com cenas do então Senador Arthur Virgílio justificando o seu voto favorável a descriminalização do aborto em algumas situações de risco à mulher, bem como o reconhecimento aos direitos de partilha de bens e heranças em relações homoafetivas. Na reta final da campanha, episódios como protestos de cabos eleitorais não pagos pela candidata do PCdoB e a identificação de trabalho infantil na campanha de Grazziotin, acabaram dando “ares de esquerda” à campanha de Virgílio que se apresenta como vítima de perseguição da candidata conservadora.

A "beata" Vanessa Grazziotin promete manter a
estrutura de classes, se for eleita.

Nas demais cidades onde haverá segundo turno, o PCdoB disputa com candidatos majoritários ainda em Jundiaí, em São Paulo (com Pedro Bigardi), contra uma candidatura do PSDB; em Belford Roxo, Rio de Janeiro (com Dennis Dauttmam) contra uma candidatura do PRTB; e em Contagem, Minas Gerais (com Calrin Moura), com apoio direto de Aécio Neves e Newton Cardoso, enfrentando uma candidatura do PT.

Mas é nas cidades interioranas que se deu o crescimento do PCdoB, o que fez o partido saltar, tendo como referência o primeiro turno, de 40 prefeitos eleitos em 2008 para 53 em 2012, a maior parte deles em municípios pequenos e no Nordeste. O crescimento eleitoral se tornou o principal critério de atuação do partido, que já de longa data é capaz de fazer alianças das mais esdrúxulas em nome desse pragmatismo, como o apoio ao governo José Sarney nos anos oitenta ou atuação do deputado federal Aldo Rebelo com os ruralistas para aprovação do Código Florestal.

Assim, a disputa de 2º turno em Manaus e 3 cidades médias do país acabaram se tornando o delineador para o partido, que não se constrange em se aliar com setores mais atrasados em Manaus ou receber apoio do PSDB em Contagem.

Este “pragmatismo” pode ter gerado um efeito curioso: o afastamento dos setores de esquerda e ao mesmo tempo a não fidelidade dos setores mais atrasados. 

Compra de votos no mensalão anula efeito da Reforma Previdenciária, decide juiz de MG

Com base na tese de que houve compra de votos no caso do mensalão, o juiz Geraldo Claret de Arantes decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. A sentença é uma das primeiras a citar textualmente o julgamento da Ação Penal 470, no qual a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que parlamentares da base aliada ao primeiro governo do ex-presidente Lula receberam somas em dinheiro para apoiar os projetos da situação.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte entendeu que aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência e “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Para sustentar seu entendimento, o juiz lembra que o “voto histórico” do relator Joaquim Barbosa foi seguido pela maioria do STF. “A EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”, diz a sentença, publicada no dia 3 de outubro [faça download da íntegra da decisão abaixo].

“Diversos vícios podem afetar a lei: um deles é o vício de decoro. Há uma falta de decoro quando um parlamentar recebe qualquer vantagem indevida”, disse o juiz Antunes ao Última Instância, observando que há flagrantes violações da Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) e do Código de Ética e Decoro Parlamentar (artigo 4º, inciso III, e artigo 5º, incisos II e III).

Como efeito prático da sua decisão, a viúva de um ex-servidor público do interior mineiro terá direito à totalidade dos R$ 4.827 que seu marido recebia como pensionista aposentado enquanto vivo, e não mais os R$ 2.575 que estavam sendo creditados na conta bancária da viúva desde o falecimento de seu cônjuge, em julho de 2004.

Sancionada em dezembro de 2003, a emenda constitucional trouxe grandes alterações ao regime previdenciário do país. Uma delas impôs regras mais rígidas para conceder na íntegra pedidos de paridade do benefício. Dessa maneira, como o ex-servidor faleceu seis meses após a promulgação da medida, e a Reforma da Previdência já estava em plena vigência, sua viúva não teria mais o direito ao valor total da pensão: durante mais de oito anos ela recebeu pouco mais da metade do montante do benefício.

Em sua defesa, o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais) sustenta que, como o “fato gerador” — falecimento do ex-servidor — ocorreu após a reforma, o direito à paridade não pode ser concedido. Da mesma maneira, o Ministério Público também opinou pela improcedência do mandado de segurança. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso da sentença.

Ao oferecer a denúncia do mensalão, o MPF (Ministério Público Federal), cita a Reforma da Previdência como um dos momentos mais agudos do escândalo de corrupção descoberto em 2005. De acordo com a acusação, dias antes das votações da emenda na Câmara, seria possível verificar um aumento dos saques do Banco Rural; dinheiro este suspostamente utilizado para “comprar as consciências” dos parlamentares envolvidos no esquema. No julgamento da Ação Penal 470, o STF condenou sete réus por corrupção passiva, todos exerciam o mandato de deputado federal à época do esquema.

Direitos adquiridos

Apesar de utilizar o julgamento do mensalão para justificar a sua sentença, o juiz Geraldo de Arantes afirma que produziria a mesma decisão caso não ficasse comprovada a corrupção pelo Supremo. Isto, pois a Reforma da Previdência — a qual o juiz classifica como “grande retrocesso” — mudou “as regras do jogo” de forma arbitrária e acabou por retirar direitos adquiridos pela viúva do ex-servidor.

“A Constituição garante os direitos adquiridos”, afirma o juiz. E continua: “considero uma expropriação de propriedade privada. Um ato violentíssimo, de total impiedade com o cidadão”.

O magistrado argumenta que um indivíduo qualquer, antes de entrar na vida pública, pondera todas as vantagens e desvantagens que os rumos da sua carreira profissional podem lhe causar: salário, carga horária, estabilidade, aposentadoria e pensão, por exemplo. Dessa forma, não pode haver “revisão unilateral” nas regras do contrato público que subtraia direitos adquiridos e reduza a remuneração do servidor. O cidadão não pode ser “pego desprevenido ao descobrir que, de um dia para o outro, perdeu o direito que acreditava ter”, diz o juiz, ao conceder o mandado de segurança.

Arantes ainda critica o funcionamento do Estado brasileiro que, ao trocar o governo eleito, permite uma série de mudanças nas políticas implementadas, não raras vezes removendo direitos dos cidadãos. “As alterações ao alvedrio dos caprichos do príncipe deixaram de ser aceitas desde o fim da Idade Média”, observa o juiz, ao ressaltar que o sentimento de insegurança jurídica prevalece.

Jogar luz

O juiz mineiro, no entanto, reconhece que representa uma voz isolada entre seus colegas magistrados. “Minha posição diverge do entendimento do país. Mas ao juiz cabe averiguar o caso concreto, aplicando os princípios constitucionais, mesmo que não esteja de acordo com o entendimento atual das cortes”, afirma Arantes, que, ao longo de seus 16 anos como juiz, já passou também por varas da infância e da família.

“Com uma ‘sentencinha’ simples dessa, quero jogar luz sobre certas discussões”, observa o magistrado. E completa: “o Direito é dinâmico; e cada juiz vitaliza o Direito”.

Em sua decisão, Arantes exerceu o controle difuso da constitucionalidade ao julgar que a Reforma da Previdência é inconstitucional e, em função disso, deve ser anulada. Entretanto, sua sentença vale somente para o caso concreto, já que o controle concentrado da constitucionalidade cabe exclusivamente ao STF.

Em última análise, é a própria Suprema Corte que deverá determinar se leis aprovadas durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula deverão ser anuladas, uma vez fixada a existência de corrupção no Legislativo. Juristas e algumas entidades já têm se manifestado a respeito do tema.

O Psol, partido político criado por dissidências do PT, estuda a possibilidade de entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para rever a Reforma da Previdência.  

Por outro lado, juristas da FGV ouvidos pelo Última Instância afirmam ser difícil comprovar perante a Corte a inconstitucionalidade das medidas. Seria preciso provar que o voto dos sete corrompidos foi decisivo para formar a maioria parlamentar que aprovou medidas na Câmara.

Anexos

Íntegra da sentença do juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte - (102.82 Kb)

Fonte: Última instância