Ibama ignora Fundação Palmares e autoriza continuidade de licenciamento de mineradora em terras quilombolas

A Fundação Cultural Palmares recomendou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte que planeja extrair bauxita em terras quilombolas em Oriximiná (Pará). No entanto, o Ibama desconsiderou a recomendação e concedeu, em 6 de julho, autorização para a empresa realizar levantamentos destinados à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

A polêmica envolve a maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, e os cerca de 3.000 quilombolas que vivem nas Terras Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, no interior do Pará. Atuando na região desde os anos 70, a Mineração Rio do Norte (MRN) agora expande suas atividades para o interior das áreas quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 33.000 hectares de terras quilombolas seriam desmatados e escavados para extração do minério.

A não conclusão do processo de consulta prévia aos quilombolas e a ausência de acordo para indenização por perdas e danos causados pelos estudos geológicos conduzidos pela MRN entre 2012 e 2014 levaram o Ministério Público Federal (MPF) a demandar que o licenciamento não tivesse continuidade. Acatando Recomendação do MPF, a Fundação Cultural Palmares (FCP), em 11 de maio de 2016, requereu ao Ibama a suspensão do licenciamento. A FCP é o órgão responsável pela consulta livre, prévia e informada aos quilombolas nos processos de licenciamento ambiental.

No entanto, os posicionamentos da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Federal e dos próprios quilombolas foram ignorados pelo Ibama que, no dia 6 de julho, concedeu a Mineração Rio do Norte autorização de abertura de picada “em função do levantamento de fauna para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA”. Os estudos de impacto ambiental são parte do processo de licenciamento ambiental.

Questionado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, o Ibama, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a recomendação da FCP ainda está em “avaliação jurídica” e que a recente autorização para a MRN não influencia o processo. “É no mínimo estranho que o Ibama afirme que está avaliando a recomendação da Fundação Palmares se, na prática, já está liberando a continuidade dos estudos” afirma Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. E complementa “ao que parece está-se criando uma situação de fato consumado para que os planos da mineradora possam ter prosseguimento”.

Cronologia - 2016

26 de janeiro – Em abaixo assinado mais de 200 quilombolas afirmam que não autorizaram os estudos da Mineração Rio do Norte em suas terras.

26 de abril – MPF envia Recomendação a Fundação Palmares afirmando que a consulta não foi concluída.

27 de abril – Associações quilombolas de Oriximiná divulgam carta aberta solicitando que nenhum empreendimento seja autorizado antes da titulação de suas terras.

11 de maio – Fundação Cultural Palmares encaminha pedido de suspensão do licenciamento ao Ibama.

24 de maio – Ibama comunica à Mineração Rio do Norte a suspensão preventiva da autorização para realização de atividades relacionadas à elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental. 

2 de junho – Ibama requer à FCP que explicite os motivos e o embasamento legal para a solicitação da suspensão. 

10 de junho - Ibama revoga a suspensão provisória.

13 de junho -  FCP envia explicações suplementares ao Ibama.

6 de julho – Ibama concede autorização a Mineração Rio do Norte para levantamento de fauna para elaboração do EIA/RIMA.

Fonte: Blog da Comissão Pró-Índio

Santarém: Pelo direito de serem consultados sobre porto que poderá afetá-los, quilombolas se levantam numa grande mobilização comunitária

Por Bob Barbosa*

“O objetivo dessas oficinas é a gente ser consultado e dizer a situação para o governo, que a gente também existe aqui. A empresa está dizendo que nós não existimos. Mas nós existimos e estamos lutando para que o governo olhe para nós e respeite os nossos direitos.”

É assim que Manoel de Jesus, liderança da comunidade quilombola de Nova Vista do Ituqui, resume a importância das oficinas que estão sendo realizadas nas doze comunidades quilombolas do município de Santarém que poderão ser impactadas pela construção de um porto exportador de soja na entrada do Lago do Maicá.

Foi depois de muita luta que as pessoas que vivem nessas comunidades, representadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), confirmaram na Justiça o direito de serem consultadas a respeito da construção e instalação do porto no Maicá. Com assessoria jurídica da Terra de Direitos e diante da necessidade de se elaborar um Protocolo de Consulta, a FOQS vem realizando oficinas em cada uma dessas comunidades para que elas mesmas definam o modo como pretendem ser consultadas sobre o projeto de porto que ameaça o equilíbrio socioambiental do lugar onde vivem.

Até o momento, oito das doze comunidades quilombolas realizaram as oficinas, que vem acontecendo nos próprios barracões comunitários. Como resultado, um relatório é escrito pelas moradoras e moradores, em cada uma das reuniões, contendo posições tiradas por consenso. Até agosto, outras quatro comunidades quilombolas farão suas oficinas. Na sequência, a FOQS, com representantes das doze comunidades, fará uma Assembleia Geral, ocasião em que, a partir dos relatórios, será elaborado um documento único: o Protocolo de Consulta.

*Leia tudo no sítio da Terra de Direitos.

Tribunal mantém suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

Empresa pública que planejou o porto sem consulta às comunidades afetadas recorreu da suspensão, mas teve o pedido negado em Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) para retomar o projeto de um porto no lago de Maicá, na margem direita do rio Amazonas, em Santarém. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça Federal de 1a instância de suspender o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Além da consulta prévia, a decisão, do desembargador federal Antônio Souza Prudente também confirmou a necessidade de que o licenciamento do porto de Maicá seja feita na esfera federal, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por se tratar de empreendimento no rio Amazonas, o maior rio federal do país. Em seu recurso, a Embraps alegou que está cumprindo todas as exigências do órgão licenciador, no caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e entre as exigências não está a realização da consulta prévia, que seria apenas uma condicionante para as fases posteriores.

Para o desembargador, ao fazer essa afirmação, a Embraps confessou que está descumprindo a Convenção 169 da OIT. “Em se tratando de consulta prévia a sua realização haverá de preceder o próprio ato de autorização do empreendimento”, diz o desembargador na decisão, acrescentando que “não se pode admitir a sua inclusão como mera condicionante a ser cumprida durante o licenciamento”.

Para o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), autores do processo judicial, nas manifestações de defesa de todos os réus no caso – Semas, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e Embraps - demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.

Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação.  MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular (foto).

“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.

Íntegra da decisão do TRF1

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

O quilombo que parou um porto

Pequeno grupo de comunidades tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais sejam escutados sobre impactos da obra

Por Piero Locatelli*

Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver.

Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Quilombolas vivem da pesca no rio Amazonas, onde deve ser construído o porto. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil

Os quilombolas de Maicá formam um grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

João Lira, um dos líderes da comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.”

Depois de serem ignoradas pelos estudos de impacto do empreendimento, as comunidades reivindicaram o direito de serem consultadas ao Ministério Público Federal. Pedindo a suspensão do licenciamento enquanto não houvesse a consulta, duas procuradoras entraram com uma Ação Civil Pública contra o estado do Pará, a empresa, a Fundação Palmares e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

[NOTA BLOG: A Ação Civil Pública citada é movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, assinada pela Procuradora Fabiana Keylla Schneider e pela Promotora Ione Missae da Silva Nakamura, contra a Embraps - Empresa Brasileira de Portos de Santarém; a Antaq- Agência Nacional de Transporte Aquaviários; o Estado do Pará e a União. O INCRA e a Fundação Palmares não fazem parte da Ação.]

As procuradoras questionam se a empresa ignorou os quilombolas por “mera incompetência” ou vontade de deixá-los invisíveis. Na ação, consta que “informações apresentadas pela Embraps demonstram o completo desconhecimento da temática […] e discurso carregado de uma visão colonialista e ultrapassada.” Um juiz federal aceitou o pedido em 12 de abril de 2016, e o processo da obra está parado desde então.

Acesse a íntegra da Ação Civil Pública, da decisão judicial e do RIMA do terminal da Embraps.

Por que quilombolas?

Os quilombolas do Maicá só conseguiram ser consultados graças a um processo que começou há mais de uma década, quando os descendentes de escravos dessa região começaram a reivindicar as suas origens e, consequentemente, os seus direitos.

Desde a Constituição de 1988, os “remanescentes das comunidades dos quilombos” têm direito à propriedade definitiva das suas terras. Mas foi só no começo da década passada que as comunidades do Maicá começaram a ter conhecimento dos seus direitos. João Lira diz que, antes disso, eles possuíam vergonha do seu passado, e se reconheciam somente como ribeirinhos. “No passado, a sociedade tentava colocar na nossa cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho,” diz João Lira.

As comunidades começaram a ser reconhecidas pelo Estado graças à sua organização. Desde o final da década de 1990, eles formaram associações de moradores e começaram um diálogo maior com comunidades de outras regiões. Entre 2003 e 2007, sete delas foram certificadas pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal. Dentre elas, duas já foram delimitadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e aguardam o decreto que desapropria os terrenos de fazendeiros e outros posseiros que se encontram nas suas terras.

O movimento de resgatar a identidade quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas comunidades no país, intensificado desde 2003, quando foi regulamentado o processo de demarcação das terras quilombolas pelo governo federal. Um movimento que costuma provocar uma pergunta polêmica: por que, afinal, um grupo se considera quilombola?

Para Mário Pantoja, os quilombolas começaram a viver a “cultura de terceiros” ao longo do tempo. Foto: Mikaell Carvalho / Repórter Brasil

O simples fato da pergunta ser feita já incomoda Mário Pantoja de Souza, líder da associação da comunidade Murumuru. Ele explica: “se você é negro, você é olhado com preconceito. Se você é moreno ou claro, então você não é quilombola, porque você não é negro”. As casas onde eles moram, muitas vez de alvenaria e com luz elétrica, e a música mais ouvida no local, o arrocha, tampouco se encaixam em um estereótipo ligado à escravidão do passado.  “Ao longo do tempo, nós aprendemos a viver a cultura de terceiros,” diz Mário. Ele conta que, hoje, a sua comunidade educa os mais jovens, para que eles tenham orgulho de serem quilombolas.

Em sua maioria, as comunidades foram formadas por escravos que fugiram de fazendas de cacau e se estabeleceram nas margens do rio Amazonas. Hoje, os quilombolas que moram naqueles mesmos lugares vivem principalmente da subsistência, complementada por programas sociais e a venda do peixe, açaí e farinha. Esse modo de vida, que é distinto dos habitantes das cidades, é o que buscam proteger se opondo ao projeto do porto.

O desenvolvimento dos outros

O modo de vida dessas comunidades está em risco por um desejo alheio às necessidades delas: a busca por um caminho mais curto para a soja brasileira sair do país. Com a construção do porto, seria possível diminuir em cerca de 800 quilômetros o trajeto feito por terra pelos grãos que saem do Mato Grosso e, atualmente, necessitam passar pelo Porto de Santos. A alternativa de passar pelo Porto do Maicá, em Santarém, encurtaria em sete dias o tempo que os barcos levam para chegar à Europa.  “Isso significa muito para o produtor e para o país, para a redução do custo Brasil.  Você acaba investindo esse dinheiro em outra coisa, e vai gerar renda, emprego”, argumenta Pedro Riva, produtor de soja e dono de 75% da empresa que pretende construir o porto. Riva estima que serão gerados 700 empregos diretos na construção, e outros 70 posteriormente.

Caminho que será feito pela soja antes de ser exportada. Foto: Reprodução/Embraps

O porto é parte de uma série de projetos com o mesmo objetivo: escoar a produção agrícola brasileira para o mercado internacional. Duas empresas estrangeiras já mostraram interesse em construir outros terminais em Santarém, o que complementaria outras rotas abertas na região. Uma delas é a construção de uma ferrovia paralela à BR-163, que permitiria levar a soja por trilhos do Mato Grosso até a cidade de Itaituba, noroeste do Pará. A outra seria uma hidrovia pelo rio Tapajós, que permitira transportar os grãos mato-grossenses pelo rio até Santarém, de onde podem ir direto para outros continentes.

As promessas de renda e emprego para a população local, que acompanham todas essas obras, são vistas de forma cética pelos quilombolas da região. “O que a gente reivindica é que o empreendedor venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins que vão acontecer com a construção desse e de outros portos” diz Mário.

“Coisas ruins”

Boa parte das ‘coisas ruins’ ficaram de fora do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Embraps, onde os impactos já deveriam ter sido detalhados. Advogada da ONG Terra de Direitos, que presta assessoria jurídica às comunidades, Layza Queiroz afirma que os quilombolas navegam hoje um “mar de incertezas” sobre o projeto, mas algumas das consequências da construção já são previsíveis.

Um deles seria o impacto sobre a pesca. O estudo não afirma que medidas serão tomadas para a preservação dos peixes, responsáveis pela sustentação diária das comunidades. A empresa se resume a dizer que serão tomadas medidas de proteção às espécies em risco de extinção no rio Amazonas, ou seja, somente duas das mais de 150 que vivem ali.

Os quilombolas ainda temem que a área aterrada pelo porto possa afetar a reprodução dos peixes, já que o lago funciona como um berçário. “A preocupação não é agora, é daqui a dez anos: como é que vamos alimentar nossos filhos, nossos netos?”, pergunta João Lira. O advogado da empresa, Andrew Raseira, afirma que as obras “não devem assorear” o terreno e impactar a reprodução dos peixes.

O estudo da empresa também não fala sobre como a obra afetará a navegação dos quilombolas. Zé Maria, morador da comunidade de São José do Itaqui, só possui acesso à sua casa pelo rio. Com a construção, ele teme não conseguir chegar mais à cidade pelo seu caminho diário. “Assim como a gente vai levar alimentos, a gente também vai buscar,” diz o líder da comunidade, preocupado. Ele receia que o porto o faça desviar pelo braço mais forte do rio Amazonas, um caminho mais longo e perigoso para pequenas embarcações. O advogado da empresa afirma que, como as esteiras serão suspensas, e as embarcações poderão passar por baixo dela, a obra não deve afetar a navegação dos quilombolas.

Outra preocupação é com a estrada que será aberta pela prefeitura para levar uma grande quantidade de caminhões ao local. Quilombolas entrevistados pela reportagem temem que o tráfico de caminhões tenha consequências para as comunidades, como poluição ambiental e sonora. Somente o pátio de triagem tem capacidade de receber 938 caminhões por dia.

Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos, afirma que a falta de titulação agrava os outros problemas dos quilombolas. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil

Os estudos da empresa afirmam que a estrada não provocará “impactos significativos nas populações residentes do entorno da área do empreendimento.” Eles também argumentam que “todos os equipamentos com alta capacidade de emissão de ruídos serão alvo de isolamento acústico”.

A promessa é vista com ceticismo. João Lira acredita que o projeto não irá trazer “nenhum benefício” para as comunidades da região. Ele faz um paralelo com o porto da empresa multinacional Cargil, construído em 2003. “Foram empregos só no início das obras. Depois, eles trazem a mão-de-obra especializada, gente de outros estados, de outras regiões ou até de outros países.  Aí a gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer.” A construção do porto também deve agravar outro problema no local: a falta de titulação das terras das comunidades.  Com a construção, a expectativa é de que o preço da terra suba na região. Isso tornaria mais difícil a retirada de fazendas que estão dentro de áreas quilombolas. De acordo com o processo de titulação, essas fazendas ainda devem ser indenizadas pelo poder público a valores de mercado, explica o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos. Depois que o porto for construído, essa indenização deve ficar ainda mais cara, e portanto, improvável de ser quitada pelo governo federal.

Como será a consulta?

Todos esses problemas jamais foram apresentados às comunidades, e a aplicação da Convenção 169 surge justamente como uma garantia de que a população local tenha conhecimento detalhado dos impactos, possam opinar sobre a obra, contribuindo com seu conhecimento do local,além de reivindicar compensações para quem for afetado por elas , propor mudanças fundamentais no projeto e até mostrar uma posição contrária à construção.

Quilombolas tem forma de organização própria que deve ser respeitada na consulta. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil

Mas, dependendo da forma como ela for feita, a consulta pode se tonar inócua. A decisão judicial não estabelece detalhes sobre o processo, resume-se a afirmar que o licenciamento deve ser suspenso “até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de consulta livre, prévia e informada às populações quilombolas e tradicionais situadas na sua área de influência direta”.

Para a procuradora Fabiana Schneider, responsável pelo caso, são as próprias comunidades que devem dizer como a consulta deve ser feita. Segundo ela, só assim a forma de se organizar de cada uma delas será respeitada. Para isso, deve ser elaborado um protocolo de consulta: documento com detalhes sobre como, onde e de que forma eles devem ser ouvidos. “Cada comunidade vai ter uma forma de decisão. Uma decisão coletiva, ou uma forma de decisão centrada na sua liderança, seja um cacique, seja uma liderança quilombola, então essa é a forma que não é dita por nós. Não somos nós que vamos decidir por eles,” diz a procuradora. Atualmente, a Federação das Organizações 

Quilombolas de Santarém já elaboram um protocolo de consulta.

Já a Embraps se adianta à elaboração das regras pelas comunidades. Pedro Riva afirma já ter contratado uma empresa para a consulta. Sem detalhar como ela será feita, ele conta que os trabalhos “já foram iniciados”, e somente aguarda uma autorização da Fundação Palmares. “Está tudo prontinho. Aí espero que o Ministério Público nos libere para marcar essa audiência pública e fazer acontecer,” diz o produtor de soja.

Presidente da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães não acredita que a consulta proposta por Riva possa funcionar. Assim como a maioria dos quilombolas ouvidos pela reportagem, ele vê o processo como uma oportunidade de descobrir e mostrar porque eles serão prejudicados pela obra.

O maior desafio da consulta é equilibrar, na mesma balança, forças díspares. De um lado, um dos maiores setores econômicos do país com o argumento do desenvolvimento. De outro, comunidades que vivem de modo sustentável e que, devido aos impactos do empreendimento, seriam obrigadas a deixar o local onde vivem para engrossar as periferias das cidades.

A decisão passa por um elemento delicado que as populações das cidades costumam ter dificuldade em entender: a sobrevivência de um modo de vida. Mesmo assim, Mário explica e espera ser ouvido: “se a gente perder isso aqui, é praticamente perder a nossa vida”.

*Fonte: Repórter Brasil - Colaborou Mikaell Carvalho Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

Leia também: Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco  (Agência Brasil)

Governo quer repassar a madeireiros floresta protegida na Mundurukania

Mundurukus do médio e baixo Tapajós se articulam contra leilão da Flona Itaituba I e II, território de caça e coleta das comunidades locais, e exigem realização de consulta prévia

Em 9 de junho, guerreiros munduruku realizaram um ato na reunião do Conselho Consultivo das Florestas Nacionais (Flona) Itaituba I e II, em protesto a um histórico de desrespeitos, pelo governo brasileiro, aos processos decisórios do povo indígena. Divulgada com três dias de antecedência, a pauta da reunião incluía uma concessão madeireira, por meio da qual o Serviço Florestal Brasileiro pretende leiloar 295.050,60 hectares (quase o dobro do tamanho da Terra Indígena vizinha, Sawre Muybu). Essa área conta com a presença de sítios arqueológicos e é onde Munduruku e ribeirinhos do PAE Montanha e Mangabal caçam, fazem seus roçados e pescam de maneira tradicional.

Durante o protesto, Munduruku do Médio e Baixo Tapajós, que viajaram urgentemente para Itaituba, salientaram a perda de confiança nas instituições governamentais de participação, uma vez que já protocolaram junto ao Governo Brasileiro como devem ser consultados antes de qualquer projeto que possa impactar seu território.

De acordo com esse Protocolo de Consulta, elaborado com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o povo Munduruku deve ser consultado em conjunto, antes de o governo tomar suas decisões.

Suas Assembleias refletem exatamente essa forma de fazer política – são longas horas de discussão, das quais participam crianças, mulheres, sábios, pajés, guerreiros, caciques e todos os convidados presentes. A palavra de todos é ouvida e as discussões só se encerram com o consenso ou com a protelação da discussão.

Esse processo não foi respeitado com o convite enviado, três dias antes, a apenas uma das oito associações munduruku na região. A reunião teve caráter meramente informativo – o conselho não é deliberativo – e discutiu, entre outras questões, os limites da TI Sawre Muybu e a intenção de leiloar a madeireiros uma área de uso tradicional. Os Munduruku questionam a competência do conselho para discutir limites da TI sem a presença do povo indígena e sua omissão quanto à avaliação de impactos que um projeto desse porte geraria sobre seu território e o dos beiradeiros.

Os esforços de diálogo dos Munduruku com o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro datam de setembro de 2015, quando convidaram servidores desses órgãos para a Assembleia Geral do Médio Tapajós. Durante a assembleia, os servidores foram sabatinados sobre a instalação de placas identificadoras da Floresta Nacional no interior da T.I. e sobre as contestações dos órgãos em relação à existência da T.I., que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 19 de abril de 2016. O Ministério do Meio Ambiente sustenta um parecer (processo 08001.005022/2015-52), protocolado em 26 de agosto de 2015 na FUNAI, em que questiona a tradicionalidade da ocupação Munduruku nas terras do Médio curso do rio Tapajós.

Essa não é a primeira vez que o governo federal falha em conduzir uma consulta culturalmente adequada com os Munduruku na questão das concessões florestais madeireiras. Em 2014, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu a uma grande madeireira quase meio milhão de hectares no interior da Flona do Crepori, em área contígua à TI Munduruku, com ocupação de ribeirinhos e do próprio povo Munduruku sem realizar qualquer consulta e desrespeitando manifestações dos Munduruku e recomendação do MPF de que a área não poderia ser leiloada para exploração madeireira por ser tradicionalmente ocupada. Os estudos realizados pelo ICMBio apontavam existência de populações tradicionais e indígenas na região, mas o órgão preferiu ignorar essas informações em favor da exploração de madeira em grande escala. Graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal reconheceu que a concessão expropriava povos e comunidades tradicionais e deferiu liminar suspendendo a execução do contrato de Concessão Florestal Madeireira que expropriaria os Munduruku e outras populações tradicionais.

O Ministério Público Federal também moveu ação contra a Concessão Florestal Madeireira nas Flonas Itaituba 1 e 2. O pesquisador Maurício Torres, um dos responsáveis pelo parecer que embasa a ação, comenta que, o processo de concessão madeireira, além de ignorar a presença dos Munduruku, dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal e da riqueza arqueológica local, não leva em conta as possibilidades de impacto de um Plano de Manejo Madeireiro de grande escala. “Não são considerados os possíveis impactos da retirada em massa de espécies seletivas necessárias ao funcionamento do ecossistema local (englobando a própria TI), a possibilidade de avanço da exploração madeireira sobre a Terra Indígena, a restrição de acesso às áreas de concessão, entre outros impactos. Mais grave ainda foi a omissão do ICMBio, ao elaborar o zoneamento das Flonas, em relação à presença ancestral dos indígenas e ribeirinhos nessas áreas e a redução de seu território às aldeias e comunidades onde constroem suas casas, negando seu direito às terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e à sua sobrevivência física e cultural”.

Leia abaixo a carta entregue ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente pelos Munduruku do Médio Tapajós.

Manifestação dos munduruku do Médio Tapajós

09 de junho de 2016

Aqui manifestamos nossa posição contrária ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e MMA, que desrespeitam a nossa ocupação e a nossa história e querem apagar a Mundurukânia do rastro do tempo. Devolvemos a contestação e questionamos a origem e a imagem de “protetores da floresta” que o ICMBio insiste em sustentar. Vemos que as áreas que dizem proteger, estão sendo cruelmente devastadas.

Há extração ilegal de madeira e palmito, além de uma série de balsas iscariantes exercendo as atividades de garimpagem, contaminando as águas do rio e os peixes. Isso tudo justamente nas áreas que dizem proteger.

Quando nós Munduruku exigimos ao governo que reconheça e demarque o nosso território, estamos seguindo o artigo 231 da Constituição, criada por ele mesmo, para proteger a nossa política, cultura, economia, organização social e o conhecimento deixado pelos nossos ancestrais. Vocês afirmam que essa terra não é “tradicionalmente ocupada por nós” e vocês quererem leiloar uma grande área de florestas ao nosso redor para madeireiros. Querem fazer isso sem saber o impacto que isso trará pra nós, sem nos consultar como a lei obriga e, ainda, sabendo que essa floresta que vocês querem entregar pra madeireiro tem nossas marcas. São terras de ocupação ancestral indígena e ribeirinha, que vocês decidiram chamar de FLONA. Fazendo isso, vocês, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO se assumem como parte do processo colonizador que extermina povos e pensamentos. Estão usando de violência, desprezando nosso conhecimento e desrespeitando nossos locais sagrados, bens de natureza imaterial, que são também parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, segundo o artigo 216 da Constituição.

Desde a chegada dos colonizadores, no século XV, o Brasil era dos indígenas. Somos a raiz dessa terra. A FLONA foi criada ainda neste século. Não deveria, então, prevalecer o nosso direito originário a terra?

Nós Munduruku é que sabemos cuidar da terra, como nossos antepassados: conhecemos e respeitamos o ciclo da natureza, os processos de reprodução e desenvolvimento de uma infinidade de vidas. Isso vocês chamam de conhecimento cientifico e tecnológico.

Os que criam leis não conseguem proteger. Reservam um pedaço de floresta, chamam de unidade de conservação, para depois terminar de destruí-lo. Pensam apenas nos lucros que ela pode dar.

Vocês devem entender que não dividimos e encarceramos o território como vocês. Para nós, ele não tem limites. Assim como os beiradeiros de Montanha e Mangabal, que não foram sequer informados sobre essa reunião, andamos por todo esse território há muitos e muitos anos. Vocês escondem as coisas dos beiradeiros porque estão querendo entregar para os madeireiros as terras que os beiradeiros ocupam, onde eles têm roça, onde eles caçam.

Nosso manifesto é pela falta de respeito com que as instituições governamentais vêm nos tratando, contrariando nossas decisões e passando por cima do nosso direito à consulta. Fizemos um Protocolo de Consulta que mostra a nossa forma de dialogar e decidir. Se não recebemos informações e nem fomos consultados sobre a Concessão Florestal, nos termos que exigimos nesse documento, não temos por que participar de um Conselho que nada decide e de uma reunião que somente “informa”. Nosso Protocolo é bem claro ao dizer que ninguém sozinho, nenhuma Associação ou liderança, poderá representar o povo Munduruku e que todas as aldeias devem ser consultadas e decidir sobre assuntos tão graves como a Concessão florestal nos limites do nosso território.

Não vamos discutir o Plano de vocês. O Plano deverá ser elaborado e feito por nós e nós não queremos que caminhões de madeira bloqueiem os lugares por onde andamos livremente.

A demarcação e proteção do nosso território é a nossa prioridade. Enquanto houver planos de construir empreendimentos e implantar projetos de retirada de madeira ao nosso redor e que possam afetar nossas florestas, não vamos aceitar convites desse tipo.

Então, é melhor vocês aprenderem a falar a nossa língua, se querem MESMO dialogar. Temos que usar as suas palavras, para fazer ouvir nossas vozes, mas elas não podem dizer o nosso mundo. Enquanto vocês falam em “madeira”, nós conhecemos cada uma das árvores, sabemos de sua origem, como nos ajudam a curar e até mesmo a construir nossas casas. Vocês usam esses nomes “concessão florestal”, “manejo madeireiro” e outros, para transformar tudo em uma coisa só, tirar o valor que elas já têm e colocar o valor do dinheiro de vocês.

Sabemos que o ICMbio convocou essa reunião às pressas para cumprir exigências legais e legitimar suas decisões, passando mais uma vez por cima do povo Munduruku e mentindo que dialoga com a gente. Deixaremos aqui bem claro: Não vamos participar dessa reunião e nem deixar que ela aconteça.

Não queremos participar de um Conselho que não respeita nossa forma de dialogar (vejam nosso protocolo). Não iremos participar de um conselho que não decide nada, e que vai permitir que vocês digam que nós participamos das decisões que vocês tomaram. E não vamos permitir que discutam “delimitação” do nosso território do jeito que vocês bem entendem.

A mais, não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto o ICMBio não retirar as placas que colocou na nossa terra. Não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro não CANCELAREM o processo de concessão nas áreas que ficam em volta da nossa terra.

Exigimos também o Pronunciamento do ICMBio em relação ao ofício enviado ao Ministério da Justiça e ao Presidente da FUNAI pelo Ministério do Meio Ambiente, que cita sua pesquisa na área indígena e questiona a historicidade da ocupação Munduruku: ICMBio deve admitir que não conhece os Munduruku e nem sua história. – onde está o parecer que o ICMbio de Itaituba prometeu que faria quando foi na nossa Assembleia, em setembro de 2015?

Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras

Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF

Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair.

A comunidade Montanha e Mangabal também participou da discussão, realizada no parque de exposição Hélio Gueiros, na rodovia Transamazônica. O representante Ageu Lobo Pereira relatou que os moradores estão preocupados com as obras do complexo hidrelétrico. A Montanha e Mangabal fica na margem esquerda do alto Tapajós, uma área de mais de 4 mil hectares onde vivem 101 famílias que até agora não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento que, se for realizado, vai obrigar as famílias a deixarem o local. “Depois de muita luta conseguimos a posse da área onde vivemos, só que agora estamos novamente ameaçados”, disse Pereira.

Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Áreas indígenas, como a dos Munduruku, também devem ser afetadas. O cacique Munduruku Arnaldo Kaba expressou sua preocupação com a questão dizendo que hoje os indígenas já sofrem as consequências da escassez do pescado. Segundo ele, se a área for inundada os índios podem não ter mais caça e peixes no futuro. “Eu não tô nem dormindo direito e não é só por causa do meu povo mas é por todo mundo. Vamos segurar nosso Brasil mas vamos fazer isso juntos pra gente não perder essa mata que temos hoje”, disse.

A preocupação de Arnaldo Kaba foi reforçada pela cacique Munduruku Maria Anicéia, que convocou todas as comunidades a se juntarem à luta dos indígenas. “Nossa luta é única pelo rio Tapajós, estamos aqui para mostrar que não vamos aceitar a mudança no nosso modo de vida e as pessoas têm que respeitar nosso modo de viver. Eu peço a todos pra lutar juntos contra essa ameaça à nossa vida”.

Movimentos sociais de juntaram ao coro dos ribeirinhos e indígenas. Rayane Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o modelo atual de desenvolvimento viola os direitos humanos e isso precisa ser levado em conta. “Propomos um novo modelo de desenvolvimento que respeite nossos direitos mas para isso precisamos unir forças e lutar juntos”, concluiu.

Considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja, a região do Tapajós vive a expectativa de implantação de uma série de empreendimentos, como estações de transbordo de cargas, ferrovias, hidrovias, a continuação da rodovia BR-163, além do complexo hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas.


Atuação do MP 

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanham o drama das comunidades. Em março, as instituições ajuizaram ação conjunta pedindo a realização de consulta prévia às comunidades e, ainda, a suspensão urgente do atual processo de licenciamento dos portos de Miritituba até que as demandas sejam atendidas.

O Ministério Público defende que devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental.

A consulta prévia, livre e informada está prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008.

Para o Procurador-Geral de Justiça Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que fez a abertura oficial do seminário, o evento foi uma oportunidade de conhecer os projetos e buscar uma solução para os problemas que eles podem gerar. “É importante que esses grandes projetos não destruam o que temos de melhor, que é nossa cultura”, disse o Procurador-Geral, reforçando que sozinho o Ministério Público pouco ou nada pode fazer. “É necessária a participação ativa da sociedade porque não basta judicializar os processos, é preciso, antes de tudo, chamar as partes para o diálogo”.

Em palestra sobre os possíveis impactos para os povos tradicionais, a procuradora da República Fabiana Schneider mostrou um vídeo que ilustrou os problemas que a inundação promovida pela construção de uma hidrelétrica pode causar na natureza. A procuradora da República explicou o papel do MPF na defesa dos direitos das pessoas e no combate às irregularidades provenientes da instalação de grandes projetos. “O Ministério Público busca promover esses direitos e, especificamente em relação aos grandes empreendimentos, atuamos na fiscalização da questão ambiental, na garantia dos direitos sociais e, ainda, na apuração de determinadas irregularidades. Nesse contexto, o diálogo é fundamental”, destacou a procuradora da República.

A procuradora da República Janaina Sousa deu detalhes sobre as duas ações que tramitam na Justiça Federal em Itaituba. “Precisamos entender os riscos que esses empreendimentos podem causar não só às populações tradicionais como ao clima e ao meio ambiente, e saber também se esses empreendimentos são compatíveis entre si”, reforçou a procuradora da República.

O seminário foi promovido nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio, pelo MPPA, por meio dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Meio Ambiente, em parceria com a UFPA, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, com apoio da Fundação Ford, MPF e promotores de justiça locais. Esteve sob a coordenação regional do Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Criado em fevereiro de 2016 pelo MPPA, tem como coordenadores gerais os Centros de Apoio Operacional e como coordenadores regionais as promotoras de Justiça Lílian Furtado e Ione Missae.

Participaram do evento pesquisadores, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, indígenas, movimentos sociais, comunidades ribeirinhas e quilombolas, e associações religiosas. Bispos da igreja católica na região publicaram, ao final do evento, declaração em apoio à defesa dos direitos socioambientais dos moradores da região.

Fotos do evento

Fonte: MPF -Texto e fotos: Mônica Maia (assessoria de imprensa MPPA) - Edição para o site do MPF: assessoria de comunicação do MPF/PA

Expectativa de hidrelétrica aumenta ameaças a assentados

Apesar da recente suspensão do licenciamento, projeto de usina no Tapajós já aumentou conflitos de terra e desmatamento no oeste do Pará.

Tatiana Farah*

Quando cai a noite no Projeto de Assentamento (PA) Areia, a quarenta quilômetros do município de Trairão, no oeste do Pará, o silêncio é cortado pelo barulho de motos rodeando a casa de Osvalinda e Daniel Pereira. Homens armados e encapuzados intimidam o casal, a mando de madeireiros daquela região da Amazônia. Plantadores de frutas, os Pereira estão jurados de morte por não colaborarem com a extração ilegal de árvores de alto valor comercial.

Ameaçados desde 2012, Osvalinda, Daniel e outro agricultor do mesmo assentamento – Antônio Silva – até foram incluídos em um programa do governo federal que em tese deveria garantir proteção a ativistas de direitos humanos. Mas, na prática, a segurança não é plena. Receosos, os vizinhos se afastaram, deixando os três camponeses ainda mais isolados.

Com graves problemas de saúde, Osvalinda percebeu que mostrar o rosto e revelar sua história talvez seja a única forma de preservar sua vida e a de seu marido. “Eu tenho medo. Mesmo com a proteção do governo, é difícil ter segurança no meio do mato”, conta Osvalinda. O marido, Daniel, emenda: “Não é fácil viver em um lugar em que você vai procurar segurança e não vai encontrar”.

Osvalinda exibe sua criação de galinhas no quintal do sítio. Apesar das ameças, ela não pretende deixar o lugar. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

A relação entre madeireiros e agricultores familiares dos assentamentos do oeste do Pará vem se agravando devido aos planos de construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, orçada em US$ 8,9 bilhões. O licenciamento ambiental da usina no rio Tapajós, um dos mais ricos em termos de flora e fauna na Amazônia, está suspenso desde o último dia 19 de abril pelo Ibama, órgão ambiental do governo federal.

A decisão foi motivada pelo início do processo de demarcação da terra indígena Sawré Maybu, do povo Munduruku, que será inundada pelo lago da barragem, caso a hidrelétrica venha a ser construída. A Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garantem o direito dos povos originários às suas terras tradicionais e obrigam o Estado brasileiro a realizar consultas prévias para discutir os projetos que causem impactos aos indígenas.

Há pelo menos dois anos, a Funai – órgão federal responsável pela questão indígena – já dispõe de estudos para emplacar a demarcação da Sawré Maybu. Porém, como a hidrelétrica era considerada um projeto de infraestrutura prioritário do governo de Dilma Roussef, o processo estava empacado. Uma fonte com amplo trânsito na Funai ouvida em off pela Repórter Brasil avalia que, com a iminência do impeachment, o destravamento da demarcação da Sawré Maybu tem como principal objetivo transferir para o iminente governo de Michel Temer o constrangimento de bancar a construção da hidrelétrica que pode trazer prejuízos irreparáveis ao povo Munduruku. Ao mesmo tempo, a medida tenta dar uma satisfação aos movimentos sociais que sempre se queixaram da indiferença do governo Dilma para com a causa indígena.

Apesar da suspensão do licenciamento ambiental, o fato é que o projeto da barragem nem de longe está morto e enterrado. Consumado o governo de Temer, mudanças profundas ocorrerão na linha de frente do Ibama e da Funai. Além disso, a demarcação de uma nova terra indígena depende, em última instância, da vontade do Presidente da República.

Se a barragem vingar, pelo menos 2,5 mil ribeirinhos serão removidos de suas casas por conta da formação do lago da usina. Praias, ilhas e áreas de floresta também serão alagadas. Na realidade, um amplo leque de obras – que, além da hidrelétrica, engloba rodovia, ferrovia, hidrovia e portos fluviais – promete reconfigurar o território do oeste do Pará. No rastro da usina de São Luiz do Tapajós, por exemplo, está prevista a construção de eclusas que possibilitarão a interligação com o rio Teles Pires, no Mato Grosso.

A hidrovia pretende agilizar o transporte de grãos da região Centro-oeste, maior produtora de soja e milho do Brasil, a partir de portos fluviais nos municípios de Itaituba e Santarém. Além disso, a conclusão do asfaltamento da rodovia BR 163, que rasga de cima a baixo o oeste do Pará, e um projeto de ferrovia ainda embrionário, mas já apelidado de “Ferrogrão”, também são apostas dos empresários do agronegócio para otimizar a logística de commodities.

O anúncio das obras vem acompanhado das promessas de sempre sobre progresso e geração de empregos. No entanto, ambientalistas, agricultores familiares e ativistas de movimentos sociais vêm perdendo o sono por conta dos impactos socioambientais que a expansão da fronteira agrícola e a intensificação da atividade madeireira devem acarretar para essa porção ainda bem protegida da Amazônia brasileira.

Assentados e madeireiros

Nos Projetos de Assentamentos do oeste do Pará, os lotes dos agricultores familiares têm até 100 hectares – o equivalente a 1 quilômetro quadrado. Porém, um intenso processo de “grilagem” (apropriação de terras por meio de fraudes e de violência) vem descaracterizando os PAs. “É na concentração de lotes pela grilagem e pelo conflito com os madeireiros que se dá a tensão agrária”, afirma Carolina Motoki, pesquisadora da Raice (Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão).

O caso do PA Areia é um dos mais emblemáticos. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – entidade ligada à Igreja Católica que presta assessoria aos agricultores – mostra que, dos 286 lotes do assentamento, 93 estão abandonados. Além disso, uma só pessoa chega a concentrar 22 lotes. “Os grileiros se apropriam da terra à base da violência e depois tentam legalizar essa fraude usando diversos artifícios”, explica Maurício Torres, cientista social.

Além disso, os madeireiros usam os lotes dos colonos nos assentamentos como passagem para os caminhões que transportam as toras. Os agricultores que não concordam com o esquema são considerados detratores e correm risco de morte. É o caso de Osvalinda, Daniel e Antônio Silva. “Queriam pagar US$ 28,00 para cada caminhão que atravessasse nossa terra. Isso é errado. Nós não aceitamos”, afirma a agricultora.

A carência de serviços públicos básicos no oeste do Pará facilita a ação dos madeireiros. “Eles ocupam o vácuo deixado pelo Estado, construindo estradas, às vezes até escolas, e oferecendo trabalho em áreas que estão degradadas. As estradas dos assentamentos são a porta para entrar na floresta e é isso que interessa às madeireiras”, explica Carolina Motoki.

Daniel e Osvalinda no sítio que levaram 14 anos para construir no assentamento: plantação de frutas, flores, apiário e galinheiro. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Nessa parte do oeste do Pará, a árvore mais procurada é o ipê, cujo metro cúbico é cotado a US$ 1.750. Cada caminhão transporta 240 metros cúbicos de madeira, ou seja, US$ 416 mil. Além do alto valor no mercado internacional, o ipê apresenta uma vantagem para os madeireiros: sua extração escapa da vigilância por satélite porque não demanda a abertura de grandes áreas de derrubada. A árvore tem florada e pode ser avistada em sobrevoo. Assim, o ipê é extraído de forma cirúrgica, sem devastação evidente. Só pelo PA Areia, dezenas de caminhões carregados com toras circulam diariamente.

Segundo Carolina Motoki, o esquema de extração seletiva de madeira se aproveita de trabalhadores rurais em condições de extrema vulnerabilidade social chamados de “toreiros” – os transportadores de toras. Eles constituem a base da pirâmide do negócio ilegal e realizam o trabalho mais arriscado. “Ainda por cima, quando as autoridades federais fazem fiscalizações, são esses trabalhadores que vão preso”, afirma a pesquisadora.

Em agosto de 2015, uma operação da Polícia Federal batizada de “Madeira Limpa” desbaratou uma quadrilha de empresários e agentes públicos de órgãos federais e estaduais que extraía madeira da Amazônia de forma ilegal. Segundo as investigações, agricultores de assentamentos eram forçados a participar do esquema criminoso para continuarem recebendo os benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família. “Boa parte da madeira extraída ilegalmente segue pela via fluvial até Belém (capital do estado do Pará) e parte para a exportação”, explica Olavo Pimentel, delegado da Polícia Federal.

Tensão inevitável

Se de fato sair do papel, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós vai alagar comunidades ribeirinhas tradicionais e aldeias indígenas. Seus 6.133 MW de eletricidade são suficientes para abastecer 20 milhões de residências, segundo a Eletrobras, estatal que lidera o consórcio de empresas interessado na concessão. Os grupos franceses EDF e GDF Suez figuram entre os possíveis sócios do empreendimento.

O delegado explica que, apesar da gigantesca área do oeste do Pará sob sua jurisdição, que corresponde a “duas vezes o estado do Rio Grande do Sul”, ele conta apenas com 60 servidores, entre policiais, peritos, técnicos e auxiliares. “Por um lado, a hidrelétrica traz progresso. Por outro, atrai pessoas para a extração ilegal de madeira. É inevitável. Mas os órgãos de fiscalização têm de se preparar para atuar de forma mais intensa”, diz Pimentel, que prefere manter sob sigilo os novos inquéritos a respeito de grupos criminosos que agem na devastação da floresta.

Além de resgatar o exemplo da usina de Belo Monte, Carolina Motoki lembra a experiência de outra faraônica hidrelétrica amazônica – a de Tucuruí, no rio Tocantins, também no Pará – para mostrar como as barragens agravam a tensão social. “Há um grande fluxo de trabalhadores que chegam em busca de trabalho, mas nem todos são absorvidos”, afirma a pesquisadora. “Isso intensifica os conflitos, com o inchaço de locais que não têm infraestrutura para receber esse contingente”, acrescenta.

O próprio Relatório de Impacto Ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós realizado pela Eletrobras já antevê esses problemas. “A vinda de pessoas com costumes e modos de vida diferentes, a pressão sobre os bens de consumo, serviços urbanos e sociais, a diferença de interesses de cada grupo poderão resultar em conflitos sociais e aumento de violência”, diz o texto. Para a mitigação desses conflitos, entretanto, o documento traz propostas lacônicas, como “programas de interação social, de assistência, segurança pública e de avaliação das condições socioeconômicas dos municípios”.

Na avaliação de Maurício Torres, “a história de que a construção da usina de São Luiz do Tapajós é um fato consumado, sem saber se ela é de fato viável, nada mais é do que uma estratégia usada para desmobilizar qualquer forma de resistência à hidrelétrica”, analisa. Ele ressalva que o Relatório de Impacto Ambiental da obra sequer foi aprovado pelo Ibama, o órgão federal competente. Mas, caso o projeto da usina se concretize, Torres avalia que “a hidrelétrica aqueceria o mercado de terra, que se regula pela violência e pela exploração predatória de recursos naturais, o que por si só já é temerário”.

No Projeto de Assentamento Areia, a agricultura Osvalinda conta que já há pessoas de outros estados acumulando lotes. “Existe até fazendeiro do Paraguai adquirindo terras. Para nós, pequenos produtores, isso é prejudicial porque eles chegam, compram baratinho dos colonos e fazem fazendas”, lamenta a assentada. “Assim, vamos ficando cada vez mais apertados e sem condições de fazer financiamentos ou de ter ajuda de governo ou prefeitura. Os ricos vão ficando cada vez mais ricos e nós, cada vez mais pobres. Esta é a realidade”, complementa.

Diante da possível construção da hidrelétrica, Osvalinda teme uma ofensiva dos madeireiros. “Vai haver necessidade de mais madeira por causa das obras da barragem”, prevê. Por sinal, os madeireiros da região já aproveitaram a notícia sobre a usina para jogar os vizinhos contra Osvalinda, seu marido Daniel e o vizinho Antônio Silva. Espalharam o boato de que os três assentados estariam organizando os ribeirinhos das comunidades a serem alagadas para ocupar lotes abandonados ou apropriados pelos grileiros. Os três camponeses até riem do boato. E negam.

Com 64 anos, “Seu Silva” escala em poucos segundos o açaizeiro para colher a rama de açaí que, no Pará, é servida com a comida. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Antônio Silva, que mesmo aos 64 anos é capaz de escalar açaizeiros em poucos segundos, já sobreviveu a muitos conflitos. Brigou com fazendeiros “que mandavam matar quem fizesse uma roça para plantar”. Bateu de frente com os donos dos garimpos em Serra Pelada, maior mina de ouro do país, instalada no sudeste do Pará, na década de 1980. Mas, agora, parece vencido pelo cansaço na disputa com os madeireiros. “Rodei muito: Piauí, Maranhão, Pará, Mato Grosso. Hoje, vivo entocado”, conta. Ele se ressente do abandono dos vizinhos.

“De um modo geral, os assentados ainda não entendem que estão ameaçados. Todos eles estão em risco por conta da barragem e isso só vai piorar”, alerta o padre João Carlos Portes, da Comissão Pastoral da Terra de Itaituba, município que vai concentrar os mais graves impactos caso seja construída a usina de São Luiz do Tapajós. A principal preocupação do padre é que, com o advento da hidrelétrica, os camponeses sejam expulsos por milícias para que os lotes sejam posteriormente vendidos. “Não se pode pensar apenas na usina de São Luiz do Tapajós. Há diversos projetos preocupantes – outras hidrelétricas, além de portos, ferrovias e rodovias. Porém, os estudos de viabilidade não avaliam o impacto conjunto desses empreendimentos”, finaliza João Carlos Portes.

Fonte:  Repórter Brasil